TJMG 09/09/2016 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 08/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873989 - 1
Atos decisórios de 06/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 6 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873984 - 1
PORTARIA Nº.P/105/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo
especial, o disposto no inciso XV, do art. 9º do Decreto nº 45.790, de 1º
de dezembro de 2011 e parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986,
de 19 de dezembro de 2008 e alterações, resolve: Art.1º - A Avaliação de Desempenho de Gestor Público – ADGP será também aplicada
aos servidores abaixo relacionados, que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente. Art. 2º - Esta Portaria tem sua
vigência da data de sua assinatura. Belo Horizonte, 31 de agosto de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
Unidade
Administrativa
MASP
Nome do servidor
a que está
subordinado
FERREIRA DA
1142653-3 ALESSANDRA
GCF
SILVA ARAÚJO
1175747-3 ALOIZIO ALVES MACHADO
GPL
1164759-1 CARLOS ALBERTO CARVALHO
GCC
1292825-5 JOANY MARA SOUZA TAVARES
GAE
1045887-5 JOÃO ACÁCIO DO CARMO
GPL
1132453-0 JOCELINO MANOEL BRAGA
GPL
MÁRCIA RODRIGUES DOS
1291311-7 JÚNIA
PRES
SANTOS
1175742-4 MOACIR ALVES TEIXEIRA
GAE
APARECIDA DO CARMO
1124797-0 SILVANA
GCC
DE FARIA
08 877229 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/072/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, a servidora:Masp
1016756-7, Helenice Márcia Miranda Duarte, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível - III, 10% referente ao 8º quinquênio,
a partir de 03/09/2016.
06 876810 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 269/2016 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, a servidora ELAINE BOTELHO DINIZ, masp 1018167-5, DAI-4,
IM 1100112, recrutamento amplo, a partir de 27-08-2016.
06 876563 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DA MULHER
Comissão de Seleção da Representação da Sociedade Civil
A Comissão de Seleção de representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual da Mulher – CEM, instituída pela Resolução SEDPAC n° 18/2016, de 9 de junho de 2016, com vistas ao cumprimento do disposto no § 4° do art. 2° do Decreto n° 22.971, de 24 de
agosto de 1983, em sua redação atualizada pelo Decreto n° 46.961, de
1° de março de 2016, e no art. 17 do Edital do Conselho Estadual da
Mulher n° 1/2016, de 7 de julho de 2016,
DELIBERA:
Art. 1° O processo seletivo de representação da sociedade civil junto
Conselho Estadual da Mulher – CEM, para o biênio 2016/2018, foi
concluído em 2 de setembro de 2016 na forma do Edital CEM n°
1/2016, tendo sido selecionadas as seguintes representações:
I – Para as oito vagas destinadas a entidades organizadas da sociedade
civil, previstas no inciso II do art. 2° do Decreto n° 22.971/1983:
a) Associação Cultural de Agentes de Pastoral Negros do Brasil
– APN;
b) Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos
de Minas;
c) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MG;
d) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais – FETAEMG;
e) Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente – IPR;
f) Movimento do Graal no Brasil;
g) Movimento Popular da Mulher – MPM; e
h) Rede Nacional Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos.
II – Para as duas vagas destinadas a mulheres de notório saber de reconhecida atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres, previstas no inciso III do art. 2° do Decreto n° 22.971/1983:
a) Daniela Auad;
b) Luciana Vieira Rubim Andrade.
Art. 2° Esta Deliberação, e sua publicação, conclui o processo seletivo
instaurado e resulta na extinção da Comissão de Seleção por cumprimento do objeto, conforme disposto no § 3° do art. 3° da Resolução
SEDPAC n° 18/2016.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2016.
Gisele Duarte Santos, Sueli Lisboa, Tânia Mara Mendes Farnese
08 877307 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 9008012, IGNES BOTELHO FIGUEIREDO MATIAS, por 2
meses, referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/09/2016.
08 877227 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
Ato nº 044/2016 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do artigo 112
do ADCT, da CE/89, aos servidores: 1018631-0, Reinaldo Nunes da
Silva, referente ao 3º qüinqüênio, a partir de 19/08/2016; 1018411-7,
Dalete de Freitas, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 21/08/2016.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016
RESOLUÇÃO N. 146/2016
Dispõe sobre cooperação voluntária na comarca de Vespasiano-MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, e tendo em
vista a continuidade e eficiência dos serviços, em conformidade com a
respectiva coordenadoria e anuência dos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a cooperação voluntária e temporária nos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Vespasiano-MG,
especificamente na área de saúde, sem ônus para a Administração
Superior, pelos Defensores Públicos ROMANA COSTA LUIZ DE
ALMEIDA, MADEP 738, e BRUNO FREIRE DE JESUS, MADEP
872, até ulterior remoção ou alteração de lotação do Defensor Auxiliar Metropolitano, designado atualmente para cooperação na Defensoria Pública de Vespasiano-MG, ficando o acervo de processos da
área de saúde sob a responsabilidade de todos os órgãos de atuação
da Comarca.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
06 876466 - 1
08 877008 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
Ato nº 046/2016 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, e nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, EXONERA a pedido a contar de 02/09/2016, a servidora:
Sarah Nídia Pertence, Masp 1.276502-0 do cargo de provimento em
comissão DAÍ-25 OR1100061 de recrutamento amplo do DEOP/MG.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016.
Ato nº 042/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, aos servidores: Masp 1018656-7, José Antônio de Castro
Junqueira, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês, referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 01/09/2016; Masp 1018911-6, Leila
Maria Dias Camilo, Agente de Transportes e Obras Públicas, por 01
mês, referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 01/09/2016. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016
EXTRATO – RESOLUÇÃO 150/2016 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – SÃO JOÃO DA PONTE/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de São João
da Ponte, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, na aba Espaço cidadão/Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora
Pública-Geral. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016.
08 877276 - 1
08 877399 - 1
06 876468 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG – 12ª RPM – CTPM–Ipatinga. Extrato de Portaria nº 03/2016.
Sindicância Administrativa para apurar irregularidade envolvendo professora, em fatos contrários à condição de servidor público. Envolvido
o nº 160.774-6. Comissão Processante: nº. 096.290-2, 1º Ten PM Jeferson Geraldo Mafra e nº 144.813-3, ASPM, Maxwel Pereira Araújo.
Colégio Tiradentes de Ipatinga, 29 de agosto de 2016.
08 877392 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Ato do Diretor de Previdência
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Junho/16, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Adelina Francisca da Costa Rocha, Segurado: Clarisson da Rocha, Matricula: 014.940/ *Pensionista: Yara de Paula
Menezes Pereira, Segurado: Ildeu da Costa Pereira, Matrícula:
018.912/*Pensionista: Geralda Majela Machado de Oliveira, Segurado:
Theophilo Machado de Oliveira, Matrícula: 019.534/*Pensionista:
Maria Thereza de Jesus Bernardes, Segurado: Luiz Correia Bernardes, Matrícula: 020.048/ *Pensionista: Sisley Rodrigues da Silva,
Segurado: Vinoldario Antonio da Silva: 020.784/*Pensionista: Beatriz Neres Ribeiro da Cruz, Segurado: Antonio Jose da Cruz, Matrícula: 021.554/*Pensionista: Teresa Maria de Melo de Oliveira, Segurado: Jair Augusto de Oliveira, Matrícula: 021.979/*Pensionista:
Ivone Ramos de Moura, Segurado: Newton Natal de Moura, Matrícula: 022.079/*Pensionista: Ana Maria dos Santos, Segurado: Francisco Jose dos Santos, Matrícula: 022.804/ *Pensionista: Vilma Izabel
de Almeida e Outro, Segurado: João Eufrásio de Almeida, Matrícula:
023.243/*Pensionista: Maria Aparecida de Paula, Segurado: João de
Paula Filho, Matrícula: 024.086/*Pensionista: Natalia de Souza Freitas,
Segurado: Jose Martins de Freitas, Matrícula: 024.126/*Pensionista:
Ana Lucia Rodrigues Gonçalves, Segurado: Jose Gonçalves, Matrícula:
026.300/*Pensionista: Iraci Costa Santana, Segurado: Juvenal Jose
Santana, Matrícula: 026.598/*Pensionista: Eliza Maria de Sena, Segurado: Jatyr Jose Vieira, Matrícula: 026.647/*Pensionista: Elice Nazário de Jesus e Outros, Segurado: Corsino Ferreira Filho, Matrícula:
027.659/*Pensionista: Ilma Conceição da Silva, Segurado: Lupercio
Pereira da Silva,Matrícula: 027.689/*Pensionista: Maria Lucia de Oliveira Dias, Segurado: Dorvalino Dias de Oliveira, Matrícula: 027.847/
*Pensionista: Nilda Assis de Souza, Segurado: Roberto de Paiva,
Matrícula: 028.174/ *Pensionista: Marlene Carneiro, Segurado: Gladstone Carneiro Borges, Matrícula: 028.238/ *Pensionista: Maria Izaura
Guedes da Cunha, Segurado: Sebastião Bruno da Cunha, Matrícula:
031.701/*Pensionista: Glaucia Martins de Almeida, Segurado: Geraldo
Fernandes de Almeida, Matrícula: 033.373/*Pensionista: Maria Aparecida Ferreira da Silva Pinheiro e Outros, Segurado: Jose Vicente Pinheiro,
Matrícula: 033.932/*Pensionista: Neuza Maria do Amaral, Segurado:
Jose Pedro do Amaral, Matrícula: 034.601/*Pensionista: Augusta
Fernandes Pereira, Segurado: Jose Rodrigues Pereira, Matrícula:
034.890/*Pensionista: Maria Aparecida Vidal, Segurado: Ailton Ramos
Vidal, Matrícula: 035.072/*Pensionista: Maria Jose Fernandes dos Santos, Segurado: Antonio dos Santos, Matrícula: 035.249/*Pensionista:
Maria da Conceição Santos Godói, Segurado: Carlos Roberto Pereira de
Godói, Matrícula: 035.536/*Pensionista:Maria das Graças de Sá Vieira,
Segurado: Casemiro Augusto Vieira, Matrícula: 037.590/*Pensionista:
Giselda Nunes Correia Lima, Segurado: João Francisco Correia Lima,
Matrícula: 037.950/ *Pensionista: Maria Ângela de Carvalho e Outro,
Segurado: Roberto de Carvalho,Matrícula: 038.344/*Pensionista:
Cecília Rute de Andrade Silva e Outro, Segurado: Antonio Acácio da Silva, Matrícula: 040.136/*Pensionista: Maria das Graças
Santos e Outro, Segurado: Cleber Trindade dos Santos, Matrícula:
040.634/*Pensionista: Marlene Teixeira Lima, Segurado: João Teixeira
de Almeida, Matrícula: 043.327/*Pensionista: Leni Gomes Damazio,
Segurado: Manoel Damazio, Matrícula: 045.458/*Pensionista: Josefa
Nunes Souza Fernandes, Segurado: Carlos Fernandes da Silva, Matrícula: 047.870/*Pensionista: Arciria Moreira de Oliveira, Segurado:
Jose Libério de Oliveira, Matrícula: 049.844/*Pensionista: Geraldo
Magela de Castro, Segurado: Edith Lila Cabral de Castro, Matrícula:
051.081/*Pensionista: Magda do Valle Moraes, Segurado: Paulo Sergio
de Moraes, Matrícula: 052.600/
*Pensionista: Vanilda Aparecida de Araujo Silva, Segurado: Carlos
Pereira da Silva,Matrícula: 054.232/*Pensionista: Ieda Maria Stanziola
Marques, Segurado: Marcos Marques,Matrícula: 057.464/*Pensionista:
Dea Aparecida de Oliveira Barbosa, Segurado: Jorge Pereira das Neves,
Matricula: 057.857/*Pensionista: Maria Aparecida Barbosa Braga,
Segurado: Osvaldo Braga da Silva, Matrícula: 062.991/*Pensionista:
Eduardo Oliveira Lopes, Segurado: Roberto da Consolação Lopes,
Matrícula: 069.477/*Pensionista: Elenir Luiza de Jesus e Outro, Segurado: João Carlos do Carmo de Jesus, Matrícula: 074.704/*Pensionista:
Maria de Fátima Rodrigues Alves e Outros, Segurado: Waldeci Alves,
Matrícula: 074.904/*Pensionista: Marise Turci Gomes, Segurado: Marcio Jose Gomes, Matrícula: 079.830/*Pensionista: Creuza Helena,
Segurado: Jose Bernardino da Silva, Matrícula: 080.743/ *Pensionista:
Rosemar Aparecida Gualberto Terra, Segurado: Expedito Claret da
Silva Terra, Matrícula: 090.866/ *Pensionista: Ana Flávia da Silva Ferreira, Segurado: Edmilson Araujo Ferreira, Matrícula: 106.241/ *Pensionista: Madalena Crolman Oliveira, Segurado: Antonio de Pádua de
Oliveira, Matrícula: 112.994/ *Pensionista: Lidiane Antonia Silva de
Moraes e Outro, Segurado: Jose Marcos Silva, Matrícula: 116.110.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - Cel BM QOR
Diretora de Previdência
08 877242 - 1
Ato do Diretor de Previdência
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Maio/16, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria do Carmo de Paula, Segurado: Francisco Teodósio de Paula, Matrícula: 017.662/ *Pensionista: Iraci Maria de
Jesus, Segurado: Jose Maria, Matrícula: 021.387/ *Pensionista: Alaíde Inácia Moreira, Segurado: Raimundo Benfica Moreira, Matrícula:
023.932/*Pensionista: Sonia Gomes de Asevedo Cassimiro, Segurado: Jair Cassimiro de Souza, Matrícula: 023.942/ *Pensionista:
Terezinha Maria de Jesus Ferreira, Segurado: Waldek Ferreira, Matrícula: 024.186/ *Pensionista: Inez Angela de Souza e Silva, Segurado:
Geraldo Magela da Silva, Matrícula: 029.190/ *Pensionista: Rute Sales
Andrade, Segurado: Ademar Augusto Andrade, Matrícula: 030.428/
*Pensionista: Lucia Soares Pereira, Segurado: Ozadir Alfredo Pereira,
Matrícula: 030.576/ *Pensionista: Maria da Conceição Vitor, Segurado: Antonio Jose Furtado, Matrícula: 032.223/ *Pensionista: Maria
Luiza Garcia Barbosa, Segurado: Rafael Luciano Barbosa, Matrícula:
032.837/ *Pensionista: Carmen Miranda da Silva, Segurado: Francisco Rodrigues da Silva, Matrícula: 033.503/ *Pensionista: Nivalda
Benedita de Oliveira, Segurado: Odario Patrício de Oliveira, Matrícula: 034.864/ *Pensionista: Lígia Efigênia Alves, Segurado: Geraldo
Alves, Matrícula: 035.313/ *Pensionista: Luci Gonçalves e Outros,
Segurado: Expedicto Gonçalves, Matrícula: 035.749/ *Pensionista:
Maria Francisca Ribeiro Reis e Outros, Segurado: Jose dos Reis, Matrícula: 036.111/ *Pensionista: Ivani Rosa Pinto, Segurado: Mauricio da
Silva Pinto, Matrícula: 037.343/ *Pensionista: Maria Aparecida Couto,
Segurado: Olário Conceição do Couto, Matrícula: 039.371/ *Pensionista: Maria de Lourdes Faria, Segurado: Nivaldo Leandro de Faria,
Matrícula: 040.823/ *Pensionista: Maria das Graças Silva, Segurado:
Claudio Lourenço da Silva, Matrícula: 040.956/ *Pensionista: Maria
do Carmo Oliveira Teixeira, Segurado: Jose Teixeira da Silva, Matrícula: 042.214/*Pensionista: Ilka Laurinda Lima Ribeiro, Segurado:
Francisco Roque Ribeiro, Matrícula: 043.475/ *Pensionista: Bryan
Rafael de Oliveira Alves, Segurado: Joaquim Alves Filho, Matricula:
043.937/ *Pensionista: Maria do Livramento de Moura Coimbra, Segurado: José do Livramento Coimbra, Matricula: 046.216/ *Pensionista:
Selma Barbosa Teixeira da Rocha, Segurado: Itamar Teixeira da Rocha,
Matrícula: 047.288/ *Pensionista: Núbia Nascimento Oliveira, Segurado: Oscar Rodrigues da Costa, Matrícula: 051.505/ *Pensionista:
Lazaro Miguel Rosa Santos e Outros, Segurado: João Batista dos Santos, Matrícula: 053.651/*Pensionista: Eliete Moreira de Oliveira de
Souza e Outro, Segurado: Mivaldo de Souza Silva, Matrícula: 065.891/
*Pensionista: Doramar Silvia Machado Rocha, Segurado: Valdemir
Rodrigues Santos, Matrícula: 079.597/ *Pensionista: Daniel Henrique
Vaz de Camargo, Segurado: Jose Aparecido de Camargos, Matrícula:
079.935/ *Pensionista: Anaildes Costa Batista, Segurado: Agostinho
Gomes Batista , Matrícula: 079.965/ *Pensionista: Victor Emanuel
Alves Gomes, Segurado: Rogério Pereira de Araujo Gomes, Matrícula:
085.725/ *Pensionista: Flavia Cristina de Souza e Outro, Segurado:
Fábio Tadeu da Cunha, Matrícula: 092.753/ *Pensionista: Ivanilza
Dias Pinheiro e Outro, Segurado: Geas Pinheiro, Matrícula: 099.159/
*Pensionista: Adriana Evaristo Barbosa, Segurado: Samuel Barbosa
Gonçalves, Matrícula: 099.350/ *Pensionista: Andreza Cristina Faustino da Paz e Outros, Segurado: Jose Sebastião da Paz, Matrícula:
106.356/*Pensionista: Edna Aparecida da Cunha Reis e Outro, Segurado: Vanderli Geraldo dos Reis, Matrícula: 114.959/ *Pensionista:
Karla Carolline Rosa de Assis, Segurado: Carlos Henrique de Assis,
Matrícula: 117.189/ *Pensionista: Roberto Inácio de Faria e Outro,
Segurado: Jeanne Rodrigues de Faria, Matrícula: 122.544/*Pensionista:
Priscilia Gonçalves de Paiva Porto, Segurado: Bruno Marcelos Porto,
Matrícula: 126.837/ *Pensionista: Leidiane Elias de Araujo Souza e
Outro, Segurado: Alisson Ferreira de Souza, Matrícula: 139.266 / *Pensionista: Emilia Cândida de Carvalho e Outro; Segurado: Jeferson Martins da Costa Junior, Matrícula: 142.464. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - Cel BM QOR
Diretora de Previdência
08 877231 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 029/2015, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA ADM RECURSOS HUMANOS LTDA.,
CNPJ nº 97.475.198/0001-00, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 02 (dois)
anos, contados a partir de 13/07/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 010/2016, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA BRASIL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 08.058.775/0001-20, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir de 11/06/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 035/2015, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA POSTES DE FIBRA LITORAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EIRELI. (TUBOFIBRA DO BRASIL), CNPJ
nº 03.362.908/0001-33, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 05 (cinco) anos,
contados a partir de 24/06/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 007/2016, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA.,
CNPJ nº 10.625.640/0001-40, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 02 (dois)
anos, contados a partir de 07/07/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa nº 1.0134.10.011784-2/001 (011784204.2010), DETERMINA A INCLUSÃO DE NILTON RODRIGUES
JÚNIOR, CPF Nº 186.913.666-72, pelo prazo de 03 (três) anos, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, contados de 07/10/2015,data em que transitou em julgado
a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 17ª Vara
Federal de Belo Horizonte/MG, nos autos da Ação Civil Pública de