TJMG 02/11/2016 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 02 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FERNANDA CAMBRAIA CARDOSO, MASP 1229765-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100167 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXSANDRA DE
PAULA DIAS, MASP 1000135-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1100612 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 1/11/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a APARECIDA LOPES DA COSTA, MASP 350205-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100145 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CARLOS MANUEL PEREIRA DA COSTA, MASP 668694-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100504 da Secretaria
de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ALEXSANDRA DE PAULA DIAS, MASP 1000135-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100163 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS MANUEL PEREIRA
DA COSTA, MASP 668694-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100603 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA, MASP 1059654-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100455 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DULCINÉIA DIAS CARDOSO, MASP 316995-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100191 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ADRIELE FARIA DA SILVA, MASP 1278059-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100154 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARCONDES, MASP 1362860-7,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100440 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRÉIA LETÍCIA RODRIGUES, MASP 350541-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PH1100451 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELLE CAMPOS REIS, MASP 1394957-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1101112 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/10/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA RIBEIRO LIMA,
MASP 1274785-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100161 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CAMBRAIA
CARDOSO, MASP 1229765-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100606 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÁLUA MARIA OLIVEIRA
FREIRE, MASP 1393618-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100609 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALANA FERNANDES, MASP 1355769-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1100162 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO RIBEIRO
MARCONDES, MASP 1362860-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PH1100182 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LACK MAIMONI MOY,
MASP 1336794-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1100595 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ OTÁVIO IANNINI DE
FREITAS, MASP 1395585-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100055 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DULCINÉIA DIAS
CARDOSO, MASP 316995-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100596 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSYANE ALVES OLIVA , MASP
1290464-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100596
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSYANE ALVES OLIVA , MASP 1290464-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100603, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência Regional de Saúde de Januária da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/10/2016, atribui a ROSYANE
ALVES OLIVA , MASP 1290464-5, chefe da Gerência Regional
de Saúde de Januária, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100504 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/10/2016, atribui a FLAVIANE
FERNANDA FERNANDES, MASP 1333436-2, diretora da Superintendência de Gestão, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100325 da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a disposição à Secretaria de Estado de Saúde - SES, de
16/11/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
EUDÓXIA SOARES DOS SANTOS, MASP 0331491-1, PENF III G,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DE

PLANEJAMENTO,

GESTÃO

E

Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 905061-8, RODRIGO JACINTO DE DEUS, Agente Governamental, nível III, grau E, símbolo AGOV3, por 01 (um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 07/11/2016.
-MASP 227169-0, RANULFO DO ROSÁRIO PEREIRA, Oficial de
Serviços Operacionais, nível II, grau I, símbolo OSO2, por 01 (um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, ao servidor MASP 1381047-8, MARCO ANTONIO
VIANA LEITE, a partir de 31/10/2016.
01 894201 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa da servidora Iele Aparecida Santos Fernandes Barboza, MASP.
1.145.834-6, ocupante do cargo de Técnico da Educação, Nível I, Grau
C, lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos
1º de novembro de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Fundação João Pinheiro
Maria de Fátima Barreto de Oliveira, Masp. 1.035.606-1
Fundação Rural Mineira
Elda Maria dos Santos, Masp. 763.590-7
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Juliana Abreu de Sena Souza, Masp. 369.058-3 (Adm. 01), a partir de
28 de outubro de 2008, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED896, Símbolo QE05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada em 09 de
março de 1999, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Maria Amélia Vasconcelos Teixeira, Masp. 331.989-4, a partir de 01
de fevereiro de 1996, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED518, Símbolo QE05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 03 de outubro de 1990.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
04/07/2016 a 14/08/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
RANA ANDRADE COSTA, MASP 1296327-8, ATBIA/ADMISSÃO
2, EE DE ENSINO MÉDIO, ESMERALDAS, SRE METROPOLITANA B.

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Ilma Marques, Masp. 1.028.428-9, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Secretário I, Código SEER28, da mesma Autarquia e o
do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dele exonerada, em 17 de março de 2007, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
01 893927 - 1

retifica o ato de disposição à Prefeitura Municipal de Contagem de
LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES, MASP 264628-9, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 14.10.2016: onde se lê “a contar da publicação até 31.12.2016”, leia-se “de 08.08.2016 até 31.12.2016, para regularizar situação funcional”.

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00135260-8 – LEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO – SEE
01 894184 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUAREZ FERREIRA DA
LUZ, MASP 293869/4, do cargo de provimento em comissão DAD-10
JD1100057 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JUAREZ FERREIRA DA LUZ, MASP 293869/4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 JD1100101, de recrutamento limitado, para chefiar a Assessoria de Integração das Inteligências da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

01 894298 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDA BICALHO PARREIRAS, MASP 143057-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100159 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.

Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante designada por meio da Portaria SEGOV nº 03,
de 07 de julho de 2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIOGO AUGUSTO CORRÊA DE
OLIVEIRA, MASP 1369056-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1100604 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1, incisos I e III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 869/1952 e
nº 14.184/2002, bem como o Decreto nº 47.047/2016 e, considerando,
ainda, as justificativas consignadas no MEMO nº 04/2016, expedido
pela Presidente da Comissão, RESOLVE:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA HORTA JANUÁRIO
SOARES, MASP 1355993-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101165 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 1/11/2016.

Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 1º da Portaria SEGOV
n.º 08 de 07 de outubro de 2016, por mais 30 dias, para que a Comissão Processante possa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim,
apresentar o Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para
os quais foi designada.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIELE FARIA DA SILVA,
MASP 1278059-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1100592 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2016.

SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS

PORTARIA SEGOV Nº 11 DE DE DE 2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
01 894244 - 1

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18
de maio de 2016, reestabelece a licença para tratamento de saúde dos
indicados abaixo:
MASP
NOME
6334106 ALICE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA
6127856 CREUNICE DOS SANTOS SILVA
5720784 DULCINEIA SANTOS MEIRELES
5667480 KARL MULLER CAPUCHINHO COSTA
8629313 MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS
8943300 MARINAH NASCIMENTO CORREA AMORIM
8791881 ROSILENE DE MIRANDA SANTOS
2879633 RUTH DE SOUZA EUZEBIO
8879355 VALDENICE NUNES DOS SANTOS
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 138, de 28 de abril de 2016, e no § 5º, do art. 1º do Decreto 47.000,
de 18 de maio de 2016, reestabelece a licença para tratamento de saúde,
dos
indicados
abaixo:
De 01/01/2016
MASP
NOME
até
FRANCISCO RODRIGUES 31/01/2016
10949162 JOAO
JUNIOR
MARIA
11217262 MARTINSDE LOURDES DE SOUZA 31/01/2016
MARIA
DOS
SANTOS 01/02/2016
2221935 VERA
MOREIRA
01 893904 - 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 348429-2, Augusta Dias Leal, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/11/2016. MASP 355345-0, Amsterdã Ferreira
Soares, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/11/2016.
MASP 1107806-0, Camila Favaro, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/11/2016. MASP 752638-7, Isabela Greiner de Magalhães, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/11/2016.
MASP 669750-2, Leonardo Carvalho Ladeira, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 12/12/2016. MASP 1127822-3, Marcos Eduardo Silva Soares, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
10/11/2016. MASP 351253-0, Maria da Penha Carvalho, por 1 mês
referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/11/2016. MASP 1215177-5,
Roberta Silva Jorge, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
16/11/2016. MASP 349682-5, Roberto de Almeida Cunha Ferreira,
por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/11/2016. MASP
900205-6, Rogéria Penido de Souza Coelho, por 3 meses referentes ao
5º quinquênio sendo: 1 mês, a partir de 17/11/2016; 1 mês, a partir de
19/12/2016 e 1 mês a partir de 20/1/2017. MASP 903471-1, Rosângela
Marchetti Sandim Barra da Silva, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/11/2016. MASP 348076-1, Saadia Martins Lana,
por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 1º/11/2016. MASP
362303-0, Sérgio Murilo Costa, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a
partir de 29/11/2016. MASP 346450-0, Tarcísio Nunes Godinho, por 2
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2016. Dilma Drumond de Oliveira Franco.
01 894258 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
No texto do ato publicado, no “Minas Gerais” de 08/10/2016, pág. 32,
col. 02, do Caderno I, Diário do Executivo, referente à liberação de
servidores para mandato eletivo sindical, onde se lê: “...Hermes Rocha
Ferreira” leia-se: “ Hermes Rocha Cavalcanti”.
01 894274 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
DANIELLE GOMES DOS SANTOS -Masp 1390462-8, PEB/
PEB; MARILEIA SANTOS DIAS ANDRADE -Masp 1343378-4,
PEB/PEB; JOANNA MENDES DOLABELA LACERDA -Masp
1398023-0, PEB/PEB; PRICILA DA SILVA ROCHA PINTO -Masp
1424661-5, PEB/PEB; WANDERLEI CRISTIANO DE MELO SILVA
-Masp 1416874-4, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1416135-0, PEB/PEB.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ELIXANDRA DE SOUZA FAUSTINO DA SILVA -Masp 1005686-9,
PEB/PROFESSOR I(VIRGEM DA LAPA).
- SRE DE CAMPO BELO:
JANE MARIA NEVES DE OLIVEIRA -Masp 0741749-6, ATB/
PEB; ALISSON PAULO FELÍCIO -Masp 1407863-8, PEB/PEB;
LUCIANO HENRIQUE SILVEIRA MELO -Masp 1419719-8,
PEB/PEB; GESSYCA PAULA DE ALVARENGA SOARES -Masp
1376220-8, PEB/PEB; MARIA DE LOURDES CAMBRAIA PIERONI MADEIRA -Masp 0742682-8, PEB/PROFESSOR(CAMPO
BELO); ALÍRIO MENDES DE JESUS -Masp 1412811-0, PEB/
PROFESSOR(CARMO DA CACHOEIRA); MARIA APARECIDA
FLEMING -Masp 1416203-6, PEB/PEB; MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA RIBEIRO -Masp 0716087-2, PEB/PROFESSOR(LAVRAS
- APOSENTADO RPPS); SÔNIA APARECIDA DA SILVA -Masp
0617216-7, PEB/PEB; LUCIMAR APARECIDA ALVES FERREIRA
REZENDE -Masp 1372937-1, PEB/PROFESSOR(SÃO FRANCISCO
DE PAULA); FRANSCIENE ARANTES ALVES -Masp 1197684-2,
PEB/EDUCADOR FÍSICO (CAMACHO); PRISCILA DA SILVA
-Masp 1246270-1, ATB/PROFESSOR(CAMACHO); GISELE CRISTINA GARCIA -Masp 1152362-8, PEB/PEB; ANA CLÁUDIA DE
MELLO SILVÉRIO -Masp 1405907-5, PEB/PEB; MATEUS SILVEIRA BELLO -Masp 1418850-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
LUCILENE DE LOURDES GUIM -Masp 1408765-4, ATB/
PROFESSOR(TARUMIRIM).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LUCIANA SANTOS DOS REIS -Masp 1233829-9, PEB/
PROFESSOR(RIO ESPERA); NANCI RODRIGUES DE LIMA
-Masp 0962413-1, PEB/PEB; MARIA ANDRÉIA ANDRADE PANTALEÃO -Masp 1328958-2, PEB/PROFESSOR(ITAVERAVA);
ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS GUERRA -Masp 1268179-7,
PEB/PEB; ANA NELLY MOURA SANTOS -Masp 1379445-8,
PEB/PROFESSOR(CONGONHAS); PATRÍCIA MARIA RODRIGUES FERREIRA -Masp 0374546-0, PEB/PEB; MARIA DA
CONSOLAÇÃO DE PAULA MACIEL -Masp 1076292-0, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); GILVÂNIA NAVARRO
COIMBRA -Masp 1321081-0, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS);
JOSÉ ROBERTO DE JESUS RIBEIRO CAMPOS -Masp 1286929-3,
PEB/PEB; DANIELA JANAÍNA DE ASSIS MOURA -Masp
0890493-0, PEB/PEB; TATIANA CARLA JADIR FERREIRA
MAGALHÃES -Masp 1283567-4, PEB/PEB; SONIA MARIA SANTOS DA SILVA -Masp 0337565-6, PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JACOMAR ANTUNES BRÁULIO -Masp 0295711-6, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIAMANTINA:
ANGÉLICA APARECIDA SANTOS SENA -Masp 0445316-3, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO CHEFE DE DIVISÃO - ARICANDUVA); RITA DE CÁSSIA FERREIRA -Masp 1210599-5, PEB/
EEB; MARIA EVA CORDEIRO ROCHA -Masp 0441436-3, ATB/
PROFESSOR(VEREDINHA); RENATA DE ALMEIDA NUNES
-Masp 1001256-5, EEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.
PREL.).
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
HILÁRIO
FERNANDO
DE
SOUZA
NOBRE
-Masp
1135912-2, PEB/VICE-DIRETOR(NOVA SERRANA); VILMA
MARIA DE SOUZA CRUZ COSTA -Masp 0478256-1, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LOURDES BORCHARDT GONÇALVES -Masp 0245966-7,
PEB(APOSTILA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
RONEIDE RODRIGUES FERREIRA -Masp 0895936-3, EEB/
PEB; EDNAIR ROSA DE CARVALHO -Masp 0381687-3, PEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
DULCIMAR CHAVES FERNANDES CROCHES -Masp 0931685-2,
PEB/PROFESSOR(MONTE CARMELO).
- SRE DE NOVA ERA:
PATRÍCIA LAGE QUINTÃO -Masp 1055053-1, EEB/PEB; CLEUZA
DO CARMO VIEIRA -Masp 0646508-2, PEB/PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
ROSILENE MARIA DE JESUS -Masp 1056563-8, PEB(EXERCENDO
SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
SUELI REGINA SANTOS FARIA -Masp 0335262-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; RAQUEL DE OLIVEIRA LINO COUTO
-Masp 0885332-7, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ); HELAINE
FIUZA BARBOSA RODRIGUES -Masp 1321243-6, PEB/
PROFESSOR(QUARTEL GERAL); ANA LUÍSA SOARES DA
SILVA -Masp 1093354-7, PEB/PEB; LENIR FERNANDES DIAS
-Masp 1332194-8, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ).
- SRE DE PARACATU:
JAQUELINE SILVA MONTEIRO -Masp 1378539-9, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); ROSA MENDES SANTIAGO -Masp
0604076-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; LUANA APARECIDA
XAVIER MIRANDA -Masp 1197336-9, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
ROSANIA APARECIDA MONTEIRO -Masp 1320441-7, PEB/
PROFESSOR(ALVINÓPOLIS).