TJMG 15/05/2015 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - DF/1º NÍVEL/BETIM
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de Infração/PTA: 05.000222613.71
Contribuinte: MCM METAIS LTDA - EPP
Inscrição Estadual: 062.956.874.00-73
Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo 001/2003/PGFE, procede-se a retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es), ou
administrador(es) no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço indicado no cadastro de contribuintes da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL DA AUTUADA:
Nome : Neuza Maria Ferreira
CPF: 222.922.686-04
Endereço: Rua Dom Prudêncio Gomes, n.º 375, Apto. 704, Bairro
Coração Eucarístico, Belo Horizonte/M.G. CEP: 30.535-580
Cargo: Sócio Administrador
Data Início Participação na empresa: 30/06/1999
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Betim, 14 de maio de 2015.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668310-6
Delegado Fiscal – DF/1° Nível/Betim
14 697409 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012185.38 de 14/05/2015, a
apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao
período de 01/01/2012 à 12/05/2015: Comprovantes de recolhimento
a título de antecipação do imposto devidos conforme o art. 42, §14 do
RICMS/02.
WELLINGTON ARAUJO PINTO – CPF 091.721.317-30 - ME
I.E.: 001.569472.00-32
CNPJ.:11.718.430/0001-60
Rua dos Monjolos, 41 – Bairro Trevo CEP 35543-000 – São Francisco
de Paula - MG
Divinópolis, 14 de maio de 2015.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
14 697410 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000266881.13
Sujeito Passivo: Lojas Simonetti Ltda – I.E. 137.205272.03-85
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 828 – Centro – T. Otoni - MG.
Coobrigado: Dilmar Antonio Simonetti C.P.F. 897.739.777-49
Endereço: Rua Carlos Castro, 171 – Centro – Pinheiro - ES
Teófilo Otoni, 13 de Maio de 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
EDITAL 007.831/2015
SRF I/ GOVERNADOR VALADARES
ADMINSTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NIVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Teófilo Otoni.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002499141.00-88 NAIARA CARDOSO DE ALMEIDA
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Arivaldo Rodrigues da Silva
Ato do Superintendente Regional da Fazenda
I – Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais
Ato nº 071
dESIGNA em substituição, para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor FRANCISCO
AQUILES DE SOUZA CHAGAS, Servidor Municipal, do município
de Itanhomi/SRF I/Governador Valadares, no período de 03/05/2015
a 02/05/2017, em que o titular REOVALDO ANTONIO DE FIGUEIREDO, se encontra de licença sem vencimentos.
14 697411 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto 11.747/08,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio
e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista
na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com
urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do Auto de
Infração infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta repartição fazendária localizada na Ave. Governador Milton Campos, 2.639
– Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. Informamos que o crédito
tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa,
sendo o prazo até o dia 20/05/2015 e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral
do Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
PTA nº: 15.000026198-55
Sujeito Passivo: Amélia do Socorro da Silva Campos
CPF: 053665516-25
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
PTA nº: 15.000026202-50
Sujeito Passivo: Geraldo Magela da Silva
CPF: 513285696-91
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
PTA nº: 15.000026206-67
Sujeito Passivo: Miguel Arcanjo da Silva
CPF: 247943336-68
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
Guanhães, 13 de maio de 2015.
James de Lima Almeida, Masp:752.149-5
Chefe AF/3º Nível/Guanhães
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover , no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel
Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
AI Nº : 01.000265891.55
Sujeito Passivo: Força Acessórios Automotivos Ltda ME
IE: 001018947.0011
Endereço: Avenida Dr. José de Magalhães Pinto, nº 582, Giovanini,
Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Denilson de Almeida Carvalho
CPF: 061388386-10
Endereço: Rua José Tomaz Azevedo, nº 95, Bom Jesus, Coronel
Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 15 de Maio de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
14 697413 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal 2º Nível / Ubá - SRF I / Juiz de Fora
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA - Decreto Nº 44.747 de 03. 03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal - AIAF N.º 10.000012115.09 de 07/05/2015, a apresentar Junto
à DF/ 2ºNível de Ubá na Rua São José, 198, Centro – Ubá – MG, no
prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada.
NOME: KIPLAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA.
CNPJ: 04.070.832/0001-35
END.: RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS, 1610- Bairro: Vila Casal
UBÁ - MG. CEP. : 36.500-000
Período fiscalizado: 01/12/2014 a 28/02/2015.
Documentação solicitada:
1. Livro RUDFTO;
2. Notas fiscais de entradas e saídas do período de dezembro/2014 a
fevereiro/2015.
Ubá, 12 de maio de 2015.
Angela Cristina Liziero Barata - Delegada Fiscal DF 2º Nível / Ubá
Republicado em virtude de erro na publicação anterior, do dia 13 de
maio de 2015.
EDITAL 007.829/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001810398.00-72 T A S NOE - ME
001893661.00-82 T.L. ESPERANDIO - ME
002371525.00-54 FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES
NETO07457045651
699091982.00-58 MODERNITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
-EPP
699105902.00-73 KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO ETRANSPORTES LTDA
699183112.00-86 E. C. P. CARDOSO - ME
699247833.00-30 MISCELANIA UTILIDADES DE UBA LTDA
699943531.00-09 MOVEIS JOSEP LTDA - EPP
001848158.01-98 COMOU - COOPERATIVA DOSMOTOENTREGADORES E MOTOTAXISTAS
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 007.830/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001043391.00-11 CONFORTO E DESIGN FIBRAS INDUSTRIA
ECOMERCIO LTDA - ME
002306360.00-75 REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIOPLATAFORMA LTDA - ME
690339540.00-23 E. TAVARES E CIA. LTDA - ME
699029651.00-30 LUCCA & CIA.LTDA - ME
699047194.00-27 SIMONE A ANDRADE
699115682.00-38 BOIM E COSTA TRANSPORTES LTDA - ME
699222040.00-40 VISTA A DECOLAGEM LTDA - ME
699260556.00-20 SAUDE EM FRASCOS MANIPULACAO LTDA
ME
001043391.01-94 CONFORTO E DESIGN FIBRAS INDUSTRIA
ECOMERCIO LTDA - ME
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 007.832/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001015418.00-68 TRANSLIMA TRANSPORTES E ENCOMENDASLTDA - ME
001015460.00-83 MARCIO DE PAULA GUIDUCCI & CIA LTDA
001068031.00-37 CARMO & SILVA COMERCIO DE ROUPASLTDA -ME
001168405.00-81 MUSEU ITINERANTE DO FUTEBOL LTDA
- ME
001195576.00-39 MOVEIS FORMA LTDA - ME
001366060.00-16 METALKIT COMERCIAL LTDA - ME
001474995.00-76 R & A INDUSTRIA E COM. E ART. DE METAIS
LTDA - ME
001644536.00-41 ROBSON COELHO DE OLIVEIRA
001691810.00-50 OLIVEIRA & PAIVA VEICULOS LTDA
001823342.00-00 ELIZANGELA CLEMENTE PEDRO 07801922654
001924443.00-45 H.M DE SOUZA REPRESENTACOESCOMERCIAIS - ME
001925166.00-00 REGINALDO MOYSES PINTO - ME
001977842.00-33 AMERICA BRAZIL TRANSPORTESRODOVIARIOS LTDA - ME
001993525.00-40 RECICLA MINAS COMERCIO LTDA - ME
002021169.00-66 ESTOFADOS PASCOAL-INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA - ME
002045287.00-89 DA MATA ASSESSORIA LTDA
002337107.00-50 K & M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
LTDA- ME
219424516.00-07 ASTRON INDUSTRIA E COM. DE PROD. DE
LIMPEZA LTDA - EPP
233939633.00-34 JORGE COELHO - ME
355277052.00-86 HELIO DE LIMA VIEIRA - CPF 26465442604 ME
607584113.00-25 GG E SANTOS MATERIAIS DE CONSTR.E DISTRIB. LTDA - ME
690252754.00-20 IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - ME
699023951.00-35
ROSWAN
COMERCIO
E
REPRESENTACAOLTDA
699105902.00-73 KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO ETRANSPORTES LTDA
699137550.00-63 INOVACELL CELULARES LTDA - ME
699185814.00-70 MADEMOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDA
699205237.00-70 PRATICAL ALIMENTOS LTDA
699222040.00-40 VISTA A DECOLAGEM LTDA - ME
699371169.00-06 CHOCOMINAS COM. DE DOCES ECHOC.S DE
UBA LTDA - ME
699384955.00-76 J.J.MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
699538751.00-54 HONORIO IND E COM DE MOVEIS LTDA - ME
699650933.00-13 MONTALAR FESTAS LTDA ME - ME
699793101.00-32 DANUDEL LTDA - ME
699872816.00-00 DAPPRIMA MOBILE LTDA - EPP
699943531.00-09 MOVEIS JOSEP LTDA - EPP
699946271.00-04 STILE CAR CENTER LTDA - ME
699990343.00-24 GUTH-SAT LTDA
713253595.00-13 DEVIS SOARES BOTELHO - ME
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 007.835/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001107862.00-40 P & B TINTAS E MATERIAIS PARACONSTTRUCAO LTDA
001295287.00-63 MM PRODUCOES LTDA - ME
001772828.00-90 RODRIGO LUIZ PINHEIRO 08151740639
046470962.00-86 J & M JEANS LTDA - EPP
219937983.00-28 VALCI JOSE DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME
699836729.00-00 VANE INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEISLTDA - ME
699755229.01-69 ALMAR INDUSTRIA E COM. DEESTOFADOS
LTDA - EPP
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 007.789/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA– SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, fica o contribuintes abaixo relacionado, representados por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001368633.04-58 LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Quinta-feira, 14 de maio de 2015.
Chefe de Unidade: Eloisa Martins Jorge, em exercício
Republicado em virtude de erro na publicação anterior, do dia
06/05/2015, ficando assim os seus efeitos anulados.
sexta-feira, 15 de Maio de 2015 – 25
EDITAL 007.838/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000021.01-37 E.F. EMPORIO INDEPENDENCIA LTDA - ME
001000105.00-60 PRIMOS AUTOMOVEIS DE JUIZ DE FORA
LTDA - ME
001000617.00-05 FABIO LUIZ RIBEIRO CPF 438.449.876-49 - ME
001000889.00-56 EUNICE RIBEIRO FURTADO ME CPF
886.020.876-91 - ME
001001218.00-68 POSTO CELIA LTDA - EPP
001001708.00-61 APUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS
LTDA - ME
001001730.00-02 PRO-ESTETICA COMERCIO LTDA - ME
001001775.00-59 SONIA MARIA DE AGUIAR CANDIDO E CIA
LTDA - ME
001002268.00-04 CN & GRAZINOLI COMERCIO LTDA - ME
001002779.00-61 ROSSIGNOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEIAS DE JF LTDA - ME
001002941.00-29 TRANSPORTADORA EFSM LTDA - ME
001003073.00-31 LUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
001003128.00-56 RESTAURANTE DEMOISELLE LTDA - ME
001003308.00-38 DANIELE ZANELA DIAS - ME
001004591.00-30 MARLI FERREIRA TRINDADE - ME
001004765.00-36 COMERCIO DE ROUPAS ANSANELO DUARTE
LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005519.00-30 MARIA APARECIDA DUQUE - ME
001005654.00-86 GUIJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001006311.00-40 JANINE ELISA DE OLIVEIRA GUEDES - ME
001006385.00-87 ELIZANGELA VIEIRA FERREIRA - ME
001007189.00-33 MARCELO APARECIDO ROSA – CPF
058.696.816-42 - ME
001007422.00-80 LACORDIA & LACORDIA SUPRIMENTOS
PARA AUTOMACAO LTDA - ME
001007819.00-53 ANAQUEL RESTAURANTE LTDA - ME
001008956.00-43 ELISA LOMBA COMERCIO DE MODAS LTDA
- ME
001008968.00-90 DAYANA REZENDE TOSTES - ME
001009798.00-99 MERCEARIA BELA AURORA LTDA - ME
001010463.00-78 J W N ALVES DESPACHANTES DE IMOVEIS
- ME
001010804.00-20 S. M. AGROPECUARIA E COMERCIO DE
COURO LTDA - ME
001010952.00-92 GIZELE CHRISTINA FONSECA NOBREGA
- ME
001012284.00-54 PRISCILLA SECCHI FERREIRA DE ARAUJO
- ME
001015349.00-39 CEZAR AUGUSTO MELGACO - ME
001017474.00-77 KELLY NUNES BARAUNA - ME
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
14 697416 - 1
SRF I - Montes Claros
(*) SRF- I – MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/M. CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 15 de abril de 2015, às 08:00 horas,
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a conferência fiscal dos estoques de mercadorias (combustíveis), automação (PAF/ECF) e LMC (livro de movimentação de combustíveis).
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000011872-76, para apresentação imediata junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação:
Livro RUDFTO
IE: 001.060849-00 67
RAZÃO SOCIAL: PALMEIRAS COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS
LTDA
AIAF: 10.000011872-76
N° da O.S: 08.150000852-94
Montes Claros, 13 de maio de 2015.
Gilmar Soares Barbosa- Masp: 387.779-2- Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
(*) Republicado em virtude de incorreção.
SRF- I- MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 29 de abril de 2015, às 08:00 horas,
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a conferência das informações mensais apresentadas pelo Sujeito Passivo à Secretaria de Estado de Fazenda e as
prestadas pelas diversas operadoras de cartões de crédito / débito.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000012050-96, para apresentação imediata junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação:
Livro RUDFTO
IE: 001.807023-01 42
RAZÃO SOCIAL: PORTAL CALÇADOS LTDA
AIAF: 10.000012050-96
N° da O.S: 08.150000856-00
Montes Claros, 13 de maio de 2015.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2- Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
14 697419 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.833/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
Cidadania
Água, fonte da vida.
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