TJMG 30/09/2015 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de São João Del Rei na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
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RESOLUÇÃO Nº 162/2015
Dispõe sobre o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 6007879-22.2015.8.13.0024 e traz outras providências:
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso, I, II
e XI, da Lei Complementar nº. 65, de 2003; considerando o comando
contido na sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 6007879-22.2015.8.13.0024; considerando o constante do
dispositivo de referida decisão judicial, no sentido de que a “banca
examinadora profira outra decisão, tendo como revisor examinador efetivamente sorteado nos termos do regulamento do concurso”:
RESOLVE:
Art. 1º. Reconstituir, para fins exclusivos de cumprimento da sentença
judicial proferida nos autos do processo nº 6007879-22.2015.8.13.0024,
a Comissão do VII Concurso Público para ingresso na carreira da
Defensoria Pública, sob a presidência da Defensora Pública-Geral, e
integrada pelos seguintes membros titulares: WILIAM RICCALDONE
ABREU, Madep 096; NEUSA GUILHERMINA LARA, Madep 475;
KARINA RODRIGUES MALDONADO, Madep 557 e RODRIGO
AUDEBERT ANDRADE DELAGE, Madep 569.
Art. 2º. Convocar a Comissão do VII Concurso Público para ingresso
na carreira da Defensoria Pública para se reunir no dia 05/10/15, às 11
h, no 9º andar da Unidade I da DPMG, situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2.640, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, para
realização da sessão pública de sorteio de integrante da Banca Examinadora do VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública, que funcionará como revisor no recurso administrativo nº
76640, interposto pelo candidato EDUARDO FURST GIESBRECHT
RODRIGUES.
§ 1º. A Comissão de Concurso providenciará o envio, digital, do recurso
administrativo nº 76640 ao revisor sorteado, para fins de elaboração
de seu voto.

§ 2º. Após o encaminhamento de seu voto à Comissão de Concurso,
será publicado ato para a realização da sessão pública a que se refere
o subitem 18.11 do Edital nº 001/2014, no que concerne ao julgamento do recurso administrativo nº 76640 pelos membros da Banca
Examinadora.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
PORTARIA/nr114.755/2015-PAD/CTPM - publicada no diário Oficial
do Executivo do dia 25 de setembro de 2015-Substituição de Membros: O Comandante do CTPM/BH, no uso da competência delegada
por meio da Resolução 4209, de 16/04/2012, tendo em vista a alegação de suspeição do nr 087.576-5, 3 Sgt Fernando Messias dos Santos,
RESOLVE: substituir o servidor nr 087.576-5, 3 Sgt Fernando Messias dos Santos, pelo servidor nr 102.601-2, 2 Sgt Waltair Severino de
Souza, no Processo Administrativo Disciplinar, mantendo os demais
membros.
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PORTARIA/nr115.043/2015-PAD/CTPM - publicada no diário Oficial
do Executivo do dia 25 de setembro de 2015-Substituição de Membros: O Comandante do CTPM/BH, no uso da competência delegada
por meio da Resolução 4209, de 16/04/2012, tendo em vista a necessidade de recomposição, RESOLVE: substituir o servidor, nr 102.601-2,
2 Sgt Waltair Severino de Souza, pelo nr 087.576-5, 3 Sgt Fernando
Messias dos Santos no Processo Administrativo Disciplinar, mantendo
os demais membros.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
327 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, retifica a vigência da progressão concedida ao servidor OSORIO TERTIUS DA SILVA OLIVEIRA, Masp 387.400-5
publicada em 12/05/2015:
DADOS DO SERVIDOR
SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
ONDE SE LÊ
MASP
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
DATA
387.400-5
OSORIO TERTIUS DA SILVA OLIVEIRA
DL
ESPEC
D
01/07/2014
LEIA-SE
387.400-5
OSORIO TERTIUS DA SILVA OLIVEIRA
DL
ESPEC
D
01/07/2013
328 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor
adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
SITUAÇÃO
DADOS DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
VIGÊNCIA
NOVA
MASP
NOME
INC.
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL GRAU
DATA
TERTIUS DA SILVA 10.06.1996
387.400-5 OSORIO
DL
ESPEC
D
ESPEC
E
01/07/2014
OLIVEIRA
Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
65.332 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, José Vinícius Pires, MASP 341.675-7, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial,para prestar serviços noAlmoxarifado
Geral/SPGF, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão
e Finanças.
65.333 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Sérgio de Jesus Nascimento, MASP 348.542-2, Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Sul/1º Depto., procedente da 2ª Depol/Sul.
65.334 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marize Pagy Oliveira Izidoro, MASP 458.467-8, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível III,para prestar serviços naDiretoria de
Contratos, Convênios e Serviços Gerais/SPGF, procedente da Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal.
Conselho Superior De Polícia Civil
Súmula de Decisão

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, considerando
o julgamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 111/2009, instaurado pela Portaria SCCA nº 111/2009, com
extrato publicado no Diário Oficial de 15/5/2009, e tendo em vista o
Parecer/Núcleo Técnico SCA nº 33/2015 da Subcontroladoria de Correição Administrativa, resolve ABSOLVER a servidora Mirtes Divina
Corrêa, Masp 264.367-4, aposentada no cargo estadual de Professor de
Educação Básica, Secretaria de Estado de Educação.

Procedimento: Processo Administrativo n.º 189.904/2012
Recorrente: W.S.S. – Delegado de Polícia, nível Especial, Masp:
457.872-0

Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de setembro de
2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado

O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 02 de setembro de
2015, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria, dar provimento ao recurso impetrado, absolvendo o recorrente W.S.S. – Delegado de Polícia, nível Especial, Masp: 457.872-0 e tornando sem efeito
a pena disciplinar que lhe fora aplicada pelo excelentíssimo senhor Corregedor Geral da PCMG.

Ouvidoria-Geral
do Estado

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 194/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6079929-46.2015.8.13.0024, que deferiu liminar para
suspender o ato que eliminou o candidato Adriano Lelis Campos dos
Santos, inscrição nº 41937, do concurso para Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
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Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 04/2013, publicada em 12/03/2013, CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, ao(a) servidor(a):
MASP 1.206.423-4– Maria Cecília Fernandes Alves – Agente Governamental, nível I, grau C – por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a
partir de 13/10/2015.
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O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 04/2013, publicada em 12/03/2013, CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, ao(a) servidor(a):
MASP 1.018.721-9– Paulo Henrique da Silva – Gestor Governamental, nível III, grau C – por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 01/10/2015.
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quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 37

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais.
Objeto: A concessão de patrocínio para o Evento Encontro Mineiro de
Empresas Juniores. Valor Global: R$ 20.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.77.0.10.1. Vigência: 90 dias.
Assinatura: 29/09/2015.
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e o Município de Muriaé. Objeto: A concessão de patrocínio para o
Evento Boteco e Cia. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.77.0.10.1. Vigência: 90 dias.
Assinatura: 29/09/2015.
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Contrato n° 9042972/2015 - Processo de Compra: 1501560 101/2015.
Partes: SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Compartilhado – Baixa Plataforma. Vigência: 12 meses,
a partir da publicação. Valor: R$8.989,40. Dotação Orçamentária: 1491
04 122 160 2045 0001 339039 36 0 10 1. Assinam: Francisco Eduardo
Moreira, pela SEGOV; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado,
pela PRODEMGE.
2 cm -29 749150 - 1
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 6775/2012. Partes: EMG/
SEGOV e a Empresa RC Comunicação Ltda. Objeto: I – Alterar a Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada
por 3 (três) meses, a contar de 30/10/2015; II – Alterar a Cláusula Primeira e Segunda do 4º Termo Aditivo, para substituir o Representante
Legal da CONTRATANTE por Francisco Eduardo Moreira, Secretário
de Estado Adjunto de Governo; III – Alterar a Cláusula Primeira do 4º
Termo Aditivo para substituir o Gestor do contrato por Leonardo Dias
Saraiva, Diretor da Superintendência Central de Publicidade; IV – Alterar a Cláusula Nona do Contrato Original, para substituir o fiscal do
contrato por Laura Andrade Fonseca. Valor Global: R$ 2.812.500,00.
Dotações orçamentárias: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.08.0
.1.0.1/ 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.09.0.1.0.1. Assinatura:
29/09/2015.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato n° 9043046/2015-INF-2688.00 (Processo de Compra nº
1501560 86 2015). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviço
de recepção e absorção do sistema BIC – Base Integrada do Cidadão.
Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$ 376.852,00.
Dotação Orçamentária: 4291 10 122 194 2080 0001 339039. Assinam:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Marconi Eugenio
e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -29 749129 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 00052/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico
n.º273/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º 1501.0817.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços
Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO na hipótese de Dispensa de Licitação, para
a contratação pela SEPLAG dos serviços de apoio, operação e manutenção da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A para
atender a UAI-SETE LAGOAS. O valor estimado da contratação é de
R$2.305.156,56 (dois milhões trezentos e cinco mil, cento e cinqüenta e
seis reais e cinqüenta e seis centavos.), que correrá por conta da dotação
orçamentária: 1501.04.122.013.1280.0001.3390.39.10.1– Belo Horizonte 29 de setembro de 2015 – Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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Ata de Registro de Preços nº 193/2015
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 140/2015.
Aquisição de Medicamentos para o Programa de Cessação ao Tabagismo. Partes: SEPLAG e as Empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA lote 1 R$
0,9000. EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA lote 2 R$ 924,6900. HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA lote 3 R$ 34,7500, lote 4 R$ 4,7500 e lote 5 R$
4,5400. Vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Daniel Pinto de
Souza, Rones Francisco Araújo de Moura e Rodrigo Felippe de Araújo
Duarte, pelas empresas.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
034/2015, referente a contratação de solução para prestação de serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento e liquidação de
transações eletrônicas com cartões de crédito nas vendas online de Certificados Digitais. Demais condições de participação constam do Edital
a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, ou nos sites www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br Data de realização do Pregão:
14/10/2015 às 09:00 (nove horas). Belo Horizonte, 28 de Setembro de
2015. Gustavo Daniel Prado - Diretor - Diretoria de Negócios - Paulo
Moura de Ramos - Diretor Presidente - Presidência.
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RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, ratifico o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015, com amparo nas disposições
contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à contratação
da empresa VIAÇÃO SANDRA LTDA., CNPJ 19.712.504/0001-62,
para prestação de serviços de transporte para aquisição de passagens
aos empregados da Companhia, residentes no município de Conselheiro Lafaiete, no período de 08/10/2015 a 07/10/2016, no valor total
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Fátima Vieira Lima. Diretora. Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos. Diretor-Presidente. Presidência.
3 cm -29 748920 - 1
Homologo o processo Pregão Presencial nº 026/2015, para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em transporte
por táxi convencional, em traslados urbanos e a partir do aeroporto de
Confins, por um período de 12 (doze) meses, conforme Ata de Realização do dia 21 de setembro de 2015, e declaro vencedora do certame
a empresa Cooperativa de Transportes dos Motoristas Autônomos de
Taxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande BH Ltda Coomotaxi, no valor total estimado de R$35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), incluindo Taxa de Administração de 0% (zero por cento).
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Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 027/2015, processo nº
5141001 00135/2015, para a aquisição de equipamento para coletar,
fragmentar e liberar para descarte, de forma automática, resíduos do
tipo remalina de formulário contínuo (papel) com serviços de instalação física, configuração, manutenção e suporte técnico de garantia,
conforme Ata de Pregão do dia 03 de setembro de 2015, e declaro
vencedora do certame a empresa Vitanet Comercial Eireli Epp, CNPJ:
12.185.204/0001-23, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
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Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 025/2015, processo nº
5141001 000134/2015, para a contratação de serviços de publicação
de matérias decorrentes de exigência legal (Demonstrações Financeiras Anuais da Prodemge, Avisos relacionados a Licitações e Contratos
exigidos pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto nº 44.786/2008, e demais
atos estatutários e oficiais), em Jornal Diário de Grande Circulação, no
Âmbito do Estado de Minas Gerais, na quantidade de 1.500 cm (hum
mil e quinhentos centímetros), para um período de 12 (doze) meses,
conforme Ata de Pregão do dia 15 de setembro de 2015, e declaro vencedora do certame a empresa Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda
Ltda - EPP, CNPJ: 08.329.433/0001-05, no valor de R$21.300,00 (vinte
e um mil e trezentos reais).
3 cm -29 748738 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 030/2015, para aquisição
de insumos para o processamento de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, conforme Ata de Pregão do dia 11 de
setembro de 2015, e declaro:
Vencedora do certame para o lote 1, a empresa Maittra Indústria e
Comercio de Artefato de Papel Ltda – CNPJ: 72.679.145/0001-71, no
valor de R$ 379.600,00 (trezentos e setenta e nove mil e seiscentos
reais);
Vencedora do certame para o lote 3, a empresa Vitanet Comercial Eireli
Epp, CNPJ: 12.185.204/0001-23, no valor de R$24.745,50 (vinte e
quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos);
Deserto o lote 2. Determino a realização imediata de nova licitação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Pedro Ernesto Diniz Paulo de Moura Ramos
Diretor Diretor Presidente
Diretoria de Produção Presidência
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Vagner Antônio da Silva. Objeto: Distrato FJP/
PJ-109/15 ao Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ-066/14, a
partir de 30/09/15. Ref.: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,
c/c art. 13, inciso II, da Lei 18.189/2009 e NJ/PJ–275/15. Belo
Horizonte,29desetembro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/
Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato nº 9043239/15. Contratada: Attendance Eletromedicina Ltda.. Objeto: Assistência técnica e manutenção de máquinas de
hemodiálise e de osmose reversa Fresenius do Centro de Tratamento
Nefrológico - HGIP. Vigência: 12 meses desta publicação. Valor: R$
111.545,28. Dotação: 2011 10 122 732 2013 1 339039 0 49 1. Base
legal: caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Hugo V. Teixeira – Presidente e
Maria Cleonice F. de Queiroz – Contratada
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Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
16/2015 – Médico Gastroenterologista, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro e/ou Centro de Especialidades Médicas, com
carga horária mínima de 12 horas semanais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação
do resultado do Edital de Credenciamento nº 16/2015, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 26/08/2015. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de
Setembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Comunicado referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
17/2015 – Médico Pediatra com área de atuação em Cardiologia Pediátrica, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro e/ou Centro
de Especialidades Médicas, com carga horaria mínima de 12 horas
semanais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação
do resultado do Edital de Credenciamento nº 17/2015, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 26/08/2015. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de
Setembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 07/2015
COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPI), POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de equipamentos de proteção
individual (EPI), por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados
deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS
(www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de 01/10/2015 ao dia
07/10/2015. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail [email protected] até o dia 07/10/2015 às 17:00hs.
Telefone de contato (31)3239-8558 – (31)3239-8502
Belo Horizonte, 29/09/2015.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
5 cm -29 748838 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/BARBACENA-SRF I-JUIZ DE FORA
Resumo de IV Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Barbacena e Espólio de Maximino
Gabriel – Representante Legal: Neiva Estrela de Araújo Gabriel.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de
06/10/2015. Barbacena, 29/09/2015. Rosilânia Maia Graçano Moura –
Chefe da AF/2º Nível/Barbacena.
2 cm -29 748842 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo de Contrato
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Carimbos
Universo Ltda. Objeto: Prestação de serviço de confecção de carimbos,
mediante requisição. Prazo: 29/09/2015 a 31/12/2015. Valor estimado:
R$2.160,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.215.4542.0001.33.9
0.39.99. fontes 10.1 e 29.1. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Nisiomar Vaz Guimarães
Chefe da AF/1º Nível/BH-3 – em exercício. SRF II – Belo Horizonte
Resumo de Contrato
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Chavek
Ltda. Objeto: Prestação de serviço de confecção de chaves, reparos em
fechaduras e visita técnica, mediante requisição. Prazo: 29/09/2015 a
31/12/2015. Valor estimado: R$1.810,00. Dotação Orçamentária: 1191.
04.129.215.4542.0001.33.90.39.99. fontes 10.1 e 29.1. Belo Horizonte,
29 de setembro de 2015. Nisiomar Vaz Guimarães. Chefe da AF/1º
Nível/BH-3 – em exercício. SRF II – Belo Horizonte
4 cm -29 749056 - 1