TJMG 22/06/2016 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
06/05/2019. *Posto Centro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Itaipé/
MG - PA/Nº 02327/2002/004/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019.
*Organizações Milla Ltda. - Posto Revendedor - Coronel Fabriciano/
MG - PA/Nº 03600/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019.
*AP Magalhães e Cia Ltda./Filial 01 - Posto Revendedor - Coronel
Fabriciano/MG - PA/Nº 02411/2001/004/2015 - Classe 1. Validade:
06/05/2019. *RPI - Rede de Postos Itaúna Ltda. - Posto Revendedor. Caratinga/MG - PA/Nº 08773/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *D Paula Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Caratinga/MG - PA/Nº 17464/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *Reginaldo Martins da Silva e Cia Ltda. ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial. - São
João do Oriente/MG - PA/Nº 31563/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/05/2019. *Fazenda São José Preparação de leite e fabricação
de produtos de laticínios - Peçanha/MG - PA/Nº 07063/2008/001/2015
- Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Posto ML 300 Ltda. EPP - Posto
Revendedor - Ipatinga/MG - PA/Nº 07590/2004/002/2015 - Classe 1.
Validade: 08/05/2019. *Posto Senhora do Porto Ltda. EPP - Posto
Revendedor - Senhora do Porto/MG - PA/Nº 01088/2002/002/2015 Classe 1. Validade: 08/05/2019. *AMW Combustíveis e Serviços Ltda.
- Posto Revendedor - Marliéria/MG - PA/Nº 01972/2001/004/2015 Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Indústria de Lácteos Ipanema Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ipanema/
MG - PA/Nº 23685/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019.
*Atacama Pneumáticos Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Ipatinga/MG - PA/Nº 05275/2015/001/2015- Classe 1. Validade:
08/05/2019. *Granulito Minerador de Mármores e Granitos Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimentos - Franciscópolis/MG - PA/Nº 18987/2012/002/2015 Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Ametista Participações Ltda. - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº
28406/2014/001/2015 - Classe 2. Validade: 13/05/2019. *Serralheria e
Vidraçaria Tãozinho - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Divinolândia de Minas/MG - PA/Nº
12104/2015/001/2015- Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Nacibo de
Deus Moreira Junior - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Santana do Paraíso/MG - PA/
Nº 04868/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Granitos e
Mármores Machado Ltda. EPP - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Bertópolis/MG - PA/Nº
03734/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Lajes Nobre
Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Ipatinga/MG - PA/Nº 29108/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Fazenda Santo Eduardo/Dilce Silva Teixeira - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Nanuque/MG - PA/Nº 30079/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Agropecuária Tavareas & Silva Ltda. ME - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São
João do Oriente/MG - PA/Nº 02693/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019. *Posto GT Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de18-5-1988 - Ipatinga/MG - PA/Nº 03510/2001/006/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *L V Alves ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Mantena/MG - PA/Nº
21921/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Sanches e
Oliveira Crematório Ltda. ME - Crematório - João Monlevade/MG PA/Nº 10750/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Gilmar
Sebastião da Silva 02547150603 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial. - Ipanema/MG - PA/Nº
08343/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Bom Sucesso
Carne Ltda. ME - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas. - Guanhães/MG - PA/Nº
00517/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Frascomar Julyplastic Indústria e Comércio de Plástico Ltda. EPP - Moldagem de
termoplástico não organo - clorado, sem a utilização de matéria prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem
utilização de tinta para gravação - Alvinópolis/MG - PA/Nº
14847/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Maria Aparecida Araújo Silva - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - PA/Nº 06835/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 19/05/2019. *Ilma Braun Dohler - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Teófilo Otoni/MG
- PA/Nº 04432/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019. *Fortline Comércio de Pneumáticos Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos - Virginópolis/MG - PA/Nº 08353/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/05/2019. *Deivys & Meira Ltda. ME - Estamparia, funilaria e
latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Ipatinga/MG - PA/
Nº 06965/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Rafael
Ventorim de Souza Eireli EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Rita do Itueto/MG - PA/
Nº 03584/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Gizelle
Almeida Magalhães Ferreira Lima ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipanema/MG - PA/Nº
08086/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Mineração
Pancieri Ltda. EPP - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimentos - Galiléia/MG - PA/Nº 12754/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Mendonça Comércio e Transporte
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - João Monlevade/MG - PA/Nº
05765/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019. *Prefeitura
Municipal de Mutum. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Mutum/MG - PA/Nº 05499/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/05/2019. *Porto Baguari Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME.
- Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Periquito/MG - PA/Nº 42375/2013/001/2015 - Classe 1.
Validade: 26/05/2019. *Indústria e Comércio Santos Maciel Ltda. Torrefação e moagem de grãos. - Imbé de Minas/MG - PA/
Nº13482/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Marlene
Marinho de Arruda - ME. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial. - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
09988/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Talles Bruno
Vaz da Silva CPF 106.906.776 ME. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santana do Paraíso/MG PA/Nº 09282/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Castro
Móveis Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ipanema/MG - PA/Nº 41709/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/05/2019. *Pedreira São Jorge Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº 04940/2010/001/2015
- Classe 2. Validade: 28/05/2019. *Consórcio Grupo Isolux Corsan/
Engevix, Bota Fora Lote 1, KM 409, BR 116 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção
civil e volumosos - Governador Valadares/MG - PA/Nº
33545/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Bruno Silveira Campos Laticínios ME. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São José do Jacuri/MG - PA/Nº 20369/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Líder Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes Ltda. - Posto Revendedor - Nanuque/MG - PA/Nº
02049/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Posto DM
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - São João Evangelista/MG - PA/Nº
13089/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Livaldo dos
Santos ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São João do Oriente/MG - PA/Nº 37775/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 29/05/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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Pauta da 68ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 01 de julho de 2016, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

4. Exame da Ata da 67ª RO de 03/06/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma de Mata Atlântica:
5.1 Antônio Dias Energia S.A./CGH Antônio Dias - Barragens
de geração de energia hidrelétrica - Antônio Dias/MG - PA/Nº
16016/2009/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Rio Doce/IEF.
6. Planos de Trabalhos para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
6.1 Plano de Trabalho PESRM Nº 04/2016 - Aplicação de recursos
advindos do Termo de Compromisso entre a Vale S.A. (Minerações
Brasileiras Reunidas - MBR) e o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Apresentação: PESRM/IEF.
6.2 Plano de Trabalho DPIFE Nº 002/2016 - Aprovação do uso de
recursos de Compensação Ambiental para a contratação de aviões para
combate a incêndios florestais. Apresentação: Diretoria de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos - DPIFE/SEMAD.
7. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do art. 46 da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c art. 13,
inc. IV, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
7.1 Plano de Manejo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes. Apresentação: Escritório Regional Alto Jequitinhonha/IEF.
7.2 Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Papagaio para
revisão do Uso Público. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
8. Construção de linhas de controle com uso de fogo (aceiro negro) para
a proteção do Parque Estadual da Serra do Rola Moça contra incêndios
florestais, para exame e aprovação. Apresentação: DPIFE/SEMAD.
9. Solicitação da SEPLAG quanto à viabilidade do pagamento das despesas com prestação de serviços terceirizados contínuos em favor das
Unidades de Conservação, com recursos da Compensação Ambiental
(OF. COF nº 825/2016).
10. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Monte Santo Stone S.A. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento (mármores e granitos), Gnaisse - Dores de Guanhães/MG
- PA/Nº 00245/2000/007/2016 - DNPM nº 831555/1997- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Locamex - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda./Fazenda Santa Terezinha - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº 23107/2010/003/2011 DNPM nº
833975/2010 - Classe 3. Motivo: A Pedido do empreendedor. 2. Revalidação de Licença de Operação: *Transglobal Norte Transportes Ltda.
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Contagem/MG
- PA/Nº 01185/2008/002/2014 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE TORNA PENALIDADES DOS
AUTOS DE INFRAÇÃO DEFINITIVAS
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPAM Central
Metropolitana - SUPRAM CM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que mantém e torna as penalidades dos respectivos processos definitivas. Constatou-se que os respectivos processos já possuem a penalidade de multa simples devidamente QUITADA
Autuado: Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais Ltda.
CNPJ: 18.032.250/0001-79. Processo nº 01677/2003/013/2009 Auto de infração nº: 011307/2008. Demais penalidades: Termo de
Suspensão de atividade/Embargo de Obra ou atividade. Autuado:
Mineração J. Mendes Ltda. CNPJ: 21.260.641/0001-55. Processo nº
03887/2007/001/2012 - Auto de infração nº: 51340/2010. Demais penalidades: Multa Simples.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Inova Comércio de Reciclagem Ltda. Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Betim/MG - PA/
Nº 12579/2011/001/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Pedreira Madalena Ltda. Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Ipatinga/MG - PA/Nº 00057/2000/007/2015 - Classe 3. *Pedreira Mattar
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 00038/2000/004/2015 - Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Bebiano & Martins Indústria e Comércio de Café Ltda. EPP - Torrefação e moagem de café - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01419/2004/005/2014
- Classe 1.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados: *White
Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de substâncias químicas e
de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Barão de Cocais/MG PA/Nº 00072/2003/003/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019. *Vale
S.A. - Minerodutos - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 00118/1986/047/2015
- Classe 1. Validade: 01/04/2019. *Fazenda Santa Maria/Adilson Quintela de Soares - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação, culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação) e silvicultura - São Domingos das
Dores/MG - PA/Nº 17442/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
01/04/2019. *Alexandre dos Santos Borges - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos - João Monlevade/MG - PA/Nº 16521/2012/001/2015 - Classe 1.
Validade: 01/04/2019. *Guimarães & Sá Comércio Indústria e Transporte Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 14446/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
06/04/2019. *Cacique Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos Nanuque/MG - PA/Nº 18304/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
07/04/2019. *J & C Assis Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Belo Oriente/MG - PA/Nº
06081/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 07/04/2019. *Gildásio
Andrade Gomes - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento e lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 00232/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/04/2019.
*Geotron Importação e Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos (exceto quartzito) - São Geraldo do Baixo/MG - PA/Nº 08663/2013/003/2015 Classe 1. Validade: 08/04/2019. *Onofre Nério Pavione - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Conceição de Ipanema/MG - PA/Nº 32679/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:

08/04/2019. *Antônio Medeiros Eireli EPP - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Piedade de Caratinga/MG - PA/Nº
08917/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Mineração
Pancieri Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimentos e lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos - Galiléia/MG - PA/Nº 39539/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e
Tratamento de esgotos sanitários - Jaguaraçu/MG - PA/Nº
39617/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Fazenda Casa
Branca/José Carlos de Araújo - Aquicultura em tanque-rede - Governador Valadares/MG - PA/Nº 39836/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
10/04/2019. *Auto Posto Froes e Frois Ltda. - Posto Revendedor - Guanhães/MG - PA/Nº 04679/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
10/04/2019. *M & V Construções Comércio e Indústria Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ipatinga/
MG - PA/Nº 27327/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/04/2019.
*Sirlene Dias de Almeida Coelho ME - Preparação de leite e fabricação
de produtos de laticínios - Mutum/MG - PA/Nº 01944/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 10/04/2019. *Aterro Sanitário de Resplendor Tratamento e/ou disposição final de resíduos de serviços de saúde
(Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Resplendor
e Ituêta/MG - PA/Nº 12634/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
13/04/2019. *Fazenda Roseira/Carmo Vinha - Cafeicultura e Citricultura - Caraí/MG - PA/Nº 30540/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
13/04/2019. *Nova Indústria de Peças Ltda. - Usinagem, fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - João Monlevade/MG - PA/Nº 21249/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Fazenda de Candeias/Geraldo Lúcio
de Laia Souza - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Anta/MG
- PA/Nº 29415/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Sartori Serviços Ltda. - Jateamento e pintura - João Monlevade/MG - PA/
Nº 26403/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Fazenda
Santa Cruz - Antônio Otávio Fernandes de Araújo - Cafeicultura e citricultura, silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Inhapim/MG - PA/Nº 08443/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
14/04/2019. *MLJ Premoldados Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ipatinga/MG - PA/Nº
20077/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/04/2019. *Comercial
Santa Bárbara de Combustíveis Automotivos Ltda. EPP - Posto Revendedor - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 39840/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 17/04/2019. *GC Fabricação, Montagem, Serviços e Locações Ltda. ME - Jateamento e pintura e serviço galvanotécnico - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 10548/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Zélia Augusta Rodrigues ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, obras de infraestruturas (pátios de resíduos, produtos e oficinas), estadas para transporte de minério/estéril - São Sebastião do Rio Preto/MG - PA/Nº
08097/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Usina de
Triagem e Compostagem de Resíduos de Divino das Laranjeiras - Tratamento e/ou disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - infectantes ou biológicos), exceto incineração e tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Divino Laranjeiras/MG PA/Nº 21081/2010/003/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Carlos
Ulisses Mortiner Nunes - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral: minério de ouro - Sabinópolis/MG - PA/Nº
36908/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *GS Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - João Monlevade/MG - PA/Nº
01230/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Vidraçaria e
Esquadria Cabral Guimarães Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - João Monlevade/MG
- PA/Nº 09745/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Prata
Agropecuária e Comércio Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Rita do Itueto/MG
- PA/Nº 00991/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Carlos Ulisses Montiner Nunes - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Sabinópolis/MG - PA/Nº 14451/2012/002/2014 - Classe 1. Validade:
23/04/2019. *Carlos Ulisses Montiner Nunes - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Sabinópolis/MG - PA/Nº 36910/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 23/04/2019. *Carlos Ulisses Montiner Nunes - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos,
exceto minério de ferro, substância mineral - Sabinópolis/MG - PA/Nº
11637/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Carlos Ulisses Montiner Nunes - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância
mineral - Sabinópolis/MG - PA/Nº 36903/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 23/04/2019. *Carlos Ulisses Montiner Nunes - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos,
exceto minério de ferro, substância mineral - Sabinópolis/MG - PA/Nº
14451/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Motel Vale
Verde Ltda. EPP - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
“A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Santana
do Paraíso/MG - PA/Nº 03796/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/04/2019. *Gerdau Aços Longos S.A. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Bárbara/MG
- PA/Nº 21688/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Orzal
Organização Saves Ltda. - Posto Revendedor - Barão de Cocais/MG PA/Nº 39845/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Marcos Eduardo Pessoa Costa ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ferros/MG - PA/Nº
21263/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Paulo de Vasconcelos 088.286.706-34 ME - Lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Governador Valadares/
MG - PA/Nº 04404/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019.
*Adorino Marcelino Filho - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 02644/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *Orzal Organização Saves Ltda. - Posto Revendedor - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 39845/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *Iluminação de Ruas/Prefeitura Municipal de
Santa Helena de Minas - Linhas de transmissão de energia elétrica Santa Helena de Minas/MG - PA/Nº 36044/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 27/04/2019. *Iluminação de Ruas/Prefeitura Municipal de
Santa Helena de Minas - Linhas de transmissão de energia elétrica Santa Helena de Minas/MG - PA/Nº 33823/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 27/04/2019. *Posto Vila Esperança Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº 02979//2001/004/2015 Classe 1. Validade: 27/04/2019. *Phohetel Projetos e Construções Ltda.
- Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS)
- João Monlevade/MG - PA/Nº 08293/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Tavares Extração de Argila Ltda. ME - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São João do Oriente/
MG - PA/Nº 20635/2009/004/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019.
*Marcel Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimentos - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº
01273/2005/005/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Ubaminas
Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
14673/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Posto Aguiar
& Aguiar Ltda. - Posto Revendedor - Sabinópolis/MG - PA/Nº
11951/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Agrovida
Insumos Agrícolas Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santa Bárbara do Leste/MG PA/Nº 16236/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *José
Carlos Pereira ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Conselheiro Pena/
MG - PA/Nº 33703/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019.
*Tecnofire - Tecnologia e Refratários Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 22758/2009/003/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Granivale Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos associados á
extração - Ipatinga/MG - PA/Nº 02053/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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quarta-feira, 22 de Junho de 2016 – 27

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identificados: *Cooperativa Agropecuária Centro Serrana - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ipanema/MG
- PA/Nº 25878/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019.
*Esdras Macedo de Oliveira - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipanema/MG - PA/Nº
25512/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Sociedade
de Petróleo Ornelas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 02818/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 06/10/2019.
*Tecnolog Locações e Logísticas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Itaobim/MG - PA/Nº 08467/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/10/2019. *Fazenda Palmital - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - São João Evangelista/MG - PA/
Nº 09155/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/10/2019. *Geraldo
Cândido Cota MEI - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Alvinópolis/MG - PA/Nº 14080/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 08/10/2019. *Contrafel Comércio e Transporte
Ferreira Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização na construção civil - Aimorés/MG - PA/Nº 07913/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 08/10/2019. *Adriane Soares de Oliveira ME (Fazenda do
Porto) - Extração de areia e cascalho para utilização na construção civil
- Jaguaraçu/MG - PA/Nº 29219/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/10/2019. *Geraldo Gomes Mourão - Extração de areia e cascalho
para utilização na construção civil - São José do Jacuri/MG - PA/Nº
11542/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/10/2019. *Fazenda Zé
Alemão Alzira Maria de Paula Damião - Cafeicultura citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Imbé de Minas/MG - PA/Nº
17029/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/10/2019. *Seu Cícero
Mineração e Construtora Ltda. ME - Obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento e extração de areia e
cascalho para utilização na construção civil - Ouro Verde de Minas/
MG - PA/Nº 25281/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/10/2019.
*TG Mineração Ltda. ME - Estradas para transporte de minério/estéril, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Mutum/MG - PA/Nº 36822/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/10/2019. *Prefeitura Municipal de Goiabeira - Tratamento
de esgotos sanitários e interceptores, emissários elevatórias e reversão
de esgoto - Goiabeira/MG - PA/Nº 04700/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 09/10/2019. *Cantina Tia Eliana Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Santa Maria
de Itabira/MG - PA/Nº 12164/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
27/10/2019. *Benéfica Concreto Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Santa Maria de Itabira/MG
- PA/Nº 20695/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 27/10/2019. *CP
Empreendimentos Gerais Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil (dragagem em curso d’água)
- Caratinga/MG - PA/Nº 20616/2009/002/2015 - Classe 1. Validade:
27/10/2019. *C S Jateamento e pintura - Jateamento e pintura - Ipatinga/
MG - PA/Nº 32528/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/10/2019.
*Pet Shop Ylanna Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
31965/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/10/2019. *Istael Batista
de Aquino Cizoski - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Ipatinga/MG - PA/Nº 04562/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
29/10/2019. *GMB Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento e Extração de areia e
cascalho para utilização na construção civil - Alvinópolis/MG - PA/Nº
19412/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/10/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Leste Mineiro.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel(a). Rosângela Pereira dos Santos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/Feam
nº 535/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 14/04/2015, aditada em 13/04/2016, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o
servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de processo,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Unidade Integrada de Auditoria – UIA, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 2º andar, Belo Horizonte/MG, fone (31) 39151826, no horário de 10:30 horas às 18:30 horas, no prazo máximo de
20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza,
em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido diploma legal, sob pena de REVELIA: MARCELO JEBER
DE LACERDA, Masp. 1.183.059-3, Analista Ambiental, lotado na
SUPRAM Jequitinhonha, Processo Administrativo Disciplinar Nº
535/2015. Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente, em
Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2016. Diogo Soares de Melo Franco.
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
21 847711 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 27851/2015, Empreendedor: Alberto Mendes Costa,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01399/2016. *Processo: 27852/2015, Empreendedor: Alberto Mendes
Costa, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01400/2016. *Processo: 04725/2014, Empreendedor: Aparecido
Celso de Andrade, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01401/2016. *Processo: 04726/2014,
Empreendedor: Aparecido Celso de Andrade, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01402/2016.
*Processo: 10615/2016, Empreendedor: Cácio José de Queiroz,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01403/2016. *Processo: 18208/2014, Empreendedor: Cleudes Damiani
Della Giustina, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01404/2016. *Processo: 30670/2014, Empreendedor: Isidio Gomes Barroso, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01405/2016. *Processo: 33324/2015, Empreendedor: Jurandir Zanoli, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01406/2016. *Processo: 33326/2015, Empreendedor: Jurandir Zanoli, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01407/2016. *Processo: 20469/2014, Empreendedor: Nélio Pereira, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01408/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2016.
21 847603 - 1