TJMG 07/04/2016 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Abril de 2016 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
na prática do ilícito descrito na alínea “d”, inciso IV, art. 5º, da lei
supracitada.
b) Designar os servidores Bernardo Oliveira Daibert, Auditor Interno,
Masp 365.165-0, Stefano Antonio Cardoso, Técnico Fazendário, Masp
752.372-3, Milsy Antonino Silva, Gestor Fazendário, Masp 669.708-0,
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de PAR destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
c) Designar a servidora Patrícia Gonçalves Fernandes, Auditora
Interna, Masp 1.336.965-7, para desempenhar as funções de Secretária do PAR.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Extrato de Portaria CGE nº 03/2016
Investigação Preliminar nº 01/2016
Apurar possível responsabilidade de pessoa jurídica quanto à inconformidade apontada no Parecer em Procedimento Prévio – SIRPEJ/SCA/
CGE nº 05/2016.
Comissão Investigatória: Presidente: Bárbara Alencar Ferreira Lessa.
Membro: Gregório Anastácio Gil.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado
06 817028 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso II, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA CONSTRUTORA VALE DO OURO - LTDA, CNPJ nº
06.280.244/0001-51,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 15 (quinze) meses,
contado a partir de 25/02/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar
de Minas Gerais, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONTINENTAL PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº16.667.303/0001-00,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP,pelo prazo de02(dois) anos, contado a partir de 09/01/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto n° 45.902/2012, em
face de decisão exarada pelo Juízo da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos autos do processo n° 1.0000.15.0934982/001, em relação à qual foi intimado o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, DETERMINA A EXCLUSÃO
DA FUNDAÇÃO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO, CNPJ Nº 02.799.206/0001-59, DO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
06 817104 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria SES nº 085/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de
05/10/2012, bem como da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria SES nº 082/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 20/9/2011, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, em face dos servidores M.J.R.D., Masp 220.475-8, P.
M., Masp 338.256-1, T.F.P., Masp 375.838-0, todos na época dos fatos
vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 30/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A.M.G. MASP. 1.039646-3; C.A.P.G. MASP. 344.248-0;
L.C.T. MASP. 1.093.679-7; D.M.C. MASP. 1.093.505-4; M.E.C.M
MASP. 1.036.920-5; M.D.H. MASP. 1.093.423-0; A.A.S. MASP.
1.164.277-4; M.O.N.T. MASP. 1.119.231-7; G.M.O.L. MASP.
1.093.250-7; C.G.C.N. MASP. 1.093.473-5; J.S.D. MASP. 369.348-8;
D.O.M. MASP. 1.103.438-6; M.F.C. MASP. 1.115.567-8 e L.A. MASP.
1.106.317-9. Todos ocupantes de cargos na FUNED, à época dos
fatos.
Comissão Processante: Sérgio Silva Amorim; Geraldo Magela Ribeiro
Magalhães; Marlene Costa Val Rodrigues.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 31/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: C. A. P. G., MASP 344.248-0; D. M. C., MASP
1.093.505-4; R. J. R., MASP 1.036.921-3; G. C., MASP 1036796-9; R.
W. V., MASP 1.036.711-8; R. C. L. V., MASP 962.814-0; R. L. P. R.,
MASP 902.387-0; R. M. M. S., MASP 1.105.065-5; A. B. L., MASP
1.098.638-8; F. A. T. J., MASP 1.084.267-2. Todos ocupantes de cargos
na FUNED, à época dos fatos.
Comissão Processante: Sérgio Silva Amorim; Geraldo Magela Ribeiro
Magalhães; Marlene Costa Val Rodrigues.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 32/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.M.S., MASP 1.391.480-9, ocupante do cargo de recrutamento amplo, lotado na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Comissão Processante: Vitório Domingos Neves Lombello
(Presidente).
Membros: Geraldo Magela Ribeiro Magalhães e Flávia Pires dos
Santos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 33/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R. M. R. D. MASP: 669.748-6, ocupante de cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –
IEPHA/MG e T. M. V. S. M. Q, MASP 1.286.116-7, ex-ocupante do
cargo de recrutamento amplo, na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão
Comissão Processante: Presidente: Luiz Fernando dos Santos.
Membros: Maristela Costa de Noronha Arruda e Sérgio Luiz Reis.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 34/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.G.M.B., MASP 364.549-6, admissão 1, ocupante do
cargo de Agente Governamental, à época ocupante do cargo de recrutamento amplo; R.F.B., MASP 1.167.096-5, admissão 1, ex-ocupante
do cargo de recrutamento amplo; G.S.M., MASP 1.280.907-5, admissão 1, ocupante do cargo de recrutamento amplo, e V.C.R., MASP
1.021.014-4, admissão 1, ocupante do cargo de Analista Ambiental, exocupante do cargo de recrutamento amplo, todos lotados, à época dos
fatos, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD.
Comissão Processante: Danilo Cézar Gomes Cardoso (Presidente).
Membros: Flávia Pires dos Santos e Aristides Milton da Cunha.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 35/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: J.L.V, Masp 1.065.804-5, admissão 1; R.A.A.D, Masp
668.248-8, admissão 1; M.A.B.M, Masp 1.093.350-5, admissão 2;
B.G.R, Masp 355.901-0, admissão 1; R.R.S.J, Masp 856.129-2, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca
Membros: Marlene Costa Val Rodrigues e Aristides Milton da Cunha
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 36/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A.J.S.M, Masp 382.972-8, admissão 1; R.A.A.D, Masp
668.248-8, admissão 1; J.A.S., Masp 663.673-2, admissão 1; H.O.L,
Masp 1.041.356-5, admissão 1; M.A.B.M, Masp 1.093.350-5, admissão 2; E.A.A, Masp 277.230-9, admissão 2; J.L.V, Masp 1.065.804-5,
admissão 1; W.C.J, Masp 668.187-8, admissão 1; M.C.P.R, Masp
1.089.176-0, admissão 3, B.H.A.P.S, Masp 381.619-6, admissão 1;
A.A.M, Masp 1.040.120-6, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca
Membros: Marlene Costa Val Rodrigues e Aristides Milton da Cunha
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 37/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.J.R.D, Masp 220.475-8, admissão 2; P.M, Masp
338.256-1, admissão 1; T.F.P, Masp 375.838-0, admissão1;
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott
Membros: Aristides Milton da Cunha e Flávia Pires dos Santos
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 06 de
abril de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
06 817144 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO OGE Nº 01/2016
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, retifica o Anexo Único a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE n° 01, de
18/3/2016, publicada no “MG” de 23/3/2016, Caderno 1 – Diário do Executivo, pág. 31:
Secretaria-Geral da Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Expediente
PORTARIA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 01, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93
da Constituição Estadual e o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo
para apurar a ocorrência de suposta fraude na habilitação da empresa C
M Silva Materiais e Peças - EPP, ocorrida no processo de licitação Pregão Eletrônico nº 21/2015, da Secretaria Geral da Governadoria.
Art. 2º Ficam designados, para composição da Comissão, os seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Rodrigo Bauer Bernardi – Masp 1.382.914-8
II – Bruna Amorim Marcellini Medeiros – MASP 1.369.607-5;
III – Jordana Generoso Tomazzi de Oliveira – MASP 1.385.518-4
Parágrafo único. O Presidente da Comissão em seus impedimentos
legais e ausências será substituído pela servidora Bruna Amorim Marcellini Medeiros – MASP 1.369.607-5.
Art.3º A presente comissão promoverá a apuração dos fatos e a elaboração de Relatório Final dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2016.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário Geral da Governadoria do Estado
06 816630 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 360/2015
Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Material para uso veterinário,
em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado.
A sessão do pregão iniciará no dia 19/04/2016, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG 06/04/2016. Cynthia Botelho Valle, Gestora
do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -06 816815 - 1
COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
51/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizará a COMPRA ESTADUAL para aquisição de
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, em benefício de todos os 853 municípios
mineiros, bem como diversos órgãos e entidades do Estado. A compra
consolida a demanda do poder público estadual e municipal, e foi estruturada para simplificar e melhorar a aquisição e distribuição de medicamentos. Representa, assim, grande oportunidade de fornecimento e
fortalecimento no mercado farmacêutico do Estado de Minas Gerais.
Por tratar-se de nova modelagem de compra, é essencial a todos os interessados que se atentem para as particularidades da contratação e dinâmica diferenciada para condução da sessão do pregão eletrônico que
determinará os vencedores da disputa. A sessão do pregão iniciará no
dia 19/04/2016, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG - 07/04/2016 - Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, CSC /
SEPLAG.
5 cm -06 816776 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratada: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A. FJP/
PJ34/16. Objeto: Aquisição, por demanda, de papel para escritório, de
acordo com as especificações e detalhamentos do Pregão Eletrônico
para RP nº 185/2015, ARP nº 259/2015. Ref. PE para RP nº 185/15,
ARP nº 259/15 e Nota Jurídica NJ/PJ-044/16. Valor: R$11.517,00 (onze
mil quinhentos e dezessete reais).Vigência: 12(doze) meses. Dotação
Orçamentária: 2061 4 122 701 2002 1 33 90 30 5 0 60 / 10/ 45-1.Belo
Horizonte, 04 de abril de 2016.
2 cm -06 816548 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2011028.071/2015. Objeto: Aquisição de integrador químico para a CME Gerência Odontológica/IPSEMG, mediante
contrato anual parcelado. Data da sessão pública: 25/04/2016 às
08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF no sítio www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de abril
de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
3 cm -06 816723 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Presencial nº 2012008.966/2015. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento anual parcelado, pelo período
de 12 (doze) meses, dos gases medicinais Oxigênio (O2) e Ar Medicinal para o Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro, com
pacto adjeto de comodato de um Sistema Centralizado de Suprimento
de Oxigênio e de cilindros de armazenamento de Oxigênio e Ar Medicinal, bem como para fornecimento, mediante locação, de uma Central
de Geração de Ar Medicinal por Compressor. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 26/04/2016, às 08h00min, horário de Brasília, no Auditório do Mezanino 3 do HGIP, na Alameda Ezequiel Dias nº
225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 06 de abril de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
4 cm -06 816710 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 12/2016
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob
o n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP 31.630369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde,
com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus
beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá
inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de
MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PARA ATUAREM NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL
PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS, no período de 07/04/2016 a 18/04/2016, horário de 8:00 às
16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da
Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
5 cm -06 817068 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002603
Partes: EMG/SEF e Município de Belo Horizonte, por meio da PBH,
com interveniência do Servidor Gilberto Silva Ramos. Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes, consubstanciada na cessão, pela SEF/
MG, do servidor Gilberto Silva Ramos, Masp nº 288.882-4, Auditor
Fiscal da Receita Estadual (AFRE), para exercer o cargo de provimento
em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, da
Secretaria Municipal de Finanças do Município. Vigência: 01/01/2015
a 31/12/2015, podendo ser prorrogado por interesse dos partícipes.
Data de Assinatura: 21/03/2016.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 06/04/2016.
* Ficam convalidados todos os atos praticados desde 01/01/2015 a
31/12/2015
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 008/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar no dia 20/04/2016, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site
(www.compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de um sistema consolidado de processamento,
incluindo servidores, redes e dispositivos de armazenamento, licenças
de software e serviços de instalação, configuração e migração para o
novo ambiente computacional transacional do Data Center SEF/MG
mediante contrato, nas condições previstas neste Edital e seus Anexos. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte:
06.04.2016. Rosângela de Abreu Messeder– Pregoeira.
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA - SRF/II-BH
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Jaboticatubas – MG. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF-MG (Resolução SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da
SRF: 11/03/2016, com efeitos retroativos a 28/12/2015 e término em
27/12/2020. Marcos Rogério Baeta Pereira, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda – SRF/II-BH – 05/04/2016.
*Retificação da publicação de 22/03/2016
SEF/AF/2ºNível/Extrema
Resumo do Contrato nº 009053613
Partes: EMG/SEF e Petrônio José Barreto de Lucena EPP, Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP, uso doméstico, para consumo
no PF/Extrema e nas AF’s Extrema e Camanducaia. Valor total: R$
3.260,50. Vigência: 05/04/2016 a 31/12/2016. Dotação Orçamentária
nº: 1191.04.122.014.2015.0001.339030-26 fontes 10 e 29. Maria Cristina Inácio – masp: 262.946-7 – Chefe AF/2º Nível Extrema.
11 cm -06 816836 - 1
onde se lê:
MASP
DV SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1.122.731 1 Bernardino Soares de Oliveira Cunha
2
AGOV
I
B
C
01/01/2013
1.122.731 1 Bernardino Soares de Oliveira Cunha
2
AGOV
I
C
D
01/01/2015
leia-se:
MASP
DV SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1.122.731 1 Bernardino Soares de Oliveira Cunha
2
AGOV
I
B
C
05/01/2014
1.122.731 1 Bernardino Soares de Oliveira Cunha
2
AGOV
I
C
D
01/01/2016
Secretaria de Defesa Social
Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a prestadora de
serviços listada abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13, inciso II
da Lei nº 18.185/2009:
NOME
CAMILA REGINA MARQUES ROCHA
MURILO DE ANDRADE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
MASP
CPF
FUNÇÃO
1106812-9 043.025.336-25 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
4 cm -06 817084 - 1
Belo Horizonte, 5 de abril de 2016.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
Secretaria de Estado de Saúde
06 817044 - 1
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, retifica publicação de concessão de três
meses de férias prêmio referente ao 1° quinquênio de exercício da servidora: MASP 273376-4, Cassandra Eliza Peixoto Laviola Vagliano,
publicada em 30/03/2012, onde se lê: a partir de 24 de fevereiro de
2012, leia se: a partir de 07 de fevereiro de 2011. Belo Horizonte, 6 de
abril de 2016. Paulo Roberto Dias de Castro
DATA FIM
23/07/2009
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº. 04/2013, publicada em 12/03/2013, concede TRÊS
MESES de férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, com
a Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003, a
servidora: MASP 273376-4, Cassandra Eliza Peixoto Laviola Vagliano,
Gestor Governamental, NíveI III, Grau B, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 5 de janeiro de 2016. Belo Horizonte, 6 de abril de
2016. Paulo Roberto Dias de Castro
06 817061 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do TDCO nº. 083/2013, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: rescindir bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA OITAVA DA DENÚNCIA E RESCISÃO. Assinatura: 06/04/2016. Signatários:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Júnia Guimarães Mourão Cioffi (Presidente).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 547/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Romaria. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
06/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 530/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cataguases. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
06/04/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 528/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Cruz de Minas.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA