TJMG 26/10/2016 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2016, a
prorrogação da disposição de NILSON LANDES ROBADEL, MASP
348842-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Ezequiel Dias-FUNED, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais-FHEMIG, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JEFERSON CESAR FLAURINDO, MASP 0924316/3, CARGO TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE IV/D;
JOAO GERALDO BURMANN, MASP 0348872/3, CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E;
JOAO VICENTE DEOCLECIANO PACHECO, MASP 0382134/5,
CARGO ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
V/A;
JOSE GABRIEL GUIMARAES, MASP 0388034/1, CARGO MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D;
JOSE LINO SOARES, MASP 0386485/7, CARGO MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D;
JOSE LUIZ BALDI SCHMITZ, MASP 0288199/3, CARGO MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C;
JOSE PORFIRIO DA SILVA, MASP 0919474/7, CARGO AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE II/J;
JULIANA DE MOURA FREIRE, MASP 1205978/8, CARGO ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D;
JULIANA MARQUES CALDEIRA BORGES, MASP 0904393/6,
CARGO ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
V/A;
JURANDIR SANTOS DE BRITO, MASP 0388045/7, CARGO TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE I/J;
KLEBER PINHEIRO, MASP 0918185/0, CARGO TÉCNICO DE
GESTÃO À SAÚDE I/J;
LEA GONCALVES DE OLIVEIRA, MASP 0371447/4, CARGO
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H;
LUCIA DE FATIMA DA CRUZ, MASP 0349567/8, CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H;
LUCILIA MARIA DE OLIVEIRA, MASP 0349569/4, CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE I/J;
LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS, MASP 0349448/1, CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE IV/E;
LUIZ DO REGO BANDEIRA DE MELO NETO, MASP 0367247/4,
CARGO ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE III/F;
LUIZ EDUARDO GRISOLIA DE OLIVEIRA, MASP 0288495/5,
CARGO MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
IV/E;
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS, MASP 0384338/0, CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE IV/C;
MARCELO FLAVIO MONTALDE, MASP 0919709/6, CARGO
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais-FHEMIG, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SUELI REGIO DA SILVA, MASP 0371813/7, CARGO ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D;
TEREZINHA NEILA DOS SANTOS ARAUJO, MASP 0929117/0,
CARGO ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
IV/E;
VALDIVINO ALVES FILHO, MASP 0350074/1, CARGO MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E;
VANDIC MOREIRA LOPES JUNIOR, MASP 0372291/5, CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE IV/E;
VANIA MOREIRA ARCANJO, MASP 0367266/4, CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
VERA LUCIA LOPES FURTADO, MASP 0350220/0, CARGO
MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D;
VICENTE PAULO CORREA JUNIOR, MASP 0362759/3, CARGO
ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
VILANI MARIA SOUSA, MASP 0349594/2, CARGO TÉCNICO DE
GESTÃO À SAÚDE I/J;
VILMA MARIA DE CASTRO, MASP 0914406/4, CARGO TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE V/C;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, MASP 0348854/1, CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE I/J;
ZELIA GONCALVES TELES, MASP 0367731/7, CARGO TÉCNICO
DE GESTÃO À SAÚDE IV/E;
ZENI DE ALMEIDA MACHADO, MASP 0349884/7CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2016, a
disposição de MARIA DE LOURDES MENEZES, MASP 0558824-9,
lotada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Sabará, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado em agosto
de 2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, referente
ao benefício de pensão por morte paga à ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES CURADO, MASP 1.235.700-0, beneficiária da Lei
nº 9.683/1988.
25 891898 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE -Masp 1175332-4,
TUS(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ATHH(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM); PRISCILA CEZARINO RODRIGUES -Masp
1089677-7, MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA, EXERCENDO DAI-19)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); FELIPE CARLOS BRITO DE
SOUZA -Masp 1204795-7, EPGS(FARMACEUTICO, DISP./ADJ.)/
ANHH(BIOQUIMICO, EXERCENDO DAI-17); WAGNER LEONARDO AMARO -Masp 1358725-8, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LILIAN MARZULLO DE CARVALHO BRAMANTE -Masp
1320414-4, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (UFJF); GUILHERME DA SILVA MATOS -Masp 1339849-0, MED(MEDICO
PEDIATRA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LILLIAN GONCALVES DE MELO -Masp 1168667-2, PEB/PES;
LOYD FARIAS DE JESUS BRITO -Masp 1273567-6, PEB/PES;
MARCO TULLIO BRAZAO SILVA -Masp 1405321-9, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARINICE DAS GRACAS MACHADO -Masp 0887878-7, PEB/PEB;
RAUL VINICIUS MAGALHAES PASSOS -Masp 1018319-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA HELENA GOMES
BATISTELE -Masp 1285929-4, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ);
ROSALIA AMARAL RAMOS -Masp 0879743-3, PEB/PEB; MAURICIO DONIZETI DA SILVA MIRANDA -Masp 1408850-4, PEB/
PEB; FRANKLIN FREDERICK COSTA -Masp 1296631-3, PEB/
PEB; CLAUDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA -Masp 1084339-9,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCINETE APARECIDA VASCONCELOS FERREIRA -Masp 1348800-2, EEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); JAIRO RAIMUNDO
DOS SANTOS -Masp 0800349-3, PEB/PEB; ELIZABETH VIEIRA
DA SILVA -Masp 0820944-7, PEB/PEB; GEIZIELE MARTINS SILVA
-Masp 1295482-2, PEB/PEB; TEREZIO CARDOSO FONSECA
-Masp 0454659-4, PEB/PEB; SUELLEN SILVA PEREIRA -Masp
1391057-5, PEB/PEB; ETELVINA DOS PASSOS PEREIRA MARQUES -Masp 1130149-6, PEB/PEB; MARCIA GEORGINA DE ASSIS
-Masp 1410183-6, PEB/PEB; CLEIDE MARIA ASSUNCAO TOLENTINO -Masp 0765317-3, ATB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR EDUCACIONAL - MATEUS LEME); VALDEMIR MARQUES
SEVERINO -Masp 1129368-5, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
VANILDA ROSA AGUIAR -Masp 0844414-3, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); JULIANO JUNIOR SILVA -Masp
1395303-9, PEB/PEB; KENYA PINHEIRO LEITE -Masp 1402945-8,
PEB/PEB; KATIA VALERIA DOS SANTOS -Masp 0884445-8, PEB/
PEB; MICHAELY KENEDY DE JESUS REIS -Masp 1334097-1,
PEB/PEB; ELBERTE LUIZ FEITOSA FERREIRA -Masp 1285091-3,
PEB/PEB; REINALDO CHAGAS DOS SANTOS -Masp 1391008-8,
PEB/PEB; KENIA IMACULADA DA SILVA -Masp 1055358-4, ATB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); DANIELLE LOUISE PAINS
DA SILVA -Masp 1198237-8, PEB/PEB; RENATA DA SILVA EGIDIO -Masp 1189799-8, PEB/PROFESSOR(SABARÁ); ANA PAULA
CAETANO -Masp 1173352-4, PEB/PEB; APARECIDA DAS GRACAS LOPES -Masp 1356775-5, PEB/PEB; ALEXANDRE MAGNO
GONCALVES -Masp 0866301-5, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
JULIANA RENATA MOREIRA GOMES -Masp 1288228-8, PEB/
EEB; MARLUCE APARECIDA MORAIS SILVA MARTINS -Masp
0894482-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; MARIA
APARECIDA SILVA DOS SANTOS -Masp 1148216-3, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
JULIANA FATIMA DOS PASSOS -Masp 1416843-9, PEB/EEB;
PATRICIA DA COSTA ARAUJO -Masp 1158401-8, ATB/PEB; ALESSANDRA RODRIGUES TEOFILO -Masp 1305253-5, PEB/PEB;
JADER JOSE VIDAL -Masp 1285058-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSA
MARIA
PINTO
NARCISO
-Masp
0322834-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JANETE APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 0844425-9,
PEB/PROFESSOR(PEDRA DOURADA); SERGIO HENRIQUE AVELINO DA SILVA -Masp 1426460-0, PEB/PEB; MAISA GALLO MARTINS GUERRA -Masp 1272772-3, EEB/PROFESSOR(TOMBOS).
- SRE DE CAXAMBU:
ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA -Masp 1397675-8, PEB/
PEB; ANA CRISTINA DE NOVAES -Masp 1413950-5, PEB/PEB;
MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROLDAO -Masp 0340089-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JAQUELINE APARECIDA DA SILVA -Masp 1053164-8, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); SANDRA HELENA MACIEL
MACHADO -Masp 0332160-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; KELLY
CHRISTINE DE SOUZA -Masp 1100774-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
CARLA MARIA TEIXEIRA PINTO -Masp 0821981-8, PEB/
PEB; AFRANIO CAMPOS E SOUSA -Masp 1194862-7, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); GORETE DE OLIVEIRA MENDES -Masp 0350421-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ANGELA
RODRIGUES DOS SANTOS REZENDE -Masp 0835496-1, PEB/
PEB; CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO -Masp
1348412-6, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
KARLA CAMPOS ALMEIDA -Masp 1151573-1, PEB/PEB; MARIA
DARCI DE ANDRADE -Masp 0438835-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; ILMA FERNANDES DE ANDRADE PINHEIRO -Masp
0435099-7, PEB/PEB; MERCIA DA SILVA BRANDAO MADUREIRA -Masp 0881416-2, EEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO); MARTA RISIA GOMES DOS SANTOS -Masp
1337678-5, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS); ROSANA SOARES DE ALMEIDA MESQUITA -Masp 1164030-7, EEB/PEB;
JAQUELINE GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 0830651-6,
EEB/PEB; RITA DE CASSIA SILVEIRA -Masp 0436111-9, PEB/
PEB; SILVIA GORETTI FROIS LOURENCO -Masp 0802753-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; SOLANGE ANTONIA
MEIRA OLIVEIRA -Masp 0441663-2, ATB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
JOSE DE JESUS RODRIGUES -Masp 1325392-7, PEB/PEB;
GISLAINE RIBEIRO DE CARVALHO -Masp 1365129-4, PEB/
PEB; ELISETE JUNQUEIRA COLI RESENDE -Masp 0335941-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
SANDRA SERAFIM QUEIROZ SOUZA -Masp 1195692-7, PEB/
PEB; EUDERLANDIA FATIMA DE CARVALHO -Masp 1154700-7,
PEB/PEB; EDNA BERNADO DINIZ SILVA -Masp 1282212-8, PEB/
PROFESSOR(JAIBA); ROSIMEIRE MADUREIRA PEREIRA SANTOS -Masp 1327455-0, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
TANIA APARECIDA FERREIRA MARQUES -Masp 1246529-0, PEB/
PEB; PATRICIA APARECIDA DUTRA AMORIM -Masp 1421423-3,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO -Masp 1282859-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); MARIA APARECIDA DE SOUZA MASSARINO -Masp
1407179-9, EEB/PROFESSOR(LIMA DUARTE); PAULA COELI
DOS SANTOS -Masp 0319481-8, PEB/PEB; ENY VANIA VORIA
JUSTI -Masp 0864166-4, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);
ANGELA MARIA MASSARINO DA SILVA -Masp 1407081-7, EEB/
PROFESSOR(LIMA DUARTE); CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA
-Masp 0523414-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); MARIA ETERNA DE FARIA POTROS -Masp 0334243-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
MARCIA ABADIA VARGAS PEREIRA -Masp 1000166-7, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE MONTES CLAROS:
LEUNICE CAETANO DE ABREU -Masp 0981712-3, EEB/PEB;
NILMA MEIRA SANTOS -Masp 1150826-4, PEB/PEB; MARIA
DAS DORES BARBOSA DOS SANTOS -Masp 0591178-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CARLITA DIAS DOS SANTOS SILVA
-Masp 1409654-9, PEB/PEB; MARILENE ROSA DE MELO E SILVA
-Masp 1226484-2, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
SILVANA PIEDADE DA SILVA SANTOS -Masp 1012273-7,
PEB/PROFESSOR(ITABIRA); BIRLY FREDERICO FERREIRA
SILVA -Masp 1383576-4, PEB/PEB; MARGARIDA LOURDES GANDRA -Masp 0973115-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE OURO PRETO:
JEANI KELLE LANDRE ROSA -Masp 1339311-1, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
IDALILA MARA DE ARAUJO SOUSA -Masp 0265027-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); VANIA RODRIGUES DE LIMA
-Masp 1061672-0, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ); GRAZIELLE FERNANDES DAVILA -Masp 1139041-6, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); JAINE MONTEIRO VALENTIN CAMPOS -Masp
1256550-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
PAULO HENRIQUE DA CUNHA -Masp 1212256-0, PEB/
PEB; MARIA JOSE ISAIAS BATISTA -Masp 1075223-6, PEB/
ATB; LUCIANA MARIA PEREIRA -Masp 0938859-6, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
EVANIA MARIA DA SILVA -Masp 1325161-6, ATB/
PROFESSOR(LAGOA GRANDE).
- SRE DE PATROCINIO:
MEIRE BEATRIS MENDES DE QUEIROZ -Masp 0845379-7, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
IVAN ETIENNE GRIBEL -Masp 0607695-4, PEB/PEB; TATIANE
CARDOSO RODRIGUES -Masp 1414036-2, EEB/PROFESSOR
I(PIRAPORA); ALINE ANTUNES SOARES -Masp 1383250-6, PEB/
PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JURACI DE OLIVEIRA ANTUNES LEMOS -Masp 0330130-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
DAYANA APARECIDA DA SILVA DURANTE -Masp 1048168-7,
PEB/PROFESSOR(ARCEBURGO); DELIANA NELIA BRAGHINI
-Masp 0940708-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
- SRE DE UBERLANDIA:
TALITA VIETA JUNQUEIRA -Masp 1334340-5, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
CELIANA DA SILVA BERNARDES -Masp 1243967-5, PEB/
PEB; DAISY OLIVEIRA SILVA -Masp 1357787-9, PEB/ATB;
JOAO PAULO NAVEGA ROQUE -Masp 1391412-2, PEB/PEB;
LENICE APARECIDA SILVERIO MACIENTE -Masp 1066105-6,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS
PONTAS); MATEUS ROCHA CUNHA -Masp 1362172-7, PEB/
PROFESSOR(ELÓI MENDES); MARLI DE FATIMA PALA -Masp
0863939-5, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); LUCIANE IZIDORO
-Masp 0370978-9, ATB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); VANUZA TERESINHA DA SILVA -Masp 0959824-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ROSIANE FERREIRA DIMAS -Masp 1381912-3, PEB/MONITOR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA(IBIRITÉ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR EDUCAÇÃO
INCLUSIVA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SEBASTIAO JOSE SOARES -Masp 1070241-3, MEDSS(MEDICO)/
CORONEL (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PMMG - RESERVA). - Por inobservância do disposto no inciso XI do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MAGDA LOPES CAMPBELL -Masp 0086644-2, EEB(EM AFAST.
PREL.)/ADMINISTRADOR ESCOLAR- APOSTILADO ASSESSOR
TÉCNICO EDUCACIONAL(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE CARANGOLA:
JOANA APARECIDA FERREIRA ABREU -Masp 1366688-8, PEB/
AUXILIAR DE SAÚDE(ESPERA FELIZ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SAÚDE de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CINTIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA -Masp 1160565-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA QUINTA-FEIRA; FRANCISCO DA SILVA SOARES -Masp 0937384-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEXTA-FEIRA;
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUIZA DA CONSOLACAO FURTADO E SILVA -Masp 1405914-1,
PEB/CONSELHEIRA TUTELAR (CONSELHO TUTELAR - PAINS).
- Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA nº 139, de 17 de março de
2010.
- SRE DE ITAJUBA:
SILVANA MARIA DA CRUZ -Masp 1333834-8, PEB/
PROFESSOR(VIRGÍNIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA; TERÇA-FEIRA; QUARTA-FEIRA; QUINTA-FEIRA; SEXTA-FEIRA.
- SRE DE JANAUBA:
SOLANGE DAVID ROCHA -Masp 1253055-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011 NA QUINTA-FEIRA.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MAURICIO SOARES BARBOSA -Masp 1234883-5, PEB/RECEPCIONISTA (MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.
A. - MGS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de RECEPCIONISTA de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE OURO PRETO:
ELOISA SANTANA DE OLIVEIRA E SOUZA -Masp 1342500-4, PEB/
MONITOR DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL(MARIANA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de MONITOR DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; ALINE SARA CARVALHO ARAUJO SALES -Masp
1322580-0, PEB/TCULT(AUXILIAR ADMINISTRATIVO). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TECNICO
DE CULTURA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARACATU:
ALINE LOURENCO DE AQUINO -Masp 1390845-4, PEB/TNM
EDUCADOR INFANTIL(VAZANTE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TNM EDUCADOR
INFANTIL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
NADHIA LOPES DE CARVALHO -Masp 1115119-8, PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA(CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE BIBLIOTECA
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 06/08/2016, pág. de 3 à 4, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PATOS DE MINAS:
FRANCIELE ABADIA BOAVENTURA -MASP 1326963-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO GOTARDO), leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PATOS DE MINAS:
FRANCIELE ABADIA BOAVENTURA -MASP 1326963-4, PEB/
PROFESSOR(RIO PARANAÍBA).
25 891670 - 1
quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 – 9
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
os Pareceres AGE nº 15.221/2012 e 15.667/2016 e Pareceres AJA 89/16
e 159/16, concede, provisoriamente, afastamento a partir de 14 de abril
de 2016, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72,
inciso III do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de Governador Valadares, a
Paulo Marcos Costa, Masp. 940.691-9, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com opção remuneratória pelos subsídios do
mandato e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos ou
da unidade equivalente do (a) servidor (a) sobre a situação de acúmulo
de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do
Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e,
ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do
processo de acúmulo de cargos.
Nos termos do artigo 22 da Lei nº 5.945/72, com redação dada pelo
artigo 12 da Lei 8.019/81, combinado com os artigos 5º e 6º da Lei
9.532/87, art. 28 do Decreto nº 16.409/74 e artigo 1º da Lei 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Geralda Bonifácia de Siqueira, Masp. 210.201-0, a partir de 11 de
novembro de 2008, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada
sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SE-C-ED047, Símbolo QE10, da mesma
Secretaria, consoante opção publicada, a contar de 01 de junho de 1995,
considerando ter sido dispensada, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando assim retificado o
ato publicado no M.G de 11 de julho de 2012, em razão da incorreção
na vigência.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Luisa Ribeiro Vieira, Masp. 281.494-5, a partir de 29 de abril
de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A da E.E. “Luiz
Francisco Ribeiro”, do Município de Brasópolis e do cargo efetivo de
Regente de Ensino, Nível 3, Grau A (adm. 02), considerando ter sido
dele exonerada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Lourdes Ferreira de Aguiar Teixeira, Masp. 537.823-7, a partir de 11
de março de 2016, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1343, Símbolo QE07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 05 de novembro de 1998, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Terezinha Mendes de Carvalho, Masp. 376.701-9, a partir de 27 de
fevereiro de 2002, a razão de 6/10 (seis décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED106, Símbolo QE05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 25 de maio de 1995.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 2º, inciso II e parágrafo único do
artigo 4º da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maricelma Barbosa de Souza, Masp. 272.346-8, a partir de 01 de fevereiro de 1995, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED145, Símbolo
QE05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 16
de setembro de 1992.
Marta Correia Pereira, Masp. 269.637-5, a partir de 01 de fevereiro
de 1999, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-CO-C-ED253, Símbolo QE15, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01 de junho
de 1995.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
Joel Francisco, Masp. 914.210-0, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assistente Auxiliar, Código EX07-SA469, Símbolo
8A, da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada do referido
cargo, Código EX07-SA173, em 11 de novembro de 2005, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Maria Nair Oliveira de Milla, Masp. 902.273-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CDAP,
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e do
cargo efetivo de Analista da Administração, Nível III, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele dispensada, em 30 de outubro de 2004, a contar de 01 de novembro de
2004, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Edmilson da Silva, Masp. 1.020.983-1, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Gerente Regional, Código GRFL, Nível 11, Grau A, da
mesma Secretaria, e do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Nível
II, Grau E, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado do referido cargo, Código IGT-FL13, em 06
de junho de 2003.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, artigo 2º, inciso II e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei
nº 21.333/2014.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Elizabeth Sales de Carvalho, Masp. 1.016.656-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Superintendente de Patrimônio Edificado, Código SP-PH11, da mesma
Fundação, consoante opção publicada a contar de 02 de dezembro de
1995, considerando ter sido exonerada do cargo em comissão de Diretor, Código DR-GP03, em 16 de maio de 2007, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando assim
retificado o ato publicado no M.G de 23 de abril de 2015, retificado em
14 de julho de 2015 e 18 de março de 2016, em razão da juntada ao processo do termo de opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido
de 20% (vinte por cento) do cargo em comissão.
25 891805 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3723/2016
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03582657 Joaquim Piantino – AFAZ
– 1 - Passos - 45 - 20/10/2016 A 03/12/2016 - 158.I