TJMG 26/07/2016 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 26 de Julho de 2016
diário do executivo
Minas Gerais - Caderno 1
valor Apurado
DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo
Limites constitucionais Anuais
Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
% mínimo a
Aplicar no Exercício
4.086.220.900,42
2.600.424.324,41
DESPESAS com AÇÕES E SErviÇoS PÚBLicoS DE SAÚDE
25%
60%
% mínimo a Aplicar no Exercício
1.343.279.440,99
DESPESAS DE cArátEr coNtiNuADo DErivADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: Demonstrativos do RREO - 3º bimestre/2016, 25/julho/2016, 09h14m
18,92%
74,87%
Limite constitucional Anual
valor apurado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
% Aplicado
Até o Bimestre
12%
% Aplicado
Até o Bimestre
6,22%
valor Apurado no Exercício corrente
0,83%
430.578.836,09
25 861594 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26.01.2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26.01.2007, da servidora:
Masp 347.672-8, Maria Aparecida de Almeida Monteiro, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ4, nível IV,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Diretor Central do Tesouro Estadual II, código DCTE-02, símbolo TE-02,
FA04, a partir de 15.07.2016, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA, nos
termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de 26/1/2011,
da servidora:
Masp 669.695-9, Tamara Natividade Macedo de Souza, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1,
nível I, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente de Área I, Código CH-23, símbolo F-5 grau “A”, FA119,
a partir de 12.07.2016 data do protocolo do requerimento.
25 861801 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Romualdo Alves Martins,109 – Santa Isabel
– Extrema- MG, CEP 37.640.000.
KRAIDER COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA
– ME
IE 001.803205.00-35 - CNPJ: 97.532.923/0001-26
ROD. FERNÃO DIAS, S/N – KM 927 – Bairro do Rodeio, Extrema/
MG
Intimação do PTA: 01.000462493-79
Extrema, 25 de julho de 2016.
Maria Cristina Inácio-Masp – 262.946-7 - Chefe AF/2º/Nível /Extrema
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Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de
DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta
de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o
encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Governador Valadares, localizada na Rua Peçanha, n.º
662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG, acompanhada da
Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à
Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
-PTA/AI 01.000460224.80 de 23/06/2016 - Sujeito Passivo: MAURICIO RIBEIRO ARAUJO (CPF 567850976-49);end.:.RUA Artur Foratini nº 240--BAIRRO Nossa Senhora das Graças - CEP 35060-020-GOVERNADOR VALADARES-MG.
-PTA/AI 01.000459543.46 de 23/06/2016-Sujeito Passivo: ANACLETO BOTELHO ( CPF 114.698.666-17);end.: RUA Doutor Noe
Machado- nº 110- aptº01-Bairro Esperança-CEP 35058-610- Governador Valadares- MG.
-PTA/AI 01.000458351.34 de 21/06/2016-Sujeito Passivo: FLAVIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA ( CPF 044.101.546-80); END.: Avenida Veneza- nº 878- Bairro Gra Duquesa-CEP 35057-730-Gbvernador
Valadares-MG
Gov. Valadares, 22 de julho de 2016.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
25 861579 - 1
Expediente
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas, no uso das atribuições que lhe conferem
no artigo 25 do Decreto nº 43.295, de 29 de abril de
2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Diego Balbino do Prado-520650
Wellington Costa Rosa-537146
Alpinópolis-C.Local
Alpinópolis-C.Local
Na Penitenciária de Três Corações, em Três Corações:
Rafael Inácio-407889
Conc. do Rio Verde-C.Local
Wellington Marcelino Cintra-463962 Conc. do Rio Verde-C.Local
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
de Belo Horizonte:
Antônio Pires Marinho-189018
Daniel Henrique da Silva-90804
Diogo Felipe Sales-554308
Gilson Miguel Damasceno-64999
Weslley Soares Silva-673326
Igarapé-4ªDPC
Capital-DEOESP
Capital-DIHPP
Capital-DEMID
Capital-CEFLAN1
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim-MG, por ordem judicial datada de 24.06.16:
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.533/2016
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e
seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001040956.00-49 Ducore Importação e Distribuição Ltda. - ME
001109485.00-20 Amaury Wanderson da Silva Santos - ME
Uberlândia, 22 de julho de 2016
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 009.534/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados,
cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002545793.00-09 Rangel Kenis da Costa Castro CPF 700.780.401-24
ME
002684053.00-00 Coliseu Variedades Eireli – ME
Uberlândia, 22 de julho de 2016
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
25 861581 - 1
B e t i m – U . P.
Poções-BA
João Vieira Tavares–364086
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Antônio Gonçalves Martins-673610
Edilson Ferreira Guimarães-634906
Ribeirão das Neves-DPCP
Capital-DEMID
No Presídio de Piumhi, em Piumhi-MG, por ordem judicial datada de
29.06.16:
Ricardo dos Santos-109233
Piumhi–U.P. Franco da Rocha-SP
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares:
Cristiana Martins Bispo-639672
Resplendor-C.Local
No Presídio de Itaobim, em Itaobim-MG, por ordem judicial datada
de 11.05.16:
Nilton C. S. de Assis-323449
Itaobim–D.P. Sta. C. de Cabrália-BA
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Gabriel Soares da Rocha-323037
Adriano Gomes de Souza-339034
Amarildo Carlota Júnior-672787
Antônio Carlos da Cunha-632095
Arlindo Nero de Oliveira-672859
Armando Soares Germano-76104
Arthur de souza Feliciano e Lima-673360
Brendow Martins Magalhães Souza-487537
Bruno da Silva Gomes Amado-672113
Bruno Wallace Albano de Souza-673454
Caio Henrique Batista dos Santos-544127
Carlos Alberto Del Penho Schaefer-3413
Carlos Alberto Martins da Cunha-2983
Carlos Eduardo Mendonça-199582
Claudinei Aparecido Rodrigues-41011
Claudionor José da Silva Neto-2881
Daniel Luiz da Silva-106612
Daniel Marlus de Oliveira-622588
David Alves de Souza-234520
David Fernandes-230977
Douglas Henrique da Silva Moreira-545483
Ederson Vilela Galheiro-601411
Edson dos Santos-165952
Edson Ricardo Pereira Júnior-186795
Eduardo Augusto Valentim-162589
Elias Florentino Campos-266259
Eliel Dantas Medeiros-600026
Émerson da Silva-549814
Epaminondas Amorim dos Santos-263742
Éricles Falcão da Silva Brugger-672788
Fábio Henrique dos Santos-672384
Fábio Júnior de Sá-665763
Felipe Luiz Martins-123417
Geovani da Silva Carvalho-580322
Gilmar Machado dos Santos-575262
Hely Ribeiro-672287
Henrique Samuel Moreira de Andrade150939
Iago Silva de Souza-672694
Igor Guilherme Iran dos Santos-617389
Jardel Firmino Messias-672544
Jardel Inácio Gomes-250954
João Paulo Alves Bento-671626
João Pedro Baldutti Marto-673381
Joel de Souza Reis Júnior-390031
Jonathan Gomes Alves-672644
José Esteves-375993
Josias Rodrigues dos Santos-445510
Júlio César Batista Matos-72470
Júlio César de Paiva-150633
Kevin Andreza de Almeida-673550
Leno Lopes Balthar-635608
Lucas dos Santos Hipólito-673549
Lucas Jonathan da Silva-492666
Luciano Márcio Ferreira-668318
Luiz Filipe Belcavello de Paula-256041
Luiz Mauro Marcelino-92358
Marco Antônio Portes-98254
Marcos Rafael Pachu-601412
Marlon Nogueira de Moraes-562840
Matheus Milagres Vieira-673640
Maycon Gonçalves Stelkler-540810
Pablo Bruno Jacinto-606632
Pablo Oliveira da Silva-640177
Paulo César Moreira de Souza-672705
Paulo de Souza Teixeira-84072
Paulo Henrique da Silva-217164
Paulo Victor Baldutti Marto-673380
Perceu Fernando Cândido-384686
Rafael Florêncio Matias-673359
Rafael Nascimento dos Santos-325152
Rai de Jesus Nogueira-440923
Raimundo Elias Moreira Júnior-518663
Ramon Vinícius de Aguiar-619399
Ranie Gomide de Andrade-601413
Raphael Sestalo de Souza-338301
Renato Silva de Souza-96083
Ricardo da Silva-173144
Richard Cristino Campos da Silva-673243
Roberto Carlos Ribeiro Neves-150635
Rodrigo Martins Vieira-671681
Rodrigo Santos Botarro Ferraz-671904
Rômulo José Frederico Mendes-663168
Ronaldo Paiva Guimarães-207612
Ronaldo Tadeu Penna-253465
Saulo Matheus Silva-491181
Sebastião Alves Rodrigues-362951
Sebastião Márcio Ramos-672647
Sérgio Bonissate-671984
Sidney Viriato da Silva Júnior-671680
Valmir Amaral da Silva-628548
Vander Lúcio Campos-16399
Walceloi Carlos da Fonseca-153502
Waldeir Vieira Duque-350897
Itaobim–Eunápolis-BA
No Presídio de Diamantina, em Diamantina:
Renato Cardoso Morais-669300
Serro-C.Local
No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas:
Pablo de Faria Ramos-126509
Patos de Minas-C.Três Marias
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Alisson Lúcio-541331
Alisson Santos Magalhães-397863
Antônio Ferreira Santos-672891
Antônio Modesto Fernandes Júnior-672463
Casten Soares Reis-672488
Daniel Santos da Silva-672425
Daniela Santos da Silva-672424
Fabrício Carvalho Batista-62826
Gabriel dos Reis Dias-672813
Josiano Itelvino dos Santos-672423
Marcelo Libério da Fonseca-672890
Marcos Aurélio Gervásio-311492
Miguel dos Santos Fonseca-673228
Moisés Dionízio de Almeida-224154
Pedro Henrique Gomes de Oliveira-448790
Tiago Oliveira de Lima-658773
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Divinópolis
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Agnaldo Marciano Ferreira-669527
Alcides Júnior Soares-670243
Alessandra Maria Santos-671601
Antônio Ricardo Rios Santos-101767
Ariana da Silva Marcal-365226
Clauanderson Tarcísio G. dos Reis-492084
Cláudio Francisco de Lima-285752
Diego Henrique Terra-307661
Douglas Cravo dos Reis-670751
Edivaldo de Lima Machado-421256
Elton Guedes Oliveira-191787
Ezequiel Mariano de Matos-119447
Gilmar José dos Santos-670179
Gilmar José dos Santos-670179
Javert José da Cunha-671789
João Luciano Rodrigues Moura-669618
José Alberto Vilela-442884
José Rosimar da Costa-86977
Juliano José Correa-437788
Juliano José Correa-437788
Júlio César Soares Silva-670923
Kluyver Augusto da Silva-650465
Márcio Cardoso Santos-670069
Marlon Marques Souza Júnior-441553
Maycon Cristian Pacheco Oliveira-669642
Michel Tufi Amim-92567
Paulo César Ribeiro da Silva-259185
Pedro Henrique de Macedo-670242
Ranieri Bispo de Souza-523194
Rodrigo Ademilson Ribeiro-71791
Ronaldo Gonçalves da Silva Júnior-672256
Saimon Vinícius Rosa-377074
Stênio Júnio de Assis-219115
Thales Robert Guimarães-548292
Thiago Henrique de O. Machado-525949
Valdemar Pereira da Silva Júnior-317728
Valdir Borges de Brito-671791
Wagner Gomes Alvarenga-85144
Waldir Aparecido Souza-671044
Formiga
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Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Alexzamon A. C. Carneiro-205690
Ivan Francisco Martins-511072
Márcio Ramiro De Rezende-114432
Pedro Henrique Da Silva Soti-413228
No Presídio de Santos Dumont, em Santos Dumont-MG, por ordem
judicial datada de 18.11.15:
Robson
Silva-NC
Reis
da Santos Dumont–32ª D.P Rio de Janeiro-RJ
Diego Carlos da Silva Figueiredo-673046
Varginha-C.Local
Gabriel Martins Vitorino-673227
Varginha-C.Local
Maicon Flausino Matias-673047
Varginha-C.Local
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Juiz De Fora
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
Aguinaldo Pereira da Silva-673138
Walter Francisco de Assis-232051
No Presídio de Varginha, em Varginha:
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
No Presídio de Itaobim, em Itaobim-MG, por ordem judicial datada
de 18.03.16:
No Presídio de Mariana, em Mariana-MG, por ordem judicial datada
de 29.02.16:
Mariana–U.P. Praia Grande-SP
Gustavo Augusto de Freitas-673399
Hiago Araújo Pena-573391
Jimmy Alex Santos Rosa-461628
Karla Kivam Ferreira-398056
Leandro da Paz Siqueira-160112
Lucas de Melo Silva-400863
Luiz Henrique Rabelo Silva-584590
Manoel Messias Pereira dos Reis-673257
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Ratificar a matrícula na Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio:
Antônio Marcos de Deus e Silva-89309
Patrocínio
Deusdete Simão de Almeida-673006
Patrocínio
Diego Antônio de Souza-372260
Patrocínio
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