TJMG 22/05/2015 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Maio de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.605, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento,
controle e avaliação previsto no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de
setembro de 2010 e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.584, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro mensal para as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
- a Resolução SES/MG nº 4.704, de 18 de março 2015, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.584, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro mensal
para as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.965, de 09 de dezembro 2014, que
aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro mensal para as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
- a impossibilidade de inserção do termo de compromisso do Programa
Saúde Bucal na Atenção Primária – Incentivo Mensal no GEICOM em
tempo compatível com os prazos dispostos na Resolução SES/MG nº
4.584, de 09 de dezembro de 2014; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
MARCUS VINICIUS VELOSO DUARTE, MASP 1284346-2, para
a função gratificada FGH-3 II HO75 Unidade de Pacientes Externos
do(a) CSSFA, com redução da carga horária para 30hs semanais.
LILIAN MARIA DORNELAS, MASP 04883419, para a função gratificada FGH-3 I HO14 Serviço de Gestão da Informação do(a) CSSFA,
com redução da carga horária para 30hs semanais.
DELIBERA:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 0349749-2 Maria do Carmo da Silva Gualberto por 3 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 29/05/2015, restando 0, cargo 2. Conforme instrução DCCTA 01/2006.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1037927-9 Ana Donizetti da Silva Amancio por 7 meses, referente ao 2º,3º e 6º quinquênio a partir de 18/05/2015, restando 0, cargo
2.Para regularizar situação funcional.
Masp 1037926-1 Maria Aparecida da Silva por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 18/05/2015, restando 0, cargo 1. Para regularizar
situação funcional.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1212035-8 Ailton Avila de Sa por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 08/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038026-9 Claudio Alex Sarsur por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 09/06/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1039435-1 Christina Guimaraes Marandola por 3 meses, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039399-9 Maria de Lourdes e Silva Santos por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 17/06/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039448-4 Maria Luisa Faria de Aboim Tavares por 3 meses,
referente ao 4º quinquênio a partir de 08/06/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRJP:
Masp 1086402-3 Carlito de Oliveira Goes por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 29/06/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1042615-3 Dorian Ricardo Domingues por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1100856-2 Eliana Maria Freitas Monteiro por 1 mês, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1097311-3 Maria do Rosario Ferreira Cabral por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio a partir de 30/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1037794-3 Tereza Cristina de Moura Guedes por 6 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio a partir de 15/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1041349-0 Vera Lucia Magalhaes Nogueira por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 15/06/2015, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1037316-5 Gabriel Fernando do Carmo Michielini por 1 mês,
referente ao 6º quinquênio a partir de 08/06/2015, restando 0, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040377-2 Tereza Bibiana Estevao Santos por 1 mês, referente
ao 5º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 1, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1163240-3 Ana Lucia Alves por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1232755-7 Ana Paula da Silva Rodrigues por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 02/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1052427-0 Conceiçao Aparecida Roque por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1198503-3 Darlene Campos Mathias por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 20/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1187394-0 Guilherme Cardoso Parreiras por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 03/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1054825-3 Ilda de Sao Vicente Miranda por 1 mês, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1104055-7 Jairo Ferreira da Silva por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 22/06/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1086769-5 Jane da Piedade Campolina por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1091325-9 Luciana Starling Vasconcelos de Andrade por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio a partir de 05/06/2015, restando 2, cargo 3.
Masp 1217095-7 Maria de Lourdes Divino por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 08/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042588-2 Maria Lucia Diniz Azevedo por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1052457-7 Marilia das Graças Martins por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041817-6 Mariangela Nascimento Cruz por 1 mês, referente ao
3º quinquênio a partir de 17/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1050658-2 Raquel de Assis Salgado por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1095468-3 Regina Marcia Albuquerque Mendes por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 09/06/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039470-8 Rodolfo Gomes Caetano por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 30/06/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1100837-2 Rosamalia Silva Ferreira dos Santos por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1205844-2 Tereza Cristina Moreira Kanadani por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1088908-7 Wellington Santos de Oliveira por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 2.
Art. 1º Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 1.965, de 09 de dezembro de 2014, nos termos do Anexo Único
desta Deliberação e dá outras providências.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.125, DE
20 DE MAIO DE 2015 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br).
21 700423 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
TATIANE SANTOS FONSECA GUIMARÃES, MASP 1321873-0, da
função gratificada FGH-2 I HO02 Gerente Assistencial do(a) HCM.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
TATIANE SANTOS FONSECA GUIMARÃES, MASP 1321873-0,
para a função gratificada FGH-2 I HO09 Gerente Assistencial do(a)
HCM, com redução da carga horária para 30hs semanais.
JACÓ LAMPERT, MASP 1039826-1 para a função gratificada CHEFE
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, NÍVEL C-3 do(a) Superintendência Geral, a contar de 30/03/1990 para regularização da situação funcional do servidor.
RETIFICA: A publicação no “Minas Gerais” de 11/04/15, PAG 16,
COL. 03.
REFERENTE A NOMEA:
NOME: ELIANE FERNANDES LIMA ALVES PINTO
Onde se lê: DAÍ-16 HO1100321
Leia-se: DAÍ-16 HO1100321 GERENTE DA DPGF/GEHOSP.
TORNA SEM EFEITO publicação no “Minas Gerais” de 12/05/15,
pág.32.
REFERENTE A DISPENSA:
NOME: HENRIQUE DE ALENCAR GOMES, MASP 1288931-7.
19 698796 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
MÁRCIA CRISTINA FERREIRA ARAÚJO, MASP 1269439-4, da
função gratificada FGH-3 IV HO01 Chefe da Unidade de Internação
do(a) HIJPII.
DENISE FIDELIS DE ARAÚJO, MASP 1088001-1, da função gratificada FGH-5 I HO16 Apoio Administrativo do (a) CEPAI.
NAYARA MORAES FARIA, da função gratificada FGH-5 I HO15
Coordenação Técnica de Enfermagem do (a) CEPAI.
MAXWEL ALVES RAMOS, MASP 1057370-7, da função gratificada
FGH-3 I HO14 Serviço de Gestão da Informação do(a) CSSFA.
NATÁLIA PEREIRA DE PAULA, MASP 1294892-3, da função gratificada FGH-3 II HO75 Unidade de Pacientes Externos do(a) CSSFA.
MARLEY PERPÉTUA OLIVEIRA SANTOS MENDES, MASP
1038702-5, da função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio Administrativo do(a) CEPAI.
SANDRA MARA TAVARES DE CASTRO ALMEIDA, MASP
1037475-9, da função gratificada FGH-4 II HO02 NEP do(a) HGV, a
contar de 15/05/2015.
OPresidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, INALVA WAN DER MASS, MASP 1103424-6, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 HO1100191, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
SIMONE CRUZ DE MELO, MASP 1305901-9, para a função gratificada FGH-3 IV HO01 Chefe da Unidade de Internação do(a) HIJPII.
DENISE FIDELIS DE ARAÚJO, MASP 1088001-1, para a função gratificada FGH-2 I HO12 Gerente Administrativo do(a) CEPAI.
MARIA CAROLINA DE MORAIS RIBEIRO, MASP 1295983-9,
para a função gratificada FGH-5 I HO15 Apoio Administrativo do(a)
CEPAI.
HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP 1362259-2, para a função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio Administrativo do(a) CEPAI.
20 699720 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041395-3 José Francisco Salles lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 4º quinquênio a partir de 17/5/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1039603-4 Geni de Oliveira Silva lotado(a) no(a) CSSI referente
ao 4º quinquênio a partir de 17/5/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041410-0 Helio de Souza lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º
quinquênio a partir de 20/5/2015 totalizando 7, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1039603-4 Geni de Oliveira Silva lotado(a) no(a) CSSI a partir
de 17/5/2015, cargo 1.
21 700016 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
SÍLVIO JOSÉ RIBEIRO, MASP 1364848-0, para a função gratificada
FGH-3 IV HO104 Chefe da Unidade de Internação do (a) HRAD.
NÚBIA DE ÁVILA SANTOS, MASP 1299196-4, para a função gratificada FGH-3 III HO68 RT ENFERMAGEM do(a) MOV.
ADELTON ANDRADE BARBOSA, MASP 1299266-5, para a função
gratificada FGH-2 I HO10 Gerente Administrativo do(a) CSPD.
ANA PAULA GOMES DA COSTA SILVA, MASP 1196712-2, para a
função gratificada FGH-3 II HO90 Coordenação Técnica de Enfermagem do(a) HCM.
RODRIGO DOMINGOS PEREIRA, MASP 1210672-0, para a função gratificada FGH-3 I HO20 Serviço de Prontuário do Paciente do(a)
CSSFÉ.
JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5,
para a função gratificada FGH-2 IV HO13 Gerente de Sistemas
de Tecnologia da Informação do(a) DIRETORIA DE DESENV.
ESTRATEGICO.
ROSEANE ALVES MACEDO, MASP 1206762-5, para a função gratificada FGH-3 IV HO19 Coordenação da Chefia de Manutenção do(a)
DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
RONEY PINTO DA SILVA, MASP 10866028, para a função gratificada FGH-3 III HO42 Supervisor da Gerência do(a) DIRETORIA DE
DESENV.ESTRATEGICO.
JORDAN DE CARVALHO GUERRA, MASP 12106456, para a
função gratificada FGH-3 IV HO62 Coordenação do Desenvolvimento de Sistemas Corporativos da Rede DIRETORIA DE DESENV.
ESTRATEGICO.
NELMA DE VITERBO DOS ANJOS, MASP 1042672-4, para a função gratificada FGH-5 I HO01Coordenação de Gestão Estratégica
do(a) HCM.
CAROLINA DUARTE PEDROSA, MASP 1299160-0, para a função gratificada FGH-9 III HO41 Coordenação de Enfermagem do(a)
MOV.
KATRINE RODRIGUES, MASP 1367006-2, para a função gratificada
FGH-2 I HO15 Assessor de Gestão Estratégica do(a) HEM.
EVA KÁTIA DA COSTA, MASP 1143495-8, para a função gratificada
FGH-9 III HO23 Coordenação de Enfermagem do(a) HJK.
JACQUELINE SIMONE DE OLIVEIRA GRIBEL, MASP 1332860-4,
para a função gratificada FGH-5 III HO28 Apoio em Hotelaria do(a)
HRJP.
DANIEL FERNANDO ALVES, MASP 1367893-3, para a função gratificada FGH-3 IV HO21 Coordenador do Serviço de Informática do(a)
HJXXIII.
MAGDA MACIEL LOPES DE OLIVEIRA, MASP 1087992-2, para
a função gratificada FGH-5 III HO11 Apoio em Serviço de Prontuário
do Paciente HJXXIII.
15 698137 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1065 DE 21 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a opção pela carga horária
de trabalho de trinta horas semanais, dos servidores pertencentes ao
Quadro de Pessoal da Fhemig, de que trata o Decreto nº 45.926, de 12
de março de 2012.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando o disposto
no parágrafo 7º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e
no Decreto nº 45.926, de 13 de março de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores detentores de cargo de provimento efetivo, lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, das carreiras e categorias profissionais de que trata o Anexo do Decreto 45.926,
de 12 de março de 2012, por interesse da Administração Pública, poderão optar pela carga horária de trinta horas semanais, com redução de
vencimentos, nos termos do parágrafo 7º do art. 9º da Lei 15.462, de 13
de janeiro de 2005, no período de 25 de maio a 30 de junho de 2015.
Os servidores que não realizarem a opção na data acima mencionada
deverão aguardar a abertura de novo prazo.
Art. 2º A redução de carga horária de que trata o Artigo 1° não poderá
implicar prejuízo para a continuidade da prestação dos serviços na Unidade de exercício do servidor.
Art. 3º A opção deverá ser manifestada mediante requerimento próprio,
conforme modelos constantes nos Anexos I, II e III desta Portaria, disponíveis na Intranet: formulários/redução de carga horária de 40h para
30h semanais.
Parágrafo único. O servidor que possuir dois cargos deverá manifestar
sua opção em relação a cada cargo.
Art. 4º Após preencher o requerimento (Campos 1 a 6 do formulário)
e colher o parecer e assinatura da chefia imediata (Campo 8 do formulário), o servidor deverá protocolá-lo no Serviço de Gestão de Pessoas
– SGP da sua Unidade de exercício.
Parágrafo único. Será considerada como data de opção a data do protocolo do requerimento no SGP.
Art. 5º Ao receber o requerimento, que deve ser entregue pelo próprio
servidor, o Serviço de Gestão de Pessoas- SGP deve tomar as seguintes providências:
I - Protocolar e entregar o comprovante de recebimento constando o
número, data da entrega do requerimento e carimbo e assinatura do responsável pelo recebimento.
II - Conferir os dados preenchidos pelo servidor no requerimento, preencher o campo 07 – Situação Funcional do Servidor, colher o parecer
e assinatura do Diretor da Unidade.
Após conferência dos requerimentos deferidos, conforme publicação
na Intranet, o SGP deverá arquivar o requerimento na pasta funcional
do servidor de acordo com o estabelecido no parágrafo 1º do art. 3º do
Decreto 45.926, de 12 de março de 2012.
Art. 6° O SGP enviará à Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências a relação dos servidores optantes identificando a Unidade de
exercício, nome, MASP, cargo ocupado, categoria profissional, posicionamento atual na carreira, data de opção e nº de protocolo do requerimento, até o dia 09 de julho de 2015.
Parágrafo único. A relação deve ser enviada por meio eletrônico à [email protected] e por meio físico à Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências, devidamente assinada pelo
Gerente Administrativo e Diretor da Unidade, conforme disposto no
anexo IV desta Portaria.
Art. 7º A Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências – CQCC
enviará até o dia 23 de julho de 2015, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, relação geral dos servidores optantes identificando a Unidade de exercício, o cargo ocupado e o posicionamento
atual de cada servidor o valor da redução de despesas decorrente da
opção de jornada de trinta horas semanais que compensará a redução de
horas, bem como quadro resumo constando as contratações necessárias
por categoria profissional e Unidade, conforme disposto no art. 4º do
Decreto 45.926, de 12 de março de 2012.
Art. 8º A CQCC terá o prazo de cinco dias após autorização da
SEPLAG, para disponibilizar na intranet a relação de todos os servidores, que tiveram seus requerimentos deferidos.
Parágrafo único. Os requerimentos indeferidos serão comunicados por
meio de correspondência enviada ao SGP da Unidade de lotação do servidor que deverá comunicá-lo formalmente.
Art. 9º O posicionamento dos servidores optantes pela redução de carga
horária em tabela de vencimento básico correspondente à carga horária
de trinta horas semanais será formalizado por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do dirigente
máximo da FHEMIG.
§ 1º Para fins de posicionamento na tabela correspondente à carga horá-
ria de trinta horas semanais, serão observados o mesmo nível e grau em
que o servidor estiver posicionado na data da redução de jornada.
§ 2º O posicionamento na tabela correspondente à carga horária de
trinta horas semanais produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês
seguinte à publicação da resolução.
§ 3º Para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria será considerado o valor do vencimento básico percebido pelo servidor na data do
seu afastamento.
Art. 10 A opção pela redução de carga horária para trinta horas é
irreversível.
Art. 11 Fica facultada ao servidor a desistência de sua opção, no prazo
de 15 dias, após a publicação da relação de que trata o art. 8º desta
Portaria.
Art. 12 A desistência deverá ser formalizada em requerimento próprio,
conforme anexo V desta Portaria.
Art. 13 A publicação da opção pela carga horária de trinta horas semanais será efetuada de forma escalonada, considerando a ordem a
seguir:
I – Servidores que manifestaram interesse pela redução de carga horária até 30 de novembro de 2014 (Escalonados pela data do protocolo
de opção);
II – Data do protocolo de opção para os demais casos;
III - O local de atuação (com preferência para os setores emergenciais
nos termos do Decreto 46.179/13);
IV - O tempo de exercício no cargo;
V - Havendo empate, será observada a data de nascimento do servidor,
com prioridade para o de mais idade.
Art. 14 As concessões de redução de carga horária ficam condicionadas
às situações onde há requerimentos com grupos de quatro servidores da
mesma Unidade/carreira/função, podendo ser analisadas composições
de três servidores na mesma situação, desde que tais opções não gerem
prejuízo à assistência.
§ 1º Fica desautorizada a redução da carga horária, em caso de apenas um ou dois servidores optantes da mesma Unidade/carreira/função, considerando que o custo inviabiliza a reposição das horas reduzidas conforme disposto no Parágrafo Único do art. 4º do Decreto
45.926/2012;
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica caso seja dispensada a reposição das horas a serem reduzidas, desde que devidamente justificadas no
Parecer da Chefia – item 8 do formulário de opção.
Art. 15 - Os servidores constantes da Resolução Conjunta, a que se
refere o art. 9º desta Portaria, somente poderão dar início ao cumprimento da carga horária de 30 horas semanais após serem notificados
pela Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências.
§ 1º As notificações referentes ao início da nova carga horária atenderão
à proporcionalidade prevista no art. 14 desta Portaria.
§ 2º O início da redução da carga horária fica condicionado à entrada em
exercício do servidor substituto e se dará sempre a partir do primeiro
dia do mês seguinte à publicação da resolução, visando o cumprimento
no disposto no Parágrafo Único do art. 4º do Decreto 45.926/2012;
Art. 16 O Serviço de Gestão de Pessoas deverá informar à Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências quando da entrada em exercício do servidor substituto no dia 18 de cada mês ou no primeiro dia
útil subsequente.
Art. 17 Após o recebimento das informações de que trata o art. 16, a
Coordenação de Quadros, Carreiras e Competências deverá, no prazo
de cinco dias, elaborar e enviar à SEPLAG a Resolução Conjunta para
aprovação e publicação.
Art. 18 A opção prevista no Art. 1º desta Portaria fica vinculada à aprovação do presidente da FHEMIG e autorização do Colegiado de Orçamento e Finanças/SEPLAG.
Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário
Art. 20 Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente/FHEMIG
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O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
ANA PAULA GOMES DA COSTA SILVA, MASP 1196712-2, da função gratificada FGH-3 II HO91 Unidade de Internação do (a) HCM.
DANIELA SIMPLICIO VIEIRA ALBERGARIA, MASP 1307477-8,
da função gratificada FGH-5 I HO17 Coordenação da Gestão Estratégica do(a) HRAD.
ANA CAROLINA MOREIRA VALLE, MASP 1161859-2, da função
gratificada FGH-3 III HO68 RT Enfermagem do (a) MOV.
APOLO SÉRGIO GAZEL, MASP 1040127-1, da função gratificada
FGH-1 II HO02 DIRETOR HOSPITALAR do(a) CSSI.
CLAUDINEI EMÍDIO CAMPOS, MASP 1089191-9, da função gratificada FGH-2 I HO10 Gerente Administrativo do (a) CSPD.
GLÁUCIA MARIA DE PAULA LOPES, MASP 1299838-1, da função gratificada FGH-3 II HO90 Coordenação Técnica de Enfermagem
do(a) HCM.
LUCIANA DE SOUZA ROTONDARO, MASP 1220701-5, da função gratificada FGH-3 I HO20 Serviço de Gestão da Informação do
(a) CSSFÉ.
MARLENE MORAES LEONARDO, MASP 10393916, da função
gratificada FGH-2 IV HO13 Gerente de Sistemas de Tecnologia da
Informação do (a) DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5,
da função gratificada FGH-3 IV HO62 Coordenador de Sistemas Corp.
da Rede do(a) DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
ROSEANE ALVES MACEDO, MASP 1206762-5, da função gratificada FGH-3 III HO42 Coordenação da Chefia de Manutenção do(a)
DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
RONEY PINTO DA SILVA, MASP 10866028, da função gratificada
FGH-3 IV HO19 Serviço de Manutenção do(a) DIRETORIA DE
DESENV.ESTRATEGICO.
RODRIGO PURISCH, MASP 1208800-1, da função gratificada
FGH-3 III HO86 Serviço de Saúde do Trabalhador do(a) DIRETORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS.
IZABELLA VIEIRA DOS ANJOS SENA, MASP 1269894-0, da função gratificada FGH-9 III HO41 Coordenação de Enfermagem do(a)
MOV.
MARY DE SOUZA BAIÃO, MASP 0616335-6, da função gratificada
FGH-2 I HO15 Assessor de Gestão Estratégica do(a) MOV.
MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO ANTÔNIO, da função gratificada
FGH-5 III HO28 Apoio em Hotelaria do(a) HRJP.
MARIA DAS GRAÇAS STARLING, MASP 1039101-9, da função gratificada FGH-5 III HO11 Apoio em Serviço de Prontuário do
Paciente do(a) HJXXIII, a contar de 04/05/2015.
JOVENTINA DA SILVA FERREIRA, MASP 1343134-1, da função
gratificada FGH-3 III HO45 Coordenação Técnica de Enfermagem
do(a) HRAD, a contar de 01/04/2015.
SHYRLENY CRISTINA DE ANDRADE, MASP 121014352, da função gratificada FGH-2 III HO06 Gerente Administrativo do(a) HRAD,
a contar de 12/05/2015.
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