TJMG 18/12/2015 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Romeu Gomes
381.229-4
Romulo de Souza Fernandes
667.821-3
Ronaldo Antonio Lemos
298.526-5
Ronan Mozart Santos Forneas
1.242.087-3
Sirlan Versiani Guimaraes
1.174.251-7
Tiago Giovani Moreira Reis
1.256.130-4
Vagner Justino da Silva
458.052-8
Vanessa Cristina de Matos
546.737-8
Vinicius Barbosa de Resende
1.242.974-2
Viviane de Cassia Magalhaes
1.112.878-2
Wallison Silva Carneiro
1.111.833-8
Wandeir Aparecido da Silva
375.694-7
Wellington Batista Francisco
386.113-5
Wembley Soares Ferreira
346.211-6
Wesley Rodrigo Soares de Macedo
1.256.866-3
Wesley Xavier de Souza
342.424-9
Wisley Roberto Viana Prudencini
344.108-6
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG (em exercício)
Portaria nº 1.488, de 14 de dezembro de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araguari, do 9º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araguari/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari, conforme previsto no
§ único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de
2004, presidida pelo Bel. Luciano Alves dos Santos, masp. 1.188.403
e composta pelos membros: Abel Pereira Leal, masp. 1.241.809-1 e
Regis Vinicius da Silva Castro, masp. 1.113.242-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.129, de 1º de setembro de 2015.
Rafaela Gigliotti
Diretora do Detran/MG (em exercício)
Portaria nº 1.489, de 14 de dezembro de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ituiutaba, do 9º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ituiutaba/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não
reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie,
para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ituiutaba, conforme
previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28
de junho de 2004, presidida pela Bela. Daniela Diniz Medeiros, masp.
1.188.276-8 e composta pelos membros: Fernando Santos Oliveira,
masp. 1.061.003-8, Salum Bueno da Silveira, masp. 348.970-5, Wagner Luiz de Paula, masp. 349.125-5 e Jose Claudivino Dantas, masp.
340.556-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 446, de 24 de março de 2015.
Rafaela Gigliotti
Diretora do Detran/MG (em exercício)
Portaria nº 1.490, de 15 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9/503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, Lei 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor –
SCC, designar o servidor abaixo para substituir e para compor a 4ª
Comissão Julgadora de Processos Administrativos de Belo |Horizonte e
sua Região Metropolitana – BH4, no cargo de Membro PAI:
Substituir o Membro PAI: Clemilson Ferreira Silva Campos, masp.
1.111.455-0 – Entrar o membro PAI: Valeria de Cássia Tavares dos
Santos, masp. 980.098-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG (em exercício)
Portaria nº 02, de 13 de Novembro de 2015
O Bel. Luiz Mauro Sampaio Pereira, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 1ª DRPC/10ºDPC, com sede na cidade de Patos de
Minas, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Patos de Minas/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. BRUNO DO CARMO GARCIA,
Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.435-0; Secretário: Thyara Gomes Fernandes, Técnico Assistente de Polícia, Masp
1.352.162-0; Membro: Élio Cesar Simão, cargo Escrivão de Polícia,
Masp 274.892-9
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Mauro Sampaio Pereira
Delegado. Regional de Polícia Civil – Masp 1.188.684-3
Autoridade Policial
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, que deverá ser protocolizada
na Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, bairro Funcionários, no horário de 08h30m às 17h00m e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/
CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte) ou mais no(s) (s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Adilson Soares Costa
Nº Renach: 02976658309
N. º do Processo
Pontos
Período
4311721/2015 20
20/04/2011 a 21/10/2011
Almerisa Martin Vasconcelos Nº Renach: 02402455182
4306899/2015 30
19/12/2010 a 07/10/2011
Ana Paula da Paixao Goncalves Miranda
Nº Renach: 03730958370
4296211
26
15/10/2010 a 13/09/2011
Antonia Quadros Ribeiro
Nº Renach: 00686157218
4265888/2015 24
19/10/2010 a 21/08/2011
Antonio Alberto Egidio Miranda Gomes
Nº Renach: 01278164465
4275448/2015 24
02/08/2011 a 03/09/2011
Antonio Melchiades Simoes
Nº Renach: 00469270060
4265718/2015 30
05/02/2011 a 05/08/2011
Antonio Melchiades Simoes
Nº Renach: 00469270060
4265720/2015 25
12/05/2014 a 15/12/2014
Antonio Pereira de Souza
Nº Renach: 01302795494
4280831/2015 26
03/11/2010 a 08/09/2011
Armando da Silva
Nº Renach: 04388039360
4311521/2015 35
17/01/2011 a 17/10/2011
Armando da Silva
Nº Renach: 04388039360
4311522/2015 26
31/01/2012 a 17/09/2012
Barbara Seabra Guimaraes Moraes
Nº Renach: 04747928554
4296225/2015 37
21/12/2010 a 14/09/2011
Barbara Seabra Guimaraes Moraes
Nº Renach: 04747928554
4296227/2015 25
24/04/2012 a 16/12/2012
Breno Henrique Rocha Mendonca
Nº Renach: 05516032038
4318108/2015 28
12/03/2014 a 19/05/2014
Bruno Rodrigues de Oliveira
Nº Renach: 02430059622
4265989/2015 32
29/11/2010 a 31/08/2011
Carlos Hamilton Fernandes de Oliveira
Nº Renach: 04537510332
4265818/2015 25
08/11/2010 a 13/08/2011
Carlos Henrique de Carvalho Soares
Nº Renach: 00738286307
4311998/2015 21
20/05/2011 a 04/11/2011
Carlos Lino Santiago
Nº Renach: 03010914771
4296282/2015 27
02/11/2010 a 19/09/2011
Carlos Roberto Justino
Nº Renach: 00459561111
4299295/2015 27
14/03/2011 a 25/09/2011
Carlos Vinicius Nilo Abranches
Nº Renach: 00984455180
4306864/2015 30
23/10/2010 a 04/10/2011
Celso Alves da Silva
Nº Renach: 02997699726
4311682/2015 31
22/11/2010 a 19/10/2011
Charlleston Roberto Turibio
Nº Renach: 02148778756
4299229/2015 34
07/11/2010 a 22/09/2011
Chequer Hanna Bou Habib
Nº Renach: 02290689071
4306812/2015 32
05/03/2011 a 01/10/2011
Cinthia Rodrigues Eller
Nº Renach: 01019662611
4306804/2015 37
30/09/2010 a 29/09/2011
Claudio Ferreira dos Anjos
Nº Renach: 02037467519
4306865/2015 24
27/04/2011 a 04/10/2011
Claudio Ramalho da Silva
Nº Renach: 00837887030
4265665/2015 32
03/10/2010 a 04/08/2011
Cleber Elson Bilizario
Nº Renach: 03200093277
4311943/2015 30
12/03/2011 a 01/11/2011
Clever Frade Ribeiro
Nº Renach: 04547311224
4296278/2015 22
20/01/2011 a 19/09/2011
Cristiano Sabino de Alcantara Nº Renach: 04375866178
4311829/2015 29
07/05/2011 a 24/10/2011
Daniel Neptaly Medrano
Nº Renach: 03275927513
4294842/2015 20
22/03/2011 a 20/08/2011
Dbes Rocha Correia
Nº Renach: 00881197118
4306925/2015 20
21/03/2011 a 08/10/2011
Decio Geraldo Cota
Nº Renach: 01802804262
4275368/2015 24
01/09/2011 a 01/09/2011
Deusdeth Ferreira dos Santos
Nº Renach: 01247565300
4313115/2015 20
21/09/2014 a 02/05/2015
Diogo Danilo Rodrigues
Nº Renach: 04728014891
4265679/2015 31
05/11/2010 a 04/08/2011
Dionisio Lagares de Arruda
Nº Renach: 01319200990
4280829/2015 21
01/06/2011 a 08/09/2011
Divinair Teixeira Silva
Nº Renach: 00765751346
4299306/2015 21
31/08/2011 a 26/09/2011
Duilio Cesar Vital
Nº Renach: 02287319804
4275411/2015 20
28/01/2011 a 01/09/2011
Eduardo Apolinario Rodrigues
Nº Renach: 01681705538
4265934/2015 27
11/10/2010 a 25/08/2011
Elder Tadeu Bosser
Nº Renach: 00420073907
4311967/2015 21
31/07/2011 a 02/11/2011
Eliana Rosa de Oliveira
Nº Renach: 01817157833
4275417/2015 24
23/02/2011 a 02/09/2011
Elias de Oliveira Soares
Nº Renach: 02756298221
4311460/2015 33
23/10/2010 a 12/10/2011
Elias de Oliveira Soares
Nº Renach: 02756298221
4311461/2015 21
07/05/2013 a 19/11/2013
Elias de Oliveira Soares
Nº Renach: 02756298221
4311462/2015 63
26/06/2014 a 23/05/2015
Elisangela Aparecida Jose de Souza
Nº Renach: 03100434421
4265675/2015 28
09/05/2011 a 04/08/2011
Elson da Silva Santos
Nº Renach: 01016862767
4265979/2015 23
14/03/2011 a 29/08/2011
Elvecio Henriques Pereira
Nº Renach: 04492402892
4265672/2015 28
12/12/2010 a 04/08/2011
Emilio dos Anjos Viana
Nº Renach: 02926305330
4275407/2015 22
16/03/2011 a 01/09/2011
Enmerson Edesio Marinho
Nº Renach: 01359102903
4296216/2015 27
14/12/2010 a 13/09/2011
Ernando Matuzinhos Barroso
Nº Renach: 00771627635
4311984/2015 24
10/03/2011 a 03/11/2011
Espedito de Souza
Nº Renach: 00951516123
4265976/2015 21
14/07/2011 a 29/08/2011
Fabiano Soares Salomao
Nº Renach: 04839490189
4296195/2015 26
04/03/2011 a 11/09/2011
Felipe Lima Figueiredo Silva
Nº Renach: 03031852877
4312064/2015 35
11/11/2010 a 09/11/2011
Fernando Antonio de Padua Lage
Nº Renach: 04039009143
4311884/2015 28
28/10/2010 a 28/10/2011
Flavio Bruno da Silva
Nº Renach: 00736189334
4311939/2015 29
23/03/2011 a 31/10/2011
Flavio Rocha de Paula
Nº Renach: 03261266189
4311926/2015 22
14/07/2011 a 30/10/2011
Francisco Jose Ferreira
Nº Renach: 03739936393
4299280/2015 22
01/04/2011 a 23/09/2011
Geraldo dos Santos
Nº Renach: 02965706153
4265849/2015 30
12/06/2011 a 16/08/2011
Geraldo Lourenco de Souza
Nº Renach: 03483382454
4306874/2015 20
27/02/2011 a 05/10/2011
Gustavo Figueiredo de Amorim
Nº Renach: 02398515218
4306848/2015 30
17/10/2010 a 02/10/2011
Geracino de Oliveira
Nº Renach: 04501290192
4312003/2015 35
09/02/2011 a 04/11/2011
Germison Costa
Nº Renach: 01602764819
4311468/2015 22
22/03/2011 a 12/10/2011
Gerson Luiz Ramos
Nº Renach: 03943534751
4306931/2015 24
03/09/2011 a 08/10/2011
Isnard Fernandes de Souza
Nº Renach: 02567669725
4311814/2015 22
16/03/2011 a 23/10/2011
Ivana Rodrigues Pereira
Nº Renach: 02564659657
4311467/2015 23
24/02/2011 a 12/10/2011
Jacimar Rosa Pimentel
Nº Renach: 01302971217
4299338/2015 27
27/12/2010 a 27/09/2011
Jacimar Rosa Pimentel
Nº Renach: 01302971217
4299340/2015 39
29/01/2014 a 25/05/2014
Jackson Fernandes de Lima
Nº Renach: 04727991727
4312016/2015 21
20/04/2011 a 05/11/2011
Jackson Fernandes de Lima
Nº Renach: 04727991727
4312017/2015 25
28/11/2013 a 21/07/2014
Jacqueline Cassia Martins
Nº Renach: 03202281825
4311979/2015 21
13/04/2011 a 03/11/2011
Jacqueline Cassia Martins
Nº Renach: 03202281825
4311980/2015 21
27/09/2010 a 15/04/2015
Jarbas Moreira Batitucci
Nº Renach: 03093144956
4294830/2015 32
23/08/2010 a 10/07/2011
Joao Batista Martins
Nº Renach: 02865836430
4299383/2015 27
05/01/2011 a 28/09/2011
Joao Cunha Araujo
Nº Renach: 01316204592
4211481/2015 56
31/10/2010 a 08/02/2015
Joao Francisco dos Santos
Nº Renach: 01322054196
4311848/2015 20
11/05/2011 a 25/10/2011
Joao Teixeira Rocha Junior
Nº Renach: 01806146459
4312082/2015 21
28/05/2011 a 10/11/2011
Joaquim Roberto da Costa
Nº Renach: 00771762914
4265828/2015 21
20/05/2011 a 13/08/2011
Jonas Joisler Pain Cunha
Nº Renach: 04024271733
4306811/2015 20
24/05/2011 a 30/09/2011
Jonata Moreira de Andrade
Nº Renach: 03988488331
4311510/2015 32
17/12/2010 a 16/10/2011
Jonata Moreira de Andrade
Nº Renach: 03988488331
4311511/2015 24
29/01/2014 a 24/07/2014
Jonathas Alves Pereira
Nº Renach: 01317143481
4312000/2015 37
06/01/2011 a 04/11/2011
Jose Avelino Rosa Filho
Nº Renach: 00653623469
4296194/2015 27
24/11/2010 a 11/09/2011
Jose Bernardino Pinto Alves
Nº Renach: 02264630532
4265894/2015 27
04/01/2011 a 21/08/2011
Jose Carlos Alves da Silva
Nº Renach: 00459774838
4312062/2015 32
07/01/2011 a 09/11/2011
Jose Lauriano Guieiro
Nº Renach: 01639294244
4296237/2015 21
24/03/2011 a 15/09/2011
Jose Maria Pereira da Silva
Nº Renach: 01246542460
4265680/2015 32
09/10/2010 a 05/08/2011
Jose Roberto Agostinho
Nº Renach: 02746344851
4311847/2015 36
21/03/2011 a 25/10/2011
Jose Roberto da Silva
Nº Renach: 00553106200
4265794/2015 23
19/12/2010 a 09/08/2011
Karina Aparecida Amaral
Nº Renach: 01519837613
4311856/2015 28
12/05/2011 a 26/10/2011
Kirk Allan Silvano de Moraes Pinto
Nº Renach: 02813224056
4311859/2015 26
26/12/2010 a 26/10/2011
Laiane Valeria Teixeira
Nº Renach: 04952712383
4311940/2015 20
19/07/2011 a 01/11/2011
Leandro Ferreira da Silva
Nº Renach: 02744283374
4306972/2015 29
30/09/2011 a 10/10/2011
Leonardo Correa da Silva
Nº Renach: 00521952749
4306933/2015 27
09/11/2010 a 09/10/2011
Leonardo Correa da Silva
Nº Renach: 00521952749
4306935/2015 24
08/01/2014 a 21/10/2014
Leonardo Versiane
Nº Renach: 02895364241
4265900/2015 30
04/02/2011 a 22/08/2011
Leonardo Vieira Leite
Nº Renach: 01700842281
4311478/2015 25
13/02/2011 a 13/10/2011
Leonardo Villela Gonzaga
Nº Renach: 02848679344
4311513/2015 20
09/05/2011 a 16/10/2011
Lidimar Nolasco da Fonseca
Nº Renach: 01248338806
4265946/2015 24
23/03/2011 a 25/08/2011
Lindalva Martins de Abreu
Nº Renach: 00486837071
4311934/2015 34
28/12/2010 a 31/10/2011
Lindalva Martins de Abreu
Nº Renach: 00486837071
4311935/2015 35
18/07/2014 a 24/05/2015
Luiz Alberto Ribeiro Bernardo
Nº Renach: 00724207480
4265726/2015 24
26/12/2010 a 06/08/2011
Luiz Antonio Penha
Nº Renach: 01555864136
4265959/2015 23
31/01/2011 a 26/08/2011
Luiz Carlos Maia
Nº Renach: 01245273072
4296229/2015 28
09/10/2010 a 14/09/2011
Luiz Carlos Maia
Nº Renach: 01245273072
4296230/2015 22
12/10/2012 a 15/02/2013
Mara Lucia de Faria Silva
Nº Renach: 02020326142
4311987/2015 25
18/01/2011 a 03/11/2011
Marcellus Madureira R de Oliveira
Nº Renach: 03937167991
4296221/2015 27
29/10/2010 a 14/09/2011
Marcus Vinicius Araujo de Souza Melo
Nº Renach: 01607512137
4306924/2015 23
30/03/2011 a 08/10/2011
Maria Cristina de Sousa Leao Batista
Nº Renach: 02597057488
4311918/2015 20
10/04/2011 a 30/10/2011
Maria Cristina Loures da Costa
Nº Renach: 05256060441
4306872/2015 31
14/06/2011 a 05/10/2011
Maria das Dores Bastos
Nº Renach: 00556682605
4278131/2015 25
09/05/2011 a 06/09/2011
Marieta Regina Costa Silva
Nº Renach: 01823533502
4311962/2015 29
29/03/2011 a 02/11/2011
Mario de Oliveira
Nº Renach: 03531797857
4296261/2015 31
08/10/2010 a 17/09/2011
Maristhela Goncalves de Mourao Bicalho Nº Renach: 03181979278
4311518/2015 23
09/04/2011 a 17/10/2011
Marius Fabbri Nunes Junior
Nº Renach: 02533989088
4312039/2015 36
15/12/2010 a 07/11/2011
Marlon Felipe Ramos de Oliveira
Nº Renach: 04736911607
4306862/2015 21
24/02/2011 a 04/10/2011
Marly Rosa da Silva Tome
Nº Renach: 02733071442
4312047/2015 20
31/05/2011 a 07/11/2011
Marly Rosa da Silva Tome
Nº Renach: 02733071442
4312049/2015 22
13/07/2012 a 12/02/2013
Mateus Durso Gribel Santos
Nº Renach: 02727124206
4311876/2015 20
16/03/2011 a 27/10/2011
Mauricio Antonio de Avila Macedo
Nº Renach: 02117359547
427544/2015 31
03/02/2011 a 03/09/2011
Mauricio Antonio de Avila Macedo
Nº Renach: 02117359547
4275445/2015 37
12/06/2012 a 29/10/2012
Mauro Lucio Soares
Nº Renach: 04257454292
4311464/2015 24
04/04/2011 a 12/10/2011
Mirna do Amaral
Nº Renach: 03038562141
4311702/2015 20
24/02/2011 a 20/10/2011
Natalia Regina Reis Silva Barbosa
Nº Renach: 03339845414
4296186/2015 22
21/01/2011 a 10/09/2011
Nathalia Christina Custodio Silva
Nº Renach: 04410896490
4284941/2015 21
25/04/2011 a 21/10/2011
Nick Jackson Felix Renno
Nº Renach: 03585475369
4306839/2015 25
15/06/2011 a 02/10/2011
Odesio de Oliveira Santos
Nº Renach: 00839665502
4296303/2015 37
14/06/2011 a 22/09/2011
Otacilio Bruschi Junior
Nº Renach: 03096704672
4265926/2015 26
03/02/2011 a 23/08/2011
Paulo Roberto dos Reis Silva
Nº Renach: 03326123265
4299293/2015 28
26/10/2010 a 25/09/2011
Patricio Jose Ribeiro
Nº Renach: 04144681906
4312041/2015 34
31/12/2010 a 07/11/2011
Patricio Jose Ribeiro
Nº Renach: 04144681906
4312042/2015 31
07/05/2012 a 19/02/2013
Pedro Alves Filho
Nº Renach: 01247674571
4265885/2015 37
23/08/2010 a 20/08/2011
Pedro Alves Filho
Nº Renach: 01247674571
4265886/2015 33
20/01/2012 a 24/10/2012
Pedro Maia da Silva
Nº Renach: 00493254302
4265805/2015 25
25/02/2011 a 11/08/2011
Pedro Maia da Silva
Nº Renach: 00493254302
4265806/2015 23
19/04/2012 a 04/05/2012
Rafael de Sousa Diniz
Nº Renach: 03494852450
4311896/2015 35
04/10/2011 a 28/10/2011
Raphael Nobre da Silva Lino
Nº Renach: 01636625834
4296239/2015 24
19/11/2010 a 16/09/2011
Raphael Nobre da Silva Lino
Nº Renach: 01636625834
4296240/2015 25
30/12/2011 a 14/08/2012
Raphael Nobre da Silva Lino
Nº Renach: 01636625834
4296241/2015 35
07/08/2014 a 14/06/2015
Raul Cardozo Veiga
Nº Renach: 00972833192
4311515/2015 30
25/10/2010 a 17/10/2011
Regina Coeli de Souza Oliveira
Nº Renach: 04576961197
4299323/2015 23
03/09/2011 a 27/09/2011
Reginaldo Ildefonso de Amorim
Nº Renach: 04854375496
4280830/2015 22
19/02/2011 a 08/09/2011
sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 – 37
Renato de Souza
Nº Renach: 03152984840
4275422/2015 27
12/03/2011 a 03/09/2011
Ricardo Fernandes Paraguai
Nº Renach: 02918791170
4265879/2015 21
18/01/2011 a 19/08/2011
Ricardo Luiz Silva Santos
Nº Renach: 01499961817
4296178/2015 32
14/11/2010 a 10/09/2011
Romilson Alves Ferreira
Nº Renach: 02578697551
4265848/2015 24
26/07/2011 a 16/08/2011
Ronaldo Luis Freitas
Nº Renach: 00077171604
4280833/2015 25
15/11/2010 a 08/09/2011
Ruy Goncalves Dias
Nº Renach: 01264243499
4265783/2015 29
02/01/2011 a 09/08/2011
Ruy Goncalves Dias
Nº Renach: 01264243499
4265784/2015 22
01/07/2012 a 13/01/2013
Tabata Caroline Vidal Silva Tinoco
Nº Renach: 04289162444
4265975/2015 25
14/01/2011 a 29/08/2011
Vanderlei Ferreira Pedrosa
Nº Renach: 02137649318
4265864/2015 34
21/08/2010 a 18/08/2011
Wanderley Martins da Silva
Nº Renach: 02427488370
4265927/2015 24
20/10/2010 a 24/08/2011
Werles Alves dos Santos
Nº Renach: 01425604390
4265796/2015 21
26/04/2011 a 09/08/2011
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, incisos I, II, III, IV e V do CTB (I - Sem
usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Alex dos Santos
CNH 5585406000/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4230772
E236450638 OXB947222/08/2014 02:40h
Local: BR040 KM 554
Nova Lima/MG
Condutor: Alexandre Mauricio dos Santos CNH 3494474404/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4272203
AA01180417 HFY3996
16/10/2010 16:50h
Local: Rua Falcão Oposto ao número 125
Belo Horizonte /MG
Condutor: Fabio Luciano Neto
CNH 3372174647/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4261011
AA05986597 GZY2932
19/01/2014 12:40h
Local: Av.Antonio G.Resende,753,Teresa Cristina São J. de Bicas/MG
Condutor: Fabrício Cesar dos Santos
CNH 5579608816/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4212873
AA04617066 HKA0179
04/12/2014 19:30h
Local: Rua Cônego Santana, 820
Belo Horizonte/MG
Condutor: Higor de Faria Silva
CNH 462229110/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4272186
B144960036 HEG1092
02/11/2012 10:55h
Local: BR-356, KM-73
Ouro Preto/MG
Condutor: Hudson Epitácio Batista Teixeira CNH 2113848827/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4230560
AA01192751 HBV0030
15/10/2010 17:10h
Local: Rua Pinto Alves, 22
Lagoa Santa/MG
Condutor: Jose Efrem Pedro
CNH 1392421290/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4230630
AA01009250 HKK2038
24/09/2010 22:10h
Local: Rua Pintor Renato Lima, 345
Belo Horizonte/MG
Condutor: Marcio de Souza
CNH 2330448441/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4247167
AA01149867 HKK1093
27/09/2010 20:40h
Local: Rua Genaro Clemente, 90
Ribeirão das Neves/MG
Condutor: Samuel Martins Vieira
CNH 3746804246/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4272000
AA03758433 HJO2899
04/07/2012 17:05h
Local: Av. dos Andradas, 3000
Belo Horizonte/MG
Condutor: Robert Taylon Coelho Teodoro
CNH 882786788/
MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4261293
AA04071848 HDL0296
07/03/2015 18:44h
Local: Rua Paluoa de Varzim, Ouro Preto Belo Horizonte/MG
Condutor: Vitor Hugo P do Nascimento CNH 3746804246/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4261067
AF00819839 HKY4728
28/03/2015 23:00h
Local: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2555 Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, incisos I, II, III, IV e V do CTB (I - Sem
usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Adilson Freire Sete
CNH 3113551780/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301190
AA03696563 HMA4851
22/04/2013 16:55h
Local: Av. João Gomes Cardoso, 1251
Contagem/MG
Condutor:
Anderson Batista Nunes
CNH 5013793673/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302834
AB02662846 GYP2753
14/01/2014 21:00h
Local: Rua Guaratinguetá, 94 Betim/MG
Condutor: Anderson Silva Rabelo
CNH 588275522/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300749
AA01689048 HLW5147
26/03/2012 08:00h
Local: Rua Ademi Tomas, 21 Igarapé/MG
Condutor: Andre de Carvalho Ribeiro
CNH 4245659758/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289868
AA01502761 HCP0264
04/06/2011 14:11h
Local: Av. Tancredo Neves, 500
Contagem/MG
Condutor: Antonio Célio Nunes Jopetipe
CNH 1259575939/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora