TJMG 11/01/2017 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Considerando que o feito sofre solução de continuidade;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente
pela Primeira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos
Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
*Republicado por ter saído com incorreções
*Portaria nº 001/CGPC/2017
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 221.138/
CGPC/2015, noticia que os servidores W.R.O., Investigador
de Polícia II, Nível II, MASP 1.111.587-0, A.F.G., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.112.834-5 e D.S.F.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.112.696-8 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149; c/c
art. 150, incisos VIII, XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso
III; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 154, inciso
IV; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, III,VII e IX; todos
da Lei Estadual n.º 5.406/69, c/c art. 116, parágrafo único
da Lei Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada
Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas
alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente
para a realização do Processo Administrativo Disciplinar,
composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado
Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse
dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,03 de janeiro de 2017.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso
Processo Administrativo: 023/2013
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças nega
provimento ao recurso interposto pelo servidor interessado,
devido à conformidade da decisão da Autoridade Processante
com a base fática e legal do presente caso.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso
Processo Administrativo: 040/2016
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças nega
provimento ao recurso interposto pelo servidor interessado,
devido à conformidade da decisão da Autoridade Processante
com a base fática e legal do presente caso.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Decisão de Recurso de Ofício
Processo Administrativo: 061/2016
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em
reanálise obrigatória à decisão do Diretor de Administração e
Pagamento de Pessoal, confirma o reconhecimento da decadência no processo administrativo analisado.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos
do §6º do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.288.255-3, Maria das Graças Antunes de Siqueira
Santana, a partir de 22/12/2016, aposentadoria integral.
MASP.293.908-0, Ricardo Zanella, a partir de 26/12/2016,
aposentadoria integral.
MASP.294.023-7, José Carlos de Carvalho dos Santos, a partir de 21/12/2016, aposentadoria integral.
MASP.298.313-8, Eliseu de Oliveira Mattos, a partir de
21/12/2016, aposentadoria integral.
MASP.305.355-0, Sali Maria Valentim, a partir de 22/12/2016,
aposentadoria integral.
MASP.340.524-8, Ivan Fernandes dos Reis, a partir de
29/12/2016, aposentadoria integral.
MASP.341.698-9, Márcio Silva de Souza, a partir de
02/01/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.716-9, Maria Cleusa Pereira Cardoso, a partir de
29/12/2016, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391
para vigência na data de aposentadoria dos servidores:
MASP.258.936-4, Sueli Luiza Gonçalves Moreira, 07 meses
sendo: 01 mês do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses
do 04ºqq.
MASP.274.916-6, Jaime Gomes da Costa, 11 meses sendo:
05 meses do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do
04ºqq.
MASP.275.885-2, Eduardo Teixeira da Silva, 09 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses
do 03ºqq.
MASP.293.835-5, Daiber Cantelmo, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.943-7, Alair Alves dos Santos, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.083-1, Sônia Aparecida Barbosa, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.326-4, Luiz Carlos Ferreira, 07 meses sendo: 01
mês do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.688-7, Mauro Pedro Piedade Correia, 09 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses
do 03ºqq.
MASP.297.779-1, João Rodrigues Neto, 06 meses sendo: 03
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.368-2, Ivandro Edmundo Rachel de Castro, 08
meses sendo: 02 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03
meses do 03ºqq.
MASP.298.463-1, Marcos Vaz Vieira, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.336.379-3, Hamilton Antônio Figueiredo, 05 meses
sendo: 02 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.340.542-0, Soraia Cássia Silva Stochiero, 06 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.341.616-1, Cássia Regina Costa Silva, 06 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.342.422-3, Warley Dias, 08 meses sendo: 02 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.342.483-5, Georgiana Medeiros Cruz de Sá, 06 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.343.909-8, Sebastião Carlos Mafra, 08 meses sendo:
02 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.350.379-4, Jorge Gonçalves Soares, 04 meses e 04
dias sendo: 01 mês e 04 dias do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.381.146-0, Paulo José Ferreira, 02 meses sendo: 02
meses do 01ºqq.
MASP.903.907-4, Cleusa Maria de Matos, 07 meses sendo:
01 mês do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.903.931-4, Myriam Auxiliadora de Castro, 03 meses
do 03ºqq.
MASP.904.524-6, Mary Pereira da Silva Nery, 06 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.913.119-4, Maria de Fátima da Silva Vieira, 06 meses
sendo: 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.916.772-7, Eleny da Silva Braga, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício
Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base no art.118, da Lei Complementar nº129 de
08/11/2013, aos seguintes servidores:
MASP.297.373-3, Nicodemos Soares de Oliveira, a partir de
21/12/2016.
MASP.298.574-5, Wellington Carvalho de Souza, a partir de
28/12/2016.
MASP.343.761-3, Cláudia Cristina do Nascimento Miranda,
a partir de 27/12/2016.
MASP.343.762-1, Cláudia Márcia Mendes da Silva, a partir
de 21/12/2016.
MASP.343.826-4, Jorge Antônio Vieira, a partir de
27/12/2016.
MASP.343.943-7, Alessandra Bonfim, a partir de
21/12/2016.
MASP.344.065-8, Paulo Pereira da Silva, a partir de
26/12/2016.
MASP.344.159-9, Simone Schettini Mafaldo, a partir de
26/12/2016.
MASP.369.953-5, Marcelo Zolini Silva, a partir de
30/12/2016.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP.275.861-3, Djalma Ribeiro Barbosa, 8ºqq a partir de
24/05/2016.
MASP.294.125-0, Alvimar Ferreira de Souza, 6ºqq a partir
de 15/06/2016.
MASP.294.241-5, Gilson Alves da Silva, 6ºqq a partir de
14/06/2016.
MASP.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha, 6ºqq a partir de
01/12/2015.
MASP.340.581-8, Andréia Rodrigues da Costa Filardi, 6ºqq
a partir de 26/09/2016.
MASP.341.716-9, Maria Cleusa Pereira Cardoso, 6ºqq a partir de 28/12/2016.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 06/12/1980, referente ao 1ºqq;
MASP.226.669-0, Eleno Eustáquio de Carvalho.
Onde se lê: a partir de 19/11/1980;
Leia-se: a partir de 17/11/1980.
Retifica ao MG de 22/01/1986, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a partir de 18/11/1985;
Leia-se: a partir de 16/11/1985.
Retifica ao MG de 07/09/1991, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a partir de 06/08/1991;
Leia-se: a partir de 24/07/1991.
Retifica ao MG de 07/09/2011, referente ao 5ºqq;
MASP.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha.
Onde se lê: a partir de 19/06/2011;
Leia-se: a partir de 20/06/2011.
Retifica ao MG de 20/04/1996, referente ao 1ºqq;
MASP.328.898-2, Fábio Yanyr de Almeida.
Onde se lê: a partir de 11/12/1995;
Leia-se: a partir de 10/12/1995.
Retifica ao MG de 16/12/2000, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a partir de 09/12/2000;
Leia-se: a partir de 08/12/2000.
Retifica ao MG de 05/07/2016, referente ao 6ºqq;
MASP.340.912-5, Maria Selva de Oliveira Santos.
Onde se lê: a partir de 04/03/2016;
Leia-se: a partir de 30/03/2016.
Retifica ao MG de 09/07/2010, referente ao 2ºqq;
MASP.346.224-9, João Batista Vieira de Carvalho.
Onde se lê: a partir de 08/08/1996;
Leia-se: a partir de 10/08/1996.
Retifica ao MG de 09/07/2010, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a partir de 09/08/2001;
Leia-se: a partir de 11/08/2001.
Retifica ao MG de 09/07/2010, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a partir 08/08/2016;
Leia-se: a partir de 10/08/2016.
Retifica ao MG de 04/10/2011, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a partir de 07/08/2011;
Leia-se: a partir de 09/08/2011.
Retifica ao MG de 07/10/2016, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a partir de 05/08/2016;
Leia-se: a partir de 07/08/2016.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores:
MASP.294.125-0, Alvimar Ferreira de Souza, a partir de
15/06/2016.
MASP.294.241-5, Gilson Alves da Silva, a partir de
14/06/2016.
MASP.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha, a partir de
01/12/2015.
MASP.328.898-2, Fábio Yanyr de Almeida, a partir de
24/10/2013.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
Retifica ao MG de 07/10/2016;
MASP. 346.224-9, João Batista Vieira de Carvalho.
Onde se lê: a partir de 05/08/2016;
Leia-se: a partir de 07/08/2016.
Adicional Por Tempo de Serviço-Torna sem efeito
MASP.340.711-1, Ilca Martins Neves.
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo
de serviço, a partir de 27/10/2014, publicado no MG de
28/12/2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
09 913886 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– ABM-DCS– Ato n. 2020/17-DCS Garantia de reserva de
inscrição no próximo concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Miltar O Ten-Cel BM Respondendo pelo
comando da ABM, no uso de suas atribuições legais, e considerando a determinação judicial exarada através do Ácordão
n. 1.0024.13.041771-0/003-Comarca de Belo Horizonte c/c
solicitação de ofício para cumprimento e o ofício 1027/17Aduntoria Jurídica/EMBM1, de 05Jan17, Resolve: garantir,
por determinação judicial, o direito do sr. Adelson Antônio
Ramos Teodoro/CPF 063.659.426.21, candidato ao CFSd
BM 2014, de se inscrever no próximo concurso ao Curso de
Formação de Soldados Bombeiro Militar, para que ele possa
realizar a prova objetiva e se aprovado e classificado dentro
do numero de vagas previstas, ser convocado para as demais
fases do certame, bem como ter, a direito a matrícula, formatura e promoção em igualdade com os demais candidatos.
Belo Horizonte, 09Jan17. (a) Tadeu do Espírio Santo, TenCel BM/Resp. p/ comando da ABM.
– ABM-DCS– aviso de publicação n. 2022/17-alteração da
forma de entrega do exame toxicológico – 6ª fase do CFSd
BM 2017 O Ten-Cel BM respondendo pelo comando da
ABM, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao
CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n.
205, de 04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve tornar público que se encontra postado
no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o
ato n. 2021/17, que altera a forma de entrega do resultado do
exame toxicológico no NAIS a Saúde, prevista no item 7 do
ato 2478/16-DCS de 23Dez16. Belo Horizonte, 09 de janeiro
de 2016. (a) Tadeu do Espírito Santo, Ten-Cel BM resp. p/
comando da ABM.
10 914201 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da
competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº
174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001,
e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o
Processo Administrativo Punitivo nº 038/2014, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESATOPEL CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.062.884/0001-22,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 02(dois) anos, contados a partir de 10/11/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
10 913929 - 1
PORTARIA/COGE Nº 07/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos Srs. Presidentes dos Processos Administrativos Disciplinares intaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir
as Comissões Processantes, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias:
Portaria/
COGE nº
83/2016
89/2016
92/2016
95/2016
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
28 de setembro de 2016
28 de outubro de 2016
29 de outubro de 2016
11 de novembro de 2016
PORTARIA/COGE Nº 08/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva Comissão Processante. RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores José Luiz dos Santos, MASP
358.642-7 e Maria Joaquina de Queiroz, MASP. 371.251-0
pelas servidoras Jane Marcia Moreira Clemente, MASP
1336894-9 e Letícia dos Anjos Viana MASP 1.071.907-8 no
Processo Administrativo Disciplinar Instituído pela Portaria /
SCA nº 51/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo em 21 de março de 2012.
PORTARIA/COGE Nº 09/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva Comissão Processante; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Aristides Milton da Cunha,
MASP. 101758-9 pela servidora Jane Márcia Moreira Clemente, MASP 1.336.894-9 no Processo Administrativo
Disciplinar Instituído pela Portaria /SCA nº 06/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 29 de
janeiro de 2016.
PORTARIA/COGE Nº 10/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente das respectivas Comissões Processantes; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Sérgio Silva Amorim, MASP
262260-3, pela servidora Jane Márcia Moreira Clemente,
MASP 1336894-9, nos Processos Administrativos Disciplinares Instituídos pelas Portarias abaixo indicadas:
Portaria/SCA nº
67/2016
94/2016
106/2016
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
21 de julho de 2016
10 de novembro de 2016
21 de dezembro de 2016
PORTARIA/COGE Nº 11/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente dos Processos Administrativos Disciplinares;
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Sérgio Silva Amorim, MASP
262.260-3, na presidência dos autos instaurados pelas portarias relacionadas no quadro a seguir, pela servidora Jane
Márcia Moreira Clemente, MASP 1.336.894-9.
Portaria/SCA nº
46/2015
10/2016
26/2016
30/2016
31/2016
53/2016
54/2016
55/2016
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
02 de julho de 2015
17 de fevereiro de 2016
23 de março de 2016
7 de abril de 2016
7 de abril de 2016
1 de junho de 2016
1 de junho de 2016
1 de junho de 2016
PORTARIA/COGE Nº 12/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva Comissão Processante. RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, MASP 752.444-0 pelo servidor Luiz Fernando dos Santos, MASP 348.386-4, no Processo Administrativo Disciplinar Instituído pela Portaria /COGE nº 98/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo em 25 de novembro de 2016.
Art. 2º Retificar no texto constante na portaria /COGE nº
98/2016, onde se lê: “...Masp 1.093.697-7...”, leia-se “...
Masp 1.093.679-7…”.
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 13/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, resolve
ADITAR à Portaria/SCA n° 154/2014, de extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25 de setembro de 2014, o
Artigo 217, inciso VI e VII, da Lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/COGE Nº 14/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente das respectivas Comissões Processantes; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a Comissão Processante, designada para
os Processos Administrativos Disciplinares instituídos pelas
Portarias /COGE Nº 103/2016 e /COGE 104/2016, publicadas em 16 de dezembro de 2016, pelas servidoras Paola Fonseca Cunha Furlan, MASP 1.277.677-9, Joana D’Arc Aparecida de Faria, MASP 458.158-3, e Renata Emara Naziazena,