TJMG 11/05/2016 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 235, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$14.096.223,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$14.096.223,17 (quatorze milhões noventa
e seis mil duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº
397.774-41/13, firmado em 28 de novembro de 2013, entre o Estado de Minas Gerais e a Caixa Econômica
Federal, no valor de R$4.280.101,97 (quatro milhões duzentos e oitenta mil cento e um reais e noventa e sete
centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 0398.487-82/2012, firmado em 14 de novembro de
2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.149.292,08 (um milhão cento e quarenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e oito centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Fundação João
Pinheiro, no valor R$817.349,84 (oitocentos e dezessete mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 235, de 10 de maio de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 46)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
577.160,66
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
10.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
726.045,42
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.017-0001-4490-0-25.6
700.000,00
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-25.1
301.580,46
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
1.149.292,08
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
662.117,91
2061.04122701-2.002-0001-4490-0-60.1
155.231,93
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.375,00
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
147,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122076-4.177-0001-4490-0-25.1
3.278.521,51
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
6.525.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000,00
2241.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.251,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
14.096.223,17
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1231.20608053-4.119-0001-3390-1-10.1
77.160,66
1231.20608150-4.351-0001-3390-1-10.1
200.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
10.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1
726.045,42
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
6.525.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.522,00
2101.18541143-4.502-0001-3390-0-60.1
1.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.251,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.849.479,28
10 831272 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
dispensa, a pedido, nos termos da Lei nº 6.704, de 28 de novembro
de 1975, do art. 16 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.834, de 2 de maio de 1995, e do Decreto nº 45.994, de 27 de junho de
2012, AMARILDO JOSÉ KALIL BRUMANO, do cargo de PRESIDENTE da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER.
nomeia, nos termos da Lei nº 6.704, de 28 de novembro de 1975, do
art. 16 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.834, de
2 de maio de 1995, e do Decreto nº 45.994, de 27 de junho de 2012,
GLÊNIO MARTINS DE LIMA MARIANO, para o cargo de PRESIDENTE da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Apelação Cível/Reexame Necessário Nº
1.0024.08.170742-4/003, que concedeu a segurança pleiteada por Helson Campos Soares, anula o ato que tornou sem efeito a nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 18 de outubro de
2008, ficando assim ratificada a nomeação publicada em 16 de setembro de 2008.
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 3ª Câmara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que atribuiu o
efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 1.0000.16.0165114/001 interposto pelo Estado de Minas Gerais contra a decisão que
concedeu a Tutela Antecipada nos autos do processo nº 501734875.2016.8.13.0024, torna sem efeito o ato de nomeação publicado no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 19 de março de 2016 para o
cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
040.074.266-78
Clara Paula Miranda Prado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANALZIRA VIGGIANO, MASP 1156582/7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100423 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 18/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EURIDES ALKIMIM AMARAL, MASP 936939/8, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100143 da Secretaria de Estado de
Defesa Social, a contar de 16/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROBSON RIOS BARBOSA, MASP 1175258/1, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100165 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RODRIGO CAMARGO DE MELO, MASP 1133466/1, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100158 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FERNANDO FERREIRA DE FREITAS, MASP 1222960/5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100112 da Secretaria de
Estado de Defesa Social, a contar de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO, MASP 1140606/3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100083 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a NAZIA APARECIDA ROCHA, MASP 1080045-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100059 da Secretaria de Estado de
Defesa Social, a contar de 08/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DOROTÉIA NUNES GUEDES, MASP 1131653/6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100126 da Secretaria de
Estado de Defesa Social, a contar de 14/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ADRIANA CARDOSO OLIVEIRA, MASP 1.104.115-9, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100155 da Secretaria de Estado
de Defesa Social, a contar de 08/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ALESSANDRO SOARES PEREIRA, MASP 0860054/6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100156 da Secretaria de Estado
de Defesa Social, a contar de 18/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CAROLINA JOVITA SALES E SILVA , MASP 1221414/4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100122 da Secretaria de
Estado de Defesa Social, a contar de 08/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GUILHERME PINTO DE AMORIM, MASP 1101711/8, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100134 da Secretaria de Estado
de Defesa Social, a contar de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ DOS PASSOS
TEIXEIRA DE ANDRADE, MASP 1060829-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100315 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter tomado
posse em tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau
A
METROPOLITANA B/IBIRITE
Assistente Técnico de Educação Básica
IDENTIDADE
NOME
MG14477789 FABIANA ANGELICA DAMAS LOPES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ALVES DA SILVA
NETO, MASP 1140606/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100095 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
em cumprimento Mandado de Segurança nº 1.0000.16.002719-9/000
NOMEIA, em caráter precário, em virtude de classificação em Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, a candidata abaixo relacionada para a carreira de Professor de Educação
Básica da Secretaria de Estado de Educação com seus efeitos retroagindo a data de 26/01/2016.
ASSISTENTE TÉCNICO EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
Assistente Técnico de Educação Básica
Metropolitana B/Ibirité
CPF
Nome
Colocação Vaga
092.778.246-46 Fabiana Angelica Damas Lopes 18
ED 19240
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANALZIRA VIGGIANO, MASP
1156582/7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100058
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 18/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAZIA APARECIDA ROCHA,
MASP 1080045-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100103 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
08/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EURIDES ALKIMIM AMARAL, MASP 936939/8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100036 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
16/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO FERREIRA DE
FREITAS, MASP 1222960/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100098 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO CAMARGO DE
MELO, MASP 1133466/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100054 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA CARDOSO OLIVEIRA, MASP 1.104.115-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100473 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 08/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALEXANDRE DE
SOUSA, MASP 1221393/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100471 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 21/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME PINTO DE
AMORIM, MASP 1101711/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100490 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÉA MARIA BURNIER GANIMI
COSTA, MASP 1299861/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102494 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 26/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO LUIZ DE SÁ, MASP
1207473/8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100403
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 23/02/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DOROTÉIA NUNES
GUEDES, MASP 1131653/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100126 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 14/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON RIOS
BARBOSA, MASP 1175258/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100086 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 26/1/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRO SOARES
PEREIRA, MASP 0860054/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100383 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 18/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA JOVITA SALES
E SILVA , MASP 1221414/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100445 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 08/01/2016.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br