TJMG 30/06/2016 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 5
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 24/05/2016, SARA APARECIDA DIORATO, MASP 341.987-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 30/05/2016, RAQUEL GOMES PINTO,
MASP 342.511-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 20/06/2016, JOEL DE CASTRO
MIRANDA, MASP 343.825-6, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, nos termos dos arts. 119 e 122, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549,
de 27 de junho de 2014, com efeito retroativo a 04/05/2016, data em
que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante
do cargo Perito Criminal, código PR, nível III, para o cargo de Perito
Criminal, código PR, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se referem o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
LEONARDO ROCHA DE AZEVEDO, MASP 296.505-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARCILIO DE SOUSA MAGALHÃES, MASP 665447-9, para o cargo de
DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelo Poder Executivo Estadual:
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
JOÃO OTACÍLIO SILVA NETO, em substituição a ANDREA CLÁUDIA VACCHIANO, Titular
AGNELO DE ABREU BAETA, em substituição a RAFAELA
GIGLIOTTI, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANIA
MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA, MASP 343440-4,
TFAZ, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código DCTE-02 FA07, símbolo TE-02, de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro
Estadual, na Diretoria Central de Operações Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição do
Estado, dispensa HENRIQUE PEREIRA DOURADO, do cargo de
DIRETOR-GERAL da Loteria do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designa ANTONIO EVANGELISTA TEIXEIRA, titular do cargo de provimento em comissão 2º VICE-DIRETOR GERAL, para responder pela Loteria do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 24/06/2016 a 04/07/2016, para participar do Colloque
International Du Dim _Genre, Inegalites, Discriminations_ Agir Pour
L_egalite, bem como realizar pesquisa na Biblioteca Nacional de Portugal, em Paris/França e Lisboa/Portugal, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
CLÁUDIA DE JESUS MAIA / MASP 1046930-2 / PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - PES VI B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, designa GERDA GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA , MASP 1149549/6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100760, para responder pela Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL FERNANDES
DE ABREU E SILVA, MASP 752469-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 VH1100061 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DIRAN RODRIGUES DE SOUZA FILHO, MASP 1381129-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 VD1100112 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIRAN RODRIGUES
DE SOUZA FILHO, MASP 1381129-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-12 VD1100018 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO DIAS RIOS, MASP
1305548-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 VD1100963
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARINE MARIA MARÇAL,
MASP 1365534-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VD1100680 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THAÍS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 VD1100954, de
recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E DE FOMENTO AOS CONSÓRCIOS da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-12 VD1100018, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KARINE MARIA MARÇAL, MASP 1365534-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 VD1100963, de recrutamento amplo,
para dirigir a DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EDSON PAULINO CORDEIRO FILHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VD1100680, de recrutamento amplo,
para dirigir a DIRETORIA DE APOIO URBANÍSTICO PARA VILAS
E FAVELAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/6/2016, atribui a THAÍS
CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, diretora da DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE FOMENTO AOS CONSÓRCIOS, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100210
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCILIO DE SOUSA
MAGALHÃES, MASP 665447-9, do cargo de provimento em comissão DAD-12 PH1100055 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/06/2016 a 17/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Curvelo/MG, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
JÂNIO GOMES DE OLIVEIRA, MASP 1291844-7, ATBIA/ADMISSÃO 2, EE AURÉLIO PIRES, GOUVEIA, SRE DIAMANTINA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/06/2016 a 16/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Curvelo/MG, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
HELISSON DOMINGUES ARAÚJO MOREIRA, MASP 1108395-3,
PEBIA/ADMISSÃO 3, EE SÃO VICENTE DE PAULO, CURVELO,
SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/06/2016 a 16/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
WANDERSON SIQUEIRA COSTA, MASP 1170065-5, PEBIA/
ADMISSÃO 4, EE ZILDA ARNS NEUMANN, BELO HORIZONTE,
SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, a afastarem-se de suas atribuições,
no período de 28/06/2016 a 16/08/2016, para participarem do Curso de
Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de
Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Defesa Social (SEDS), em Divinópolis/MG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MÁRCIA LÚCIA DE REZENDE, MASP 572511-4, PEBIIG/ADMISSÃO 1 E PEBIA/ADMISSÃO 4, EE MINISTRO FRANCISCO CAMPOS E EE DONA FRANCISCA DE OLIVEIRA, RESPECTIVAMENTE, POMPÉU, SRE SETE LAGOAS.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
27/06/2016 a 19/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 09/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ANA CLAUDIA BARBOSA, MASP 1322731-9, ATBIA/ADMISSÃO
2, EE RUI BARBOSA, PEDRO LEOPOLDO, SRE METROPOLITANA C.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/06/2016,
a disposição de LUIZ HENRIQUE MAIA SANTIAGO , MASP
387080-5, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/06/2016,
a disposição de MARIA MARGARET VIEIRA PRINZ, MASP
752287-3, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Fazenda - Administração
Fazendária de Nanuque, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, de 01/07/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
RODRIGO ALCÂNTARA GONÇALVES, MASP 1073056-2, AUSS,
NÍVEL VI, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MASSUO MACHIYAMA,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102690 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a SARA AZALINI NEHEME , MASP 1395.675-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 TU1100432 da Secretaria de
Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SARA AZALINI NEHEME
, MASP 1395.675-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
TU1100992 da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Minas Gerais Administração e
Serviços - MGS, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
JAQUELINE DE SOUSA FIGUEIREDO SOARES, MASP 387.674-5,
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, I, C.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
29 851892 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 458, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 435/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
435/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Barão de
Monte Alto/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
29 851754 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA
ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18
de maio de 1990, do servidor JOSÉ CAETANO DE ARAÚJO FILHO,
MASP 900661-0, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau H,
símbolo OSO2, por 03 (três) meses, a contar de 02 de julho do corrente
ano, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
29 851866 - 1
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 74, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 055/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais - IOMG e a empresa Central Técnica Equipamentos
Médicos e Odontológicos Peças e Serviços LTDA-ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliane Andrea Barbosa Fonseca, MASP
1045427-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 055/2016 com a empresa Central Técnica Equipamentos Médicos e Odontológicos Peças e Serviços LTDA-ME, CNPJ
sob o nº 41.684.846/0001-75, tendo como objeto a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e instrumentos odontológicos.
Art. 2º - Designar a servidora Olivânia Santos Samora, Matrícula
65009-5, como fiscal auxiliar para apoiar o fiscal titular nas atribuições
inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
29 851887 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus processos de
revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00142421-7 – SONIA COELHO ABELHA PELUSO – SEE
INDEFERIDOS
00877120-6 – IARA DA CONCEICAO FERREIRA PIRES COUTO
– SEE
00135614-6 – MARTA MOREIRA RODRIGUES – SEE
29 851743 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, designa a servidora THAIS DE CASTRO
MAGALHAES, MASP 1050607-9, para responder pela Coordenadoria
Regional de Diamantina da Secretaria de Planejamento e Gestão, em
substituição a WILKER PINHEIRO CORDEIRO, MASP 1014109-1.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR - Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
29 851427 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
MONICA DE LIMA CARVALHO MOREIRA -Masp 1362844-1,
PEMT/PEMT.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GIOVANNA COTTA CARVALHO -Masp 1286145-6, PES/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); RAFAEL DIVINO
DE VASCONCELOS -Masp 1176689-6, PES/GGOV(SERVIDOR
PUBLICO NIVEL SUPERIOR, EXERCENDO DAD-8).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
JOSE ROSA PAULINO JUNIOR -Masp 1079407-1, MEDICO DA
AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO PSIQUIATRA)/MEDICO
DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO PSIQUIATRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
LUZIA HENRIQUES DE CARVALHO -Masp 0809424-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); MARIA
AUXILIADORA MUNIZ FIDELIS -Masp 0319938-7, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); JAQUELINE APARECIDA DUARTE
ANSELMO -Masp 1099572-8, EEB/PROFESSOR(IGARAPÉ);
DANIELLE HIGINA SOARES CIRILO DE ASSIS -Masp 1099788-0,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VERA LUCIA FRANCA
-Masp 0209148-6, ATB/PEB; DILMANE FATIMA DE ALMEIDA
-Masp 0489279-0, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); ANGELICA
LAIR PORTO DE SOUZA -Masp 1282053-6, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA DA PENHA PEREIRA SA -Masp 1322155-1, PEB/PEB; IZABEL BOTELHO VIEIRA -Masp 1232087-5, PEB/PEB; IGOR HENRIQUE DA SILVA SOUZA -Masp 1361110-8, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ANNY FERRAZ PIRES -Masp 1370058-8, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ALINE MARIA CAMARGO PORTO CAMPOS -Masp 0445552-3,
EEB/PROFESSOR(MERCÊS); LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1409128-4, PEB/PROFESSOR(MERCÊS); JOELMA
DA CONSOLACAO COSTA -Masp 1279365-9, PEB/PEB; MARIANA
LUIZA DA SILVA -Masp 1352545-6, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA SALES -Masp
1305599-1, PEB/PEB.