TJMG 20/09/2016 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
retifica o ato de COLOCA A DISPOSIÇÃO de LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES, MASP 1191734-1, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, publicado em 27/08/2016: onde se
lê “LUDIMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES/MASP 191734-1/
TOS I A - AUXILIAR ADMINISTRATIVO”, leia-se “LUDMILA
CRISTINA DO CARMO TAVARES/MASP 1191734-1/TOS I A AUXILIAR ADMINISTRATIVO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA LIMA
DIAS, MASP 1283660-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100368 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
09/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CRISTIANE GONÇALVES DE ALMEIDA, MASP 457689-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100368, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
19 880547 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
*RESOLUÇÃO SECCRI Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16.
(MG 2/8/2016)
RETIFICAÇÃO:
No art. 1º, onde se lê:
“Gestor Governamental – GGOC”
Leia-se:
“Gestor Governamental – GGOV”.
*Retificação em virtude de incorreção verificada na versão final.
19 880541 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SUBSECRETARIA
DE
GOVERNAMENTAL

GESTÃO

DA

ESTRATÉGIA

NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica deferido o pedido de qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Instituto Qualidade e Produtividade Minas- IQPM
CNPJ: 05.093.424/0001-61
19 880202 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITAJUBÁ:
MARIA APARECIDA BUENO -Masp 0344516-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE JANAÚBA:
MARIA LÚCIA LOPES DE ALCÂNTARA ALVES -Masp 0255129-9,
PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA).
- SRE DE VARGINHA:
JÚLIO CEZAR SOUZA -Masp 0318779-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
BERNARDO RODRIGUES ESPÍNDOLA -Masp 1381460-3, PES/
SECRETÁRIO MUNICIPAL(DIVINÓPOLIS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO
MUNICIPAL(DIVINÓPOLIS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
NILZETE PAULO DE OLIVEIRA -Masp 1228020-2, PEB/
PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
MARIA APARECIDA ARAÚJO TORRES COSTA -Masp 0322046-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
19 880466 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3247/2016
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Barbara Evelyn da Costa Procopio – – 0 - - 2 - 08/09/2016
A 09/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02797199 Dalva Maria da Silva Cunha – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 09/09/2016 A 07/11/2016 - 158.I, 03005642 Helvio Luiz
Aguiar Armond – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 12/09/2016
A 11/10/2016 - 158.I, 04464053 Fernanda Gois de Brito – PEB – 1
- Governador Valadares - 2 - 13/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I,
05091269 Jadir Murilo de Matos – PEB – 1 - Marilac - 30 - 14/09/2016
A 13/10/2016 - 158.I, 06342513 Odilon Brandao Alves – PEB – 1 Virgolandia - 30 - 12/09/2016 A 11/10/2016 - 158.I, 06342513 Odilon
Brandao Alves – PEB – 2 - Virgolandia - 30 - 12/09/2016 A 11/10/2016
- 158.I, 08272015 Rozilene Ferreira Goncalves Siqueira – PEB – 1 Mantena - 30 - 08/09/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 08272015 Rozilene
Ferreira Goncalves Siqueira – PEB – 3 - Mantena - 30 - 08/09/2016
A 07/10/2016 - 158.I, 08830093 Rozilene Aparecida Roque Victoria –
PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 - 158.I,
08830093 Rozilene Aparecida Roque Victoria – PEB – 3 - Governador
Valadares - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 - 158.I, 09784919 Nivea Fernandes da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Tumiritinga - 1 - 12/09/2016
A 12/09/2016 - 158.I, 09785007 Sonia Erly Muniz Alves de Araujo –
PEB – 1 - Divino das Laranjeiras - 2 - 06/09/2016 A 07/09/2016 - 158.I,
09903410 Jose Eduardo Goncalves Oliveira – DVI – 1 - Sao Jose da
Safira - 1 - 02/09/2016 A 02/09/2016 - 158.I, 09903410 Jose Eduardo
Goncalves Oliveira – PEB – 2 - Sao Jose da Safira - 1 - 02/09/2016 A
02/09/2016 - 158.I, 09903410 Jose Eduardo Goncalves Oliveira – DVI –
1 - Sao Jose da Safira - 30 - 05/09/2016 A 04/10/2016 - 158.I, 09903410
Jose Eduardo Goncalves Oliveira – PEB – 2 - Sao Jose da Safira - 30
- 05/09/2016 A 04/10/2016 - 158.I, 10343648 Keila Rodrigues Paiva –
PEB – 1 - Governador Valadares - 4 - 08/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I,
10343648 Keila Rodrigues Paiva – PEB – 2 - Governador Valadares 4 - 08/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I, 10343648 Keila Rodrigues Paiva
– PEB – 1 - Governador Valadares - 4 - 13/09/2016 A 16/09/2016 158.I, 10343648 Keila Rodrigues Paiva – PEB – 2 - Governador Valadares - 4 - 13/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 10518041 Rogerio Francisco Resende – PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 12/09/2016 A
14/09/2016 - 158.I, 10518041 Rogerio Francisco Resende – PEB – 2 Governador Valadares - 3 - 12/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I, 10626331
Rita de Cassia Figueiredo – EEB – 3 - Virgolandia - 5 - 05/09/2016 A
09/09/2016 - 158.I, 13503719 Lorena Carolina Bernardes de Souza –
PEB – 1 - Governador Valadares - 7 - 13/09/2016 A 19/09/2016 - 158.I,
13625397 Flavia Vieira Viana – PEB – 1 - Governador Valadares - 28 09/09/2016 A 06/10/2016 - 158.I, 13818463 Moises Gildasio Fortunato
– PEB – 3 - Naque - 15 - 13/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 08786345 Aparecida Adriana Rabelo de Sousa
Araujo – PEB – 1 - Gonzaga - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10788966 Edir Fernandes da
Silva – ASP – 2 - Governador Valadares - 7 - 12/09/2016 A 18/09/2016
- 158.I, 11683778 Thiago Leal de Carvalho – ANEDS – 2 - Governador Valadares - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 12579512 Gediel
da Costa Melo – ASP – 2 - Governador Valadares - 30 - 12/09/2016 A
11/10/2016 - 158.I, 13167887 Marcio Ramos de Oliveira – ASP – 2 Governador Valadares - 1 - 10/09/2016 A 10/09/2016 - 158.I, 13768791
Ana Paula Lopes Boechat – ASP – 1 - Rio Piracicaba - 1 - 11/09/2016 A
11/09/2016 - 158.I, 13786876 Anderson Romero Barbosa Junior – ASP
– 1 - Governador Valadares - 1 - 11/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 61531510604
- Carmem Lucia Gomes de Souza Mendes – ANE - 19/09/2016 ,
00736710612 - Claudia Maria de Paula Rocha – ANE - 19/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 05641386 Imaculada Goncalves de Oliveira – ASB – 2 - Nacip
Raydan - 4 - 13/09/2016 A 16/09/2016 - , 06656458 Erika Pimentel
Aniceto – PEB – 3 - Central de Minas - 15 - 05/09/2016 A 19/09/2016
- , 09784919 Nivea Fernandes da Silva Rodrigues – PEB – 3 - Tumiritinga - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 - , 09785007 Sonia Erly Muniz
Alves de Araujo – PEB – 3 - Divino das Laranjeiras - 2 - 06/09/2016
A 07/09/2016 - , 10626331 Rita de Cassia Figueiredo – PEB – 1 - Virgolandia - 5 - 05/09/2016 A 09/09/2016 - , 11133774 Flaviany Campos
Miranda de Almeida – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 12/09/2016
A 16/09/2016 - , 11133774 Flaviany Campos Miranda de Almeida –
PEB – 2 - Governador Valadares - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - ,
11268075 Maria Amelia de Carvalho Leal – PEB – 2 - Governador
Valadares - 15 - 12/09/2016 A 26/09/2016 - , 11268075 Maria Amelia
de Carvalho Leal – PEB – 3 - Governador Valadares - 15 - 12/09/2016
A 26/09/2016 - , 11645710 Silene Cardoso Amaral – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 13/09/2016 A 14/09/2016 - , 11645710 Silene
Cardoso Amaral – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 13/09/2016
A 14/09/2016 - , 12193967 Samara Gisele Lopes da Cruz – ASB – 1
- Governador Valadares - 4 - 13/09/2016 A 16/09/2016 - , 12736989
Maria de Lourdes da Silva Neijar – PEB – 1 - Governador Valadares 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016 - , 12736989 Maria de Lourdes da Silva
Neijar – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016
- , 12940425 Karla Oliveira da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016 - , 12940425 Karla Oliveira da Silva
– PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016 - ,
13010061 Aparecida Regina Cotta – ASB – 1 - Capitao Andrade - 3 16/05/2016 A 18/05/2016 - , 13060066 Elenice Ferreira Cruz – ASB –
1 - Governador Valadares - 15 - 14/09/2016 A 28/09/2016 - , 13060272
Pedro Henrique Menezes Santiago – PEB – 1 - Governador Valadares
- 15 - 14/09/2016 A 28/09/2016 - , 13593355 Maria de Fatima Lopes
Souza – PEB – 1 - Galileia - 3 - 14/09/2016 A 16/09/2016 - , 13818463
Moises Gildasio Fortunato – PEB – 1 - Naque - 15 - 13/09/2016 A
27/09/2016 - , 14065908 Claudia Rosana dos Santos Martins – PEB –
1 - Governador Valadares - 2 - 14/09/2016 A 15/09/2016 - , 14159412
Dhionatan Araujo de Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao do Manteninha - 5
- 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 14159412 Dhionatan Araujo de Oliveira
– PEB – 2 - Itabirinha de Mantena - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - ,
14164057 Ana Carolina Anastacia Tavares Cunha – PEB – 1 - Itanhomi
- 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 14ª SRE - Guanhaes, 06616692 Enilda Marcia Silva Medeiros – PEB
– 1 - Pecanha - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10996734 Felix Julio Cabidelli
– – 2 - - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
13010061 Aparecida Regina Cotta – ASB – 1 - Capitao Andrade
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
09348541 Mariluzia de Aguilar Valadares Santos – PEB – 2 - Periquito - 60 - 09/09/2016 A 07/11/2016 - , 09910084 Marilene Adriana
de Araujo Goncalves – PEB – 2 - Frei Inocencio - 30 - 08/09/2016 A
07/10/2016 -

COMUNICAÇÃO : 3251/2016
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 09435405
Maria Angelica Moraes Nunes – PEB – 3 - Carangola - 7 - 11/08/2016
A 17/08/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 57190631615
- Joana Darc Pereira Ferreira – ATB - 19/09/2016 , 72316187668 - Claudia Antonia Silva Almeida Vale – ANE - 19/09/2016 , 06706518697
- Fabiano dos Santos Freitas – ATB - 19/09/2016 , 11087140722 Debora Rubio Barboza Marinho – ATB - 19/09/2016
COMUNICAÇÃO : 3255/2016
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 02873115 Claudia Mazzei Leite Teza – PEB – 2 - Dona Euzebia - 4 - 29/08/2016 A
01/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03239695693
- Debora Cristiane da Silva e Souza Gomes – PEB - 19/09/2016 ,
04341302655 - Patricia Siervi Mendonca Oliveira – EEB - 19/09/2016
, 05735941631 - Rogerio Fagundes Rodrigues – PEB - 19/09/2016 ,
07644273697 - Simone Aparecida Ferraz Gomes – PEB - 19/09/2016
COMUNICAÇÃO : 3267/2016
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 01652023
Myrian Lima Schreiber Teixeira – PEB – 3 - Sete Lagoas - 29 02/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 02688976 Aranise Araujo Correa Viana – EEB – 2 - Sete Lagoas - 6 - 12/09/2016 A 17/09/2016
- 158.I, 03361607 Solange Pereira da Paz – ANE – 1 - Sete Lagoas
- 3 - 12/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I, 03531498 Dulcineia Moreira
Costa Sales – PEB – 1 - Sete Lagoas - 12 - 05/09/2016 A 16/09/2016 158.I, 03633245 Rosemary Fonseca Machado – PEB – 1 - Prudente de
Morais - 28 - 02/09/2016 A 29/09/2016 - 158.I, 03773405 Maria Doroteia Campolina Paiva Abreu – ATB – 1 - Sete Lagoas - 58 - 04/09/2016
A 31/10/2016 - 158.I, 03895240 Maurilia Teixeira Guimaraes – PEB
– 4 - Sete Lagoas - 58 - 05/09/2016 A 01/11/2016 - 172, 05434543
Maria Aparecida Gomes da Silva Lima – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1
- 05/09/2016 A 05/09/2016 - 158.I, 08744641 Andreia da Conceicao
Tolentino – PEB – 1 - Sete Lagoas - 6 - 12/09/2016 A 17/09/2016 158.I, 10528388 Lara Alessandra Abel Teixeira – PEB – 1 - Funilandia
- 58 - 12/09/2016 A 08/11/2016 - 158.I, 12289302 Elica Magela Barbosa – EEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 12/09/2016 A 11/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08813776 Geisa Valadares Martins – ASP – 3 - Sete Lagoas - 20 - 11/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
13346655 Tainara Ferreira Barbosa – ANEDS – 2 - Sete Lagoas - 7 05/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I, 13745179 Jose Ricardo Pinheiro Barreto – ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 01391195663
- Luana de Andrade Pereira – TDE - 19/09/2016 , 86978900630 - Lilian
Valadares Campos Castro – ATB - 19/09/2016 , 01290929670 - Jussara
da Luz Santos – EEB - 19/09/2016 , 42584043653 - Mirtes Gonzaga
Moreira – ATB - 19/09/2016
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10534709
Jaqueline de Almeida Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 591,20.05.2016
,31.12.2017,2248/2016,MG 05.07.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 09854530
Shirley de Souza Cunha – SEVI – 2 - Santana de Pirapama - 15 12/09/2016 A 26/09/2016 - , 10985729 Tereza de Fatima Gaspar
Maia – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 31/08/2016 A 14/09/2016 - ,
12810768 Elisa Helena Franco dos Santos – ASB – 1 - Sete Lagoas - 5
- 09/09/2016 A 13/09/2016 - , 12813192 Valdete Santiago de Oliveira –
ASB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 11/07/2016 A 13/07/2016 - , 12813192 Valdete Santiago de Oliveira – ASB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 28/06/2016 A
28/06/2016 - , 13100383 Francislene Regina Ferreira dos Reis – PEB –
0 - Capim Branco - 2 - 08/09/2016 A 09/09/2016 - , 13100383 Francislene Regina Ferreira dos Reis – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 14/09/2016
A 16/09/2016 - , 13100383 Francislene Regina Ferreira dos Reis – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 8 - 24/06/2016 A 01/07/2016 - , 13290614 Maria
Geralda Leandro Rosa – PEB – 2 - Capim Branco - 1 - 06/09/2016 A
06/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09029760 Idvaldo Ferreira
Machado – – 3 - - 6 - 02/09/2016 A 07/09/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12933990
Jessica Maria de Oliveira Andrade – PEB – 1 - Sete Lagoas 25/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 09358482
Angela Pereira de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 111 - 12/09/2016 A
31/12/2016 - , 10534709 Jaqueline de Almeida Souza – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 591 - 20/05/2016 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3270/2016
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Oferlia Galvao Ariz Grieco – – 0 - - 5 - 12/09/2016 A
16/09/2016 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 03723467 Jose Horacio da Motta e C Junior
– PE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/09/2016 A 11/11/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03068129 Lucia Helena Castro Lopes
Almeida – CH-18 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/09/2016 A 14/09/2016
- 158.I, 03068129 Lucia Helena Castro Lopes Almeida – CH-18 – 1
- Belo Horizonte - 1 - 16/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 03068129
Lucia Helena Castro Lopes Almeida – CH-18 – 1 - Belo Horizonte - 1
- 19/09/2016 A 19/09/2016 - 158.I, 03872504 Sergio Roberto Ferreira
Schalcher – AFRE – 1 - Contagem - 15 - 12/09/2016 A 26/09/2016 158.I, 06676076 Adriana Paulino – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 30 12/09/2016 A 11/10/2016 - 158.I, 09032285 Elivane Rocha – DAD-4
– 1 - Belo Horizonte - 19 - 12/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
02698256 Maria Lucia Ribeiro Junqueira – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I

terça-feira, 20 de Setembro de 2016 – 3
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03636636 Marlene
Piedade Campos Medeiros de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 14/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 03890902 Rosangela Soares Vargas
Fernandes – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 12/09/2016 A 12/09/2016
- 158.I, 04433348 Lilian Kelly Silveira – PEB – 1 - Belo Horizonte 9 - 09/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 04433348 Lilian Kelly Silveira
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 9 - 09/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I,
04537361 Mary Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1
- 15/09/2016 A 15/09/2016 - 158.I, 06652739 Helga Maria Lima da
Costa – DIII – 1 - Sabara - 10 - 12/09/2016 A 21/09/2016 - 158.I,
08665044 Elizabete Maria de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte 60 - 15/09/2016 A 13/11/2016 - 172, 08807786 Ademar Antunes Junior
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016 - 158.I,
08807786 Ademar Antunes Junior – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 12/09/2016 A 13/09/2016 - 158.I, 09302266 Alessandra de Oliveira
Reis – PEB – 1 - Nova Lima - 23 - 01/09/2016 A 23/09/2016 - 158.I,
10054658 Renata Van Lopes Fraga – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2
- 12/09/2016 A 13/09/2016 - 158.I, 10197796 Janaina Alves Barbosa
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 15/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I,
10488823 Jeovanio Jose da Rocha – PEB – 1 - Brumadinho - 13 12/09/2016 A 24/09/2016 - 158.I, 10531093 Sueli Eunice Antunes de
Souza – EEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 15/09/2016 A 17/09/2016 158.I, 10531093 Sueli Eunice Antunes de Souza – EEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 19/09/2016 A 19/09/2016 - 158.I, 10547982 Enzo Ortenzio
Lopes – TDE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 23/08/2016 A 21/10/2016
- 158.I, 12385308 Astor Farias Barbosa – PEB – 3 - Belo Horizonte
- 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 12431417 Graziele Meire de
Almeida – PEB – 2 - Barao de Cocais - 1 - 08/07/2016 A 08/07/2016
- 158.I, 12624599 Ana Paula Dinali – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10
- 12/09/2016 A 21/09/2016 - 158.I, 12706495 Maria Emilia Abreu Carneiro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 12/09/2016 A 13/09/2016 - 158.I,
12907440 Marcelo Tomas Pedrosa Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 13/09/2016 A 13/09/2016 - 158.I, 13262456 Fernanda Romie Maia
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 10/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I,
13932066 Teresa Cristina Porto Carneiro Reis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 13/09/2016 A 15/09/2016 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 09608860 Antonio Alexandre Costa Albrecht –
EEB – 2 - Itamonte - 3 - 22/06/2016 A 24/06/2016 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 03708617 Clea de Paula Castro – ATB – 2 - Juiz
de Fora - 80 - 07/06/2016 A 25/08/2016 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02979896 Flavia Elena Caldeira Alkmim –
PEB – 2 - Bocaiuva - 5 - 20/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06665327 Geovanne Eduardo dos Reis –
PEB – 1 - Patos de Minas - 8 - 04/09/2016 A 11/09/2016 - 158.I
Metropolitana B, 03206067 Elmira Giovaninni Ferreira de Oliveira
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 13/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I,
03261443 Maria Rosana da Silva – ATB – 2 - Belo Horizonte - 3 14/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 03519527 Patricia Barros Oliveira –
PEB – 1 - Contagem - 33 - 12/09/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 03539822
Joaneide Rocha Morais Tavares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 18 13/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 03541778 Maria Elizabete do Nascimento – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 14/09/2016 A 17/09/2016
- 158.I, 03542131 Sonia do Carmo Evangelista Barros – PEB – 2 Belo Horizonte - 15 - 09/09/2016 A 23/09/2016 - 158.I, 03766623
Andrea Moreira Nascimento Lima – ATB – 1 - Belo Horizonte 31 - 12/09/2016 A 12/10/2016 - 158.I, 03766623 Andrea Moreira
Nascimento Lima – PEB – 3 - Belo Horizonte - 31 - 12/09/2016 A
12/10/2016 - 158.I, 03908993 Paulo Afonso Ferreira – PEB – 1 - Contagem - 30 - 14/09/2016 A 13/10/2016 - 158.I, 04544185 Andreia Casadei Maciel – PEB – 1 - Belo Horizonte - 22 - 12/09/2016 A 03/10/2016
- 158.I, 05420229 Maria Rita Avelar de Souza – PEB – 1 - Esmeraldas
- 6 - 12/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 05420229 Maria Rita Avelar de
Souza – PEB – 2 - Esmeraldas - 6 - 12/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I,
05470646 Noe Pinto dos Anjos Junior – SEIV – 1 - Belo Horizonte - 1
- 14/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I, 06624357 Jose Assis Alves Pereira
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 14/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I,
06674766 Tania Mara de Camargo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 30 13/09/2016 A 12/10/2016 - 158.I, 08402281 Maria Auxiliadora Amaral
– PEB – 1 - Betim - 7 - 15/09/2016 A 21/09/2016 - 158.I, 08436826
Aline Maciel Diniz – PEB – 1 - Mateus Leme - 14 - 13/09/2016 A
26/09/2016 - 158.I, 08483778 Magda Lucia de Oliveira Guedes – SEII
– 1 - Belo Horizonte - 20 - 13/09/2016 A 02/10/2016 - 158.I, 08519647
Stenia Araujo Jourink – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 12/09/2016 A
01/10/2016 - 158.I, 08519647 Stenia Araujo Jourink – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 20 - 12/09/2016 A 01/10/2016 - 158.I, 08575680 Marcia

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Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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