TJMG 28/04/2016 - Pág. 13 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
COWAN PARTICIPAÇÕES S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de
Dezembro de 2015, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis.
&RORFDPRQRVDRLQWHLURGLVSRUSDUDTXDLVTXHUHVFODUHFLPHQWRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRVA Administração.
CNPJ/MF N° 07.760.020/0001-00
BALANÇOS PATRIMONIAIS
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais)
Ativo
Circulante
Disponibilidades
Tributos a recuperar
Adiantamento a fornecedores
Créditos e valores a receber
Não circulante
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Propriedade para investimento
Imobilizado
Nota
2015
25
122
357
504
2014
Nota
Passivo
Circulante
Dividendos a pagar
Obrigações tributárias
Fornecedores
Obrigações sociais
Débitos diversos
60
127
357
544
5
Não circulante
Imposto de renda e contribuição social
Obrigações tributárias
Partes relacionadas
Patrimônio líquido
49
49
Capital social
287.000 287.000
Reservas de lucros
287.049 287.049
Ajuste de avaliação patrimonial
3
3
Dividendos adicionais propostos
287.052 287.052
287.556 287.596
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
6
5
7
8
4
2015
2014
25.424
178
2
23
26
25.653
25.424
379
45
28
14
25.890
94.155
2.037
96.192
94.542
156
545
95.243
6.111
6.111
81.378 73.441
78.222 78.222
8.689
165.711 166.463
287.556 287.596
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Constituição de reserva de lucros a
realizar (AGO de 30/04/2014)
Lucro líquido do exercício
Dividendos mínimos propostos
Dividendos adicionais propostos
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Constituição de reserva de lucros a
realizar (AGO de 30/04/2015)
Prejuízo do exercício
Compensação de prejuízo com reserva
Saldos em 31 de dezembro de 2015
quinta-feira, 28 de Abril de 2016 – 13
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Reservas de lucros
Ajuste de
Dividendos
Capital
a
Lucros
avaliação
adicionais
social Legal realizar
Total
acumulados patrimonial propostos
6.111 1.222
71.848
73.070
78.222
371
371
(371)
Total
157.774
6.111
1.222
72.219
371
73.441
11.585
(2.896)
(8.689)
-
78.222
8.689
8.689
11.585
(2.896)
166.463
6.111
1.222
8.689
(752)
80.156
8.689
(752)
81.378
(752)
752
-
78.222
(8.689)
-
(752)
165.711
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGHUHDLV
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Em milhares de reais, exceto o lucro líquido (prejuízo) por ação)
Nota 2015
2014
Receitas (despesas) operacionais:
Avaliação de propriedade para investimento 4
- 17.000
Outras receitas
9
1.724
Gerais e administrativas
(834)
(890)
Tributárias
(125)
(254)
(959) 17.580
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(193)
(83)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
12
20
(181)
(63)
Resultado antes do imposto de renda e
contribuição social
(1.140) 17.517
Imposto de renda e contribuição social
388 (5.932)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
(752) 11.585
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
por ação
(0,12)
1,90
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
informações a respeito da utilização do bem avaliado, e emitiram relatório
datado de 31 de dezembro de 2014 que foi aprovado pela Administração
da Companhia. Com base no mencionado laudo de avaliação, em 31 de
dezembro de 2014, o valor do referido imóvel foi revisado e atualizado
para R$ 287.000. A diferença (R$ 17.000) entre o valor dessa avaliação e o
da anterior (R$ 270.000 em 2012) foi registrado no resultado do exercício.
Os procedimentos adotados estão em consonância com o pronunciamento
técnico CPC 28 e a interpretação técnica ICPC 10, ambos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade – CFC. A Administração da Companhia, com base em
análise realizada, constatou que não há indicadores de variações relevantes
(aumento ou redução) do valor justo da propriedade para investimento, na
data base de 31 de dezembro de 2015.
5. Obrigações tributárias
Em 2013 a Companhia aderiu à reabertura do prazo para parcelamento de
débitos federais – ITR do imóvel Fazenda Ana da Cruz - instituído pela
OHL FRQKHFLGR FRPR 5H¿V ,9 XVXIUXLQGR GRV EHQHItFLRV GDV
reduções dos encargos legais e outros. O saldo em 31 de dezembro de 2015
é de R$ 174 (R$ 532 em 2014).
6. Imposto de renda e contribuição social diferidos (não circulante)
Passivo
Avaliação de propriedades para
investimento
- Sobre custo atribuído (2010)
- Mensuração subsequente (2012)
- Mensuração subsequente (2014)
2015
2014
40.297
49.300
5.780
95.377
40.297
49.300
5.780
95.377
1. Contexto operacional
A Companhia tem por atividade principal a participação no capital social
de outras sociedades.
%DVHGHSUHSDUDomRHDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as regras previstas
na legislação societária brasileira (lei das sociedades por ações) e os
pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo CPC –
Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pelo CFC – Conselho
Federal de Contabilidade, e alinhados aos conceitos do IFRS expedidos
pelo IASB – International Accouting Standard Board. Em 08 de abril de
2016, a Administração da Companhia aprovou as demonstrações contábeis
e autorizou sua divulgação.
3. Resumo das principais práticas contábeis
As práticas contábeis à seguir descritas foram adotadas consistentemente
em todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis.
a) Resultado do exercício - É apurado em conformidade com o regime
contábil de competência de exercícios. As receitas são reconhecidas no
resultado em função de sua realização. Uma receita não é reconhecida
se há incerteza quanto a sua realização. b) Ativos circulantes - Estão
apresentados pelo seu valor líquido de realização. c) Propriedade para
investimento - É a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou
para valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no curso
normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos
ou serviços ou para propósitos administrativos. Está avaliada pelo valor
justo cujas alterações futuras no valor justo serão reconhecidas no resultado
do exercício em que ocorrerem. A Administração da Companhia contrata
técnicos especializados para revisar o valor justo da propriedade a cada 2
(dois) anos, ou quando há indícios de ocorrência de variações relevantes
(aumento ou redução).d) Redução ao valor recuperável de ativos - O
imobilizado, outros ativos não circulantes e os ativos circulantes relevantes
VmR UHYLVDGRV DQXDOPHQWH FRP R REMHWLYR GH YHUL¿FDU D H[LVWrQFLD GH
indício de perdas não recuperáveis. A Administração efetuou a análise
de seus ativos e constatou que não há indicadores de desvalorização
dos mesmos, bem como estes são realizáveis em prazos satisfatórios. e)
Imposto de renda e contribuição social - Foram calculados à alíquota
de 34% sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor justo
atribuído à propriedade para investimento. Os impostos ativos diferidos
GHFRUUHQWHVGHSUHMXt]R¿VFDOHEDVHQHJDWLYDGDFRQWULEXLomRVRFLDOIRUDP
constituídos, levando-se em consideração a expectativa de geração de
lucros tributáveis futuros. f) Passivos circulantes e não circulantes Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias
incorridas até a data dos balanços. g) Ativos e passivos contingentes
e obrigações legais - A Companhia adota as seguintes práticas contábeis
para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações
legais: (i) os ativos contingentes são reconhecidos somente quando há
garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado,
sendo apenas divulgados em nota explicativa aqueles para os quais
haja perspectiva de êxito provável; (ii) os passivos contingentes são
provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os
PRQWDQWHV HQYROYLGRV IRUHP PHQVXUiYHLV FRP VX¿FLHQWH VHJXUDQoD
enquanto aqueles cujas perdas forem avaliadas como possíveis são
apenas divulgados em nota explicativa e os avaliados como perdas
remotas não são provisionados, nem divulgados; e (iii) as obrigações
legais são registradas como exigíveis, independentemente da avaliação
sobre as probabilidades de êxito de processos em que a Companhia tenha
questionado ou não a inconstitucionalidade de tributos. h) Estimativas
contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração
use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis.
$WLYRV H SDVVLYRV VLJQL¿FDWLYRV VXMHLWRV D HVVDV HVWLPDWLYDV H SUHPLVVDV
incluem o valor de realização de propriedade para investimentos,
provisão para imposto de renda e contribuição social, etc. A liquidação
das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de
sua determinação. A Administração da Companhia revisa as estimativas e
premissas pelo menos anualmente.
4. Propriedade para investimento
Corresponde a um imóvel rural denominado Fazenda Ana da Cruz, situado
nos municípios de Nova Lima e Sabará, que está avaliado pelo valor justo.
O valor justo foi determinado por especialistas externos com experiência
HFRPSHWrQFLDSUR¿VVLRQDOREMHWLYLGDGHHFRQKHFLPHQWRWpFQLFRGREHP
avaliado. Para realizar este trabalho, os especialistas externos consideraram
Aos Administradores da
Cowan Participações S. A.
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações contábeis da Cowan Participações S. A.,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e
as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QDTXHOD GDWD
assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de
distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados
nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem
do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os
controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
QmRSDUD¿QVGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHV
internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação
da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGD
para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD &RZDQ 3DUWLFLSDo}HV 6$ HP GH
GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV
GHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDV
contábeis adotadas no Brasil.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
16/286.586-4 em 15/04/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o
n° 5738893, em: 25/04/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª
TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. O anexo da presente ata
encontra-se arquivado na sede social da Companhia.
EDITORA ESPÍRITA FONTE VIVA
Ativo
6REUHSUHMXt]R¿VFDOHEDVHGHFiOFXOR
negativa da contribuição social
(1.222)
(835)
(1.222)
(835)
94.155
94.542
A Administração da Companhia decidiu apresentar as obrigações
tributárias líquidas dos créditos tributários, em virtude da expectativa
da ocorrência do pagamento das obrigações e da realização dos créditos
ÀX[RGHFDL[D GXUDQWHRVPHVPRVH[HUFtFLRV
7. Partes relacionadas
Correspondem a mútuos com a controladora Construtora Cowan S.A. e
demais acionistas.
8. Patrimônio líquido
a) Capital social - O capital social subscrito e integralizado está
representado por 6.111.040 ações ordinárias todas nominativas e sem
valor nominal, sendo que cada ação dá direito a um voto nas deliberações
da Assembleia Geral dos Acionistas. b) Reserva legal - A constituição
da reserva legal é obrigatória para todas as companhias brasileiras e
representa a apropriação de 5% do lucro líquido do ano, como determinado
na legislação societária brasileira e no estatuto da Companhia, até o limite
de 20% do capital social. A reserva legal tem como objetivo manter
a integridade do capital e somente poderá ser utilizada para compensar
prejuízos ou aumentar o capital. c) Reserva de lucros a realizar Corresponde a parte do acréscimo patrimonial, líquido do imposto de renda
e contribuição social, apurado em decorrência da utilização do critério de
avaliação a valor justo de propriedade para investimento, cujo efeito no
ÀX[R GH FDL[D GD &RPSDQKLD VRPHQWH RFRUUHUi DSyV D YHQGD HIHWLYD GR
respectivo ativo (nota explicativa 4). d) Dividendos - Aos acionistas é
assegurado dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do
exercício, ajustado em conformidade com a legislação societária brasileira
e o estatuto. e) Dividendos adicionais propostos - Corresponde à parcela
sobre o lucro líquido do exercício que excede ao previsto legalmente para
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
(Em milhares de reais)
Fluxos de caixa das atividades operacionais:
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
(prejuízo) do exercício às disponibilidades
obtidas das (aplicadas nas) atividades
operacionais:
Juros e variações monetárias passivas
Resultado da avaliação de propriedade para
investimento (líquido de impostos)
Variações nos ativos e passivos
Aumento (diminuição) no imposto de renda e
contribuição social diferidos
Aumento em obrigações tributárias
Aumento em adiantamento a fornecedores
Diminuição nos tributos a recuperar
Diminuição (aumento) em fornecedores
Aumento nos débitos diversos
Diminuição (aumento) em obrigações sociais
Diminuição nos créditos e valores a receber
Disponibilidades líquidas obtidas das (aplicadas
nas) atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimentos:
Aquisição de bens do ativo imobilizado
Disponibilidades líquidas aplicadas nas
atividades de investimentos
Fluxos de caixa das atividades de
financiamentos:
Aumento de partes relacionadas
Dividendos pagos
Disponibilidades líquidas obtidas das (aplicadas
nas) atividades de financiamentos
Diminuição nas disponibilidades
Disponibilidades no início do exercício
Disponibilidades no final do exercício
2015
2014
(752)
11.585
163
12
- (11.220)
(589)
377
(387)
(357)
(122)
102
(43)
12
(5)
-
52
(305)
114
45
3
11
(180)
(1.389)
117
-
(3)
-
(3)
1.329
-
533
(760)
1.329
(60)
60
-
(227)
(113)
173
60
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
GLVWULEXLomR DRV DFLRQLVWDV DWp TXH RFRUUD D GHOLEHUDomR GH¿QLWLYD SHOD
assembleia geral dos acionistas. Em assembleia geral ordinária realizada
em 30 de abril de 2015, os acionistas da Companhia deliberaram pela
constituição de reserva de lucros a realizar (nota explicativa 8.c) com
a utilização dos lucros que anteriormente haviam sido propostos pela
Administração para pagamento de dividendos adicionais. f) Ajuste
de avaliação patrimonial - Corresponde ao acréscimo patrimonial,
líquido do imposto de renda e contribuição social, proporcionado pela
utilização do critério de avaliação da propriedade para investimento pelo
custo atribuído, ajustando o saldo existente em 31 de dezembro de 2010
decorrente do custo de aquisição. Este procedimento decorreu da adoção
inicial do padrão IFRS e a mensuração foi feita pelo valor justo. As
alterações posteriores no valor justo estão sendo reconhecidas no resultado
do exercício em que ocorrem.
9. Outras receitas operacionais
Em 2014 correspondem, substancialmente, à receita auferida a título de
indenização pelo direito de passagem minerário, que caracteriza numa
autorização de simples passagem (sem transferência de uso e gozo e sem
que se constitua relação de serviência) pelas vias destacadas na planta
de georreferenciamento da “Fazenda Ana da Cruz”, em observância ao
contrato pactuado junto à Phoenix Mineração e Comércio Ltda.
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
2V YDORUHV FRQWiEHLV UHIHUHQWHV DRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV UHJLVWUDGRV
no balanço, tais como, tributos a recuperar, créditos e valores a receber,
imposto de renda e contribuição social, dividendos a pagar, etc., se
aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de
mercado. Durante os exercícios de 2015 e 2014, a Companhia não aplicou
em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco em caráter especulativo.
Administração
Saulo Wanderley
Diretor Presidente
Juarez Mariano Machado
Fábio Brasileiro Assunção
Diretor
Diretor
Responsável técnico
Márcio Luís Andrade
Contador CRC/MG 64.661/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
MG AUDITORES INDEPENDENTES
Gilberto Galinkin
Contador – CRC/MG 035718/O-8
Baker Tilly Brasil Auditores
Independentes
CRC- MG 005455/O-1
Paulo Cézar Santana
Contador - CRCMG 020161/O-0
Baker Tilly Brasil Auditores
Independentes
CRC- MG 005455/O-1
92 cm -27 825260 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED- CNPJ nº 23.664.303/0001-04
- NIRE 3150021609-1 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2016. HORA E
LOCAL: Às 10h, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do
único acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações
S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do
disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Marcos
Rogério Alvim; Secretária: Desirée Mantovani Schwether. ORDEM
DO DIA: 1) Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio ao
acionista, relativo ao primeiro bimestre de 2016. DELIBERAÇÃO:
Com base na deliberação do Conselho de Administração da DME Poços
de Caldas Participações S.A. – DME, proferida na 78ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/04/2016, foi tomada a seguinte deliberação
pelo único acionista da Companhia: 1) Fica aprovado o pagamento de
Juros sobre o Capital Próprio à DME Poços de Caldas Participações
S.A. - DME, referente ao período de janeiro/2016 e fevereiro/2016, no
valor bruto de R$ 377.874,22 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos
e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), do qual será deduzido
o montante de R$ 56.681,13 (cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta
e um reais e treze centavos), correspondente à retenção do IRRF sobre
o JCP, perfazendo o valor líquido a ser repassado de R$ 321.193,09
(trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e três reais e nove centavos) – Anexo I, nos termos do § 2º do artigo 30 da Lei Complementar
nº 111 de 26/03/2010 e do parágrafo único do artigo 8º e §1º do artigo
9º do Estatuto Social da DMED, com a seguinte ressalva: a dedução do
valor de R$203.555,22 (duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta e
cinco reais e vinte e dois centavos), pago a maior no exercício de 2015
ao acionista à título de antecipação de JCP, será subtraído do JCP a
ser repassado pela DMED à DME no exercício de 2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata,
que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 04
de abril de 2016. Mesa: Marcos Rogério Alvim – Presidente; Desirée
Mantovani Schwether – Secretária. Acionista: DME Poços de Caldas
Participações S.A. – DME, por João Deom Pereira – Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo-Financeiro Interino.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, de nire 3150021609-1 e protocolado sob o n°
10 cm -27 825515 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRESpor meio de seu
Presidente Ivar de Almeida Cerqueira Neto torna público o seguinte: 1)
CONVÊNIO n°004/2016. Município Barbacena e o ECOTRES. Objeto:
Cooperação mutua visando a conjugação de esforços para tratamento e
destinação final de RSU. Dotação Orçamentária: 17.512.0034.2.161
- 3.3.90.39. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 2.148.256,50. Data:
17/03/2016. Antônio Carlos Doorgal de Andrada. Prefeito de Barbacena. Emiliano Furtado Campos. Secretário de Obras Públicas do
Município de Barbacena. Ivar de Almeida Cerqueira Neto. Presidente
do ECOTRES. 2) CONTRATO DE PROGRAMA n.º 001/2016: Município de Barbacena. Contratada: ECOTRES. Interveniente: ECOVIA.
Objeto: Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos
gerados pelo município. Dotação Orçamentária: 17.512.0034.2.161
- 3.3.90.39. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 2.148.256,50. Data:
17/03/2016. Antônio Carlos Doorgal de Andrada. Prefeito de Barbacena. Domênico Barreto Granata. Empresa ECOVIA. Alan Pierre de
Espíndula Vieira. Empresa ECOVIA. Ivar de Almeida Cerqueira Neto.
Presidente do ECOTRES.
4 cm -25 823959 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque Aviso de Homologação de Concurso Público do IPASMUN. O RPPS
de Nanuque – IPASMUN, faz saber que estará realizando licitação no
dia 10/05/2016, às 9:00h, na modalidade Pregão Presencial para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria
e Consultoria Técnica Contábil para o IPASMUN. O edital poderá
ser adquirido na sede do IPASMUN ou pelo endereço www.ipasmun.
com.br. Nanuque-MG, 26/04/2016. Joselito Borges Moura Diretor de
Previdência.
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D E C LARAÇ Ã O
A EDITORA ESPÍRITA FONTE VIVA, por meio de sua Diretoria
Colegiada, D E C L A R A para os devidos fins e em cumprimento de
cláusula estatutária, que o disposto no Artigo XXVIII, inciso a) foi atendido e que suas contas aprovadas encontram-se à disposição para consulta e análise dos Associados, autoridades e parceiros interessados.
Por ser verdade, firmam a presente que após datada, assinam.
Belo Horizonte, 24 de Março de 2016.
Juselma Maria Coelho
Presidente
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FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO DE 2016
A CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura
e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decretolei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a arrecadação
da Contribuição Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princípio
da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêmNOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que
possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a
qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II,
alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das
Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao
exercício de 2016, devida por força do Decreto-lei 1.166/71 e dos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR deverá ocorrer,
impreterivelmente, até o dia 22 de maio de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A
falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural – CSR, até a data
do vencimento (22 de maio de 2016), constituirá o produtor rural em
mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com
base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por
via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações,
com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de
dezembro de 1.996, e o 7º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre
a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá
solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura
do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data
do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente,
pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventual
impugnação administrativa contra o lançamento e a cobrança da Contribuição Sindical Rural - CSR deverá ser encaminhada, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da guia, para a sede
da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021 ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviada via internet no site da
CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações
Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou
de Produtores Rurais.
Brasília, 28 de abril de 2016.
João Martins da Silva Júnior
Presidente da CNA
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS -Extrato de Contrato - Processo Licitatório 007/2016 Dispensa
002/2016. Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público o extrato
de Contrato referente a Dispensa 002/2016. Objeto: a contratação de
empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás. Partes:
CIAS x RÔMULO MENDES SALDANHA - ME. Valor Global: R$
1.125,00; Vigência: 03 meses. Informações: (31) 3215-7332. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br BH/MG, 27.01.2016. Fernando Pereira
Gomes Neto - Presidente.
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