TJMG 17/12/2015 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
em diversas áreas da administração municipal visando a perfeita execução dos serviços, para à correta geração dos arquivos a serem disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através do
SICOM. Valor Global Estimado do Acréscimo: R$ R$ 11.280,00 (Onze
Mil e Duzentos e Oitenta Reais). Vigência: 31/12/2016. Assinatura:
14/12/2015. Eder Franco Figueiredo - Diretor Executivo
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KEG S.A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
CNPJ: 06.106.639/0001-32 -Nire: 3130001896-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Aos onze dias do mês de março do ano 2014, às 17:30 horas, na sala
comercial com endereço à Rua Alberto Lázaro, 87, sala 304, Bairro
Centro, CEP 33200-000, em Vespasiano, Estado de Minas Gerais,
runiram-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA
ELEIÇÃO DA DIRETORIA a totalidade dos acionistas de KEG S.A.
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, convocados por protocolo pessoal, representando a totalidade do capital social, a seguir qualificados: 1. ANTÔNIO VICTOR DE SOUZA, brasileiro, casado em
comunhão parcial de bens, Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua Fausto Nunes Vieira nº 40, apto
1101, Bairro Belvedere, CEP 30320-590, portador da carteira de identidade nº 60.256/D CREA/MG e CPF nº 539.035.106-10; 2. FABÍOLA
BOMTEMPO VALADARES GUIMARÃES DE LIMA SOUZA, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, engenheira civil, residente
e domiciliada em Belo Horizonte/MG, à Rua Fausto Nunes Vieira nº
40, apto 1101, Bairro Belvedere, CEP 30320-590, portadora da carteira
de identidade nº M-5.159.295 SSP/MG e CPF nº 827.732.546-00. Por
aclamação, foi indicado o Sr. Antônio Victor de Souza para Presidente
desta Assembleia, sendo covidada a Sra. Fabíola Bomtempo Valadares Guimarães de Lima Souza para Secretária. O Sr. Presidente informou aos presentes que, por deliberação unânime, foram eleitos com
mandato de 02 (dois) anos para os cargos da Diretoria da Campanha
o Sr. Antônio Victor de Souza, casado em comunhão parcial de bens,
Engenheiro Eletricista, residente e domiciliado em Belo Horizonte/
MG, à Rua Fausto Nunes Vieira nº 40, apto 1101, Bairro Belvedere,
CEP 30320-590, portador da carteira de identidade nº 60.256/D CREA/
MG e CPF nº 539.035.106-10, e a Sra. Fabíola Bomtempo Valadares
Guimarães de Lima Souza, brasileira, casada em comunhão parcial de
bens, engenheira civil, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG,
à Rua Fausto Nunes Vieira nº 40, apto 1101, Bairro Belvedere, CEP
30320-590, portadora da carteira de identidade nº M-5.159.295 SSP/
MG e CPF nº 827.732.546-00. Não havendo outros assuntos a tratar,
o Sr. Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata
que, lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas: ANTÔNIO
VICTOR DE SOUZA. FABÍOLA BOMTEMPO VALADARES GUIMARÃES DE LIMA SOUZA. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais -Registro sob número:5241901 em 14/03/2014 -Protocolo:
14/221.560-1.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE NE Nº 002698/2015
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA S/A.
Objeto: aquisição de insumos para análise de água. Total: R$ 25.073,09
(vinte e cinco mil e setenta e três reais e nove centavos). Governador
Valadares, 16 de dezembro de 2015 (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
ERRATA - Publicação do dia 27/11/2015, nesta, caderno 2 - Publicação de Terceiros e Editais de Comarcas, pág 2. Onde se lê R$
623.647,80(seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e sete
reais e oitenta centavos) leia-se R$ 570.154,80 (quinhentos e setenta
mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).Governador
Valadares, 16 de dezembro de 2015. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
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AVISO DE LICITAÇÃO – OSAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTODE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG–
CNPJ: 23.771.785/0001-00, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS – n°. 01/2012 –, do tipo
MENOR PREÇO UNITÁRIO, visando à AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO ¾ ZERO KM COM CARROCERIA DE MADEIRA E
MÁQUINA MINI ESCAVADEIRA NOVA, conforme cláusula 1ª do
Edital. Os envelopes contendo “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA”
deverão ser protocolados na sede administrativa do SAAE até às
09h00m do dia 09 de janeiro de 2015, horário e local no qual o Presidente da CPL e demais membros designados darão início aos trabalhos,
regendo-se o presente certame pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Complementar 123/2006 e demais legislações aplicáveis à espécie. O Edital está à disposição a quaisquer interessados pelos endereço
eletrônico [email protected] Informações pelo telefone: (35)
3524-1195. Josué dos Reis – Presidente CPL –.
São João Batista do Glória/MG, 15 de dezembro de 2015.
JOSUÉ DOS REIS
Presidente CPL
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SAS BARBACENA– Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO
– PP 024/2015 – PRC 044/2015. OBJETO: RP para futura e eventual
aquisição de Óleo Diesel S10, Agente Redutor Líquido Automotivo –
ARLA 32 e Detergente Ácido Ativado para atender ao SAS. ABERTURA: 05/01/2016 – 14:00hs. Informações 32–3339–2026. Barbacena
16/dez/15. Simone R. Costa – Gerente de Licitação.
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SAS BARBACENA. Aviso de Licitação. Prc nº 043/2015 – Pregão
Presencial nº 026/2015. Objeto: Registro de Preços de material de limpeza. Entrega dos envelopes e abertura: dia 30/12/2015 às 14:00 horas.
Informações: (32)3339-2026. Retirada do edital: licitacao@barbacena.
mg.gov.br. Em 14/12/2015. Simone R. da Costa – Gerente de Licitação.
Pablo H. Candian – CAC.
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SAS BARBACENA– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO. Prc nº 040/2015 – TP nº 004/2015. Objeto: locação, implantação
e treinamento de sistema para impressão simultânea de faturas mensais para atender o SAS. Entrega e abertura dos envelopes: 06/01/2016,
às 13:00 h. Informações (32) 3339-2026. Retirada do edital: licitaco@
barbacena.mg.gov.br. Simone R. da Costa – Glic. Pablo H. Candian
– CAC.
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CONVOCAÇÃO ORGBRISTOL
Pela presente fica V. Sa., convocado para reunião de sócios daOrgbristol – Organizações Bristol Ltda., a ser realizada no dia 08 de janeiro
de 2016, às 10h00min, em primeira convocação e às 10h30min, em
segunda convocação, com qualquer número de sócios, no escritório
da sociedade, localizado na Rua dos Timbiras, 1940, sala 1804, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.140-061, para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria, para o período de
23/01/2016 até 22/01/2019; (b) Abertura e/ou fechamento de filiais (b)
Outros assuntos de interesse dos sócios.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2015.”
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ANALÍTICA SISTEMAS S/A– CNPJ 42.774.414/0001-18 – Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária – Edital de
Convocação – Convidamos os acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30/12/2015, às 10:00 horas, na sede
social, à Av. Álvares Cabral, 593 – Sala 303, nesta Capital, a fim de
deliberarem sobre os seguintes assuntos: a)Exame, discussão e votação
do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. b) Fixação dos honorários dos administradores. c) Outros assuntos de interesse
da Sociedade. Informamos que se encontram à disposição dos acionistas na sede da empresa, os relatórios da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos e cópia das demonstrações financeiras. Desta data até a realização da Assembleia ficam
suspensas as transferências de ações. Belo Horizonte 15 de dezembro
de 2.015. A Diretoria: Marco Polo dos Santos Penna, André Ribeiro da
Glória e Paulo Márcio dos Santos Penna.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS- Ata de Registro de Preço 002/2015 - A
Comissão Permanente de Licitações, torna público a assinatura da Ata
de Registro de Preço - 002/2015. Edital de Licitação nº 007/2015-Pregão Presencial nº 007/2015-Registro de Preço nº 002/2015-JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI-EPP. CNPJ nº 20.831.339/0001-47
- Item 1, 2 e 3. Objeto da presente licitação a implantação de Registro
de Preços para aquisição de pneus novos, necessários à manutenção dos
veículos pertencentes à frota do SETS/CISSUL utilizados no “Sistema
Estadual de Transporte em Saúde - SETS”, nos termos e nas condições
do Anexo I do Presente Edital. O valor total aproximado dos Itens 1, 2 e
3 é de R$ 45.775,40 (Quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco
reais e quarenta centavos). Paulo Luis Rabello, Presidente do CISSUL
- Aline Reis da Costa, Presidente da CPL.
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WTGOODMAN PATRIMONIAL I FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090501815
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e as empresas: WTGoodman Patrimonial I Fundo de Investimento Imobiliário FII, CNPJ/MF: 18.929.051/0001-68, na qualidade de Compromissária
e J.A. Imóveis Ltda., CNPJ/MF: 22.734.099/0001-98, na qualidade de
Co-responsável. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e
art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigo 26 e 27 do Decreto nº
6.660/2008, nos termos do PARECER ÚNICO ERFB-CS nº 153/2015
aprovado na 62ª Reunião Ordinária pela Câmara Temática de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do COPAM - CPB, realizada
em 06/11/2015, conforme publicação na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, na página 34 do Diário Executivo, em 10/11/2015.
PROCESSO IEF: 090000000575/15
PA COPAM: 09010001103/15
Assinatura: 3 de dezembro de 2.015
(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional do IEF
(b) WTGoodman Patrimonial I Fundo de Investimento Imobiliário FII - Compromissário
(c) J.A. Imóveis Ltda. - Co-responsável
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Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresaAMPLIAR RADSOM MEDICINA LTDA, CNPJ: 04.491.862/0001-15,
NIRE: 31208771617, para se reunirem em Reunião Extraordinária,
a realizar-se em sua filial, na Rua Domingos Vieira, 587, conj 404,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG, CEP 30.150-240, no dia
07 de Janeiro de 2016, às 19:00h, para seguinte ORDEM DO DIA: A)
Alterar as seguintes Cláusulas do seu contrato social: Sétima e Oitava;
B) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Belo Horizonte, 11 de
Dezembro de 2015. IRENE DE PAULA SILVEIRA GONÇALVES –
Diretora da Sociedade.
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CABELAUTO BRASIL CABOS PARA AUTOMÓVEIS S/A- Edital de Convocação, Sociedade Anônima de Capital Fechado, inscrita
no CNPJ nº 02.068.925/0001-08 NIRE nº 3130001263-8. Ficam convocados os senhores acionistas da Cabelauto Brasil Cabos para Automóveis S/A a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinárias, a serem realizadas no dia 28 de
Dezembro de 2015, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rodovia
Itajubá-Lorena, km 05, Lote A, parte, Bairro Morro Grande, Itajubá/
MG, 37502-700, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
exame, discussão e aprovação da redução de Capital Social com absorção de prejuízos acumulados do exercício de 2014; b) Exame, discussão e aprovação da Subscrição e Integralização de Capital Social no
ingresso da empresa Plasinco Empreendimentos e Participações Ltda;
c) consolidação do Estatuto Social. Itajubá/MG, 14 de Dezembro de
2015. Cabelauto Brasil cabos para Automóveis S/ A. José de Oliveira
Junior - Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB- EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato nº 13/2015. Partes: CONSÓRCIO CEMIG-CEB E
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Valor do Contrato: R$
12.540.840,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil, oitocentos e
quarenta reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da
assinatura do contrato. Data da assinatura do Contrato: 22/10/2015.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE
QUEIMADO. Assinatura pelo Consórcio CEMIG-CEB: José Ricardo
Caixeta Neto - Diretor de Operação e Manutenção e Aurélio Jackson
Fernandes Mazeto - Diretor Administrativo Financeiro e pela Cemig
Geração e Transmissão S.A: Diretores da CEMIG GT.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS – Contrato nº 10/2015 –
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2015. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: ADPM Administração Pública
para Munícipios Ltda..; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo
do Contrato nº 10/2015, com início em 01/01/2016 e término em
31/12/2016. Valor do Aditamento: R$ 40.308,00 (quarenta mil e trezentos e oito reais). Data da Assinatura: 14/12/2015. Assinaturas: Pela
Contratante: Enéias Ferreira de Resende – Presidente; Pela Contratada:
Rodrigo Silveira Diniz Machado – Representante legal;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS– Contrato nº 18/2015 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2015. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Moisés de Oliveira E Souza - EPP.;
Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo do Contrato nº 18/2015,
com início em 01/01/2016 e término em 31/12/2016. Valor do Aditamento: R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Data
da Assinatura: 14/12/2015. Assinaturas: Pela Contratante: Enéias Ferreira de Resende – Presidente; Pela Contratada: Fagner Daniel Teófilo
Superbi – Representante legal;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS – Contrato nº 05/2015 –
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Diretriz Informática Eireli.; Objeto
do Aditamento: prorrogação do prazo do Contrato nº 05/2015, com início em 01/01/2016 e término em 31/12/2016. Valor do Aditamento: R$
5.549,04 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 14/12/2015. Assinaturas: Pela Contratante:
Enéias Ferreira de Resende – Presidente; Pela Contratada: Ludmar
Sant’Anna de Paiva – Representante legal;
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG - Processo
Licitatório nº 19/2015 - Convite nº 02/2015. Contrato nº 29/2015.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, planejamento e coordenação de produção de revista histórica,
incluindo serviços jornalísticos de pesquisa histórica e documental,
entrevistas, elaboração e revisão textual, fotografia e tratamento de imagens e diagramação da revista. Contratada: NARA COSTA SANTOS
- ME. Vigência: 11/12/2015 a 11/02/2016. Valor global: R$30.000,00
(trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 01 031 01012005 339039.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dispensa de Licitação n.º 06/2015. Processo Licitatório n.º 22/2015. Favorecido: Liz Serviços Online Ltda.
Objeto: Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme
inciso II, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93, de serviço especializado para implantação dos Atos Oficiais de efeito externo em sistema
de divulgação e publicação on-line na rede mundial de computadores
disponibilizado com link direcionado à página eletrônica oficial da
Câmara Municipal. Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta
reais). Dotação Orçamentária: 01 031 0101 2008 3390 39. Barão de
Cocais, 15 de dezembro de 2015. Sebastião Eustáquio dos Santos –
Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ– CONTRATO Nº.
027/2015 – CONTRATADO: Escal – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. - EPP; CNPJ 18.272.880/0001-10; OBJETO:
Contratação de empresa especializada, objetivando a prestação de
Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Técnica Contábil com fornecimento de Softwares, para a Câmara Municipal de FRANCISCO SÁ/MG; VALOR: 38.400,00; VIGÊNCIA: até
31/12/2016; Francisco Sá, 02 de janeiro de 2016 – Schirlene Ribeiro
Ruas – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES.Anulação do Pregão
Presencial 007/2015. A Câmara Municipal de Guanhães, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria 26/2015, torna
público para o conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL 07/2015, PROCESSO LICITATÓRIO 18/2015,
referente a “Prestação de serviços de filmagem das reuniões ordinárias,
reuniões extraordinárias, reuniões de audiências públicas e eventos de
entregas de honrarias da Câmara Municipal de Guanhães/MG,” tendo
em vista a necessidade de adequação do processo licitatório aos termos
do artigo 38 da Lei 8666/93. Pelo exposto, fica ANULADO o referido
certame. Guanhães, 15 de dezembro de 2015. Márcia Aparecida Guimarães Bento - Pregoeiro Oficial
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/ MG– HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 007/2015- Processo n°. 451 /2015
- CNPJ. 20.583.100/0001-03 – Tipo: Menor Preço Global. Objeto:
Confecção e montagem de estacionamento com área de 72m² em estrutura metálica tipo tenda com cobertura em tela de sombreamento com
fornecimento de material e mão de obra. HOMOLOGO o presente
evento em favor da licitante TOLDOS BRASIL LTDA ME, CNPJ n°.
12.278.276/0001-15, no valor total deR$10.497,00 (dez mil quatrocentos noventa e sete reais) para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Guarda-Mor, MG, 16 de dezembro de 2015. EXTRATO DE
CONTRATO 009/2015, CARTA CONVITE Nº. 007/2015- Processo
n°. 451/2015, Tipo: Menor Preço Global. CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Guarda-Mor/MG. CONTRATADA: TOLDOS BRASIL
LTDA ME, CNPJ n°. 12.278.276/0001-15. OBJETO: Confecção e
montagem de estacionamento com área de 72 m² em estrutura metálica
tipo tenda com cobertura em tela de sombreamento com fornecimento
de material e mão de obra. Valor total deR$10.497,00 (dez mil quatrocentos noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 30 dias. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0102.2004.3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG.Resultado do Processo Licitatório nº 22/2015, Pregão Presencial nº 18/2015. A Pregoeira
torna público o resultado do processo em epígrafe. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e insumos
para a rede de dados do Plenário, em atendimento a Câmara Municipal de Itabirito/MG. Empresa vencedora: Info Direct Comercial Ltda.
CNPJ: 12.959.463/0001-64. Valor: R$ 6.505,08 (seis mil, quinhentos
e cinco reais e oito centavos). Dotações: 01.01.003- 01.031.0001 –
1.001 - 3.4.4.90.52.00.00 - Ficha 22 / 01.01.003 - 01.031.0001- 2.005
- 3.3.3.90.30.00.00 - Ficha 25.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG.Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Administrativo nº 44/2015, Processo Licitatório
nº 15/2015, Tomada de Preços nº 02/2015. Contratante: Câmara Municipal de Itabirito – MG. Contratada: Falumar Engenharia e Locações
Ltda. CNPJ nº 18.279.118/0001-66. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de reforma da sede da Câmara Municipal de Itabirito. Nos termos do art. 65, I, b, e §1º da Lei 8.666/93, fica
o contrato acrescido no valor total de R$ 8.775,76 (oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), o que equivale a
2,61% (dois vírgula sessenta e um pontos percentuais) do valor anteriormente contratado, em decorrência do acréscimo quantitativo de seu
objeto.Data de assinatura: 15/12/2015. Dotação: Dotação: 01.01.00301.031.0001 – 1.002 / 3.4.4.90.51.00.00 - Ficha 23.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA– Extrato do segundo termo
de aditamento ao contrato nº17/2013 – Prestação de Serviço - Contratada Telemar Norte Leste S/A - Objeto: Telefonia Móvel, na modalidade pós pago, plano oi empresa especial flex 2 - Prazo: 12 meses valor R$5.395,76 – Alcides Osório da Silva – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM– Extrato de Contrato
– Modalidade: processo de dispensa licitação nº 012/2015. Contratada:
Angélica Aparecida Dutra Louback, CPF nº 059.467.796-30. Objeto:
contratação temporária de servidor para serviço de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS da C.M.M.. Remuneração do cargo: R$ 966,97
(novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). Serão
pagos o 13º salário proporcional de R$ 80,58 (oitenta reais e cinquenta
e oito centavos),as férias proporcionais de R$ 80,58 (oitenta reais e
cinquenta e oito centavos) e 1/3 (um terço) de férias proporcionais de
R$ 26,86 (vinte e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor Global:
R$ 1.154,99 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove
centavos). Dotação: 01.001.002 01.031.0054 2.084 3.3.1.90.04.00.00.
Vigência: de 01/11/2015 a 31/11/2015, desde que perdure a licença
saúde da servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque. Manhumirim,
30 de outubro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM– Extrato de Contrato
– Modalidade: processo de dispensa licitação nº 012/2015. Contratada:
Angélica Aparecida Dutra Louback, CPF nº 059.467.796-30. Objeto:
contratação temporária de servidor para serviço de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS da C.M.M.. Remuneração do cargo: R$ 966,97
(novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). Serão
pagos o 13º salário proporcional de R$ 80,58 (oitenta reais e cinquenta
e oito centavos),as férias proporcionais de R$ 80,58 (oitenta reais e
cinquenta e oito centavos) e 1/3 (um terço) de férias proporcionais de
R$ 26,86 (vinte e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor Global:
R$ 1.154,99 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove
centavos). Dotação: 01.001.002 01.031.0054 2.084 3.3.1.90.04.00.00.
Vigência: de 01/12/2015 a 31/12/2015, desde que perdure a licença
saúde da servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque. Manhumirim,
30 de novembro de 2015.
7 cm -14 775514 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM– ATO DO PRESIDENTE DE Nº 476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Ver. Roberto
Belarmino Fagundes, no uso de suas atribuições legais, tais como o que
preceitua a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Municipal
nº 1.261, Lei Municipal nº 1179 etc., Concede à Servidora DYONE
GERUSA BUTTERS TEIXEIRA, Assistente de Processo Legislativo
II, ocupante do cargo de Controladora Interna, adicionais referentes à
10ª PROGRESSÃO HORIZONTAL à razão de 2,5% (dois e meio por
cento) por completar 6.205 (Seis mil, duzentos e cinco) dias de efetivo
serviço público, a contar desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Câmara Municipal de Manhumirim, 17 de novembro de 2015. Ver.
Roberto Belarmino Fagundes - Presidente da Câmara.
3 cm -15 775954 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA– ATA DE PREGÃO DESERTO E REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO - PREGÃO Nº
016/2015 - PROCESSO Nº 127/2015 - Torna público que a sessão de
Pregão realizada na data de 16/12/2015 findou-se deserta e o Pregoeiro redesignou nova sessão a ser realizada no dia 28/12/2015 às 9:00
horas, com entrega dos envelopes até às 8 horas e 30 minutos da mesma
data. A presente ATA foi publicada na íntegra no site www.cmnovalima.mg.gov.br. na data de 16/12/2015. Thompson Nobre de Oliveira
- Pregoeiro.
2 cm -16 776828 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO – MG- TERMO DE
AJUSTE DE CONTAS - 02/2015 - e a Empresas INTITUTO PROVANI - PROJETO VALORIZANDO A VIDA, assinam termo de
ajuste de contas 02/2015, cujo objeto palestras realizadas no dia 19 e
20 de novembro de 2015 no plenário da CMOB. O preço do termo é
R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reias) com vencimento no encerramento da palestra. Assinado em 14 de dezembro de 2015 – Branca
de Castilha Souza Cunha – Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Branco - MG
2 cm -16 776646 - 1
PREFEITURA MUNINCIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/
MG– Torna público o III Termo Aditivo do Contrato nº 52/2014,
referente ao Processo de Licitação nº 63/2014, Tomada de Preços nº
06/2014. Contratante: Município de Conceição das Pedras, Contratado:
Aristo Construtora Ltda., pessoa jurídica, com endereço a Rua Francisca Chiarini da Silveira, nº 82 – sala 01 – Bairro Jardim São Carlos,
CEP 37.550-000 – Pouso Alegre-MG, CNPJ nº 04.531.424/0001-33.
Objeto: Supressão de 03 itens da Planilha de Execução do Contrato Nº
52/2014, que não serão utilizados na execução da Obra, no valor total
de R$ 86.207,55 (oitenta e seis mil duzentos e sete reais e cinqüenta e
cinco centavos).
3 cm -16 776798 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG - Inexigibilidade nº 014/2015, no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas apresentadas
pela Secretaria de Gabinete e Administração, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação na contratação do show musical da “Banda Tamma”,
por representante exclusivo, para a realização do “Reveillon 2016”
do Município de Abre Campo, através da empresa Leandro Barbosa
da Silva-ME, CNPJ 21.418.591/0001-91, na condição de representante exclusivo, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Abre
Campo/MG, aos 15 de dezembro de 2015. Márcio Moreira Victor Prefeito Municipal.
3 cm -16 776808 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG – Publicação Homologação de Processo nº. 068/2015, Pregão Presencial nº.
036/2015, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação
nº 068/2015, Pregão Presencial nº. 036/2015, tipo “Menor Preço Por
Item”, para registro de preço visando à aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia para a Secretaria de Saúde, com a empresa
Pilarmed Eireli Epp, no valor de R$ 13.086,20. Aimorés-MG, 07 de
dezembro de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG- Extratos de
ATA de Registro de Preço, Processo nº. 068/2015, Pregão Presencial
nº. 036/2015. Objeto: Registro de preço visando à aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia para a Secretaria de Saúde. Contratado: Pilarmed Eireli Epp. ATA nº. 057/2015, no valor de R$ 13.086,20,
Contratante: Prefeitura Municipal de Aimorés/MG. Prazo de validade
12 meses. Aimorés – MG, 07 de dezembro de 2015. Alaerte da Silva,
Prefeito Municipal.
4 cm -16 776725 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ MINAS GERAIStorna público a 1ª retificação ao Pregão Presencial nº 060/2015, Processo Licitatório nº 085/2015, que tem como objetivo a Contratação
de empresa para locação de 01 (um) caminhão com carroceria aberta
mecanizada potência acima de 101CV, ano a partir de 1978 e 12 (doze)
caçambas de 05m³ para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Serviços Públicos. Fica retificada a especificação do objeto descrito onde se lê: potência acima de 101CV leia-se:
potência acima de 191CV. Abertura em 05/01/2016 às 09:00 horas no
Setor de Licitações. Maiores informações e o edital completo poderão
ser obtidos na Prefeitura Municipal de Bambuí situada à Praça Mozart
Tôrres, nº 68, Centro, nos horários de 8:00 às 11:00 hs e 12:30 às 17:00
hs, pelo telefax (37) 3431-5455 ou pelo site www.bambuimg.gov.br
Bambuí, em 17 de dezembro de 2015. Tatiane Carvalho – Pregoeira.
3 cm -16 776719 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL–
EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
031/2015 EMPRESA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANDEIRA DO SUL EMPRESA CONTRATADA: ALTERNATIVA CONTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. EPP OBJETO: Contratação sob o regime de empreitada por preço global, para implantação de
rede elétrica trifásica e iluminação publica no Distrito Industrial Prefeito “João Francisco Fonseca”. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por
mais 160 (cento e sessenta) dias a partir de 15 de dezembro de 2015, em
conformidade com a cláusula segunda do Contrato 031/2015, com o art.
57 e 65 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. AS DEMAIS
CLAUSULAS Permanecem inalteradas e em plena vigência. JOÃO
BATISTA NOGUEIRA FONSECA- Prefeito Municipal
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br