TJMG 28/05/2015 - Pág. 86 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
86 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
27 702222 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Licença de Operação: *Castro Arantes Química
Industrial Ltda. - Fabricação de tintas, esmalte, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Córrego Fundo/MG - PA/Nº
19122/2009/002/2012 - Classe 3 - Motivo: perda do objeto. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a
seguir: *AP Agro Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Oliveira/MG PA/Nº 00395/2014/001/2014 - Classe 2. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de RegularizaçãoAmbiental Alto São Francisco - SUPRAM ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da
Licença de Operação - certificado nº 045/2010. 1. *Popps Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
11206/2005/001/2010 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/05/88 - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05576/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 14/05/2019. *Flash Combustíveis Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/05/88 - Betim/MG - PA/Nº 07798/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 15/05/2019. *Samarco Mineração S.A. - Posto de Abastecimento de Germano - Posto de abastecimento - Mariana/MG - PA/
Nº 00195/1990/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Emipavi Construções Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico Vespasiano/MG - PA/Nº 10053/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
12/05/2019. *Usinagem Nova Lima Ltda. - Usinagem - Nova Lima/
MG - PA/Nº 11555/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019.
*M & L Participações Ltda. - Aquicultura em tanque-rede - Capim
Branco/MG - PA/Nº 21532/2012/003/2015 - Classe 1. Validade:
12/05/2019. *COPASA/Estação de Tratamento de Esgoto/ETE Jardim Canadá - Tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº
24447/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Estação de Tratamento de Efluente/Campestre/Serviço Autônomo de Água e Esgoto/
Sete Lagoas/SAAE - Tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 01622/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019.
*Estação de Tratamento de Efluente - Flórida/Serviço Autônomo de
Água e Esgoto/Sete Lagoas/SAAE - Tratamento de esgoto sanitário Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02496/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Fiat Automóveis S.A. - Produção de biodiesel - Betim/
MG - PA/Nº 00063/1979/021/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019.
*Metalúrgica Timóteo Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Sabará/MG - PA/
Nº 29282/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Fazenda
Monte Verde/Quinhão 03/Luiz Justino Campelo Neto - Avicultura de
corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 05464/2015/001/2015 Classe 2. Validade: 13/05/2019. *Comercial JV Eireli ME - Fabricação
de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura
por aspersão, estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento
químico superficial, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial e fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Mateus Leme/MG - PA/Nº 32169/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 15/04/2019. *Fazenda Santo Antônio/Alonso
L’abbate Marques - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, argila - Funilândia/MG - PA/Nº 01316/2015/001/2015
DNPM 833.027/2014 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Benjamin
Sebastião de Oliveira ME - Lavra de ardósia, ardósia - Paraopeba/MG
- PA/Nº 23884/2009/001/2015 DNPM 832.524/2001 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/JEQ, torna público o
arquivamento do processo a seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *MB Agroflorestal Administração e Participações Ltda. Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura - Minas Novas/MG - PA/Nº 40192/2013/001/2014 - Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Auto Posto Piantino Ltda. - Posto revendedor - Passos/MG - PA/Nº
01311/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Ricardo Antonio Barbosa Lima - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº 11221/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019.
*BMW Pedras Decorativas Indústria e Comércio Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Itajubá/MG - PA/Nº
08716/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *AIDC Tecnologia Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos paratelecomunicação e informática - Itajubá/MG - PA/Nº
00538/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Cooperativa
Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pedralva/
MG - PA/Nº 01666/2008/003/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019.
*PS Soluções Indústria, Comércio, Representações e Consultoria Ltda.
- Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e usinagem - Itajubá/MG - PA/Nº 09015/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 11/05/2019. *Construcon Materiais para Construção Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância mineral: areia - Conceição do Rio Verde/MG PA/Nº 01433/2014/002/2015 DNPM 831.516/2013 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Onézio José Longatti ME - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Substância mineral:
gnaisse - Tiradentes/MG - PA/Nº 05482/2015/001/2015 DNPM
831.994/2014 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *EMFX Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais metálicos, exceto minério de ferro; substância mineral: manganês - Resende Costa/MG - PA/Nº 09747/2015/001/2015 DNPM
802.832/1977- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Bianca Crispim
Ribeiro - Facção e confecção de artefatos diversos de couros exclusive
calçados - Cristina/MG - PA/Nº 09991/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Mineração Marcilo e Santos Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Substância mineral: areia - Inconfidentes/MG - PA/Nº 04694/2010/002/2015
DNPM 831.519/2005- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Jesus Alex de
Sousa 09086858660 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
13086/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Pradolux
Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 09764/2015/001/2015 - Classe 2.
Validade: 11/05/2019. *Simone do Carmo Cruz Andrade e Cia Ltda.
ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Carmo de Minas/MG - PA/Nº 04667/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 11/05/2019. *Posto São José Ltda. EPP - Posto revendedor
- Santana do Jacaré/MG - PA/Nº 01776/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Miguel Renato Esperança e Outros - Horticultura,
floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias - Jacutinga/MG
- PA/Nº 21107/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Ana
Valéria Vilela Portugal e Outra - Cafeicultura e citricultura - Guapé/MG
- PA/Nº 09262/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Alfagomma do Brasil Ltda. - Jateamento e pintura - Guaranésia/MG - PA/
Nº 11807/2012/006/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Indústria
de Laticínios Cremonesi Brianezi Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ibitiúra de Minas/MG - PA/Nº
12024/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *VRTEC
Indústria Metalúrgica Ltda. ME - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
03544/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Maria Helena
Naves Vilela e Outros - Cafeicultura e citricultura e culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 11163/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Murilo da Silveira Coelho e Outros Compostagem de resíduos industriais, cafeicultura e citricultura - São
José da Barra/MG - PA/Nº 16509/2008/003/2015 - Classe 1. Validade:
12/05/2019. *Cristiane Maria Giacomelli EPP - Posto revendedor Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 03667/2001/004/2015 - Classe 1.
Validade: 13/05/2019. *Comércio de Combustíveis Cláudio Evaristo
Mota Ltda. - Posto revendedor - Cristina/MG - PA/Nº
00422/2002/005/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Hemilson
Rocha Pereira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Baependi/MG - PA/Nº 02755/2011/001/2015 Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Delphi Automotive Systems do Brasil
Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não
ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em
todas as sua modalidades - Paraisópolis/MG - PA/Nº
03035/2007/003/2015 - Classe 2. Validade: 13/05/2019. *São Marco
Indústria e Comércio Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de
ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as sua modalidades - Três Corações/MG - PA/
Nº 00162/1988/037/2015 - Classe 2. Validade: 13/05/2019. *Maria
Helena Naves Vilela e Outros - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e culturas anuais, excluindo a
olericultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 11153/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 13/05/2019. *APCOM Montagem de Componentes Ltda. Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 18746/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019.
*Prefeitura Municipal de Lambari - Canais para drenagem - Lambari/
MG - PA/Nº 01581/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019.
*Amauri Pinto Costa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Pouso Alto/MG - PA/Nº 19909/2011/003/2015
- Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Djair Boscatti - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Itapeva/MG PA/Nº 24491/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Transportadora Brito & Brito Ltda. - Sistema retalhista - Santana da Vargem/
MG - PA/Nº 01876/2007/005/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019.
*Auto Posto Itália Ltda. EPP - Posto revendedor - Passos/MG - PA/Nº
13163/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Fabio Henrique Coutinho ME - Posto revendedor - Guaxupé/MG - PA/Nº
16769/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Wagner
Colombarolli – Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e
cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
02890/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Antônio Carlos Pereira - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; resfriamento e distribuição
do leite associados à atividade rural de produção de leite e culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
15726/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Elias Bottrel
dos Reis - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
13672/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Maria
D’Aparecida Vilela Brito - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG
- PA/Nº 12733/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Tony
Reis Lemos ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica; extração de argila usada no fabrico de
cerâmica vermelha; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 10866/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *José Lázaro Negrão - Cafeicultura e citricultura, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida, silvicultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite, cafeicultura e citricultura e culturas
anuais, excluindo a olericultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº
15625/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/12/2018. *Francisco
José Tonin - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida e cafeicultura e citricultura - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 14438/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 11/12/2018. *Benedito Olinto Oliveira Martins - FI - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
01065/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/02/2019. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança/SAAE - Tratamento de água
para abastecimento - Boa Esperança/MG - PA/Nº 09780/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 26/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal de Pirapora/Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário Pirapora - Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários - Pirapora - PA/Nº
00065/1993/008/2015. Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
27 702699 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas na 118ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 26/05/15, às
10h, na Sede Regional do SISEMA - Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame
da Licença de Instalação Corretiva: 4.1 SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna - Tratamento de esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Itaúna/MG - PA/
Nº 00323/1995/006/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração
das condicionantes nº 3, 4, 8 e 12, que passam a vigorar com as seguintes redações: condicionante 3: “apresentar projeto básico de remoção de
nitrogênio e fósforo no sistema de tratamento e reservar área para sua
implantação futura. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias”; condicionante 4: “apresentar estudos de autodepuração anuais, com avaliação e
regulagem do modelo utilizado e comparação com a qualidade real do
corpo receptor, identificando a demanda, ou não, do tratamento terciário. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias e anualmente após a LO”;
condicionante 8: “completar o manual de operação com: I) a descrição
dos procedimentos de segurança do trabalhador; II) procedimento de
operação com descrição de cada rotina e sua frequencia; modelos das
fichas de operação a serem preenchidas pelo operador. Prazo: na formalização da LO”; Condicionante 12: “comprovar a implantação do
programa caça esgotos clandestinos à rede coletora de esgotos. Prazo:
na formalização da LO”. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Realizar e apresentar o monitoramento
quantitativo e qualitativo dos esgotos brutos, atualmente lançados no rio
junto a ETE, conforme DN COPAM CERH 02/2010. Prazo: 12 meses”;
“O tempo de detenção hidráulica adotado para os reatores anaeróbicos
de manta de lodo (UASB) deverá ser mantido nos parâmetros indicados
pela literatura técnica especializada. Prazo: durante a vigência da LO”
e “para prevenir transbordo de esgoto por paralisação da Estação Elevatória, em caso de falta de energia elétrica, pede-se apresentação de
projeto de sistema gerador de energia, a ser aprovado pela SUPRAM/
ASF e executado até a apresentação do pedido de Licença de Operação.
Prazo: 12 (doze) meses para apresentação de projeto para aprovação da
SUPRAM ASF e ser executado na formalização da LO”. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
27 702704 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 12/05/2015, que nomeou
JEAN PAULO ALENCAR SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-4 FL1100048.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,DARLYSON VICTOR CARVALHO SILVA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-4 FL1100048, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, MASP 1.333.436-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100149, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
25 701577 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Elmar dos Reis Braga
Processo nº: 011.02.2010 - Auto de infração: 339/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1231433/2009. Local da infração: Itabirito/
MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto Estadual nº
44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 16/06/2015
Autuado: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Atalho
Processo nº: 005.09.09 – Auto de Infração: 020348/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-0100115. Local da infração: Guaraciama/
MG. – Conversão da penalidade de advertência em multa simples aplicada com fundamento no art.84, código 204, do Decreto Estadual nº
44.844/08.
Data de vencimento do DAE: 04/07/2015.
27 702160 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONVERSÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado até o seu vencimento, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008, ou querendo apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, outrossim, comprovar no prazo de 20 (vinte) dias a formalização de regularização da intervenção hídrica ao IGAM, sob pena de incidir em nova
sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Adair Cardoso da Silva
Processo nº: 291.08.0136 - Auto de infração: 463/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200682/2008. Local da infração: Martinho
Campos/MG. – Conversão de 01 penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
44.844/2008.
Autuado: Gerson Moreira da Silva
Processo nº: 142.11.0000 - Auto de infração: 297/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 00140/2007. Local da infração: Itambé do Mato
Dentro /MG. – Conversão de 01 penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
44.844/2008.
Autuado: José Avelino Rosa
Processo nº: 291.08.0102 - Auto de infração: 534/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200702/2008. Local da infração: Martinho
Campos /MG. – Conversão de 01 penalidade de advertência em multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto
44.844/2008.
27 702174 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada nos
respectivos autos de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado até 20 (vinte) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, sob pena de incidir em nova sanção.
Ressaltamos que os autuados poderão apresentar recurso ao CERH/
MG no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, contra a
decisão administrativa que converteu a penalidade de advertência em
multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes os candidatos abaixo relacionados:
Agente/Assistente Administrativo: André de Souza Lisboa, classificado
em 13º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Guilherme Nascimento Silva, classificado em 5º lugar (relação de deficientes);
Analista/Analista de Tecnologia da Informação: Elizabeth Luiza Maynarte de Oliveira, classificada em 4º lugar;
Analista/Economista: Felipe Gontijo Fonseca, classificado em 8º
lugar;
Analista/Advogado: Luiza Viana Torres, classificada em 9º lugar;
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Agente/Assistente Administrativo: Marina Milagres Braz de Vasconcelos, classificada em 16º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Djalma Xavier Simões, classificado
em 6º lugar (relação de deficientes);
Analista/Analista de Tecnologia da Informação: Andressa Leonel Costa
Sol Souza Faria, classificada em 5º lugar;
Analista/Economista: Caio Cezar Vieira Maia, classificado em 9º
lugar;
Analista/Advogado: Lais Estorani De Faria, classificada em 10º lugar;
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
Ricardo Wagner Righi de Toledo
Diretor Presidente da CODEMIG em exercício
27 702620 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 27 de maio de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 27 de maio de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
25 701086 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: João Cruz Reis Filho
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
Marcelo de Cas- 1.391.591-3
tro Portela
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável
pela
coordenação
geral
das
ações
necessárias
à
melhoria
GTE-4 da comunicação social no âmbito do sistema agropecuário.
Acordo de Resultados
NÍVEL
27 702611 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 224/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 222/2015, publicado em 27/05/2015, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 225/2015 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
12389920
CINTIA FERREIRA SALES DOS SANTOS
FISAG
I
B
I
C
01/01/2015
11856978
ERICA MARIZ MAIA
FISCA
I
C
I
D
01/01/2015
11832136
FERNANDA LUCIO DOS REIS
FISCA
I
C
I
D
01/01/2015
ATO Nº 230/2015 ATRIBUI ao servidor LUIZ CARLOS GARCIA RODRIGUES, masp 1017584-2, a responsabilidade para dirigir a Coordenadoria
Regional de Oliveira, a partir de 27-05-2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 127/2015 RETIFICA o ato 102/2015, publicado em 12-05-2015, onde se lê: “VALERIA DAS DORES LISBOA OLIVEIRA,”, leia-se:
“VALERIA DAS DORES LISBOA”.
ATO Nº 128/2015 TORNA SEM EFEITO para atender à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, os atos 093/2008 de aquisição
do 2º quinquênio e 147/2013 de aquisição do 3º quinquênio, publicados respectivamente em 04-01-2008 e 03-07-2013, no que se refere ao servidor
Joao de Oliveira, mas 1017794-7.
ATO Nº 129/2015 CONCEDE atendendo à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, 2º quinquênio a partir de 17-05-2007 e 3º
quinquênio a partir de 16-05-2012, nos termos do artigo 112 do ADCT da CE/1989, ao servidor Joao de Oliveira, masp 1017794-7.
ATO Nº 130/2015 TORNA SEM EFEITO para atender à Decisão Judicial, processo nº 0199187.60.2012.8.13.0024, os atos 089/2003, 148/2008 e
229/2013, publicados respectivamente em19-11-2003, 01-10-2008 e 17-09-2013 de aquisição de férias-prêmio, no que se refere ao servidor Joao de
Oliveira, masp 1017794-7.