TJMG 25/01/2017 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG–
Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº.
03/2017 - A Prefeitura Municipal de São José da Safira/MG comunica
que abrirá PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 07/2017, modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2017,
MENOR PREÇO ITEM, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, merenda escolar e material de limpeza, para manutenção
das secretarias municipais de São José da Safira. A abertura será dia
07/02/2017 às 10:00 horas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG –
Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº.
04/2017 - Comunica também a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 08/2017, modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2017, MENOR PREÇO ITEM, cujo
objeto é a aquisição de materiais de construção e seus derivados, para
manutenção das secretarias municipais de São José da Safira. A abertura será dia 07/02/2017 às 16:00 horas. Os processos acima acontecerão na Prefeitura Municipal de São José da Safira, localizada na Praça
Cônego Lafayate, nº 03 – Centro, São José da Safira. Informações tel/
fax: (33)3293-1133 com Aline Pereira da Silva- Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA/MG .
Pregão Presencial nº 005/2017. Torna Público para conhecimento dos
interessados que fará realizar Licitação no dia 07 de fevereiro de 2017,
às 09:00 horas, na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2017 para
CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Mais informações poderão ser obtidas na sede
da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão Permanente de Licitação
Praça Padre Joaquim de Castro nº 54, Centro, Caputira, Minas Gerais
ou pelo Tel: (31) 3873-5138. 23 de janeiro de 2017. Paulo Ricardo Fernandes - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Inexigibilidade 01/17. Torna pública, a Ratificação e os Contratos da
Inexigibilidade de Licitação nº 01/17. Conforme arts. 25, I c/c 26, da
Lei 8.666/93. Objeto: Fornecimento de vale transporte para atendimento
das diversas Secretarias Municipais e atendimento aos Convênios Existentes. Empresas Contratadas: 1 - Minastur Transporte e Turismo Ltda.
Valor: R$ 200.520,00. Ratificada em 23/01/2017. 2 - Suprema Autobus
Ltda. Valor: R$ 28.000,00. Ratificada em 23/01/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. Dispensa 03/17.
Torna pública a Ratificação e o Contrato da Dispensa de Licitação nº
03/17. Conforme arts. 24, IV c/c 26, da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada em concessão de direito de uso de sistema informatizados, no que tange aos diversos setores da Administração Municipal, serviço de extrema necessidade, pois trata-se de serviço
contínuo e sua ausência gera risco de colapso no sistema administrativo
e funcional. Empresa Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento
de Sistema Ltda. Ratificada em 20/01/2017. Prazo: 90 dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA/MG Dispensa nº 001/2017. Objeto: prestação de serviços de plantões médicos. Contratado MED WA LTDA, CNPJ nº 01.697.111/0001-61. Valor
Global: R$ 143.791,92 (cento quarenta e três mil setecentos noventa e
um reais noventa e dois centavos). Fundamento legal: art. 24, IV, da Lei
8666/93. Pedra do Anta, 02/01/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MGPregão Presencial 083/2016. O Município de Itabirito torna público:
Extrato de contratos nº 004/2017 - Pregão Presencial 083/2016 - PL
146/2016 - RP 042/2016. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestar serviço de publicação dos atos exigidos pelas Leis 8.666/93 e
10.520/02 e demais atos e informações municipais que se tornarem
necessárias em decorrência das atividades administrativas, em jornal
diário de grande circulação. Contratada: Conceito Solução em Publicação Eireli - ME - CNPJ: 20.068.898/0001-090. Valor: R$ 39.100,00.
Vigência: 31/12/2017.
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CAMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MGINEXIGIBILIDADE Nº 01/2017 - PROCESSO Nº 01/2017 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A CÂMARA
MUNICIPAL DE PASSA TEMPO-MG, no cumprimento do art. 26 da
Lei 8.666/93 e suas alterações e com vistas à justificativa contida no
processo licitatório epigrafado, nos termos do art. 25, inciso II, c/c o
art. 13, inciso III, desta mesma lei, ratifica a inexigibilidade de licitação, com a conseqüente contratação, da empresa MARCOS BICALHO
& ALMEIDA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS- EPP para a
prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica e
administrativa à Casa Legislativa nos ramos do direito administrativo e
público. Passa Tempo (MG), 19 de janeiro de 2017. Adriano Gonzaga
de Morais, Presidente da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MGTomada de Preço nº 001/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE
LUISLÂNDIA/MG torna público o Processo Licitatório nº 007/2017,
Tomada de Preço nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para
execução de obra de construção de muro na Escola Municipal Olavo
Bilac. Abertura da sessão: 13/02/2017 às 09h00min. Edital disponível
no setor de licitações do município. Informações através do telefone:
(38) 3231-6157. Marcela Ribeiro. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MGPregão Presencial nº 002/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF.
MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 006/2017, Pregão Presencial nº 002/2017. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de professores da Unimontes de Montes Claros/MG para o campo da Unimontes de Brasília de Minas/MG e vice-versa. Abertura da sessão:
09/02/2017 às 09h00min. Edital solicitado no e-mail [email protected]. Pregoeira oficial Edilene Batista Cangussu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG P. Pres. 007/2017 - Pref. Serro torna público retificação do Proc.
024/2017 - P. Pres. 007/2017 - Reg. de Preço nº 004/2017, ref cont.
empr. p fornec. Combustíveis (Álcool e Gasolina) p atend. veíc.
e maq. de todos os setores da P. M. Serro, durante o ano 2017. Ent.
env. até 13:00 dia 06/02/2017. Abert. 06/02/2017 às 14:00. Infor.: (38)
35411369 - [email protected]. Daniela C. Rabelo Leão
Simões - Preg. Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
- Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 08/2017 - Tomada de
Preço nº. 02/2017 - O Município de Turvolândia Estado de Minas
Gerais, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público para o conhecimento dos interessados, que receberá até o dia
20 de Fevereiro de 2017 às 13:00 horas, no serviço de Protocolo Geral
da Prefeitura, no endereço Praça Dom Otávio, nº. 240 - Centro - Turvolândia/MG, envelopes de habilitação e proposta de preço da licitação
acima mencionada, para Contratação de pessoa física ou jurídica para
locação de 02 (dois) imóveis, sendo um imóvel para instalação do Telecentro Municipal e Destacamento da policia militar, e o outro imóvel
para instalação de galpão para implantação de indústria voltada para o
ramo têxtil no Município de Turvolândia/MG. Mais informações pelo
telefone (35) 3242 1161 - 3242 1123 ou pelo E-mail licitaturvolandia@
hotmail.com. Turvolândia, 23 de Janeiro de 2017 - Nathally Borges de
Moraes - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 005/2017. Objeto: Registro de Preços de madeiras para pontes, mata-burros e prédios públicos. Credenciamento: de 12h30 as 13h00 do dia 06/02/2017, ato contínuo serão realizadas as demais sessões. O edital está disponível no site
www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS/MG.
Através da CPL torna público a abertura do PL Nº 3/17 - PP Nº 1/17
do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para
aquisição de óleo diesel comum, para o dia 07/02/2017 às 09:00 horas.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na sede da
Prefeitura no horário de 09 às 11:00 e de 13:00 às 15:00 horas. Adilson
X. da Silva - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG.
Termo de Ratificação. Dispensa de Licitação nº 001/2017 - PL
001/2017. Ratifico o presente processo que trata de Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel, destinado a promover as atividades
desta Casa legislativa a favor de Nilza Eustáquio de Oliveira, CPF:
205.393.198-13, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
nos termos do Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. Paulistas, 24 de
janeiro de 2017. Lucas Carmo dos Santos - Presidente da Câmara.
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Editais de Comarcas
EDITAL PARA REGISTRO DO
LOTEAMENTO MORADA DO JEQUITIBÁ,
NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ – MG
IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do 2º
Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca e cidade
de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício do seu cargo na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, que Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 05.486.155/0001-01, sediada à Avenida João Daher,
nº 1.113, Bairro Lundcéia, em Lagoa Santa – MG, representada por
seu administrador Aroldo Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, CRE/MG nº 3.286, CPF: 229.965.086-53, CI: MG-963.107
SSP/MG, domiciliado na Avenida Prefeito João Daher, nº 1.111, Bairro
Lundceia, em Lagoa Santa - MG, requereu nos termos da Lei 6.766 de
19/12/79 o Registro do Loteamento “Morada do Jequitibá”, com área
de 483.321,35m², situado na cidade de Jequitibá – MG, zona de expansão urbana, área esta devidamente registrada sob o nº 47.354 do livro
2 – Registro Geral, deste Cartório. Que da área ora loteada originaram
52 lotes em 07 quadras, sendo a área dos lotes 260.396,32m², áreas de
sistema viário 32.614,59m², área verde 83.705,41m², área institucional
20.465,66m², e área de preservação permanente: 75.232,52m². A planta
foi aprovada aos 18/12/2015, pela Prefeitura Municipal de Jequitibá
– MG, conforme Decreto nº 66/2015. Todos os documentos exigidos
pela lei se encontram arquivados neste Cartório, situado à Praça Wilson Tanure, 56, Centro, durante as horas regulares. Para fins de registro
e por este Edital, torno público para conhecimento dos interessados o
depósito de toda a documentação exigida cientificando que decorridos
15 dias da 3ª e última publicação deste Edital, não havendo impugnação, será o loteamento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Sete Lagoas/MG, aos 17 de janeiro de 2017. Eu,
(a) Oficial ______________________ de Registro de Imóveis, o fiz
digitar e subscrevo.
A OFICIAL
8 cm -24 918439 - 1
EDITAL PARA REGISTRO DO
LOTEAMENTO RECANTO DAS
PALMEIRAS, NO MUNICIPIO
DE JEQUITIBA – MG
IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do
2º Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca
e cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais,
em pleno exercício do seu cargo na forma da Lei,
etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
CNPJ n 05.486.155/0001-01, sediada à Av. João Daher, n 1.113, bairro
Lundceia em Lagoa Santa – MG, representada por seu administrador
Aroldo Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, CRE/MG
n 3.286, CPF 229.965.086-53, CI MG-963.107 SSP/MG, domiciliado
na Avenida Prefeito João Daher, n 1.111, bairro Lundceia, em Lagoa
Santa – MG, requereu nos termos da Lei 6.766 de 19/12/79 o Registro
do Loteamento “Recanto das Palmeiras”, com a área de 499.984,76 m2,
situado na cidade de Jequitibá – MG, zona de expansão urbana, área
esta devidamente registrada sob n 47.364 do livro 2 – Registro Geral,
deste Cartório. Que da área ora loteada originaram 63 lotes em 06 quadras, sendo a área dos lotes 314.891,55 m2; áreas de sistema viário
46.335,38 m2; área verde 97.506,18 m2; área institucional 25.998,98
m2; e área de preservação permanente 15.252,67 m2. A planta foi aprovada aos 18/12/2015, pela Prefeitura Municipal de Jequitibá – MG,
conforme Decreto n 68/2015. Todos os documentos exigidos pela lei
se encontram arquivados neste cartório, situado à Praça Wilson Tanure,
56, Centro, durante as horas regulares. Para fins de registro e por este
Edital, torno público para conhecimento dos interessados o deposito
de toda a documentação exigida cientificando que decorridos 15 dias
da 3ª e ultima publicação deste Edital, não havendo impugnação, será
o loteamento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta
cidade de Sete Lagoas / MG, aos 17 de janeiro de 2017. Eu (a) Oficial
________________________________ de Registro de imóveis, o fiz
digitar e subscrevo.
A OFICIAL
8 cm -24 918442 - 1
EDITAL PARA REGITRO DO
LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS,
NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ – MG
IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do
2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca e
cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício do seu cargo na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, que Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ n 05.486.155/0001-01, sediada à Avenida João Daher,
nº 1.113, Bairro Lundcéia, em Lagoa Santa – MG, representada por
seu administrador Aroldo Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, CRE/MG nº 3.286, CPF: 229.965.086-53, CI: MG-963.107
SSP/MG, domiciliado na Avenida Prefeito João Daher, nº 1.111, Bairro
Lundcéia , em Lagoa Santa – MG, requereu nos termos da Lei 6.766
de 19/12/79 o Registro do Loteamento “ Morada das Águas”, com área
de 499.267,00m², situado na cidade de Jequitibá – MG, zona de expansão urbana, área esta devidamente registrada sob o n. 47.344 do Livro
2 – Registro Geral, deste Cartório. Que da área ora loteada originaram
55 lotes em 06 quadras, sendo a área dos lotes 273.846,62m²; área de
sistema viário 42.032,30 m2, área verde 76.602,19 m2, área institucional 25.669,95 m2 e área de preservação permanente: 77.966,37m².
A planta foi aprovada aos 18/12/2015, pela Prefeitura Municipal de
Jequitibá – MG, conforme o Decreto nº 69/2015. Todos os documentos exigidos pela lei se encontram arquivados neste Cartório, situado à
Praça Wilson Tanure, 56, Centro, durante as horas regulares. Para fins
de registro e por este Edital, torno público para conhecimento dos interessados o depósito de toda a documentação exigida cientificando que
decorridos 15 dias da 3ª e última publicação deste Edital, não havendo
impugnação, será o loteamento registrado como determina a Lei. Dado
e passado nesta cidade de Sete Lagoas/MG, aos 17 de janeiro de 2017.
Eu, (a) Oficial ______________________ de Registro de Imóveis, o
fiz digitar e subscrevo.
A OFICIAL
8 cm -24 918430 - 1
EDITAL PARA REGISTRO DO
LOTEAMENTO MORADA DAS
MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO
DE JEQUITIBÁ – MG
IVONE DUTRA PIRES, oficial do Cartório
do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta
Comarca e cidade de Sete Lagoas, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu
cargo na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, que Mirante do Fidalgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ n. 05.486.155/0001-01, sediada à Avenida João Daher,
n. 1.113, Bairro Lundcéia, em Lagoa Santa – MG, representada por
seu administrador Aroldo Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, CRE/MG n. 3.286, CPF: 229.965.086-53, CI: MG-963.107
SSP/MG, domiciliado na Avenida Prefeito João Daher, n. 1.111, Bairro
Lundcéia, em Lagoa Santa – MG requereu nos termos da Lei 6.766 de
19/12/79 o Registro do Loteamento “Morada das Mangueiras”, com
a área de 421.482,90 m2, situado na cidade de Jequitibá – MG, zona
de expansão urbana, área esta devidamente registrada sob o n. 47.374
do Livro 2 – Registro Geral, deste Cartório. Que da área ora loteada
originaram 54 lotes em 05 quadras, sendo a área dos lotes 273.964,60
m2, áreas de sistema viário 17.814,26 m2, área verde 105.169,25 m2 e
área institucional 24.534,79 m2. A planta foi aprovada aos 18/12/2015,
pela Prefeitura Municipal de Jequitibá – MG, conforme Decreto n.
67/2015. Todos os documentos exigidos pela lei se encontram arquivados neste Cartório, situado à Praça Wilson Tanure, 56, Centro, durante
as horas regulares. Para fins de registro e por este Edital, torno público
para conhecimento dos interessados o depósito de toda a documentação
exigida cientificando que decorridos 15 dias da 3ª e última publicação
deste Edital, não havendo impugnação, será o loteamento registrado
como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Sete Lagoas/
MG, aos 17 de janeiro de 2017. Eu, (a) Oficial_____________de
Registro de Imóveis o fiz digitar e subscrevo.
A OFICIAL
8 cm -24 918436 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
SÚMULA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 28/5/2015 DA 9ª
TURMA JULGADORA DO TED/OAB/MG DO TRIBUNAL DE
ÉTICA E DISCIPLINA: Para conhecimento dos interessados: Vistos,
relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Exmos. Srs. Julgadores
da Nona Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, Seção de Minas Gerais, em Sessão de
Julgamento do dia 28 de maio de 2015, por unanimidade, nos termos
dos votos dos Relatores, em julgar
procedentes os processos disciplinares, aplicando aos Representados
a penalidade de Suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30
(trinta) dias, que deverá perdurar até que satisfaçam integralmente a
dívida, inclusive com correção monetária. Prazo recursal de 15 (quinze)
dias. OAB/MG nº: 1.165A, 16.234, 21.717, 26.382, 27.441, 27.996,
29.041, 29.053, 30.338, 31.068, 31.554, 32.332, 33.791, 34.061,
35.270, 37.773, 38.034, 38.607, 40.082, 40.265, 41.432, 41.849,
42.394, 42.611, 42.641, 43.786B, 44.469, 44.956, 45.102, 45.368,
46.263, 46.809, 47.089, 47.285, 47.726, 48.514 48.553, 49.444,
49.770, 49.854, 49.943, 50.461, 51.021, 51.123, 51.433, 51.671,
51.686, 51.904, 52.202, 52.349, 52.380, 52.475B, 52.542, 53.751,
53.787, 54.039, 54.231, 55.348, 55.443, 55.460, 55.803, 56.486,
57.293, 57.712, 57.742, 57.747, 57.945, 58.502, 59.005, 59.071B
,59.412, 59.513, 59.676, 60.084, 61.088, 61.223, 61.449, 61.653,
62.033, 62.313, 62.689, 62.785, 62.830, 63.008, 63.114, 63.134,
63.867, 63.908, 63.923, 64.593, 65.309, 65.343, 66.504, 66.714,
66.742, 66.865, 66.945, 67.068, 67.448, 67.553, 67.774, 67.856,
67.989, 68.033, 69.505, 69.668, 69.712, 69.809 70.247, 71.285,
71.335, 71.397, 71.743, 72.696, 72.797, 72.883, 73.159, 73.572,
74.423, 74.581, 74.893, 75.284, 75.566, 75.718, 76.195, 76.266,
77.292, 77.358, 77.495, 78.184, 78.201, 78.716, 78.905, 79.152,
79.567, 80.121, 80.326, 80.462, 80.529, 80.884, 81.108, 81.111,
81.533, 81.753, 82.231, 82.583, 82.670, 82.763, 82.784, 82.788,
83.189, 83.248, 83.293, 83.850, 84.161, 84.864, 85.165, 85.784,
86.303, 86.376, 86.684, 87.105B, 87.307, 87.532, 87.708, 87.825,
87.871, 88.010, 88.219, 88.259, 88.293, 88.336, 88.803, 88.811,
89.107, 89.208, 89.350, 89.615, 90.012, 90.054, 90.353, 90.359,
90.895, 91.411, 91.617, 91.765, 91.779, 91.899, 92.467, 92.470,
92.572, 92.614, 93.217, 93.441, 93.501, 93.820, 93.855, 94.051,
94.124, 94.380, 94.536, 94.616, 94.792, 95.062, 95.378, 95.773,
95.823, 95.825, 96.309, 96.934, 97.098, 97.317, 97.388, 97.603,
98.006, 98.324, 98.347, 98.449, 99.347, 99.674, 99.726, 99.738,
99.826, 99.827, 99.909, 100.012, 100.020, 100.085, 100.098, 100.179,
100.366, 100.419, 100.473, 100.666, 100.689, 100.691, 100.708,
100.915, 101.230, 101.300, 101.345, 101.424, 101.756, 101.990,
102.082, 102.092, 102.707, 102.960, 103.904, 104.307, 104.416,
104.720, 105.158, 105.352, 105.441, 105.480, 105.548, 105.682,
105.908, 105.940, 105.988, 106.031, 106.239, 106.417, 106.478,
106.740, 106.938, 107.412, 107.439, 107.566, 107.723, 107.781,
107.807, 107.998, 108.198, 108.483, 108.631, 108.790, 108.826,
108.876, 108.998, 109.137, 109.293, 109.308, 109.329, 109.467,
109.472, 109.515, 109.549, 109.603, 109.803, 109.867, 109.889,
109.897, 110.176, 110.398, 110.537, 110.586, 110.677, 110.917,
110.934, 110.962, 111.139, 111.140, 111.193, 111.291, 111.402,
111.410, 111.447, 111.592, 111.596, 111.608, 111.665, 111.681,
111.718, 111.838, 111.856, 112.000, 112.004, 112.106, 112.155,
112.245, 112.295, 112.332, 112.406, 112.548, 112.599, 112.677,
112.698, 112.917, 113.082, 113.144, 113.348, 113.383, 113.608,
113.643, 113.687, 114.165, 114.178, 114.274, 114.301, 114.308,
114.432, 114.554, 114.635, 114.640, 114.818, 114.826, 114.833,
114.926, 115.000, 115.063, 115.065, 115.199, 115.234, 115.326,
115.416, 115.419, 115.440, 115.535, 115.591, 115.610, 115.682,
115.709, 115.861, 116.041, 116.131, 116.158, 116.171, 116.172,
116.184, 116.310, 116.354, 116.469, 116.643, 116.674, 116.698,
116.706, 116.708, 116.723, 116.812, 116.866, 116.923, 116.989,
117.023, 117.038, 117.058, 117.176, 117.221, 117.339, 117.362,
117.370, 117.441, 117.449, 117.452, 117.572, 117.580, 117.796,
117.815, 117.855, 118.056, 118.086, 118.241, 118.281, 118.295,
118.348, 118.542, 118.544, 118.695, 118.858, 118.981, 118.996,
119.140, 119.427, 119.439, 119.442, 119.446, 119.495, 119.701,
119.777, 119.807, 119.877, 119.902, 119.993, 120.030, 120.059,
120.206, 120.207, 120.356, 120.394, 120.408, 120.549, 120.601,
120.705, 120.732, 120.860, 120.876, 120.932, 121.090, 121.137,
121.250, 121.265, 121.403, 121.525, 121.546, 121.551, 121.575,
121.664, 121.791, 121.806, 121.829, 121.906, 122.033, 122.069,
122.206, 122.224, 122.273, 122.313, 122.417, 122.443, 122.478,
122.483, 122.653, 122.657, 122.761, 122.816, 122.839, 122.945,
123.017, 123.255, 123.289, 123.344, 123.348, 123.592, 123.649,
123.685, 123.801, 123.810, 124.068, 124.072, 124.152, 124.251,
124.252, 124.276, 124.306, 124.816, 125.052, 125.069, 125.327,
125.407, 125.508, 125.656, 125.671, 125.677, 125.694, 125.736,
125.781, 125.815, 125.828, 125.838, 125.854, 125.897, 126.004,
126.052, 126.349, 126.381, 126.431, 126.443, 126.565, 126.580,
126.601, 126.625, 126.642, 126.702, 126.725, 126.839, 126.841,
126.900, 126.987, 127.071, 127.079, 127.083, 127.161, 127.203,
127.231, 127.260, 127.286, 127.331, 127.395, 127.419, 127.481,
127.512, 127.548, 127.643, 127.677, 127.681, 127.747, 127.814,
127.818, 127.885, 128.078, 128.127, 128.203, 128.219, 128.346,
128.452, 128.527, 128.568, 128.623, 128.718, 128.849, 129.019,
129.297, 129.342, 129.452, 129.517, 129.567, 129.628, 129.693,
129.698, 129.716, 129.805, 130.027, 130.105, 130.169, 130.198,
130.239, 130.502, 130.630, 130.668, 130.705, 130.827, 130.897,
131.013, 131.263, 131.265, 131.296, 131.393, 131.446, 131.449,
131.542, 131.677, 131.682, 131.785, 131.796, 131.967, 132.504,
132.521, 132.727, 132.798, 132.811, 132.988, 133.000, 133.038,
133.061, 133.110, 133.122, 133.208, 133.359, 133.386 133.480,
133.697, 133.835, 133.838, 134.023, 134.325, 134.419, 134.622,
134.803, 134.841, 134.853, 135.000, 135.318, 135.468, 135.535,
135.574, 135.589, 135.750, 136.191, 136.246, 136.343, 136.362,
136.449, 136.473, 136.673, 136.712, 136.734, 136.778, 136.811,
136.834, 137.317, 137.510, 137.755, 138.025, 138.383, 138.884,
138.986, 139.044, 139.190, 139.276, 139.644, 139.732, 139.846,
140.304, 140.539, 140.596, 140.878, 140.932, 141.131, 141.276,
141.311, 141.321, 141.352, 141.400, 141.632, 141.672, 141.784,
141.814, 141.974, 142.123, 142.334, 142.411, 142.492, 142.512,
142.811, 143.889, 144.196, 144.339, 144.660, 144.685, 144.929,
145.418, 145.832, 145.939, 145.959, 146.102, 146.752, 147.368,
147.509, 147.587, 147.767, 148.970, 149.083.
23 cm -24 918707 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude da lei, faz saber que o Dr. Flávio Pereira da
Silva, fica notificado a comparecer à 13ª Subseção OAB/MG, localizada na Av. Rondon Pacheco, 980 – Bairro: Copacabana – Uberlândia/
MG, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação,
para depoimento pessoal, a fim de tratar de assuntos de seu interesse.
Uberlândia, 24 de Janeiro de 2017.Reginaldo José do Prado/Presidente
do CED da 13ª Subseção OAB/MG.
2 cm -24 918425 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude da lei, faz saber que a Dra. Núbia Cristina Dias,
fica notificado a comparecer à 13ª Subseção OAB/MG, localizada na
Av. Rondon Pacheco, 980 – Bairro: Copacabana – Uberlândia/MG, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para depoimento pessoal, a fim de tratar de assuntos de seu interesse.Uberlândia,
24 de Janeiro de 2017. Reginaldo José do Prado/Presidente do CED da
13ª Subseção OAB/MG
2 cm -24 918426 - 1