TJMG 22/07/2015 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Irmãos Silva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00393/2004/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Magna do Brasil Produtos e Serviços Automotivos Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exclusive
móveis - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00287/1998/008/2015 Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Calcinação Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - São João Del Rei/MG
- PA/Nº 00162/1994/006/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Licença
de Operação Corretiva - certificado nº 007/2012 e o arquivamento do
PA/Nº 04155/2010/001/2011. *São João Indústria e Comércio de Fios
Ltda. - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos, com fusão - Guaxupé/MG - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Mineração Os Silvestres Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São Roque de Minas/
MG - PA/Nº 20879/2014/001/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *A.D Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos,
postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. - Formiga/MG - PA/
Nº 00089/1996/004/2015 - Classe 5. *Nova América Tecnologia Ltda.
- Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados), cultura de cana-de-açúcar sem queima,
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas anuais, excluindo a olericultura - Paineiras/MG - PA/
Nº 30938/2014/001/2015 - Classe 5. *Oscar José Gontijo - Avicultura
de postura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Divinópolis/MG - PA/Nº 07610/2004/004/2015
- Classe 5. 3) Revalidação da Licença de Operação: *Arcelormittal Brasil S.A. (Ex. Itaúna Siderúrgica Ltda.) - Produção de laminados e trefilados de aço sem tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/
Nº 00377/2000/003/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que JK Comércio de Materiais para Construção Ltda., através do processo nº 19247/2014/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, no município de Formiga/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 8h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco - SUPRAM/ASF localizada na
Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG das 8h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e
Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Estevão Franco Ferreira - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 06192/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 29/06/2019. *José Maria Peloso - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 16173/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 29/06/2019. *Luiz Gustavo Campos Portugal - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 16157/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 29/06/2019. *Cooperativa dos Cafeicultores da
Zona de Três Pontas Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não
associada a outras atividades listadas e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Três Pontas/MG - PA/Nº 25047/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 29/06/2019. *Rotogerais Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação e reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco - Lambari/
MG - PA/Nº 15847/2008/003/2015 - Classe 1. Validade: 30/06/2019.
*Biofácil Logística Ambiental Ltda. ME - Unidade de transferência
de resíduos de serviços de saúde (UTRSS) - Varginha/MG - PA/Nº
20210/2014/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/06/2019. *Jama Construtora Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Varginha/MG - PA/Nº 14492/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 30/06/2019. *Rafael Tadeu Simões - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Pouso Alegre/MG - PA/Nº 02977/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/07/2019. *Wisecase Indústria e Comércio Eletrônico Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação
e informática - Cambuí/MG - PA/Nº 08611/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 29/06/2019. *Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas
- Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São
Vicente de Minas/MG - PA/Nº 01821/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/06/2019. *Luciano Lemos - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 09265/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/07/2019. *Sebastião
Thiers Vieira Filho ME - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Alfenas/MG - PA/Nº 10466/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 02/07/2019. *Eurotel Brasil Ltda. - Montagem de máquinas,
aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 11686/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/07/2019. *Recauchutagem de Pneumáticos Caixeta e Oliveira
Limitada - Recauchutagem de pneumáticos - Machado/MG - PA/Nº
18081/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/07/2019. *Joel Mendes
Ferreira - EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Heliodora/MG - PA/Nº 00275/1996/003/2015 - Classe 1. Validade: 01/07/2019. *Marcos Mendes Reis - Cafeicultura e citricultura
- Três Pontas/MG - PA/Nº 16866/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/07/2019. *Sérgio Cristiano Borges EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Três Corações/MG - PA/Nº 15729/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 02/07/2019. *João Batista Tregancini - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº
27168/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/07/2019. *Marco Aurélio Alves de Paula - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião
do Paraíso/MG - PA/Nº 00403/2013/001/2015 - Classe 2. Validade:
03/07/2019. *Stockfarma Ltda. - Comércio atacadista de produtos
farmacêuticos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 27060/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Asnar Marmoraria Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - São Sebastião do Paraíso/MG PA/Nº 19041/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Odair
Silva Lopes & Cia Ltda. ME - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para
gravação - Três Pontas/MG - PA/Nº 29351/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 03/07/2019. *Química Rineli Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Perdões/MG - PA/
Nº 13643/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Marilena
Aparecida Gonçalves Westin - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); cultivos agroflorestais com
espécies florestais exóticas e cafeicultura e citricultura - São Sebastião
do Paraíso/MG - PA/Nº 11210/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/07/2019. *Transparaíso Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 12676/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Augusto
Barbosa ME - Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 07687/2011/003/2015 Classe 1. Validade: 03/07/2019. *Controle e Gerenciamento Ambiental
Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, comércio atacadista
de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal exclusive produtos alimentícios, compostagem de resíduos industriais, reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos e central de recebimento de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes, com ou sem sistema de
picotagem ou outro processo de cominuição - São Tomás de Aquino/
MG - PA/Nº 18768/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/07/2019.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e
Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 768, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de
dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art.1º - As letras “b” e “j”, do número I e as letras “b” e “h”, do número
II, ambos do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 477, de 24 de
maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Câmara
Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá outras providências,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Márcio Stoduto Mello
1º Suplente: Marcos Eugênio Sampaio Rodrigues
2º Suplente: Wagner Santos Fani
(...)
j) Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
- Superintendência/MG;
Titular: Josálvaro de Castro Guimarães
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
(...)
h) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012;
Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias
Hidrográficas - FONASC - Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, no uso de suas atribuições previstas no art. 19,
inciso I e parágrafo único, do Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro
de 2007;
Considerando a prerrogativa da Administração Pública de convalidar
os seus atos que apresentarem vício sanável, na hipótese da decisão não
acarretar lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros, prevista no
art. 66 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o
processo administrativo no âmbito Estadual;
Considerando os princípios constitucionais da eficiência da administração pública e da segurança jurídica;
Considerando a constatação de vício de formalidade na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e
Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, realizada no dia 8 de maio de 2015, em razão de falta de
publicação da respectiva pauta no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais;
RESOLVE:
Convalidar os atos administrativos realizados na 56ª Reunião Ordinária
da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
dia 8 de maio de 2015, e publicar a respectiva pauta, tendo esta convalidação efeitos retroativos. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM. Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara Temática
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 08 de maio de 2015, às
8h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo
Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pela Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente
da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Drª. Adriana Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 55ª RE de 20/03/2015. 5.
Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2015: 5.1 Minerações Brasileiras Reunidas S.A./MBR
- Mina do Pico - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, lavra a céu
aberto com tratamento a úmido, obras de infraestrutura, minerodutos,
tratamento de esgoto sanitário, correias transportadoras, pavimentação
e/ou melhoramentos de rodovias, linhas de transmissão de energia elétrica, terminal de minério, subestação de energia elétrica, estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos,
posto de abastecimento de combustíveis - Itabirito, Nova Lima, e Rio
Acima/MG - PA/Nº 00211/1991/062/2012 DNPM 930593/1988 Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.2 Luiz Slongo Ampessan e Outros - Fazenda Santo Antônio do Garapa e São Miguel - Culturas anuais, excluindo a oleicultura,
armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas, criação de bovinos, búfalos, caprinos e ovinos de corte (extensivo), barragem de irrigação ou perenização para agricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem e
classificação - Unaí/MG - PA/Nº 20288/2010/001/2011 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. 5.3 Mineração Dornas Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril - Santa Rosa
da Serra/MG - PA/Nº 01159/2002/004/2013 DNPM 831.860/1999 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.4 Gecal Indústria e Comércio de
Produtos Minerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e estradas para
transporte de minério/estéril - Pains/MG - PA/Nº 02762/2009/001/2011
DNPM 832.617/2010 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.5 ATE
XVIII Transmissora de Energia S.A. - LT 500 kV Estreito - Itabirito 2
- Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Arcos, Bambuí, Belo
Vale, Carmópolis de Minas, Cláudio, Desterro de Entre Rios, Ibiraci,
Iguatama, Itabirito, Itapecerica, Jeceaba, Medeiros, Ouro Preto, Passa
Tempo, Pedra do Indaiá, Piedade dos Gerais, Piracema, Sacramento,
Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste
e Tapira/MG - PA/Nº 34439/2012/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. 5.6 Prefeitura Municipal de Curvelo - Abatedouro Municipal
de Curvelo - Abate de animais de médio e grande porte (bovinos e suínos) - Curvelo/MG - PA/Nº 00227/1992/008/2009 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.7 ERB MG Energia S.A. - Produção de Energia Termoelétrica - Santa Vitória/MG - PA/Nº 40548/2013/001/2013 - Classe
6. Apresentação: GCA/IEF. 5.8 Construtora Sodeste Ltda. - Usinas de
produção de concreto asfáltico - Uberlândia/MG - PA/Nº
00703/2007/003/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 5.9 Czar
Ambiental Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos- Santa Luzia/MG - PA/
Nº 18032/2011/005/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
de Mata Atlântica: 6.1 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, unificação e alteamento das barragens de rejeitos de germano e fundão, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM,
obras de infraestrutura, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte
de minérios/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/100/2013
DNPM 930193/1982 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul. RETIRADO DE PAUTA em 20/03/2015. 6.2 Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/Projeto de Ampliação da capacidade e modernização da BR-381-MG Sub - Trecho: Km
450 (Int. MG/020) a Km 143,61 (Int. BR 116/MG) - Implantação ou
duplicação de rodovias, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil e/ou áreas de triagem - Governador Valadares/MG - PA/Nº
01323/2007/003/2011 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Rio Doce. 6.3 Sigma Energia S.A./PCH Serra das Agulhas - Linhas de
transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Diamantina e Monjolos/MG - PA/Nº 1164/2003/003/2013 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha. 6.4 Mineração
Ibirité Ltda./MIB - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de
minério de ferro e pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº
00437/2007/013/2014 DNPM 830476/1986 - Classe 5. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul. 6.5 Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A./Complexo Minerário - Etapa II (Otimização da Mina do
Sapo) - Pilhas de rejeito/estéril, subestação de energia elétrica - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/007/2014 DNPM
830359/2004 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Florestal decorrente da implantação de empreendimentos minerários, a
que se refere o art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/2013: 7.1 AngloGold
Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/030/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 8. Proposta de Criação de Unidades de Conservação
para análise e aprovação nos termos do art. 18, inc. II, do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 8.1 Proposta de Criação do Monumento Natural
Lapa Nova de Vazante. Apresentação: GCIAP/IEF. 9. Processos Administrativos para exame de criação de Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do
art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 9.1 RPPN Capitão
do Mato. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 933,60 ha - Nova Lima/MG - PA/Nº 0003033691501/2015. Apresentação: GCIAP/IEF. 9.2 RPPN Cata Branca. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 1.102,89 ha - Itabirito/MG
- PA/Nº 000327531501/2015. Apresentação: GCIAP/IEF. 9.3 RPPN
Rio do Peixe. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área
aprovada: 115,90 ha - Nova Lima/MG - PA/Nº 000293311501/2015.
Apresentação: GCIAP/IEF. 9.4 RPPN Sítio Arqueológico Cata Branca.
Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 78,21
ha - Itabirito/MG - PA/Nº 000327531501/2015. Apresentação: GCIAP/
IEF. 9.5 RPPN Trovões. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR.
Área aprovada: 189,13 ha - Nova Lima /MG - PA/Nº
000293331501/2015. Apresentação: GCIAP/IEF. 10. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise
e Deliberação, nos termos do art. 18, inc. IX, do Decreto Estadual nº
44.667/2007: 10.1 Plano de Trabalho ICMBio - RPPN INHOTIM. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental prioritariamente na elaboração de plano de manejo ou nas atividades de proteção da unidade: reforma das cercas e instalação de placas de sinalização
para melhoria da proteção da unidade de conservação. Vinculação: Processo de compensação ambiental - PA/Nº 00095/1986/022/2012. Apresentação: Horizontes Ltda. 10.2 Plano de Trabalho ICMBIO - Parque
Nacional Serra da Canastra. Dispõe sobre a aplicação de recursos de
compensação ambiental na aquisição de bens necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da UC: Adquirir colchões para
pesquisadores que realizam trabalhos no PNSC e Brigadistas/Bombeiros que realizam a prevenção e combate a incêndios no PNCS. Vinculação: Processo de compensação ambiental - PA/Nº 00326/2001/007/2008.
Apresentação: ICMBio. 10.3 Plano de Trabalho Nº 01/2015 - Parque
Estadual do Pau Furado. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental na aquisição de bens e/ou contratação de serviços
voltados à prevenção e combate a incêndios em UC: contratação de serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da
UC, compreendendo a sua área de amortecimento. Vinculação: Processos de compensação ambiental. Apresentação: Escritório Regional
quarta-feira, 22 de Julho de 2015 – 27
Triângulo. 10.4 Plano de Trabalho GEUC Nº 01/2015 - Parque Estadual
da Lapa Grande. Dispõe sobre a contratação de serviços necessários à
implantação, gestão, monitoramento e proteção da UC, compreendendo
a sua área de amortecimento: contratação de projeto executivo de arquitetura, engenharia e exposição da Fazenda das Quebradas. Vinculação:
Processos de compensação ambiental. Apresentação: GEUC/IEF. 11.
Proposta de redestinação de recursos e compensação da APA Carste
Lagoa Santa, para Unidades de Conservação Estaduais. Apresentação:
ICMBio. 12. Apresentação de justificativa da Prefeitura de Itabira pela
não execução dos recursos de compensação ambiental aprovados pela
CPB. 13. Encerramento. (a) Adriana Araújo Ramos. Diretora Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática
de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,WAGNER MARÇAL DE ARAUJO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100050, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, MASP 1.372.864-7, para a
função gratificada FGI-4 FL1100298, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
20 722807 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.021.031-8, DJALMA MENDES CRISPIM, a partir de 06/07/2015, referente ao cargo de Analista Ambiental,
Nível II, Grau C.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.020.983-1, EDMILSON DA SILVA, a partir de 04/05/2015.
Masp 1.367.688-7, GERALDO SILVESTRE SILVA JUNIOR, a partir
de 25/05/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, do servidor: Masp 1.021.054-0, VALDIRLEI VANDRE DE OLIVEIRA, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental II-A,
do Instituto Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-4 FL1100052, do Instituto Estadual
de Florestas, a partir de 12/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1.020.837-9, ELIZABETH DUTRA DE FARIA FERREIRA, a partir de 10/06/2015.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00768 publicada dia 03/05/2014. Outorgados: Usuários de Águas do Rio Bagagem – Trecho Montante. Usuário P13(10) – Taihei Korogi – CPF: 054.430.408-04. Onde se lê: Área
irrigada 107,38 ha. Vazão Autorizada (l/s): 59,7. Leia-se: Área irrigada
40,0 ha. Vazão Autorizada (l/s): 41,7. Município: Iraí de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Jequitinhonha e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06285/2012, Empreendedor: Instituto Estadual de Floresta
- IEF, Município: Januária, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00879/2015. *Processo: 10196/2012, Empreendedor: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município: Varzelândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00880/2015.
*Processo: 18736/2011, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00881/2015. *Processo:
12380/2012, Empreendedor: Carlos Rodrigues Diniz - ME, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00882/2015.
*Processo: 15851/2014, Empreendedor: RAEM Indústria e Comércio
Ltda - EPP, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00883/2015. *Processo: 23767/2013, Empreendedor:
MAC Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00884/2015. *Processo:
15673/2013, Empreendedor: Sebastião Barbosa Neto, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00885/2015.
*Processo: 26134/2014, Empreendedor: Norivaldo Alves do Nascimento, Município: Capitão Éneas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00886/2015. *Processo: 20501/2012, Empreendedor:
Banminas Agropecuária Ltda, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00887/2015. *Processo: 04891/2009,
Empreendedor: Pirapora Têxtil S/A, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00888/2015. *Processo: 06925/2014,
Empreendedor: Cantagalo General Grains S/A, Município: Pedras
de Maria da Cruz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00889/2015. *Processo: 25122/2014, Empreendedor: Floriano Rodrigues da Silva, Município: Claro dos Poções, Status: Deferido com