TJMG 02/10/2015 - Pág. 58 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Ferreira, Córrego Sucuriu, 36,9000 ha; José Luiz Pereira,
Sítio Córrego São João, 6,5000 ha; José Machado Amaral,
Córrego do Batieiro e Atanazio, 0,6000 ha; José Machado de
Sousa, Córrego Siriverio, 6,0000 ha; José Maria Ferreira,
Córrego do Galinheiro, 1,0000 ha; José Maria Lemos, Córrego do Buquinha, 4,3500 ha; José Maria Rodrigues Soares,
Córrego do Mamona, 13,0000 ha; José Oracio Pereira, Sítio
Córrego do Tamboril, 9,0000 ha; José Pereira da Rocha, Córrego da Varginha, 3,0000 ha; José Praxedes de Souza, Córrego das Congonhas, 9,6000 ha; José Ramos Barbosa, Sítio
Campo Limpo, 1,2000 ha; José Ramos de Souza, Sítio Ribeirazinha, 32,4800 ha; José Rejiovan de Sousa, Córrego
Machado, 1,0000 ha; José Rodrigues de Sousa, Sítio Córrego
da Estiva, 83,0000 ha; José Sebastiao Ferreira da Silva, Córrego São João, 13,4000 ha; José Sebastiao Pereira de Sousa,
Vargem do Amorim Carambola, 2,4000 ha; José Sebastião
Ramos Ferreira, São João do Meio, 32,0000 ha; José Selmo
Leite, Sítio Córrego da Taboa, 24,0000 ha; José Silvio da
Costa, Córrego do Cajamunum, 3,0000 ha; José Sirino
Machado, Córrego Atanazio, 7,5000 ha; José Soares de
Sousa, Sítio Ribeirão de Areia, 20,0000 ha; José Tavares de
Sousa, Sítio Ribeirazinha, 0,2000 ha; José Valdivino Barbosa
Mendonça, Córrego da Taboa, 28,0000 ha; Jovelina Rodrigues Moreira, Córrego do Monjol, 20,0000 ha; Jovelino de
Fatima Gomes, Sítio Vargem do Setúbal, 0,5000 ha; Juarez
de Jesus Vaz, Beira do Rio Araçuaí, 2,4000 ha; Julia da Rocha
Pereira, Córrego do Axi, ,5000 ha; Júlio Pereira de Sousa,
São João do Meio, 2,0000 ha; Laura Rita Marques, Sítio
Ribeirão da Cachoeira, 2,0000 ha; Liliane de Matos Costa,
Córrego Cuba, 0,9000 ha; Lourival Vieira de Sousa, Córrego
Ribeirãozinho, 9,6800 ha; Lucia Rodrigues Barbosa, Córrego
Santa Rita, 1,0000 ha; Luciana da Silva Costa, Fazenda
Poções, 4,8000 ha; Lusiana Soares Sirino Santos, Córrego
das Almas, 1,2000 ha; Luzia Graciana Soares de Jesus Sousa,
Córrego Samambaia, 1,0000 ha; Manoel Antônio de Sousa,
Córrego do Pedro, 1,2000 ha; Manoel Aparecido Marques,
Sítio Ribeirão da Cachoeira, 13,0000 ha; Manoel Aparecido
Teixeira, Fazenda Córrego São João, 0,1000 ha; Manoel Ferreira dos Santos, Sítio Córrego da Tolda e Água Suja, 2,4000
ha; Marcelo Leite de Sousa, Córrego Amorim, 2,4000 ha;
Marcio Mauro Neiva Guedes e Outros, Sítio Caraíbas,
97,4000 ha; Margarida Aparecida Amaral Ferreira, Córrego
do Gomes, 9,2500 ha; Margarida Mares de Oliveira, Córrego
do Tenente, 19,0000 ha; Maria Antonia de Almeida, Sítio São
João Marques, 21,0000 ha; Maria Antonia de Sousa Pinto,
Córrego Mae Maria, 0,6000 ha; Maria Antonia Jesus, Córrego Mae Maria, 1,2800 ha; Maria Aparecida Carvalho Barbosa, Córrego Moça Santa, 3,5000 ha; Maria Aparecida Ferreira Ramos, Sítio São João Marques, 0,5000 ha; Maria
Aparecida Ferreira de Matos, Sítio Morro Branco, 1,5000 ha;
Maria Aparecida Gonçalves de Sousa, Sítio Córrego das
Almas, 3,0000 ha;Maria Aparecida Sousa Amaral,VarginhaVila São Francisco, 7,0000 ha; Maria Circuncisão Pinheiro,
Fazenda Córrego da Madeira, 4,8000 ha; Maria da Aparecida
Ramos, Sítio Varginha, 1,0000 ha; Maria da Conceição Alves
dos Anjos, Córrego dos Poções, 2,4000 ha; Maria da Conceição Alves Ramos, Sítio Córrego do Axi, 1,0000 ha; Maria da
Conceição Bento, Sítio Córrego do Coladinho, 3,6000
ha;Maria da Conceição Soares de Sousa, Córrego Sampaio,
14,4000 ha; Maria da Conceição Sousa, Córrego do Machado,
1,2000 ha; Maria da Conceição Teixeira Nunes, Sítio Ribeirão do Granjas, 0,0700 ha; Maria da Penha Machado, Fazenda
Margem do Rio Capivari, 0,6600 ha; Maria da Rocha Dias,
Córrego Santa Rita, 2,1200 ha; Maria das Dores Soares, Córrego do Cuba, 4,8000 ha; Maria das Dores Soares, Córrego
São João, 13,2200 ha; Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro,
São João, 0,5000 ha; Maria de Lourdes Moreira Barbosa,
Sítio Córrego Buracão, 2,4000 ha; Maria de Lourdes Pereira,
Córrego da Estiva, 0,5700 ha; Maria de Lourdes Soares Ferreira, Canela D’Ema, 90,0000 ha; Maria de Lurdes Pereira
Ramalho, Córrego Amorim, 8,0000 ha; Maria do Carmo,
Fazenda Córrego Manduzinho Beira do Rio Capivari, 1,0000
ha; Maria do Carmo Machado, Córrego Seco Estiva, 4,8000
ha; Maria do Rosário Machado de Sousa, Córrego Atanazio,
1,0600 ha; Maria do Rosário Oliveira, Sítio Córrego do
Batieiro, 1,0000 ha; Maria do Rosário Ribeiro Sousa, Fazenda
Córrego da Madeira, 2,0000 ha; Maria do Rosário Soares
Silva, Fazenda Boa Vista, 10,0000 ha; Maria Edileusa Ferreira dos Santos, Córrego da Tolda, 0,6000 ha; Maria Elza
Lemos Santos, Sítio Córrego Manoel José, 0,6000 ha; Maria
Fiuza da Rocha, Córrego Fonseca, 0,6000 ha; Maria Flores
Soares de Sousa, Sítio Córrego do Rocha, 14,0000 ha; Maria
Joana Carvalho, Sítio Porto Servano, 2,0000 ha; Maria Joana
da Costa, Córrego dos Poções, 1,8000 ha; Maria Joana Rodrigues Araújo, Córrego da Estiva, 6,2000 ha; Maria José Carvalho, Sítio Córrego Moça Santa, 1,0000 ha; Maria José da
Costa, Córrego Taboa, 9,6000 ha; Maria José Geralda, Córrego do Buriti, 4,8400 ha; Maria José Gomes da Silva, Sítio
Margem do Rio Capivari, 1,2000 ha; Maria José Ramos Barbosa, Córrego do Sucuriu, 5,0000 ha; Maria José Rocha, Córrego João Gomes, 3,1000 ha; Maria José Vas Martins Costa,
Córrego das Camucas, 2,4000 ha; Maria Lourenço Rodrigues
e Outro, Córrego do Baiano /Água Suja, 2,4200 ha; Maria
Lucia Lemos Moreira, Sítio Morro Branco, 2,0000 ha; Maria
Moreira Rodrigues, Córrego São João, 1,5000 ha; Maria
Neuza Costa Lopes, Córrego Água Suja, 1,6000 ha; Maria
Neuza da Silva Figueiredo, Margem do Rio Araçuaí, 0,5000
ha; Maria Neuza de Sousa Gonçalves, Córrego do São João,
8,0000 ha; Maria Nilda Pereira de Sousa, Córrego São João
Piteiras, 1,0000 ha; Maria Patrocina Alves de Souza, Sítio
Ribeirão do Granjas - Mucuri, 21,6000 ha; Maria Pereira dos
Reis, Fazenda Córrego do Sampaio Laminha, 2,0000 ha;
Maria Pires da Costa, Córrego Bom Jesus, 9,6000 ha; Maria
Raimunda Pereira Leite, Córrego Sucuriu, 45,0000 ha; Maria
Regina Fernandes de Sousa, Sítio Córrego São João, 6,0000
ha; Maria Rita de Sousa, Córrego Ribeirãozinho, 8,0000 ha;
Maria Rita Ferreira, Córrego São João, 9,9000 ha; Maria
Soares Pereira, Sítio Cabeceira Córrego Taquaral, 6,0000 ha;
Maria Terezinha Rodrigues Ramos, Ribeirão do Granja –
Mongol, 19,3000 ha; Maria Valdeci Soares de Sousa, Sítio
Córrego do Morro Branco, 1,2000 ha; Maria Valdete Martins
Barbosa, Sítio Ribeirão da Cachoeira, 21,0000 ha; Maria Vaz
Dominga, Córrego Cajamunum, 1,2000 ha; Mariana Alves
Dias, Córrego dos Poções, 1,0000 ha; Marly Ferreira Mendes, Córrego do Ribeirãozinho, 30,0000 ha; Milton José Ferreira da Mota, Córrego do Sucuriu, 15,0000 ha; Nádia Aparecida Ramos, Sitio Munis, 0,2200 ha; Narcisio Ramos Ferreira,
Córrego do Sucuriu, 50,0000 ha; Natalino Dias Rocha, Córrego João Gomes, 0,5000 ha; Nilton Guedes Barroso, Sítio
Córrego Seco, 29,9000 ha; Odilon Barreiros dos Santos,
Mandassaia, 11,8000 ha; Orlando Lopes da Silva, São Piteira
Córrego Almeida, 3,0000 ha; Otacilio Ramos da Silva, Sítio
Córrego do Carambola, 2,4000 ha; Ozenite Vieira Gomes,
Córrego do Atanazio, 3,8200 ha; Paulo Geraldo Lourenço
Ramos, Sítio Olhos D’água, 3,7000 ha; Paulo Lemos de
Sousa Córrego das Almas, 4,0000 ha; Pedro Paulo Ramos
Ferreira, Córrego das Almas, 732,0000 ha; Pedro Soares
Mota, Córrego do Mosquito, 40,0000 ha; Raul Neiva Guedes
e Outro, Sítio Caraíbas, 97,4000 ha; Reinaldo Ramos de Caldas, Córrego São João Marques, 0,6000 ha; Reinaldo Ramos
de Caldas, Córrego São Marques, 4,8000 ha; Rita Carvalho
Soares, Córrego da Moça Santa, 1,0000 ha; Rita de Jesus Ferreira de Macedo, Córrego da Cachoeira, 4,2800 ha; Rita
Lemos Machado, Mandozinho, 1,8000 ha; Rogerio Carvalho
de Araújo, Cabeceira do Córrego Taquaral, 3,0000 ha; Rosa
Morais Sousa Costa, Córrego Saião/Água Suja, 0,5000 ha;
Rosalina Moreira de Almeida, Sítio Córrego do Pedro, 1,8000
ha; Rosangela Aparecida Teixeira, Córrego do Sítio, 3,0000
ha; Rosangela Pinto de Sousa, Sítio Ribeiros, 0,6000 ha;
Rosemiro Aparecido Sirino, Capivari, 0,8000 ha; Rosenda
Soares Tavares, Córrego do Sousa, 1,0000 ha; Salvina
Almeida Tavares, Córrego das Taiobas, 50,0000 ha; Sandro
Gomes dos Santos, Beira do Rio Araçuaí, 17,6000 ha; Santa
Lemos da Costa, Sítio Margem Esquerda Rio Araçuaí,1,0000
ha; Sebastiana Pereira de Oliveira, Córrego do Castro, 4,8000
ha; Sebastiao Batista de Azevedo, Sítio Córrego São João,
4,8000 ha; Sebastiao de Souza Silva, Sítio Grota da Olaria,
4,0000 ha; Sebastiao Gomes Machado, Atanazio, 1,2000 ha;
Sebastião Ramos de Sousa, Córrego Ribeirãozinho, 42,0000
ha; Secundo da Rocha Baldaia, Sítio Córrego do Caite,
0,9000 ha; Serafim da Rocha Rodrigues, Fazenda Fonseca,
3,0000 ha; Serafim Lemos Rocha, Sítio Córrego das Almas,
1,0000 ha; Sidilei de Sousa Cardoso, Sítio Varginha, 1,0000
ha; Sidiney Guedes de Oliveira Souza, Córrego do São João,
2,0000 ha; Sidney Magton Azevedo de Sousa, Córrego São
João, 0,2100 ha; Silva Luiz Sirino, Capivari, 2,4000 ha; Silvano de Sousa, São João Piteiras, 1,0000 ha; Silvino Esteves
Nunes, Fazenda Campo Limpo, 68,0000 ha; Sinvaldo Ferreira Filho, Sítio Barra Ribeirão do Granjas, 11,0000 ha;
Soura de Jesus Lemos, Córrego do Buquinha, 1,0000 ha;
Suely Lopes da Silva Santos, Córrego da Água Suja, 3,0000
ha; Valdecilio Ramos Tavares, Córrego Ribeirãozinho,
19,0000 ha; Valdecy de Oliveira Alves, Córrego Seco, 1,2100
ha; Valdemar da Costa Alves, Córrego da Misericórdia,
1,0000 ha; Valdine Pereira Cardoso, Córrego São João Piteiras, 1,5000 ha; Valdinê Soares Araújo, Córrego das Almas,
0,6000 ha; Valdine Soares Rodrigues, Fazenda Córrego do
Tenente, 6,0000 ha; Valdinei Alves Teodoro, Córrego Catuá,
7,0000 ha; Valdir Gomes Ferreira, Córrego Água Limpa,
65,0000 ha; Valdivino de Oliveira Machado, Sítio Córrego
Batieiro, 0,6000 ha; Valdivino Ramos Vieira, Córrego Ribeirãozinho, 16,0000 ha; Valter Soares da Costa, Sítio Córrego
do Mazagão, 8,0000 ha; Vani Leite de Sousa, Córrego São
João Amorim, 6,0000 ha; Vanilde Fernandes da Silva, Sítio
Córrego Samambaia, 12,0000 ha; Vantuilo Ferreira Rocha,
Sítio Córrego do Pedro, 0,0800 ha; Vicente de Paula Costa,
Córrego do Pinheiro, 0,6000 ha; Vicente Pereira de Sousa,
Sítio Água Suja, 2,4000 ha; Vicente Ribeiro dos Santos, Córrego Água Suja, 56,4900 ha; Witon Ramos Pereira, Córrego
Carambola, 1,0000 ha;
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO
JULGADORA RELATIVA AOS EDITAIS DE CHAMADA
PÚBLICA N°s 01, 02, 03 E 04/2015 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93,
§1º, inciso III da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para compor a Comissão Julgadora dos Editais de Chamada Pública n°s 01, 02, 03 e
04/2015 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário os seguintes servidores:
NOME
Carlos Eduardo Pereira Oracio
Marcela Menezes Costa
José Antonio Ribeiro
Wallan Araújo Camelo
Pedro de Freitas Moreira
Lucas de Oliveira Scarascia
Maria do Socorro Pimenta Rocha
Clara Moreira Maranha
Ana Suellen Campos
MASP
1.392.021-0
752.876-3
449.917-4
1.394.598-5
1.389.816-8
1.206.231-1
1.395.538-0
1.394.306-3
1.394.016-8
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão deverão ser realizados
dentro dos prazos previstos nos editais.
Art. 3° - A comissão fica responsável pela análise documental
e do conteúdo dos projetos e/ou propostas apresentados, nos
termos previstos nos respectivos Editais.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial
a Resolução n° 08 de 28 de setembro de 2015.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em Belo
Horizonte, ao primeiro dia do mês de outubro de 2015.
GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
01 750010 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 165/2015
Dispõe sobre a criação de Comissão de Otimização de Procedimentos Licitatórios Especiais e Estratégicos.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e XII, da Lei Complementar nº 65, de
2003, tendo em vista a necessidade de otimizar os procedimentos licitatórios considerados especiais e estratégicos pela
Defensoria Pública-Geral e Subdefensoria Pública-Geral,
dando maior eficiência e eficácia na atividade administrativa
correlata:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais a comissão de otimização dos procedimentos licitatórios especiais e estratégicos.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros,
sob a presidência do primeiro: MARIA VALÉRIA VALLE
DA SILVEIRA, Madep. 0577; NIKOLAS STEFANY
MACEDO KATOPODIS, Madep. 0778; CINTIA ALVES DA
COSTA Masp. 7.000.129-2; ANDRÉ DA CUNHA PEREIRA
DE ABREU CHAGAS, Masp. 7.000.312-4; LEORGES DE
ARAÚJO RODRIGUES, Masp. 1.226.293-7; ANTONIO
HORTA DE OLIVEIRA FILHO, Masp. 7.000.307-4; EDUARDO AUGUSTO DOS REIS, Masp. 7.033.933-1 e ALEXIS LEANDRO DE FREITAS, Masp. 7.000.327-2.
Art. 3º A comissão terá por atribuição a atuação integrada
e prioritária visando à otimização dos procedimentos licitatórios considerados especiais e estratégicos pela Defensoria
Pública-Geral e Subdefensoria Pública-Geral, efetuando os
estudos de viabilidade técnico-econômica, a elaboração de
termos de referência, minutas de contratos, a análise de preços e a correspondente dotação orçamentária, bem como a
instrução e todo o trâmite dos procedimentos, podendo propor, inclusive, novas instruções operacionais para o aperfeiçoamento da atuação administrativa.
Art. 4º As propostas de instruções operacionais deverão ser
aprovadas pelo Subdefensor Público Geral.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
01 750111 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 164/2015
Dispõe sobre designação de defensor público para o exercício da função de Assessor e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos, I, XII, XVI e XXXVIII da Lei Complementar nº 65/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a defensora pública Luciana Leão Lara,
MADEP nº 545, para a função de Assessora de Planejamento
e Infraestrutura da Defensoria Pública-Geral do Estado de
Minas Gerais, atribuindo-lhe o exercício da função gratificada FGD-7 DP 1100217, e, interinamente, para atuar na
Chefia de Gabinete.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2015.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
PORTARIA Nº 116 / 2015
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
os Procuradores do Estado: NILZA APARECIDA RAMOS
NOGUEIRA (Presidente), AMÉLIA JOSEFINA ALVES
NOGUEIRA DA FONSECA e JALMIR LEÃO SANTOS,
para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa.
Advocacia-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
01 750110 - 1
01 750125 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que
terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para se
manifestarem a respeito.
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com
fulcro no art. 21 da Lei 21.693/2015, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que
se acham na sede de Belo Horizonte o seguinte processo de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar
a medição do terreno devoluto no município de: PEDRA
AZUL: José Mauro Souza Santos, Fazenda Novo Progresso,
75,4610 ha.
O presente edital será afixado em locais públicos e o processo
referenciado estará disponível aos interessados, que terão o
prazo de 20 (vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO No09 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS
ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas
no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados,
na atuação como Ordenador de Despesas Suplentes a partir de 24 de agosto de 2015:
Dispensa
Delega
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 9º BBM – Unidade 1400015
NOME
MATRÍCULA
Cap BM Edirlei Viana da Silva
124.193-4
Cap BM Mauro Martins da Silva
128.999-0
01 750019 - 1
7 /6 2 &'8
CPF
212.674.858-84
000.818.436-40
01 749963 - 1