TJMG 24/12/2015 - Pág. 59 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Convênio nº 1651002925/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e CLUBE DE IDOSOS AMIGOS
DA VILA OESTE, CNPJ 38.735.338/0001-64, de Belo Horizonte.
Objeto: Aquisição de bens (ventilador, fogão, panelas, cadeiras, mesas,
armários, mesa de plástico, mesa de sinuca, mesa de totó, impressora
e computador, geladeira, aparelho de som, tv, projetor, tela, corta-fios,
micro-ondas), para manutenção das atividades do Convenente. Valor do
Repasse: R$14.898,04. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1651 14 422 162 4120 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 22/12/2015. Vigência: 365 dias.
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Extrato do Termo de Convênio nº 1651002797/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e APAE, CNPJ 03.558.755/0001-02,
de Tiradentes. Objeto: Aquisição de material permanente (aparelho de
ultrassom, bastão em madeira, tornozeleira, travesseiros hospitalares, lavadora de alta pressão, tv, console x360, dvde player, notebook,
impressora, microcomputador), para atendimento das crianças assistidas pela Convenente. Valor do Repasse: R$15.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1651 14 422 162
4120 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 23/12/2015. Vigência: 180 dias.
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Retificação de Extrato do Termo de Convênio nº 1651002931/2015.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO
MINEIRA DA AMIZADE, CNPJ 16.746.026/0001-13, de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos (projetor, tela, impressora, tablets, notebooks, câmera fotográfica,
fornos e teclado) para proporcionar maior conforto aos associados.
Valor do Repasse: R$ 14.836,36. Contrapartida: R$ 0,00. Dotação orçamentária: 1651.14.422.162.4120.0001.44.50.42.01.0.10.8. Vigência:
180 dias. Assinatura em 22/12/2015. Republicado por erro na informação do valor do repasse informado a pp. 65 do DOE de 23/122015.
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Retificação de Extrato do Termo de Convênio nº 1651002930/2015.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA e APAE De Acaiaca, CNPJ
03.952.541/0001-08. Objeto: Aquisição de material permanente (televisores, freezer, ventiladores, panelas, computadores, impressora, câmeras de segurança, cama elástica, piscina de bolinhas, bebedouro), para a
entidade convenente. Valor do Repasse: R$20.000,00. Valor da Contrapartida: R$432,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1651 14 422 162
4120 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 22/12/2015. Vigência: 365 dias.
Republicado por erro de digitação no número do CNPJ da Entidade
convenente, conforme constou de pp. 65 do DOE de 23/12/2015.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Retificação da publicação do dia 21.11.2015. (pag.40) referente ao
contrato nº 9045658/2015 celebrado entre a SEDA e a MGS. Onde
se lê: “Contrato nº 9045658/2015 (Processo de Compra: 1501558
430/2015)”; Leia-se: “Contrato nº 9049526/2015 (Processo de Compra: 1501558 468/2015)”.
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Extrato do Termo de Convênio nº 1641003224/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
e ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. Objeto: Apoiar empreendimentos de jovens quilombolas rurais e
de suas comunidades através da realização de capacitações e da promoção da Feira Estadual (Canjerê) com foco na ampliação da comercialização de seus produtos, conforme descrito no Plano de Trabalho. Valor
do Repasse: R$200.000,00. Dotações Orçamentárias Estadual: 1641
20 606 161 4405 0001 3 3 50 41 01 0 10 4. Assinatura: 23/12/2015.
Vigência: 365 dias.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9049820/2015
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA. Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 312/2015.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250
(duzentos e cinquenta) hectares no estado de minas – Lote 2 Item 1.
Valor: R$ 853.871,60. Vigência: 23/12/15 a 23/12/16.
D.O.: 1641.21.631.258.4.433.0001.339039.64.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9049831/2015
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa FAZENDAS ENGENHARIAS LTDA - ME.
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº312 /2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos
e cinquenta) hectares no estado de minas – Lote 3 Item 1. Valor: R$
853.524,00. Vigência: 23/12/15 a 23/12/16.
D.O.: 1641.21.631.258.4.433.0001.339039.64.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9049789/2015
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 312/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta)
hectares no estado de minas – Lote 5 Item 1. Valor: R$ 294.303,65.
Vigência: 23/12/15 a 23/12/16.
D.O.: 1641.21.631.258.4.433.0001.339039.64.0 – Fonte 10.1.
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 9049.567/2015
Onde se lê: “Pregão Eletrônico nº 41/2015” Leia-se: “Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 41/2015”. Onde se lê: “Objeto: Lote único”,
Leia-se: “Objeto: Lote único, itens 1,2,6,8,13,16. Onde se lê: “Valor:
R$ 5.537,94”, Leia-se: “Valor: R$ 5.350,00”.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a Empresa DESIGN CARIMBOS LTDA - ME. Espécie: Contrato nº
9049564/2015. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos no período de 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.790,00 (Dois mil e setecentos e
noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.122.701.200
2.0001.339039.99.0.10.1, Lei nº. 21.695/2015. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e Jéssica Macieira Gomes Patrício. Belo
Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.000183/2015, com fulcro
no art. 25,II e § 1º c/c art.13, VI da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da empresa Lusaline Serviços Educacionais Ltda. para ministrar
o curso sobre “Matéria Recursal no Novo Código de Processo Civil”.
O curso tem duração de 08 (oito) horas e a data prevista para realização
é 25 e 26 de fevereiro de 2016, em Belo Horizonte, possivelmente na
sede da DPMG para no mínimo 120 (cento e vinte) Defensores. O valor
global previsto para contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 23 de dezembro
de 2015.
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.000171/2015, com fulcro
no art. 25, II, c/c art.13, VI da Lei 8.666/93, objetivando a contratação
da Fundação Dom Cabral para ministrar o curso sobre “Gestão Pública
Contemporânea”. O curso tem duração de 32 (trinta e duas) horas e
a data prevista para ocorrer na segunda quinzena de janeiro de 2016,
para 25 (vinte e cinco) Defensores/Servidores. O valor global previsto
para contratação é de R$ 104.904,00 (Cento e quatro mil e novecentos
e quatro reais). Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 23
de dezembro de 2015.
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.00071/2015, com fulcro no art. 25, II e § 1º c/c art.13, VI da Lei 8.666/93, objetivando a
contratação da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda. para disponibilização de um link na base de dados da intranet da Defensoria
Pública, conforme Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses.
Valor global previsto para contratação é de R$ 50.000,00 (Cinquenta
mil reais). Christiane Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 23 de
dezembro de 2015.
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Licitação Dispensada nº. 1441003.0182/2015, com fulcro no art. 25, II, §1º,
c/c com o artigo 13, VI, ambos da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da 11E Consultoria e Treinamentos Eireli - ME, para prestar
serviço de curso elaboração de termo de referência e edital de licitação
para Defensores e Servidores da DPMG, VALOR TOTAL: R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais).. Christiane Neves Procópio Malard.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Licitação
Dispensada nº. 1441003.0173/2015, com fulcro no art. 25, II, §1º, c/c
com o artigo 13, VI, ambos da Lei 8.666/93, objetivando a contratação
do Instituto para o Desenvolvimento Democrático-IDDE, para prestar
serviço de curso de capacitação em Mediação de Conflitos para Defensores e Servidores da DPMG, VALOR TOTAL: R$ 85.950,00 (oitenta
e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Christiane Neves Procópio
Malard. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
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DEFFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa
de licitação nº. 1441003.000176/2015, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua São João
da Ponte, nº 427, Bairro Centro, CEP: 39440-000, Janaúba/MG, para
funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na
Comarca. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Vigência: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.7
26.4150.0001.339039.20.0.10.1. Christiane Neves Procópio Malard.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – HPM. RESUMO CONTRATO – Processo de Compra
1252114-000074/2015. Pregão Eletrônico 25/2015 – Objeto: Contrato
27/2015. Prestação de serviços de confecção de travesseiros para o
Hospital da Polícia Militar. Empresa vencedora: MAQNETE Comércio
e Serviços Eireli-ME. Valor total: R$ 7.245,00.
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PMMG – 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.461/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos autos
de dispensa de licitação n° 02/2011. Vigência: 28/11/2015 a 28/11/2016
– Valor total: R$ 2.718.734,16 (dois milhões, setecentos e dezoito mil,
setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).
PMMG – 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.465/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo
contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados
nos autos de dispensa de licitação n° 06/2011. Vigência: 28/11/2015 a
28/11/2016 – Valor total: R$159.730,50 (cento e cinquenta e nove mil,
setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).
PMMG – 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.464/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo
contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados
nos autos de dispensa de licitação n° 05/2011. Vigência: 28/11/2015
a 28/11/2016 – Valor total: R$124.037,16 (cento e vinte e quatro mil,
trinta e sete reais e dezesseis centavos).
PMMG – 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.463/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo
contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados
nos autos de dispensa de licitação n° 04/2011. Vigência: 28/11/2015 a
28/11/2016 – Valor total: R$382.443,78 (trezentos e oitenta e dois mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).
PMMG – 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.462/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos autos
de dispensa de licitação n° 03/2011. Vigência: 28/11/2015 a 28/11/2016
– Valor total: R$4.523.475,12 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos).
PMMG – 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO – N° 13.462/2011
- Contratante: CTS/PMMG CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias
- PRODEMGE Ltda. CNPJ 16.636.540/0001-04 – Objeto: aditivo
contratual para aumentos, reduções, prorrogações, reajustes e alterações, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados
nos autos de dispensa de licitação n° 01/2011. Vigência: 28/11/2015 a
28/11/2016 – Valor total: R$279.695,52 (duzentos e setenta e nove mil,
seiscentos e noventa e cinto reais e cinquenta e dois centavos).
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PMMG–CAA/11.Pregão Eletrônico Nº 1250593 104/2015; Objeto:
Aquisição de Combustível para viaturas da PMMG nos municípios
de Capitão Enéas, Francisco Sá e Grão Mogol, conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 29/12/2015 até
às 08h29min de 12/01/2016.PMMG–CAA/11.Pregão Eletrônico Nº
1250593 105/2015; Objeto: Aquisição de Combustível para viaturas da
PMMG nos municípios de Coração de Jesus, Bocaiúva e Montes Claros, conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre
14h de 29/12/2015 até às 08h29min de 13/01/2016.PMMG–CAA/11.
Pregão Eletrônico Nº 1250593 106/2015; Objeto: Aquisição de Combustível para viaturas da PMMG nos municípios de Janaúba, Espinosa
e Jaíba, conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 29/12/2015 até às 08h29min de 14/01/2016.PMMG–
CAA/11.Pregão Eletrônico Nº 1250593 107/2015 Objeto: Aquisição
de Combustível para viaturas da PMMG nos municípios de Januária, Manga e Brasília de Minas, conforme Edital. Propostas: Envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 29/12/2015 até às 08h29min de
15/01/2016.PMMG–CAA/11.Pregão Eletrônico Nº 1250593 108/2015;
Objeto: Aquisição de Combustível para viaturas da PMMG nos municípios de Salinas e Taiobeiras, conforme Edital. Propostas: Envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 29/12/2015 até às 08h29min de
18/01/2016.PMMG–CAA/11.Pregão Eletrônico Nº 1250593 109/2015;
Objeto: Aquisição de Combustível para viaturas da PMMG nos municípios de São Joao da Ponte , Mirabela e São Francisco, conforme Edital.
Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 29/12/2015
até às 08h29min de 19/01/2016.Site: www.compras.mg.gov.brwww.
compras.mg.gov.br.
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quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 59
PMMG – 4º BPM: Pregão Eletrônico 88/2015; Aquisição de serviços
de empresa especializada em alinhamento e balanceamento para frota
de viaturas da 5ª RPM Envio de propostas:: www.compras.mg.gov.br
entre 08h de 29/12/2015 e 8h30min de 15/01/2016. Edital: Portal ComprasMG ehttps://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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PMMG – 11º BPM. O ordenador de despesas torna público que REVOGOU o Pregão 35/2015 do processo de licitação nº 72/2015. Para aquisição de combustível para as viaturas do Pelotão de Inhapim, por ter
sido apresentado propostas muito acima do preço de referência.
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PMMG – CG. Ato de ratificação de inexigibilidade de licitação 12/2015.
HPM x Drager Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 02.535.707/0001-28.
Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais e peças
originais genuínas para manutenção de monitores multiparâmetros da
marca DRAGER, em uso no HPM. Valor da contratação: R$42.751,60.
D.O.: 1251 10 302 172 2060 0001 33903024, FR 49.2. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DESPACHO: nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual 43.817, de 14 de junho
de 2004, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação 11/2015 do HPM.
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PMMG – CG. Ato de ratificação de inexigibilidade de licitação
11/2015. HPM x Fujitech Equipamentos Médicos Ltda - EPP Ltda,
CNPJ 03.606.427/0001-26. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças e acessórios, conforme demanda e dentro do valor
estimado, para a assistência técnica em sistemas de videoendoscopia
da marca Fujinon, utilizados no Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais. Valor da contratação: R$587.148,00. D.O.: 1251 10 302 172
2060 0001 3390.39.21.0.49-2, FR 49.2. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da assinatura do contrato. DESPACHO: nos termos do artigo 2º,
inciso III, do Decreto Estadual 43.817, de 14 de junho de 2004, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25,
inciso I, da Lei 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação 12/2015 do HPM.
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Pregão Eletrônico nº 11/2015
PMMG/51º BPM - Pregão Eletrônico nº 11/2015. Processo 1255345
37/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
com fornecimento de peças genuínas e originais, para manutenção preventiva e/ou corretiva, nos veículos pertencentes à frota do 51º BPM,
no exercício de 2016. Envio das propostas iniciará em 28/12/2015 e a
abertura da sessão do Pregão será no dia 08/01/2016 às 09:00h, no site:
www.compras.mg.gov.br, onde poderão ser obtidas maiores informações através do Edital.
Pregão Eletrônico nº 12/2015
PMMG/51º BPM - Pregão Eletrônico nº 12/2015. Processo 1255345
38/2015. Objeto: Aquisição de Combustíveis para abastecimento das
viaturas da PMMG/51º BPM nas cidades de Janaúba e Jaíba, no exercício de 2016. Envio das propostas iniciará em 8/12/2015 e a abertura
da sessão do Pregão será no dia 11/01/2016 às 09:00h, no site: www.
compras.mg.gov.br, onde poderão ser obtidas maiores informações
através do Edital.
Pregão Eletrônico nº 13/2015
PMMG/51º BPM - Pregão Eletrônico nº 13/2015. Processo 1255345
39/2015. Objeto: Aquisição de Combustíveis para abastecimento das
viaturas da PMMG/51º BPM nas cidades de Porteirinha e Srranopolis
de Minas/MG, no exercício de 2016. Envio das propostas iniciará em
28/12/2015 e a abertura da sessão do Pregão será no dia 12/01/2016
às 09:00h, no site: www.compras.mg.gov.br, onde poderão ser obtidas
maiores informações através do Edital.
6 cm -23 779584 - 1
PMMG – 4º BPM: Pregão Eletrônico 89/2015; Aquisição de combustível para a frota de viaturas da 5ª RPM e apoiadas Envio de propostas::
www.compras.mg.gov.br entre 08h de 29/12/2015 e 8h de 18/01/2016.
Edital: Portal ComprasMG ehttps://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
1 cm -23 779306 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais/ IPSM –- 18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
O Ten Cel PM Frederico Antonio de Lima, Cmte do 29º BPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 29º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
de Fisioterapia Kato e Clínica
de
Poços de Caldas Clínica
Rosa Ss Ltda Me
Fisioterapia
3 cm -23 779715 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais/ IPSM –-- 17ª RPM – 20º BPM – Pouso Alegre
O Ten Cel PM Gilson Gonçalves dos Santos, Cmte do 20º BPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 20º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
Medico
Ouro Fino
Francisco Carlos Maciel
Urologista
Santa Rita do Clinica Médica Karla Villela Clínica Médica
Sapucaí
Ltda Me
Alves Salgado Can- Clínica Médica
Borda da Mata Roselaine
deias ME
Magalhães
e Fernandes Serviços Clínica Médica
Pouso Alegre Médicos Ltda
ME
- 17ª RPM – 57º BPM – São Lourenço
O Ten Cel PM Oterson Luis Nocelli, Cmte do 57º BPM – (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
do 57º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de
Baependi
MHP Análises Clínicas Ltda
Análises Clínicas
Cruzília
Maria das Graças Maciel Arantes Psicologia
Dentista
Itanhandu
Adriano Wilson Guimaraes
Clínico Geral
- 17ª RPM – 59º BPM – Extrema
O Ten Cel PM Robison de Andrade Santos, Cmte do 59º BPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 59º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
Extrema
Darlene Goios Santos
Ortodontia
- 5ª RPM – 4º BPM – Uberaba
O Ten Cel PM Waldimir Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM – (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
do 4º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Uberaba
Interessado
Categoria
Centro Avançado em Oftalmolo- Clínica Médica
gia Ltda
de Oftalmologia
Clínica
Pimenta Nóbrega Ltda
odontológica
Clínica médica
Rafael Meirelles ME
neurologia
– 10ª RPM – 46º BPM – Patrocínio
O Ten Cel PM Emerson Mozzer, Cmte do 46ª BPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do
Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga o nome de entidade prestadora de serviços de assistência à saúde, interessada em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 46º
BPM. Data: 23/12/2015
Município
Interessado
Categoria
RADDI Radiologia Digital Imaginologia
Ltda ME
odontológica
Patrocínio
Médica
Gastro Vida Clínica Médica Clínica
Gastro, Urologia
Ltda ME
e Cirurgia Geral
- 14ª RPM – 42º BPM – Curvelo
O Ten Cel PM Giovanni Idalmo de Faria, Cmte do 42º BPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 42º BPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
AMR Drogaria e Perfumaria Drogaria
Curvelo
Ltda
- 4ª RPM – 47º BPM – Muriaé
O Ten Cel PM Cláudio Nazário da Silva Machado, Cmte do 47º BPM
– (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 47º BPM. Data: 23/12/2015
Município
Interessado
Categoria
Fernanda Queiroz Magalhães Fonoaudiologia
Pollastri
Muriae
Hemocenter Laboratórios Ltda Laboratório de
ME
Análises Clínicas
- 13ª RPM – Barbacena
O Cel PM Carlos José Bratiliere, Cmte da 13ª RPM – (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do
Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades
prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
13ª RPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
Nutrição e Qualidade de Vida Nutricionista
Ibertioga
Ltda
- 11ª RPM – Montes Claros
O Ten Cel PM Klevson , Cmte da 11ª RPM – (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital
de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 11ª
RPM. Data: 23/12/2015.
Município
Interessado
Categoria
Centro de Cardiologia do Norte Clínica de
de Minas Ltda
Serviço Médico
Centro de Especialidades Médi- Clínica de
Montes Claros cas do Norte de Minas Ltda ME Serviço Médico
Sempre Saúde Serviço de Medi- Clínica de
cina e Prevençao a Saúde Ltda
Serviço Médico
Clínica de
Limbica Psicologia Ltda
serviços de
psicologia
Laboratório
Laboratório
de
Prótese
Machado
Bocaiúva
de Prótese
Ltda
Odontológica
Radiologia e
Januária
Danilo Batista Souza ME
Diagnóstico
por Imagem
- 18ª RPM – 12º BPM – Passos
O Ten Cel PM Leander Tostes de Castro Souza, Cmte do 12º BPM –
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 12º BPM. Data: 23/12/2015
Município
Interessado
Categoria
Reabilitar Centro de Fisiotera- Clínica de
Passos
pia Ltda
fisioterapia
São Sebastião Mauricio Giubilei
Médico psiquiatra
do Paraíso
Alpinopolis
Patricia Loanna Carielo
Cirurgia Dentista
- 12ª RPM – 62ª BPM – Caratinga
O Major PM Sérgio Renato da Silva, Cmte do 62º BPM – (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
do 62º BPM. Data: 23/12/2015
Município
Interessado
Categoria
Clínica de
Baião e Baião Ltda
serviços médicos
Caratinga
Clínica de
Lissandra Andrade e Cia Ltda
serviços médicos
Clínica de
Leal e Castro Ltda
serviços médicos
- 6ª RPM – Lavras
O Cel PM Jesus Milagres, Cmte do 12º BPM – (delegação Portaria
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital
de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, habilitadas em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 8º BPM.
Data: 23/12/2015
Município
Interessado
Categoria
Santo Antonio Marcelo Ricardo Guimarães Lodi Dentista
do Amparo
Clínico Geral
de Olhos de Campo Clínica
Campo Belo Instituto
Belo
oftalmológica
41 cm -23 779711 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares/
IPSM – 7ª RPM – Divinópolis/MG.
Ato de Convalidação
Pelo presente ato de convalidação fica reconhecida e ratificada a celebração do contrato de prestação de serviços de Assistência a Saúde, firmado pelo Estado de Minas Gerais através do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, doravante
denominado Contratante, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no
CNPJ Nº 17.444.779/0001-37, com sede e foro em Belo Horizonte/MG,
neste ato representado pelo Comandante da Sétima Região da Polícia
Militar Cel PM Laércio dos Reis Gomes, portador da Cédula de Identidade Nº MG-38.63304 – SSP/MG, Inscrito no CPF Nº 761.371.396-20,
em conformidade com o disposto np Art. 53 da Lei Delegada nº 180, de
20/01/2011. e da Portaria DG-nº 306/2012, de 24/02/2012 e Drogaria