TJMG 30/07/2015 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo
BRONZO, Carla L. C. Programas de proteção social e superação da pobreza: concepções e estratégias de intervenção. 2005. 334 f. Tese (Doutorado
em Ciências Humanas: Sociologia e Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte,
2005.
BRONZO, Carla. Vulnerabilidade, empoderamento e metodologias centradas na família: conexões e uma experiência para reflexão. Disponível
em:
http://www.gestaodeconcursos.com.br/site/cache/056ef1ec-cbe3-45c7-952f-a6352747775c/metodologia_familia_Carla_Bronzo_25_08_09.
pdf. Acesso em: 01/11/2013.
CABRAL, Cláudia (org.). Acolhimento Familiar: experiências e perspectivas. Rio de Janeiro: ABTH, Booklink, 2004.
DUARTE, Ligia Schiavon et al. Regionalização da saúde no Brasil: uma perspectiva de análise. Saúde e Sociedade. São Paulo, v.24, n.2, p.472485, 2015.
FARIA, Carlos Aurélio P. Fundamentos para a Formulação e Análise de Políticas e Programas de Atenção à Família. In: CARNEIRO, Carla Bronzo
Ladeira; COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. (orgs.). Gestão Social: o que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004, v. 1, p. 67-80.
FÁVERO, Eunice Teresinha; VITALE, Maria Amália F.; BAPTISTA, Myrian Veras (orgs.). Famílias de Crianças e Adolescentes Abrigados: Quem
são, como vivem, o que pensam, o que desejam. São Paulo: Paulus, 2008.
GUIMARÃES, Raul Borges. Caderno de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.21, n.4, p. 1017-1025, 2005.
JANCZURA, Rosane. Risco ou Vulnerabilidade Social? Revista Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 11, n. 2, ago./dez. 2012.
LIMA, Liziane Vasconcelos Teixeira. O desafio do atendimento no acolhimento institucional e a gestão social das entidades com vistas à garantia
do direito à convivência familiar e comunitária. 2013. 137 f. Dissertação (Mestrado em gestão social, educação e desenvolvimento local) - Centro
Universitário Una, Belo Horizonte.
MELLO, Guilherme Arantes; VIANA, Ana Luiza d’Ávila. Uma história de conceitos na saúde pública: integralidade, coordenação, descentralização,
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MINAS GERAIS. Plano Plurianual de Assistência Social 2013 – 2015. Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 2013.
_____________. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Coordenadoria de Planejamento Institucional (COPLI) PGA: Plano Geral de Atuação Finalístico: 2012-2013. Coordenadoria de Planejamento Institucional. Belo Horizonte: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2012.
MONTEIRO, S. R. R. O marco conceitual da vulnerabilidade social. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 17, n. 2, 2011.
NEGRÃO, Adriane Vasti Gonçalves; CONSTANTINO, Elizabeth Piemonte. Acolhimento institucional em tempos de mudança: uma questão em
análise São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
RIBEIRO, Patrícia T. Perspectiva territorial, regionalização e redes: uma abordagem à política de saúde da República Federativa do Brasil. Saúde e
Sociedade. São Paulo, v.24, n.2, p.403-412, 2015.
SEMZEZEM, Priscila; ALVES, Jolina de. Vulnerabilidade social, abordagem territorial e proteção na política de assistência social. Serviço Social
em Revista, v. 16, n. 1, 2013.
SILVA, Vera A. C. da; MIRANDA, G. L. de. Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e Implementação das Ações do
Plano Brasil sem Miséria. Apostila Didática, Curso 1. Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CAPACITA
SUAS. Belo Horizonte, 2014.
WAISELFISZ, Julio Jacobo: Mapa da violência 2013: homicídios e juventude no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO Brasil, 2013.
Outros documentos importantes:
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Relatório Final. Belo Horizonte, 2011.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço. Relatório Final. Coronel Fabriciano, 2013.
Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças. Apresentado pelo Brasil no
Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Genebra, 2007.
ANEXOS
I - Leis, decretos, resoluções e normativas do SUAS
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência Social e dá
outras providências;
Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência
Social e dá outras providências;
Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
Política Nacional de Assistência Social - PNAS aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
Lei Federal nº 11.340, “Lei Maria da Penha” de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência
doméstica;
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006;
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que regula os Serviços
Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade;
“Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, aprovadas pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nº 01, de
18 de junho de 2009, que criou parâmetros mínimos para o funcionamento dos serviços de acolhimento institucional e familiar;
Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências;
Norma Operacional Básica - NOB aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a operacionalização do Sistema Único da Assistência Social – SUAS (NOB/SUAS); organiza o modelo da proteção social, normatizando e operacionalizando os princípios e
diretrizes de descentralização da gestão e execução de serviços, programas, projetos e benefícios;
Resolução Nº 16, de 03 de outubro de 2013, da CIT, que dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Resolução CIT nº 17, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, parâmetros e diretrizes para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos
do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços;
Resolução CNAS nº 31, de 31 de outubro de 2013, alterada pela Resolução CNAS nº 32, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre princípios e
diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parâmetros e diretrizes para a oferta regionalizada do Serviço
de Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até
vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços;
Decreto Estadual nº 46.438, de 12 de fevereiro de 2014, que institui a regionalização de serviços de Proteção Social Especial no âmbito do SUAS Sistema Único de Assistência Social no estado de Minas Gerais;
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 2, de 10 de abril de 2015, que dispõe sobre a organização da oferta de serviços regionalizados para Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21
anos e Acolhimento para Adultos e Famílias;
Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS nº 512, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a organização da oferta dos serviços
regionalizados para Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens
de até vinte e um anos e Acolhimento para Adultos e Famílias.
II - Relatório técnico - Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica - IVM
Primeiramente, entende-se que as situações de vulnerabilidade bem como a exclusão econômica das famílias são consideradas fatores importantes
tanto para a incidência quanto para a reincidência de violações de direitos, embora não os únicos. A dimensão de direitos individuais violados, por
sua vez, ainda depende de construções teóricas mais sólidas que indiquem formas de se operacionalizar o conceito.
A insuficiência de renda é um dos indicadores mais comumente utilizados para definir vulnerabilidade social no mundo contemporâneo. Porém, o
trabalho de construção do IVM esforçou-se em ir além dessa concepção simplista e abarcou variáveis relacionadas à educação, ao trabalho e à família, sendo assim um índice multivariado.
O trabalho teve como principal referência teórico-metodológica o relatório final Projeto CREAS-MG: “Concepção da natureza dos serviços de atenção especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Índice multivariado de vulnerabilidade. Indicação dos municípios a
serem implementados os CREAS”, do ano de 2006, coordenado pelo Professor Leonardo Avritzer41.
Para instrumentalizar a vulnerabilidade, criou-se um índice geral composto por índices de vulnerabilidade de cinco grupos sociais, considerados pela
teoria como mais susceptíveis à violação de direitos: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, migrantes e pessoas com deficiência. A escolha desses grupos levou em consideração, além dos estudos desenvolvidos sobre o tema, o levantamento do público alvo das diversas frentes que compõe
a política da assistência social.
Os índices de todos os grupos foram construídos através da mesma metodologia, porém são compostos de variáveis distintas, retiradas do banco de
dados do CENSO 2010 – amostra . Por utilizar o CENSO, o IVM abre a possibilidade de se fazer estudos longitudinais no tempo (de dez em dez
anos). As definições das variáveis e a composição do IVM por grupo estão relacionadas a seguir:
Adolescentes: pessoas entre 15 e 17 anos completos na data de referência da pesquisa;
Crianças: pessoas entre 0 e 14 anos completos;
Baixa Escolaridade: pessoas com 4 anos ou menos de estudo;
Chefe do Domicílio: pessoa responsável pelo domicílio;
Desempregado: pessoas que não exerceram trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa, incluídos os trabalhadores informais;
Renda per capita: valor total da renda do domicílio dividido pelo número total de moradores no domicílio;
Renda per capita em salário mínimo: renda per capita dividida pelo valor do salário mínimo da época da pesquisa (R$ 510,00);
Mães: pessoas do sexo feminino que eram pessoa responsável ou cônjuge de domicílios com presença de filhos (inclusive o filho adotivo ou de criação e o filho somente do cônjuge, mesmo que o cônjuge já tenha falecido ou não faça mais parte da família);
Não estuda nem trabalha (com e sem remuneração)” indicador criado pelo Observatório;
Pessoa com deficiência.
1) Mulheres:
Definição de “mulher”: mulher adulta com idade entre 18 a 65 anos.
Renda per capita domiciliar baixa
Baixa escolaridade
Chefe do domicilio desempregada
2) Idosos:
Definição de “idoso”: Pessoas com 60 anos completos ou mais.
Variável: Renda per capita domiciliar baixa
3) Crianças e Adolescentes (Infantil):
a) Crianças:
Crianças de 10 a 14 anos de idade que trabalham
Crianças de 4 a 6 anos de idade que estão fora da escola
Crianças de 7 a 14 anos de idade que estão fora da escola
Mães com baixa escolaridade
Crianças de 0 a 14 anos de idade com renda per capita familiar de até ½ salário mínimo
Crianças de 0 a 14 anos de idade que não tem a presença da mãe em casa
Crianças de 10 a 14 anos de idade que são chefes de domicílio
Mulheres de 10 a 14 anos de idade que possuem filhos
b) Adolescente:
Adolescentes de 15 a 17 anos de idade que estão fora da escola
Pessoas de 15 a 23 anos de idade com renda per capita familiar de até ½ salário mínimo
Adolescentes de 15 a 17 anos de idade de idade que são chefes de domicílio
Mulheres de 15 a 17 anos de idade que possuem filhos.
4) Migrantes:
Definição de “migrante”: Pessoas que residem por no máximo 1 ano no município sem interrupção (recém-migrante).
Variável: Não estuda nem trabalha (com e sem remuneração)
5) Pessoas com deficiência:
Definição de deficiente: pessoa que apresenta alguma deficiência
Variáveis: Idade entre 0 e 17 anos ou a partir de 65 anos
Renda per capita domiciliar baixa
Metodologia de cálculo:
Minas Gerais - Caderno 1
1) Construção dos coeficientes: divide-se a frequência de uma variável pelo total de indivíduos dessa variável. Por exemplo: mulher 18 a 65 anos
baixa escolaridade / número de mulheres 18 a 65 anos total. (a)
2) Para cada um dos coeficientes (a) que compõem cada grupo, foi feito o ranking em ordem decrescente da variável, ou seja, o município com maior
índice é o 853º e o município com o menor índice é o 1º. O próximo indicador será dado pela multiplicação do coeficiente da variável (a) pela sua
colocação obtida no ranking.
Exemplo: Abadia dos Dourados tem um índice de 0,01 em determinada variável e sua colocação no ranking estadual é 32°, portanto seu no indicador será: 0,01 x 32 = 0,32
Dessa forma, quanto maior a classificação do município maior será o peso que devemos multiplicar seu índice. O município que registra o maior
índice em dada variável terá sua proporção multiplicada por 853.
Em caso de municípios com índice igual será considerada uma única classificação (exemplo: cinco municípios apresentam índice igual a zero: todos
estarão na mesma colocação no ranking e a colocação seguinte será a 6ª.
Ao final têm-se indicadores distintos para cada variável. O indicador final do grupo é uma média desses coeficientes, dividida por 100. (b)
3) Para cada grupo:
Calcular a média dos municípios.
Calcular a distância de cada município em relação à media.
Calcular quantos municípios estão acima da média e dividir esse número pelo total de municípios (853) – esse será o peso. Quanto mais municípios
estiverem acima da média mais grave é a situação de vulnerabilidade do grupo.
Multiplicar o indicador de cada município (b) pelo peso. -> (c)
A Vulnerabilidade mais grave é aquela em cujo grupo (mulher, idoso, deficiente, criança e adolescente e migrante) houver mais municípios acima
da média.
4) Somar (c) de todos os grupos: IV Geral
Padronizar IV Geral entre 0 e 1 para ficar mais inteligível e facilitar a comparação.
Maior índice = 1 e menor índice = 0.
Nesse momento o ranking é feito em ordem crescente, diferentemente da 1ª parte: maior IVM menor a posição no ranking (1º município mais vulnerável). Ao final tem-se o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica. Ressalta-se que se trata de vulnerabilidade relativa dos municípios: o município
não apresenta vulnerabilidade mínima ou máxima, mas a menor ou maior vulnerabilidade do Estado.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS
Conselheiros
Maria Alves de Souza – Presidenta CEAS
Mauro Alves de Souza
Maria Raimunda Nunes da Silva
Walter Figueiredo Souza
Fernando Almeida Alves
Rodrigo dos Santos França
Miriam Maria José dos Santos
Geisiane Lima Soares
Júlio César de Oliveira Brum
Denise de Cássia Cunha
Anália Maria Ferreira
Volney Lopes de Araújo Costa
Érica Andrade Rocha
Ítalo Mazoni dos Santos Gonçalves
Ronaldo Gonçalves
Simone Aparecida Albuquerque
Isabela de Vasconcelos Teixeira
Ronaldo José Sena Camargo
Marta Maria Castro Vieira da Silva
Hermellis Messias Tirado de Campos
Odette Pereira de Souza Santos
Shirley Aparecida Moreira da Silva
Robson Marcos Pereira
Silvana Célia de Campos
Celina Sousa Gontijo
Mila Magalhães Ribeiro
César Cristiano de Lima
Marta Elizabete de Souza
Isabel Fernandes Lino de Azevedo
Wilson de Sales Lana
Leonardo Alves da Silva
Lucia Helena Santos Junqueira Rodrigues
Maria da Páscoa Andrade
Secretária Executiva
Consolação Cifani da Conceição
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
Representantes do COGEMAS
Marcelo Alves Mourão
Shirley Jacimar Pires
Júlia Maria Muniz Restori
Jaime Luiz Rodrigues Junior
Hermano Luis dos Santos
Patrícia Nunes Silva Elias
Aline Sena Carmona
Kelly Rosana Borges
Hermellis Messias Tirado de Campos
Célio Ferreira Santos
Ivone Pereira Castro
Maria da Páscoa Andrade
Representantes da SEDESE
Simone Aparecida Albuquerque
Wagner Antonio Alves Gomes
Dayara Carvalho
Luiz Alberto Ribeiro Viera
Isabela de Vasconcelos Teixeira
Régis Aparecido Andrade Spíndola
Ronaldo José Sena Camargos
Cláudia Maria Bortot Falabella
Jaime Rabelo Adriano
Mariana de Rezende Franco
Marta Maria Castro Vieira da Silva
Maria do Carmo Martins Ribeiro
CÂMARA TÉCNICA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB
Membros participantes
Município de Araçuaí
Aline Sena Carmona
Secretária Municipal Desenvolvimento Social de Araçuaí
Município de Betim
Melissa R. de Souza Ferreira
Técnica da Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social de Betim
Município de Boa Esperança
Kelly Rossana Borges
Secretária Municipal de Promoção Social e Habitação de Boa Esperança
Gisele Aparecida Oliveira
Técnica da Secretaria de Promoção Social e Habitação de Boa Esperança
Município de Cordisburgo
Ivone Pereira Castro Silva
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Cordisburgo
Município de Coronel Fabriciano
Júlia Maria Muniz Restori
Secretária Municipal de Assistência Social de Coronel Fabriciano e Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
- COGEMAS
Município de Governador Valadares
Jaime Luiz Rodrigues Júnior
Secretário Municipal de Assistência Social de Governador Valadares
Denise Vilela Silva
Técnica da Secretaria de Assistência Social de Governador Valadares
Gabriela Mara Corrêa da Silva
Técnica da Secretaria de Assistência Social de Governador Valadares
Karla França Custódio
Departamento de Assistência Social de Governador Valadares
Município de Ipatinga
Aline Ângela Formiga Penha
Diretora do Departamento da Política de Assistência Social de Ipatinga
Município de Poços de Caldas
Lúcia Elena S.J. Rodrigues
Secretária Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas
Município de Ponte Nova
Hermano Luís dos Santos
Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação de Ponte Nova
Aline Pacheco Silva
Técnica da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Ponte Nova
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CAO-DCA / Ministério Público
do Estado de Minas Gerais – MP/MG
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth
Promotora Coordenadora
Liziane Vasconcelos Lima
Assessora – Serviço Social
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE - Governo do Estado de Minas Gerais