TJMG 09/10/2015 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
reais), mediante encontro de contas entre o saldo remanescente da parcela imediatamente anterior, valores repassados pelo gestor municipal
ao hospital, e a Programação Pactuada e Integrada destinada à atenção
hospitalar no município.
Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Resolução deverão compor o teto financeiro do município para efeito de cálculo da Câmara de
Compensação.
Art. 4º São condicionantes para o repasse dos recursos pela SES/MG:
I - a celebração de termo aditivo ao instrumento de repasse já existente
entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Divinópolis e o Hospital São João de Deus, obedecendo às regras referentes aos atendimentos e forma de financiamento, pactuadas entre a Secretaria de Estado da
Saúde de Minas Gerais (SES), a SMS de Divinópolis e o Hospital de
que trata o art. 2º desta Resolução;
II - a manutenção pela SMS de Divinópolis de um gestor de contrato
para atuar junto ao Hospital São João de Deus,com perfil e atribuições
acordadas entre a SES e SMS de Divinópolis;
III - a regulação da ocupação de todos os 20 (vinte) leitos de UTI e
de todas as internações deverão ser feitas pela Central de Regulação
Oeste – SES/MG; e
IV – o estabelecimento pela SMS de Divinópolis de meta para a ocupação, pelo Hospital, dos leitos de UTI na proporção de, no mínimo, 70%
das internações de Caráter de Internação de Urgência.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde do município deverá encaminhar à Diretoria de Informações em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/SES-MG) em até 30 (trinta) dias após o
repasse do recurso, o Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo
pagamento ao prestador de serviços, na forma do Anexo Único desta
Resolução, sob pena de bloqueio dos próximos ressarcimentos.
Art. 5º Fica revogada a Resolução SES/MG nº 4.536, de 11 de novembro de 2014.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4944 DE 08 DE
OUTUBRO 2015 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.
br).
08 752771 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°003/2014.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Saúde de Belo Horizonte – Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Fundação de Assistência Integral a Saúde – Sofia Feldman
estabelecida à Rua Antônio Bandeira n° 1060, Bairro Tupi, Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP 31844-130, CNPJ 25.459.256/0001-92, foi
notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°003/2014 em 11de Dezembro de 2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte,07 de Outubro de 2015.
Anderson Macedo Ramos
DVSS/SVS/SES/MG
08 752197 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/80/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o
inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos
os saneantes engarrafados por Patrick Augusto Fabretti - EPP, CNPJ:
09.276.140/0001-61, localizada na Av. Alexandre D´Angelis, 221, Jd.
Nova Roma, Santa Rosa do Viterbo/SP, CEP: 14.270-000, uma vez que
a empresa não possui autorização de funcionamento para fabricação de
saneantes, conforme Laudo de Análise 1087.00/2015/IOM/FUNED.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/81/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I, artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos os produtos fabricados, a partir de 24/06/2011, por Laboratório Belém Jardim
Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 17.299.140/0001-05, localizado na
Av. Waldomiro Lobo, nº 641, B. Guarani – Belo Horizonte/MG, CEP:
31.814-620, considerando o risco para a saúde da população de se produzir medicamentos sem seguir as exigências da legislação sanitária em
vigor no que se refere a Boas Práticas de Fabricação, sendo considerada
revogada a Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária 75/DVMC/2015 em virtude de cassação da liminar
(processo n° 6070395-78.2015.8.13.0024). Interdita ainda o referido

estabelecimento até que sejam sanadas todas as irregularidades objeto
da ação fiscalizadora nos termos do §2 do art. 102 da lei 13.317/1999.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/82/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos os produtos
CREME ALISANTE, marca ANALÉA, fabricados A PARTIR DE
08/04/2013, por NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ:
31.199.029/0001-78, localizada na ESTRADA DE VIGÁRIO GERAL,
371, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 21.241-100, uma vez tratam-se de
produtos irregulares pois o registro venceu em 07/04/2013 e não foi
revalidado, conforme Laudo de Análise 1131.00/2015/IOM/FUNED.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/83/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto SHAMPOO QUIMIO CARE – ARGAN/ LUMINI SYSTEM/ D. PANTANOL/ VITAMINA E, marca BIO SPA, lote 2270914018, val. 09/2017,
fabricado por DI FIORENA IND. COSMÉTICA LTDA. EPP, CNPJ:
06.218.670/0001-65, localizada na RUA ALFREDO TOSI, Nº 2.000
- NÚCLEO AGRÍCOLA ALPHA - FRANCA/SP, CEP: 14.403-180,
considerando Laudo de Análise 1132.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 752479 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 70/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
70/2015, referente ao produto: Farinha de trigo tipo 1 enriquecida com
ferro e ácido fólico; marca: Tia Nena; data de validade: 22/11/2015;
lote: 20057 22, fabricado por: Moinho Sete Irmãos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o número: 01.064.584/0001-21, localizada na Rua Salvador, nº 350, Uberlândia, MG, CEP: 38.400-638, por representar risco
de agravo à saúde do consumidor em virtude de conter teor de ácido
fólico (inferior ao limite de quantificação do método – inferior a 98
mcg/100g) abaixo do limite mínimo estabelecido pela Resolução RDC
nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (150mcg/100g), não contribuindo para o objetivo da citada norma regulamentar que menciona que o ácido fólico
reduz o risco de patologias do tubo neural e da mielomeningocele e,
ainda, que estudos científicos comprovam os benefícios que advém da
prática de adoção de fortificação de farinhas. O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 3164.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 752487 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°007/2015
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as
inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes n°007/2015,
para o Curso Técnico de Enfermagem, foram prorrogadas para o dia
16 de outubro de 2015 até às 23:59 e a entrega dos documentos até dia
19 de outubro de 2015.
08 752355 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Extrato de Contratos de Natureza Administrativa,
Temporários e Excepcionais:
De acordo com o disposto no Art. 2º, inciso V e § 2º da Lei nº 18.185/2009 e do Decreto 45.155/2009, a Fundação HEMOMINAS efetivou Contrato
de Natureza Administrativa, Excepcional e Temporário, com os seguintes profissionais, nos períodos a seguir indicados:
NOME
Ana Lúcia Miranda Pinho
Ana Jessica Gonçalves de Souza
Antônio Geraldo Aguiar
Daniel Eustáquio Coutinho
Joana Trengrouse Laignier de Souza
Luciana Aparecida de Souza Oliveira
Mary Chistiany Silva Menezes
Natalia Silvério
Poliane de Cassia Gonçalves
Raphael Caldeira Marques
Silvia Bernardes da Silva

MASP
1.398.339-0
1.398.922-3
1.399.066-8
1.398.322-6
1.398.428-1
1.050.483-5
1.174.595-7
1.397.961-2
1.398.585-8
1.367.965-3
1.398.306-9

CATEGORIA
Enfermeiro
Auxiliar Administrativo
Técnico de Enfermagem
Técnico em informática
Médico
Técnico de Patologia
Biomédico
Técnico de Patologia
Auxiliar Administrativo
Técnico em Eletrônica
Técnico de Patologia

VIGÊNCIA
09/09/2015 a 01/03/2016
21/092015 a 20/09/2017
28/09/2015 a 27/09/2017
04/09/2015 a 03/09/2017
02/09/2015 a 01/09/2017
01/09/2015 a 31/08/2017
14/092015 a 13/09/2017
20/072015 a 19/07/2017
29/09/2015 a 28/09/2017
19/08/2015 a 18/09/2017
03/08/2015 a 02/082017

De acordo com o disposto no Art. 2º, inciso V e § 2º da Lei nº 18.185/2009 e do Decreto 45.155/2009, a Fundação HEMOMINAS rescindiu Contratos
de Natureza Administrativa, Excepcionais e Temporários, com os seguintes profissionais:
NOME
Luciana Martins de Araújo Donato

MASP
1.316.698-8

CATEGORIA
Tec. Patologia

DATA DA RESCISÃO
29/09/2015
08 752726 - 1

RETIFICA-SE A PORTARIA PRE 378 DE 07 DE OUTUBRO DE
2015. Onde se lê“APROVA O MANUAL DA QUALIDADE – VERSÃO 03 – OUTUBRO 2014,”, leia-se “APROVA O MANUAL DA
QUALIDADE – VERSÃO 03 – OUTUBRO 2015”.
08 752672 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea“a” da Lei 869/52, a servidora abaixo relacionada, ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.191.460-3 - Juliana Almeida Sousa, do cargo efetivo de ATHHAuxiliar de Enfermagem, Nível II, Grau D, a partir de 21/08/2015.
08 752734 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO, nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art. 13
da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97, aos
servidores:
Masp 1.319.501-1 – Juliana Andrade Peixoto – Técnico de Patologia
Clínica, a partir de 11/08/2015
Masp 1.341.758-9 - Fernanda Pereira Monteiro – ANHH/ Enfermeiro,
a partir de 28/04/2015.
Masp 1.396.554-6- Marli Ferreira de Melo – Médico, a partir de
03/08/2015.
Masp 1.396.548-8- Luana Carolina Gonçalves dos Santos - Técnico de
Patologia Clínica, a partir de 05/08/2015.
Masp 1.398.306-9- Silvia Bernardes da Silva – Técnico de Patologia
Clinica , a partir de 03/08/2015.
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do artigo 27 da LD n°182/2011, aos servidores:
Masp 907.401-4 – Silvia Maria Teixeira, pela percepção da remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes de Obras Públicas-V-D,
acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-06/CH
1100039, a partir de 29/09/2015.
Masp 1.050.128-6 – Maria Antonia Campos, pela percepção da remuneração do cargo efetivo de MEDHH, IV-A, acrescido de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAI-15/CH 1100143, a partir de
28/09/2015.
Masp 1.050.731-7 – Fernando dos Santos Henriques, pela percepção da
remuneração do cargo efetivo de ATHH-Auxiliar Administrativo, II-A,
acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-15/CH
1100180, a partir de 23/09/2015.
Masp 1.173.329-2 – Michelle Lopes de Melo Pereira, pela percepção
da remuneração do cargo efetivo de ATHH-Auxiliar Administrativo,
I-D, acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-15/
CH 1100187, a partir de 16/09/2015.
AUTORIZA A OPÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, às servidoras:
MASP. 1.050.128-6 – Maria Antônia Campos, cargo em comissão
DAI-15/CH 1100143, a partir de 28/09/2015.
MASP. 1.157.409-2 – Livia Zagotta Vital, cargo em comissão DAI-15/
CH 1100179, a partir de 23/09/2015.
AUTORIZA A REOPÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA
DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS, ao servidor:
MASP. 1.117.416-6 – Elias Carnichelli Cordeiro, cargo em comissão
DAI-15/CH 1100168, a partir de 01/10/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, às servidoras:
Masp. 1.049.702-2–Rejane Silveira Mendes – ANHH - Psicólogo, 6º
quinquênio a partir de 06/09/2015.
Masp. 1.050.669-9– Lídia Borges Juliano– Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 4º quinquênio a partir de 19/09/2015.
Masp. 1.073.106- 5– Ana Paula de Oliveira – ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 3º quinquênio a partir de 07/09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art. 37 da CR/1988
à servidora:
Masp. 1.049.702-2 – Rejane Silveira Mendes – ANHH/Psicólogo, a
partir de 06/09/2015.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, às servidoras:
Masp. 1.049.769-1 – Luiza de Fátima Alves da Silva, ATHH/Auxiliar
de Saúde, 6º quinquênio a partir de 23/09/2015.

Masp. 1.050.669-9 – Lídia Borges Juliano – Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 4º quinquênio a partir de 19/09/2015.
Masp. 1.073.106-5-Ana Paula de Oliveira– ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 3º quinquênio a partir de 07/09/2015.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 1.049.510-9 – Lorena Rocha Martins do Carmo– ATHH/ Técnico de Patologia Clinica, 9(nove) meses, a partir de 01/10/2015, sendo
03(três) meses referente ao 4º quinquênio, 03(três) meses referente ao
5º e 03(três)meses referente ao 6º quinquênio, não restando saldo dos
mesmos.
Masp 1.049.604-0 – Denise Alves de Oliveira – ATHH/ Auxiliar Administrativo ,1(um) mês, a partir de 23/11/2015, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp 1.049.704-8 – Marqueli Chisté de Freitas – ATHH/ Técnico de
Patologia Clinica, 1(um) mês, a partir de 20/11/2015, referente ao 5º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp 1.049.754-3 – Maria Aparecida Tomáz– ATHH/ Auxiliar de
Saúde, 1(um) mês, a partir de 10/11/2015, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp 1.049.760-0 – Antônio Carlos Dias Souto – ATHH/ Auxiliar de
Saúde, 1(um) mês, a partir de 15/11/2015, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp 1.049.768-3 – Lorena de Albuquerque Machado– ATHH/ Auxiliar Administrativo 1(um) mês, a partir de 03/11/2015, referente ao 5º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo.
Masp 1.050.063-5 –Maria Auxiliadora Corrêa Gonçalves – ANHH/
Enfermeiro, 3(três) meses, a partir de 10/11/2015, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp 1.050.666-5 – Silvia Helena de Jesus Azevedo – ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 01(um) mês, a partir de 23/11/2015, referente ao
2º quinquênio, restando 02 meses de saldo do mesmo.
Masp 1.050.680-6 –Waldete Teixeira da Silva– ATHH/ Auxiliar Administrativo, 3(Três) meses, a partir de 23/11/2015, referente ao 7º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp 1.056.165-2 – Lânia Marcia Nunes Lana – ATHH/Técnico de
Enfermagem, 1(um) mês, a partir de 16/11/2015, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 01 mês do mesmo.
Masp 1.056.502-6 – Gilson Cesar Nogueira – ATHH/Técnico de Patologia Clinica, 1(um) mês, a partir de 04/11/2015, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 01 mês do mesmo.
Masp 1.061.885-8 – Meire Luiza dos Santos – ATHH/ Técnico de Patologia Clinica, 1(um) mês, a partir de 16/11/2015, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp 1.062.965-7 – Lidia Rainer– ATHH/Auxiliar Administrativo,
1(um) mês, a partir de 16/11/2015, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois)meses do mesmo.
Masp 1.090.754-1– Glaydson Siqueira Froes – ATHH/ Técnico de
Patologia Clinica, 1(um) mês, a partir de 02/11/2015, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo 1 (um)mês do mesmo.
Masp 1.105.166-1 – Solange Soares Dourado – ATHH/ Auxiliar de
Enfermagem 1(um) mês, a partir de 01/11/2015, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp 1.155.286-6 – Amanda Aparecida Dias – ATHH/ Auxiliar de
Enfermagem, 1(um) mês, a partir de 03/11/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo 01 (um) mês do mesmo.
Masp 1.178.635-7 – Erika Gualberto Ribeiro – ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês, a partir de 20/10/2015, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 meses do mesmo. Em retificação ao ato publicado em 15/09/2015.
RETIFICA OS ATOS PUBLICADOS EM 29/01/2011 E EM
26/09/2015, referente Afastamento de Gozo de Férias Prêmio, concedido ao servidor Marcelo Froes Assunção, Masp 1.050.278-9:
Onde se lê: 06 meses a partir de 10/02/2011, 03 meses referente ao 1º
QQ e 03 meses referente ao 2º QQ, não restando saldo dos mesmos.
Leia-se: 05 meses a partir de 10/02/2011, 03 meses referente ao 1º QQ,
02 meses referente ao 2º QQ, restando 01 mês de saldo do mesmo.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp. 1.049.563-8 – Anastas Falcão Quirino – ATHH/Auxiliar Administrativo, 08 (oito) dias, a partir de 01/09/2015.
Masp. 1.167.208-6 – Ana Paula Gonçalves da Silva – ATHH/Técnico
de Patologia Clinica, 08 (oito) dias, a partir de 18/09/2015.
Masp. 1.366.696-1 – Elzimar Mendes Caldas Silva – ATHH/Técnico de
Patologia Clinica, 08 (oito) dias, a partir de 17/09/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado, referente
à servidora F. E. O - MASP 1049723-8, pela inexistência de má-fé e
por pagamento indevido de Vantagem, devendo a servidora devolver
ao Erário o valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº
869/52.
08 752730 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1099824-3 Adriane Raquel Ribeiro
1
Profissional de Enfermagem, Nível I, Grau G
05/06/2012
1190780-5 Alisson Luiz Soares de Souza
3
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
25/08/2015
1368234-9 Ariela Ferreira Querino
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
26/08/2015
1308854-7 Barbara Stefani dos Santos Peixoto
3
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
06/07/2015
1282738-2 Bianca Fernandes Moura
2
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
06/08/2015
1370296-4 Clarissa de Castro Brasil Pinheiro
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível III, Grau A 01/09/2015
1295664-5 Daniele Rodrigues de Oliveira
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
28/07/2015
1248883-9 Daniella Semino Tavares
2
Médico, Nível III, Grau B
16/09/2015
1340443-9 Ed Mara Maiolini Rocha
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
14/07/2015
1127751-4 Erika Machado Viana
3
Médico, Nível III, Grau A
27/06/2015
1310750-3 Flavia Chaves Pereira da Silva
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
31/08/2015
1299119-6 Isabella Fernandes de Paula Bicalho
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau B
19/08/2015
1091010-7 Izabel Cristina Guimaraes Otoni
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau B
26/08/2015
1361338-5 Joice Mardem Batista
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau A
20/07/2015
1299577-5 Jordania Bruna da Silva Alves
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
11/08/2015
1313471-3 Joyce Mattos de Oliveira
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
17/09/2012
1306127-0 Lilian Anee Muniz Arantes
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau A
24/07/2015
1286875-8 Lilian Marinho dos Santos
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau B
01/08/2015
1104031-8 Lucinea Conceição Dias
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
03/03/2015
1184169-9 Maria Betania de Almeida
2
Médico, Nível III, Grau C
08/09/2015
1089034-1 Nivalda Ferreira Viana
2
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
31/07/2015
1288807-9 Rafaela Queiroz Caixeta
1
Médico, Nível III, Grau B
31/07/2015
1291233-3 Renata Machado Cepera
2
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
23/07/2015
1217096-5 Sandra Carolina Peret Ramires
3
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
31/07/2015
1299608-8 Sthefany Paula Bangarten Chalita
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
27/07/2015
1364005-7 Suelen Miranda Mendonça
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
11/08/2015
1205043-1 Taiane Fonseca Marques
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C
07/07/2015
1222961-3 Thais Pierre Lanna
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C
06/08/2015
1083933-0 Thereza Rachel Miana
1
Médico, Nível III, Grau E
09/08/2015
08 752391 - 1