TJMG 07/09/2016 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Masp. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado
em Teófilo Otoni, 47 dias a partir de 13/7/16, em prorrogação.
- Masp. 457.833-2, Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de
Polícia, lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 26/7/16.
- Masp. 667.657-1, Aécio Esteves Lima, Investigador de Polícia, lotado
em Malacacheta, 35 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 668.025-0, Bruno Corrêa Quatorze Voltas, Investigador de
Polícia, lotado em Tocantins, 21 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 1.055.111-7, Elias Rodrigues da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 4/8/16.
- Masp. 1.061.001-2, Emerson Esteves Silveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 22/5/16.
- Masp. 1.064.016-7, Karine Aparecida Maia Costa, Delegado de Polícia, lotado em Montes Claros, 4 dias a partir de 26/7/16.
- Masp. 1.102.674-7, Leandro Costa de Freitas, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 4/8/16.
- Masp. 1.112.077-1, Manoel Soares Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 20/8/16.
- Masp. 1.112.514-3, Daniel Rodrigues Dutra, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.112.642-2, Alan de Oliveira Mesquita, Investigador de Polícia, lotado em Jaíba, 10 dias a partir de 25/7/16.
- Masp. 1.112.927-7, Rodrigo França Calazans, Investigador de Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 30 dias a partir de 14/8/16,
em prorrogação.
- Masp. 1.156.617-1, Fabricia Hoelzle da Silva, Provimento em Comissão – DAD-3, lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/8/16.
- Masp. 1.174.098-2, Rodrigo Alexandre Leite Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 17/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.189.584-4, Lívia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 20/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.193.986-5, Ludmila Pereira Santana de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 1.209.115-3, Bruno Guimarães, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 18/8/16.
- Masp. 1.214.988-3, Hudson Rodrigues de Andrade, Perito Criminal,
lotado na capital, 15 dias a partir de 12/8/16.
- Masp. 1.242.265-5, João Rodrigues Rocha Filho, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 4/8/16.
- Masp. 1.242.286-1, Carlos Eduardo da Silva Uilson, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 60 dias a partir de 12/8/16.
- Masp. 1.242.568-2, Douglas José Oliveira Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.243.327-3, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de
12/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.256.138-7, Leonardo Prisco Cândido Cordeiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 15/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.256.181-7, Fernando Moulin Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Sabará, 30 dias a partir de 4/8/16.
- Masp. 1.256.223-7, André Felipe Rodrigues Caldeira, Investigador de Polícia, lotado em Capelinha, 9 dias a partir de 16/7/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.365-5, Aquiles Luiz de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 2/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.302.691-9, Neyvanir Ferreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, Escrivão de Polícia, lotado
em Salinas, 30 dias a partir de 29/7/16.
- Masp. 1.318.525-1, Flavia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia,
lotado na Capital, 55 dias a partir de 23/7/16, em prorrogação.
- Masp. 1.355.580-0, Ana Paula Aprígio Silva, Técnico Assistente,
lotado em Pará de Minas, 15 dias a partir de 5/8/16.
- Masp. 1.356.696-3, Flávio Hermógenes Teixeira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 9/8/16.
- Masp. 1.356.757-3, Yuri Nunes de Castro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 17/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.366.137-6, Fabio Lucas Gabrich Cruz e Silva, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 7/8/16.
- Masp. 1.367.259-7, Daniela Fernandes de Jesus, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 1.374.835-5, Eduardo Santos Alves Silva, Técnico Assistente,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 9/8/16.
- Masp. 1.379.826-9, Iracema Ariadne Viçoso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.381.244-1, Carina Lucide do Nascimento, Investigador de
Polícia, Lotado na Capital, 2 dias a partir de 19/8/16.
- Masp. 1.411.818-6, Louise Carolina Gomes Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.412.061-2, Rafaela Fernanda da Costa, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 1/8/16.
- Masp. 1.412.190-9, Ana Fabrícia Lima Xavier, Investigador de Polícia, 1 dia a partir de 5/7/16.
- Masp. 1.412.200-2, Jean Souza de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.412.302-0, Danyane Silva Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 01/08/16.
- Masp. 1.412.479-6, Jayme Costa Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 27/7/16.
- Masp. 1.412.539-7, Lícia Cristina Costa Pinto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 6/8/16.
- Masp. 1.412.713-8, Luiza Freitas Corrêa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 1.412.725-2, Manoel Raimundo da Silva Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 16/8/16.
- Masp. 1.412.993-6, Bárbara Hellen Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 3/8/16.
- Masp. 1.413.315-1, David Willian de Jesus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.413.409-2, Débora Miranda Seixas de Lima, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 10/8/16.
- Masp. 1.414.418-2, Lucas Borges Martins, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 2/8/16; 30 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.414.532-0, Ana Luísa Ribeiro Leite, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 8/7/16.
- Masp. 1.441.155-0, Gisele Patrícia Gusmão Vilaça, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 11/8/16.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 964.802-3, Carla Geovana Cruz, Escrivão de Polícia, lotado
em Formiga, Licença Indeferida em 18/08/16, por necessidade de perícia presencial.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
- Masp. 366.491-9, Claudia Sales Henedino Amâncio, Auxiliar da
Polícia, lotado na Capital, cancelando licença publicada na Portaria
32/2016.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 458.370-4, Valdeci da Silva, Investigador de Polícia, lotado em
Divinópolis, alta a partir de 18/8/16, com restrições.
- Masp. 957.117-9, Samira Polly do Amor Divino Machado, Investigador de Polícia, lotado em Arcos, alta a partir de 24/08/16, sem
restrições.
- Masp. 1.243.327-3, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, alta a partir de 22/8/16,
sem restrições.
- Masp. 1.256.110-6, Wilson Alves de Matos, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, alta a partir de 23/8/16, com restrições.
- Masp. 1.257.403-0, Tiago Baptista Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Varginha, alta a partir de 01/07/16, sem restrições.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

Portaria nº 35/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- Masp. 340.564-4, Silvana Aparecida Fernandes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/7/16.
- Masp. 341.708-6, Marcos Antônio de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 13 dias a partir de 23/8/16, em prorrogação.
- Masp. 341.733-4, Mercídio Lima Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 64 dias a partir de 24/8/16, em prorrogação.
- Masp. 342.433-0, Aldrea Rosa do Carmo Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 15/8/16.
- Masp. 342.631-9, Shelei Aparecida da Costa Leite, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 24/8/16, em prorrogação.
- Masp. 343.761-3, Cláudia Cristina Nascimento Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 12/8/16,
em prorrogação.
- Masp. 346.176-1, Alexandre Gomes, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 7/8/16, em prorrogação.
- Masp. 348.920-0, Dinorá Fonseca Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Lagoa Formosa, 2 dias a partir de 30/7/16, em prorrogação.
- Masp. 349.019-0, Carlos Alonso, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 30/8/16, em prorrogação.
- Masp. 349.173-5, Adão José da Rocha, Investigador de Polícia, lotado
em Formiga, 38 dias a partir de 27/8/16, em prorrogação.
- Masp. 352.105-1, Geraldo Ferreira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição do Mato Dentro, 30 dias a partir de 22/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, Escrivão de Polícia, lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 13/8/16, em prorrogação.
- Masp. 385.990-7, Andréa Vitória Marinho Deschamps, Médico
Legista, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/8/16, em prorrogação.
- Masp. 386.127-5, Alessandra Aparecida Gonçalves Campos, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 387.354-4, Gislane Wiulmiria Velozo Freitas, Delegado de
Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 387.389-0, Maria Aparecida Brognara Correia, Delegado
de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 12/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 546.722-4, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, 5 dias a partir de 19/8/16.
- Masp. 617.179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 4/8/16.
- Masp. 904.396-9, Andréa Regina Tadeu Cardoso, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 120 dias a partir de 24/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 946.948-7, Pedro José Leite, Escrivão de Polícia, lotado em
Barroso, 15 dias a partir de 23/7/16.
- Masp. 964.802-3, Carla Geovana Cruz, Escrivão de Polícia, lotado em
Formiga, 45 dias a partir de 27/7/16.
- Masp. 1.061.020-2, Alex Aparecido Bernadelli, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 28/7/16.
- Masp. 1.104.698-4, Gleisson Mauro de Souza Costa, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 22/8/16.
- Masp. 1.111.933-6, Roberto Wagner Oliveira Teixeira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/8/16; 45 dias a partir
de 22/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.112.809-7, Rosária Viviane Passos Dias, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 5 dias a partir de 16/8/16.
- Masp. 1.112.834-5, Anderson França Guerra, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 1.126.699-6, Romulo Bronzoni Barbalho, Médico Legista,
lotado em Ouro Preto, 21 dias a partir de 26/8/16.
- Masp. 1.145.224-0, Hilmar Rodrigues Silva, Perito Criminal, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 16/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.174.362-2, Bruno Figueiredo Viegas, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/8/16.
- Masp. 1.188.898-9, Déborah Turani Pertence, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/8/16.
- Masp. 1.189.042-3, Aline Michelle Stefanelli Campos, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 21/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.189.664-4, Bertone Tristão, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 40 dias a partir de 4/8/16.
- Masp. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Rocha,
Delegado de Polícia, lotado em Montes Claros, 5 dias a partir de
3/8/16.
- Masp. 1.242.165-7, Luís Paulo Antunes Farias, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 20 dias a partir de 10/8/16.
- Masp. 1.242.315-8, Celso Batista Ferreira Junior, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 16/8/16.
- Masp. 1.242.374-5, Daniel Augusto Mota Rocha, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 12 dias a partir de 24/8/16.
- Masp. 1.242.628-4, Lidiana Maria de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 88 dias a partir de 20/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.242.863-7, Paulo Henrique Fernandes Aguiar, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 25/8/16.
- Masp. 1.243.111-0, Rafael Nonato Lopes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/8/16; 20 dias a partir de 26/8/16,
em prorrogação.
- Masp. 1.255.788-0, Marcelo Bernardes de Castro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir 13/8/16; 7 dias a partir de
24/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.256.024-9, Márcio Hilário Lopes da Costa Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 29/2/16.
- Masp. 1.256.418-3, Milton Campos Bezerra, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, 5 dias a partir de 25/5/16.
- Masp. 1.256.427-4, Luiz de Alencar Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 24/8/16.
- Masp. 1.257.151-9, Erick Mateus Onofri Silva, Investigador de Polícia, lotado em Itambacuri, 31 dias a partir de 27/7/16.
- Masp. 1.304.529-9, Laís Emanuelle Braga e Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 24/8/16.
- Masp. 1.317.975-9, Juliana Marques Vital, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 25/7/16.
- Masp. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, Escrivão de Polícia,
lotado em São Sebastião do Paraíso, 30 dias a partir de 11/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.332.140-1, Ana Elizabeth Sacchetti Fabrini, Analista da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 23/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.332.336-5, Clarisse Machado, Delegado de Polícia, lotado
em Diamantina, 15 dias a partir de 19/7/16; 15 dias a partir de 3/8/16,
em prorrogação.
- Masp. 1.340.541-0, Ana Paula Oliveira Cabral, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 23/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.351.610-9, Leandro Emediato de Almeida, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 22/8/16.
- Masp. 1.352.791-6, Eden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 22/8/16.
- Masp. 1.352.798-1, Amanda Christian Pereira Lopes, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 1/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.352.831-0, Filipe Soares Vieira, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 1/8/16.
- Masp. 1.354.797-1, Fernando Costa Alves da Mata, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 14/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.355.060-3, Sumatra Rossi Ferreira, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 21/8/16.
- Masp. 1.356.704-5, Sheila Luckerze Silveira Prado, Analista da Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 19/8/16.
- Masp. 1.400.431-1, Roberta Helaine Silva Teles Costa, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 1/8/16.
- Masp. 1.412.015-8, Eliane Cristina da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 21/7/16.
- Masp. 1.412.187-5, Ivanele Marques Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 17/8/16.
- Masp. 1.412.658-5, Lívia Ferreira Metri Ribeiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 15/8/16.
- Masp. 1.413.210-4, Odoel Araújo dos Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 22 dias a partir de 1/8/16.
- Masp. 1.414.272-3, Antônio Eustáquio Fernandes de Freitas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.414.302-8, Everton José de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 17/8/16.
- Masp. 1.414.528-8, Fernanda da Rocha Ozório, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 20/7/16; 1 dia a partir de
23/8/16.

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 39

- Masp. 1.414.607-0, Poliana Martins da Silva Vieira, Investigador de
Polícia, lotado em Ibirité, 3 dias a partir de 24/8/16.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.060.994-9, Rubia Franzão Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 26/8/16, por necessidade
de perícia presencial.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
- Masp. 342.288-8, Aldair de Faria, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, retificando licença publicada na Portaria 29/2016. Onde se lê
60 dias a partir de 16/7/16, leia-se 45 dias a partir de 16/7/16.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 348.920-0, Dinorá Fonseca Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Lagoa Formosa, alta a partir de 1/8/16.
- Masp. 349.173-5, Adão José da Rocha, Investigador de Polícia, lotado
em Formiga, alta a partir de 4/10/16.
- Masp. 1.367.806-5, Gisele de Moura Carpes, Perito Criminal, lotado
em Três Corações, alta a partir de 25/8/16, sem restrições.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 221/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 171.295/CGPC/2010,
noticia que o servidor A.F.S., Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
387.502-8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149 e art. 150, inciso
XXXIV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, Masp 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 222/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inteiro teor dos autos do inquérito policial
nº 147.352/2008, noticia que o servidor E.N., Investigador de Polícia
II, Nível Especial, Masp 298.294-0; praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art.
149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; c/c art. 158, inciso II e art. 159,
incisos II, VII e IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, Masp 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 223/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 161.133/2011, noticia que o servidor M.J.D., Investigador de Polícia II, Nível III, Masp
343.860–3, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; c/c art. 151, inciso III; c/c art. 152, § 2º, incisos I,
II, III e IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e VII; c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da
pena de cassação de aposentadoria;
Considerando constar ainda do referido procedimento que o servidor
W.M.S, Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível III, Masp 904.516–2;
praticou, em tese, as transgressões previstas no art. 216, inciso VI; c/c
art. 217, inciso IV; c/c art. 244, inciso V; c/c art. 250, incisos II e VI,
todos da Lei nº 869/52;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual nº
5.406/69;
Considerando ainda, a competência prevista no art. 2º do Decreto Estadual nº 45.280/10;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69 e art. 220, § 1º da Lei nº
869/52; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, Masp 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 224/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 156.680/2010, instaurado por força da Portaria nº 134/CGPC/2010, datada de 03/09/10,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/09/10,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Comissão Especial de Processo Administrativo pela

Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, Masp 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, Masp 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 151.598/2013
Acusados: Márcio Thomaz Batista, Investigador de Polícia II, Nível III,
Masp 342.113 – 8 e Paulo César Hott, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 294.897 – 4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos I e III, c/c art. 149, c/c
art. 150, incisos VI, XV, XXIII e XXX; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III, IV e V; c/c art. 158, inciso II e art. 160, inciso I, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto ao acusado Márcio Thomaz Batista, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar de natureza grave que
lhe foi imputada, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Com relação ao acusado Paulo César Hott, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar de natureza grave que
lhe foi imputada, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69, a aplicação da pena de Cassação Da Aposentadoria.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo Administrativo nº 045/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora
Alcione Maria Soares Dutra Oliveira, MASP 290.508-1. Nos termos do
artigo 50 da Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo
por ter o mesmo exaurido sua finalidade.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 046/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora
Adma Sebe Temponi, MASP 298.605-7. Nos termos do artigo 50 da Lei
estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo por ter o mesmo
exaurido sua finalidade.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 047/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora
Valéria de Leon Grego, MASP 290.390-4. Nos termos do artigo 50
da Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo por ter o
mesmo exaurido sua finalidade.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 048/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido
de parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora
Maria das Graças Antunes de Siqueira Santana, MASP 288.255-3. Nos
termos do artigo 50 da Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente
processo por ter o mesmo exaurido sua finalidade.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 053/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido de
parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora Sérgio Eurípedes Alves, MASP 297.177-8. Nos termos do artigo 50 da Lei
estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo por ter o mesmo
exaurido sua finalidade.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 876309 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201609021
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201609051
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201609022
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG