TJMG 26/08/2016 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
PORTARIA N° 835 de 18 de agosto de 2016.
A Coordenadora de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro no Processo
Licitatório n.º 1511189 209/2016, cujo objeto é a aquisição de Arame
Galvanizado para selagem e fixação de placas automotivas, o servidor
Alexandre Augusto Francisco, Masp 906.631-7, lotado na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e o Suplente Juliano Gualberto Garcia Campos, Masp: 1.356.026-3, lotado no Departamento de
Trânsito de Minas Gerais.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro no
processo indicado no artigo antecedente os seguintes servidores: Marcos Felipe da Silva, Masp 1.353.441-4, Fabiano Antônio Cambraia
Duca, Masp 340.554-5, Flávio Augusto de Andrade, Masp: 368.818-1
e Adriane Dias Gonçalves Batista Ferreira, Masp 1.103.891-6, lotados
no Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com a homologação
do processo pela autoridade competente no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora Do DETRAN-MG
Portaria 01/2016
A Delegada de Polícia Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, titular da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º DPC, em pleno
exercício de suas funções e com espeque na Portaria 1416/2009 do
DETRAN/MG e Decreto Estadual 44.917/2008, considerando que,
através do expediente capeado pelo ofício CAT-DETRAN N.: 578/16,
datado de 10 de maio de 2016, constatou-se indícios de que OS proprietários da empresa fabricante de placas e tarjetas automotivas denominada PLACAMIX Fabrica De Placas E Tarjetas Veicular, CNPJ
13.001.575/0001-70, teriam se credenciado irregularmente perante o
DETRAN/MG para o exercício das atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos, vez que os
proprietários Nilton Costa Filho, CPF 181.284.246-53, e Leonardo
Luiz Costa, são despachantes documentalistas vinculados ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas
Gerais – CRDD/MG.
Assim, convergem tais condutas, para atos que infringem em tese o
item 4.3, alínea “ g”, da cláusula quarta, do Anexo V, do Termo de Compromisso e de Credenciamento, da Portaria 1416/2009, firmado por
seus representantes legais Nilton Costa Filho e Leonardo Luis Costa,
proprietários da empresa mencionada.
Considerando ainda que tal fato, se devidamente comprovado através
de devido processo administrativo, impõe que seja aplicada a penalidade de cancelamento do credenciamento, conforme previsto na legislação vigente.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Delegado de Polícia Sérgio Luiz Lamas Moreira, Masp. 1.111.369-3, e
integrada pela Escrivã de Polícia Julia Carmem Pereira de Souza, Masp
340.731-7, na condição de Secretária e pela Investigadora de Polícia
Anna Carolina Affini Ayub, Masp. 1.174.217-18 na condição de Membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções mínimas baixadas junto às
Portarias n.º 83.898/2003 e 1416/2009 propor a medida a ser aplicada
pelo Chefe do DETRAN/MG;
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Patrícia Ribeiro de
Souza Oliveira, Delegada Regional
de Polícia Civil, Titular da 1ªDRPC/4º DPC/MG.
Nestes termos, Cumpra-Se.
Juiz de Fora/MG, 08 de julho de 2016.
Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira
Delegada Regional de Polícia Civil
Masp 349.297-2
Portaria Nº. 799, de 3 de agosto de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.917, de 6 de Outubro
de 2008, e, especialmente a competência que lhe foi delegada pelo disposto na Portaria nº. 1.416 de 27 de Abril de 2009, e.
Considerando que no Processo Administrativo nº. 01/2016, instaurado
pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/MG, se apurou
que a empresa Ipaplacas Industria E Comercio Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº. 10.970.409/0001-94, situada no município de Ipatinga/MG,
Infrigiu a vedação disposta no Art. 27 do Decreto nº. 44.917, de 6 de
Outubro De 2008, bem como Incorreu na infração disposta na Cláusula Quarta item 4.3 letra ``g`´ do Termo de Compromisso e Credenciamento da Portaria 1.416/2008, conforme corroborado pelo Parecer
AGE/DETRAN Nº013/AJ/16,da Diretoria do Departamento de Trânsito/DETRAN/MG, e conclusão da devida revisão do feito.
Resolve:
Art. 1º. Aplicar à empresa, Ipaplacas Industria E Comercio Ltda, CNPJ:
10.970.409/0001-94, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.1 e Cláusula Décima letra “a” do Termo de Compromisso e Credenciamento
da Portaria 1.416/2008, da Diretora do Departamento de Trânsito/
DETRAN/MG, a penalidade de Cancelamento Do Credenciamento.
Art. 2º. Cientificar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo Cláusula Quinta, item 5.2 da Portaria nº. 1.416/09.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Otacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT / JUIZ DE FORA - DETRAN/MG,
Rua Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de
Fora, CEP 36.045.440 (horário de 14:00 hs as 17:00hs ) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais, no período de doze meses, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Afonso Demolinari Coutinho
Pontos: 28
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4659754/2016
00432624282/MG
12/01/2011 a 10/12/2011
Condutor: Altair Jose de Assis Junior
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4658851/2016
03169953487/MG
23/09/2011 a 17/11/2011
Condutor: Jose Luciano Rodrigues de Oliveira
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
3577587/2014
01540103991/MG
23/07/2012 a 13/01/2013
Condutor: Nilson Rogério Pinto Leão
Pontos: 89
Nº do processo
Registro da CNH
Período
5096948/2016
02414385401/MG
02/07/2015 a 16/02/2016
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT / JUIZ DE FORA - DETRAN/MG,
Rua Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de
Fora, CEP 36.045.440 (horário de 14:00 hs as 17:00hs ) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais, no período de doze meses, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Afonso Demolinari Coutinho
Pontos: 28
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4659754/2016
00432624282/MG
12/01/2011 a 10/12/2011
Condutor: Altair Jose de Assis Junior
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4658851/2016
03169953487/MG
23/09/2011 a 17/11/2011
Condutor: Jose Luciano Rodrigues de Oliveira
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
3577587/2014
01540103991/MG
23/07/2012 a 13/01/2013
Condutor: Nilson Rogério Pinto Leão
Pontos: 89
Nº do processo
Registro da CNH
Período
5096948/2016
02414385401/MG
02/07/2015 a 16/02/2016
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT – Setor de Instauração e Instrução
de Processo Administrativo de Trânsito, DETRAN/MG, Rua Custódio
Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76, sala
nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045-440 (09:00
hs às 11:30 hs e de 14:00 hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução
182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool, ou de
qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física
ou psíquica), art. 175 do CTB(utilizar-se de veículo para demonstrar ou
exibir arrancada brusca), art.218 do CTB(transitar em velocidade superior à máxima em 50%) art.244, I, II do CTB (conduzir motocicleta/
motoneta/ciclomotor com capacete sem viseira/óculos proteção, transportar passageiro sem viseira/óculos proteção) cujo Auto de Infração de
Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Mara
L. S. Fava, secretária da comissão, o digitei.
ART.165 DO CTB
Condutor: Gilmar da Motta Gomes
CNH MG/01804427981
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
5094084/16 A027697641 GNO8317
27/08/2011 às 21:10 h
Local: AMG 440 – KM7, MG/Dores de Campos
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - DELEGACIA DE TRANSITO DA 1ª. DRPC/TEÓFILO OTONI/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20
São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 30 (Trinta) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Lauro
Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h), e se ver processado até o julgamento final,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/
CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos
períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
Eu, Marizelda Figueiredo dos Santos, secretário, o digitei.
Condutor: Marcelino De Souza
Pontos: 20
N.º. do Processo : 3913165Registro da CNH: 5439236831
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Marcelo De Morais Bragatto
Pontos: 37
N.º. do Processo : 4336560Registro da CNH: 5027884415
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Fabio Santos Rodrigues
Pontos: 23
N.º. do Processo : 4336719Registro da CNH: 4720111476
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Frederico Alves Pereira
Pontos: 21
N.º. do Processo : 4336749Registro da CNH: 4085244566
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Adelson Gomes Ramos
Pontos: 26
N.º. do Processo : 4336619Registro da CNH: 2686684168
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Genezio Coimbra Soares
Pontos: 20
N.º. do Processo : 4336791Registro da CNH: 2064502086
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Ademilco Santana Nogueira
Pontos: 26
N.º. do Processo : 3913040Registro da CNH: 1918095335
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Roniel Alves Neves
Pontos: 24
N.º. do Processo : 4336664Registro da CNH: 3690620738
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Cleuber Santos Ferreira
Pontos: 24
N.º. do Processo : 4336667Registro da CNH: 2988714202
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Agueda Barbosa Santos
Pontos: 20
N.º. do Processo : 3913184Registro da CNH: 4212777815
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Ailton Baltazar Silva Vieira
Pontos: 24
N.º. do Processo : 3913052Registro da CNH: 895182353
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016
Condutor: Edivaldo Da Silva
Pontos: 07
N.º. do Processo : 4405816Registro da CNH: 4368240836
Período: 02/08/2016 a 02/09/2016’
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT / JUIZ DE FORA - DETRAN/MG,
Rua Custodio Tristão nº 76, Bairro Santa Terezinha, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Custodio Tristão, nº 76, Bairro Santa Terezinha, Juiz de
Fora, CEP 36.045.440 (horário de 14:00 hs as 17:00hs ) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais, no período de doze meses, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Carla Cristina de Miranda
Pontos: 28
Nº do processo
Registro da CNH
Período
4659818/2016
02247789493/MG
07/07/2011 a 24/12/2011
Edital De Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº
5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do
CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem
como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN),
promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento
das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B),
para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão
levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Tupaciguara/MG:
PATIO WM LTDA ME
Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 135 Z Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: - Ano Fab.:2001 / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: Y/YAMAHA RD 135 Z Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: I/HONDA CLR 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: I/HONDA CLR 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: - Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: MONARK/MONARETA S 50 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA
RX 180 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TODAY Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CBX 150 A Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1997 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:
/ Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1979 /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/NX Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT
180 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/POP100
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: - Ano Fab.: / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: VW/FUSCA
Ano Fab.:1980 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/BIZ 100
ES Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 E Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/BIZ 100 ES
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:
/ Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/BIZ 100 ES Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
I/HONDA MOTOCILETA Ano Fab.:1998 / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN ES Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA Ano Fab.:
/ Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa:
GWS8202 Chassi: 9BD15822534480496 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Paulo Sergio Moreira De OliveiraAymore Cred. Finan. E Invest. S.aPaulo Sergio Moreira De Oliveira / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
Y/YAMAHA DT 180 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
KASINSKI/CAB 100 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/ML
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ESD Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
KS Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: DAFRA/SPEED Ano Fab.: / Placa:
Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.: / Placa: Chassi:
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
KS Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 ED Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125E Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD
135 Z Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG
150 TITAN KS Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/MDF CG125
MAXXI CF Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
FAN Ano Fab.: / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.: /
Placa: Chassi: Marca/Modelo: CHEVROLET/ONIX 1.4MT LT Ano
Fab.:2013 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/CG 125I FAN
Ano Fab.:2009 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ
ES Ano Fab.:2000 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/C100
BIZ ES Ano Fab.:2003 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
Minas Gerais - Caderno 1
CG 125 Ano Fab.:1978 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.:1986 /
Belo Horizonte, 8 de Agosto de 2016
João Octacílio Silva Neto
Diretor Do DETRAN/MG
Edital De Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº
5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do
CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem
como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN),
promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento
das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B),
para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão
levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Cataguases/MG:
RAUL TOLEDO DE FREITAS - ME
Placa: GOF7789 Chassi: 9C2JC1801NR260801 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1992 Prop.: Messias Orlando
Pereira / Placa: GWJ2576 Chassi: 9BWZZZ30ZDT461393 Marca/
Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1983 Prop.: Moacy Ribeiro Jambo /
Placa: GXN8404 Chassi: 9C2JD20203R018902 Marca/Modelo:
HONDA/NXR125 BROS ES Ano Fab.:2003 Prop.: Mateus Silva Teodoro / Placa: HAZ7331 Chassi: 9C2MD34004R023252 Marca/
Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2004 Prop.: Maria
Jose Machado Cunha / Placa: HDA6662 Chassi: 94J1XPBH67M005850
Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Ano Fab.:2006 Prop.:
Beatriz Regina G De Oliveira / Placa: KZW0206
Chassi:
9BWCA01J914010849 Marca/Modelo: VW/GOLF Ano Fab.:2000
Prop.: Sudameris Arrendamento Mercantil Sa / Placa: LOY4257
Chassi: 9C2KC08507R029447 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ES Ano Fab.:2006 Prop.: Angela Maria Martins Barbosa /
Placa: AAH1012 Chassi: 9BFBXXLBABGA41963 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT XR-3 Ano Fab.:1986 Prop.: Guilherme Ribeiro Pires /
Placa: ACA2277 Chassi: 9362C7LZ93W040652 Marca/Modelo:
PEUGEOT/206 QUIKSILVER Ano Fab.:2003 Prop.: Julio JilekBanco
Itaucard S/a / Placa: ADL1254 Chassi: 9BWZZZ30ZGT068741
Marca/Modelo: VW/VOYAGE PLUS Ano Fab.:1986 Prop.: Umberto
Genari Neto / Placa: BOU2993 Chassi: 9BGKT08KSRC306784
Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Jailson
Moura Da Silva / Placa: BSP1002 Chassi: XL250BR2002559 Marca/
Modelo: HONDA/XL 250 Ano Fab.:1984 Prop.: Leandro Antonio
Dutra / Placa: CAM4359 Chassi: 9BFBXXLBABEE76195 Marca/
Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1984 Prop.: Nicolino Santana /
Placa: CCC9646 Chassi: 9BWZZZ30ZDP032907 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE S Ano Fab.:1982 Prop.: Antonio Pereira De Carvalho /
Placa: CGY8454 Chassi: 9C2MC270WWR005320 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Fagner Marques
De Souza / Placa: CIR7998 Chassi: 9BGSE08NVVC749965 Marca/
Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1997 Prop.: Rosalvo De Souza /
Placa: GKL0050 Chassi: 9BWZZZ30ZHT011017 Marca/Modelo:
VW/PARATI GL Ano Fab.:1987 Prop.: Roberto Teixeira Da Silva /
Placa: GKO4646 Chassi: 9C2JC4110BR505327 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Antonio Jose Badim /
Placa: GKV4979 Chassi: 9BD147A0000993449 Marca/Modelo:
FIAT/PANORAMA Ano Fab.:1985 Prop.: Julio Cesar Melo Rosa /
Placa: GKX0057 Chassi: XTA210530M1203105 Marca/Modelo:
IMP/LADA LAIKA Ano Fab.:1991 Prop.: Jose Antonio Martins /
Placa: GLU1665 Chassi: BT289838 Marca/Modelo: VW/PASSAT TS
Ano Fab.:1979 Prop.: Anizio Silva Junior / Placa: GLU9237 Chassi:
9BG5TE11UGC167069 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano
Fab.:1986 Prop.: Valdemir Oliveira De Miranda / Placa: GLW9059
Chassi: 9BWZZZ11ZEP005926 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1600
Ano Fab.:1983 Prop.: Marco Antonio Rodrigues / Placa: GLY3410
Chassi: 9BWZZZ30ZJP218181 Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano
Fab.:1988 Prop.: Luiz Aurelio De Paula / Placa: GLY4015 Chassi:
5C11AKC104832 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE L Ano Fab.:1980
Prop.: Jonas Lanes / Placa: GMC3131
Chassi: 9BFBXXLBAKBM88250 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1989
Prop.: Marcia Aparecida Leme Da Silva / Placa: GNA1594 Chassi:
9BD146000M3783903 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS 1.5 Ano
Fab.:1991 Prop.: Irani Dutra Da TrindadeBc Abn Amro Real S ASebastiao Sergio De Oliveira / Placa: GNK9661
Chassi:
9BWZZZ11ZDP101227 Marca/Modelo: VW/FUSCA Ano Fab.:1983
Prop.: Juber Rodrigues De Oliveira / Placa: GNL5833 Chassi:
35N105419 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 125 Ano Fab.:1986
Prop.: Rogerio Bernardino Da Silva / Placa: GNQ1376 Chassi:
129836H01 Marca/Modelo: AGRALE/SXT Ano Fab.:1987 Prop.:
Dalmo Almeida Guerra / Placa: GNR1738 Chassi: CG1251072347
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Sebastiao
Mota Lopes / Placa: GNR6253 Chassi: 9C2JC1801MR219152 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Nelson Luis
Dos Reis Rezende / Placa: GNY0107 Chassi: 35N104318 Marca/
Modelo: Y/YAMAHA RD 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Amelia Rita
Rodrigues Ladeira / Placa: GOC0664 Chassi: CG1251023434 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1978 Prop.: Marcos Vinicius De
Souza Alves / Placa: GOD0938 Chassi: 9C2JC1801JR148092 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1988 Prop.: Edvaldo Duarte Correia / Placa: GOE8459 Chassi: 9C635N000H0112222 Marca/Modelo:
Y/YAMAHA RD 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Jose Neiva De Paiva /
Placa: GOF7999 Chassi: 9C2JC1801MR566695 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Waltencir Brum De
Barros / Placa: GOG5263 Chassi: 9C2JC1911JR103739 Marca/
Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1988 Prop.: Helio Marcio Ferreira
Pinto / Placa: GPO4214 Chassi: CG125BR1169256 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1982 Prop.: Helio Marcos Pedroza E Silva
/ Placa: GPO4508 Chassi: 2H3008245 Marca/Modelo: Y/YAMAHA
RX 125 Ano Fab.:1979 Prop.: Antonio Fabio Da Silva / Placa:
GQA2703 Chassi: 3T3020620 Marca/Modelo: Y/YAMAHA TT 125
Ano Fab.:1981 Prop.: Sebastiao Ferreira Da Costa / Placa: GQA4998
Chassi: 9C62MW000H0003303 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135
Ano Fab.:1987 Prop.: Everaldo Albergaria Cardoso / Placa: GQA6469
Chassi: 9C2JC1801HR135728 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1987 Prop.: Cristina Maria De Oliveira / Placa: GQW4827
Chassi: 2H3051786 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano
Fab.:1982 Prop.: Jose Sartori De Oliveira / Placa: GRB9736 Chassi:
9BWZZZ30ZDT430321 Marca/Modelo: VW/GOL LS Ano Fab.:1982
Prop.: Rodrigo Chiconelli Rossi / Placa: GRC7613 Chassi: 3T3006110
Marca/Modelo: Y/YAMAHA TT 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Pedro
Paulo De A. Rezende / Placa: GRL2917 Chassi: 9C2JC1801HR143712
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Adriano
Duarte E Silva / Placa: GRL6316 Chassi: 23K013442 Marca/Modelo:
Y/YAMAHA 180 Ano Fab.:1983 Prop.: Roberto Teixeira Albino /
Placa: GRL8660 Chassi: CG1251093958 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Claudinei Teixeira / Placa: GRT2239
Chassi: CG1251056260 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1979 Prop.: Joao Celio Teixeira / Placa: GSC1138 Chassi:
B0202002 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 L Ano Fab.:1981 Prop.:
Sebastiao Machado De Oliveira / Placa: GSL6077
Chassi:
9C62MW000V0057221 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano
Fab.:1997 Prop.: Jeferson Lucas Severino / Placa: GSL6114 Chassi:
2H3002842 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano Fab.:1979
Prop.: Dalmo Roberto Simplicio Santiago / Placa: GSL6304 Chassi:
9C2JC250WWR128382 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.:1998 Prop.: Alexandro Da Costa Rodrigues / Placa: GSL6885
Chassi: 9C2JC2500XR201414 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Luiz Carlos Da Cunha Crespo / Placa:
GSS8901 Chassi: 9C2JC2500XR197537 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Maria Do Carmo Lucas / Placa:
GSU7698 Chassi: 9C2JC30101R242250 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Marcos Do Carmo AlvesTaozinho Motos Ltda / Placa: GSU7753 Chassi: 9C2HA0700YR037094
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Jose
Assis Oliveira / Placa: GSU8453 Chassi: 9C2JD170WWR021778
Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Sebastiao Da Silva / Placa: GTR9013 Chassi: 5E08AKC129265 Marca/
Modelo: GM/CHEVETTE HATCH Ano Fab.:1980 Prop.: Sidney Alves
Marquesine / Placa: GUO9151 Chassi: 9BG5JK11ZFB010711 Marca/
Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Osnir Martins Pinto /
Placa: GVC4895 Chassi: 9C2JC250WWR165853 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Wagner Junio Da Silva