TJMG 29/01/2016 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos integrantes
do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2015.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2015
PERÍODO: 01/01/2015 A 31/12/2015
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 553/14 STN
Em Reais
LIQuIDADA
(a)
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
INScRItAS EM
REStoS A PAGAR
NÃo PRocESSADoS
(b)
DESPESA
ExEcutADA
36 .260 .436 .009,18
8 .657 .402,41
36 .269 .093 .411,59
Pessoal Ativo
19.007.250.240,81
3.799.098,14
19.011.049.338,95
Pessoal Inativo e Pensionistas
16.306.804.862,33
4.557.318,71
16.311.362.181,04
946.380.906,04
300.985,56
946.681.891,60
11 .523 .868 .674,48
5 .093 .689,01
11 .528 .962 .363,49
507.888,76
-
507.888,76
212.282.823,71
746.319,38
213.029.143,09
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
86.726.451,54
94.500,00
86.820.951,54
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas de Exercícios Anteriores
11.224.351.510,47
4.252.869,63
11.228.604.380,10
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
24 .736 .567 .334,70
3 .563 .713,40
24 .740 .131 .048,10
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
24 .740 .131 .048,10
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
51 .643 .235 .767,49
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
47,91
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49,00%
25.305.185.526,07
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
24.039.926.249,77
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
22.774.666.973,46
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 18/jan/2016 14h01m.
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG
Em Reais
LIQuIDADA
(a)
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
INScRItAS EM
REStoS A PAGAR
NÃo PRocESSADoS
(b)
DESPESA
ExEcutADA
36 .260 .436 .009,18
8 .657 .402,41
36 .269 .093 .411,59
Pessoal Ativo
19.007.250.240,81
3.799.098,14
19.011.049.338,95
Pessoal Inativo e Pensionistas
16.306.804.862,33
4.557.318,71
16.311.362.181,04
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
946.380.906,04
300.985,56
946.681.891,60
16 .606 .322 .026,34
5 .398 .138,09
16 .611 .720 .164,43
507.888,76
-
507.888,76
212.282.823,71
746.319,38
213.029.143,09
86.726.451,54
94.500,00
86.820.951,54
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
16.306.804.862,33
4.557.318,71
16.311.362.181,04
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
19 .654 .113 .982,84
3 .259 .264,32
19 .657 .373 .247,16
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
19 .657 .373 .247,16
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
51 .643 .235 .767,49
38,06
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49,00%
25.305.185.526,07
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
24.039.926.249,77
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
22.774.666.973,46
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 18/jan/2016, 14h01m.