TJMG 30/06/2016 - Pág. 83 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Contratada. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo
Aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de julho de 2016 e
finalizando em 01 de julho de 2017. DO ENDEREÇO: Rua Aveiro,
nº375 A – Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG, CEP 31255.060.
DARATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário e
dos demais Termos Aditivos. Belo Horizonte, 29 de junho de 2016. (a)
Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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DESPACHO
RATIFICO o ato deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2016,
em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do processo de compra SIAD: 2391202 00057/2016, com fulcro no artigo 26
da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e na PORTARIA-IOMG Nº. 102, de
08/10/2015, e observado o disposto no PARECER Nº. 092/2016, de
06/06/2016, às fls. 249/253 da Procuradoria Jurídica da IMPRENSA
OFICIAL, para contratação da empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços LTDA., para a prestação de serviços técnicos
especializados para manutenção preventiva, corretiva, eletroeletrônica,
mecânica e hidropneumática em impressoras off set e equipamentos,
da marca HEIDELBERG, de produção gráfica da Imprensa Oficial de
Minas Gerais, no valor global estimado de R$ 691.000,00 (seiscentos
e noventa e um mil reais), que correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária para o exercício de 2016: 2391.22.662.005.4040.0001.3
39039.21.0.60.1.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016. EUGÊNIO FERRAZ. DiretorGeral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 012.1940/2016
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará leilão de 79 (Setenta e Nove) lotes de veículos oficiais e equipamentos provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais,
no dia19 de julho de 2016, no horário de 10h (dez horas) às 13h (treze
horas), na sede da 5ª Região da Polícia Militar - Rua A, 55 - bairro
Fabrício, Uberaba - MG, por meio dos leiloeiros administrativos designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP Nº 9539,
9 de junho de 2016, publicada no diário oficial do Governo do Estado
de Minas Gerais do dia 10/06/2016. A visitação dos bens poderá ser
feita nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho (segunda a sexta-feira) e
18 de julho (segunda-feira), de 09 às 12horas e de 14 às 17horas, nos
municípios de Uberaba, Araxá, Frutal, Iturama e Araguari. A descrição
dos lotes, endereços de visitação e maiores informações estarão no edital, que se encontra disponível no endereço eletrônico abaixo: http://
www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-o-ultimo-edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones
(031)3915-0355, (031)3916-9872, e (031)3916-9784 com a Comissão
Permanente de Alienação - SEPLAG. Robson Pinho da Matta Coordenador de Patrimônio
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-46/2016.
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica n.º 214/2016
do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso
da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal
n.° 8.666/1993, na hipótese de Dispensa de Licitação para Confecção
de pastas para tramitação e apresentação de documentos oficiais, para
atendimento a demanda da Assessoria de Comunicação e Gabinete da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais – IOF/MG. O valor estimado da contratação
é de R$ 710,00 (setecentos e dez reais) que correrá por conta da dotação: 1501.04.122.701.2033.0001-339039-99.0.10.1-Belo horizonte 29
de junho de 2016 – Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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EXTRATO DE PORTARIA/SEPLAG Nº 001/2016. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.C.P.C., MASP 900.518-2, ocupante do cargo de médico perito. Comissão Processante: Presidente:
Leandro do Carmo Santana. Membros: Érica Gonçalves Costa e Lucien
Norman Lima Vilaça. Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.
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1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9052094/2016 – antigo nº 1393/2014
(Processo de Compra: 1501560 11/2016) Partes: SEPLAG e LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA
S/A. Objeto: alteração da razão social e CNPJ da contratada, tendo em
vista a cisão parcial da empresa Lanlink Informática Ltda. pela empresa
Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A. Assinam:
Warlene Salum Drumond Rezende, pela SEPLAG; François Charles
Rosa Boris, pela Lanlink.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.299/2015.
Objeto: registro de preços de materiais antissépticos – álcool etílico,
clorexidina, clorhoexidine e outros, para futuro e eventual fornecimento. Data da realização da sessão pública do Pregão: 13/07/2016, às
08h00min, horário de Brasília - DF, no site www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de junho de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS.
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Com fundamento no Parecer AJ/SEF/Nº 158/2016, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e pelo artigo 1º da Resolução SEF nº
3.588, de 9 de novembro de 2004, RATIFICA o ato de reconhecimento
de hipótese de dispensa de licitação, exarado pela Superintendente de
Gestão e Finanças/SEF, à luz do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a celebração de contrato de
prestação de serviços de pesquisa para elaboração da tabela de preços
de veículos automotores para cobrança do IPVA/2017. O contrato será
celebrado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
e terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
O valor total da contratação é de R$37.384,19 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), e correrá à conta da
dotação orçamentária nº 1191.04.129.015.4018.0001.3390.35.02, fonte
10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei nº 21.971, de
18 de janeiro de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda – 29/06/2016
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SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010631
Partes: EMG/SEF e CPM BRAXIS S/A. Objeto: I – alteração do
endereço da Contratante; II – reajuste de 9,42154%, sobre o valor
dos serviços contratados; III – prorrogação da vigência contratual com início em 30/06/2016 e término em 29/06/2017; IV –
Valor prorrogado: R$24.245.769,33; V – Dotação orçamentária:
1191.04.126.014.0001.339039, fontes 10.1, 29.1 e 72.1; VI – alteração
do Anexo V. Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia
da Informação - STI/SEF – 29/06/2016
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Minas Gerais Participações S/A
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, cumprindo o disposto na Cláusula 13 e seus itens,
do Edital de Concurso Público 001/2014, convoca o Sr. Jefferson Tales
Simão a comparecer na sede social da MGI – Minas Gerais Participações S/A, situada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais- 6º andar
– Bairro Serra Verde - Belo Horizonte (MG), Área de Recursos Humanos, no horário de 9:00 às 17:00 horas, portando toda documentação
exigida no subitem 13.3.1 do edital, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do recebimento desta..
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
MENDES
ANEDS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE CENTRO
SOCIOEDUCA- A PEDIDO
1366674-8 NINA
BORGES
- PSICOLOGIA SETE LAGOAS
TIVO HORTO
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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
JOSE OTAVIO CANÇADO MONTEIRO
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
AZEVEDO ASEDS – Aux. PENITENCIARIA DR. MANOEL
1297288-1 JANAINA
ALMEIDA MELO
Administrativo MARTINS LISBOA JUNIOR
DE
REMANEJAFERREIRA MACA- ASEDS – Aux. CENTRO
1368202-6 JUSSARA
DO SISTEMA PRISIORIO DA SILVA
Administrativo MENTO
NAL - BETIM
1101329-9 SHIRLEY ESTERCI
ASP
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/São Gonçalo do Sapucaí/SRF/Varginha
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº
1910002642
Partes: EMG/SEF e o Município de São Gonçalo do Sapucaí. Objeto:
Cessão Gratuita de Uso de Imóvel de propriedade do Município, localizado na Av. Tiradentes, nº 405 – Bairro Inconfidentes – São Gonçalo do
Sapucaí/MG, com área total de 440,00 m2, destinado ao funcionamento
da AF/3º Nível/são Gonçalo do Sapucaí. Vigência: 48 (quarenta e oito)
meses, com início a partir de 01/01/2017 e término em 31/12/2020.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, Em
Exercício. 28/06/2016
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO DE SANTOS EX OFFICIO
DUMONT
CENTRO
SOCIOEDUCA- PERMUTA
TIVO HORTO
DO ALBERGADO
PENITENCIARIA PROFESSOR CASA
DE
ALENCAR EX OFFICIO
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES JOSÉ
ROGEDO
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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
JOSE OTAVIO CANÇADO MONTEIRO
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ALVES DE SOUZA
CENTRO DE REFERÊNCIA À GESEX
1151288-6 JUSSARA
ASP
PRESIDIO DE ITABIRA
MONTEIRO
TANTE PRIVADA DE LIBERDADE
OFFICIO
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quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 83
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
JOSE OTAVIO CANÇADO MONTEIRO
SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ADILSON
DE
CADEIA
PUBLICA
DE A PEDIDO
1213863-2 JOSE
ASP PRESIDIO DE BARBACENA
ALMEIDA
BARROSO
PARREIRA DA ASP COMPLEXO PENITENCIARIO NEL- PRESIDIO DE NOVA LIMA
1262009-2 EDICELIO
A PEDIDO
MATA
SON HUNGRIA
SEBASTIAO
SIDNEI DE
PROFESSOR JASON PRESIDIO DE VESPASIANO A PEDIDO
1344448-4 ALMEIDA
ASP PENITENCIARIA
SOARES ALBERGARIA
FERRAZ
1236455-0 WAGNER
ASP PRESIDIO DE ALMENARA
PRESIDIO DE JACINTO
A PEDIDO
ALMEIDA
1284996-4 EDUARDO DIAS
ASP PRESIDIO DE ALMENARA
PRESIDIO DE JACINTO
A PEDIDO
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001137/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Aquisição de equipamentos
e materiais esportivos; para montagem de academia na Guarda Municipal de Juiz de Fora Valor do Repasse: R$ 70.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.451,22. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 6 183 205
4618 1 3 3 40 41 1 1 10 81451 6 183 205 4618 0001 4 4 40 42 1 1 10 8.
Assinatura: 29/06/2016. Vigência: 365 dias.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2623.16
PARTES: EMG/SEDS e CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento na forma ajustada. OBJETO: Este
contrato tem por objeto a aquisição de munição não letal, concernentes aos lotes 9,10,11,13,14, 15 e 17 de acordo com as especificações e
detalhamentos consignados no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n° 070/2015, e da Ata de Registro de Preços n°
080/2015. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente contrato é de
12 (doze) meses, a partir da assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia constante da Cláusula Quinta. VALOR: O preço global do presente
contrato é de R$ 284.624,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos
e vinte e quatro reais), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o preço unitário por
item, constante na Cláusula Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339030.25
.0.10.1.SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteiro e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura em: 24/06/2016.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE REVIVER – MUNICÍPIO
DE JABOTICATUBAS. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº
011/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Anexo I
– Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do presente instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 01/07/2016,
findando-se em 31/12/2016. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$264.215,79 de acordo com Anexo I – Plano de trabalho
SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599.0
001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 29.06.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael
Miranda Alves Pereira e David Arão Siqueira.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 709/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO BUGRE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (PALIO FIRE 1.0
FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7579500 e DOBLO ESSENCE 1.8
16 V FLEX 4P CHASSI 9BD11960SG1135159),no valor total de R$
82.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do sem extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Guilherme Augusto Orair, pelo Doador e
Jordão Viana Teixeira, pelo Donatário.
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39964/2013 - Processo de Compras nº
1321127-387/2012 – Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG)
e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado do Minas Gerais
(PRODEMGE). Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, com
reajuste de 4,1% sobre o valor do termo aditivo anterior. Vigência: 12
meses a partir de 10/06/2016. Valor: R$ 1.103.289,72. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.701.2103">4291.10.122.701.2103.0001-339039-10.1. Assinam: Luiz
Sávio de Souza Cruz pela SES/MG e Pedro Ernesto Diniz e Gustavo
Daniel Prado, pela PRODEMGE.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40107/2013 de prestação de serviços de informática, compreendendo a liberação de acesso
ao Sistema de Prescrição e Dispensação de Medicamentos Ambulatoriais, assim como a manutenção corretiva e suporte de 2º nível de
atendimento para as vinte e seis GRS/SRS da SES/MG já implantadas,
firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, CNPJ 62.577.929/0001-35,
em conformidade com o processo nº 1321127000304/2011, Dispensa
de Licitação. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor anual do contrato
R$: 713.278,32. D.O: 4291.10.303.175.4484.0001.339039.10.3 e 4291
.10.303.175.4537.0001.339039.10.1.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 29 de junho de 2016. Prof. Sávio Souza Cruz – Deputado Estadual – Secretário de Estado de Saúde.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 0045/2016, em conformidade com o
Edital de Chamamento Público nº 0081/2015, Processo nº 0045(2016),
Inexigibilidade de Licitação nº 0045(2016), que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e Clínica Escola de Saúde CLIFOR/UNIFOR, mantida pela Fundação Educacional de Formiga, do município
de Formiga/MG. CNPJ: 20.501.128/0001-46. Objeto: Contratação de
ações e serviços de saúde no âmbito dos SUS/MG, e a execução pelo(a)
contratado(a) será especificamente de serviços ambulatoriais, visando
a garantia da atenção à saúde dos usuários. Valor estimado mensal: R$
2.796,67 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos), correspondente aos serviços ambulatoriais . Valor estimado
Global: R$167.800,20 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais
e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 02/06/2016. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sr. Roseli da Costa Oliveira, pela Clínica Escola de Saúde CLIFOR/UNIFOR, mantida pela
Fundação Educacional de Formiga, do município de Formiga/MG, o Sr.
Marco Antônio de Souza Leão e a Sra Inêidina Sobreiro; como Responsável Técnico da Clínica Escola de Saúde do Centro Universitário de
Formiga – CLIFOR/UNIFOR-MG, o Sr. André Carvalho Costa e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Formiga e Gestor do SUS Municipal,
o Sr. Ronan Rodrigues de Castro Júnior.
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Contrato de Cessão de Bens Imóveis nº 2510.2014.4.20577.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE EXTREMA.
PRAZO: 5(cinco) anos. OBJETO: Imóvel situado na Rua 15 de
Novembro, n° 95 Centro, município de Extrema, consoante documentação do processo 20 arquivado na Diretoria Central de Gestão de Imóvel, DCGIM, autorizada pela SEPLAG através da nota técnica 09 de
10/02/2014. Destinação Funcionamento da Equipe de Estratégia de
Saúde da família. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1750/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cabo Verde. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 08 de
agosto de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1793/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Francisco Dumont. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 02 de
julho de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1818/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barroso. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de julho de 2017,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1819/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Conceição das Pedras.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01
de julho de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1831/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alto Jequitibá. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 17 de
outubro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1833/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Miradouro. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 10 de outubro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário).
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9035311/2015 de
prestação de serviços postais de tratamento, distribuição e entrega de
carta comercial, carta-resposta, telegrama e carta via ethernet-SPE,
serviços telemáticos, correio internacional e malote, firmado entre o
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ 34.028.316/0015-09, em conformidade com o processo nº
15011558/2015, Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação de
vigência. Valor anual do contrato R$: 420.000,00. D.O: 4291.10.122.70
1.0001.339039.10.1">2002.0001.339039.10.1 e 4291.10.122.701.2105.0001.339039.10.1
3 cm -29 851403 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1835/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Jesuânia. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de julho de 2017,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário).
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 40086/2013 de prestação de serviços de desenvolvimento dos Sistemas de Informação integrados (PPi, BPA, APAC) e integração ao SUSfácil/MG, firmado entre
o Estado de Minas Gerais e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais, CNPJ 16.636.540/0001-04, em conformidade com o processo nº 1321127000373/2013. Objeto: Prorrogação de
vigência para cumprimento de escopo. D.O: 4291.10.302.183.4487.000
1.339039.10.1 e 4291.10.302.183.4487.0001.339039.84.1.
3 cm -29 851406 - 1
Contrato de Cessão de Uso de Veículos nº 4330.2016.5.21365.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE
MINAS (CISRUN). OBJETO(S): 02 (duas) Ambulâncias RENAULT/
MASTER RONTA USB, PLACA: PUE-8079, CHASSI: 93YMAFELRGJ956946, Valor Unitário: 169.990,00 PLACA: PUE8080,
CHASSI: 93YMAFELRGJ956945, Valor Unitário: 169,990,00.
Destinação: 192 SAMU - Urgência e Emergência. Valor Total: R$
339.980,00. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2016.
3 cm -29 851783 - 1
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 38/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização dos serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 0055/2016,
a serem prestados pelo Hospital de Alto Rio Doce/Hospital Nossa
Senhora da Conceição, CNPJ nº 16.712.309/0001-44, do município
de Alto Rio Doce /MG. Valor mensal estimado: R$21.701,76 (vinte
e um mil setecentos e um reais e setenta e seis centavos). Valor global estimado: R$1.302.105,60 (um milhão trezentos e dois mil
cento e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1849/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Três Pontas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 21 de novembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1840/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Bom Despacho. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de
julho de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1861/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Aimorés. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de julho de 2017,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1863/2014 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Urucânia. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de julho de 2017,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1877/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Rio Verde. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até 01 de
julho de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1881/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Carmo da Cachoeira.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2016 até
05 de outubro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 29/06/2016. Signatário: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário).