TJMG 29/07/2015 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Julho de 2015 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA FREIRE
RESENDE, MASP 1278464-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101600 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 20/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY CRISTINA
DE SOUZA, MASP 1228322-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100498 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a
contar de 28/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRESA CÁSSIA GUSMÃO
SANTOS, MASP 1197821-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101599 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 24/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE VIEIRA DE FARIA
FRANCA, MASP 1083097-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100154 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO PEREIRA DO AMARAL, MASP 1272396-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101588 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HERIKA IANNINI DE FREITAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100154, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO, MASP 613758-2, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100011 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO DIAS SARAIVA,
MASP 1381327-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100090 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEONARDO DIAS SARAIVA, MASP 1381327-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100011, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Central de Publicidade da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/7/2015, atribui a JULIANA
DE ÁVILA FERREIRA, MASP 1213968-9, diretora da Diretoria
de Apoio Logístico, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100408 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/07/2015, pelo qual JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO,
MASP 1021022-7, foi nomeada para o cargo DAD-1 DH1100130
da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/7/2015, atribui a RICARDO
TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, MASP 1395563-8, da Subsecretaria de Juventude, a gratificação temporária estratégica GTED-4
DH1100528 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/07/2015, atribui a WALLACE
DOS REIS, MASP 387939-2, da Subsecretaria de Igualdade Racial, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 DH1100231 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/07/2015, atribui a YONE
MARIA GONZAGA, da Subsecretaria de Igualdade Racial, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DH1100529 da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/07/2015, atribui a ADRIANA
PEREIRA RODRIGUES, MASP 1143228-8, da Subsecretaria
de Igualdade Racial, a gratificação temporária estratégica GTED-1
DH1100229 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RODRIGO PEREIRA DO AMARAL, MASP 1272396-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100443 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MARINA FREIRE RESENDE, MASP 1278464-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100463 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
20/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GLÁUCIO CRISTIANO CABRAL DE BARROS NOGUEIRA,
MASP 1197093-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100449 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 30/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRESA CÁSSIA GUSMÃO SANTOS, MASP 1197821-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100300 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de
24/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLÁUCIO CRISTIANO CABRAL DE BARROS NOGUEIRA, MASP 1197093-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101596 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 30/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa RENATA MARIA SILVEIRA REIS, MASP 0445708-1, da função gratificada FGD-9
MD1100077 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO LEONARDO DE MAGALHÃES GOMES MASCHTAKOW, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100442, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO E CONTROLE PROCESSUAL da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 MD1101600, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ GUILHERME VIEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 MD1101599, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, REJANE LOIOLA PERES DE CARVALHO, MASP
1018457-0, para a função gratificada FGD-9 MD1100077 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VINICIUS EDUARDO BELO RODRIGUES, MASP
752855-7, para a função gratificada FGD-9 PH1100287 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2015,
a prorrogação da disposição de DIVANE LEITE MATOS, MASP
349526-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais- ESP, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2015, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a VERA MARIA FRANÇA DA SILVA, MASP 217355-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100547 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERA MARIA FRANÇA DA
SILVA, MASP 217355-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101838 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA PENHA CARDOSO,
MASP 1165784-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100367 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELBA VALÉRIA DA SILVA
OLIVEIRA, MASP 1394777-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101867 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
27/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILMA RODRIGUES UNSONST,
MASP 338829-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100188 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SALVIA GOMES DE ALMEIDA,
MASP 1205196-7, da função gratificada FGD-2 SA1101051 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DEJAIR DIAS DE MORAES,
MASP 367403-3, da função gratificada FGD-9 SA1100186 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DA PENHA CARDOSO, MASP 1165784-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101838, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MATHEUS HENRIQUE DE MORAES DIVINO,
MASP 0752293-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100188, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VERA MARIA FRANÇA DA SILVA LAMÊGO, MASP 217355-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100893, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NILMA RODRIGUES UNSONST, MASP 338829-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100367, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SALVIA GOMES DE ALMEIDA, MASP 1205196-7, para
a função gratificada FGD-9 SA1100186 da Secretaria de Estado de
Saúde.
28 726217 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 456, DE 28 DE JULHO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 67/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio
nº 67/2011/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Capitão
Enéas/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar
eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
28 726168 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede 02(dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares aos funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Saúde:
Elmano de Araújo Loures, Masp. 382.994-2, ocupante do cargo efetivo
de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Nível IV, Grau C.
Afastamento para exercer mandato eletivo – revogação
Secretaria de Estado de Educação
A Subsecretária de Gestão de Pessoas revoga, a partir de 25 de junho
de 2015, o ato que concedeu afastamento nos termos do inciso IV do
artigo 1º do Decreto nº 15.077/72 e artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal
de Novo Oriente de Minas, a ULDINEY PEREIRA DE AGUILAR,
MASP 963.890-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível T2, Grau A, Admissão 01, da SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, com opção pelos subsídios do mandato,
publicado no “MG” de 25 de julho de 2013.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Marcelo Ribeiro de Souza, Masp 373.988-5, partir de 08 de abril de
2004, a razão de 04/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Dr.
Pacífico Mascarenhas” - R.0.4.5.B.3, de Inimutaba e o cargo efetivo de
Professor, Nível 4, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Shelen Rodrigues Sudário da Silva, Masp 342.890-1, a partir de 28
de abril de 2005, a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código
EX42-IC73, Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Aldenice Evangelista Santana, Masp 378.907-0, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07,
pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código
EX-SE-B-ED1142, consoante opção publicada em 18 de agosto de
1998, a contar de 09 de junho de 1998 computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Marilene Pereira Neves, Masp 323.670-0, a partir de 17 de agosto de
2006, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EXSE-B-ED685, consoante opção publicada a contar de 06 de março de
1997, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rita de Cássia Silva Carosia, Masp 380.364-0, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07,
pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código
EX-SE-B-ED1300, consoante opção publicada a contar de 28 de fevereiro de 1997, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Sônia de Souza Prado, Masp 351.770-3, a partir de 28 de outubro de
2008, a razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20% (vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED1289, consoante opção publicada em 31 de dezembro de 1996, a
contar de 12 de dezembro de 1996, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas indefere o requerimento de concessão de título apostilatório do servidor abaixo relacionado, por falta
de amparo legal:
Secretaria de Estado de Fazenda
Renato Antônio Paula de Almada, Masp. 361.745-3
Retificação de Título Declaratório
(da publicação no “MG” de 02 de dezembro de 2014)
Secretaria de Estado de Educação
Ângela Maria de Paula Lima, Masp 334.166-6
Onde se lê: “MG” de 17 de maio de 2005
Leia-se: “MG” de 17 de maio de 2001
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios, a
partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Gabinete Militar do Governador
Crislandes José Vieira Araújo, Masp 366.592-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-GM872, Símbolo 9/A, considerando ter sido
dispensado do mesmo cargo, Código GM292, em 09 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Cristóvam Gomes Werneck, Masp 366.572-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-GM877, Símbolo 9/A, considerando ter sido
dispensado do mesmo cargo, Código GM297, em 09 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Deborah Beatriz Borges Dominici Pena, Masp 351.998-0, a partir de
27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor
de Atividade Central, Código MG30-FA67, Símbolo AA30, considerando ter sido dele exonerada, em 30 de janeiro de 2003, a partir de 27
de março de 2003.
Felícia Maria Rodrigues Cerqueira Teles, Masp 352.000-4, a partir de
27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor
de Atividade Central, Código MG30-FA67, Símbolo AA30, considerando ter sido dele exonerada, em 30 de janeiro de 2003, a partir de 27
de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Mônica Victor da Silva Moreira, Masp 367.560-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de
Atividade de Saúde, Código MG43-SA154, Símbolo SA43, considerando ter sido dele exonerada em 25 de abril de 2007, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Vívian Abi Samara Maroni, Masp 367.567-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Atividade de Saúde, Código MG43-SA151, Símbolo SA43, considerando
ter sido exonerada do referido cargo, Código MG43-SA90, em 25 de
abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03,
artigo 35 da Lei nº 21.333/2014 e Parecer SEPLAG/AJA nº 63/2015.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
José Carlos Mendes Jardim, Masp 336.913-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-AD194, Símbolo S03, considerando ter sido dele afastado, em
27 de março de 2003, ficando retificado o ato de título declaratório
publicado nos “M.G” de 07 de março de 2015 e 23 de abril de 2015, em
razão da inclusão do Parecer acima referido.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Cultura
Flausina Márcia da Silva, Masp 324.903-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-CL204, Símbolo DR06, considerando ter sido exonerada do
referido cargo em comissão, Código MG06-CL46, em 30 de abril de
2005, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Ana Lúcia Porto Taborda, Masp 342.642-6, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
Código EX42-GC149, Símbolo 11/A, considerando ter sido dele dispensada, em 01 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Iara Vieira Veloso Pinheiro, Masp 354.112-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor II, Código
MG05-PL179, Símbolo S02, considerando ter sido dispensada do cargo
em comissão de Diretor III, Código MG04-AV13, Símbolo DR04 da
Auditoria Geral do Estado, em 01 de dezembro de 2006, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Geraldo Eustáquio Gonçalves, Masp 350.056-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-OP474, Símbolo AD12, considerando ter sido exonerado do
cargo em comissão de Assessor Jurídico Chefe, Código MG99-OP11,
Símbolo GF09, em 31 de março de 2006, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Jurandir Emílio de Paiva, Masp 367.328-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-OP381, Símbolo DR06, considerando ter sido exonerado do
referido cargo em comissão, Código MG06-OP72, em 14/02/2004, a
contar de 14 de janeiro de 2005, término do seu período de férias-prêmio, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03, artigo 35 da Lei nº 21.333/2014 e Parecer
PGE nº 8.843/94, aprovado pelo então Secretário da SERHA.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Iara Lúcia Ferreira, Masp 1.039.938-4, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à função gratificada de Chefe de Divisão Administrativo, Nível C2, considerando ter sido dela dispensada, em 06/12/03, a
partir de 30 de novembro de 2003.
Nos termos do artigo 1º e 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Cultura
Nelly Maria de Albuquerque Werneck Mourão, Masp 363.907-7, a partir de 27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de
Assessor I, Código AS01-CL596, Símbolo 10/A, considerando ter sido
dispensada do referido cargo em comissão, Código AS01-CL62, em
15/03/07, a contar de 13 de março de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Luiza Marta Botelho Xavier, Masp 349.536-3, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06, Símbolo QP27, considerando ter sido dispensada da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Pessoal, Símbolo
FGSUS, em 30/06/06, a contar de 22 de junho de 2006, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando
retificado o ato de título declaratório publicado no “MG” de 30 de junho
de 2015, para correção na vigência do ato de dispensa.
Nos termos do artigo 1º e 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03, artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, Parecer PGE nº 8.843/94,
aprovado pelo Sr. Secretário da SERHA e Nota Técnica SCAP nº
05/2015.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Claunídia Ângela dos Reis Sousa, Masp 483.864-5, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à função gratificada de Chefe de Serviço Administrativo, Nível C6, considerando ter sido dela dispensada,
em 21 de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Silluzmary Mourão Alves, Masp 1.037.524-4, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à função gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Nível C7, considerando ter sido dispensada da Função Gratificada de Gerente Administrativo – GAP-HO04, Nível C2, em 20 de
abril de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.