TJMG 25/06/2015 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Junho de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
End: R João Urbano Figueiredo, 297
Bairro: Parque Boa Vista - CEP 37014-510
Municipio: VARGINHA/MG
. COOBRIGADO: ISRAEL LEITE / CPF Nº: 039.764.626-75
End: Rua Santa Margarida, nº 315
Bairro: Bom Pastor - CEP 37014-280
Municipio: VARGINHA/MG
- Auto de Infração nº: 01.000268591-47
VARGINHA, 23 DE JUNHO DE 2015
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
SRF-II/Varginha -AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 05.000244111.68
Sujeito Passivo: KALIL E COSSOLINO LTDA – CNPJ:
10446183/0001-27 – IE: 001097470.00-88 – Endereço: Avenida Silvio
Monteiro dos Santos, 180 – Loja: 156/157 – Vila Cascata das Antas –
Poços de Caldas – MG - CEP: 37.704-369
Coobrigados: ANDRE AUGUSTO SOUZA KALIL – CPF:
284.125.438-07 – Endereço: Rua Jorge Palmério Pereira, 202 – Santa
Maria – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-298 e ANA CLAUDIA
COSSOLINO – CPF: 336006888 20 – Endereço: Rua Dovilio Taconi,
110 – Jardim Quisisana – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-253
Poços de Caldas, 24 de Junho de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PARANAIBA COMERCIO DE CAFE LTDA - ME
IE:1431848050089 - CNPJ:05210032000135
Endereço: Alameda MIGUEL PASCHOAL, 299 - JARDIM VALE
DOS IPES - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2011
Ato Declaratório nº 11.707.060.000884, de 23/06/2015
2- BARROS & COELHO LTDA - ME
IE:7074090470049 - CNPJ:19335561000170
Endereço: Praça GETULIO VARGAS, 134 - CENTRO
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/01/2013
Ato Declaratório nº 11.707.060.000885, de 23/06/2015
3- LCA TELEMATICA LTDA
IE:7070564680088 - CNPJ:03554470000195
Endereço: Avenida PLINIO SALGADO, 455 - BOM PASTOR
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/01/2013
Ato Declaratório nº 11.707.060.000886, de 23/06/2015
4- MARIA APARECIDA DAS DORES PEREIRA - ME
IE:0010776560069 - CNPJ:09720713000102
Endereço: Rodovia BR 491 VARGINHA/ELOI MENDES, S/N, KM
23 - PARQUE MARIELA - VARGINHA
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000887, de 23/06/2015
5- JOAO VITOR COELHO - ME
IE:2362408020050 - CNPJ:05769280000110
Endereço: Rua CORONEL HORACIO ALVES PEREIRA, 99, A CENTRO - ELOI MENDES- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/08/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000888, de 23/06/2015
6- FOCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE:0015977000030 - CNPJ:11952005000130
Endereço: Rua PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 726, LOJA CENTRO - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/11/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000889, de 23/06/2015
7- MH PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP
IE:0015442350044 - CNPJ:11507674000101
Endereço: Avenida PEDRO II, 619 - CENTRO - ELOI
MENDES- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/11/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000890, de 23/06/2015
8- PANIFICADORA FLORENCA LTDA - ME
IE:0010449180000 - CNPJ:09074397000130
Endereço: Avenida ALMIRANTE BARROSO, 314 - VILA SAO
GERALDO - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/11/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000891, de 23/06/2015
9- LOEDE RODRIGUES DA SILVA - ME
IE:0019031990078 - CNPJ:14923634000120
Endereço: Avenida LEOCRACIO PAULINO DA SILVA, 181 - JARDIM MONT SERRAT - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2014
Ato Declaratório nº 11.707.060.000892, de 23/06/2015
10- MAMMA MIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
IE:0011852410060 - CNPJ:10847161000179
Endereço: Avenida SALUM ASSAD DAVID, 260 - SANTA LUIZA
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/01/2015
Ato Declaratório nº 11.707.060.000893, de 23/06/2015
11- E-CORP COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME
IE:0017322410041 - CNPJ:13239854000198
Endereço: Alameda DAS PALMEIRAS, 166, SALA 01 - PINHEIROS
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/05/2015
Ato Declaratório nº 11.707.060.000894, de 23/06/2015
12- MERCEARIA GENIAL LTDA - ME
IE:1862474590075 - CNPJ:05796872000121
Endereço: Rua RIO EUFRATES, 21 - IMACULADA CONCEICAO
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/05/2015
Ato Declaratório nº 11.707.060.000895, de 16/06/2015
13- GUSTAVO MARQUESINI - ME
IE:0010524720070 - CNPJ:09201958000115
Endereço: Avenida DOS IMIGRANTES, 260 - VARGEM
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/05/2015
Ato Declaratório nº 11.707.060.000896, de 23/06/2015
VARGINHA, 23 de junho de 2015.
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/VARGINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II - VARGINHA - AF/3º NÍVEL/CAXAMBU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Camilo Soares, 722- Centro – Caxambu/MG - CEP
37440-000.
PTA nº: 01.000275281-36
Sujeito Passivo: Artefatos de Tecido Mury & Ceciliano Ltda-ME
IE nº: 001546625.00-40 // CNPJ: 02.542.093/0001-01
Endereço: Rua Maria José Ribeiro, 333 – São Benedito – Conceição do
Rio Verde/MG - CEP: 37430-000
Caxambu, 24 de junho de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo – Masp 669836-9
Chefe AF/3º Nível/Caxambu
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II - VARGINHA - AF/3º NÍVEL/CAXAMBU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Camilo Soares, 722- Centro – Caxambu/MG - CEP
37440-000.
PTA nº: 01.000275781-25
Sujeito Passivo: Comercial F R R LTDA-ME
IE nº: 001131890.01-31 // CNPJ: 10.755.567/0002-02
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 60 – Centro – Baependi/MG - CEP:
37443-000
Caxambu, 24 de junho de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo – Masp 669836-9
Chefe AF/3º Nível/Caxambu
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 016/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
Ribeirão das Neves - MaSP. : 905.329-9, Vanderlei Medeiros de Souza,
a contar de 15/06/15, ref. ao cargo de ASP, III/J.
24 712333 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ATA Nº 3968-CONSELHO PENITENCIÁRIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3968ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Bruno César Goncalves da Silva e dos Conselheiros, Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcos Antonio do Couto,
Dra,Aloísio Costa Siqueira Dr. Joaquim Jose Miranda Junior e o servidor Marcus Vinicius de Araujo neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
22092/2– Carlos Roberto Laureano Dias- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
23337/9 – Geraldo Eustaquio Soares -Curvelo - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
24479/1 – Jairon De Paula Pereira - Boa Esperanca - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
27474/0- Sebastiao Eduardo dos Reis - BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Joaquim Jose Miranda Junior
18000/4- Andre Eduardo da Silva- BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
16757/0 – Bruno Rafael Ferreira - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013,
Exclusivamente em relacao aos crimes nao impeditivos praticados em
30 de julho de 2009 e em 16 de fevereiro de 2011.
21496/2- Carlos Eduardo Simoes Silva- BH- Fav.Indulto
Dec.7.873/2012
13775/8- Denis Paulo de Jesus- Teoflio Otoni- Fav. Comutacao
Dec.7.873/2012, 8.172/2013 e Indulto Dec.8.380/2014 pelos crimes
praticados pelo sentenciado em 06 de marco de 2006, 15 de junho 2003
e em 07 de marco de 2007.
22367/1- Fabio Constancio Mota da Silva- BH- Fav.Indulto
Dec.8.380/2014
27451/0- Fabricio Martins- BH- Fav. Indulto-Dec. 8.172/2013
17771/7- Jean Alverino Vicente da Silva- BH- Fav. Indulto-Dec.
8.380/2014
15488/6Jefferson
Soares
Rodrigues-BHFav.
Indulto- Dec.7.873/2012
17693-6- Jorge Regino da Silva-BH- Fav.Indulto- Dec.8.380/2014
16763/0- Lucas Alves da Silva-BH- Fav.Indulto- Dec. 8.380/2014
27353/9- Luciano Batista Leite- BH-Fav.Indulto- Dec.8.172/2013
16819/6- Vitor Alves Leite- BH- Fav.Indulto- Dec.8.380/2014
Dr.Marcos Antonio do Couto
27462/2- Glayson Junio Pereira- BH- Fav.Indulto- Dec.8.172/2013
27465/1- Jair Lucio dos Santos- BH- Fav.Indulto- Dec.8.380/2014
22751/6Leonardo
Martins
GuimaraesCurveloFav.
Indulto- Dec.8.380/2014
27335/0- Liliane Goncalves de Oliveira-BH- Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
27339/6- Marcos Antonio Oliveira de Lima-BH- Fav.
Indulto- Dec.8.172/2013
27481/7Marcos
Antonio
Santos
de
Andrade-BH-Fav.
Indulto- Dec.8.172/2013
28168/0- Marcos Paixao da Rocha-BH- Fav.Indulto- Dec.7.873/2012
23332/7- Walmir Rodrigues de Souza- Curvelo- Fav.
Indulto- Dec.8.380/2014
Dr.Aloisio Costa Siqueira
16785/4Alexandre
Aguiar
de
AlmeidaBH-Fav.
Indulto- Dec.8.380/2014
16768/2- Alexandro Afonso da Silva- BH-Fav.Indulto- Dec.
8.172/2013
22152/5- Lucas Moreira de Souza- BH- Fav.Indulto- Dec.8.380/2014
Dr. Bruno César Gonçalves da Silva
24540/2- Adriano Silva Rangel- Francisco Sa-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
07904/9-Breno Junio da Silva- Presidente Olegario- Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
27341/0- Carlos José da Luz-BH-Fav.indulto- Dec.8.380/2014
22373/1- Luis Thiago Silva Neto- BH- Fav.Indulto-Dec.7.648/2011
22976/8-Renato Pereira da Silva- Abaete- Fav.Indulto-Dec.8.172/2013
15433/7- Robson Antonio de Freitas Rosetti- BH- Fav.IndultoDec.8.380/2014 exclusivamente aos crimes comuns praticados em
06/04/2004 e 20/02/2009.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 19 de Junho de 2015.
24 712496 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 017/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
Ribeirão das Neves - MaSP. : 377.844-6, Jorge da Silveira, a partir de
26/06/15, ref. ao cargo de ASP, II/H.
24 712556 - 1
24 712332 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JORGE ALVES DE SOUZA, Masp.376152-5, Médico da Área da
Gestão e Atenção a Saúde III/G, do Município de Coimbra/ Centro de
Saúde de Coimbra para o Município de São Geraldo/Centro de Saúde
de São Geraldo, a partir de 01/04/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA LUIZA MARTINS DA SILVA, Masp.1204755-1, ocupante
do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/C, da SRS
de Governador Valadares/Núcleo de Assistência Farmacêutica para o
Nível Central/Superintendência de Assistência Farmacêutica, a partir
de 10/06/2015.
24 712649 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0062019-1320/2015-8 (Sipro) /
00069927-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.266-2, HENRIQUE
JOSÉ DE ALMEIDA SLAIBI.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0069616-1320/2015-1 (Sipro) /
00069919-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 382.889-4, MARIA DE
LOURDES GONÇALVES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0065919-1320/2015-0 (Sipro) /
00069922-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.467-6, MARIA
LÚCIA DA SILVA.
24 712563 - 1
DELIBERAÇÃO CESMG Nº 006 DE 23 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o encaminhamento da Lista Tríplice para o Provimento
de Cargo Ouvidor de Saúde
O Conselho Estadual de Saúde, órgão colegiado da estrutura do Sistema
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com suas atribuições legais
de atuar na formulação e deliberação das estratégias e controle da execução da Política Estadual de Saúde, definidas pelo Decreto Estadual de
nº 45.559 de 03 de março de 2011, e
- Considerando o disposto no Edital OGE nº 01/2015, no Art. 9º, § 1º da
Lei 15.298/2004 e no Decreto 44.617/2007;
- Considerendo o Ofício OGE Nº 46/2015 de 02 junho de 2015;
- Considerando a decisão da Plenária do Conselho Estadual de Saúde
de Minas Gerais na reunião Ordinária de 08 de junho de 2015 que deliberou à Mesa Diretora do CESMG a decisão sobre a Formulação da
Lista Tríplice;
- Considerando e-mails enviados no dia 10 de junho de 2015 às (5)
cinco candidatas para comparecer à entrevista no dia 22 de junho de
2015 em horário determinado.
- Considerando que a candidata Iramáres Sueli de Oliveira Penido,
não compareceu à entrevista no dia marcado, sem justificar a referida
ausência em tempo hábil;
- Considerando que no dia 23 de junho de 2015 aproximadamente às
10:00 horas da manhã, a candidata Iramáres compareceu à sede do
Conselho Estadual de Saúde e entregou relatório médico solicitando 20
seções de fisioterapia motora e receita / nota fiscal de medicamentos.
Diante do exposto, informamos que o Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais, em cumprimento do disposto na sua forma de constituição de que se trata de órgão colegiado, e levando em conta para a escolha dos candidatos como um dos critérios primordiais, que o mesmo
detivesse além do conhecimento técnico de saúde, tivesse também
amplo conhecimento das Leis Orgânicas do SUS: 8.080/90 e 8.142/90,
Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 consequentemente
uma proximidade com e experiência no trato da Política Pública de
Saúde em nosso Estado.
Delibera:
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, informa para os devidos fins que a Mesa Diretora, após análise documental e entrevistas realizadas em 22 de junho de 2015 com as
candidatas, encaminha, por ordem alfabética a Lista Tríplice conforme
determinação para a decisão:
Sra. Conceição Aparecida Pereira Rezende;
Sra. Rita de Cássia Costa da Silva;
Sra. Vanessa Silva Ruas Ferreira.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2015.
Ederson Alves da Silva
Vice - Presidente do CESMG
Jurandir Ferreira
Secretario Geral do CESMG
Homologo a Deliberação CESMG Nº 006/2015, conforme descrito
acima.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
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