TJMG 29/03/2016 - Pág. 58 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 29 de Março de 2016
N 7.807.416,23m e E 614.475,13m; 247°32’58” e 23,93 m até o vértice
P 064, de coordenadas N 7.807.407,09m e E 614.453,01m; 220°39’16”
e 17,54 m até o vértice P 065, de coordenadas N 7.807.393,78m e E
614.441,58m; 222°13’43” e 31,59 m até o vértice P 066, de coordenadas
N 7.807.370,39m e E 614.420,35m; 205°38’33” e 13,06 m até o vértice
P 067, de coordenadas N 7.807.358,62m e E 614.414,70m; 228°00’03”
e 24,99 m até o vértice P 068, de coordenadas N 7.807.341,90m e E
614.396,13m; 178°54’15” e 28,76 m até o vértice P 069, de coordenadas N 7.807.313,15m e E 614.396,68m; 234°34’09” e 17,44 m até
o vértice P 070, de coordenadas N 7.807.303,04m e E 614.382,47m;
165°19’07” e 15,94 m até o vértice P 071, de coordenadas N
7.807.287,62m e E 614.386,51m; 269°21’16” e 124,28 m até o vértice
P 072, de coordenadas N 7.807.286,22m e E 614.262,24m; 244°40’23”
e 39,53 m até o vértice P 074, de coordenadas N 7.807.269,31m e E
614.226,51m; 202°10’17” e 11,50 m até o vértice P 074, de coordenadas
N 7.807.269,31m e E 614.226,51m; 227°25’51” e 13,17 m até o vértice
P 075, de coordenadas N 7.807.249,75m e E 614.212,47m; 244°22’20”
e 20,51 m até o vértice P 076, de coordenadas N 7.807.240,88m e E
614.193,98m; localizado na confrontação do córrego Lajinha com a
rua Poeta Frederico Smith; deste, segue confrontando com a rua Poeta
Frederico Smith, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°21’49”
e 4,41 m até o vértice P 040, de coordenadas N 7.807.244,86m e E
614.192,07m; 248°22’12” e 73,25 m até o vértice P 041, de coordenadas N 7.807.217,86m e E 614.123,98m; localizado na confrontação da rua Poeta Frederico Smith com Sr. Agnaldo Ferreira de Souza;
deste, segue confrontando com Sr. Agnaldo Ferreira de Souza, com os
seguintes azimutes e distâncias: 338°21’45” e 24,00 m até o vértice P
042, de coordenadas N 7.807.240,17m e E 614.115,13m; 248°21’34”
e 24,49 m até o vértice P 043, de coordenadas N 7.807.231,14m e E
614.092,37m; 187°05’33” e 26,16 m até o vértice P 044, de coordenadas N 7.807.205,18m e E 614.089,14m; localizado na divisa com o
Sr. Agnaldo Ferreira de Souza com a rua Poeta Frederico Smith com;
deste, segue confrontando com com a rua Poeta Frederico Smith, com
os seguintes azimutes e distâncias: 235°55’06” e 12,17 m até o vértice
P 045, de coordenadas N 7.807.198,36m e E 614.079,06m; 357°49’43”
e 84,98 m até o vértice P 046, de coordenadas N 7.807.283,28m e E
614.075,84m; 15°35’16” e 118,86 m até o vértice P 047, de coordenadas
N 7.807.397,77m e E 614.107,78m; 28°06’48” e 45,35 m até o vértice P
048, de coordenadas N 7.807.437,77m e E 614.129,15m; 44°45’18” e
372,09 m até o vértice P 049, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro a partir da estação ativa da RBMC de BH 93.922,
de coordenadas N 7.794.587,878m e E612.507,701m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
45° WGr, fuso -23, tendo como Sistema de Referência Geodésico SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Davi Francisco Faria, Engenheiro Agrimensor, CREA:168528/D
ART: 14201500000002825749
61 cm -23 811972 - 1
PBH Ativos S.A.
CNPJ/MF nº 13.593.766/0001-79
NIRE nº 31300097081
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 03 de fevereiro de 2016
Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 03 de fevereiro de 2016,
às 14:00 hs, na sede social da PBH Ativos S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Afonso Pena, nº 774, 5º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade
do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no
Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Antônio Marmo
Silveira Junior, membro do Conselho Fiscal, e o Sr. Ricardo Augusto
Simões Campos, Diretor Presidente da Companhia.
Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Augusto Simões
Campos e secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Junior.
Termos Definidos: Os termos iniciados com letras maiúsculas utilizados neste documento terão os respectivos significados a eles atribuídos no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão,
Sendo a 1ª (Primeira) Pública, De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Real, Em Série Única, Para
Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Colocação, da PBH
Ativos S.A.”, celebrado em 1º de abril de 2014, conforme alterado de
tempos em tempos (“Escritura de Emissão”).
Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) retificação do item 5 da Ata de
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de
dezembro de 2015 (“Ata de AGE”), que teve por objeto a aprovação
de aditamento aos instrumentos celebrados no âmbito da 2º (segunda)
emissão, sendo a 1ª (primeira) pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para
distribuição pública, com esforços restritos de colocação da Companhia (“Emissão”); (ii) a ratificação de todas as disposições da Ata de
AGE que não sejam expressamente alteradas na presente assembleia;
(iii) a autorização para a administração da Companhia adotar todas as
providências e praticar todos os atos necessários à implementação dos
itens (i) e (ii) acima.
Deliberações:
6.1. Os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, aprovar a retificação do item 5 da Ata
de AGE, para fazer constar o quanto segue:
I. Os acionistas, por proposição do Conselho de Administração da
Companhia em reunião realizada em 03 de dezembro de 2015, conforme retificada e ratificada em 01 de fevereiro de 2016, por unanimidade de votos, aprovaram a celebração dos seguintes termos de aditamento aos instrumentos celebrados no âmbito da Emissão, assim como
a prática de todos os atos necessários a sua realização e efetivação pela
Companhia:
“1º (Primeiro) Aditamento ao Contrato de Cessão e Aquisição de
Direito Autônomo de Recebimento de Créditos e Outras Avenças”, que
terá como escopo incluir entre as disposições do Contrato de Cessão
Onerosa, entre outras matérias (a.1) procedimentos relativos à administração das Contas Vinculadas, relativos aos recursos advindos da realização de Direitos de Crédito Autônomos que venha a ser, sob qualquer
forma, antecipada pelo Contribuinte; e (a.2) disposições pertinentes à
cessão de novos Direitos de Crédito Autônomos, que venha a ser realizada pelo Município a título de indenização à Companhia em razão
de um dos eventos descritos nas cláusulas 11.1 e 11.1.1 do Contrato
de Cessão Onerosa.
“2º (Segundo) Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da
2ª (Segunda) Emissão, Sendo a 1ª (Primeira) Pública, De Debêntures
Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Real,
Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de
Colocação, da PBH Ativos S.A.” (“Aditamento à Escritura de Emissão”), que terá como escopo incluir entre as disposições da Escritura,
entre outras matérias (b.1) declaração de que a propriedade fiduciária
dos Direitos de Crédito Autônomos objeto do “Termo de Cessão de
Direitos de Crédito Autônomos”, firmado em 18 de maio de 2015 entre
o Município e a Companhia (“Termo de Cessão Indenização”), é cedida
e transferida pela Companhia, aos Debenturistas, em garantia das Obrigações Garantidas; (b.2) procedimentos relativos à administração das
Contas Vinculadas, relativos aos recursos advindos da realização de
Direitos de Crédito Autônomos que venha a ser, sob qualquer forma,
antecipada pelo Contribuinte; (b.3) novos critérios para o cálculo do
IGR e do IC; e (b.4) informações adicionais ao Relatório Gerencial,
conforme layout constante do Aditamento à Escritura de Emissão.
“1º (Primeiro) Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Vinculação de Receita e Outras Avenças da PBH Ativos S.A.” (“Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária”), que terá
como escopo incluir entre as disposições do Contrato de Cessão Fiduciária, entre outras matérias (c.1) incluir na definição de Créditos Cedidos
Fiduciariamente do Contrato de Cessão Fiduciária os novos Direitos de
Crédito Autônomos cedidos por meio do Termo de Cessão Indenização;
(c.2) procedimentos relativos à administração das Contas Vinculadas,
relativos aos recursos advindos da realização de Direitos de Crédito

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Autônomos que venha a ser, sob qualquer forma, antecipada pelo Contribuinte; (c.3) disposições pertinentes à cessão de novos Direitos de
Crédito Autônomos, que venha a ser realizada pelo Município a título
de indenização à Companhia em razão de um dos eventos descritos nas
Cláusulas 11.1 e 11.1.1 do Contrato de Cessão Onerosa.
“1º (Primeiro) Aditamento ao Contrato de Custódia de Recursos Financeiros e Administração de Contas Vinculadas” (“Aditamento ao Contrato de Administração de Contas”), que terá como escopo incluir entre
as disposições do Contrato de Administração de Contas, entre outras
matérias (d.1) incluir na definição de Créditos Cedidos Fiduciariamente do Contrato de Administração de Contas os novos Direitos de
Crédito Autônomos cedidos por meio do Termo de Cessão Indenização; (d.2) procedimentos relativos à administração das Contas Vinculadas, relativos aos recursos advindos da realização de Direitos de Crédito Autônomos que venha a ser, sob qualquer forma, antecipada pelo
Contribuinte.
6.2. Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, ratificar todas as demais deliberações aprovadas na
Ata de AGE que não tenham sido expressamente retificadas na presente assembleia, as quais permanecem inalteradas e em pleno vigor
e efeito.
6.3. Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, autorizar a administração da Companhia a adotar todas
as providências e praticar todos os atos necessários à implementação
dos itens 6.1 a 6.2 acima, bem como ratificar todos os atos por ela já
praticados, a fim de formalizar as deliberações tomadas no item 6.1
acima.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma
de sumário, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
Ricardo Augusto Simões Campos – Presidente e Antônio Marmo Silveira Junior – Secretário. Acionistas presentes: (i) Município de Belo
Horizonte, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Rúsvel Beltrame Rocha; (ii) Empresa de Informática e Informação do
Município de Belo Horizonte S.A. – PRODABEL, representada por
seu Diretor Presidente, Sr. José Lauro Nogueira Terror; (iii) BHTRANS
– Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A., representada por seu Diretor Presidente, Sr. Ramon Victor Cesar.
Assina digitalmente o documento Diretor-Presidente Ricardo Augusto
Simões Campos
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2016.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PBH ATIVOS
S.A., de nire 3130009708-1 e protocolado sob o n° 16/234.331-1 em
14/03/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5719007,
em: 16/03/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 2ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança: 16/234.331-1 1EGY
Belo Horizonte. Quarta-feira, 16 de Março de 2016. Marinely de Paula
Bomfim: 873.638.956-00
30 cm -22 810741 - 1
PBH ATIVOS S.A.CNPJ/MF n° 13.593.766/000179NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Realizada no (01º) primeiro dia do mês de
fevereiro de 2016, às 9:00 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Afonso Pena, nº 774, 5º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do
Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, em
atendimento ao Parágrafo Único do Artigo 164 da Lei das Sociedades
por Ações, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Ricardo Augusto
Simões Campos.
MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Augusto Simões
Campos e secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Substituição do membro do Conselho de Administração, Sr. Marcelo
Piancastelli de Siqueira pelo Sr. Pedro Meneguetti.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
5.1. O Conselheiro Marcelo Piancastelli de Siqueira, por ter aceito convite de novo cargo público, renunciou ao cargo de membro do Conselho
de Administração, a partir da presente data. Isto posto, foi eleito como
membro do Conselho de Administração da PBH Ativos até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, o Sr. Pedro Meneguetti, brasileiro,
casado, Auditor Fiscal da Receita do Estado de Minas Gerais, portador
da carteira de identidade nº MG-11.926.084, inscrito no CPF sob o nº
418354846-20, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte,
Minas Gerais, na Rua Gabriel Santos, nº 28/1101, Bairro Serra, CEP
30.210-510, que será nomeado a partir do dia 01 de fevereiro de 2016.
O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido para a prática de
suas funções, em observância ao disposto no art.147 da Lei 6.404/76.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por
todos assinada. Mesa: Ricardo Augusto Simões Campos – Presidente;
Antônio Marmo Silveira Júnior – Secretário. Acionistas Presentes: (i)
Município de Belo Horizonte representado pelo Procurador Geral do
Município, Sr.Rúsvel beltrame Rocha; (ii) Empresa de Informática
e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL,
representada pelo Diretor Presidente José Lauro Nogueira Terror; (iii)
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
S/A, representada pelo Diretor Presidente Ramon Victor Cesar; Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Sociedade: Ricardo Augusto Simões Campos.
Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro
próprio.
Assina digitalmente o documento Ricardo Augusto Simões Campos
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa PBH ATIVOS S.A., de nire 3130009708-1 eprotocolado sob o n° 16/234.696-4
em 14/03/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n°5719014,
em: 16/03/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 2ª TURMA
DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a
Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.Para sua validação,
deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar
Documentos(http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar onúmero de protocolo e chave
de segurança: 16/234.696-4. Chave de Segurança: N6MT. Belo Horizonte. Quarta-feira, 16 de Março de 2016. Marinely de Paula Bomfim:
873.638.956-00
15 cm -22 810744 - 1

AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 16.590.234/0001-76 - NIRE: 31.300.025.91-8
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de fevereiro de 2016,
às 13:00 horas, no escritório da Companhia na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.507, 16º andar,
Vila Olímpia, CEP 04547-005.2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Arezzo Indústria
e Comércio S.A. (“Companhia”), mediante notificação escrita entregue aos membros do Conselho de Administração.3. PRESENÇA:
Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração
da Companhia, sendo que houve participação de membros do Conselho de Administração por conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado pelo artigo 20 do Estatuto Social da Companhia.4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Anderson
Lemos Birman e secretariados pelo Sr. Fernando dos Santos Abreu
Caligaris5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o relatório da
administração, as contas da Diretoria e demonstrações financeiras da
Companhia, inclusive parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) a
proposta de destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e orçamento de capital
para o exercício de 2016; (iii) a convocação dos acionistas para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia.6. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e dando início à discussão das
matérias indicadas na Ordem do Dia, os membros do Conselho de
Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes
e sem quaisquer restrições, o quanto segue:6.1. Aprovar o relatório
anual da administração, as contas da Diretoria e, com base no parecer
dos auditores independentes, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2015, as quais serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia.6.2. Aprovar a proposta de destinação do
resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2015 e a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2016, conforme relatório arquivado na sede da Companhia,
o qual será submetido à apreciação da Assembleia Geral Ordinária
e fará parte do material a ser divulgado pela Companhia juntamente
com os documentos referidos no item 6.1 acima.6.2.1 As informações
e documentos relacionados às matérias deliberadas nos itens 6.1 a 6.2
desta ata serão oportunamente divulgados nos termos e prazos dispostos no Artigo 133 da Lei 6.404/76 e nas Instruções da CVM 480/09 e
481/09.6.3. Aprovar a convocação para a Assembleia Geral Ordinária
da Companhia a ser realizada no mês de abril de 2016 para deliberar,
conforme o caso, sobre os assuntos indicados nos itens de 6.1 a 6.2
acima.7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que,
lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Foram coletados
via correio eletrônico, digitalmente certificados, os votos expressos
dos Srs. Anderson Lemos Birman, José Ernesto Beni Bolonha, José
Murilo Procópio de Carvalho, Carolina Valle de Andrade Faria, Claudia Elisa de Pinho Soares, Fábio Hering, Juliana Rozenbaum, Rodrigo
Galindo; Guilherme Affonso Ferreira e Welerson Cavalieri, que participaram remotamente da reunião, nos termos do artigo 20 do Estatuto
Social da Companhia.Mesa: Anderson Lemos Birman – Presidente
e Fernando dos Santos Abreu Caligaris – Secretário.Conselheiros
presentes:Anderson Lemos Birman, José Ernesto Beni Bolonha, José
Murilo Procópio de Carvalho, Carolina Valle de Andrade Faria, Claudia Elisa de Pinho Soares, Fábio Hering, Juliana Rozenbaum, Rodrigo
Galindo; Guilherme Affonso Ferreira e Welerson Cavalieri São Paulo,
29 de fevereiro de 2016. Anderson Lemos Birman - Presidente, Fernando dos Santos Abreu Caligaris - Secretário.
14 cm -28 812329 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS– Contrato nº 07/2013 – Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG.; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo
do Contrato nº 007/2013, com início em 25/03/2016 e término em
24/03/2017. Data da Assinatura: 18/03/2016. Assinaturas: Pela Contratante: Enéias Ferreira de Resende – Presidente; Pela Contratada: Eugênio Ferraz – Diretor Geral.
2 cm -23 811547 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS – Processo Administrativo
nº 13/2016 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de
Alfenas; Cia. da Impressora Ltda. - ME; CNPJ 20.304.787/0001-92;
Objeto: Prestação de serviços de recarga de toner para impressoras de
uso da Câmara Municipal; Dispensa de Licitação nº 07/2016; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza:
3.3.90.39.00, Ficha: 011; Valor global estimado deste contrato: R$
2.293,50 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); Processo nº 013/2016; Contrato nº 009/2016; Data da Assinatura:
18/03/2016 Vigência: até 30/12/2016; Assinaturas: Pela contratante:
Enéias Ferreira de Rezende – Presidente; Pela Contratada: Gustavo
Tadeu de Souza – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, torna público que fará
PREGÃO PRESENCIAL 01/2016 para contratação de empresa para
aquisição de licença de uso, manutenção mensal e suporte técnico em
sistemas de informática nas áreas de controladoria, folha de pagamento
e processo legislativo. A entrega e abertura dos envelopes está prevista
para as 09 (nove) horas do dia 13 de abril de 2016. Informações e obtenção do edital pelo email: [email protected] ou pelo
tel.: 35 3294-1199, horário das 12h30 às 16 horas. Divino Natal Ruas
- Pregoeiro.
2 cm -28 812078 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE/MG. Pregão Presencial nº 001/2016, Objeto: aquisição de combustível e óleo lubrificante para o veículo locado de apoio do Legislativo. O edital poderá
ser retirado na sede da Câmara Municipal de Belo Oriente. Entrega dos
envelopes dia 08/04/2016, credenciamento até às 09:00 hs, sessão 9:30
hs. Outras informações pelo telefone (31) 32581141 ou pelo email: [email protected] Belo Oriente MG, 28 de março de 2016.Mario
Araújo da Silva, PREGOEIRO
2 cm -28 812392 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA-MG
ERRATA
Contrato nº 21/2016. Publicação do dia 23/03/2016, Caderno 2 – Publicação de Terceiros e Editais de Comarcas, pág. 56. Onde se lê: VALIDADE: 60 (sessenta) meses. Leia-se: 60 (sessenta) dias. Carangola, 24
de março de 2015.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/MG –Adjudicação e
Homologação– Carta Convite 002/2016
TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo 050/2016.
Menor Preço Global. OBJETO: A contratação de Pessoa Jurídica para a
prestação de serviços de suporte técnico na manutenção da rede de computadores e equipamentos de informática das unidades administrativas
do Poder Legislativo, desenvolvimento e manutenção periódica do site
da Câmara Municipal, de acordo com a Lei de acesso a informação (Lei
12.527/2011), até 30 de Junho de 2016, nos termos da Carta Convite nº.
002/2016, cuja proposta comercial será no valor total de R$ 17.550,00
(dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais). Vistos, etc... Confirmo
o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Guarda-Mor referente às propostas financeiras
do Edital nº. 002/2016, HOMOLOGANDO-O e ADJUDICANDO o
objeto licitado em favor LINIKER DE ALMEIDA FORTUNATO-ME,
microempresa, inscrita sob o CNPJ n°. 10.873.835/0001-00, com sede
na Rua Sebastião Paes de Almeida, nº. 1.797, Bairro JK, Guarda-Mor/
MG, em obediência ao disposto no artigo 43, inc. VI, 45, § 1º, inc. I, da
Lei Federal 8.666, de 21/06/1993. Guarda-Mor/MG, 28/03/2016, Hélio
Silveira Machado – Vereador Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉtorna público para conhecimento dos interessados edital de pregão presencial nº 005/2016 – Processo Licitatório nº 005/2016 – objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Copa e Cozinha para Câmara Municipal e PROCON legislativo
de Igarapé/MG. Recebimento dos envelopes: 13/04/2016 às 9hs10min,
na Rua Mauricio Guimarães, 113 – Bairro: Madre Liliane – Igarapé
MG. Informações (31) 3534-1124 ou por e-mail: licitação@cmigarape.
mg.gov.br – Dayse Piedade Duarte de Oliveira Lopes - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - RESULTADO ANÁLISE
LAUDOS MÉDICOS (CONDIÇÃO ESPECIAL E VAGA DEFICIENTES) E INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL 01/2015. A Câmara
Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2015, torna pública o resultado da análise dos laudos
médicos (condição especial e vaga deficientes) e inscrições deferidas.
O resultado, em sua integra, será divulgado no Painel de Publicações da
Câmara Municipal de Itabirito e disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.itabirito.mg.leg.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS – MG-TOMADA DE
PREÇO Nº 001/2016-Através da Comissão Permanente de Licitações,
faz tornar público que irá realizar licitação, modalidade Tomada de
Preço nº. 001/2016, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada para execução da obra do PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ORATÓRIOS–2ª ETAPA, demais especificações constante do Edital.
O Edital deverá ser retirado na CPL da Câmara Municipal, no endereço
à Rua. Anhangá, 431-Centro-CEP 35.439-000-Oratórios/MG, no horário entre 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, em dias úteis. Maiores
informações. Tel.: (31) 3876-9119.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES-MG, torna
público, que realizará Processo Licitatório 003/2016, Pregão Presencial
RP Nº 02/2016 Objeto: Aquisição de Combustíveis (gasolina e álcool)
para manutenção do veículo da câmara municipal. Abertura e Julgamento: dia 11.04.2016 , às 10:00 horas, na Rua Bela Vista, nº 117, Centro. Maiores esclarecimentos serão prestados de segunda a sexta-feira,
de 07:30 às 13:00 horas ou pelo Tel.: (33) 3733-8220 ou E-mail: [email protected] , onde o Edital e todos os seus anexos poderão ser adquiridos – Diego Rodrigues Veiga-Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA- Intimação - Com intuito
de dar prosseguimento ao procedimento investigatório que tramita
perante esta Casa Legislativa, com o objetivo de apurar denúncias realizadas em face do SrºPrefeito Wanderson Fábio de Lima, venho através
da presente INTIMÁR Wanderson Fábio de Lima ou sua Procuradora
Dra. Dra. Ana Márcia dos Santos – OAB/MG 58065, para prestar depoimento em reunião a ser realizada no dia 30 de março do ano em curso
às 10:00 horas na Rua João Clemente Filho , 25 – Centro – Rio Acima
– MG, onde se encontra instalada a referida Comissão Processante,
bem como para acompanhar o depoimento do denunciante Sr. Marcelo
Cosenza às 17:00 horas também no dia 30 de março do ano curso no
mesmo local onde se encontra instala a Comissão Processante, devendo
serem formuladas perguntas que entender pertinente. OSVALDO EDUARDO DA SILVA- Presidente da Comissão Processante
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA - Intimação - Com intuito
de dar prosseguimento ao procedimento investigatório que tramita
perante esta Casa Legislativa, com o objetivo de apurar denúncias
realizadas em face do SrºPrefeito Wanderson Fábio de Lima, venho
através da presente INTIMÁR Wanderson Fábio de Lima ou sua Procuradora Dra. Dra. Ana Márcia dos Santos – OAB/MG 58065, para
prestar depoimento em reunião a ser realizada no dia 30 de março do
ano às 10:00 horas na Rua João Clemente Filho , 25 – Centro – Rio
Acima – MG, onde se encontra instalada a referida Comissão Processante, visando dar cumprimento ao que dispõe o inciso III, do artigo 5º
do Decreto –Lei 201/67, através da instrução probatória dos presentes autos. OSVALDO EDUARDO DA SILVA- Presidente da Comissão Processante
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES-MG
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°002/2016. Ratifico na forma do caput do Art. 24 Lei nº
8.666/93, o presente Termo de Dispensa de Licitação, para a despesa
abaixo especificada, devidamente justificada. OBJETO: Publicação
de Atos Administrativos desta Casa Legislativa no Diário Oficial de
Minas Gerais. CONTRATADO: Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais,CNPJ:17.404.302/0001-28. Valor total: R$ (). Três Corações, 23
de março de 2016. Jorge Antônio Machado – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAI – MG, torna público que realizará Licitação, na modalidade – Pregão Presencial nº 03/2016 – Objeto:
Aquisição de 1 (uma) Central PABX Digital com Tronco E1, composta
por 144 ramais, sendo 4 digitais, 8 troncos analógicos com tarifador, 1
(um)terminal KS com módulo e 1 (um) Fone headset compatível com
KS.
Data de Julgamento:12/04/2016– Horário de Julgamento: 14:00 horas,
na Av. José Luiz Adjuto, 117 centro. O edital está disponível no site:
www.unai.mg.leg.br – Informações (38) 3676-1477 das 12:00 às 18:00
horas – e-mail: [email protected] – Unaí –MG, – Deusdete
José Ferreira – Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG. Processo de
Licitação – modalidade Pregão Presencial n.º 028/2016, Processo n.º
063/2016, tipo Menor Preço por item. Objeto: seleção e contratação
de empresa especializada para fornecimento de mobiliário e ar condicionado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da
Prefeitura Municipal de Guaxupé/MG. A abertura será dia 14 de abril
de 2016, às09:00 horas. O edital completo e as demais informações
relativas a presente licitação estarão à disposição dos interessados na
Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, na Avenida Conde
Ribeiro do Valle, 68, Centro, nesta cidade, fone (0xx35) 3559-1021, ou
no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde poderão ser baixados a partir do
dia 01 de abril de 2016. Guaxupé, 23 de março de 2016. Jair Pereira
Bastos Filho – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG- HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2016
– Processo Administrativo nº 040/2016, empreitada tipo menor preço
global, destinada à seleção e contratação de empresa especializada na
área de construção civil/engenharia para execução de serviços de pavimentação no Prolongamento da Rua Augusto Tavares Ribeiro – Vila
Mesiara, no Município de Guaxupé/MG. Com base no exame e parecer
da Assessoria Jurídica do Município de Guaxupé, a Tomada de Preços
003/2016 – Processo Administrativo 040/2016 foi Homologada e foi
Adjudicada para a empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, sediada
na Avenida Vereador Dr. Antero Veríssimo da Costa, 420 – CEP 37890000 – Muzambinho/MG, CNPJ/MF 01.744.153/0001-06 e Inscrição
Estadual 441559851.00-83, com o valor de R$25.133,13 (vinte e cinco
mil, cento e trinta e três reais e treze centavos).Guaxupé, 23 de março
de 2016 - Marco Aurélio Silva Batista - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG- HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS n.º 004/2016
– Processo Administrativo nº 041/2016, empreitada tipo menor preço
global, destinada à seleção e contratação de empresa especializada na
área de construção civil/engenharia para execução, qual seja, fundação, fornecimento, montagem e instalação de uma Unidade Básica de
Saúde – UBS, em módulos pré-fabricados autoportantes em sistema
Light Steel Framing, situada à Rua Dr Jeremias Zerbini, nº 601 – Centro, Guaxupé/MG, com recursos provenientes do Termo de Convênio nº
2443/2013, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretária de Estado de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Guaxupé/
MG. Com base no exame e parecer da Assessoria Jurídica do Município
de Guaxupé, a Tomada de Preços 004/2016 – Processo Administrativo
041/2016 foi Homologada e foi Adjudicada para a empresa STRADA
SINALIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, sediada na Avenida Maracanã, nº 1960 – Centro, CEP 35.540-000 – Oliveira – MG,