TJMG 24/12/2015 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2,05.11.2015,06.11.2015, 13978986 Angelica Chiminazzo Toledo –
PEB – 1 - Onde se Lê: 0,03.12.2015,AFAST. NEGADO,0,03.12.201
5,5503/2015,MG 22.12.2 - Leia-se: 4,03.12.2015,06.12.2015,AFAST.
CONC.,4,03.12.2015,06.12.2015
COMUNICAÇÃO : 5533/2015
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13308606
Fabio Pimenta de Oliveira – ATB – 1 - Ituiutaba - 15 - 17/12/2015 A
31/12/2015 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 03403904 Sangela Araujo Caetano – PEB –
3 - Coromandel - 5 - 18/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03711561 Maria Cristina dos Reis Goulart –
PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 18/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 08953655
Marlene Alves de Freitas – PEB – 1 - Campina Verde - 1 - 14/12/2015
A 14/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10829497 James Gizzi – AGSE
– 2 - Uberlandia - 10 - 18/12/2015 A 27/12/2015 - 158.I, 11731122
Anna Clarissa Fagundes do Nascimento Soares – ASEDS – 2 - Uberlandia - 30 - 17/12/2015 A 15/01/2016 - 158.I, 11960408 Milton Francisco de Jesus – AGSE – 1 - Uberlandia - 30 - 18/12/2015 A 16/01/2016
- 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12922316 Marcela de Faria Moraes Braga – ATHH – 2 Uberlandia - 3 - 21/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08252682650
- Eduardo Pires Barbosa Fonseca – PEBUberlandia - 17/11/2015
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03749702 Raul
Marcos Pereira de Oliveira – PEB – 1 - Onde se Lê: 5,26.05.2014,30.05
.2014,2379/2015,MG 10.06.2015 - Leia-se: 5,26.05.2015,30.05.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12175436
Adriana Karla de Oliveira Mendes Bueno – EEB – 2 - Araguari - 11 24/11/2015 A 04/12/2015 - , 13688619 Lorena Dias Oliveira – ASB – 1
- Uberlandia - 5 - 21/12/2015 A 25/12/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10816205 Guilherme Braz Silva
– – 2 - - 3 - 21/12/2015 A 23/12/2015 - , 11364999 Debora Amelia dos
Santos – – 2 - - 9 - 18/12/2015 A 26/12/2015 COMUNICAÇÃO : 5537/2015
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06129613
Terezinha Mendonca Assuncao – PEB – 1 - Frei Gaspar - 3 - 01/12/2015
A 03/12/2015 - 158.I, 06323000 Rosa Valeria Soares Dourado – P3 –
0 - Teofilo Otoni - 25 - 07/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06389910
Heloiza Neiva Colares – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 16/12/2015 A
22/12/2015 - 158.I, 08783540 Juliene Chaves Batista – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 15/12/2015 A 12/02/2016 - 158.I, 10129377 Odircelia
Carvalho de Oliveira – PEB – 1 - Malacacheta - 10 - 12/11/2015 A
21/11/2015 - 158.I, 11122116 Luiz Carlos Pereira Leal – PEB – 1 - Ataleia - 31 - 01/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06025324
Rita de Cassia Abreu Soares Mariotti – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 25,0
7.12.2015,31.12.2015,5463/2015,MG 21.12.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11845567
Rosalia Alves Gomes – PEB – 1 - Ladainha - 4 - 18/11/2015 A
21/11/2015 - , 12448734 Nair Lima Batista – ASB – 1 - Catuji - 12 08/12/2015 A 19/12/2015 - , 13286323 Josdete Gomes Lima – PEB – 1
- Padre Paraiso - 2 - 22/04/2015 A 23/04/2015 23 779724 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
PORTARIA Nº 036, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a PORTARIA Nº 054, de 23 de dezembro de 2014 que institui o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Lei n° 15.465, de 13
de janeiro de 2005 para os plantonistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do
Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013. RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Portaria nº 054, de 23 de dezembro de 2014, que passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015. HUGO VOCURCA TEIXEIRA – Presidente.
ANEXO I
Mês
Número de Dias úteis
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
20
21
22
20
22
22
21
23
21
20
20
22
Cálculo Art. 3º
Plantões de 6 horas Plantões de 12 horas
13,33
6,67
14,00
7,00
14,67
7,33
13,33
6,67
14,67
7,33
14,67
7,33
14,00
7,00
15,33
7,67
14,00
7,00
13,33
6,67
13,33
6,67
14,67
7,33
169,33
84,67
Número mensal de plantões
Plantões de 6 horas
Plantões de 12 horas
13
7
14
7
15
7
13
7
15
7
15
7
14
7
15
8
14
7
13
7
14
7
15
7
170
85
(para os servidores de 20 horas semanais)
ANEXO II
(para os servidores de 30 horas semanais)
Mês
Número de Dias úteis
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
20
21
22
20
22
22
21
23
21
20
20
22
Cálculo Art. 3º
Plantões de 6 horas
Plantões de 12 horas
20,00
10,00
21,00
10,50
22,00
11,00
20,00
10,00
22,00
11,00
22,00
11,00
21,00
10,50
23,00
11,50
21,00
10,50
20,00
10,00
20,00
10,00
22,00
11,00
254,00
127,00
Número mensal de plantões
Plantões de 6 horas
Plantões de 12 horas
20
10
21
11
22
11
20
10
22
11
22
11
21
11
23
11
21
10
20
10
20
10
22
11
254
127
ANEXO III
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
Número de Dias úteis
20
21
22
20
22
22
21
23
21
20
20
22
Cálculo Art. 3º
Plantões de 6 horas
Plantões de 12 horas
26,67
13,33
28,00
14,00
29,33
14,67
26,67
13,33
29,33
14,67
29,33
14,67
28,00
14,00
30,67
15,33
28,00
14,00
26,67
13,33
26,67
13,33
29,33
14,67
338,67
169,33
Número mensal de plantões
Plantões de 6 horas
Plantões de 12 horas
27
13
28
14
29
15
27
13
29
15
29
15
28
14
31
15
28
14
27
13
27
13
29
15
339
169
(para os servidores de 40 horas semanais)
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados em situação excepcional de
urgência/emergência. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
MUNICIPIO
Caratinga
Divinópolis
Itabira
Uberaba
Uberaba
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
ESPECIAL SEM CONTRATO – Atendimento de urgência realizados por prestadores não credenciados.
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
48052
Hosp. Nossa Senhora Auxiliadora
NUCS - 31438
ago/15
48693
Fundação Geraldo Correa
CRDIVIN - 12563
jul/15
48909
Irmandade Nossa Senhora Das Dores
NURA - 13474
set/15
48006
Casa De Saúde São José - Medial Medicina Dialítica
NURA - 12991
ago/15
48006
Casa De Saúde São José - Medial Medicina Dialítica
CRUBERAB - 7487 out/15
3267827
Hosp. Mater. Santa Clara
CRUBERLA - 36792 set/15
3267827
Hosp. Mater. Santa Clara
CRUBERLA - 36780 set/15
3267827
Hosp. Mater. Santa Clara
CRUBERLA - 36901 set/15
3267827
Hosp. Mater. Santa Clara
CRUBERLA - 35792 ago/15
VALOR (R$)
12.478,85
47.316,51
38.601,47
4.800,00
7.200,00
4.412,18
4.435,99
4.487,00
4.527,30
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
SUBTOTAL
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3267827
3481218
3481218
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Hosp. Mater. Santa Clara
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
Instituto Do Coração Do Triângulo Mineiro
CRUBERLA -35771
CRUBERLA -35783
CRUBERLA -35779
CRUBERLA - 35776
CRUBERLA - 36894
CRUBERLA - 36791
CRUBERLA - 36893
CRUBERLA - 36763
CRUBERLA - 36790
CRUBERLA - 36760
CRUBERLA - 36767
CRUBERLA -36769
CRUBERLA - 36862
CRUBERLA - 36880
CRUBERLA - 36878
CRUBERLA - 36884
CRUBERLA - 36863
CRUBERLA - 36891
CRUBERLA - 36883
CRUBERLA - 36869
CRUBERLA - 36889
CRUBERLA - 36879
CRUBERLA - 36892
CRUBERLA - 36868
CRUBERLA - 36888
CRUBERLA - 36874
CRUBERLA - 36887
CRUBERLA - 37047
CRUBERLA - 37046
ago/15
ago/15
ago/15
ago/15
set/15
set/15
ago/15
out/15
out/15
set/15
set/15
set/15
jul/15
set/15
set/15
set/15
set/15
set/15
set/15
out/15
out/15
set/15
set/15
out/15
out/15
out/15
out/15
out/15
out/15
4.522,07
3.362,74
4.712,37
5.315,75
4.270,74
4.611,60
5.136,50
4.980,09
4.618,67
4.425,15
4.519,33
4.574,04
35,19
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,00
65,01
65,01
65,00
65,00
207,18
65,01
65,00
65,01
94.176,19
10.188,25
288.760,20
ATENDIMENTOS ESPECIAIS – Procedimentos e materiais especiais que não constam na tabela de procedimentos do IPSEMG.
MUNICÍPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
VALOR
Belo Horizonte
2744449
Clinica Radiológica Fernando Carvalho
CRBH - 34582
ago/15
3.000,00
Belo Horizonte
3598053
Laboratório Moises Salgado Pedrosa
CRBH - 33579
jun/15
400,00
Belo Horizonte
3723352
Instituto Hermes Pardini
CRBH - 37158
ago/15
3.485,27
Belo Horizonte
3674705
Sanitas Policlinica
CRBH - 37154
set/15
5.805,00
Belo Horizonte
48630
Ecoar Medicina Diagnostica
CRBH - 36581
set/15
600,00
Belo Horizonte
48834
Centro De Imagem Diagnosticos
CRBH - 33322
jul/15
160,00
Belo Horizonte
2702123
Fundação Benjamim Guimaraes
CRBH - 35695
jun/15
5.546,66
Belo Horizonte
2702123
Fundação Benjamim Guimaraes
CRBH - 35697
ago/15
178,58
Belo Horizonte
3011822
Neocenter
CRBH - 35970
set/15
5.696,70
Belo Horizonte
3011822
Neocenter
CRBH - 33511
jul/15
18.280,54
Belo Horizonte
80063
Imol Instituto Mineiro De Olhos
CRBH - 35906
jul/15
6.000,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica E Cirurgica
CRBH - 36948
set/15
6.000,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica E Cirurgica
CRBH - 34721
ago/15
1.500,00
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
CRBH - 37116
set/15
685,20
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
CRBH - 37115
set/15
6.600,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mário Penna
CRBH - 36579
set/15
100.000,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mário Penna
CRBH - 36949
out/15
2.150,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mário Penna
CRBH - 36954
fev/15
716,66
Patos De Minas
48713
Casa De Saude E Mater. Nossa Senhora De Fátima
CRBH - 11636
set/15
10.983,56
Fundação
Filantrópica
E
Beneficente
De
Saúde
Ponte Nova
48922
NUCS - 30676
jun/15
2.550,00
Arnaldo Gavazza Filho
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA - 37141 out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA - 37138 out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37137
out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37135
out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37134
out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37131
out/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37144 ago/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37139
set/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37132 ago/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA -37140
set/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA - 37133
set/15
3.000,00
Uberlândia
3742646
Serv. Hosp. De Oxigenoterapia Hiperbarica
CRUBERLA - 37142
set/15
3.000,00
Uberlândia
3268324
Hospital Santa Catarina
CRUBERLA - 37263 out/15
300,00
SUBTOTAL
216.638,17
TOTAL
505.398,37
23 779671 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Lourival Tito
Denilson Tito e outro.
Manoel Tadeu Mendes
Lilian Sheila Lopes
Maria Glinet Teixeira
Matheus Teixeira Alves Farias
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Ildimar Lima Chaves
Ilmar Lima Chaves e outros.
Requerente(s)
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Ildimar Lima Chaves
Ilmar Lima Chaves e outros.
Requerente(s)
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
64.228-2
Evelmária Magalhães Pereira
Beneficiário(s)
Lucas Magalhães Ferreira e outros
Data de Vigência
23/12/2015
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS, MASP 0367115-3.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, aos servidores:
Alvécio José da Silva, MASP 1070727-1, a partir de 12 de novembro de 2015, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P;
Clélia Maria da Costa, MASP 1072185-0, a partir de 24 de novembro de 2015, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau C;
Francisco Valdomiro Damasceno, MASP 1072070-4, a partir de 30 de novembro de 2015, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
III, Grau N; José Arnaldo Vilela de Castilho, MASP 1070903-8, a partir de 23 de novembro de 2015, do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social Nível III, Grau J.
23 779668 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEC Nº 4851,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aplicação de recursos em projetos artístico-culturais
do exercício de 2013, aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura
(SEC) por meio do Edital LEIC 01/2013.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE ESTADO DE
CULTURA, no uso de atribuição que lhes conferem os incisos I e III
do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008,
no art. 39 do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, e no art. 2º do
Decreto nº 46.654, de 27 de novembro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Esta Resolução Conjunta dispõe sobre a aplicação dos recursos a que se refere o art. 3º, autorizados nas Declarações de Incentivo
(DI) protocolizadas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2013,
em projetos artístico-culturais aprovados por meio do Edital LEIC nº
01/2013.
Art. 2º Caso haja pendências relativas a DI protocolizada na SEF em
2013, estas serão encaminhadas para o endereço eletrônico constante
da DI, para regularização no prazo de 5 (cinco) dias contado da data
do envio da correspondência eletrônica, sob pena de caracterização de
desistência do incentivo.
Art. 3º O valor reintegrado ao montante dos recursos disponibilizados no exercício de 2015 para o incentivo fiscal de que trata a Lei nº
17.615, de 4 de julho de 2008, decorrente da desistência de incentivo
consignado em DI aprovada em 2015, será aplicado nas DI de projetos artísticos-culturais relativos ao Edital LEIC nº 01/2013, desde que,
cumulativamente:
I - a DI tenha sido protocolizada na SEF dentro do prazo de validade para a captação previsto no Certificado de Aprovação do projeto
artístico-cultural;
II - não haja pendências relacionadas à DI ou ao projeto artístico-cultural, observado o disposto no art. 2º;
III - a DI tenha sido deferida pela SEF.
Art. 4º Na aplicação dos recursos de que trata o art. 3º será observada a
ordem cronológica, considerando a data do protocolo da DI ou a data de
saneamento de pendência a ela relacionada, se for o caso.
Art. 5° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de dezembro de 2015.
Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
23 779441 - 1