TJMG 09/11/2016 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.112, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros referentes às bolsas aos alunos de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos do
Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições, observados o Decreto Estadual nº 43.978, de 03 de março de
2005, e suas alterações, Decreto Estadual nº 46.888, de 16 de novembro de 2015, Decreto Estadual nº 44.984, de 19 de dezembro de 2008, Lei Estadual nº 14.614, de 31 de março de 2003, e com base nos arts. 2º, 3º e 12º da Resolução SEE nº 684, de 04 de julho de 2005, e suas alterações, Resolução nº 1.257, de 22 de dezembro de 2008, e a Resolução nº 3.013, de 27 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que os recursos financeiros referentes às bolsas aos alunos de ensino fundamental, médio e de educação de jovens e adultos
do Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola serão repassados, na forma prevista no art. 3º da Resolução SEE nº 684, de 04 de julho de 2005,
às Escolas Família Agrícola (EFAs) a seguir especificadas:
Escola Família Agrícola Paulo Freire
Município: Acaiaca
Entidade mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola Paulo Freire
CNPJ: 05.527.283/0001-48
Endereço: MG 262, Km 26 – Comunidade de Boa Cama
SRE: Ouro Preto
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 60
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 17
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 47
Valor total atualizado: R$ 261.303,10
Escola Família Agrícola Vida Comunitária
Município: Comercinho
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Comercinho – Vida Comunitária
CNPJ: 22.692.198/0001-54
Endereço: Fazenda Funil – Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 39
Nº de alunos novos: 02
Nº de alunos infrequentes: 03
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 38
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 48
Nº de alunos novos: 03
Nº de alunos infrequentes: 00
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 51
Valor total atualizado: R$ 411.209,32
Escola Família Agrícola de Cruzília
Município: Cruzília
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Cruzília
CNPJ: 05.586.859/0001-48
Endereço: Estrada Cruzília/Cachoeirinha – Km 2 – Comunidade Rural da Ponte Funda
SRE: Caxambu
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 67
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 11
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 60
Valor total atualizado: R$ 310.144,80
Escola Família Agrícola Bontempo
Município: Itaobim
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha
CNPJ: 03.593.777/0001-03
Endereço: Fazenda Córrego do Brejo, rod. 367, Km 211 – Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 158
Nº de alunos novos: 00
Nº de alunos infrequentes: 25
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 133
Valor total atualizado: R$ 710.646,74
Escola Comunitária da Família Agrícola de Jacaré
Município: Itinga
Entidade mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola do Jacaré
CNPJ: 00.853.943/0001-67
Endereço: Rua das Flores, s/nº - Distrito – Jacaré
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 53
Nº de alunos novos: 01
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 44
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 60
Nº de alunos novos: 02
Nº de alunos infrequentes: 06
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 56
Valor total atualizado: R$ 498.372,93
Escola Família Agrícola de Camões
Município: Sem Peixe
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de Camões
CNPJ: 02.908.563/0001-08
Endereço: Comunidade de Camões
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos atendidos 1º semestre - ensino médio e profissionalizante: 00
Nº de alunos novos/Acertos: 16
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 06
Nº de alunos atendidos 1º semestre - ensino fundamental: 41
Nº de alunos novos: 01
Nº de alunos infrequentes/Acertos: 23
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 19
Valor total atualizado: R$ 152.724,14
Escola Família Agrícola de Jequeri
Município: Jequeri
Entidade mantenedora: Fundação Marianense de Educação
CNPJ: 22.390.686/0001-07
Endereço: Comunidade Fazendinha – Piscamba
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 31
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 09
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 26
Valor total atualizado: R$ 128.491,11
Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro
Município: Ervália
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Ervália
CNPJ: 05.765.786/0001-51
Endereço: Povoado de Dom Viçoso
SRE: Ubá
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 75
Nº de alunos novos: 10
Nº de alunos infrequentes: 2
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 83
Valor total atualizado: R$ 356.168,34
Escola Família Agrícola Tabocal
Município: São Francisco
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola da Região do Vale do São Francisco
CNPJ: 07.355.853/0001-95
Endereço: Fazenda Tabocal – Cx. Postal – 09
SRE: Januária
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 196
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 190
Valor total atualizado: R$ 942.644,81
Escola Família Agrícola Puris de Araponga – MG
Endereço: Córrego São Joaquim – Comunidade Novo Horizonte
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Puris de Araponga MG
CNPJ: 01.529.208/0001-65
Município: Araponga
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 70
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 03
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 71
Valor total atualizado: R$ 344.333,99
Escola Família Agroecológica de Araçuaí
Município: Araçuaí
Entidade mantenedora: Associação da Escola Família Agroecológica de Araçuaí
CNPJ: 02.653.355/0001-05
Endereço: Fazenda Calhauzinho – Comunidade Barra do Córrego Narciso - Salitre
quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 – 15
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 98
Nº de alunos novos: 00
Nº de alunos infrequentes: 08
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 90
Valor total atualizado: R$ 459.111,98
Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Conceição de Ipanema
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola Carlos SAAR
CNPJ: 18.904.432/0001-92
Endereço: Córrego do Funil – Conceição de Ipanema
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos atendidos – ensino fundamental: 67
Nº de alunos novos: 13
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 70
Valor total atualizado: R$ 308.829,51
Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Simonésia
Entidade mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola Margarida Alves
CNPJ: 09.604.761/0001-27
Endereço: Córrego do Sossego – Zona Rural
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 56
Nº de alunos novos: 06
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 52
Valor total atualizado: R$ 263.745,18
Escola Família Agrícola de Natalândia
Município: Natalândia
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Natalândia
CNPJ: 07.395.381/0001-02
Endereço: Fazenda PA Saco do Rio Preto – Natalândia
SRE: Unaí
Nº de alunos atendidos 1º semestre - ensino médio e profissionalizante: 145
Nº de alunos novos/Acertos: 59
Nº de alunos infrequentes: 38
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 166
Nº de alunos atendidos – ensino fundamental: 57
Nº de alunos novos: 26
Nº de alunos infrequentes: 21
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 62
Valor total atualizado: R$ 1.103.446,44
Escola Família Agrícola de Veredinha
Município: Veredinha
Entidade Mantenedora: Associação Comunitária de Desenvolvimento Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha
CNPJ: 05.743.998/0001-38
Endereço: Rua Sete de Setembro, 185 – Bairro Vereda - Veredinha
SRE: Diamantina
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 112
Nº de alunos novos: 08
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 110
Valor total atualizado: R$ 542.142,87
Escola Família Agrícola Nova Esperança
Município: Taiobeiras
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo
CNPJ: 13.234.016/0001-00
Endereço: Rodovia MG - 404, S/N – Matrona – Zona Rural - Taiobeiras
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 104
Nº de alunos novos: 03
Nº de alunos infrequentes: 12
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 95
Valor total atualizado: R$ 485.974,92
Escola Família Agrícola do Setúbal
Município: Malacacheta
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri
CNPJ: 11.211.251/0001-31
Endereço: Comunidade Rural do Setúbal
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 127
Nº de alunos novos: 15
Nº de alunos infrequentes: 20
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 122
Valor total atualizado: R$ 608.079,17
Escola: Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha
Município: Itaipé
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji e Itaipé e Ladainha
CNPJ: 11.562.703/0001-20
Endereço: Córrego Barro Amarelo
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos atendidos - ensino médio e profissionalizante: 91
Nº de alunos novos: 06
Nº de alunos infrequentes: 07
Total de alunos – ensino médio e profissionalizante - 2º semestre: 90
Valor total atualizado: R$ 442.017,39
Escola Família Agrícola de Virgem da Lapa
Município: Virgem da Lapa
Entidade mantenedora: MOPEFAV - Movimento Pró-Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha
CNPJ: 22.695.209/0001-50
Endereço: Rua Milton Campos, 81 – Bairro Bela Vista
SRE: Araçuaí
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 53
Nº de alunos novos: 04
Nº de alunos infrequentes: 13
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 44
Valor total atualizado: R$ 218.660,31
Escola Família Agrícola Dom Luciano
Município: Catas Altas da Noruega
Entidade mantenedora: Associação Regional escola Família Agrícola Dom Luciano
CNPJ: 10.462.656/0001-80
Endereço: Comunidade da Boa Vista – Bairro Zona Rural
SRE: Conselheiro Lafaiete
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 47
Nº de alunos novos: 00
Nº de alunos infrequentes: 10
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 37
Valor total atualizado: R$ 205.135,15
Escola Família Agrícola de Renascer
Município: Jequitinhonha
Entidade mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Renascer
CNPJ: 07.776.325/0001-00
Endereço: Assentamento Campo Novo, Rod MG 367 Km 15
SRE: Almenara
Nº de alunos atendidos - ensino fundamental: 33
Nº de alunos novos: 09
Nº de alunos infrequentes: 18
Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 24
Valor total atualizado: R$ 128.491,11
Art. 2º - O recurso a ser repassado à Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (AMEFA) para atender às Escolas Famílias Agrícolas que
possuem Educação de Jovens e Adultos/EJA, refere-se, exclusivamente, ao 2º semestre de 2016, correspondendo a 50% do valorper capitaprevisto
para o ano, conforme estabelecido na Resolução nº 3.013, de 27 de junho de 2016.
Escolas Famílias Agrícolas que atendem à Educação de Jovens e Adultos/EJA
Município: Belo Horizonte – sede da Entidade mantenedora
Entidade mantenedora: Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - AMEFA
CNPJ: 00.325.635/0001-69
Endereço: Rua Olívia Maria de Jesus, 1.710, Floramar, BH/MG
SRE: Diversas
Nº de alunos atendidos - EJA: 251
Nº de alunos novos: Nº de alunos infrequentes: Total de alunos – ensino fundamental - 2º semestre: 251
Valor total atualizado: R$ 565.811,73
Art. 3º - Os valores serão repassados às entidades mantenedoras após a publicação desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação