TJMG 18/06/2015 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI - EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL n.º 058/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO n.º 094/2015 - OBJETO: contratação de caminhão, ônibus, micro
ônibus para atender a demanda da secretaria municipal de desenvolvimento social e planejamentos e finanças. Dia da Licitação: 03/07/2015
- Horário: 15:00. Local: Sala de Reunião da CPL situada à Praça Adolfo
de Oliveira, S/N- B. Centro / ITACARAMBI - MG. O Edital estará
disponível no Setor de Licitações e Contratos. Informações: (38) 36132171 e E-mail: [email protected] – ITACARAMBI MG, 17 de junho de 2015. Leonardo Ferreira da Cruz Júnior - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE-MG- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2015 - O Prefeito Municipal de
Mato Verde-MG, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 26,
caput, da Lei Federal n° 8.666/93, em arrimado nas informações constantes do Processo nº 40/2015, referente à Inexigibilidade de Licitação
nº 18/2015, em especial do parecer jurídico e da justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, ACOLHE A JUSTIFICATIVA e, via de consequência, HOMOLOGA e RATIFICA o ato inexigibilidade de licitação para a contratação de shows artísticos e banda
para realização da 142º festa de Santo Antônio, padroeiro do Município
de Mato Verde-MG, as seguintes bandas: Santha Nova, representante
Dalmo José Mendonça-ME, valor R$ 14.000,00, Izabella Camargo voz
e violão, valor R$ 2.627,00, Gilberto voz e violão, valor R$ 294,50.
O que faz com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal de n.º 8.666/93.
Contratos assinados em 11/06/2015. Generino de Sales Pinto - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 051/2015, abertura dia
30/06/2015, às 09h00, tipo menor preço por item, contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde dos
grupos A, B e E do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares e
Secretaria Municipal de Saúde – João Pinheiro MG, conforme regulamentação da Resolução RDC/Anvisa 306/04 da Anvisa. JP/MG,
17/06/2015, Joseane Mendes de Andrade: Pregoeira. O Edital poderá
ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br Maiores informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç.
Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/ e-mail: [email protected] ou p/ telefone (38) 3561-5364, das 07h30 às 11h00
e de 13h00 às 17h30.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- O Mun.
Campos Gerais-MG, torna público Proc. Lic. 51/2015 - Pregão Presencial 30/2015, tipo menor preço para aquisição de 01 consultório
odontológico. Protocolo dos envelopes dia 02/07/2015 às 13:00 horas.
Inform. (35) 38531436, edital www.camposgerais.mg.gov.br, ou a Rua
25 Dezembro, 410, centro na Sec. Mun. de Compras e Licitações. Francisco de Assis Souza- Pregoeiro
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Câmara Municipal de Carbonita- Pregão Presencial N°005/2015 - A
Câmara Municipal de Carbonita/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar, no dia 03 de julho de 2015, às 10:00
horas, em sua sede, o Pregão Presencial N°005/2015 Objeto: Aquisição
de 01 (um) veículo automotivo novo (zero km), 4Portas, motor 1.0,
branco, 2015/2015. INFORMAÇÕES: segunda a sexta-feira, de 08:00
às 11:00 horas ou pelo TELEFAX (38) 3526-1250 ou E-MAIL: [email protected] , onde o edital e todos os seus anexos poderão
ser adquiridos na Câmara Municipal. Fábio do Rosário Amaral - Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. TERMO
DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
003/2015: Nos termos do artigo 25, caput e inciso I, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e artigos 16 e 17 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, RATIFICO
a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, para prestação de serviços de
Ultrassonografia e Raio X, no valor total anual de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), que ocorrerá na conta da dotação orçamentária: 02.05.01.
10.301.0570.2083.3.3.90.39.00 – Ficha 179 – Manutenção de Saúde
Pública. Resplendor/MG, 18 de junho de 2015. CESAR ROMERO DA
SILVA – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG-AVISO DE LICITAÇÃO – Comunica que abrirá Processo Licitatório Nº:029/2015 Pregão Presencial Nº:022/2015, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto
é o Registro de Preços com futura locação de veículos diversos visando
o transporte de pessoas e alunos da Rede Municipal de Ensino de Sardoá, conforme especificações, lotações, rotas e quilometragens constantes no Projeto Básico para atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de Sardoá. A abertura será dia 03/07/2015 às 10h00,
na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter
informações na Prefeitura, à Rua Padre Sady Rabelo, 121 - centro, nos
dias úteis no horário de 08h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33)
3296-1116. Email: [email protected]. Gerson Geraldo
Costa – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG-AVISO DE LICITAÇÃO – Comunica que abrirá Processo Licitatório Nº:030/2015 - Pregão Presencial Nº:023/2015, tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro
de Preços para futura a contratação de empresa ou pessoa física para
prestação de serviços de capacitação musical de alunos do Serviço de
Convivência - SCFV, locado na Secretaria Municipal de Ação Social. A
abertura será dia 03/07/2015 às 13h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua
Padre Sady Rabelo, 121 - centro, nos dias úteis no horário de 08h00 às
16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3296-1116. Email: licitapmisardoa@
hotmail.com. Gerson Geraldo Costa – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA - AVISO
DE LICITAÇÃO- Torna público que fará realizar Pregão Presencial
Nº023/2015, para Contratação de empresa para fornecimento mediante
entrega parcelada de refeições/Self service no município de Augusto de
Lima. Tipo: Menor Preço, critério de julgamento Preço unitário, Data
de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 01/07/2015 até
às 13:00h. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 /
E-Mail [email protected] – João Carlos Batista Borges - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA-AVISO
DE LICITAÇÃO-Torna público que fará realizar Pregão Presencial
Nº024/2015, para confecção impressos e materiais gráficos para atender
as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima,
Tipo: Menor Preço por Item: Data de entrega dos envelopes de Proposta
e Documentação: 02/07/2015 até às 09:00h. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220,
Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail licitacaoaugustodelima@
bol.com.br – João Carlos Batista Borges- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS/MG-AVISO DE LICITAÇÃO-Município de Datas realizará Processo Licitatório nº 017/2015
– Tomada de Preço nº 002/2015, para contratação de profissionais para
área da saúde. Data da entrega e abertura dos envelopes: 08/07/2015,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
até às 09h00 na sede da Prefeitura. Edital completo e informações no
endereço: Praça do Divino, nº 10, Centro, Datas/MG - fone (38) 35351121 ou 3535-1391.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG,AVISO
DE LICITAÇÃO-Processo Licitatório nº048/2015 – Pregão Presencial
nº022/2015, torna público o Aviso de Licitação objetivando a “contratação de pessoa jurídica para a locação de veÍculo tipo ônibus e caminhão basculante”. Abertura dos envelopes dia 02.07.2015 às 09:00
horas. Interessados manter contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (38)3614-1537/1429 das 7:30 às
13:30 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- EXTRATO DE
CONTRATO N°21/2015. Partes prefeitura municipal de sardoá/MG
X Douglas Fabiano de Oliveira objeto: Prestação de serviços médicos de clínico geral para atendimento nas Unidades de Saúde do município em plantão de 12 horas diurno sempre aos sábado e domingo,
(04) por mês; plantão 12 horas noturno para atendimento nas Unidades
de Saúde do município, (15) por mês; atendimento nas Unidades de
Saúde do município e Programa Saúde da Família, 40 horas semanais.
Valor R$ 154.104,65, Data do contrato: 01 de junho de 2015,Vigência
31/12/2015.Cleber Pereira da Silva-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- EXTRATO DE
CONTRATO N°22/2015. Partes prefeitura municipal de sardoá/MG
X Rejane Aparecida de Castro Mendes. Objeto: Prestação de serviço
médicos clínico geral para atendimento nas Unidades de Saúde do
município e Programa Saúde da Família numa jornada de trabalho de
40 horas semanais. Valor R$ 105.559,65, Data do contrato: 01 de junho
de 2015,Vigência 31/12/2015.Cleber Pereira da Silva-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- EXTRATO DE
CONTRATO N°23/2015. Partes prefeitura municipal de sardoá/MG
X Alex Lage Pereira objeto: Prestação de serviços médicos psiquiátricos para atendimento nas Unidades de Saúde do Município, plantão de 08 horas diurno (01) vez por mês. Valor R$ 16.921,31, Data do
contrato: 01 de junho de 2015,Vigência 31/12/2015.Cleber Pereira da
Silva – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- EXTRATO DE
CONTRATO N°24/2015. Partes prefeitura municipal de sardoá/MG X
Fernando Ferreira de Carvalho.objeto: Prestação de serviços de médicos ginecológicos para atendimento nas Unidades de Saúde do município, plantão de 10 horas diurno (08) por mês Valor R$ 36.783,60, Data
do contrato: 01 de junho de 2015,Vigência 31/12/2015.Cleber Pereira
da Silva-Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG- EXTRATO DE
CONTRATO N°25/2015. Partes prefeitura municipal de sardoá/MG X
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Uruçu objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais
de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, por conta
do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei
nº. 11.947/09 de 16 de junho de 2009 e Resolução nº. 38 do FNDE, de
16 de julho 2009. Vigência11/06/2015 até 31/12/2015 Cleber Pereira
da Silva-Prefeito
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MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA-MG -Aviso de Suspensão por
tempo indeterminado - Leilão 001/2015 - Processo 031/2015. O Município de Luislândia torna público a suspensão por tempo indeterminado
do Leilão 001/2015, cujo objeto é a alienação de bens móveis inservíveis do município de Luislândia - MG, no estado em que se encontram.
Motivo: conforme recomendação n° 04/2015 expedida pela Segunda
Promotoria de Justiça da Comarca de Brasília de Minas. Lorrany
Ribeiro Cavalcante - Presidente da CPL.
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MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS- EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 - PROCESSO Nº 031/2015. O
Município de Faria Lemos/MG, torna público nos termos do art. 61,
parágrafo único da Lei 8.666/93, extrato de contrato nº 032/2015, Processo nº 031/2015 - Tomada de Preço nº 001/2015. Contratada: Hidra
Lar Ltda, CNPJ Nº 23.871.262/0001-27. Tendo como valor global deste
processo - R$ 51.093,41 (cinquenta e um mil, noventa e três reais e
quarenta e um centavos) - Prazo: 16/06/2015 à 16/12/2015, contrato
assinado de 16/06/2015.
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MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - EXTRATOS
DE CONTRATOS - Inexigibilidade nº 10/2015 - Inexigibilidade nº
11/2015 - Inexigibilidade nº 13/2015 - Inexigibilidade nº 14/2015 Pregão Presencial nº 21/2015. Processo Licitatório nº 42/2015, Credenciamento nº 02/2015 Inexigibilidade nº 10/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plantões médicos com
a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Brasília de Minas. Contratadas: Igor Costa Veloso - ME,
Valor total: R$612.000,00; Fernanda Pereira Bastos - ME; Valor total:
R$780.000,00; Vigência: 31/12/2015.
Processo Licitatório nº 40/2015, Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 21/2015. Objeto: Aquisição de utensílios domésticos. Contratadas: Ferreira e Fonseca LTDA. Valor global: R$ 5.067,20; DISTRIBUIDORA DE MOVEIS GONÇALVES E MORAES Ltda. Valor total:
R$7.886,90; Infolab Informática Ltda. Valor total: R$ 28.616,10; Natália Distribuidora Ltda. Valor total: R$ 11.552,37; A & s Ind. e Com. do
Vestuário Ltda. Valor total: R$ 5.133,90; Vigência: 03/06/2016.
Processo Licitatório nº 43/2015, Credenciamento nº 01/2015 Inexigibilidade nº 11/2015. Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De
Serviços Médicos Com Valores Baseados Na Tabela De Procedimentos
Médicos Do Cisnorte Ano 2013. Contratada: Centro de Especialidades Médicas do Norte de Minas Ltda-ME, Valor total: R$72.000,00;
Vigência: 31/12/2015.
Processo Licitatório nº 44/2015, Credenciamento nº 02/2015 Inexigibilidade nº 11/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de plantões médicos com a finalidade de atender a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasília de Minas.
Contratada: Centro de Especialidades Médicas do Norte de Minas Ltda.
ME, Valor total: R$3.240.000,00; Vigência: 31/12/2015.
Processo Licitatório nº 47/2015, Credenciamento nº 02/2015 Inexigibilidade nº 13/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plantões médicos com a finalidade de atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasília de
Minas. Contratada: Vieira e Vieira Serviços Médicos Ltda., Valor total:
R$780.000,00; Vigência: 31/12/2015.
Processo Licitatório nº 48/2015, Credenciamento nº 02/2015 Inexigibilidade nº 14/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de plantões médicos com a finalidade de atender a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasília de Minas.
Contratada: Noronha e Vieira Serviços Médicos Ltda., Valor total:
R$612.000,00; Vigência: 31/12/2015.
MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 024/2015. A
PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público
o Processo Licitatório nº 051/2015, Pregão Presencial para Registro
de Preços nº 024/2015. Objeto: Aquisição de protetores solares para
os agentes comunitários de saúde. Abertura da sessão: 02/07/2015 às
14h00min. Edital disponível no site: www.brasiliademinas.mg.gov.
br e e-mail: [email protected]. Pregoeira: Marcela
Ribeiro.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA- ESTADO
DE MINAS GERAIS - EDITAL RESUMIDO DE CONCURSO
PÚBLICO Nº. 001/2015. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA- ESTADO DE MINAS GERAIS dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público
destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas de acordo com
o item 2 do edital completo e com o surgimento das necessidades do
MUNICÍPIO durante o prazo de validade do Concurso. A inscrição
implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas no edital completo, sobre as quais não se poderá alegar
desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição. A inscrição deverá ser efetuada
através do site:www.duxconcursos.com.br, do dia 17 de julho de 2015
até 17 de agosto de 2015. *Este edital resumido apresenta apenas algumas das informações necessárias aos candidatos, todas as informações
completas estão disponíveis através do site: www.duxconcursos.com.
br . Turvolândia-MG, 17 de junho de 2015. Elivelto Carvalho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0058/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0021/2015.
O Município de Manga-MG, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial, Sistema de Registro de Preços, do tipo
menor preço, nos termos da Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e do Decreto
Municipal nº 455/06, no dia 02/07/2015 às 09h00min, para aquisição
de cestas básicas para atendimento das famílias carentes cadastradas na
Secretaria Municipal de Promoção Social. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Presidente Costa e Silva, 1.477 - Centro - Manga - MG, CEP 39.460-000, nos dias úteis das 08h00min às
18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. - Valfrido Morais
Ribeiro - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA DE BERIZAL -Inexigibilidade de Licitação n.
004/2015 - Extrato de publicação de Inexigibilidade de Licitação
- Prefeitura Municipal de Berizal, Estado de Minas Gerais, CNPJ
01.614.602/0001-00 - Torna-se pública a ratificação da Inexigibilidade
de Licitação n. 004/2015, cujo objeto é a contratação para apresentação musical das bandas/artistas “Kanela Forte’” “Jorge Rocha”, “Leo
Bandeira”, “Pisadocha” e “Heraldo Cordeiro”, a ser pago em favor da
empresa, com representação exclusiva, Eraldo Cordeiro de Souza ME, CNPJ 07.835.951/0001-20, o valor total de R$22.360,00 (vinte e
dois mil e trezentos e sessenta reais) para apresentação musical na 19ª
Festa junina nos dias 20 e 21/06/2015 em praça pública em Berizal. Em
17/06/2015 - Valdeni Meireles dos Santos - Prefeito Municipal.
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A Prefeitura de Maravilhas/MG. Torna Público que fará realizar
Processo Licit. 043/15 - Pregão nº 027/15, p/ Contratação de empresa
para realização, organização e Promoção das Festividades da Tradicional Festa de Maravilhas/MG, a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de
Julho de 2015. Dt. Abertura: 01/07/15 às 09:00 horas. Informações pelo
e-mail: [email protected]. Pregoeira.
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A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG. Aviso de Licitação Fracassada Pregão Presencial nº 016/2015. O Prefeito Municipal de
Coração de Jesus/MG, torna público que a Licitação na Modalidade de
Pregão Presencial nº 016/2015 - Processo Administrativo nº 028/2015,
cujo o objeto é Prestação de Serviços de Trator de Esteira no Aterro
Sanitário no Município de Coração de Jesus/MG, foi declarada Fracassada. Maiores informações através do email: licitacoracao@yahoo.
com.br e pelos telefones (38) 3228-2282. Pedro Magalhães Araújo
Neto - Prefeito Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG. Torna Público o
Processo Licitatório nº 043/2015 - Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 024/2015, cujo Objeto é Contratação de empresa para manutenção de bombas submersas com fornecimento de materiais hidráulicos. Abertura da Sessão: 07/07/2015 às 09h00min. Edital e Anexos
disponíveis no site: www.coracaodejesus.mg.gov.br. Maiores informações através do Telefone: (38) 3228-2282 ou e-mail: licitacoracao@
yahoo.com.br.
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Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas/MG. Processo Seletivo
Simplificado. Aviso de Edital nº 02/2015. A Prefeitura de Rochedo de
Minas/MG, torna público que realizará, no próximo dia 11 de Julho,
Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissional, por
tempo determinado, para exercer as atribuições do cargo de Técnico em
Enfermagem do PSF. As inscrições estarão abertas no período de 01 a
03 de Julho de 2015, das 13h00min às 17h00min, exclusivamente na
Sede da Prefeitura, na Praça Sebastião Gomes nº 92, Centro, Rochedo
de Minas/MG. O Edital completo já está disponível na sede da Prefeitura e maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (32)
3262-1232 e (32) 8426-3199 ou pelo e-mail saa.concurso@yahoo.
com.br. Prefeitura de Rochedo de Minas, 17/06/2015. Sérgio Colleta
da Silva - Prefeito.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE FRUTAL/MG.-EDITAL
DE LOTEAMENTO- Bel ª Rosa Maria
Veloso de Castro, Oficial do Registro de
Imóveis da Comarca de Frutal/MG, na forma da Lei, etc. faz saber a
todos os interessados, que a proprietária, empresa PORTO DA MANDIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com
sede na Rua Duque de Caxias n°19- Centro, nesta cidade de Frutal-MG.,
inscrita no CNPJ n°11.228.031/0001-10, NIRE n°3120860523-7.,
neste ato representada pelos sócios/administradores: Claudio Jose
Vieira, brasileiro, separado judicialmente,capaz, pescador profissional, portador do CPF n°289.024.086-04 e CI/RG n°19.873.024 SSP/
MG., residente e domiciliado no Distrito de Aparecida de Minas-MG.,
neste Municipio e Comarca de Frutal-MG e Roselane Raquel de Oliveira, brasileira, divorciada, capaz, agropecuarista, portadora do CPF
n°562.032.686-15 e CI/RG n°M-3.953.979 SSP/MG., residente e domiciliado nesta cidade de Frutal-MG., conforme Contrato Social e demais
alterações acima citados, DEPOSITARAM neste Oficio Imobiliário,
sito à Rua Castro Alves n°13, CEP:38200-000, os documentos exigidos pela Lei Federal n°6.766/79, devidamente aprovados, para registro de um loteamento a ser denominado “PORTO DA MANDIOCA
ECO-LAZER RESIDENCE”, situado em zona de expansão urbana
do distrito de Aparecida de Minas, deste município e Comarca de Frutal/MG, procedente da matricula n°44.627, ficha 01, livro 2, com área
total de 153.023,00 m2, que serão subdividos em 157 lotes que ocuparão a área de 60.372,31 m2 (39,45%), área Institucional 9.481,17 m2
(6,19%), área verde 42.937,27 m2 (28,06%), sistema viário 25.448,85
m2 (16,63%) e represas 14.783,40 m2 (9,67%). Nos termos do art. 1°
do Decreto n°9.705, de 24/04/2015 que alterou o art. 2° do Decreto
n°9.564, de 03/10/2014, a loteadora dará ao Municipio os lotes 01 a 13
da quadra 1.323 e 01 a 22 da quadra 1.324 em caução para garantia das
obras de infraestrutura, através de Escritura Publica de Hipoteca. E para
que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este Edital que será

quinta-feira, 18 de Junho de 2015 – 11
publicado por três vezes consecutivas na Imprensa Oficial do Estado e
uma vez em jornal local, podendo o registro ser impugnado no prazo
de 15 dias, contados da ultima publicação, após o que, não havendo
impugnações, será procedido o registro pretendido. Frutal,11 de junho
de 2015. A Oficial,
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PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS – 1ª VARA FEDERAL. Praça
Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-004. Telefone: (37) 2101-8008 / e-mail: [email protected]. EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS,
NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita
a Ação Monitoria n.2008.38.11.003265-3, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FERNANDO EMANUEL BRANDÃO E SILVA E OUTROS. Tendo em vista o fato de o RÉU FERNANDO EMANUEL BRANDÃO E SILVA estar em lugar incerto e
não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, que
será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede
deste Juízo, localizada na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis, CEP: 35500-004, CITA O RÉU FERNANDO EMANUEL
BRANDÃO E SILVA, inscrito no CPF sob o número 042.374.906-45,
para que pague a quantia de R$36.396,77 (trinta e seis mil, trezentos e
noventa e seis reais e setenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze)
dias, CIENTIFICANDO-O, ainda, de que dispõe do mesmo prazo para
oposição de embargos, nos termos dos artigos 1.102b e 1.102c, ambos
do Código de Processo Civil. Havendo liquidação do débito no prazo de
15 (quinze) dias, os réus ficarão isentos do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência (art. 1.102c, § 1º do de
Processo Civil). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir
o presente edital. Eu, ___, Antônio Paschoal Pires Ferreira, Diretor de
Secretaria, o conferi e subscrevi. Divinópolis, 8 de maio de 2015. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR. Juiz Federal.
7 cm -17 709874 - 1
PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS - 1a VARA FEDERAL.
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-004.
Telefone: (37) 2101-8008/e-mail: [email protected]. EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS,
NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita
a Ação Monitoria n.2008.38.11.004121-7, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RENATO JUNIO DE MIRANDA
SOARES E OUTROS. Tendo em vista o fato de a RÉ JANNY NASCIMENTO DE MIRANDA estar em lugar incerto e não sabido, pelo
presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, que será publicado
na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo,
localizada na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis, CEP:
35500-004, CITA A RÉ JANNY NASCIMENTO DE MIRANDA, inscrita no CPF sob o número 318.557.176-20, para que pague a quantia
de R$46.338,26 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e
vinte e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que dispõe do mesmo prazo para oposição de embargos, nos termos dos artigos 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil. Havendo liquidação do débito no prazo de 15 (quinze) dias,
os réus ficarão isentos do pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência (art. 1.102c, § Io do de Processo Civil).
E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o preseníe edital. Eu,___, Antônio Paschoal Pires Ferreira, Diretor de Secretaria, o
conferi e subscrevi. Divinópolis, 28 de maio de 2015. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR. Juiz Federal.
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REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARACATU–MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e
Lei Federal nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004).
Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a PAUSA – PAULO SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa com sede a Avenida
Cesário Alvim, nº.2.149, em Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ/MF sob
nº.18.539.619/0001-34, depositou neste cartório os documentos necessários exigidos Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e
Lei Federal nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004., para o registro de um
Processo de Georreferenciamento, do imóvel denominado “Fazenda
Pausa Ltda”, com a área total de 1.782,75,00has (Hum mil setecentos
e oitenta e dois hectares, setenta e cinco ares), devidamente registrado
no CRI desta Comarca, e constante das Matrículas sob os números
18.965 e 21.526 das Fichas nºs.18.532 e 21.117 deste cartório.” Após
análise da documentação verificou-se não conter a competente anuência do confrontante MANOEL COSTA DE OLIVEIRA, industrial, CI.
nº.M-515.292-SSP/MG, CPF nº.040.222.466-34, casado com ROSARIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, fazendeira, CI. nº.M-1.508.907SSP/MG, CPF nº.036.992.146-13, residentes e domiciliados a Rua
Mato Grosso, nº.1.440, Bairro Sidil, em Divinópolis-MG, na Planta e
Memorial Descritivo, conforme dispõe o Inciso II do Art.213 da Lei
6.015/73. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este
edital que será publicado no Jornal local e no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos
do § 4º do artigo 213 da Lei 6.015/73 e do artigo 803 do Provimento
nº.260/CGJ/2.013. Paracatu-MG., 29 de maio de 2.015. Eu, (a) Fausto
de Campos Costa, Oficial Substituto do Cartório de Registro de Imóveis, datilografei, subscrevi. A Oficial,
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Vara de Registros Públicos- Comarca de B.Horizonte/MG, Proc. Nº
02407 599825-2 Ação:usucapião requerida por Paulo Augusto Mozer e
outros em face do espólio de Crisolita Ramalho Gomes e outros.Edi tal
de citação-prazo de 30 dias.A Dra.Paula Murça Machado Rocha Moura,
mm.juíza de direito, em pleno exercício do cargo na forma da lei, etc.
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, tramita perante esta vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao usucapião do imóvel localiza do à Rua Yara Lúcia
n.73 Bairro Nova Cintra, constituído pelo lote n. 18 da quadra n.149
em B,Horizonte/MG, expediu-se o presente para citar os ausentes, bem
como terceiros interessados e cônjuges, se casa dos forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos para todos os termos e
atos da ação proposta ciente de que caso não contestada no prazo de 15
(quinze)dias contados a partir do final do prazo deste edital, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos
termos do art. 285 e 319 do CPC.Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.B.Horizonte/MG
29/05/2015.Ana Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes.A escrivã,
por ordem da MM. Juiz de direito.
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Cidadania

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