TJMG 07/07/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 124 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 07 de Julho de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTOSAPUCAÍ – CISMAS
PROCESSO LICITATÓRIO 023/2016
CREDENCIAMENTO 003/2016
A presidente da Comissão Permanente de Licitação do CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do
Alto Sapucaí, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
que dispõe o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, torna público que estará
credenciando PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA E NEUROLOGIA.
Informações adicionais, bem como a cópia do edital para o credenciamento, estará disponível a partir do dia 07/07/2016, das 07:00 às 16:00
horas, na sede do CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, 301,
bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo website: www.
cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail:
[email protected]
Juliana Aldrine de O. Nogueira de Sá
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
5 cm -06 854490 - 1
CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A QUARTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS – 2016. O Conselho Diretor do CISSUL, por seu Presidente, Sr. João Paulo Ribeiro,
Prefeito Municipal de Monte Sião/MG, com fundamento no art. 13, do
Estatuto, combinado com o art. 15, III, convoca os Municípios Consorciados, observados os critérios do art. 6º, art. 7º, II, III e IV, art. 8º, I e
III e art. 9º, I, também do Estatuto, para comparecerem à Quarta Assembleia Geral Extraordinária dos Municípios Consorciados, que se realizará no Auditório da CISSUL, sito na Rua João Urbano Figueiredo, n.º
177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no dia 29 (vinte e nove) de julho
de 2016, às 14:00h em primeira convocação e, se não houver quórum,
às 14:30h, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte
pauta específica: 1) Alterações do Contrato de Consórcio Público. Varginha (MG), 06 de julho de 2016. JOÃO PAULO RIBEIRO - Presidente do Conselho Diretor do CISSUL/SAMU
CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A QUINTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS – 2016. O Conselho Diretor do CISSUL, por seu Presidente, Sr. João Paulo Ribeiro, Prefeito
Municipal de Monte Sião/MG, com fundamento no art. 13, do Estatuto,
combinado com o art. 15, III, convoca os Municípios Consorciados,
observados os critérios do art. 6º, art. 7º, II, III e IV, art. 8º, I e III e
art. 9º, I, também do Estatuto, para comparecerem à Quinta Assembleia
Geral Extraordinária dos Municípios Consorciados, que se realizará no
Auditório da CISSUL, sito na Rua João Urbano Figueiredo, n.º 177,
Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no dia 29 (vinte e nove) de julho de
2016, às 15:00h em primeira convocação e, se não houver quórum, às
15:30h, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte
pauta: 1) Discussão e Aprovação do Orçamento 2017; 2) Discussão e
deliberação sobre assuntos administrativos. Varginha (MG), 06 de julho
de 2016. JOÃO PAULO RIBEIRO - Presidente do Conselho Diretor
do CISSUL/SAMU.
8 cm -06 854748 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS -EDITAL DE CITAÇÃO - CITA O DR. DANIEL
DE SOUZA WANDERLEY– CRMMG 38.447 PARA TOMAR CIÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE SEU INTERESSE - O Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Conselheiro Corregedor Alexandre de Menezes Rodrigues, em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 63, inciso IV da Resolução do
CFM nº 2023/2013 (Código de Processo Ético-Profissional), CITA o
DR. DANIEL DE SOUZA WANDERLEY, inscrito no CRMMG sob
o nº 38.447, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional nº 2325/2014 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas
e arrolando testemunhas, em número máximo de 5 (cinco) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por advogado
devidamente constituído, mediante instrumento de mandado. O não
atendimento a presente intimação caracteriza infração ao artigo 17 do
Código de Ética Médica – Resolução do CFM nº 1931/2009. Os autos
poderão ser examinados na Sede do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, no Setor de Processos, de 2ª a 6ª feira, das 9h
às 17h30, com possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida
a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 7º da
Lei nº 8.906/94 (EOAB). Belo Horizonte, 23 de junho de 2016. Cons.
Alexandre de Menezes Rodrigues - Corregedor do CRMMG.
5 cm -06 854777 - 1
DEMSUR- Torna Público a Retificação do Contrato Administrativo
referente à Ata de Registros de Preços nº 0212016/2016, oriunda do
Pregão nº 009/2016, Processo Licitatório nº 010/2016 gerenciada pela
Prefeitura Municipal de Muriaé. Onde se lê Contrato Administrativo
nº 012/2016; leia-se Contrato Administrativo nº 013/2016. As demais
disposições permanecem INALTERADAS– Rodrigo Lopes Guarçoni
– Diretor Geral.
2 cm -06 854721 - 1

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO– POÇOS
DE CALDAS/MG - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 023/2015.
Tomada de Preços nº. 003/2015. Contratante: Departamento Municipal
de Água e Esgoto de Poços de Caldas. Contratada: Maran Construtora LTDA. Objeto: Aditamento do valor contratual em R$ 39.337,54
(trinta e nove mil trezentos e trinta e sete reais cinquenta e quatro centavos). Data da assinatura: 04 de julhol de 2016. Signatários: Alair Assis
– Diretor-Presidente DMAE. Eduardo Augusto Maran – Representante
da Maran Construtora LTDA.
2 cm -06 854679 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – PROCESSO Nº 040/2016
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas - MG
torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para execução de interligação e linha de recalque de água tratada entre os reservatórios Aquarius, Morro do Chapéu e Dom Bosco, com fornecimento de materiais,
conforme especificações técnicas e demais anexos, declarando HABILITADA a única licitante MARAN CONSTRUTORA LTDA. Poços de
Caldas, 05 de julho de 2016 - Portaria 141/2015
3 cm -06 854420 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo
033/2016 – Pregão 016/2016 – O Diretor Geral do DMAES, torna
público a Homologação do processo, ratificando a adjudicação da Pregoeira ao vencedor CARROCERIAS ESTRELA LTDA, valor total
R$ 10.125,00, após Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis.
Ponte Nova (MG), 04/07/2016. Luiz Flavio Campos/Diretor Geral.
2 cm -05 854403 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO – PROCESSO 063/2013 – INEXIGIBILIDADE 002/2013 – Objeto: Renovação do contrato por igual período
de acordo Vigência 02/07/2016 – 02/01/2017. Ponte Nova (MG), 15 de
Junho de 2016. Luiz Flávio Campos – Diretor Geral.
2 cm -05 854362 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG–TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.Partes: FUMCULT x Paróquia
de Nossa Senhora da Conceição.Objeto:Locação de um imóvel, situado à Rua Padre Antônio Correa, nº 212, centro, onde funciona o Cine
Teatro Leon, para atender a FUMCULT.Período de reconhecimento do
valor a ser indenizado:de 1º/01 à 30/06/2016 (seis meses).Valor global da indenização devida:R$21.000,00 (vinte e um mil reais).Amparo
legal:Art. 59, § único da Lei 8.666/93, em consonância com o contido na Orientação Normativa nº 4, de 1º/04/2009, expedida pela Advocacia Geral da União e Decisão do TCU – acórdão 43/2007.Dotação
Orçamentária:13.392.00488.002.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.06/07/2016.
3 cm -06 854449 - 1
FUMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DE CONTRATO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2015 - Contratada: Auto Posto da
Serra Ltda., CNPJ nº 00.761.829/0001-07. Sócios: Marco Túlio Kahey
Machado, CI nº M 5.510.669, CPF nº 791.879.196-72 e Edson Dias
Machado, CI nº 17.110, CPF nº 040.991.926-87. Objeto: aditamento do
prazo em 03 (três) meses e a utilização do saldo remanescente no total
de R$1.474,95 (um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa
e cinco centavos) do Contrato nº 018/2015, cujo objeto é a aquisição de
combustível automotivo para abastecer a frota de veículos da FUMEP.
Fundamentação legal: artigo 57, inciso III da Lei 8.666 de 21/06/1993.
Processo Licitatório nº 002/16 – Pregão Presencial nº 001/16 Contratada: HZ Telecomunicações e Informática Ltda, CNPJ nº
06.226.061/0001-58. Sócios: Gustavo Schreiber Teixeira Lima, CI nº
M-8.205.864, CPF nº 012.344.016-57 e Alberto Schreiber Teixeira, CI
nº M-463.264, CPF nº 110.566.226-87. Objeto: contratação de empresa
especializada para fornecimento de serviços profissionais de acesso à
internet, incluindo instalação e configuração dos equipamentos. Valor
global R$17.244,00.
Processo Licitatório nº 005/2016 – Carta Convite nº 003/2016 - Objeto:
Contratação de pessoas físicas especializadas na prestação de serviços
de capacitação nos cursos livres. Contratadas: Valdete Barcelos Guimarães Gomes, CPF n° 612.221.866-91, para ministrar o curso de
Design de Sobrancelha, com carga horária de 120 horas, valor global
R$1.200,00 e Eucilene Alexandre da Silva, CPF nº 106.524.446-01,
para ministrar o curso de Maquiador, com carga horária de 120 horas,
valor global R$1.300,00.
Processo Licitatório nº 006/2016 – Carta Convite nº 004/2016 - Objeto:
Contratação de pessoas físicas especializadas na prestação de serviços
de capacitação nos cursos livres. Contratadas: Vanessa Diana Rubim
da Silva, CPF nº 826.598.006.00, para ministrar o curso de Depilador,
com carga horária de 160 horas, valor global R$1.900,00; Jacqueline
de Castro Oliveira, CPF nº 968.412.226-87, para ministrar o curso de
Cabelereiro, com carga horária de 120 horas, valor global R$1.400,00;
Manuela Pereira Diniz Dornelas, CPF nº 117.787.976-01, para ministrar
o curso de Manicure e Pedicure, com carga horária de 180 horas, valor
global R$2.700,00; Fernanda da Cruz Soares, CPF nº 052.547.006-96,
para ministrar o curso de Bolos de Doces, com carga horária de 40

horas, valor global R$750,00; Márcio Henrique das Chagas Canuto,
CPF nº 092.159.316-35, para ministrar o curso de Decorador de Festa
Infantil, com carga horária de 80 horas, valor global R$1.200,00 e
Geralda Ângela Alves Figueiredo Santos, CPF nº 520.838.456-68, para
ministrar o curso de Corte e Costura, com carga horária de 160 horas,
valor global R$3.000,00.
11 cm -06 854737 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG- Extrato do 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013 - Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG
- Contratada: Price Consultoria de Valores Mobiliário-Eirele – Referência: Pregão (Presencial) nº 001/2013 – Data: 28/06/2016 – Objeto:
prorrogação do prazo do contrato – Prazo: O prazo de execução dos
serviços fica prorrogado até 31 de dezembro de 2016 - Justificativa: A
prorrogação do prazo se justifica em função da necessidade da continuação dos serviços proporcionando uma boa administração de recursos
e prestação de serviços previdenciários aos Servidores Municipais. T.
Otoni, 28 de junho de 2016. Elvira Maria Guedes Amaral – Diretora
Presidente do SISPREV/TO.
3 cm -06 854442 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 31 dias do mês de maio de
2016, às 14:30 h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena,
nº 774, 5º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003.
2. PRESENÇA: Pedro Meneguetti, José Alves Candez Neto, Rúsvel
Beltrame Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo, Vítor Mário
Valverde, Marcelo Guilherme Abi-Saber e Beatriz de Oliveira Góes.
Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Ricardo Augusto
Simões Campos, o Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos e o Diretor de Negócios, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e
secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
4. ORDEM DO DIA:
Dispensa do atual Diretor Presidente da PBH Ativos e indicação de
Diretor Presidente Interino;
Informações sobre o fluxo de Debêntures;
Dispensa do Conselheiro Josué Costa Valadão, nos termos do art. 151,
da Lei n° 6.404/76.
5. DELIBERAÇÕES:
O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Meneguetti, iniciou a reunião com a leitura de um ofício enviado pelo Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, representante do Município
de Belo Horizonte, acionista majoritário da Companhia.
O referido ofício solicita a dispensa do atual Diretor Presidente, Sr.
Ricardo Augusto Simões Campos, e designa interinamente o Sr. Júlio
Onofre Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
Carteira de Identidade M - 35074, inscrito no CPF nº 176.320.486-34,
residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais,
na Rua Parentins, 15/701, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-620, como
Diretor Presidente da PBH Ativos a partir de 01 de junho de 2016.
Os Conselheiros solicitaram que constasse na ata os agradecimentos feitos ao Sr. Ricardo Simões pelo excelente trabalho executado à
frente da Companhia e desejaram sucesso na nova empreitada, estando
o mesmo se desligando da empresa para assumir cargo de Secretário
Municipal do Município de Belo Horizonte.
Em seguida, o Sr. Ricardo Simões discorreu sobre o acompanhamento e
as perspectivas da Companhia de acordo com as suas receitas e despesas futuras, com foco principal na operação de debêntures.
O Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues, conforme rotina estabelecida pelo Conselho em janeiro/16, apresentou os gráficos demonstrando a curva de desempenho de receitas e despesas da operação de
debêntures x recebimento dos direitos creditórios que lastreiam a operação, com a projeção do fluxo de caixa da operação de debêntures de
mercado e também das demais receitas e despesas da empresa até 2021.
Ficou acertado que esta projeção deverá se estender até o ano 2023
ou, se possível, até 2030, período em que termina o recebimento dos
direitos creditórios.
O Conselho orientou que, face à crise econômica atual do país que
pode aumentar o nível de inadimplência dos devedores, às amortizações extras efetuadas no final do ano passado e neste ano, e às amortizações relevantes estabelecidas para o início de 2017, seja mantido
um acompanhamento rígido da situação de caixa e do recebimento dos
direitos creditórios.
O Diretor Executivo informou, ainda, que a Fitch Ratings retirou a
“observação negativa” da nota do rating da PBH Ativos.
Foi comunicado também a solicitação de dispensa deste Conselho, nos
termos do art. 151, da Lei n° 6.404/76, do Conselheiro Sr. Josué Costa
Valadão por motivos pessoais.
Os Conselheiros e Diretores da Companhia agradeceram o apoio e serviços prestados na condução desta.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em
forma de sumário, que, lida conferida e achada conforme, foi por todos
assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente e Francisco Rodrigues
dos Santos – Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Pedro Meneguetti, José Alves Candez Neto, Rúsvel Beltrame
Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo, Vitor Mário Valverde,
Marcelo Guilherme Abi-Saber e Beatriz de Oliveira Góes. Presente,
ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Ricardo Augusto Simões
Campos; o Diretor Executivo, Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
Assina digitalmente o documento o Diretor Executivo da PBH Ativos
Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico registro sob o nº 5781100 em 28/06/2016 da Empresa
PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 163978948
- 17/06/2016.
Autenticação: BDCB1492B8D02CF4B97C33FA76CFB9B8021E3E8.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento,
acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/397.894-8
e o código de segurança VmUA Esta cópia foi autenticada digitalmente
e assinada em 29/06/2016 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
19 cm -04 853385 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARIANA.Pregão PRG 013/2016 – Data da Realização: 21/07/2016
às 09:15 h. O SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, destinada ao fornecimento
de produto químico em atendimento às necessidades das estações de
tratamento de água que compõem os sistemas de abastecimento de
água do município de MARIANA, conforme especificado no anexo I
do Edital. Edital completo no setor de licitações do SAAE, à Rodovia
dos Inconfidentes, 1440, Vila do Carmo, nesta cidade, no horário de
08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou no site www.saaemariana.
mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: Tel (31)
3557-9300.
3 cm -06 854639 - 1

ALCoA ALumÍNio S.A.

Companhia de Capital Fechado
CNPJ Nº 23.637.697/0001-01 - NIRE: 31.3.0003530-1
EDiTAL DE CoNVoCAÇÃo
Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Alcoa
Alumínio S.A. convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede da
Companhia, no Km. 10 da Rodovia Poços de Caldas/Andradas,
Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Na ocasião
serão examinados, discutidos e votados os assuntos constantes da
seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de resgate de ações ordinárias
de emissão da Companhia, a ser pago em moeda corrente, bens e/
ou direitos, com o consequente cancelamento das referidas ações e
sem redução do capital social, nos termos do artigo 5º, §7º do Estatuto Social da Companhia; 2. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia.
Poços de Caldas, 06 de julho de 2016. A Diretoria.
4 cm -06 854584 - 1

ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58
NIRE: 31.3.000.4099-2
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA ENERGISA MINAS GERAIS – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 29 DE
ABRIL DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de
abril de 2016, às 11h00, na Av. Pasteur, nº 110, 5° andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença:
Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros
DEDL[RDVVLQDGRVYHUL¿FDQGRVHDFRPSRVLomRGHquorumVX¿FLHQWH
para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração.
3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Müller Botelho, Secretário: Sr. Carlos
Aurélio M. Pimentel. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a
que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma
de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da
Companhia, todos com mandato de 3 (três) anos a contar da presente
data, os Srs. (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-290.460,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 236.859.99672, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte),
Cataguases – MG – 36770-034, para o cargo de Diretor-Presidente;
(ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ,
inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado
na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur,
nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ – 22290-240, para
o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iii)
Danilo de Souza Dias, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03.314.747-1, expedida pelo IFP-RJ,
inscrito no CPF/MF sob o nº 492.795.727-68, residente e domiciliado
na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur,
nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ – 22290-240, para o
cargo de Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia; (iv) Gustavo Nasser Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da carteira de identidade nº M - 6.676.105, expedida pela
SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.824.426-45, residente e
domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo – 22290-240, para o cargo de
Diretor de Suprimentos e Logística; (v) Daniele Araújo Salomão
Castelo, brasileira, casada, Administradora, portadora da carteira de
identidade nº 25.720.033-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no
CPF/MF sob o nº 524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av.
Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ – 22290240, no cargo de Diretora de Gestão de Pessoas; e (vi) Fernando
Lima Costalonga, brasileiro, viúvo, engenheiro eletricista, portador
da carteira de identidade nº 118935113, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.199.646-10, residente e domiciliado
em Cataguases – MG, com escritório na Praça Rui Barbosa, nº 80
(parte) – 36770-034, no cargo de Diretor Técnico e Comercial. 4.3.
Os Diretores ora eleitos declaram que (i) não estão impedidos por
lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a
fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo
§ 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena
de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de
Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para o cargo de administração de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art.
147 da Lei 6.404/76, consoante doc. 3 que, numerado e autenticado
SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD 5. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que,
depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as)
Ivan Müller Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel –
Secretário. Conselheiros: as) Ivan Müller Botelho; as) Ricardo Perez
Botelho; as) Marcílio Marques Moreira; as) Antonio José de Almeida
Carneiro. Confere com o original que se acha lavrado no livro de
Reuniões do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S/A. Cataguases, 29 de abril de 2016. Carlos
$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGR
digitalmente, da empresa ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, de nire 3130004099-2 e protocolado
sob o nº 16/320.481-1 em 09/05/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 5786458, em 05/07/2016. O ato foi deferido digitalmente
SHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
19 cm -06 854555 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG–
Extrato de Contrato 025/2016. Partes: Serviço Autônomo de agua
e Esgoto e Supermercado Ki Barato de Passos Ltda. Objeto: Fornecimento de Cestas Básicas para servidores do SAAE. Valor:
R$ 95.400,00. Vigência: 12 (meses). Dotação Orçamentária:
17.306.0053.2005.3390.30.2.01. Passos-MG, 21 de junho de 2016.
Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
Extrato de contrato 024/2016. Partes: serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Lemos Paim Locações Ltda. Objeto: Locação de Caçamba.
Valor: R$ 10.668,00. Vigência 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0046.6003.3390.39.Passos-MG, 17 de junho de 2016. Fabio
Rodrigues da silva – Diretor do SAAE.
3 cm -06 854573 - 1