TJMG 02/02/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE de Itambacuri-MG X Claro S/A. Objeto: Prestação de
serviços de telefonia móvel. Valor: R$27.806,80 (vinte e sete mil e oitocentos e seis Reais e oitenta centavos) Dotação:00.015.001.17.512.002
1.2011.00.3.3.90.39 Vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE de Itambacuri-MG X Inovação Computação Móvel
LTDA. Objeto: Sistema de gestão comercial e administrativa. Valor:
R$6.695,52(seis mil e seiscentos e noventa e cinco Reais e cinquenta
e dois centavos) Dotação: 00.015.001.17.512.0021.2011.00.3.3.90.39
Vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE de Itambacuri-MG X MGF Informática. Objeto: Sistema de gestão comercial e administrativa. Valor: R$14.611,38 (quatorze mil e seiscentos e onze Reais e trinta e oito centavos) Dotação:
00.015.001.17.512.0021.2011.00.3.3.90.39 Vigência: 01/01/2016 à
31/12/2016.
26 cm -29 791287 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL – MG, através da comissão de licitação, torna público, que fará
realizar licitação, sob a modalidade pregão presencial 004/2016 – para
contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, gasolina
comum, óleo S.10 e flua arla 32. Abertura dia 07/03/16 as 09hs. Informações 35-3855-1364 ou pelo email: saaecoqueiralcompras@gmail.
com. Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Roberto Rodrigues Reis –
Administrador Geral do SAAE
2 cm -01 791332 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL – MG, através da comissão de licitação, torna público, que fará
realizar licitação, sob a modalidade pregão presencial 005/2016 – para
contratação de empresa para serviço de manutenção em motores, motobombas e poços artesianos. Abertura dia 17/02/16 as 13hs. Informações
35-3855-1364 ou pelo email: [email protected] . Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Roberto Rodrigues Reis – Administrador Geral do SAAE
2 cm -01 791331 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA - Serviço Autonomo De Água E Esgoto
De Boa Esperança – MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº 06/16 O
Serviço Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança
- MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica que fará
realizar Pregão Presencial nº 06/16, Processo 10/16, sendo menor preço
por item para prestação de serviços de limpeza e desobstrução de emissário de esgoto sanitário através de equipamento de hidrojateamento
, com abertura para o dia 18/02/16 às 14:15 quatorze horas e quinze
minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.
mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 01 de fevereiro de 2016.
SAAE BOA ESPERANÇA – Serviço Autnomo de Água e Esgoto
do município de Boa Esperança – MG .Extrato de contrato nº 01/16.
Objeto: locação de uma impressora multifuncional brother MSC
8890DW.Modalidade:Dispensa Atr.24 Inciso II Lei 8.666/93 e suas
alterações.Valor: R$ 150,00 mensal.Vigência:12 meses. Pagamento:
mensal. Dotação orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data da
homologação\; 05/01/16.Data da assinatura do contrato:05/01/16 (a)
Sérgio Henrique de Morais – Diretor Superintendente do SAAE.
CISAB SUL- extrato de contrato nº 02/16.Contratante Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB
SUL. Contratado:MGF Informática Ltda.Objeto: serviços especializados para locação,implantação,conversão,suporte e manutenção
nos sistemas de gestão comercial e outros.Valor: R$ 560,00 mensal.
Modalidade: Dispensa Art.24 Inciso II Lei 8666/93 e suas alterações.
Pagamento: mensal. Dotação Orçamentária:03.001.000.17.122.0104.2
087-3390.39.11. Vigência: 12 meses. Data da homologação: 04/01/16.
Data da assinatura do contrato: 04/01/16 (a) Venilton dos Santos
Mesquita- Diretor
7 cm -01 791348 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição
de produtos, reagentes químicos e vidrarias. Abertura22 de Fevereiro
de 2.016, às 14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição
do edital pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações
pelo telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José
Atanásio - Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição de materiais para construção. Abertura 26 de Fevereiro de 2.016,
às 14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações pelo
telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José Atanásio - Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 003/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição
de suprimentos para informática. Abertura 23 de Fevereiro de 2.016,
às 14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações pelo
telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José Atanásio - Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 004/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição
de tubos e conexões de diversos diâmetros. Abertura24 de Fevereiro
de 2.016, às 14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição
do edital pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações
pelo telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José
Atanásio - Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 005/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição de uniformes e EPI’s . Abertura 25 de Fevereiro de 2.016, às 14:00
Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital pelo
endereço eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações pelo telefone
0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José Atanásio Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS Nº: 006/2.016
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis. Abertura22 de Fevereiro de 2.016, às 09:00 Horas
- Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição do edital pelo endereço
eletrônico www.saaecaete.com.br- Informações pelo telefone 0XX-313651.5100. Caeté-MG, 25/01/2.016. Fábio José Atanásio - Presidente
da C.P.L.
11 cm -01 791623 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160104-04.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA:CONSTRUTORA VIEIRA
PRADO LTDA.Objeto: serviços de engenharia para melhoria da captação da ETA Central. Valor: R$ 147.692,15 (cento e quarenta e sete
mil, seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Prazo: 60
(sessenta) dias.Governador Valadares, 29 de janeiro de 2016. (a): Omir
Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
ERRATA - Publicação do dia 20/01/2016, nesta, caderno 2 - Publicação
de Terceiros e Editais de Comarcas, pág 1. Onde se lê EXTRATO DE
CONTRATO Nº 20160119-04 leia-se EXTRATO DE CONTRATO Nº
20160119-06. Governador Valadares, 29 de janeiro de 2015. (a): Omir
Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -01 791459 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento ao contrato SAAE 002/2015. Aquisição de produtos químicos. Contratante: SAAE. Contratada: Bauminas Química
Ltda, CNPJ: 195.252.78/0001-00. Período: 31/01/16 a 30/01/17 Data
da assinatura: 29/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 02/02/2016.
2 cm -01 791360 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SESCON/MG – SINDICATO
DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE
SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ASSEMBLÉIA GERAL ESTRAORDINÁRIA
Convocamos a categoria econômica das empresas de consultoria,
assessoramento, perícias, informações, pesquisas e empresas de serviços contábeis no Estado de Minas Gerais, à comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária prevista no artigo 13º, parágrafo 2º, do Estatuto desta Entidade, a realizar-se no auditório do SESCON/MG, á Av.
Afonso Pena, 748 – 24º andar, Centro, em Belo Horizonte (MG), no
dia 26/02/2016, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e
às 16:30 (dezesseis e trinta) horas em segunda, com qualquer número,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão, análise e
aprovação da pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho para período de 01º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017,
enviada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS E CICLISTAS DE MINAS GERAIS; b) Autorização à Diretoria
do SESCON/MG para negociação e assinatura da referida Convenção;
c) Autorização à Diretoria do SESCON/MG para propor e/ou impugnar
Dissídio Coletivo. Belo Horizonte (MG), 01 de fevereiro de 2016. (a)
SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA – Presidente.
5 cm -29 791201 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,
DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DOS
ESTADOS DE MINAS GERAIS, DE GOIÁS,
DO MATO GROSSO E DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ: 17.202.615/0001-01
AVISO
Em cumprimento ao disposto no Artigo 9º do Regulamento Eleitoral do
Sindicato, comunicamos que será realizada eleição no dia 04 de março
de 2016, no horário de 8:00 às 16:00 horas, na sede do Sindicato, na
Avenida Afonso Pena, 726/22º andar – Centro – Belo Horizonte/MG,
para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de
Representantes do Sindicato junto às Federações e de seus respectivos
suplentes. O requerimento de registro de chapa deverá ser entregue à
Secretaria do Sindicato, no horário de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às
18:00 horas, no prazode 15(quinze) dias, contados da publicação deste
AVISO. Caso não seja obtido quorum na primeira convocação, a eleição, em segunda convocação, será realizada no dia 11/03/2016. Não
conseguindo, ainda, o quorum na segunda votação, a eleição, em terceira votação, será realizada no dia 18/03/2016, com qualquer número
dos eleitores presentes. A segunda e a terceira votação serão realizadas no mesmo horário e local da primeira votação. O Edital de Convocação das eleições encontra-se afixado na sede do Sindicato. Belo
Horizonte, 02 de fevereiro de 2016. Augusto Frederico Costa Rosa de
Matos-Presidente.
6 cm -28 790257 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Ext. Ata
RP 015/15 PP 47/15 – Obj: RP Aq. de hortifrutigranjeiros. Detentora:
Amaral.com Com. de alimentos Ltda. Vl. global: R$ 432.856,62 – Vig:
28/01/16 a 27/01/17. Brumadinho, 28 de janeiro de 2016. José Paulo S.
Ataíde – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
1 cm -01 791582 - 1
CISREC - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 001/CISREC/2016 - O Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Calcário - CISREC, no uso de suas atribuições
legais torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede
do Consórcio, situada na Rua Oito de Dezembro, 650, centro, CEP
35720.000, mediante designação da Pregoeira e componentes da equipe
de apoio, se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo menor preço por item, nos termos da
Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo
para recebimento dos envelopes da Proposta Comercial e dos Documentos de Habilitação no dia 18/02/2016, às 09:30hs, no local acima
mencionado, tendo como objeto o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de assistência à saúde na área serviços de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT
em procedimentos com finalidade diagnóstica, de média e alta complexidade. Maiores informações pelos Contatos: (031) 3712-1541 e-mail
[email protected] - Matozinhos 02/02/2016. Priscila Costa, pregoeira do CISREC.
4 cm -01 791702 - 1
BASE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A
CNPJ/MF Nº 20.585.250/0001-48
NIRE Nº 31300108279
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de
2016, às 14h (quatorze horas), na sede administrativa localizada em
Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala
04-D, Gutierrez, CEP 30110-059. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio
Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação em
virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do
capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o e o art. 133, §
4o da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a)
receber e ratificar a renúncia do Diretor, Marco Antonio Adnet, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº RJ-831.044.463/D-CREA, CPF nº
741.007.347-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186,
20º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, conforme carta
apresentada e arquivada na sede da Companhia, e nomear em sua substituição Paulo Cezar da Silva Figueira, brasileiro, casado, engenheiro
civil, CI nº 41.141/D-CREA-RJ, CPF nº 394.344.197-00, com endereço comercial no Rio de Janeiro – RJ, Praia de Botafogo, nº 186, 16º
andar - parte, CEP 22250-145, que ocupará o cargo até o restante do
mandato do renunciante, que ocorrerá em 31 de maio de 2017, permanecendo no exercício de suas funções os demais Diretores, Bruno
Gonçalves Siqueira, brasileiro, solteiro, contabilista/economista, CI nº
MG-13.786.224/SSPMG, CPF nº 075.851.006-39, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval
de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, também designado para
ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita
Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e Gustavo Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, advogado, CI nº 114.197.221/IFPRJ,
CPF nº 091.264.797-37, com endereço comercial na Praia de Botafogo,
nº 186, 17º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, os quais
declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76;b) a remuneração global anual dos
diretores é fixada em R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais);c) os membros da Diretoria ora eleitos renunciaram, irretratável e
irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos
ora assumidos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por
todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A: Bruno Gonçalves Siqueira e Gustavo
Braga Mercher Coutinho. PEDRO BERTO DA SILVA.LUIZ OTÁVIO MOURÃO. A presente ata confere com a original lavrada no livro
próprio. PEDRO BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Termo de Autenticação – Certifico
que o ato assinado digitalmente, da empresa BASE PARTICIPAÇÕES
IMOBILIÁRIAS S/A, de NIRE 3130010827-9 e protocolado sob o nº
16/131.566-6 em 26/01/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob
o nº 5692074 em 28/01/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 6ª
TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária Geral, Marinely de Paula Bomfim.
12 cm -01 791643 - 1
AG PARTICIPAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO
URBANO S/A
CNPJ/MF: 18.630.540/0001-14
NIRE: 3130010516-4
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de
2016, às 10h (dez horas), na sede administrativa, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 10, Prado, em Belo Horizonte - MG, CEP 30411-030.
PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social.
PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da
Silva. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do
capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o, e o art. 133, §
4o da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade:
a) receber e ratificar a renúncia do Diretor Marco Antonio Adnet, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº RJ-831.044.463/D-CREA, CPF nº
741.007.347-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº
186, 20º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, conforme
carta apresentada e arquivada na sede da Companhia, e nomear em sua
substituição João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador, CI nº 4.294.877/SSPBA, CPF nº 565.960.655-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 20º andar - parte, Rio
de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, que ocupará o cargo até o restante
do mandato do renunciante, que ocorrerá em 31 de maio de 2017, permanecendo no exercício de suas funções os demais Diretores, Bruno
Gonçalves Siqueira, brasileiro, solteiro, contabilista/economista, CI nº
MG-13.786.224/SSPMG, CPF nº 075.851.006-39, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial em Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070
e Gustavo Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, advogado, CI nº
114.197.221/IFPRJ, CPF nº 091.264.797-37, com endereço comercial
na Praia de Botafogo, nº 186, 17º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ,
CEP 22250-145, também designado para ser o representante legal da
Sociedade perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica) os quais declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76;
b) a remuneração global anual dos diretores é fixada em R$ 31.680,00
(trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); c) os membros da Diretoria ora eleitos renunciaram, irretratável e irrevogavelmente, a qualquer
tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta
ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: Roberto José Rodrigues e Ricardo Coutinho de Sena. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. PEDRO
BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no
livro próprio. PEDRO BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Termo de Autenticação – Certifico que o ato assinado digitalmente, da empresa AG PARTICIPAÇÕES
EM DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, de NIRE 3130010516-4
e protocolado sob o nº 16/134.226-4 em 26/01/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5692115 em 28/01/2016. O ato foi deferido
digitalmente pela 7ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária Geral, Marinely de Paula Bomfim.
12 cm -01 791638 - 1
ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ/MF: 19.887.236/0001-10
NIRE: 3130010718-3
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de
2016, às 12h (doze horas), na sede administrativa, em Belo Horizonte
- MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala 02-C, Gutierrez,
CEP 30110-059. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade
do capital social. PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do § 4º, do artigo 124
da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade:a)
receber e ratificar a renúncia do Diretor Marco Antonio Adnet, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº RJ-831.044.463/D-CREA, CPF nº
741.007.347-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186,
20º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, conforme carta
apresentada e arquivada na sede da Companhia, e nomear em sua substituição Paulo Cezar da Silva Figueira, brasileiro, casado, engenheiro
civil, CI nº 41.141/D-CREA-RJ, CPF nº 394.344.197-00, com endereço comercial no Rio de Janeiro – RJ, Praia de Botafogo, nº 186, 16º
andar - parte, CEP 22250-145, que ocupará o cargo até o restante do
mandato do renunciante, que ocorrerá em 31 de maio de 2017, permanecendo no exercício de suas funções os demais Diretores, Bruno
Gonçalves Siqueira, brasileiro, solteiro, contabilista/economista, CI nº
MG-13.786.224/SSPMG, CPF nº 075.851.006-39, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço comercial na Rua Sinval
de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, também designado para
ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita
Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e Gustavo Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, advogado, CI nº 114.197.221/IFPRJ,
CPF nº 091.264.797-37, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 17º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, os
quais declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76; b) a remuneração global
anual dos diretores é fixada em R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); c) os membros da Diretoria ora eleitos renunciaram, irretratável e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração
referente aos cargos ora assumidos. Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: ANDRADE GUTIERREZ S/A: Renato Torres de Faria e Luiz Otávio Mourão. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere
com a original lavrada no livro próprio. PEDRO BERTO DA SILVA
– SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Termo
de Autenticação – Certifico que o ato assinado digitalmente, da empresa
ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
S/A, de NIRE 3130010718-3 e protocolado sob o nº 16/131.398-1
em 26/01/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5692112
em 28/01/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária
Geral, Marinely de Paula Bomfim.
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DKF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Edital de
Convocação - Ficam os senhores sócios da DKF Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 04.827.953/0001-89 convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de
fevereiro de 2016, às 9 horas, na sede social da empresa, situada na Rua
Henriqueto Cardinalli, nº 200, Sala F, Bairro Olhos D’Água, em Belo
Horizonte, MG, CEP 30390-082, para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre retirada de sócio e a cessão e
transferência de suas respectivas quotas e a correspondente alteração
da composição societária; (b) Deliberar sobre a alteração do quadro da
Diretoria e de Responsáveis Técnicos da sociedade; (c) Deliberar sobre
a reforma e consolidação do Contrato Social; (d) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016. Elmo
Teodoro Ribeiro - Diretor Presidente
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ALCoA ALuMÍNIo S.A.
Companhia de Capital Fechado
CNPJ Nº 23.637.697/0001-01 - NIRE: 31.3.0003530-1
EDITAL DE CoNVoCAÇÃo - Ficam os acionistas da Alcoa Alumínio S.A. convocados a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas, na sede da
Companhia, no Km. 10 da Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Na ocasião serão
examinados, discutidos e votados os assuntos constantes da seguinte
Ordem do Dia: 1. Alterações na composição do Quadro de Diretores
da Companhia. Poços de Caldas, 29 de janeiro de 2016. A Diretoria.
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MÁQUINAS BOLBI LTDA. CONVOCAÇÃO – Ficam Convocados os sócios da empresa MÁQUINAS BOLBI LTDA, para a Assembleia Geral de Sócios a ser realizada no dia 12/02/2016, às 11:00 horas,
na sede social da empresa situada na Rua Tomas Jefferson, n° 139,
Bairro Jardim Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.215-290 para tratar
dos seguintes assuntos: a) Alteração da Razão Social, b) Alteração do
endereço da Sede, c) Alteração do Objeto Social, d) Alteração de endereço do sócio Stefan Augusto Biskupski. Belo Horizonte, 28/01/2016.
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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do
Mobiliário e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de
Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e
Confins - SINTICOMEX- CNPJ. 21.145.586/0001-52 - Eleições Sindicais - Edital de Convocação - Pelo presente edital, faço saber que no
dia 13 de abril de 2016, do período de 07 às 18 horas, na sede da Entidade, na portaria da Intercement S/A, na portaria da Lafarge Holcim na
portaria da Precon Industrial S/A, na portaria da CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A, na portaria da Mineração Lapa Vermelha LTDA.,
na portaria da EIMCAL - Empresa de Mineração Calcária, bem como
em urna itinerante que passará pelas portarias da Incopre Indústria e
Comércio S/A, Construcom Artefatos de Cimento Ltda, Mineração
Belocal LTDA., bem como na recepção do sindicato, será realizada
eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados ao
Conselho de Representantes da Federação a que está filiada esta Entidade, bem como de Suplentes, ficando aberto o prazo de 20 (vinte) dias
para o registro de chapas que correrá a contar do 2º dia da data de publicação deste Edital cumprindo os termos dos artigos 51 a 55 do Estatuto. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos
para o registro será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser
assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria da Entidade estará atendendo no horário de expediente, de 08:30
às 17 horas, para preencher as exigências estatutárias, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento,
prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A
impugnação das candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas. Caso
não seja obtido quórum em primeira convocação, a eleição em segunda
votação será realizada no dia 28 de abril de 2016 e, não conseguindo
o quórum na segunda convocação, a eleição em terceira votação, será
realizada no dia 13 de maio de 2016, nos mesmos horários e locais da
primeira convocação, mas se houver registro de uma só chapa poderá a
assembleia, em última convocação, ser realizada 02 (duas) horas após
a primeira convocação (artigo 539 CLT). Em caso de empate entre as
chapas mais votadas, realizar-se-á a nova eleição 15 (quinze) dias após.
Pedro Leopoldo, 01 de fevereiro de 2016. Wilson Geraldo Sales da
Silva - Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDEAviso de Licitação - Pregão Presencial nº 005/2016 - Processo
010/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público o Edital
referente ao Pregão nº 005/2016. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar, equipamentos e congêneres contemplados no catálogo
de preços da Revista SIMPRO. Informações pelo telefone: (31) 32157371. BH/MG, 01.02.2016. Marta Lucia de Lima Miligrana - Pregoeira Oficial.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS – Pregão Presencial
nº 02/2016 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Retha Máxima Ltda. - EPP., CNPJ
00.153.269/0001-08; Objeto: Aquisição veículo 0 km., tipo minivan,
ano fabricação/modelo 2015/2016, motor 1.8 e combustível gasolina/
álcool. Pregão Presencial nº 02/2016; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.3001, Natureza: 4.4.90.52.00, Ficha: 001;
Valor global estimado deste contrato: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais); Processo nº 02/2016; Contrato nº 002/2016; Data da Assinatura:
01/02/2016; Vigência: até 07/04/2016. Assinaturas: Pela contratante:
Enéias Ferreira de Rezende – Presidente; Pela Contratada: Renato Frachini Pereira – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS- PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01/2016: A Câmara Municipal de Barão de Cocais,
através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados que fará realizar o Pregão Presencial nº 01/2016, no dia 19/02/2016, às 14 horas, para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos
para impressão e montagem de Revista Histórica da Câmara Municipal de Barão de Cocais, conforme descrição do Anexo I - Termo de
Referência, do Edital. Para consulta e conhecimento dos interessados, o
Edital permanecerá disponível para download no site oficial da Câmara
Municipal: www.cmbaraodecocais.mg.gov.br e afixado no quadro de
avisos localizado no hall de entrada do Edifício Dom Luciano Pedro
Mendes de Almeida (sede da Câmara Municipal), podendo ser obtido,
também, na secretaria da Câmara Municipal, no horário de 12 às 18
horas, de segunda a sexta-feira. Barão de Cocais, 1º de fevereiro de
2016. Fernanda Cristina Silveira - Pregoeira.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br