TJMG 27/05/2015 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Diário do Executivo
002213405.00-20 MARIANA AMORIM DA COSTA 07971667698
002218321.00-60 JACILAINE CARDOSO DE PAULA
04662524636
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002467190.00-33 DAMIAO CANDIDO DA TRINDADE
SHOW-ME
290059910.00-93 LUIZ RIBEIRO TOLEDO
290207541.00-36 COMERCIAL CAMPINA LTDA - ME
615264281.00-48 ULISSES FERRAZ & CIA LTDA - ME
615484969.00-86 WILMAR ROCHA LOPES - EPP
699164668.00-20 LUIZ GONZAGA TEIXEIRA - ME
720229006.00-19 CONFECCOES FAGULHOS EIRELI - ME
720329845.00-11 ENGIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
720339242.00-90 DUTRA E NEVES COMERCIO DE CALCADOS
LTDA - ME
720370672.00-75 CLAUDIA CRISTINA COELHO - ME
720663128.00-68 BABYTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
062156934.04-97 GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
001022561.07-95 MAXIMO CELULAR LTDA
Terça-feira, 26 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Larry Guimarães
26 701836 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 22 de abril de 2015 às 16:00 horas,
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a verificação da regularidade das operações
realizados no período de 01/04/2012 a 31/01/2015.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000011948-50, para apresentação imediatajunto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação: RUDFTO
IE: 001.872340-00 48
RAZÃO SOCIAL: THALLES RAMON DE MEDEIROS DANTAS
AIAF: 10.000011948-50
N° da O.S: 08.150001284-49
Montes Claros, 25 de maio de 2015.
Gilmar Soares Barbosa - Masp 387.779-2 - Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal 2°Nível/Montes Claros.
26 701837 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/IBIÁ
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
681262544.00-65 SILVANIA APARECIDA MACHADO- ME
Ibiá, 25 de Maio de 2015.
RONALDO REINES DE SOUZA - CHEFE DA AF /3º NÍVEL/IBIÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / FRUTAL
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MEIRE DE MACEDO XAVIER ME
IE:0010701600063 - CNPJ:09548375000165 - CPF:03086587601
Endereço: Rua CASTRO ALVES, 638-ESTUDANTIL-FRUTAL-MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. EXTRAVIO DO TALÃO
COM AS NFs 000272 A 000275
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: 000272 A
000275
Ato Declaratório nº 09.271.060.000392, de 25/05/2015
Quinta-feira, 25 de janeiro de 2015
AF/2º NÍVEL/FRUTAL
Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, 10, Centro – Frutal/MG
Chefe de Unidade: Márcio Eustáquio Bento
26 701839 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- EDILIVRO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
IE:702.387067.0038 - CNPJ:04.231.728/0001-85
Endereço: RUA JOÃO CATANDUVA, 337 - SANTA MONICA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002492, de 21/05/2015
2- M.A.P. DE CARVALHO - ME
IE:001.916416-0009 - CNPJ:15.057.108/0001-98
Endereço: AVENIDA JOÃO NAVES DE AVILA, 1331, LOJA 1275 SARAIVA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002493, de 21/05/2015
3- PATRICK LEMES - ME
IE:001.001887.0082 - CNPJ:07.766.636/0001-98
Endereço: AVENIDA PAULO GRACINDO, 15, SALA LSU06 MORADA DA COLINA - UBERLÃNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/03/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002494, de 21/05/2015
4- GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE:001.025236.0184 - CNPJ:08.228.295/0002-40
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 855 - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002495, de 21/05/2015
5- MCG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
IE:001.822795.0000 - CNPJ:14.127.265/0001-60
Endereço: AVENIDA PAULO GRACINDO, 15, LOJA FF18 MORADA DA COLINA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002496, de 21/05/2015
6- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO T. M.
IE:001.394082.0199 - CNPJ:10.695.891/0007-97
Endereço: AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 595, CAIXA POSTAL FAZ - MARTINS - UBERLÃNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002497, de 21/05/2015
7- MED GREEN - CARE SOLUTIONS COMERCIO LTDA ME
IE:001.521250.0001 - CNPJ:11.413.240/0001-34
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 4335, GALPÃO - CUSTODIO PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002498, de 21/05/2015
8- MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA
IE:702.013983.0457 - CNPJ:17.245.325/0009-94
Endereço: RUA AFONSO EGYDIO DE SOUZA, 150 - DISTRITO
INDUSTRIAL - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002499, de 21/05/2015
9- ALANA NEVES DOS SANTOS ME
IE:001.671324.0011 - CNPJ:12.623.867/0001-82
Endereço: AVENIDA JOSE FONSECA E SILVA, 677 - LUIZOTE DE
FREITAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002500, de 21/05/2015
10- AFONSO & ALVES MIDIA COMERCIO LTDA ME
IE:001.519467.0044 - CNPJ:10.317.342/0001-93
Endereço: AVENIDA MARCOS DE FREITAS COSTA, 37, SALA 204
- DANIEL FONSECA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002501, de 21/05/2015
11- ADOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
IE:001.389097.0060 - CNPJ:11.119.882/0001-25
Endereço: RUA MARIA COSTA CARVALHO, 495 - MARIA
REZENDE - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002502, de 21/05/2015
12- ALUMISOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
IE:702.046901.0062 - CNPJ:03.402.650/0001-51
Endereço: RUA NATAL, 1504 - TIBERY - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002503, de 21/05/2015
13- UDIGRÃOS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃ
IE:001.083647.0079 - CNPJ:10.245.528/0001-84
Endereço: RUA ARAXÁ, 7, SALA 01 - REZENDE
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002504, de 21/05/2015
UBERLÂNDIA, 26 de maio de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES
CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
26 701841 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.888/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001607083.00-24 BRUNO MARTINS DIAS - ME
147939428.00-30 SANDRA MARIA CAPRONI - ME
Segunda-feira, 25 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 007.892/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b”
Minas Gerais - Caderno 1
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002496278.00-18 JOAO BATISTA RAMOS DE FREITAS JUNIOR
11605652601
Terça-feira, 26 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: ANDERSON RICARDO DE CARVALHO
EDITAL 007.893/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na Adminis-tração de sua circunscrição, localizada na Avenida Professor Brito, 279, Centro, Itanhandu,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
476893120.00-10 PAULO HENRIQUE A GUEDES - ME
Terça-feira, 26 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: ANDERSON RICARDO DE CARVALHO
26 701843 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Programa
de
Assistência
Farmacêutica de Minas
Fernando de Paula 1180948-0 GTED-2 Responsável pela unificação dos processos de compras de medicamen- Gerais,
incluindo o Farmácia
Ávila
tos e serviços de saúde no NAJS
de Minas e Medicamentos
excepcionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Projeto de Planejamento,
Samir
Carvalho 1127840-5 GTED-2 Responsável pela Diretoria de Contabilidade e Finanças.
Finanças e Gerenciamento
Moyses
Orçamentário do Sistema
de Saúde
Projeto de Planejamento,
Claudia Martins 613082-7 GTED-4 Responsável pela Superintendência de Planejamento e Finanças
Finanças e Gerenciamento
Duarte
Orçamentário do Sistema
de Saúde
Regulação, Controle AvaliaRoseli da Costa
ção do Sistema Estadual de
GTED-4 Responsável pela Superintendência de Programação Assistencial.
Oliveira
Saúde, bem como, dos Sistemas Municipais.
Responsável por coordenar a elaboração dos pareceres técnicos, conforme item do Acordo de Resultados: “Percentual de notas técnicas Programa
de Assistênemitidas dentro de prazo”; pelo cumprimento da ordem judicial, soli- cia Farmacêutica de Minas
Grazielle Dias da 1168902-3 GTED-4 citando e acompanhando a operacionalização da compra e dipensação Gerais, incluindo a Farmácia
Silva
dos itens determinados e pelas respostas aos questionamentos extra- de Minas
judiciais, realizados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e E
Medicamentos
demais demandante de informações técnicas, referentes a medicamen- excepcionais
tos e procedimentos médicos hospitalares.
Responsável pela coordenação das seguintes políticas de assistência em
saúde: PROHOSP – melhoria e fortalecimento da Rede Hospitalar em
Minas Gerais, VIVA VIDA – Centro especializados de saúde da criança Projeto de Regionalização
Ana Augusta Pires 1041757-4 GTED-4 e da mulher,
Coutinho
MAIS VIDA-saúde do idoso, Urgência e Emergência, HIPERDIA- do SUS e da rede de atenção
atenção e monitoramento dos pacientes com hipertensão e diabetes, à Saúde
bem como a conformação e organização da Redes Temáticas de Atenção à Saúde.
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora de cargo de provimento efetivo: Masp. 1205257-7
SARAH PERPÉTUO DE CASTRO PIRES, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/B a partir de 06/03/2015 ficando o (a) mesma ciente da
necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo: Masp. 255173-7
EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS, Analista de Atenção à Saúde a partir de 14/11/2006 ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a
DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Ordem de Serviço – SES nº 1034
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 09/05/2015, JOANA D’ARC DA COSTA ZANELLI, MASP.1188923-5, de responder pelo Núcleo
de Gestão Microrregional;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 09/05/2015, ROSIMEIRE CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, MASP.916049-0, para responder pelo
Núcleo de Gestão Microrregional, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1036
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 14/05/2015, ROSANA BRETAS VIANA, Masp. 668695-0, de responder pelo Núcleo de Atenção
Primária à Saúde, da área temática de Políticas e Ações de Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Pirapora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1038
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 09/05/2015, LUIZ RONALDO VIEIRA, MASP. 913178-0, de responder pelo Núcleo de Gestão,
Finanças e Prestação de Contas;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 09/05/2015, JOÃO CARLOS VITOR GARCIA, para responder pelo Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de
Contas, no âmbito da área temática de inovação e logística em saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1039
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 09/05/2015, CRISTIANE AMORIM NAVARRO WERNECK, MASP. 913178-0, de responder pelo
Núcleo de Atenção Primária à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 09/05/2015, FÁTIMA MARIA ROSA, MASP 287317-2, para responder pelo Núcleo de Atenção Primária à
Saúde, no âmbito da área temática de políticas e ações de saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1040
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 09/05/2015, TIAGO GONCALVES ABREU, MASP. 752258-4, de responder pelo Núcleo de
Regulação;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 09/05/2015, VICTOR ANTONIO PEREIRA, MASP 1205104-1, para responder pelo Núcleo de Regulação, no
âmbito da área temática de regulação em saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1041
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica designada, a partir de 09/05/2015, NOELIA ROMANELLI SOARES, MASP 915059-0, para responder pelo Núcleo de
Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, no âmbito da área temática de inovação e logística em saúde, da Superintendência Regional de Saúde de
Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde