TJMG 13/05/2015 - Pág. 85 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 85
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0600/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Monjolos. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Primeira – Objeto, para ampliação de meta física,
com fins de acrescer: “Aquisição de 01 carreta basculante hidráulica
capacidade de 5.000kg” mediante a utilização de R$ 13.330,00 do saldo
remanescente; II - Alterar a Cláusula Terceira – Recursos Financeiros,
com fins de acrescentar o valor de R$ 1.453,77 relativo aos rendimentos
de aplicação financeira; III - Alterar a Cláusula Quinta – Prestação de
Contas, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 08/05/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0929/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Entre Folhas.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira – Objeto, para ampliação de
meta física, com fins de acrescer: “Extensão de rede de iluminação nas
ruas Juca Lima, José Carreiro e Maria da Luz, Bairro Nossa Senhora”
mediante a utilização de R$ 15.606,98 do saldo remanescente; II – Alterar a Cláusula Terceira – Recursos Financeiros, com fins de acrescentar
o valor de R$ 1.711,32 relativo aos rendimentos de aplicação financeira; III - Alterar a Cláusula Quinta – Prestação de Contas, para incluir
a Subcláusula Sexta. Assinatura: 08/05/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do
Rio Verde. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias,
passando seu vencimento para 05/05/2016. Assinatura: 05/05/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0873/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Japonvar. Objeto:
I- Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de
07/12/2014 a 30/04/2015; II – Retificar a Cláusula Primeira do convênio original e o Plano de Trabalho original nº 676199, para fazer constar o quantitativo de equipamentos a serem adquiridos, conforme relação de equipamentos a serem adquiridos e novo Plano de Trabalho nº
738407; III- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 29/04/2016. Assinatura: 30/04/2015.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
16.636.540/0001-04, aos 22 de abril de 2015, às 15:00 horas, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, sala 7, 4º andar, Prédio Gerais,
Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, compareceram à 41ª Assembleia Geral Ordinária os acionistas
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital
social, tendo como deliberações: 1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da
sociedade e aprovar o parecer dos Auditores Independentes e o parecer
do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2014; Aprovado. 2) Eleição do mandato dos membros do Conselho
Fiscal; Aprovado. 3) Aprovar a expressão monetária do capital social;
Por unanimidade aprovada, continuando a ser de R$77.227.838,00
(setenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e trinta
e oito reais). Aprovadas e assinada por todos os presentes. Esta ATA
é extrato da ata lavrada em livro próprio.Ivis Daniela de Pinho Tavares.Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o Nº 5503476 em 07/05/2015 da Empresa COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Nire 31300038319 e protocolo 152976621 –
06/05/2015. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Prata Distr. de Prod. Hospitalares Ltda. Descumprimento Contratual por irregularidade fiscal no Cagef. Multa de 20% em razão da
inexecução do contrato, incidentes sobre o valor do fornecimento não
realizado. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do
Decr. 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira
Rates – Ordenadora de Despesas - Portaria nº 04/15
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Cremer S/A. CNPJ 82.641.325/0043-77. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 3045/14. Atraso no fornecimento material hospitalar. Multa de 0,3% ao dia e de 20% sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso de 17 dias e de 61 dias, respectivamente. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12.
Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates – Ordenadora
de Despesas – Portaria nº 04/15
4 cm -12 695813 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.080/2015 Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica
e manutenção corretiva de 3(três) compressores de ar. Data da realização da sessão pública do Pregão: 25/05/2015 às 09h, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão
ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 14/05/2015 até ás 08h
e 30min do dia 25/05/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de
maio de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – DIPGF.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.002/2015 Objeto: Aquisição de peças
para reposição da marca KAVO para GEODONT/IPSEMG, mediante
fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão:
25/05/2015 às 09h, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.
br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das
09h30min do dia 14/05/2015 até ás 08h e 30min do dia 25/05/2015.
O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de maio de 2015. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– DIPGF.
3 cm -12 695917 - 1
Extrato: Contrato n°9034099/15. Contratada: Attendance Eletromedicina Ltda - EPP. Objeto: Assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, alocados no HGIP/IPSEMG – Pregão Presencial
n°2012194.0082/14. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor:
R$210.000,00. Dotação: 2011 10 122 732 2013 0001 339039 21 0
49 1 Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Marcelo Ferreira Ramos
- Contratado.
Extrato: Contrato n°9034030/15. Contratada: Extin – Torres Comércio de Extintores Ltda - EPP. Objeto: Prestação de serviços em equipamentos alocados no HGIP, CEM, GEODONT – Pregão Presencial
2012015.000022/14. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor:
R$32.230,00. Dotação: 2011 10 122 732 2013 0001 339039 21 0 49
1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Renato Torres Magalhães
- Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato 5244/11. Contratada: Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Objeto: Prorrogação. Vigência:
03/05/15 a 02/08/16. Dotação: 2011 10 302 732 4607 0001 339039 99
0 49 1 e 2011 10 122 732 2013 0001 339039 99 0 49 1. Base legal: Art.
57, II, e § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Thessa Cristina Alonso - Contratada.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICOS – N° 11/2015
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO NAS
UNIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA – SMU –
ADULTO E INFANTIL, no período de 13/05/2015 a 21/05/2015, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à
Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos
moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Maio de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.003/2015. Objeto: Contratação de
empresa especializada para locação de sistema de neuronavegador para
o Hospital Governador Israel Pinheiro/IPSEMG. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 25/05/2015 às 08h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 13/05/2015 até ás
08h00min do dia 25/05/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de
maio de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – GECMAS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Contrato n.º 9035080/2015 – (Processo de compra: 1501560
000050/2015). Partes: SEF-MG e a CLARO S/A. Objeto: Prestação de
Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso
à internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para
ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano
Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários,
em comodato, conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do
PE n.º 56/2014. Vigência: 24 meses, a partir desta publicação. Valor:
R$ 510.579,60. Dotações Orçamentárias: 1191 04 122 701 2002 0001
339039 40, fontes 10.1 e 29.1. Assinam: Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho, pela SEF-MG; Fernando Carlos Gonçalves Prates
e Edson Marcelo de Sana, pela Empresa.
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADMINIST. FAZENDÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Sobrália. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 12/05/2015. Fernando Pardini
Alhais, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Gov. Valadares – 12/05/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ADMINIST. FAZENDÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Fernandes Tourinho. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 12/05/2015. Fernando Pardini
Alhais, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Gov. Valadares – 12/05/2015.
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Secretaria de Defesa Social
6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 339039.45.1668 - (Processo de compra: 1451001 000326/2010). Partes: SEDS e VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato. Vigência:
12 meses, a partir de 22/12/2014. Valor: R$ 198.447,57. Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001 339033 05 10 1 1. Assinam:
Samuel Marcelino de Oliveira Junior, pela SEDS e Ronier Mafia Rodrigues, pela Empresa.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000036 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
198/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0712.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, caput da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade
de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro DPVAT de
veículos lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor estimado da
contratação é de R$143.920,12 (cento e quarenta e três mil novecentos
e vinte reais e doze centavo) que correrá por conta das dotações:
1451.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.10.0.10.1
1451.06.183.021.4320.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.243.020.4321.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.421.020.4379.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.06.421.034.4169.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
1451.10.421.020.4214.0001.3.3.90.39.10.1.10.1
Belo Horizonte 12 de maio de 2015
Rodrigo de Melo Teixeira – Secretário de Estado Adjunto de Defesa
Social
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do Termo de Cooperação Técnica, visando dar continuidade ao desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes,
cooperação para implementação de programas e ações de prevenção à
criminalidade e a violência no município de Uberlândia.. VIGÊNCIA:
O prazo deste aditivo é de 24 meses, a contar de 25/04/2015. DATA:
24.04.2015. SIGNATÁRIOS: Talles Andrade de Souza e Gilmar Alves
Machado.
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Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Laborsind Ltda. Objeto: Teste genético para mutação do
proto-oncogene RET (exons 10,11,13,14 e 16), para atender a ação judicial 0520.13.003241-7, Processo 1321500-132/2015, Dispensa de Licitação nº 100, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro,
valor R$ 1.528,00 (Mil quinhentos e vinte e oito reais, Autorização em
12/05/2015, por Italia Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo
de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 12/05/2014, por Alzira de
Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
3 cm -12 695936 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº
0029/2015
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0029/2015, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 10
de abril de 2015 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
artigo 3º c/c §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, o resultado do Processo
de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos
usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109, inciso I,
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, contados da data da publicação deste resultado.
Relação das entidades habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxx
2 xxx
3 xxx
Relação das entidades não habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxx
2 xxx
3 xxx
CNPJ
CNPJ
Sete Lagoas, 12 de maio de 2015
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo 1321500-000057/2015, Dispensa de Licitação Nº 43/2015
– Objeto: Aplicações intravítreas, para atender Ação Judicial 000456544.2014.813.0142. Publicado no “Minas Gerais” em 12/05/2015,
página 45, onde se lê: Processo 1321500-000029/2015, leia-se: Processo 1321500-000057/2015.
(Coordenação de Compras de Procedimento/SES/MG
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Fundação Benjamin Guimarães. Objeto: Consulta com
médico neurologista (devendo acompanhar a autora regularmente), para
atender a ação judicial 0354082-56.2014.8.13.0105, Processo 1321500122/2015, Dispensa de Licitação nº 95, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), Autorização em 12/05/2015, por Italia Viviani de Lacerda Capanema, Chefe
do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 12/05/2014, por
Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
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Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1817/2013, publicado no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: Objeto: Investimento. LEIA-SE: Objeto: Custeio e Investimento. E ONDE SE LÊ:
Valor: R$23.000,00 (vinte e três mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-445042-10.1. LEIA-SE: Valor:
Valor R$23.000,00 (vinte e três mil reais) sendo R$601,82 (seiscentos e um reais e oitenta e dois centavos) sob a dotação orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-335043-10.1 e R$22.398,18 (vinte e dois
mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) sob a dotação
orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-445042-10.1.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 143/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Itabira. Objeto: prorrogar a vigência de
27 de abril de 2015 até 26 de outubro de 2015. Assinatura: 24/04/2015.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Damon Lázaro
de Sena (Prefeito).
Errata do Extrato do 11° Termo Aditivo ao Convênio nº. 084/2010,
publicado no DOE-MG, em 12/05/2015. ONDE SE LÊ: prorrogar a
vigência de 27 de abril de 2015 até 26 de outubro de 2015. LEIA-SE:
Prorrogar a vigência de 27 de abril de 2015 até 26 de junho de 2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 378/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Monte Carmelo. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 22 de junho de 2015 até 28 de
dezembro de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 12/05/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1479/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Areado. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de junho de 2015 até 28 de dezembro de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 12/05/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 443/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Pequeri. Objeto: prorrogar a vigência
de 23 de abril de 2015 até 22 de abril de 2016. Assinatura: 23/04/2015.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Joaquim Simeão
de Faria Neto (Prefeito).
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0035/2015
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Varginha. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados,
em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no endereço
Av. Manuel Diniz, nº 145, Bairro: Industrial JK, CEP:37062-480 ou
pelo telefone (35) 3219-2300/2311. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com
o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
7.014
R$32.218,52
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Varginha. Maria do Carmo – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 12 maio de 2015.
7 cm -12 696298 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0022/2015
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Mercês. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ubá, no endereço Rua Farmacêutico José R. Andrade, nº 600, Bairro: São Sebastião, ou pelo telefone (32) 3531-4522/6431. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de
serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade
com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
estimado
Grupo de Procedimento por Elenco
Física Valor
(Mensal)
(Mensal)
Coleta de Material
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Radiologia
Métodos Diagnósticos em Especialidades
Consultas/
Atendimentos/
Acompanhamentos
Tratamentos
Clínicos
(Outras
Especialidades)
Pequena Cirurgia e Cirurgia de pele, cutâneo e mucosa
Cirúrgico
Clínico
Obstétrico
Pediátrico
2
1.442
198
3
R$ 69,35
R$ 5.444,00
R$ 1.472,13
R$ 28,99
363
R$ 2.944,77
3
R$ 110,50
8
R$ 127,29
9
20
12
6
R$ 4.350,42
R$ 8.689,01
R$ 7.066,79
R$ 2.414,35
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e
a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Ubá. Maria do Carmo – Subsecretária de Regulação em Saúde de
Minas Gerais. Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
9 cm -12 696321 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0038/2015
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Lambari. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no endereço Av.
Manuel Diniz, nº 145, Bairro: Industrial JK, ou pelo telefone (35) 32192300/2311. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento
Meta Física
Valor estimado
por Elenco
(Mensal)
(Mensal)
Cirúrgico
15
R$ 8.914,92
Clínico
39
R$ 16.133,47
Obstétrico
25
R$ 12.410,73
Pediátrico
10
R$ 4.374,68
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Varginha. Maria do Carmo – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
7 cm -12 696310 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N° 0024/2015
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público n° 0024/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 11
de maio de 2015 e suas retificações, divulga-se em determinação ao
artigo 3° c/c §1° do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, o resultado do
Processo de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE