TJMG 22/09/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 173 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Setembro de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Retificação dos Editais de Seleção 01/2016 e
002/2016 – Mestrado e Doutorado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFMG RETIFICA os editais 01/2016 e 02/2016 – Mestrado
e Doutorado 2017, alterando a data de apresentação de comprovação
do exame de proficiência (Inglês para o Mestrado) e (Inglês, Francês ou
Espanhol para o Doutorado) de 30/09/2016 para até 26/01/2017. Mantém-se as demais exigências constantes do item II – Dos Requisitos
para a Inscrição, letra l. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016. Profa.
Alcenir Soares dos Reis. Coordenadora do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
CAIXA ESCOLAR PROFESSORA DIVA DE VASCONCELOS
BARCELOS Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato
n° 01/2015 assinado em 18/03/2015, celebrado entre a Caixa Escolar
Prof. Diva de Vasconcelos Barcelos da E.E. Professor Cândido Gomes
do Estado de Minas Gerais e o contratado Elitte Engenharia Ltda-ME,
CNPJ nº 11.164.334/0001-17.Objeto: Fica rescindido unilateralmente
a partir de 16/09/2016 o Contrato administrativo n° 01/2015, assinado
em 18/03/2015, em cumprimento ao disposto em sua Décima Segunda
Cláusula. Assina pela Caixa Escolar Prof. Diva de Vasconcelos Barcelos o Diretor Valdir Buitrago Miranda.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público Pregão Presencial nº 016/2016, tendo por objeto Registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa para Prestação de serviços de
alinhamento, balanceamento e montagem de pneus, para os veículos
do SETS. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a
CPL, na sede do CISAMAPI, situada à Av. Ernesto Trivellato, 120, Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8807. E-mail: licitacao@
cisamapi.mg.gov.br.
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CISVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA Aviso de Licitação– Pregão Presencial nº 007 / 2016 - P.A.L. nº 007 / 2016 - O CISVI Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – MG
- através da Comissão de Pregão, legalmente constituída, pelo Decreto
nº 001 / 2015 de 07-07-2015, torna público estar realizando licitação
sob a modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para a contratação de serviços de ultrassonografia abdominal total e exames de
endoscopia digestiva alta, para os pacientes do SUS dos Municípios
consorciados, conforme especificações que se seguem no edital, no dia
06 (seis) de outubro de 2016 às 14:00 horas (quatorze), na sala de reuniões do CISVI (Rua José Gabriel Medef, 230, bairro Padre Libério, na
cidade de Divinópolis/MG). O edital está à disposição dos interessados
no site do CISVI – www.cisvi.com.br - Não enviamos edital via fax,
correio, e-mail e outros. Informações complementares poderão ser obtidas através do fone fax. (037) 3214-1770. Divinópolis, 21 de setembro
de 2016 – Pregoeiro.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU, torna público o credenciamento
001/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria nº 91/2015, torna público, que realizará o credenciamento
de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do
brasil na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito para prestação de serviços bancários de recolhimento
de faturas de tarifas de água e esgoto, e demais receitas públicas, através de GAR, em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências,
com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados,
pelo período de 12 meses. Data do recebimento da documentação e do
envelope da proposta: A partir do dia 22/09/2016, até o dia 28/10/2016,
no horário das 08hs00 às 11hs00 e das 13hs00 às 17hs00, de segunda
à sexta-feira, no endereço: Avenida da Saudade nº 755-A, Bairro Santa
Marta, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais – CEP 38.061000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual. O Edital será disponibilizado no “website” do Codau
(www.codau.com.br), e-mail [email protected], telefone para
contato 34 – 3318-6031. Uberaba /MG, 21 de setembro de 2016. Aluízio Cezar Valladares Ribeiro, Presidente da C.P.L.
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CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA PASSIG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Prezados condôminos,
Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Helena Passig, sirvo-me da presente para convocá-los para participarem da AssembleiaGeral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2016 (quartafeira), na sala 2401 deste edifício, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº
462, Centro, em Belo Horizonte/MG, às 18h30min, em primeira convocação, contando com a presença de no mínimo ¾ (três quartos) dos
condôminos, e às 19h, em segunda convocação, independentemente
do número de presentes, para, em continuidade da Assembleia adiada
no dia 09/09/2016, deliberarmos sobre a seguinte pauta: ORDEM DO
DIA: 1) Direito de voto de condôminos que estão cumprindo acordo
e que tenham efetuado o pagamento no dia, mas antes da compensação bancária; 2) Prestação de contas do período entre 01/04/2015 até a
data da assembleia; 3) Eleição de novo síndico; 4) Aprovação do orçamento da nova gestão; 5) Constituição, em caráter permanente, de uma
comissão de obras para facilitar a gestão do síndico, acompanhando
e aprovando obras emergenciais, reparos e manutenção cotidiana; 6)
Discussão de modernização dos elevadores 1 e 2, da Convenção de
Condomínio e de revitalização do 25º andar. OBSERVAÇÕES:a) Os
condôminos podem ser representados nesta Assembleia por procuradores, munidos com poderes específicos para tanto, desde que haja
reconhecimento de firma, conforme exigência da assembleia-geral realizada no dia 18/04/2012; b) Esclarece que a presente convocação se dá
com bastante antecedência para, além de facilitar o comparecimento
e a organização dos condôminos, permitir o cumprimento de todas as
formalidades da convocação, tem o objetivo de permitir que o atual
síndico prepare com mais subsídios a sua prestação de contas, inclusive
com contratação de uma auditoria a fim de esclarecer quaisquer dúvidas
e afastar qualquer suspeita quanto à sua lisura à frente do Condomínio.
Ademais, não haverá qualquer prejuízo para os demais condôminos,
notadamente aqueles que têm interesse apenas na transparência das
contas e da gestão condominial; c) As deliberações tomadas na assembleia obrigam e vinculam a todos os condôminos, independentemente
de sua concordância ou de sua presença. Somente podem votar aqueles
que estiverem em dia com suas obrigações junto ao Condomínio.
Cordialmente,
ALEX DOMBECK SCHOTT
Síndico
Cond. Ed. Helena Passig
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CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA, torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº3 de 22/06/2016, Lei 6932 de 07/07/1981, Resolução Plenária 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM /MEC: 04/2007, 02/2011,
04/2011 e 02/2015 que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de Residência Médica
oferecidos, Programas estes credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.
UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA DIRETA:
ÁREAS/
Vagas Reservadas para
CODIGO
VAGAS
DURAÇÃO
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
ESPECIALIDADES
Serviço Militar
01
Clínica Médica
03
02 anos
Credenciado
0
02
Cirurgia Geral
03
02 anos
Credenciado
0
VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO
Vagas
Código.
Especialidade
Duração
oferecidas
03
Medicina Intensiva
01
02 anos
Situação programa
Credenciado
Vagas reservadas para
serviço militar obrigatório*
0
Inscrições: 07/10/2016 a 17/10/2016, pelo site www.aremg.org.br link “Processo Seletivo”.
Taxa de Inscrição por programa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Data da prova: 13/11/2016
Inicio dos Programas: a partir de 01/03/2017.
O manual de instruções para acesso ao sistema e realização da inscrição e acompanhamento das convocações será disponibilizado no site www.
aremg.org.br link “Processo Seletivo”.
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PS EmPrEENDimENToS imoBiLiArioS LTDA
Redução de Capital Social. Os quotistas Pisca Participações Ltda, Bascu
Participações Eireli, Piki Participações Ltda e Eliane Pereira da Silva Santana,
na qualidade de sócios da Sociedade Empresária Limitada PS
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, com seu ato constitutivo registrado
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em 18/02/2010, sob o NIRE
3120871625-0, inscrita no CNPJ sob o nº 11.571.425/0001-77, aprovaram
a alteração do contrato social da sociedade conforme o estabelecido a
seguir: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da
sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, os
sócios deliberaram e aprovaram, com fundamento no artigo 1082, inciso
II do Código Civil, reduzir o capital social em R$ 3.214.000,00 (três milhões,
duzentos e quatorze mil reais) mediante o cancelamento de 32.140 (trinta
e dois mil, cento e quarenta) quotas detidas pela sócia Eliane Pereira da
Silva Santana e cujo valor deverá ser restituído à referida sócia pela
Sociedade, mediante a devolução dos seguintes imóveis: a) - Imóvel situado
na cidade de Uberlândia-MG, no Bairro Jardim Altamira, à Rua Carajás,
designado por lote nº 19, da quadra nº 11, medindo vinte seis metros e
sessenta e cinco (26,65) centímetros de frete e aos fundos, por trinta e sete
(37,00) metros de extensão dos lados, com a área de 986,05 m2; confrontando
pela frente, com a Rua Carajás; por um lado, com o lote nº 17; pelo outro
lado, com o lote nº 20; e pelos fundos, com os lotes nº 4 e 5, conforme AV3-13.407 de 25/01/1984-certificou a Prefeitura local em 20/01/1984 que
em 30/11/1983 foi fornecido o Habite-se nº 1980, e nesta mesma data foi
efetuado o lançamento do prédio situado à Rua Carajás, nº 150, Bairro
Jardim Altamira, com a área construída de 443,81m2, o qual se encontra
devidamente registrado sob a Matricula 13.407 do Primeiro Oficio de
Registro de Imóveis do Município de Uberlândia-MG, pelo valor de
R$1.201.000,00 (hum milhão, duzentos e hum mil reais). b) - Imóvel situado
na cidade de Uberlândia-MG, no Bairro Jardim Altamira, composto pelos
lotes 20 e 21 da quadra 11, medindo trinta e seis metros (36,00) de frente
e aos fundos, por trinta e sete (37,00) metros de extensão dos lados, com a
área de 1.332,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Carajás; lado
direito com o lote nº 22; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; e pelos fundos
com os lotes 04,03 e 02. Conforme AV-1-81.539 de 07/02/1996-Certificou
que de acordo com o projeto nº 125, aprovado pela Prefeitura Municipal
local, em data de 12/05/1993, o imóvel objeto desta matrícula, constituído
pelos lotes nº 20 e 21 da quadra 11, passa a denominar-se lote nº 20-A da
quadra 11, conforme AV-2-81.539 de 12/03/1996-Certificou a Prefeitura
local em 26/02/1996 que em 25/01/1996 foi fornecido Habite-se nº 083 e
efetuado o lançamento do prédio situado na Rua Carajás, nº 200, com a área
construída de 806,63m2 (residencial), a qual foi alterada para 976,35m2,
em data de 13/02/1996, conforme Habite-se nº 143, o qual se encontra
devidamente registrado sob a Matrícula 81.539 do Primeiro Ofício de
Registro de Imóveis do Municipio de Uberlândia-MG, pelo valor de
R$2.013.000,00 (dois milhões e treze mil reais). Conforme detalhado na 15ª
alteração do Contrato Social da Sociedade, cuja via assinada por todos os
sócios em 29/08/2016, encontra-se assinada na sede da sociedade e será
levada a registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais após o
decurso do prazo legal da publicação deste. 2. Em razão da redução do
capital social e do consequente cancelamento de cotas aprovadas, o capital
social da Sociedade passa dos atuais R$ 35.900.000,00 (trinta e cinco milhões,
novecentos mil reais) divididos em 359.000 (trezentos cinquenta nove mil)
quotas para R$ 32.686.000,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e oitenta seis
mil reais) divididos em 326.860 (trezentos e vinte seis mil, oitocentos e
sessenta) quotas com a consequente alteração da cláusula terceira do
contrato social da Sociedade, conforme consta da 15ª alteração do Contrato
Social. PS Empreendimentos Imobiliarios Ltda
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KROTON EDUCACIONAL S.A. - Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Ata da 124ª Reunião do Conselho de Administração em 12/08/16
1. Data, Hora e Local: Em 12/08/16, às 07h, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar,
sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentes
a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa:
Presidente: Gabriel Mário Rodrigues; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das
matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de
Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho
de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram os resultados
e informações financeiras trimestrais (ITR) do trimestre encerrado
em 30/06/16, conforme apresentados ao Conselho de Administração
e arquivados na sede da Companhia, autorizando ainda a sua respectiva divulgação, na forma da legislação aplicável; (iii) aprovaram o
pagamento de dividendos intercalares pela Companhia com base no
Lucro Líquido Ajustado da Companhia no segundo trimestre de 2016,
encerrado em 30/06/16, após deduzida a reserva legal, a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativamente ao exercício de
2016, no percentual de 35% do Lucro Líquido Ajustado, no valor total
de R$ 172.691.686,41, sem incidência de correção monetária e sem
retenção do imposto de renda na fonte na forma da legislação aplicável e ad referendum da AGO da Companhia que deliberará sobre
os resultados do exercício social findo em 31/12/16. Os dividendos
ora deliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas
respectivas participações no capital social da Companhia, observando-se o valor de R$ 0,10665941 por ação ordinária de emissão da
Companhia, já deduzidas deste cálculo as ações que se encontram
em tesouraria, nesta data. O pagamento dos dividendos intercalares
será efetuado pela Companhia no dia 26/08/16, observando-se a base
acionária da Companhia no encerramento do pregão de 17/08/16,
nos termos do Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia.
A partir do pregão de 18/08/16 (1º pregão após o pregão encerrado
do dia 17/08/16), inclusive, as ações da Companhia negociadas na
BM&FBOVESPA serão ex-dividendos. Diante da aprovação acima,
os membros do Conselho de Administração decidem por autorizar a
Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar
todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são cabíveis
para a execução da deliberação ora aprovada. 5. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata
que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Gabriel Mario Rodrigues. Secretário:
Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros Presentes: Gabriel Mario Rodrigues; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Evando José
Neiva; Júlio Fernando Cabizuca; Nicolau Ferreira Chacur; Bárbara
Elisabeth Laffranchi; Elisabeth Bueno Laffranchi; Luiz Antonio de
Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo. Extrato da Ata. Confere
com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 12/08/16.
Assina o documento de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara
- Secretário. &HUWL¿FRR5HJLVWURVRERQHP0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 - PROCESSO Nº 073/2016 - O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com
a legislação vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto
Estadual nº 43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº
46.311, de 16 de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de
2006, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Finalidade: Aquisição de bebedouros e Purificadores de Água para as Instalações do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Macro Região do Sul de Minas. Data da abertura: 04/10/2016Horário: 08:00:00 - Tipo: Menor preço por item. O inteiro teor do Edital
Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às
17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista,
Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.br/licitacoes, ou ainda
pelo e-mail: [email protected]. Jovane Ernesto Constantini Secretário Executivo/CISSUL e Ciléia Alves Marques - Pregoeira/CISSUL. Varginha/MG, 16 de setembro de 2016.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– EXTRATO DE
DESERÇÃO– Processo 050/2016 – Pregão 018/2016 – O Diretor
Geral do DMAES declara deserto o Processo, acatando a decisão da
Pregoeira. Ponte Nova (MG), 21/09/2016. Luiz Flavio Campos/Diretor Geral.
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SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
CERTIDÃO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2016
1. Data, Horário e Local: No dia 03 de agosto de 2016, às 14 horas,
na sede social da Samarco Mineração S.A. (“Companhia”), localizada
na Rua Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Presentes os
acionistas representando a totalidade do capital social com direito
a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de
Acionistas, motivo pelo qual a publicação dos anúncios de convocação
foi dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76,
WHQGR VLGR YHUL¿FDGD GHVVD IRUPD D H[LVWrQFLD GH TXyUXP SDUD DV
deliberações constantes da Ordem do Dia. Presentes também os Srs.
Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, Diretor Presidente da Companhia, e
Leonardo André Gandara, Advogado da Companhia. 3. Mesa: Instalada
H 3UHVLGLGD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD ³$VVHPEOHLD´ SHOR
Diretor Presidente da Companhia, Sr. Roberto Lúcio Nunes de
Carvalho, o qual convidou o Sr. Sr. Leonardo André Gandara para
DWXDUFRPR6HFUHWiULRGD$VVHPEOHLD4. Ordem do Dia: (a) Emissão
SULYDGD GH GHErQWXUHV SHOD &RPSDQKLD 5. Documentos disponíveis
para consulta: O Presidente da Mesa informou aos acionistas que
¿FRXGLVSRQtYHOSDUDFRQVXOWDVREUHDPHVDGD$VVHPEOHLDPLQXWDVGDV
HVFULWXUDVGHHPLVVmRGHGHErQWXUHVREMHWRGDRUGHPGRGLDGDSUHVHQWH
Assembleia. A leitura do documento foi dispensada pelos presentes. 6.
Deliberações Tomadas: Cumpridas todas as formalidades previstas na
legislação pertinente e no Estatuto Social da Companhia, os acionistas
SUHVHQWHV DSyV GHEDWHV H GLVFXVV}HV DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH
VHP UHVVDOYDV HPHQGDV REMHo}HV HRX DOWHUDo}HV $ ODYUDWXUD
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Companhia nos termos dos Instrumentos Particulares de Escritura de
'HErQWXUHV 6LPSOHV 1mR &RQYHUVtYHLV HP $o}HV HP 6pULH ÒQLFD
Para Distribuição Privada de Emissão da Companhia (“Escrituras”),
com as características a seguir descritas, em virtude da necessidade
GH FDSWDomR GH UHFXUVRV SHOD &RPSDQKLD SDUD RV SURSyVLWRV D VHJXLU
descritos. 6.3. A Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas
DVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVSDUDDLPSOHPHQWDomRGDVGHOLEHUDo}HVRUD
aprovadas. 7. Características das Debêntures da 1ª e 2ª Emissões
7.1 Valor Total de cada Emissão 5 WUH]HQWRV
H VHVVHQWD H WUrV PLOK}HV GH UHDLV 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV H
Valor Nominal de cada Emissão WUH]HQWRVHVHVVHQWDHWUrV
PLO 'HErQWXUHVFRPYDORUQRPLQDOXQLWiULRGH5 KXPPLO
reais). 7.3. Colocação 3ULYDGD 0RGDOLGDGH 1mR &RQYHUVtYHO
7.5 Garantia 6HP JDUDQWLD SRGHQGR VHU FRQVWLWXtGD JDUDQWLD UHDO
em determinados eventos descritos em cada uma das Escrituras. 7.6
Espécie 4XLURJUDIiULD Forma 1RPLQDWLYDV VHP HPLVVmR GH
FDXWHODV RX FHUWL¿FDGRV Amortização 29DORU 1RPLQDO 8QLWiULR
GDV'HErQWXUHVGHYLGDPHQWHFDSLWDOL]DGRSHORV-XURV5HPXQHUDWyULRV
H DFUHVFLGR GD $WXDOL]DomR 0RQHWiULD VHUi SDJR LQWHJUDOPHQWH QD
Data de Vencimento. 7.9 Vencimento XP DQRDFRQWDUGDGDWDGR
primeiro Desembolso. 7.10 $WXDOL]DomR 0RQHWiULD $V 'HErQWXUHV
WHUmRRVHX9DORU1RPLQDO8QLWiULRDWXDOL]DGRSHORIDWRUGHYDULDomR
GD FRWDomR GH IHFKDPHQWR GD WD[D GH YHQGD GH FkPELR GH UHDLV SRU
GyODUHV GRV (VWDGRV 8QLGRV GD $PpULFD GLYXOJDGR SHOR %DQFR
&HQWUDO GR %UDVLO FRQIRUPH SUHYLVWR QD &OiXVXOD GH FDGD
uma das Escrituras, calculado entre a Data de Emissão e a Data de
Vencimento. 7.11 -XURV 5HPXQHUDWyULRV $V 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR
UHFHELPHQWRGHMXURVUHPXQHUDWyULRVSDJiYHLVHFDOFXODGRVFRQIRUPH
SUHYLVWRQD&OiXVXODGHFDGDXPDGDV(VFULWXUDVResgate
$&RPSDQKLDSRGHUiDTXDOTXHUWHPSRHIHWXDURUHVJDWHDQWHFLSDGR
WRWDO RX SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV VHP D LQFLGrQFLD GH TXDOTXHU PXOWD
e/ou penalidade. 7.13 Destinação de Recursos de cada Emissão 2V
recursos obtidos pela Emissora por meio da subscrição e integralização
GDV 'HErQWXUHV VHUmR GHVWLQDGRV DR UHIRUoR GH VHX FDSLWDO GH JLUR H
manutenção de investimentos de capital. Os recursos obtidos não
SRGHUmRHPQHQKXPDKLSyWHVHVHUXWLOL]DGRVSDUDFXVWHDUSDJDPHQWRV
L SDUD D )XQGDomR 5HQRYD ³)XQGDomR´ H[FHWR SHOR PRQWDQWH
Pi[LPRGH5 WULQWDHGRLVPLOK}HVTXLQKHQWRVHVHLV
PLOUHDLV UHIHUHQWHDRSULPHLUR'HVHPEROVRTXHSRGHUiVHUXWLOL]DGR
para custear parte do aporte inicial a ser realizado para a Fundação, em
FDUiWHUH[FHSFLRQDOGHIRUPDDSHUPLWLUTXHD(PLVVRUDFXPSUDFRP
DREULJDomRGHDSRUWHGLUHWRQD)XQGDomRMiFRQWHPSODGDQD(VFULWXUD
de Pública de Instituição de Fundação celebrada em 24 (vinte e quatro)
GH MXQKR GH RX LL GH TXDLVTXHU GtYLGDV SHUDQWH LQVWLWXLo}HV
¿QDQFHLUDV8. Encerramento Nada mais havendo a tratar, os trabalhos
IRUDP VXVSHQVRV SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GD SUHVHQWH DWD
QROLYURSUySULRDTXDOWHQGRVLGROLGDHDSURYDGDIRLDVVLQDGDSRU
WRGRV RV SUHVHQWHV $VVLQDWXUDV 5REHUWR /~FLR 1XQHV GH &DUYDOKR
3UHVLGHQWH GD 0HVD /HRQDUGR $QGUp *DQGDUD 6HFUHWiULR 6HUJLR
Consoli Fernandes, pela acionista BHP Billiton Brasil Ltda. e, Karin
Nunes Kern Rocha, pela acionista Vale S.A.. Confere com a ata original
ODYUDGDHPOLYURSUySULR/HRQDUGR$QGUp*DQGDUDSecretário. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q
5870276 em 16/09/2016 da Empresa SAMARCO MINERACAO S.A.,
Nire 31300046664 e protocolo 165029277 - 05/08/2016. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
19 cm -21 881467 - 1