TJMG 12/08/2016 - Pág. 23 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas gerais - Caderno 2

sexTa-feira, 12 de agosTo de 2016 – 23

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

SiNDiCATo DoS SErViDorES PÚBLiCoS muNiCiPAiS
DE ESmErALDA, Edital de Convocação para as Eleições do sINsErVEs-2016, através de sua Presidenta Adílio José Campolina Vasconcelos, Convoca a todos os servidores públicos municipais filiados
ao sINsErVEs para participarem do processo eleitoral sindical da
entidade a ser realizado no dia 13/09/2016 na sede da entidade na
Praça Marcia rodrigues do Carmo . Nº15, Centro, Esmeraldas-MG,
CEP: 35 .740-000, com início dos trabalhos de votação as 08:00h e
término às 17:00h . O prazo para registro das chapas é de 05 (cinco)
dias corridos a contar do primeiro subsequente ao dia da publicação
deste edital e a entidade sindical estará aberta nos dias úteis para
efeito de recebimento de inscrição das chapas no horário compreendido das 08:00 h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h . Pode ser eleitor
o membro filiado há pelo menos 01 (um) ano antes das eleições, que
estiver em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais .
Pode ser candidato ao cargo de Diretor ou conselho fiscal o membro
ativo ou inativo em dia com os deveres estatutários, filiado por, no
mínimo, 02 (dois) anos computados entre a data do deferimento e
a data limite para inscrição de chapa, ingressado em ente público
municipal . O requerimento de registro de chapa, em 03 (três) vias,
cujo documento indicará um membro para compor a Comissão Eleitoral, deverá ser assinado pelo candidato à presidente, acompanhado
da cópia da identidade ou de outro documento idôneo e dotado de fé
pública e será encaminhado ao presidente do sindicato . O modelo
do requerimento de registro de chapa deverá ser solicitado na secretaria do sindicato . O requerimento de inscrição será acompanhado
de ficha de identificação de cada componente da chapa, preenchida
e assinada, cujo documento conterá os seguintes dados: o nome, a
filiação, a data e o local de nascimento, o estado civil, o endereço
residencial, o número de matrícula sindical, o número de documento
de identidade e órgão expedidor, o CPF, o PIs/PAsEP, o local de
lotação e endereço de onde está lotado, a função e/ou a nomenclatura
do cargo, o número de matrícula no serviço público municipal, a data
de provimento na função/cargo público municipal, data de filiação. O
prazo para impugnação de candidatura é de 03 (três) dias corridos a
contar da publicação da relação das chapas inscritas, para acesso as
informações completas do processo eleitoral encontra-se disponível
na sede do sindicato cópia do estatuto social da entidade . Adílio José
Campolina Vasconcelos, Presidente- sINsErVEs/MG .
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FuNDAÇÃo EDuCACioNAL DE PAToS DE miNAS FEPAm - AVIsO DE lICITAçÃO - TOMADA DE PrEçOs
08-2016 - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público
a realização da Tomada de Preços 08-2016 . Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para fornecimento de equipamentos novos e sem uso,
visando atender o Curso de Odontologia do Centro universitário de
Patos de Minas - uNIPAM, mantido pela Fundação Educacional
de Patos de Minas - FEPAM . sessão de recebimento de propostas
até às 14h e 30 min do dia 31-08-2016, na sala da CPl, e abertura
às 15h do mesmo dia . Informações pelo tel: 34-3823-0349, e-mail
licita@unipam .edu .br, site: licitacao .unipam .edu .br . Patos de Minas,
10/08/2016 . Cyntia M . santos . Presidente CPl .
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miNÉrioS NACioNAL S.A.
CNPJ nº 09 .294 .881/0001-75 - NIrE: 3130002586-1
ATA DA AssEMBlEIA GErAl OrDINÁrIA E
EXTrAOrDINÁrIArEAlIZADA EM 30 DE JuNHO DE 2016
(lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização
contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da lei nº 6 .404/76)
Data e Horário e local: Em 30 de junho de 2016, às 17 horas, na sede
da Companhia, na Estrada Casa de Pedra, s/nº, parte, Congonhas/
MG . Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos
do artigo 124, § 4º, da lei nº 6 .404/76, tendo em vista a presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se
verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas.
Mesa: Assumiu a presidência da mesa o sr . luis Fernando Barbosa
Martinez, que convidou a mim, Daniel Adriano Paulino, como secretário . Ordem do dia:Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício de 2015; (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; e (iv) aprovar
a alteração dos jornais de publicação da Companhia . Em Assembleia
Geral Extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social, com
emissão de novas ações, mediante capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC);
e (ii) alterar o Artigo 5º do Estatuto social da Companhia . Deliberações: Por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer oposição, ressalva, restrição
ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Considerar sanada a inobservância do prazo legal para elaboração das Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015,
bem como a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no
§4º do art . 133 da lei nº 6 .404/76; (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, publicados em 18 de
junho de 2016, nos jornais “Hoje em Dia” de Belo Horizonte, Minas
Gerais, na página 15, e “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”,
na página 10; (iii) Aprovada a alocação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 no montante de
r$ 1 .807 .150,76 (um milhão, oitocentos e sete mil, cento e cinquenta
reais e setenta e seis centavos) na conta de prejuízos acumulados; (iv)
Aprovada a absorção de parte dos prejuízos acumulados pela reserva
legal no montante de r$ 16 .612,23 (dezesseis mil, seiscentos e doze
reais e vinte e três centavos), nos termos do parágrafo único do art .
189 da lei 6 .404/76; (v) Aprovada a remuneração anual global dos
administradores no montante de até r$30 .000,00 (trinta mil reais)
para o exercício social de 2016; e (vi) Aprovar a alteração do jornal de publicação da Companhia, passando as publicações a serem
realizadas no Diário Oficial da União e no jornal Hoje em Dia. Em
Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento de capital
social no valor de r$ 7 .196 .490,24 (sete milhões, cento e noventa
e seis mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos)
mediante a emissão de 1 .373 .376 (um milhão, trezentas e setenta e
três mil, trezentas e setenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, ao preço unitário de emissão de r$ 5,24 (cinco reais
e vinte e quatro centavos) fixado de acordo com o critério estabelecido no art . 170, § 1º, inciso II da lei nº 6 .404/76, as quais são,
com expressa renúncia da acionista Companhia Florestal do Brasil,

a seu direito de preferência, integralmente subscritas e integralizadas
pela acionista Companhia siderúrgica Nacional (“CsN”) mediante
a capitalização de créditos decorrentes de Aditamento para Futuro
Aumento de Capital (AFAC) detidos pela CsN, nos termos do Boletim de subscrição que constitui o Anexo I desta ata, no valor de r$
7 .196 .490,24 (sete milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) . (ii) Em decorrência
da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de r$
62 .559 .698,28 (sessenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e
nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos)
para r$ 69 .756 .188,52 (sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), passando o art . 5º do Estatuto social da Companhia viger com
a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de r$ 69 .756 .188,52 (sessenta e
nove milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 66 .393 .588 (sessenta
e seis milhões, trezentas e noventa e três mil, quinhentas e oitenta e
oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal . Parágrafo 1º
- As ações são indivisíveis perante a Companhia . Parágrafo 2º - Cada
ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia
Geral . Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados
os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes . Assinaturas: luis Fernando Barbosa Martinez Presidente; Daniel Adriano Paulino - secretário; Acionistas: Companhia siderúrgica Nacional (representada por David Moise salama e
Pedro Gutemberg quariguasi Netto) e Companhia Florestal do Brasil
(representada por richard Blanchet e Egberto Prado lopes Bastos) .
Atesto que esta é uma cópia fiel da ata lançada no Livro de Atas de
Assembleias Gerais da Companhia e seus anexos conferem com os
originais rubricados pela mesa e arquivados na sede da Companhia .
Congonhas, 30 de junho de 2016 . Daniel Adriano Paulino - secretário . registrado na JuCEMG sob o nº 5810424, em 04/08/2016 .
Marinely de Paula Bomfim.
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miNoS EmPrEENDimENToS imoBiLiárioS S/A– CNPJ/
MF Nº 17 .031 .931/0001-50 – NIrE JuCEMG Nº 3130005905-7
– AGO –Convocação – Ficam convocados os senhores acionistas para a AssembleiaGeral Ordinária a realizar-se às 18:00 do dia
19 .08 .2016, na Praça Antonio Carlos, 369,Centro, Bambuí-MG, a
fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprovação do
balanço de 2015; b) Eleição da Diretoria e c) Outros assuntos de interesse da sociedade . Bambuí, 10 de Agosto de 2016 . Júlia Cardoso
silva Borges – Presidente .
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CorECoN
CoNSELHo rEGioNAL DE ECoNomiA
DA 10ª rEGiÃo – mG
EDITAl DE CONVOCAçÃO DAs ElEIçõEs 2016/2017
sistema Eleitoral Eletrônico - Web Voto
Nos termos das resoluções nº 1 .865, de 9 de dezembro de 2011, nº
1 .922, de 14 de dezembro de 2014, e nº 1 .955 de 2016 do Conselho
Federal de Economia, e resolução nº 080 de 2016, faço saber que
nos dias 27 de outubro de 2016, das 8 (oito) horas às 24 (vinte e quatro) horas, e nos dias 28 e 29, das 0 (zero) horas às 24 (vinte quatro)
horas, e 30 de outubro de 2016, das 0 (zero) horas às 20 (vinte) horas,
no sítio eletrônico www .votaeconomista .org .br, o qual, naquele período, poderá ser acessado de qualquer parte do Brasil ou do exterior,
serão realizadas eleições para renovação do 3º terço de Conselheiros Efetivos e suplentes deste COrECON e Consulta a Presidente
e Vice-Presidente para o ano de 2017, conforme critério de vagas
estabelecido, e de Delegado-Eleitor Efetivo e suplente junto ao Colégio Eleitoral do COFECON, na seguinte forma: 3 (três) Conselheiros regionais Efetivos e 3 (três) Conselheiros suplentes do COrECON-MG, com mandato de 3 (três) anos: 2017/2018/2019; 1 (um)
Delegado-Eleitor Efetivo e 1 (um) Delegado-Eleitor suplente ao
Colégio Eleitoral do COFECON; Consulta a Presidente e Vice-Presidente para o COrECON-MG, para o mandato de 2017 . A votação
dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo COFECON aos
Economistas adimplentes e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral
Definitivo, constituído no dia 20/10/2016. Para fins de remessa das
correspondências contendo as senhas individuais para a votação por
meio da rede Mundial de Computadores (internet) será utilizada a
relação dos que integram o Colégio Eleitoral Provisório, com data
de corte estabelecida em 12/08/2016 . será garantido, ao Economista
que efetuar novo registro ou regularizar seus débitos no período entre
12/08/2016 a 20/10/2016, que passe a integrar o Colégio Eleitoral
Definitivo, mecanismo para que possa receber senha individual e
participar do processo eleitoral . O voto será exercido diretamente
pelo Economista, assim entendido o bacharel em Ciências Econômicas, com registro definitivo e pleno gozo de seus direitos profissionais (quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento
de débitos, quite com as parcelas vencidas até 20/10/2016), por meio
da rede Mundial de Computadores (internet), inclusive na sede dos
Conselhos regionais de Economia e de suas Delegacias, as credenciadas, as quais deverão dispor de computadores para essa finalidade.
Não haverá voto por procuração . Na impossibilidade de o eleitor dispor de computador, o COrECON-MG disponibilizará em sua sede
localizada na rua Paraíba, nº 777, Funcionários, Belo Horizonte MG, no horário das 9 (nove) horas às 18 (dezoito) horas, computador conectado à internet com o objetivo de receber a votação . O
prazo para registro de chapas no COrECON-MG será de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data desta publicação, encerrando-se às 17
(dezessete) horas do dia 13 do mês de setembro de 2016 . O registro das chapas será feito de acordo com o resolução 1 .865, de 9 de
dezembro de 2011 do COFECON, a ser efetuado na sede deste Conselho, localizada na rua Paraíba, nº 777, Funcionários, Belo Horizonte - MG, no horário das 9 (nove) horas às 18 (dezoito) horas .
Poderão votar os economistas registrados na jurisdição deste Conselho, e quites com suas anuidades até a data limite de 20 de outubro
de 2016, bem como os remidos no COrECON, não sendo permitido o voto por meio de procuração . Os trabalhos de apuração serão
realizados no dia 30 de outubro de 2016, às 20 (vinte) horas, nas
dependências da sede do COFECON, localizada no setor Comercial sul, quadra 2, Bloco B, Edifício Palácio do Comércio, sala 501,
Brasília - DF, imediatamente após o encerrado o período de votação .
Em consonância com a resolução 1 .865, de 9 de dezembro de 2011,
fica designada a Comissão Eleitoral para 2016, constituída pelos Economistas: DANIElA AlMEIDA rAPOsO TOrrEs (Presidente),

CÂNDIDO luIZ DE lIMA FErNANDEs e MArCIO lANA DA
sIlVA (Membros Efetivos) e sIlVÂNIA MArIA DE CArVAlHO
ArAÚJO (Membro suplente), para dar execução à fase inicial do
processo eleitoral, na forma dos procedimentos eleitorais estabelecidos pelo Conselho Federal de Economia . A primeira reunião da
Comissão Eleitoral será realizada no dia 15 de setembro de 2016, nas
dependências do Conselho regional de Economia .
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 . ANTONIO DE PADuA
uBIrAJArA E sIlVA - PrEsIDENTE COrECON-MG
15 cm -11 867713 - 1
uLTrAFErTiL S.A.
CNPJ/MF n° . 02 .476 .026/0001-36 - NIrE 31 .300 .115 .038
ATA DA AssEMBlEIA GErAl OrDINÁrIA E EXTrAOrDINÁrIA rEAlIZADA EM 29 DE ABrIl DE 2016 . DATA, HOrA E
lOCAl: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, às
18:00h, na sede social da ultrafertil s .A . (“Companhia”), localizada
na rua sapucaí, 383, 7º andar – parte, bairro Floresta, na cidade de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais . CONVOCAçÃO: Edital de
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
nos dias 02, 05 e 06 de abril de 2016 e no Diário do Comércio do
Estado de Minas Gerais nos dias 02, 05 e 06 de abril de 2016, que se
encontram à disposição dos interessados . PrEsENçA E quÓruM:
Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia .
MEsA:Presidente: sr . Marcus Vinícius de Faria Penteado; e secretária: Talita Vasiunas Costa silva . lEITurA DOs DOCuMENTOs:
Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura
do relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis, inclusive respectivas notas explicativas, relativas ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2015, uma vez que os documentos foram devidamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no
Diário do Comércio de Minas Gerais, em 29 de março de 2016, na
forma do disposto pelo parágrafo 5º, do artigo 133, da lei nº
6 .404/76, e ainda, foram anexados à presente ata (Anexo I), sendo,
portanto, de conhecimento de todos . OrDEM DO DIA: (A) Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação do relatório da Administração
e exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) Proposta
para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2015; e (iii) Eleição e reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia . (B) Assembleia Geral Extraordinária: (i) Proposta para aprovação do Orçamento de Investimento
de Capital; e (ii) Fixação da remuneração anual e global dos Administradores . DElIBErAçõEs TOMADAs POr uNANIMIDADE
DE VOTOs DOs ACIONIsTAs: (A) Assembleia Geral Ordinária:
(i) Foram aprovados o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2015; (ii) Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de r$
61 .569 .865,44 (sessenta um milhões, quinhentos sessenta nove mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos),
somado à reversão dos ajustes de avaliação patrimonial no valor de
r$ 5 .804 .580,64 (cinco milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos
e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) da seguinte forma: (a) r$
3 .078 .493,27 (três milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e noventa
e três reais e vinte e sete centavos) para a reserva legal; (b)
r$14 .622 .843,04 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e dois mil,
oitocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), correspondente
a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido obtido, para distribuição aos acionistas a título de dividendos mínimos obrigatórios, a
ser pago de acordo com a sua participação no capital social da Companhia até o dia 31 de dezembro de 2016; e (c) a retenção de r$
49 .673 .109,77 (quarenta e nove milhões, seiscentos e setenta e três
mil, cento e nove reais e setenta e sete centavos) em reserva de lucros
(reserva de Expansão) . (iii) Aprovada a reeleição dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, para cumprir o mandato de 2 (dois) anos previsto no artigo 10
do Estatuto social, ou seja, até a assembleia geral ordinária a ser realizada em 2018, a saber: a) como membro efetivo e Presidente do
Conselho de Administração, o sr . Marcus Vinicius de Faria Penteado,
brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n°
078 .325 .177-78, portador da Carteira de Identidade rG nº
281 .947 .378 IFPrJ, com endereço na rua Helena, nº 235, 5º andar,
Vila Olímpia, são Paulo/sP, CEP 04552-050, e como seu suplente o
sr . Pedro de Campos Azevedo, brasileiro, administrador, portador da
cédula de identidade rG nº 24 .253 .075-8, inscrito no CPF/MF sob o
n° 213 .571 .608-10, com endereço na rua Helena, nº 235, 5º andar,
Vila Olímpia, são Paulo/sP, CEP 04552-050; b) como membro efetivo, o sr . Fabiano Bodanezi lorenzi, brasileiro, arquiteto, casado,
portador da Carteira de Identidade rG nº 8052798314 rs, inscrito no
CPF/MF sob o n° 690 .956 .980-68, com endereço na rua Helena, nº
235, 5º andar, Vila Olímpia, são Paulo/sP, CEP 04552-050, e como
seu suplente o sr . André luiz santana leal, brasileiro, administrador,
portador da cédula de identidade rG nº 560695101 ssP/BA, inscrito
no CPF/MF sob o nº 495 .132 .905-06, com endereço comercial na
rua sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904; c) como
membro efetivo, sr . Gustavo serrão Chaves, brasileiro, solteiro,
engenheiro, portador da carteira de identidade rG nº MG-18
.287 .053-ssP/MG, inscrito no CPF sob o nº 051 .508 .247-39, com
endereço comercial na rua sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP:
30150-904, e como seu suplente, o sr . rodolfo schuh, brasileiro,
engenheiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 333 .465 .341-20,
portador do documento de identidade 601OD CrEA/GO, com endereço na rua Helena, nº 235, 5º andar, Vila Olímpia, são Paulo/sP,
CEP 04552-050; d) como membro efetivo o sr . Guido roberto Campos Germani, brasileiro, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade rG nº MG2512440 ssP/MG, inscrito no CPF/MF
sob o n° 518 .414 .286-04, com endereço na Av . das Nações unidas,
12 .995, 26º andar, são Paulo/sP, CEP 04578-000, e como seu
suplente o sr . Gustavo rodrigues Zaitune, brasileiro; engenheiro
mecânico, portador da cédula de identidade rG nº 2570172 ssP/PA,
inscrito no CPF/MF sob o n° 181 .105 .378-55, com endereço na Av .
das Nações unidas, 12 .995, 26º andar, são Paulo/sP, CEP 04578000; e) como membro efetivo o sr . roberto Furtado de Mendonça
Moretzsohn, brasileiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade rG nº 41212614 DIC/rJ, inscrito no CPF/MF sob o n°
691 .554 .107-15, com endereço na Av . das Nações unidas, 12 .995,
26º andar, são Paulo/sP, CEP 04578-000, e como seu suplente o sr .
renato Mangueira saleme,brasileiro, casado, engenheiro, portador

do documento de identidade nº 1126189-Es, expedido pela ssP/Es,
inscrito no CPF/MF sob o nº 031 .484 .827-43, com endereço na Av .
das Nações unidas, 12 .995, 26º andar, são Paulo/sP, CEP 04578000; f) como membro efetivo, o sr . samuel Pereira silva, brasileiro,
administrador de empresas, portador da cédula de identidade rG nº
16958861 ssP/sP, inscrito no CPF/MF sob o n° 076 .418 .108-45,
com endereço na rod . sP 55, km 65,8 - Est . Cubatão/Guarujá, santos/sP, CEP 11555-901, e como seu suplente o sr . Aislan Tavares
Amorim, brasileiro, casado, nascido em 06/07/1991, engenheiro químico, portador do documento de identidade nº 35 .861 .295-0, inscrito
no CPF sob o nº 402 .669 .288-46, com endereço na rod . sP 55, km
65,8 - Est . Cubatão/Guarujá, santos/sP, CEP 11555-901, ambos eleitos pelos empregados da Companhia, nos termos do Artigo 10, Parágrafo 1º, do Estatuto social da Companhia, na eleição ocorrida no dia
29 de fevereiro de 2016 . (iii .a) Os membros do conselho de administração ora nomeados tomam posse mediante a assinatura do termo de
posse, o qual permanecerá arquivado na sede social da Companhia,
de acordo com o Artigo 149 da lei n° 6 .404/76, e declararam nos
respectivos termos, para todos os fins, não estarem impedidos de
exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou a propriedade . (B) Assembleia
Geral Extraordinária: (iv) Foi aprovada a fixação da remuneração
global anual dos administradores para 2016, no montante de até r$
95 .040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais), cabendo ao Conselho de Administração distribuir essa remuneração . (v) Foi aprovado
por unanimidade a proposta de Orçamento de Investimento de Capital Plurianual da Companhia, no valor de r$ 2 .248 .679 .000,00, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em
29/04/2015, que contempla a ampliação do Terminal Integrador Portuário luiz Antônio Mesquita – TIPlAM da Companhia, e, dentre
outros itens, os Investimentos de Capital para o Exercício 2016, que
justificam a retenção de lucros aprovado no item (A)(ii)(c) da Assembleia Geral Ordinária, acima . lAVrATurA DA ATA: Aprovada a
lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme dispõe o Artigo 130, Parágrafo 1° da lei n° 6 .404/76 . ENCErrAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata,
que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes . [Mesa: Presidente: Marcus Vinicius de Faria Penteado; e
secretária: Talita Vasiunas Costa silva . Acionistas Presentes: TuF
EMPrEENDIMENTOs E PArTICIPAçõEs s .A . . (p .p . Talita
Vasiunas Costa Silva)]. Santos, SP, 29 de abril de 2016. Certifico que
a presente ata é cópia fiel da ata que lavrada em livro próprio, na qual
constam todas as assinturas dos presentes, sendo que a presente ata
foi assinada digitalmente via certificado digital pela secretária da
mesa, Talita Vasiunas Costa silva .Talita Vasiunas Costa silva secretária da Mesa . CErTIDÃO - JuCEMG - registro nº 5813572
em 09/08/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
32 cm -11 867950 - 1
VLi muLTimoDAL S.A.
CNPJ/MF n° 42 .276 .907/0001-28 - NIrE 31300113809
ATA DA AssEMBlEIA GErAl EXTrAOrDINÁrIA rEAlIZADA EM 14 DE MArçO DE 2016 .DATA, HOrA E lOCAl:
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2016, às 12:00h, na sede
social da VlI Multimodal s .A . (“Companhia”), localizada na rua
sapucaí, 383, 6º andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais . CONVOCAçÃO: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do Parágrafo 4º do Artigo 124 da
lei 6 .404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da
Companhia . PrEsENçA E quÓruM: Acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e
assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas arquivado
na sede social da Companhia . MEsA:Presidente: Marcello Magistrini spinelli; e secretária: Talita Vasiunas Costa silva . OrDEM DO
DIA: Aumento do capital social da Companhia e consequente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAçõEs: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas:
1 . Aumentar o capital social da Companhia em r$ 40 .000 .000,00
(quarenta milhões de reais) passando de r$ 7 .001 .323 .071,90 (sete
bilhões, um milhão, trezentos e vinte e três mil, setenta e um reais e
noventa centavos) para r$7 .041 .323 .071,90 (sete bilhões, quarenta e
um milhões, trezentos e vinte e três mil, setenta e um reais e noventas
centavos), mediante a emissão de 1 .775 .927 .068 (um bilhão, setecentas e setenta e cinco milhões, novecentas e vinte e sete mil e sessenta
e oito) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao
preço de emissão de r$ 0,02252344745554870 por ação . O valor de
emissão das ações foi fixado pelo valor do patrimônio líquido da ação
com base no balanço da Companhia de 31 de dezembro de 2015, nos
termos do inciso II do art . 170 da lei 6 .404/76 . Com expressa renúncia da acionista VlI Participações s .A . ao seu direito de preferência à
subscrição de novas ações, as ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista VlI s .A ., nos termos
do Boletim de subscrição anexo a esta ata como Anexo I . 2 . Em razão
da deliberação ora aprovada, o caput do Artigo 5° do Estatuto social
da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo
5° . O capital social da Companhia é de r$ 7 .041 .323 .071,90 (sete
bilhões, quarenta e um milhões, trezentos e vinte e três mil, setenta
e um reais e noventas centavos), representado por 328 .590 .952 .500
(trezentas e vinte e oito bilhões, quinhentas e noventa milhões, novecentas e cinquenta e duas mil e quinhentas) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal .”lAVrATurA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos,
conforme dispõe o artigo 130, § 1° da lei n° 6 .404/76 . ENCErrAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que
foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas presentes . [AssINATurAs: MEsA: Marcello Magistrini spinelli - Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa silva – secretária da Mesa .
ACIONIsTAs: VlI s .A . (p .p . Talita Vasiunas Costa silva) e VlI
Participações s .A . (p .p Talita Vasiunas Costa silva) .] Belo Horizonte, 14 de março de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel
da ata lavrada em livro próprio, na qual constam todas as assinaturas
dos presentes, sendo que a presente ata foi assinada digitalmente via
certificado digital. Talita Vasiunas Costa Silva - Secretária. Certidão
- JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 5813616 em 09/08/2016.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -11 867951 - 1