TJMG 03/06/2016 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
diário do exeCutivo
aGÊncia de deSenvolvimento da reGião
metroPolitana do vale do aço
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO vALE DO
AÇO- ARMvA .
O Diretor Geral da Agência De Desenvolvimento Da Região
Metropolitana Do vale Do Aço (ARMvA), CARLOS
MAGNO xAvIER CORRÊA – MASP: 1393885-7, no uso
de suas atribuições e tendo e vista o disposto no artigo 58,
Inciso III, do Decreto Estadual 46 .027/2012, CITA-SE pelo
presente edital, o Sr . WILSON EDÉZIO DE ASSIS, inscrito no CPF nº 757 .894 .856-34, por se encontrar atualmente
em local incerto e não sabido, para comparecer até o dia 25
de junho de 2016 na Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212,
Centro, Ipatinga/MG CEP: 35 .160-007, para pagamento do
DAE no valor de R$11 .871,90, correspondente a 4 .500 UFEMGs, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização
nº 012/2013, face às infrações apontadas no artigo 13, incisos I e Iv da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com
Decreto Estadual nº 46 .027/2012 .
Ipatinga, 01 de março de 2016 .
CARLOS MAGNO xAvIER CORRÊA DIRETOR GERAL
DA Agência RMvA . HUMBERTO LOPES DE ASSIS Procurador da ARMvA .
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comPanhia de habitação do
eStado de minaS GeraiS
AvISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
Cohab Minas, com sede na Cidade Adm . Pres . Tancredo
Neves - Rod . Papa João Paulo II, 4001 – Ed . Gerais – 14º
andar - Serra verde – BH/MG, realizará a Concorrência CO
004/2016 para a venda de lote no CH Florença (Rua 7,lote
20, quadra 22, em Ribeirão das Neves/MG - valor mínimo:
R$32 .000,00 . Propostas até às 10:00 horas do dia 12/07/2016 .
Dia 08/07/2016, das 10:00 às 15:00 horas, a Cohab Minas
receberá propostas no lote . Edital: www .cohab .mg .gov .br –
Links Licitações - Imóveis à venda . Informações: 31 39157022 .
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comPanhia de Saneamento do
eStado de minaS GeraiS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI .1020160009
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços para atendimento ao Crescimento vegetativo de água e Esgoto na área de abrangência do Distrito
Regional de Januária e São Francisco - DTJS, da COPASA /
MG . vencedora: CONSTRUTORA SALINAS LTDA . valor:
R$ 4 .432 .144,23 .
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI .1020160005
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços da despoluição da bacia da Pampulha,
2° etapa, em Belo Horizonte / MG . A Proposta Comercial
da empresa AEP - CONTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES
LTDA foi desclassificada por ter sido apresentada em desacordo com o Edital . O detalhamento das falhas encontra-se
nos autos do processo . vencedora: CONEST ENGENHARIA LTDA . valor: R$ 1 .237 .808,99 .
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI .1020160006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras e serviços da despoluição da Bacia da Pampulha
em Contagem / MG . vencedora: CONEST ENGENHARIA
LTDA . valor: R$ 4 .325 .556,29 .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0096 - PES
Objeto: Serviços de locação de licença de software . Dia da
Licitação: 16 de junho de 2016, às 14:15 horas . Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte .
Edital disponível em 03/06/2016 . Mais informações: www .
copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
A DIRETORIA
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emPreSa de PeSquiSa aGroPecuária
de minaS GeraiS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
ExTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ExTRAORDINáRIA - 01 DE JUNHO DE 2016
Data, Hora e Local: 01 de junho de 2016, às 15:00 horas,
na sede da Companhia, na rua Mar de Espanha 525, Santo
Antônio, CEP 30330-270, na cidade de Belo Horizonte/MG .
Presentes acionistas com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas . Presentes,
também, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Presidente do
Conselho de Administração, Sinara Inácio Meireles Chenna,
vice-Presidente do Conselho de Administração e Kátia Roque
da Silva, Gerente da Secretaria Geral . Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do artigo 10 do
Estatuto Social da Companhia, Marco Antônio de Rezende
Teixeira, que convidou Sinara Inácio Meireles Chenna, para
secretariá-lo . Deliberação: (i) aprovar, por maioria de votos,
conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processo administrativo licitatório
para contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de distribuição de créditos para alimentação, refeição e lanche padrão, por meio de cartões eletrônicos e/ou
magnéticos, para aproximadamente 11 .400 (onze mil e quatrocentos) empregados da COPASA MG, no montante de até
R$164 .244 .689,88 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais
e oitenta e oito centavos), com prazo de vigência previsto de
12 (doze) meses; (ii) aprovar, por maioria de votos, conforme
alínea “p” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a
contratação de financiamento junto ao BNDES, nas seguintes condições: valor total do investimento: R$283 .060 .800,00
(duzentos e oitenta e três milhões, sessenta mil e oitocentos reais); participação máxima do BNDES: 80% dos itens
financiáveis, correspondente a R$226.448.640,00 (duzentos
e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e quarenta reais); contrapartida COPASA MG:
R$56 .612 .160,00 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e doze
mil, cento e sessenta reais), correspondente a 20% do investimento; destinação dos recursos: crescimento vegetativo de
água e esgoto para os próximos 30 (trinta) meses; modalidade: subscrição de debêntures simples não conversíveis em
ações, em oferta privada; séries: 02 (duas), sendo a primeira
série no valor de R$158 .514 .048,00 (cento e cinquenta e oito
milhões, quinhentos e quatorze mil e quarenta e oito reais),
correspondente a 70% do valor financiado, indexada à TJLP;
e a segunda série no valor de R$67 .934 .592,00 (sessenta e
sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e
noventa e dois reais), correspondente a 30% do valor financiado, indexada ao IPCA; custo financeiro indicativo: 1ª
Série: TJLP + 2,62% a .a sendo 1,5% (spread da linha de saneamento ambiental) + 1,12% (conforme classificação de risco
vigente da Companhia); 2ª Série: IPCA + 9,13% a .a . sendo
1,5% (spread da linha de saneamento ambiental) + 1,12%
(conforme classificação de risco vigente da Companhia) +
6,14% (Taxa de Referência em 26/04/2016) + 0,37% (sobretaxa de referência em 26/04/2016) . A Taxa de Referência é
fixada na data da emissão das debêntures e equivale à taxa
de retorno das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B)
aplicável a cada parcela do crédito, conforme o prazo médio
de amortização, no momento da emissão das debêntures . A
Sobretaxa de Referência torna equivalentes os custos financeiros dos produtos oferecidos pelo BNDES referenciados a
indicadores de mercado, além de compensar expectativa de
prêmio a ser cobrado por emissões do Sistema BNDES junto
às fontes do mercado financeiro e de capitais referenciadas
em moeda nacional e custos associados. A Sobretaxa é fixada
no momento da emissão e atualizada trimestralmente até o
quinto dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
prazo total: 168 meses, sendo 24 meses de carência e 144
meses de amortização; periodicidade de pagamento: trimestralmente no período de carência (juros) e mensalmente após
a carência (amortização e juros); garantia: cessão fiduciária
de direitos creditórios adicionais no valor de R$5,5 milhões
sem correção pelo IPCA . Os direitos creditórios cedidos no
âmbito da presente operação de crédito serão compartilhados
com os direitos creditórios cedidos na 8ª emissão de debêntures (R$16,9 milhões), de forma que os referidos direitos
cedidos passam a ser considerados em conjunto para garantir
a 8ª emissão e a operação em questão, totalizando o montante nominal de R$22,4 milhões; (iii) aprovar, por maioria
de votos, que a data de pagamento dos Juros Sobre Capital
Próprio - JCP do exercício de 2016 seja definida na Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras desse
exercício . Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada, tendo sido aprovada na forma de sumário, e a publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo
com o artigo 130 da Lei Federal nº 6 .404/1976 .
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016 .
Presidente: Marco Antônio de Rezende Teixeira;
Secretária: Sinara Inácio Meireles Chenna .
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Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº . 192/2016 - Partes: EPAMIG e MINAS EMPRESARIAL E COMERCIO DE PNEUS LTDA . Objeto: Aquisição de pneus para frota de veículos da EPAMIG . Assinatura: 02/06/2016 .vigência: 02/06/2016 a 02/06/2017 .
Registro de Preço nº22/2016Processo Licitatório:
nº3051002000029/2016 .valor: R$47 .040,00 . Assinam: (a)
Rui da Silva verneque- EPAMIG, (b) Edna Aparecida CotaMINAS EMPRESARIAL
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Secretaria de eStado de
tranSPorteS e obraS PÚblicaS
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica; Partes:
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
- BHTRANS e a SETOP; Objeto: interoperabilidade entre
os sistemas de Bilhetagem Eletrônica dentro do Município
de Belo Horizonte e demais Municípios que compõem sua
Região Metropolitana (RMBH); vigência: 20 meses a partir
da data de assinatura; Assinatura: 29/04/2016 .
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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS - Aviso de Licitação – Modalidade:
Concorrência Pública nº 04/2016 – O Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas - SETOP - torna público que às 14:00h do
dia 22/07/2016, fará realizar, na Cidade Administrativa do
Estado de Minas Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar (salas 06 e 07), Rodovia Papa João Paulo
II, 4143, Bairro Serra verde, Belo Horizonte/MG, Concorrência Pública com julgamento pelo tipo de TÉCNICA E
PREÇO, visando a contratação de empresa para elaboração
do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, com levantamento e análise dos planos e projetos
existentes de mobilidade e logística urbana, conforme especificações contidas no Termo de Referência do edital, que se
encontra disponível para consulta e download no site http://
www .transportes .mg .gov .br ou sua cópia poderá ser retirada
no edifício sede da SETOP, no 7º andar . Para maiores informações, envie e-mail para subrt@transportes .mg .gov .br ou
tel . nº (31) 3915-8236 . Belo Horizonte, 02 de junho de 2016 .
Murilo de Campos valadares . Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas .
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Retificação do Extrato do Extrato do Convênio nº
5191000153/2016, publicado no “MG” em 02/06/2016,
pág .40 . Onde se lê: “Convênio nº 51910001535/2016”;
Leia-se: “Convênio nº 5191000153/2016” .
Retificação do Extrato do Extrato do Convênio nº
5191000182/2016, publicado no “MG” em 02/06/2016,
pág .40 . Onde se lê: “Convênio nº 51910001802/2016”;
Leia-se: “Convênio nº 5191000182/2016” .
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dePartamento de eStradaS de
rodaGem de minaS GeraiS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – Edital nº
002/16 - Processo: 00004360-2301-2016 - Julgamento de
Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram inabilitadas as sociedades:
Collem Construtora Mohallem Ltda; Construtora ágil Ltda .;
Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda .; e Trena Terraplenagem e Construções S .A ., na licitação, objeto do edital
em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de
(05) cinco dias úteis para interposição de recursos e estará a
documentação à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise .
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais . Contratada: Núcleo Engenharia Consultiva S/A . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC24 .025/10 . Objeto: Fica o Prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 21 .04 .17 . Processo SIPRO n .º 32 .138/13-6
SIGED n .º 28469-2301-2016 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Núcleo Engenharia
Consultiva S/A . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01
ao Contrato PRC-24 .010/14 . Objeto: Fica o Prazo de vigência
do contrato prorrogado até o dia 26 .01 .18 . Processo SIPRO
n .º 44907/14-3 SIGED n .º 38580-2301-2016 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Planex S/A – Consultoria de Planejamento e Execução . Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-24 .029/13 . Objeto:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia
30 .12 .17 . Processo n .º SIPRO n .º 11407/13-7 SIGED n .º
49108-2301-16 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Contécnica Consultoria Técnica Ltda . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05
sexta-feira, 03 de Junho de 2016 – 33
ao Contrato PRC-24 .011/11 . Objeto: O prazo de vigência do
contrato fica prorrogado até o dia 30.06.17. Processo n.º
SIPRO n .º 168898/10-0 SIGED n .º 43566-2301-16 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Pavisolos & Sondag
Consultoria Ltda . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03
ao Contrato PRC-24 .012/13 . Objeto: O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado até o dia 30.06.17. Processo n.º
SIPRO n .º 181104/12-0 SIGED n .º 10858-2301-16 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Tratenge Engenharia Ltda . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao
Contrato PRC-22 .036/10 . Objeto: Fica o Prazo de vigência
do contrato prorrogado até 19 .04 .18 . Processo SIPRO n .º
94797/11-0 SIGED n .º 10077-2301-2016 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Engemaster Engenharia e Projetos Ltda . Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-24 .038/13 . Objeto: Fica o prazo de vigência do
contrato prorrogado até o dia 30 .11 .17 . Processo n .º SIPRO
n .º 11413/13-7 SIGED n .º 49077-2301-2016 .
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais . Cessionário: Município de Salinas, em
cumprimento à deliberação n .º 001/2016 do Conselho de
Administração do DER/MG, fls. 72/84. Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bem Imóvel
PRC-25 .027/11 . Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do
presente Termo Cessão de Uso por mais 05 (cinco) anos, consecutivos, contados a partir de 29 .09 .16 . Processo SIPRO n .º
108614/11-0 SIGED n .º 4238-2301-16 .
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: Construtora Teme Ltda .
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato
PRC-22 .011/12 . Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 (um) ano, contado a partir de 21 .05 .16 . II - A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 653/662, do Processo n.º SIPRO 50037/14-2
SIGED n .º 607-2301-2014 . III - O valor do contrato ora aditado após o enquadramento, passa a ser de R$4 .935 .202,56,
com preços iniciais de Out/2011, já aplicado o desconto
de 0,82%, proposto pela contratada à época da licitação .
Iv - Dotação Orçamentária: 2301-26 .782 .079 .4186-000144 .90 .51 .1 .25 .1 .51 .1 e 70 .1 .
Permitente: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Permissionário: DETEL - Departamento Estadual de Telecomunicação de Minas Gerais . Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Termo de Permissão
de Uso PRC-25 .020/12 . Objeto: Prorroga-se o prazo do presente Termo de Permissão de Uso por mais 01 (um) ano, contado a partir de 31 .07 .16 . Processo SIPRO n .º 259 .188/11-3
SIGED n .º 3083-2301-2015 .
Termo de Doação de Bem Imóvel PRC-25 .019/16, em Favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais que Faz a Format Fornecedora de Materiais
Ltda ., Em Cumprimento à Deliberação 001/2016, do Conselho de Administração do DER/MG . Objeto: I - É Objeto
do presente termo a doação, livre de quaisquer encargos, 01
(uma) área de 4 .525,29 m², localizada em Poços de Caldas/
MG, na Rodovia Geraldo Martins Costa (trevo do jardim São
Bento), conforme expedientes, fls. 01/04, 12, 43/46, 52/53
e 57/71, do Processo SIPRO n .º 192271/13-4 SIGED n .º
36166-2301-2016 . II – O donatário declara que aceita as doações sem encargos .
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defenSoria PÚblica do
eStado de minaS GeraiS
AvISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº
1441003.000041/2016. Beneficiário: Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais . Objeto: Aquisição de materiais
hidráulicos para atender as necessidades desta Defensoria
Pública/MG, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste Edital . Sessão do Pregão: 16/06/2016 às 10h30min no site www .compras .mg .gov .
br . Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 03/06/2016
às 14h30min e TÉRMINO dia 16/06/2016, às 09h30min .
Edital disponível no mesmo site . Pregoeira: Maria Célia
Andrade Camponez . Belo Horizonte, 2º de junho de 2016 .
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PolÍcia militar do eStado
de minaS GeraiS
PMMG – HPM . TERMO ADITIvO 02/2016 xPADRÃO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME–
PROCESSO DE COMPRA 1252114-0000103/2015 . Pregão
Eletrônico 35/2015 . – CONTRATO: 25/2015 . Objeto: Prestação de serviços de reforma e reforço estrutural em muro
de arrimo e muro de divisa na Rua Pacífico Mascarenhas,
reforma das canaletas de captação de água pluvial do estacionamento principal e adequação de passeios no entorno do
Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais . Alteração da
Cláusula Quinta – Cronograma Físico-Financeiro, alterando
o pagamento parcelado da segunda etapa, que corresponde a
60% (sessenta por cento) do valor do contrato, totalizando R$
83 .431,95 (Oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais
e noventa e cinco centavos) dividido em 02(duas) parcelas
no valor de R$ 41 .715,97, (Quarenta e um mil, setecentos e