TJMG 24/05/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 24 de Maio de 2016
RIO MANHUAÇU ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 08.375.781/0001-00 - NIRE 3130002401-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2016
1. Data, Hora e Local: No dia 01 de abril de 2016, na sede social da
Companhia, localizada Rua Pasteur, nº 125, sala 04, na Cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, às 09:30 horas. 2. Convocação e
Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades
de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76,
tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade
do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
GD6RFLHGDGHUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPIRUDP
SXEOLFDGDVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV3XEOLFDomRGH
Terceiros, edição de 17 de março de 2016, página 27, e no Jornal Hoje em
Dia, edição de 17 de março de 2016, página 20. Dispensada a publicação
do aviso, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404 em face do disposto
no § 4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. Mesa: Foi escolhido para
presidir os trabalhos o Sr. Henrique Carsalade Martins e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 5. Ordem Do Dia: (i) Tomar as contas
da Diretoria, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da
Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 (anexo
I); (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do
5HVXOWDGRGR([HUFtFLR6RFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH DQH[R
II); (iii) Reeleger os diretores da Sociedade; e (iv) Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade. 6. Deliberações: Os
senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da
Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes:
6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem restrições, as contas dos administraGRUHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD6RFLHGDGHUHODWLYDVDRH[HUFtFLR
social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme publicadas
(Anexo I). 6.2. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação
do Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.2015 (Anexo II),
cujo valor total é de R$ 3.581.206,34 (três milhões, quinhentos e oitenta
e um mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos), destinando:
(i) R$ 179.060,31 (cento e setenta e nove mil e sessenta reais e trinta e
um centavos), à constituição da Reserva Legal, nos termos do artigo
193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 25, § 1º do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 850.536,51 (oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e
trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 25%
do lucro líquido do exercício, para pagamento de dividendo mínimo
obrigatório, a ser distribuído entre os acionistas na proporção de suas
participações no capital social, conforme previsto no artigo 25, § 2º
do Estatuto Social da Sociedade e no artigo 202 da Lei nº 6.404/76;
(iii) R$ 2.551.609,52 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil,
seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente
ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício social encerrado
em 31.12.2015, ao pagamento de dividendos complementares.
6.2.1. Aprovar, ainda, a destinação ao pagamento de dividendos complementares do montante adicional de R$ 2.531.196,88 (dois milhões,
quinhentos e trinta e um mil e cento e noventa e seis reais e oitenta e
oito centavos), correspondente à realização da avaliação patrimonial,
totalizando, assim, R$ 5.082.806,40 (cinco milhões, oitenta e dois mil,
oitocentos e seis reais e quarenta centavos), o valor total destinado ao
pagamento de dividendos complementares. 6.2.2. Os dividendos ora
declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade
de caixa da Companhia dentro do exercício social em curso, nos termos
do § 3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas, e na proporção de
sua participação no capital social, nos seguintes valores:
Qtde de
Ações
Dividendos
(em R$)
Ordinárias
Acionistas
%
%URRN¿HOG(QHUJLD
Renovável S.A.
12.312.092 99,999992 5.933.342,44
Carlos Gustavo Nogari
Andrioli
01 0,000008
0,47
Total
12.312.093
100 5.933.342,91

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
6.2.3. Registrar que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli
manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em
IDYRU GD DFLRQLVWD%URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO6$ 6.3. Reeleger
para compor a Diretoria da Companhia, com prazo de gestão até a
data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em
2017, em estrita conformidade com a redação do art. 12 do estatuto
social, os Srs.: (a) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado,
economista, portador da cédula de identidade nº 10275943-8, inscrito
no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial
na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na
cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o
cargo de Diretor Presidente; (b) Carlos Gustavo Nogari Andrioli,
brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 21.793 e no
CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial
na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na
cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o
cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD; (c) Evaldo Cesari de
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula
de identidade nº 3.808.912, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF
sob o nº 012.137.507-25, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida
Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado
do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor sem
GHVLJQDomRHVSHFt¿FD; (d) Flávio Mendonça Leal, brasileiro, casado,
economista, portador da carteira de identidade nº 23.095-2, expedida
pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 944.108.607-04, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno,
600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP
22.775-023, para ocupar o cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD;
(e) Antonio Fonseca dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade nº 1.444.496-3/PR, inscrito no CPF
sob o nº 393.159.839-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida
Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 02, 4º andar, na cidade e estado
do Rio de Janeiro, CEP 22.775-023, para ocupar o cargo de Diretor
VHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD. 6.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes
à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos,
por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem
condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra
D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé
pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para
os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo
de posse lavrado em livro próprio. 6.4. Fixar em até R$ 10.000,00 (dez
mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores.
6.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo
1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento e lavratura: O
Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse
fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois
de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos
integrantes da mesa que a presidiram. 8. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária.
$FLRQLVWDV%URRN¿HOG(QHUJLD5HQRYiYHO6$ QHVWHDWRUHSUHVHQWDGD
por seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Flavio Mendonça
Leal) e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Juiz de Fora, MG, 01 de
abril de 2016. Registrado sob o nº 5752577 em 16.05.2016 na Junta
Comercial de Minas Gerais.
30 cm -23 835882 - 1

SLIM DRILLING SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO S.A

C.N.P.J Nº 16.690.009/0001-01
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 ( Em R$ centavos desprezados)
PA S S I V O
2015
2014
ATIVO
2015
2014
CIRCULANTE
47.062
104.336
CIRCULANTE .................................................
11.662.643 19.747.432
Fornecedores .....................................................
12.749
23.890
Caixa e Bancos ..................................................
191
3.001
Aplicações Financeiras .....................................
- 3.656.310
Encargos Sociais a Pagar ..................................
11.949
16.953
Contas a Receber de Clientes............................
- 4.394.991
Obrigações Tributárias ......................................
15.504
17.585
Créditos c/ Adiantamentos ................................
39.159
69.836
Provisão de Férias .............................................
6.860
45.908
Impostos a Compensar ......................................
22.055
22.055
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..............................
27.571.693 32.180.491
Almoxarifado ....................................................
11.601.239 11.601.239
Capital Social Realizado ...................................
37.164.362 37.164.362
NÃO CIRCULANTE .......................................
15.956.112 12.537.396
Reserva Legal ....................................................
16.435
16.435
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ..............
7.975.353
Reserva de Lucros .............................................
312.258
312.258
Créditos c/ Empresas Ligadas ...........................
7.975.353
Prejuízos
Acumulados
.......................................
(9.921.362)
(5.312.563)
IMOBILIZADO ...............................................
7.980.758 11.676.657
TOTAL DO PASSIVO ......................................
27.618.755 32.284.827
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos .............
14.274.175 14.227.012
Ferramentas .......................................................
30.157
25.157
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS
Móveis e Utensílios...........................................
14.237
14.237
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
Proc.Eletrônico Dados ......................................
39.015
39.015
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
2015
2014
( - ) Depreciações Acumuladas .........................
(6.376.826) (2.628.765)
Receita de Prestação de Serviços......................
- 1.400.000
INTANGÍVEL...................................................
860.738
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ..............
Gastos com Implantação ...................................
860.738
(-) Impostos Incidentes......................................
(171.500)
TOTAL DO ATIVO ...........................................
27.618.755 32.284.827
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA .........
- 1.228.500
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS....
- (5.197.030)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
RESULTADO OPERACIONAL BRUTO......
- (3.968.530)
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
DESPESAS
OPERACIONAIS
LÍQUIDAS
...
(1.344.033)
2015
2014
Administrativas e Gerais ...................................
- (1.045.864)
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Despesas
Financeiras
........................................
(314.636)
Resultado Líquido do Exercício ....................
(4.608.799) (5.312.563)
Receitas Financeiras..........................................
20.207
Mais: Depreciações ...........................................
3.748.061 1.434.443
Despesas
Tributárias
.........................................
(3.740)
Aumento / ReduçãoRESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO ..
- (5.312.563)
Contas a Receber ...............................................
4.394.991 10.020.499
RESULTADO NÃO OPERACIONAL .........
(4.608.799)
Créditos de Adiantamentos ...............................
30.677
(65.685)
Perda por Desvalorização de Ativos .................
(4.608.799)
Impostos a Compensar ......................................
123.334
RESULTADO
LÍQUIDO
DO
EXERCÍCIO
..
(4.608.799)
(5.312.563)
Almoxarifado ...................................................
- 1.100.000
Créditos com Empresas Ligadas ......................
(7.975.353)
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Fornecedores .....................................................
(11.141)
(315.196)
EM 31.12.2015
Salários e Encargos Sociais...............................
(5.004)
(187.081)
2015
2014
Obrigações Tributárias ......................................
(2.080)
(393.028)
SALDO INICIAL DE LUCROS / PREJUÍZOS
Créditos de Empresas Ligadas ..........................
- (2.944.245)
ACUMULADOS................................................
(5.000.305)
312.258
Provisão de Férias .............................................
(39.048)
(144.018)
Resultado Líquido do Exercício .......................
(4.608.799) (5.312.563)
Caixa Líquido Consumido nas Atividades
SOMA DOS RECURSOS.................................
(9.609.104) (5.000.305)
Operacionais ......................................................
(4.467.696) 3.316.460
SALDO DOS LUCROS / PREJUÍZOS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
ACUMULADOS................................................
(9.609.104) (5.000.305)
Adições ao Custo do Ativo Imobilizado...........
(52.162)
(22)
as disposições da Lei das Sociedades por Ações e dos princípios
Redução ao Custo do Ativo Intangível .............
860.738
286.913
de contabilidade geralmente aceitos.As alterações promovidas pelas Leis
Caixa Líquido Consumido nas Atividades
nºs 11.638/07 e 11.941/09 não provocaram alterações no resultado ou em
de Investimentos ................................................
808.576
286.890
contas patrimoniais; b) As receitas e despesas são apuradas pelo regime
Variação Líquida do Caixa...............................
(3.659.120) 3.603.350
de competência e o imposto de renda apurado com base no Lucro
Saldo de Caixa + Equivalente-Caixa 31
Real; c) o ativo imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição
de Dezembro de 2014 ........................................
3.659.311
55.960
realização; d) as depreciações são calculadas pelo método linear com as
Saldo de Caixa + Equivalente-Caixa 31
taxas permitidas pela legislação vigente; 3 ) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
de Dezembro de 2015 ........................................
191
3.659.311
- a) Capital Social dividido em 37.173.362 ações ordinárias nominativas
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
sem valor nominal; b) Lucros acumulados, saldo à disposição da AGO.
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Belo Horizonte/MG, 31 de Dezembro de 2015
1) CONTEXTO OPERACIONAL - a) A empresa tem como objeto
Ronaldo Soares Eisele
principal as atividades de perfuração, completação e work over de poços
Diretor
petrolíferos ou de gás. 2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a)
Zacarias
Ferreira
Neto - Contador CRC(MG) 042911/O-8
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com
26 cm -23 836232 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 050/2016. PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2016. Objeto: Registro de preço para AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, nos termos e condições especificadas no
Anexo II do edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 09 de
junho de 2016 às 09:00h na sede do CISDESTE. O edital está disponível no endereço eletrônico “www.cisdeste.com.br (Editais - Licitações). Informações pelo tel.(32) 3250-0350. Juiz De Fora, 23 de maio
de 2016. Luiz Fernando Dutra Jacinto - Pregoeiro.
3 cm -23 835850 - 1

POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA, CNPJ 24739294/0001-36,NIRE
31200907501. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE
SÓCIOS QUOTISTAS. Ficam convocados os senhores sócios do Posto
São Sebastião Ltda, a se reunirem na sua sede social, na BR 265, km
80, distrito de São Sebastião da Vitória, São João Del Rei, MG, CEP:
36316-000, às 10,00 horas do dia 07/06/2016, a fim de, em reunião dos
sócios quotistas, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alterar o
contrato social, para exclusão do sócio José Manoelino de Carvalho,
em virtude da quebra da AFFECTIO SOCIETATIS. Outros assuntos de
interesse da sociedade. São João Del Rei, 11/05/2016.Raimunda Maria
do Carmo Carvalho Alves. Sócia-administradora.
3 cm -11 831472 - 1

Líder Signature S.A.
CNPJ/MF n.º 04.146.040/0001-05 - NIRE 31.300.015.246
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 29 de abril de 2016
Data, Hora e Local: Realizada em 29 de abril de 2016, às 14:00 horas,
na sede social da Líder Taxi Aéreo S.A. – Air Brasil (“Companhia”),
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Santa Rosa, nº 123, bloco “c”, 2º andar, Bairro São Luiz, Pampulha,
CEP 31270-750. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de
Editais de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Sr.
Eduardo de Pereira Vaz. Secretário: Sra. Margherita Coelho Toledo.
Ordem do Dia: Deliberar acerca da (i) aprovação da proposta de cisão
parcial da Companhia com versão do acervo líquido a ser cindido para
a Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil, contida no “Instrumento
3DUWLFXODU GH 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD /tGHU
Signature S.A. seguida de incorporação do acervo líquido pela Líder
7i[L$pUHR6$±$LU%UDVLO´ LL UDWL¿FDomRGDQRPHDomRGHHPSUHVD
especializada previamente contratada pelos administradores da
Companhia e da Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil para avaliar o
patrimônio líquido e o acervo líquido a ser cindido da Companhia e
incorporado pela Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil; (iii) aprovação
do laudo de avaliação; (iv) aprovação da operação de cisão parcial da
Companhia, seguida de incorporação do acervo líquido pela Líder
Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil, e (v) aprovação da redução do capital
social da Companhia em decorrência da cisão parcial e consequente
alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Deliberações:
Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições, o quanto segue: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na
forma de sumário das deliberações; (ii) Aprovar a proposta contida no
³,QVWUXPHQWR3DUWLFXODUGH3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDO
da Líder Signature S.A. seguida de incorporação do acervo líquido
pela Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil” (“Protocolo´ ¿UPDGRHP
de abril de 2016, pelos administradores da Companhia e da Líder
Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil, sociedade por ações de capital fechado,
com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Santa Rosa, 123, São Luiz, CEP 31270-750, inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº. 17.162.579/0001-91, com seus atos constitutivos
devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE 31.300.046.222, em sessão de 14 de
novembro de 1958 (“Líder”), no sentido de proceder à cisão parcial da
Companhia seguida de incorporação do acervo líquido pela Líder.
Referido Protocolo, lido e aprovado por todos os presentes, constitui
o Anexo I à presente ata, sendo dela parte integrante e indissociável;
(iii) RDWL¿FDU D QRPHDomR GD HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD Amks
Contadores e Consultores Ltda., sociedade com sede na capital do
Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1656, 8º
andar, conjunto 83 C, CEP 01451-001, devidamente inscrita no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº.
2SP016.295/O-7 e no CNPJ/MF sob o nº. 66.056.086/0001-82,
previamente contratada pelos administradores das sociedades
envolvidas para proceder à avaliação, a valores contábeis, do
patrimônio líquido e do acervo líquido da Companhia a ser cindido e
incorporado pela Líder, nos termos dos artigos 8º e 229 da Lei nº.
6.404/76, estando presente a esta assembleia a sócia responsável da
referida empresa, Sra. Isabel Aparecida Bertoletti, brasileira,
contadora, inscrita no CRC/SP sob o nº 1SP165.204/O-1, portadora
do RG nº 15.175.022 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o
nº 011.836.748-05, para prestar os esclarecimentos necessários, na
forma da lei; (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado
previamente pela empresa especializada acima referida, que procedeu
à avaliação do patrimônio líquido da Companhia e do acervo líquido
a ser cindido e incorporado pela Líder, tendo apurado o valor de R$
38.640.410,96 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta mil,
quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) para o patrimônio
líquido da Companhia, e o valor de R$ 3.659.426,71 (três milhões,
seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e
setenta e um centavos) para o acervo líquido cindido a ser incorporado
pela Líder, ambos apurados com base no Balanço Patrimonial,
especialmente, levantado, em 31 de março de 2016 com essa
¿QDOLGDGH. O referido Laudo de Avaliação encontra-se anexo ao
Protocolo acima mencionado; (v) Aprovar a operação de cisão parcial
da Companhia seguida da incorporação do acervo líquido cindido pela
Líder, que é titular da totalidade das ações representativas do capital
social da Companhia, nos termos e nas condições estabelecidas no
Protocolo e pelo valor apurado no Laudo de Avaliação, ambos acima
referidos e aprovados; (vi) Consignar que a disciplina acerca da
responsabilidade da Companhia atinente aos bens e direitos constantes
do acervo líquido cindido e respectiva sucessão foram objeto de
competente estipulação no Protocolo; (vii) Consignar que, tendo em
vista a participação da Líder na operação de cisão parcial, todos os
atos relativos à cisão parcial da Companhia e a incorporação de seu
acervo líquido cindido pela Líder serão oportunamente apresentados à
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nos termos da Resolução
ANAC nº 377, de 15 de março de 2016, artigo 5º, parágrafo 3º, sem
necessidade de autorização prévia, em razão da inexistência de
alteração dos atos constitutivos da Líder; (viii) em decorrência da
cisão parcial da Companhia acima deliberada, os acionistas decidem
aprovar a redução do capital social da Companhia, no exato montante
do acervo líquido cindido, desprezando-se os centavos, no valor de R$
3.659.426,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e vinte e seis reais), sem o cancelamento de ações, uma
vez que as ações não possuem valor nominal; (ix) em virtude das
deliberações acima, o capital social da Companhia passará de
R$ 20.806.243,00 (vinte milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e
quarenta e três reais), dividido em 20.806.243 (vinte milhões,
oitocentas e seis mil, duzentas e quarenta e três) ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal para R$ 17.146.817,00 (dezessete
milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais),
representado por 20.806.243 (vinte milhões, oitocentas e seis mil,
duzentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal; (x) em razão das deliberações acima, alterar a redação do
caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia o qual passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional e bens, é de R$ 17.146.817,00 (dezessete milhões, cento e
quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais), representado por
20.806.243 (vinte milhões, oitocentas e seis mil, duzentas e quarenta
e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. (xi) Ficam
autorizados os administradores da Companhia a tomarem todas as
medidas necessárias à efetivação das matérias aprovadas nesta
assembleia geral extraordinária; (xii)RVDFLRQLVWDVUDWL¿FDPWRGRVRV
demais artigos do Estatuto Social da Companhia que não foram
expressamente alterados na presente Assembleia Geral Extraordinária.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa
para lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos
assinada. Assinaturas: Sr. Eduardo de Pereira Vaz, Presidente da
Mesa; Margherita Coelho Toledo, Secretária da Mesa; Líder Táxi
Aéreo S.A. – Air Brasil, representada pelo Sr. Eduardo de Pereira Vaz.
&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHPOLYURSUySULR
EDUARDO DE PEREIRA VAZ - Presidente da Mesa e
MARGHERITA COELHO TOLEDO - Secretária da Mesa. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
5753528 em 17/05/2016 da Empresa LIDER SIGNATURE S.A., Nire
HSURWRFROR0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
Secretária-Geral.
27 cm -23 835840 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
LIMA DUARTE – DEMAE– AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO
LICITATÓRIO N. 019/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016.
O DEMAE DE LIMA DUARTE torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n.01/2016, até as 14h no dia 27/06/2016, o tipo menor preço
para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de Consultoria e Assessoria Contábil para Administração Pública, nas
áreas de finanças públicas, inclusive softwares para o desenvolvimento
dos trabalhos correlatos, conforme justificativas e condições delimitadas no presente edital e seus demais Anexos. O edital na íntegra está à
disposição dos interessados com a CPL, na Rua Oldemar Guimarães,
141, Centro – Lima Duarte/MG– em horário comercial ou pelo site
www.demaelimaduarte.com.br. Informações pelo telefone (32)32811981. Lima Duarte, 23 de maio de 2016. Juliana Delgado Teixeira –
Presidente da CPL.
4 cm -23 836163 - 1

NOVA GIPAR HOLDING S.A.
CNPJ nº 16.674.735/0001-30
NIRE nº 3130010133-9
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da
Nova Gipar Holding S.A. (“Companhia”), realizadas em
29 de abril de 2016, lavrada na forma de sumário. 1. Data,
hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 18h30, na
sede da Companhia, na Cidade de Cataguases, Estado de Minas
Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte) CEP: 36.770-034. 2.
Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º,
em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do
FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV
no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor
da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente,
o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio
M. Pimentel. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia presentes às assembleias
gerais ordinária e extraordinária (“Assembleias”), foram tomadas
as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Em Assembléia
Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere
esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação
com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos
do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois
de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da
DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, os quais
foram publicados em 24 de março de 2016 no Diário do Comércio,
SiJLQDHHPGHPDUoRGHQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais, página 40, tendo sido dispensada a publicação dos
anúncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma
de seu §5º..4.1.3. Consignar, em cumprimento ao disposto pelo art.
132, inciso II da Lei nº 6.404/76, que não houve apuração de lucro
na Companhia, o que por consequência não gera dividendos a serem
distribuídos, restando prejudicada a deliberação acerca deste assunto.
4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2.
Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores
da Companhia para o exercício de 2016 no montante proposto pelos
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD
arquivado na Companhia como doc. 2. 5. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia que,
depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as)
Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel
– Secretário. Acionistas: as) Itacatu S.A. Acionista representada pelo
Diretor-Presidente Ivan Müller Botelho; as) Multisetor Comércio
Indústria e Participações S.A. Acionista representada pelo DiretorPresidente Ivan Müller Botelho; as) Gaster Participações S.A.
Acionista representada pelo Diretor Presidente Antonio José de
Almeida Carneiro; as) Ivan Muller Botelho. Confere com o original
que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da
NOVA GIPAR HOLDING S.A. Cataguases, 29 de abril de 2016.
Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Junta Comercial
GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž 
em 20/05/2016. Protocolo: 163097011. Nova Gipar Hoding S.A..
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -23 835888 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA.
Processo nº 024/2016 - Pregão nº 006/2016. Objeto: Fornecimento de
material de serralheria para manutenção de alambrados nas diversas
unidades do SAAE. Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal,
com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, ANULO
o presente processo licitatório, ensejando assim a abertura de novo
certame para a contratação do objeto, a fim de preservar o interesse
público. Mariana, 20 de maio de 2016. Jonathan Chaves Silva – Diretor Executivo.
3 cm -23 836002 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br