TJMG 19/02/2016 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Peixoto/Fazenda Vera Cruz - Araçuaí/MG - PA/N° 03030000363/14
- Área de RL: 40,0000 ha - APP: 20,6890 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA Capelinha: 5.3 Antônio Aparecida de Araújo e Outra/Fazenda São Lourenço - Capelinha/
MG - PA/Nº 14010001308/14 - Área de RL: 9,6141 ha - APP: 2,7303
ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0400 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.4
Laercio Rocha de Araujo/Fazenda Ressaca - Veredinha/MG - PA/Nº
14010000690/15 - Área de RL: 4,3396 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,7500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Cordeiro
Silvicultura Indústria Comércio e Serviços Ltda./Brejo - Mocambo Ribeirão Gangorras - Leme de Prado/MG - PA/Nº 14010000731/15
- Área de RL: 36,0000 ha - APP: 3,4000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 75,0300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Sílvio Rodrigues da
Costa/Fazenda Invernada - Capelinha/MG - PA/Nº 14010000788/15
- Área de RL: 13,7411 ha - APP: 13,3337 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 12,0179 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.7 José Aurio de Sousa/Sítio
Nossa Senhora Aparecida - Lugar Córrego do Varão - Minas Novas/
MG - PA/Nº 14010001025/15 - Área de RL: 6,3600 ha - APP: 0,9791
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. NRRA
Serro: 5.8 Sebastião da Silva Moura/Fazenda Mato Pagão - Três Barras/Serro/MG - PA/Nº 14030000267/15 - Área de RL: 5,3863 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,8600 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS.
5.9 Fernando Prates Santos/Fazenda Gordura - Diamantina/MG - PA/
Nº 14030000290/15 - Área de RL: 17,0956 ha - APP: 5,4371 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 25,2883ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.10 Geslane Batista de Araújo Silva/Fazenda Boa Vista - Serro/MG - PA/N°
14030000296/15 - Área de RL: 2,9030 ha - APP: 2,3100 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 6,0526 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.11 Tracomal
Norte Granitos Ltda./Fazenda do Camelinho - Gouveia/MG - PA/Nº
14030000319/15 - Área de RL: 7,3285 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção: 9,8500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. 5.12 Sebastião Carlos Ferreira/Fazenda Quebra Pé - Planalto de Minas e Diamantina/MG - PA/
N° 14030000343/15 - Área de RL: 8,0000 ha - APP: 3,9900 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 7,6880 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Capelinha:
6.1 Antônio Aparecida de Araújo e Outra/Fazenda São Lourenço/Grota
das Araras - Capelinha/MG - PA/Nº 14010001307/14 - Área de RL:
9,6141 ha - APP: 2,9400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 16,3800
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE
02 (DOIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de vegetação
nativa: NRRA de Medina: 7.1 Técnica Mineração Ltda. ME/Fazenda
Campo Queimado - Itinga/MG - PA/Nº 03030000135/15 - Área de
RL: 21,0046 ha - APP: 7,1078 ha - Área de Intervenção Ambiental:
2,1000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de vegetação nativa: NRRA Serro: 8.1
Copanor - Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de MG/Área ETE - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/Nº
14030000387/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,1900 ha - Área
de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 1,3867 ha e Intervenção em APP: 0,012 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. (a) Aramis Mameluque
Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte
de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia
18 de fevereiro de 2016, às 10h, no Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 28ª RO de 09/12/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Passos:
5.1 Marco Antônio Tenório Britto/Fazenda Itapiché - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 10030000007/15 - Área de RL: 11,0926 ha - APP:
3,7798 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. 5.2 José Nunes Leite/Fazenda Castelo - Alpinópolis/MG - PA/
Nº 10030000289/15 - Área de RL: 5,7200 ha - APP: 0,7190 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 7,7300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. NRRA Lavras: 5.3 Roberto Cristiano Olsen/Sítio
Poço Preto - Varginha/MG - PA/Nº 10020000105/15 - Área de RL:
0,9759 ha - APP: 1,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Manejo Sustentável de Vegetação Nativa: NRRA Lavras: 6.1 Liliana Furlan Hares/Sítio Serra Azul
- São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 10020000539/15 - Área de RL:
26,0800 ha - APP: 15,0200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5300
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. (a) Vilma Aparecida Messias. Presidente Suplente da Comissão Paritária Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 17/02/2016 - pág.20)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“1) Licença de Operação: *Benedito Batista da Silva/Granja Beira
Rio I e II - Suinocultura (ciclo completo) - Andradas/MG - PA/Nº
08887/2004/001/2013 - Classe 5.
(...)”
Leia-se:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Benedito Batista da Silva/Granja
Beira Rio I e II - Suinocultura (ciclo completo) - Andradas/MG - PA/Nº
08887/2004/001/2013 - Classe 5.
(...)”
Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Fazenda Rio Doce Ltda. - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Caratinga/MG - PA/Nº 15656/2005/002/2015
- Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Fazenda Rio Doce Ltda. - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Caratinga/MG - PA/Nº 34077/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Prefeitura Municipal de Itueta/Estação de
Tratamento de Esgoto - Tratamento de esgotos sanitários e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Itueta/MG - PA/Nº
04797/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Cooperativa
Barra Alegre Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais - Ipanema/MG - PA/Nº 38718/2014/001/2015 - Classe 2.
Validade: 04/05/2019. *Auto Posto Fernandes Tourinho Ltda. - Posto
Revendedor - Fernandes Tourinho/MG - PA/Nº 02735/2001/005/2015
- Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Geraldo Gomes Braga - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Mesquita/MG - PA/Nº 24003/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
06/05/2019. *Posto Centro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Itaipé/
MG - PA/Nº 02327/2002/004/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019.
*Organizações Milla Ltda. - Posto Revendedor - Coronel Fabriciano/
MG - PA/Nº 03600/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019.
*AP Magalhães e Cia Ltda./Filial 01 - Posto Revendedor - Coronel
Fabriciano/MG - PA/Nº 02411/2001/004/2015 - Classe 1. Validade:
06/05/2019. *RPI - Rede de Postos Itaúna Ltda. - Posto Revendedor Caratinga/MG - PA/Nº 08773/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *D Paula Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Caratinga/MG - PA/Nº 17464/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *Reginaldo Martins da Silva e Cia Ltda. - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São
João do Oriente/MG - PA/Nº 31563/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/05/2019. *Fazenda São José Preparação de leite e fabricação
de produtos de laticínios - Peçanha/MG - PA/Nº 07063/2008/001/2015
- Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Posto ML 300 Ltda. EPP - Posto
Revendedor - Ipatinga/MG - PA/Nº 07590/2004/002/2015 - Classe 1.

Validade: 08/05/2019. *Posto Senhora do Porto Ltda. EPP - Posto
Revendedor - Senhora do Porto/MG - PA/Nº 01088/2002/002/2015 Classe 1. Validade: 08/05/2019. *AMW Combustíveis e Serviços Ltda.
- Posto Revendedor - Marliéria/MG - PA/Nº 01972/2001/004/2015 Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Indústria de Lácteos Ipanema Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ipanema/
MG - PA/Nº 23685/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019.
*Atacama de Recauchutagem de pneumáticos - Ipatinga/MG - PA/Nº
05275/2015 - Classe 1./001/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019.
*Granulito Minerador de Mármores e Granitos Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos
- Franciscópolis/MG - PA/Nº18987/2012/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Ametista Participações Ltda. - Aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção
civil e volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº
28406/2014/001/2015 - Classe 2. Validade: 13/05/2019. *Serralheria e
Vidraçaria Tãozinho - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Divinolândia de Minas/MG - PA/Nº
12104/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Nacibo de
Deus Moreira Junior - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Santana do Paraíso/MG - PA/
Nº 04868/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Granitos e
Mármores Machado Ltda. EPP - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Bertópolis/MG - PA/Nº
03734/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Lajes Nobre
Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Ipatinga/MG - PA/Nº 29108/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Fazenda Santo Eduardo/Dilce Silva Teixeira - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Nanuque/MG - PA/Nº 30079/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Agropecuária Tavareas & Silva Ltda. ME - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São
João do Oriente/MG - PA/Nº 02693/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Posto GT Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Ipatinga/MG - PA/Nº 03510/2001/006/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *L V Alves ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Mantena/MG - PA/Nº
21921/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Sanches e
Oliveira Crematório Ltda. ME - Crematório - João Monlevade/MG PA/Nº 10750/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Gilmar
Sebastião da Silva 02547150603 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipanema/MG - PA/Nº
08343/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Bom Sucesso
Carne Ltda. ME - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Guanhães/MG - PA/Nº
00517/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Frascomar Julyplastic Indústria e Comércio de Plástico Ltda. EPP - Moldagem de
termoplástico não organo - clorado, sem a utilização de matéria prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem
utilização de tinta para gravação - Alvinópolis/MG - PA/Nº
14847/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Maria Aparecida Araújo Silva - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - 06835/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/05/2019. *Ilma Braun Dohler - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº
04432/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Fortline
Comércio de Pneumáticos Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos
- Virginópolis/MG - PA/Nº 08353/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
20/05/2019. *Deivys & Meira Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Ipatinga/MG - PA/Nº
06965/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Rafael Ventorim de Souza Eireli EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Rita do Itueto/MG - PA/Nº
03584/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Gizelle
Almeida Magalhães Ferreira Lima ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipanema/MG - PA/Nº
08086/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Mineração
Pancieri Ltda. EPP - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimentos - Galiléia/MG - PA/Nº 12754/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Mendonça Comércio e Transporte
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - João Monlevade/MG - PA/Nº
05765/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019. *Prefeitura
Municipal de Mutum - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos Mutum/MG - PA/Nº 05499/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/05/2019. *Porto Baguari Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Periquito/MG - PA/Nº 42375/2013/001/2015 - Classe 1.
Validade: 26/05/2019. *Indústria e Comércio Santos Maciel Ltda. Torrefação e moagem de grãos - Imbé de Minas/MG - PA/
Nº13482/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Marlene
Marinho de Arruda ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
09988/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Talles Bruno
Vaz da Silva CPF 106.906.776 ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santana do Paraíso/MG PA/Nº 09282/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Castro
Móveis Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz e - Ipanema/MG - PA/Nº 41709/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/05/2019. *Pedreira São Jorge Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº 04940/2010/001/2015
- Classe 2. Validade: 28/05/2019. *Consórcio Grupo Isolux Corsan/
Engevix/Bota Fora Lote 1/KM 409/BR 116 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº 33545/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Bruno Silveira Campos Laticínios
ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São
José do Jacuri/MG - PA/Nº 20369/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
27/05/2019. *Lider Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Posto Revendedor - Nanuque/MG - PA/Nº 02049/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Posto DM Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - São João Evangelista/MG - PA/Nº 13089/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Livaldo dos Santos ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São
João do Oriente/MG - PA/Nº 37775/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Leste Mineiro
18 797509 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco, torna público a revogação da decisão
de cancelamento do processo de Autorização Ambiental de Funcionamento a seguir: *Areias Beira Rio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Leandro Ferreira/MG
- PA/Nº 25191/2008/001/2014 DNPM nº 834703/2008 - Classe 1. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento a seguir:
*Auto Posto Oliveira Martins Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Porteirinha/MG - PA/Nº 13114/2014/001/2014 - Classe 1. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Norte de Minas.
18 797500 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 18 de
Fevereiro de 2016, às 08h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100, Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 125ª RO de 17/12/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Rio
Branco Alimentos S.A. - Incubatório - São José da Varginha/MG - PA/
Nº 00327/1996/001/2011 - Classe 4. INDEFERIDA. 5.2 Calçados Caetano Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral, serigrafia - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 06908/2005/003/2014 - Classe 3. INDEFERIDA.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1
Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda.
- Preparação do Leite e fabricação de produtos de laticínios, resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Santo Antônio

Minas Gerais - Caderno 1

do Monte/MG - PA/Nº 27996/2011/004/2014 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
7.1 Monna Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 01351/2005/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.2 Quality Indústria e Comércio Eireli ME (Ex - Quality Fundidos Ltda.) Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura por aspersão - Cláudio/MG - PA/Nº 02114/2005/004/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 7.3 Recom Comércio de Resíduos Ltda. ME Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 11836/2008/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processos
Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação:
8.1 Cerâmica Oliva Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido exclusive de cerâmica, outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- Igaratinga/MG - PA/Nº 07583/2005/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8.2 Cerâmica Ramos Pinto Ltda. EPP - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido exclusive de cerâmica, fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso, outras formas de
tratamento ou de disposição de resíduos não listados ou não classificados - Cláudio/MG - PA/Nº 00384/2003/005/2013 - Classe 5. INDEFERIDA. 8.3 Senagal Produtos de Limpeza em Geral e Automotiva
Ltda. ME - Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões
e detergentes, fabricação de sabões e detergentes - Itaúna/MG - PA/
Nº 04558/2006/002/2014 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
8.4 Sociedade Mogyana Exportadora Ltda. - Torrefação e moagem de
café, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Piumhi/MG - PA/Nº 03737/2001/005/2014 - Classe 3.
INDEFERIDA. 9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de
Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Sport Fire Calçados Ltda. (Ex - Júnior Camilo Fernandes) - Fabricação de calçados
em Geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 03525/2006/002/2013 - Classe
3. DEFERIDA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Alto São Francisco.
18 797521 - 1
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Solo do Entorno de Reservatório
Artifical - PACUERA do empreendimento UHE Picada - Barragem de
geração de energia, hidrelétrica, do empreendedor Votorantim Metais
Zinco S.A., a ser realizada no Município de Juiz de Fora/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM
ZM, convoca os interessados a comparecer à Consulta Pública sobre a
aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de
Reservatório Artificial (PACUERA) do empreendimento UHE Picada,
Processo/COPAM/PA/Nº 01232/2009/002/2009, Classe 05, localizado
no município de Juiz de Fora/MG, a se realizar no dia 21 de março de
2016, às 19h, na Escola Municipal Dom Justino de Santana, situada
na Rua Principal, 03, Torreões, Juiz de Fora/MG. Informa, ainda, que
o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório
Artificial (PACUERA) do empreendimento encontra-se à disposição
dos interessados na SUPRAM ZM - Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, Ubá/MG, Cep.: 36.500-000, no horário de 08h às 16h,
e nos balcões de atendimento da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/
MG, Av. Barão do Rio Branco, 2234, Parque Halfeld, Centro,Juiz de
Fora/MG. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Autorização
Ambiental de Funcionamento certificado nº 02255/2012 e o arquivamento do PA/Nº 08689/2012/001/2012 - *Junqueira Transportes Serviços e Comércio Ltda./Fazenda Vargem Alegre - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmo do Rio
Claro/MG - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
18 797438 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01026 publicada dia 07/08/2015. Outorgados: Usuários de Águas da Bacia do Ribeirão Entre Ribeiros (SubBacia do Córrego Conceição). Usuário: P84 – Sidiney Silva – CPF:
312.715.456-91. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 28,0. Leia-se:
Vazão Autorizada (l/s): 60,0. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, Sul de Minas, Jequitinhonha, Alto São Francisco e
Leste Mineiro, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17884/2011, Empreendedor: Posto Mauritânia Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00380/2016. *Processo: 15201/2011, Empreendedor: Pousada ER Center Ltda, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00381/2016. *Processo: 07667/2012, Empreendedor: Fundação Zôo-Botânica de Belo Horizonte, Município: Belo
Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00382/2016.
*Processo: 21127/2012, Empreendedor: ASN Industrial Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00383/2016. *Processo: 22624/2012, Empreendedor: Auto Posto Bela
Vista Ltda, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00384/2016. *Processo: 01229/2009, Empreendedor: Real
Alimentos Ltda, Município: Ibirité, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00385/2016. *Processo: 04341/2015, Empreendedor: Rodrigo Zannon Braga, Município: Machado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00386/2016. *Processo: 01436/2015,
Empreendedor: João Batista Neves - ME, Município: Conceição dos
Ouros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00387/2016.
*Processo: 00428/2015, Empreendedor: Walter Ozelim, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00388/2016. *Processo: 34965/2015, Empreendedor: Oscar Aparecido Borges, Município: Cambuí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00389/2016. *Processo: 03204/2015, Empreendedor: Imre
Lajos Grid - Papp, Município: Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00390/2016. *Processo: 26551/2015, Empreendedor: Letícia Bandeira de Mello Leite, Município: Carmo do Rio Claro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00391/2016. *Processo:
09618/2015, Empreendedor: José Reis de Carvalho, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00392/2016.
*Processo: 36951/2015, Empreendedor: Fundação Sanatório Gedor
Silveira, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00393/2016. *Processo: 21739/2014, Empreendedor: Altair de Jesus Pereira, Município: Bom Repouso, Status:
Deferido, Portaria: 00394/2016. *Processo: 15269/2015, Empreendedor: Djalma de Souza Franco, Município: Borda da Mata, Status: Deferido, Portaria: 00395/2016. *Processo: 30071/2014, Empreendedor:
Sérgio Roberto Muroni Júnior, Município: Ouro Fino, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00396/2016. *Processo: 25267/2015,

Empreendedor: Tracomal Norte Granitos Ltda, Município: Gouveia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00397/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01291 publicada dia 19/08/2014. Outorgada:
Madeireira Costa e Souza Ltda, CNPJ: 07.620.975/0001-61. Onde se
lê: Ponto captação: Inicio: Lat. 17º52’40”S e Long. 47º15’53”W e
Final: Lat. 17º52’30”S e Long. 47º15’44”W. Leia-se: Ponto captação:
Inicio: Lat. 17º52’40”S e Long. 41º15’53”W e Final: Lat. 17º52’30”S e
Long. 41º15’44”W. Município: Teófilo Otoni – MG.
Cancelamento:
Anula-se o cancelamento da portaria nº 00341/2013 publicado
dia 07/01/2016. Outorgado: Expresso Cardoso Ltda - CNPJ:
25.341.421/0001-07. Motivo: inexistência de decisão definitiva quanto
à aplicação de penalidade ao empreendimento relativa a infração cometida. Curso d’água: Rio Santana. Município: Japaraíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, SUL DE
MINAS, JEQUITINHONHA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2016.
18 797420 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a)
C.S.E. – Comercialização e Serviços Energéticos Ltda.
Maria de Souza Coimbra
Dário Martins Costa

Processo
Administrativo n°

Auto de
Infração n°

0015.03.2011

1.152/2010 BH

011.011.10
05.01.11

1.567/2010 BH
974/2010 BH

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuad(o)
as poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
18 797086 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE ADVERTÊNCIAS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s, por estarem em locais ignorados,
incertos ou inacessíveis, a respeito das confirmações das penalidades de
advertência aplicadas a partir dos autos de infração indicados a seguir.
Autuado: Adriano José Ferreira dos Santos
Processo administrativo nº. 23.02.10. Auto de infração n°. 389 /2010
BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 101.197/2009.
Local da infração: Fazenda Santa Maria do Retiro, zona rural do Município de Lassance / MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do
Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Antônio Ferreira de Morais
Processo administrativo nº. 08.05.09. Auto de infração n°. 160/2009
BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 200.811/2008.
Local da infração: Sítio Jacuba, zona rural do Município de Leandro
Ferreira / MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade de advertência
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: CSE – Comercialização e Serviços Energéticos Ltda.
Processo administrativo nº. 0015.03.2011. Auto de infração n°.
1.152/2010 BH, lavrado em decorrência do auto de fiscalização n°.
5.253/2010. Local da infração: Fazenda JB Varjão, zona rural do Município de Brumadinho / MG. Confirmação de 06 (seis) penalidades de
advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Código
201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuado: Condomínio Mirante do Tamboril
Processo administrativo nº. 025.2.2010. Auto de infração n°. 405/2010
BH, lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. CIAD/P
2009-1207563. Local da infração: Fazenda Palmital, zona rural do
Município de Lagoa Santa / MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código
204, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
Autuada: J. J. C. Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Processo administrativo nº. 029.01.0240. Auto de infração n°. 30/2013,
lavrado em decorrência do boletim de ocorrência n°. 611.632/2009.
Local da infração: Rua Rio Grande do Sul, n° 1.118, bairro Jardim Bela
Vista, Município de Passos / MG. Confirmação de 01 (uma) penalidade
de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código
201, do Decreto Estadual n°. 44.844/2008.
O(A)s autuado(a)s deverão comprovar perante o IGAM a regularização
das intervenções hídricas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data desta notificação, sob pena de incidirem em novas sanções e sob
pena de as penalidades de advertência serem convertidas em penalidades de multas simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)s
poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
18 797071 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
RETIFICAÇÃO AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,
Ref. à servidora: masp. 364.542-1:
Na publicação do “MG” de13.02.2016, Onde se lê ref. ao 6º quinquênio, leia-se ref. ao 4º qüinqüênio de exercício.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25.04.2003, aos
servidores:
Masp. 1.045.242-3, GISLENE SUZANA MARTIMIANO ROCHA,
Auxiliar de Administração de Estádios, Nível IV, Grau E, por 01(um)
mês, referente ao 5º(quinto) qüinqüênio de exercício, a partir de
01.03.2016.
Masp. 1.047.117-5, RICARDO OLIVEIRA DIAS DA SILVA, Auxiliar
de Administração de Estádios, Nível III, Grau O, por 01(um) mês, referente ao 6º(sexto) qüinqüênio de exercício, a partir de 02.03.2016.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
18 797145 - 1