TJMG 16/02/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
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36 cm -11 794684 - 1
EXTRATO DA DECISÃO DO PAD Nº 01/2015. CONCLUSÃO: Ante
o exposto conheço do recurso e no mérito NEGO PROVIMENTO ao
mesmo, mantendo a decisão proferida, com reconhecimento de cometimento de falta grave por parte do RECORRENTE, Keith Wesley
Bispo Barbosa, com consequente a aplicação da pena de demissão por
justa causa, com base no art. 482, alínea b e l, da CLT e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de trabalho do mesmo, devendo
o Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias a efetivação da rescisão. Determino que se dê ciência do inteiro
teor da presente decisão ao acusado. Teófilo Otoni (MG), 25 de janeiro
de 2016. JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA – Presidente do CISNORJE. PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe
sobre prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo
Disciplinar. O PRESIDENTE DO CISNORJE (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha), no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto do CISNORJE
e, RESOLVE. Art. 1º. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o
prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2015 conduzido pela Comissão de Processo,
designada pela Portaria nº 28, de 28 de Julho de 2015, publicada no
DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 11.08.2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Teófilo Otoni, 10 de Janeiro de 2016. JOSÉ ANTONIO
ALVES DE SOUZA – Presidente do CISNORJE
5 cm -15 795381 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE, torna público,
Pregão Presencial n° 001/2016 – Processo Licitatório nº 002/2016; Julgamento: 02/03/2016 às 15h00min; Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de uniformes, tecidos e afins. Pregão Presencial n° 002/2016 – Processo Licitatório nº 003/2016; Julgamento:
03/03/2016 às 15h00min; Objeto: Contratação de instituição financeira
pública ou privada, com agência em Teófilo Otoni/MG, para prestação
de serviços bancários, necessários ao pagamento dos servidores (efetivos e estáveis, celetistas, contratados, comissionados e estagiários),
e empréstimo com consignação em folha. O edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados
na sala da Comissão Permanente de Licitação – Avenida Alfredo Sá, nº
4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio SAMU, Teófilo Otoni/MG, tele/fax
(33)3521-0508 / 3536-4032, nos dias úteis, horário de 08:00 às 17:00
horas, ou através do site www.cisnorje.saude.mg.gov.br e pelo e-mail:
[email protected]
4 cm -15 795350 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJETORNA PÚBLICO: Quarto Termo Aditivo
do contrato administrativo nº 002/2014; Contratante: Mapfre Seguros Gerais S/A; Objeto: prorrogação do prazo de vigência; Vigência:
01/02/2016 a 01/02/2017. Contrato Administrativo Nº 001/2016; Fornecedor: Magalhães Peruhype & Ferraz Sociedade de Advogados;
Valor: R$114.000,00; Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica; Vigência: 13/01/2016 a 31/12/2016. Comissão Permanente de
Licitação – Avenida Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio
SAMU, Teófilo Otoni/MG, tele/fax (0xx33)3521-0508 / 3536-4032 –
[email protected]
3 cm -11 794704 - 1
O CONSURGE – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência do Leste de Minas - Através de sua Presidenta
Prefeita Elisa Maria Costa, comunica aos interessados que a licitação
referente à Tomada de Preços nº 1/2016, objetivando a contratação de
serviços técnicos especializados na elaboração, organização e execução de concurso público e/ou processo seletivo simplificado, está suspensa em virtude de adequação no Projeto Básico. O Edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. Informações
pelos telefones (33) 3203.8863 e pelo email licitacao.consurge@gmail.
com- Governador Valadares 15 de fevereiro de 2016- Elisa Maria Costa
- Presidente.
3 cm -15 795189 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
– REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2016-MENOR PREÇO POR LOTE.
A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista
torna público que fará realizar licitação, aceitando propostas de empresas para fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares para
da farmácia do Hospital Municipal de São João Evangelista/MG, com
sessão marcada para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 13hs. O edital
estará disponível para os interessados na Fundação Municipal. S.J.E.,
Informações complementares junto a Comissão Permanente de Licitação, no horário de 13:00 às 17 horas, pelo telefone (33) 3412-1442
ou pelo e-mail [email protected] em 04/02/2016. Núbia D.
Braga Procópio – Presidente.
3 cm -15 795457 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
Pregão PRG 002/2016 – Data da Realização: 29/02/2016 às 09:15
h. O SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Mariana – torna público que fará realizar licitação, na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, destinada a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GRÁFICA PARA IMPRESSÃO DE
JORNAL INFORMATIVO DO SAAE DE MARIANA/MG, conforme
especificado nos Anexos do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rodovia dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo,
nesta cidade, no horário de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou
no site www.saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31) 3557-9300.
3 cm -15 795608 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRAAviso de edital nº 001/2016- Processo Licitatório nº 002/2016, Pregão
Presencial nº 001/2016 do tipo “menor preço por item”. Objeto: Aquisição de Conjunto Motobomba reserva para o Sistema de Captação de
Água Bruta do “Rio Jacaré”. A abertura da sessão será às 13:30 horas
do dia 29/02/2016. O edital completo encontra-se à disposição no sítio:
www.saaeoliveira.com.br. Informações pelo telefone (37) 3331-4333
ou e- mail [email protected]. Oliveira, 16/02/2016.
Valter Aparecido dos Santos- Pregoeiro
2 cm -15 795616 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG
Extrato de contrato Pregão 002/2016
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, Extrato de contrato Pregão 02/2016 processo licitatório
001/2016. Regime, menor preço por item para ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO DE ÁGUA
COM ÁREA INUNDADA DE APROXIMADAMENTE 20 HA DE
LÃMINA D’ÁGUA tendo como vencedora a empresa HIDROLÓGICA CONSULTORIA CNPJ 03.108.006/0001-75 contrato nº 06/2016
valor global R$60.000,00 com vigencia até 31/12/2016. Maiores informações (35)3861-2066 – [email protected] Nepomuceno 15/02/2016 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e
Publique-se 17/02/2015
4 cm -15 795269 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016 - Objeto: Aquisição de Refeição tipo Marmitex.
Data: 26/02/16 - 09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.
mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira Lacerda - Pregoeira,15/02/16.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA-MG.
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que será divulgado o gabarito preliminar e as provas que foram aplicadas no dia 14
de fevereiro de 2.016, a partir da presente data, nos endereços eletrônicos www.saaelp.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.brHYPERLINK, sendo essa divulgação válida para efeito de contagem do prazo
recursal previsto no edital. Antonio de Pádua Lima Sampaio - Diretor do SAAE. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAGOA DA PRATA-MG. Contrato Administrativo por Tempo Determinado de acordo com a Lei Municipal 1.299/2005, obedecendo a
aprovação em Processo Seletivo 001/2014. Contratante: SAAE. Contratada: Esdra Guimarães. Cargo: Auxiliar de serviços gerais. Vigência:
15/02/2016 à 14/08/2016. Dot. Orçament. 17.122.1702.2.004-3190.04.
Antonio de Pádua Lima Sampaio - Diretor do SAAE.
5 cm -15 795635 - 1
O SEMAE-OPinforma: Mapa de Homologação;; Processo 04/2016;
Dispensa por Limite 04/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peça de junção INI B 40250 J A48 CL30
para bomba Megablock: Empresa: DMB Hipertec Equipamentos Ltda;
Valor R$ 2.200,00.
O SEMAE-OP informa: Décimo quarto termo aditivo contratual; Processo 37/2013; Pregão Presencial 16/2013; cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de um caminhão
limpa-fossa para realizar trabalhos de limpeza de fossas no município de Ouro Preto; Contratado: Portal Transportes Ltda, fica aditado
o prazo do contrato em 30 (trinta) dias, passando o seu término para
o dia 30 de janeiro de 2016, fica aditado ainda o valor do contrato em
R$ 8.524,80.
3 cm -15 795530 - 1
TOKAI RUBBER DO BRASIL SERVIÇOS LTDA- EXTRATO DE
INSTRUMENTO DE INCORPORAÇÃO, COM VERSÃO DO SEU
PATRIMÔNIO LÍQUIDO À TOKAI DO BRASIL INDÚSTRIA DE
BORRACHAS LTDA -Data do evento de incorporação: 31/12/2015
EMPRESA INCORPORADA – TOKAI RUBBER DO BRASIL SERVIÇOS LTDA – NIRE 31.209.842.585 e CNPJ 18.142.298/0001-30.
SÓCIOS: Sumitomo Riko Company Limited e TRI América Inc.
ENDEREÇO: Cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, na
Rodovia MG-050, KM 32, s/nº, conjunto A bairro Estância Champagnat, CEP 35670-000
Os sócios aprovam o protocolo e justificação de incorporação, a escolha dos peritos contadores: a) GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, b)
WAGNER ROGÉRIO DA SILVA, c) CASSIO HENRIQUE PEREIRA
DA SILVA; e o laudo de avaliação patrimonial por eles elaborados.
ADMINISTRAÇÃO: Os administradores HIROFUMI KANETAKE e
YOSHINORI KATO retiram-se da sociedade incorporada e compõem
a sociedade incorporadora.
SÓCIAS: Sumitomo Riko Company Limited e TRI América Inc,
retiram-se da sociedade incorporada e compõem a sociedade
incorporadora.
CAPITAL SOCIAL: A Sumitomo Riko Company LTDA cede e transfere R$ 64.910.000,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e dez mil
reais) a incorporadora, a título de capital social. A sociedade TRI América Inc cede R$ 4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa
mil reais) a incorporadora, também a título de capital social. As sócias
renunciam qualquer direito a preferência e não tem nada adicionalmente a reclamar.
A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes,
fica a cargo da TOKAI DO BRASIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS
LTDA, na figura de HIROFUMI KANETAKE, que se compromete,
também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade
ora extinta.
A sociedade INCORPORADA será extinta de pleno direito, devendo os
administradores da INCORPORADORA providenciar o arquivamento
dos atos e sua publicação. Mateus Leme/MG, 31 de dezembro de 2015.
JUCEMG aprovado sob nº 5694975 em 02/02/2016, sobre a 5ª e última
alteração contratual.
TOKAI DO BRASIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA EMPRESA INCORPORADORA - REGISTRADA NA JUCEMG SOB
NIRE 31.204.522.809 E CNPJ 00.322.648/0001-84.
SÓCIOS ANTES DA INCORPORAÇÃO: TOKAI RUBBER DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e SUMITOMO RIKO COMPANY LIMITED
ENDEREÇO: Cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, na
Rodovia MG-050, KM 32, s/nº, bairro Estância Champagnat, CEP
35670-000.
Os Sócios aprovam o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, a escolha dos peritos contadores: a) GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, b) WAGNER ROGÉRIO DA SILVA, c) CASSIO
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; e o laudo de avaliação patrimonial
por eles elaborados.
ADMINISTRAÇÃO: Os administradores da sociedade são: NELSON ROBERTO RODRIGUES FREITAS; HIROFUMI KANETAKE e YOSHINORI KATO, com poderes para assinar isoladamente.
Os assuntos pertinentes a remuneração do administrador NELSON
ROBERTO RODRIGUES FREITAS, serão deliberados pelo Sr. HIROFUMI KANETAKE, isoladamente.
NOVO OBJETO SOCIAL: a industrialização e comércio de artefatos
de borracha em geral, a fabricação e comércio de artefatos plásticos, a
prestação de serviços de execução de mistura mestras, o recondicionamento de ferramentas, revestimento em peças metálicas com borracha e
reciclagem e beneficiamento de resíduos de borracha e beneficiamento
de resíduos de borracha e plástico, a pesquisa e o desenvolvimento de
produto, a exportação e importação de produtos de borracha, comércio
nacional e internacional e desenvolvimento de todos os negócios ou
relacionados a cada uma das atividades acima mencionadas. Prestação
de serviços administrativos e de consultoria para terceiros; prestação
de serviços de suporte de negócios para suas afiliadas; prestação de
serviços de pesquisa de mercado no Brasil; todos e quaisquer negócios
correlatos às atividades acima descritas; e participação em outras sociedades como sócia ou acionista.
CAPITAL SOCIAL: TOKAI RUBBER DO BRASIL SERVIÇOS
LTDA, que detinha R$ 44.227.027,00 (quarenta e quatro milhões,
duzentos e vinte e sete mil, e vinte e sete reais), tem este capital social
eliminado pelo investimento se tratar de partes relacionadas com investidora e investida comum entre si. SUMITOMO RIKO COMPANY
LIMITED que já detinha R$ 42.697,00 (quarenta e dois mil, seiscentos
e noventa e sete reais), passa a deter R$ 64.952.697,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e
sete reais). TRI América Inc., ingressa na sociedade e passa a deter R$
4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa mil reais). Todas
as quotas de R$ 1,00 (um real) cada. O capital social total passa a ser R$
69.942.697,00 (sessenta e nove milhões, novecentos e quarenta e dois
mil, seiscentos e noventa e sete reais).
Fica expressamente autorizado aos Administradores das Sociedades
envolvidas a procederem com todos os atos e registros necessários ao
arquivamento e publicidade respectivos, incluindo a autorização para
praticarem os atos necessários à incorporação. Mateus Leme/MG, 31 de
dezembro de 2015. JUCEMG aprovado sob nº 5694976 em 02/02/2016,
sobre a 10ª alteração contratual.
19 cm -12 794736 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG– Homologo o PP Nº 044/2015, ref. RP p/ aq. de Reagentes p/ Determinação de
Hemograma p/ o Laboratório, pelo prazo de 12 meses, sendo vencedora
a empresa: LabLine Diagnóstica Ltda – item:01. Valor estimado global:
R$ 175.890,00. Homologo o PP Nº 045 / 2015,Ref. RP p/ aq.de Reagentes para Determinação de Gasometria para o Laboratório, pelo prazo
de 12 meses, sendo vencedora a empresa: Nova Biomedical Diagnóstica Médicos e Biotecnologia Ltda – item:01. Valor estimado global:
R$53.475,00. Brumadinho,01 de fevereiro de 2016- Rodrigo Torres dos
Santos-Secretário Municipal Adjunto de Saude de Brumadinho
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CARMO DE MINAS - AVISO DE LICITAÇÃO:Processo nº.
008/2016, Pregão Presencial nº. 004/2016. Objeto: A contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de publicidade para
publicações oficiais em jornais. Data para entrega da Documentação e
Proposta Comercial 29/02/16 até as 13:30 horas. Abertura Prevista p/
29/02/16 às 13:40 horas. Informações pelo site www.saaecarmodeminas.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3334-2302.
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CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.697/0001-03 - NIRE 31300110311
EDITAL DE CONVOÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Ficam convocados os Srs. Acionistas da CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada aos 24 dias do mês de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº15.300, Parte, Caiçaras, CEP
30750-920, para examinar, discutir e decidir sobre: (i)a retificação da
redação do artigo 3º do estatuto social da Companhia, aprovada pela
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia datada de 31 de julho
de 2015, para fazer constar o número correto de ações representativas
do capital social da Companhia; e (ii)o grupamento de todas ações de
emissão da Companhia na proporção de 47.136 (quarenta e sete mil,
cento e trinta e seis ações para 1 (uma), nos termos da proposta da administração aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em
reunião realizada em 03 de fevereiro de 2016, que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia e consta como Anexo I a
esta convocação. Belo Horizonte, 03/02/2016. Noel Joseph O’MahonyPresidente do Conselho de Administração. PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ÀASSEMBLEIAGERAL EXTRAORDINÁRIA. Senhores
Acionistas, A administração da CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE
CIMENTOS S.A., sociedade por ações com sede na Rodovia Anel
Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº15.300, Parte, Caiçaras, CEP30750-920, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº21.109.697/0001-03,
com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE31300110311 (“Companhia”)
vem, por meio desta, apresentar a seguinte proposta a ser objeto de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 24 de
fevereiro de 2016: 1.Grupamento de Ações. As 256.985.688 (duzentos
e cinquenta e seis milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentas
e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
representativas do capital social da Companhia deverão ser grupadas
na proporção de 47.136 (quarenta e sete mil, cento e trinta e seis) para
01 (uma). Assim, e uma vez aprovado pelos acionistas em Assembleia
Geral mencionado grupamento, o capital social da companhia passará a
ser representado por 5.452 (cinco mil quatrocentas e cinquenta e duas)
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, mantendo-se
inalterados o capital social e direitos conferidos por essas ações aos
seus titulares. 1.1.Finalidade. O grupamento tem por principais objetivos: (a) a redução de custos administrativos e operacionais; (b) a
racionalização e uniformização da dispersão do capital social das companhias pertencentes ao Grupo CRH Brasil; e (c) garantir melhor eficiência aos sistemas de registros, controles e divulgação de informações
da Companhia. 1.2.Publicação de Aviso aos Acionistas. Se aprovado o
grupamento de ações de emissão da Companhia em Assembleia Geral
de acionistas, haverá a publicação de Aviso aos Acionistas, em jornal
de grande circulação e por três dias consecutivos, concedendo prazo de
30 (trinta) dias contados da primeira publicação, para que os acionistas
cujas ações somadas não perfaçam 47.136 (quarenta e sete mil, cento
e trinta e seis) ações manifestem interesse em continuar integrando o
quadro acionário da Companhia, hipótese em que o acionista controlador lhes alienará, a valor patrimonial, ações suficientes à superação
das frações e consequente aquisição de 01 (uma) ação de emissão da
Companhia após o grupamento (“Aviso aos Acionistas”). 1.3.Alienação
das Frações Remanescentes. Após transcorrido o prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação do Aviso aos Acionistas, será efetivado o
grupamento de ações (“Data de Grupamento”). Eventuais frações de
ações detidas por acionistas após a Data de Grupamento serão grupadas
em números inteiros e adquiridas pelo acionista controlador, a valor
patrimonial, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações, sendo-lhes garantido, em qualquer caso, o depósito do valor mínimo de R$0,01 (um centavo). Para os
acionistas cujas contas correntes estejam paralisadas ou com o cadastro
desatualizado, o valor da alienação das frações será mantido à sua disposição na Companhia pelo prazo de 05 (cinco) anos. 1.4.Alterações
Estatutárias. Caso a proposta de grupamento de ações de emissão da
Companhia seja aprovada pela assembleia geral de acionistas e, ainda,
após a Data de Grupamento, os acionistas reunir-se-ão em assembleia
geral extraordinária para aprovação de alteração à redação do artigo 3º
do estatuto social da Companhia, a fim de refletir a nova quantidade de
ações ordinárias representativas do capital social da Companhia.
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MINAS GERAIS
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