TJMG 26/05/2015 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1073382-2, Sarah M. Zacarias, a partir de 10/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 29/05/2015: Masp 1072695-8, Suely Rosilene Neves, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir
de 30/05/2015: Masp 1070903-8, Jose Arnaldo V. Castilho, Técnico de
Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios.
25 701207 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Retificação: No “Minas Gerais” do dia 15/05/2015, referente à exoneração de Maria Lucia Souza da Fonseca, Masp 1071164-6, onde se lê: a
partir de 17/04/2015, leia-se: a partir de 14/05/2015.
25 701198 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): RECEPCIONISTA (F): Gabriele Cristine Da Costa Teixeira,
Nathielle Gomes Ferreira, Luisa Gomes Rodrigues Mota Seixas.
LAGOA SANTA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Vilson Cleber Gonçalves De Souza.
NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Paulo
Celio De Oliveira Fernandes.
SABARÁ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. RECEPCIONISTA (F): Andreia Anunciacao De
Souza. NÃO COMPARECEU: RECEPCIONISTA (F): Natasha Raiza
Silveira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BETIM): SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Gabriel De Aguilar Pereira.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Geiza Beate De Oliveira Lopes.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
na Seleção Pública Simplificada Simplificada – Edital 01/2015.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Alcione Batista Dos Santos. NÃO COMPARECEU:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Lisiane Raquel Dos Santos.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria Da Conceicao Fideles,
Geralda De Fatima Lopes, Vania Izidoro. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria
De Fatima Pires Correa, Rogerio Carmo Bicalho, Sergio Marcilio Alves
De Vasconcellos, Mateus De Paula Castro, Vilson Cordeiro, William
Batista Dos Santos. INAPTO: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Jose Henrique Marques.
25 701214 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
SIMPLIFICADO Nº MGS-01/2015
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
RETIFICAM os dados da candidata no Resultado Preliminar da Prova
Objetiva e Resultado Final da Prova Objetiva:
Onde se Lê:
8836 SIMONE DA CUNHA
12
172
Leia-se:
16363 SIMONE DA CUNHA LOPES

12

172

Os demais itens permanecem inalterados.
25 701188 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: ITABIRA Auxiliar de Serviços Monitoramento ((F) Tamara Gomes Simoes MONTES CLAROS
Servente de Serviços Gerais (F) Marli Alves de Souza.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: IPATINGA vaga para
GOVERNADOR VALADARES Digitador Eduardo Pereira Arruda
NOVA ERA vaga para ITABIRA Porteiro/Vigia Aloisio Campos
Guimaraes.
NÃO COMPARECEU: ITABIRA Auxiliar de Serviços Monitoramento
(M) Marcos Felipe Oliveira do Carmo.
25 701373 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte

no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Mac Bell Confecções Ltda – IE: 062.392440.00-90
Rua Padre Pedro Pinto, 974, LJ 06, Venda Nova-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Maria Madalena da Silva Soares - CPF: 320.342.616-15
Rua Rio Grande do Sul, 720, Apto.1204, Barro Preto – B.Hte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 04.04.1983
AI/PTA: 01.000223650-26
-Sujeito Passivo: Melange Comércio de Artigos do Vestuário Ltda-ME
IE: 062.405468.00-53
Ave. Professor Mário Werneck, 1360, LJ 128, Estoril – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alexsandra Gomes – CPF: 997.329.396-72
Rua Ouro Preto, 1372, Apto.1401, Sto Agostinho-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 11.10.2005
AI/PTA: 01.000194940-23
-Sujeito Passivo: Blu-Inn Calçados e Acessórios Ltda – ME –
IE: 062.115282.00-19
Rua Guajajaras, 1470, LJ 05, LJ 06, Barro Preto-Belo Horizonte- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Valdirene Muniz de Souza – CPF: 012.362.866-00
Rua Desembargador Jorge Fontana,200,Apt.502,Belvedere-B.Hte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 25.03.2008
AI/PTA: 01.000238091-22
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Boutique Relógios e Acessórios Ltda – ME
– IE: 001.092360.00-60
Rua Saturnino de Brito, 17, UAI Shopping - Centro – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Luciana Maria da Silva - CPF: 033.855.996-52
Rua Regina Teixeira de Paiva,127,Casa, Betânia -Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 10.09.2008
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Mercedes Falqueto de Lima – CPF: 395.365.137-49
Rua Quatro, 120, Casa, Parque São José - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 09.10.2009
AI/PTA: 01.000188446-83
-Sujeito Passivo: Spazio Gourmet Ltda – ME – IE: 062.099315.00-97
Ave. Coronel José Dias Bicalho, 869, São José - Belo Horizonte- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Marcos Flávio Carvalho Cury – CPF: 034.781.966-47
Rua Monteiro Lobato, 327,Apto.1301,Ouro Preto-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 22.05.2006
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Fabiana Laborne Costa Cury – CPF: 013.027.396-11
Rua Monteiro Lobato, 327,Apto.1301,Ouro Preto-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 22.05.2006
AI/PTA: 01.000250820-76
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Bionaturalle Industrial e Comercial Ltda – IE:
062.668.798.00-75
Rua Abadia dos Dourados, 76, Minaslândia (P.Maio) - B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ygor Moreira de Almeida - CPF: 096.826.496-41
Rua Vereador Teixeira de Azevedo, 152, Cidade Nova - B.Hte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 30.04.2010
AI/PTA: 05.000231622-70
-Sujeito Passivo: Mercearia Monteiro de Jesus Ltda – ME –
IE: 001.034883.00-84
Ave. Deputado Denio Moreira de Carvalho, 84, Vereda – Ribeirão das
Neves – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Mauro Lúcio Regino _ CPF: 642.020.116-00
Rua Antônio Ferreira Maia, 334, Santa Helena (Barreiro)- B.Hte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 07.05.2007
AI/PTA: 05.000233623-33
-Sujeito Passivo: Mac Bell Confecções Ltda – IE: 062.392440.00-90
Rua Padre Pedro Pinto, 974, LJ 06, Venda Nova-Belo Horizonte- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):

Maria Madalena da Silva Soares - CPF: 320.342.616-15
Rua Rio Grande do Sul, 720, Apto.1204, Barro Preto - B.Hte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 04.04.1983
AI/PTA: 05.000219423-67
Belo Horizonte, 22 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIOS N.º: 660/2015–664/2015–668/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA: PTA N.º: 15.000018861.83
REFERÊNCIA: PTA Nº : 15.000018847.76
REFERÊNCIA: PTA Nº : 15.000018862-64
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação anexa ao PTA, o crédito
tributário concernente á peça fiscal em referência foi reformulado.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 2°, do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste,
o prazo para aditamento da impugnação ou parcelamento do crédito tributário com as reduções previstas na legislação em vigor.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária situada á Rua da Bahia, nº 1.816, 2º andar, Bairro de Lourdes,
CEP 30.160-924, Belo Horizonte – MG, local onde se encontra o PTA.
Procurador : Alexandre A. Nascentes Coelho e Outros
Identificação : OAB/MG-35.677
Endereço : Av. Raja Gabaglia, 4000, Sala 415 - Estoril
Cidade : Belo Horizonte - MG – CEP: 30.494310
Sujeito Passivo: Décio da Silva Bueno
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
EDITAL 007.890/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA Belo Horizonte
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
183347004.00-39 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS
FELIPE E ROMAO LIMITADA – ME
Segunda -feira, 25 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Braulio Oliveira de Vasconcelos –CPF:
012.704.156-70
Rua Paulo Nunes Vieira,78, Apto.800,Cidade Nova-Belo Horizonte
-MG
Coobr.: Dalvio Brasil de Vasconcelos – CPF: 009.118.606-49
Auto de Infração: 15.000025931-04
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
AF/2º nível/Santa Luzia
Comunicado 03/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o ato declaratório da empresa relacionada no Anexo a
seguir especificado.
Santa Luzia, 25 de maio de 2015.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia
ANEXO ao Comunicado 03/15
Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº de ordem, razão
social, nº de inscrição estadual, CGC, endereço, ocorrência, documentos fiscais declarados inidôneos, nº do Avulso que originou o
Ato, Administração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato
Declaratório.
1- Confecções Elegante Ltda.
IE: 578.207787-0056; CGC:05.200.095/0001-00.
Rua Paraná, 65 - São Benedito - Santa Luzia - MG.
Inidoneidade - Encerramento Irregular de Atividades
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2005.
Motivo do cancelamento: Cancelamento das notas fiscais.
Avulso s/nº - AF Santa Luzia.
Ato Declaratório nº 13.578.060.001069, de 06/01/2009.
25 701466 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 007.887/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474385189.00-31 CIONE DE JESUS SOARES CPF:029.047.596-11 ME
002066734.15-10 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Sete Lagoas, 25 de Maio de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas.
25 701467 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado a promover no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária localizada à Rua Dr.
José Gonçalves, 17 – sala 110 – centro, Bom Despacho – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975. Comunicamos que não cabe mais a impugnação em relação à peça fiscal em referência e que a falta de pagamento ou parcelamento nos Termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000265507-31
Sujeito Passivo: CLEVERSON VIANA MERCEARIA
IE/CPF: 039.768423.00-12
Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 365 – Bairro Centro
CEP: 35.603-000 – Araújos/MG
Bom Despacho, 23 de maio de 2015.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
25 701468 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008064.61 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: CARLOS FÁBIO HERINGER
CPF/MF 008.938.036-34
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa GVO-4507, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008061.26 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: ELIZIA DE ABREU GARCIA
CPF/MF 090.673.477-01
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa GSP-3518, conforme previsto no art.1°
da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008060.45 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: HÉLIO MARCIAL
CPF/MF 406.967.316-49
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MTD-9093, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007724.69 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: JORGE LUIZ BUTKOWSKY PEREIRA
CPF/MF 494.019.127-34
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MTS-5626, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000008059.61 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: JORGE LUIZ BUTKOWSKY PEREIRA
CPF/MF 494.019.127-34
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2012
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MTQ-5691, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP:
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007724.69 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: JOSÉ VICENTE PEGO JUNIOR
CPF/MF 003.467.526-47
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2013
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa IAK-5636, conforme previsto no art.1°
da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0

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