TJMG 16/02/2017 - Pág. 57 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 57
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor
para o Termo de parceria: Marco Tulio Rodrigues Pedro. MASP nº
1.310.739-6
Total a ser repassado pelo Termo Local de Realização: Minas
Aditivo:
Gerais
R$ 1.400.950,28
Término
da
Vigência:
Início da Vigência: 16/02/2017
15/08/2017
Objeto do Termo Aditivo: Auxiliar na concepção metodológica, divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e mecanismos de participação popular desenvolvidas pelo Governo do Estado
de Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de Governo, instituídos pelo Decreto nº 46.774 de 9 de Junho
de 2015.
Nome da Oscip: Instituto Elo. CNPJ nº 07.514.913/0001- 75
Endereço da Oscip: Rua Juiz de Fora nº 284, salas 1201/1202. Barro
Preto
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais
CEP: 30180-060
Telefone: (31) 2535-1695
Fax: (31) 2535-1695
E-mail:
Nome e CPF do Dirigente da Oscip: Gleiber Gomes de Oliveira. CPF
nº 971.914.346-00
Cargo/Função: Diretor Presidente
O Termo de Parceria e o Termo Aditivo se encontram disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: A íntegra da minuta do Termo de Parceria se encontra disponível nos endereços eletrônicos da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (http://www.planejamento.mg.gov.
br/parcerias-com-oscip-s) e do Instituto Elo (http://www.institutoelo.
org.br).
Em razão da celebração do presente I TERMO ADITIVO, revoga-se o
TERMO DE PARCERIA VIGENTE.
10 cm -15 927519 - 1
Doação nº 0089/2017. Partes: SEPLAG e a JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 21 itens diversos no valor total de R$ 1.118,90.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pelo Doador e José Donaldo Bittencourt Junior, pelo Donatário.
2 cm -15 927337 - 1
SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Centro de Serviços Compartilhados CSC/
SEPLAG CONCORRÊNCIA
Nº. 1501560-68/2016
Processo de Compra nº1501560 - 68/2016
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG, torna público que
fará realizar no dia 04/04/2017, às 14:30 horas, Concorrência Publica
para Contratação de Serviço de pesquisa para elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais (PESB-MG). O
prazo limite para entrega dos envelopes contendo toda a documentação
será até o dia 03/04/2017 as 16:30 horas. O Edital está disponível no
site www.compras.mg.gov.br, BH. 15/02/2017. Mais informações: [email protected]. gov.br
4 cm -15 927514 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000086/2016)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Coordenadoria Especial de Gestão das UAIs - CEGUAI, da
SEPLAG, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000086/2016, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993,
a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do
Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 06/2017 do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a contratação de Prestação de Serviços de Acesso VPN (VPN-U). O valor anual estimado da contratação
é da ordem de R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais) que
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.14
9.4478.0001.3.3.90.39.36.0.10.1- Belo Horizonte, 15 de fevereiro de
2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão
5 cm -15 927468 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o Pregão Eletrônico nº 068/2016, processo nº 5141001256/2016, contratação de empresa para todo o trabalho de edição da
Revista Fonte nº 17, a ser lançada em junho de 2017, incluindo pesquisa, seleção e convite de articulistas, apuração de conteúdo, redação e
edição de conteúdo jornalístico, produção e seleção de fotos e imagens,
revisão, projeto gráfico e finalização, conforme Ata de Pregão do dia 08
de fevereiro de 2017, e declaro vencedora do certame a empresa Press
Comunicação Empresarial Ltda - CNPJ nº 10.627.344/0001-89, no
valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Belo Horizonte,
15 de fevereiro de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de
Negócios. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -15 927120 - 1
Homologo o Pregão Eletrônico nº 059/2016, Planejamento nº 496/2016,
para o registro de preços visando aquisição de insumos de certificação
digital, sendo: 50.000 (cinquenta mil) tokens usb criptográfico; 30.000
(trinta mil) cartões inteligentes (smart card) e 10.000 (dez mil) leitoras/
gravadoras de cartões inteligentes (smart card), conforme Ata de Pregão do dia 20/01/2017, e declaro: 1) Vencedora do Lote 01 a empresa
Giesecke e Devrient America do Sul Indústria e Comércio de Smart
Cards S.A. - CNPJ 04.400.995/0003-09, no valor de R$1.225.000,00
(um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais); 2) Vencedora do Lote
02, a empresa Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda - CNPJ
01.586.633/0001-96, no valor de R$366.000,00 (trezentos e sessenta
e seis mil reais); 3) Vencedora do Lote 03, a empresa Soluti Soluções
em Negócios Inteligentes Ltda - CNPJ 09.461.647/0001-95, no valor de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Belo Horizonte, 14 de fevereiro de
2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Paulo de
Moura Ramos –Diretor Presidente – Presidência.
4 cm -15 927412 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratada: Auto-Ônibus Viação Triunfo LTDA. FJP/PJ 014/17.
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte por meio de vans, micro-ônibus ou ônibus dos estudantes do Curso de Administração Pública, incluindo combustível
e motorista para execução de projetos de extensão. Ref. PE 116/16.
LF 8666/93, Decreto Estadual 44.786/08 e NJ/PJ 344/16. Valor: R$
63.499,50 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos). Vigência: 12 meses. DO: 2061123641564425
0001339033050101. Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2017.
2 cm -15 927194 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.242/2015.
Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS TÓPICOS E
LÍQUIDOS DE USO ORAL, para futuro e eventual fornecimento.Data
da sessão pública: 07/03/2017, às 08h00m (oito horas), horário de
Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -15 927031 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012194.024/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em equipamento de tomografia computadorizada da marca Toshiba, modelo Asteion Dual, série
A3522112, patrimônio 23581930, alocado no Serviço de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem/SRDI do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
07/03/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -15 927033 - 1
Errata. Contrato 5926/14 com a Claro S/A - 1º Aditivo, edição MG de
14/02/17, leia-se: “Vigência: 21/01/17 a 20/01/19.” Gecon
1 cm -15 927126 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.1017/2016. Objeto: aquisição de fios
de sutura – Grupo I, para abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
07/03/2017, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -15 926989 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2011028.034/2016. Objeto: Aquisição de pontas
para aparelho ultrassom, para uso nas clínicas odontológicas (periodontia, dentística e infantil) e articulador para uso no Laboratório de
Prótese da Gerência Odontológica do IPSEMG, mediante fornecimento
único. Data da sessão pública: 09/03/2017, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -15 927032 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/CATAGUASES
Resumo do Termo de Denúncia do Convênio de Mútua Cooperação
para Instalação e Funcionamento do SIAT
Partes: EMG/SEF e Município de Astolfo Dutra. Objeto: Denúncia
a partir da data de assinatura em 09/02/2017, do Convênio de Mútua
Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT, celebrado em
12/04/2013, ficando acordado que nenhuma obrigação sobrevirá para
os convenentes em decorrência do Convênio extinto. Quinta-feira,
09 de fevereiro de 2017.Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda, em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio.
Aderente: Município de Pedrinópolis. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 30/01/2017.
Gustavo Antônio dos Santos, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Uberaba – 10/02/2017.
5 cm -15 927428 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 001/2017 REALIZADA
EM 31 DE JANEIRO DE 2017 1 .Data, Hora e Local da ReuniãoRealizada aos 31 (trinta e um) dias do mês janeiro de 2017, às 18:00 horas, na
sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“ Companhia ”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo
II, 4001, Prédio Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.
2 .Convocação e PresençasPresentes 100% dos Conselheiros, autorizando a aplicação do artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social da Companhia.
3 .MesaOs trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4.Ordem do
Dia: (i)Proposta Orçamentária 2017;(ii) Prorrogação de prazo para integralização do capital social pelo Acionista Controlador Estado de Minas
Gerais;(iii)Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social - AFAC na Subsidiária Integral Emip (iv)Proposta de Terceiro Aditamento ao Termo
de Acordo MGI/Construtora Algon/Construtora Almeida; 5 .Deliberações:Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho de Administração apresentou
aos demais Conselheiros uma síntese das atividades da MGI no exercício de 2016, incluindo o resultado operacional com a recuperação de créditos
e com a venda de imóveis e também a situação dos convênios e das Parcerias Público Privadas – PPP’s. Passando à ordem do dia, o Conselho deliberou por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes: (i) Aprovar a Proposta Orçamentária da MGI para o ano de 2017; (ii) Tendo em vista
os aumentos de capital social destacados no quadro abaixo e seus respectivos prazos de integralização, aprovar a prorrogação dos prazos finais dos
valores que restam a integralizar, no montante de R$ 199.552.514,84 (cento e noventa e nove milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos
e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), para 31/12/2017.
Data
Documento
Aumento de capital
Capital a integralizar
29/09/2015
ARCA 008/2015
28/01/2016
ARCA 001/2016
95.000.000,00
64.309.755,79
106.600.000,00
9.999.923,22
71.250.000,00
5.600.000,00
-
Destinação
EMIP/PPP’s
Fluxo de caixa MGI
Convênios
PPPs
Prazo final de
integralização
31/12/2016
31/12/2016
31/12/2016
31/12/2016
08/08/2016
ARCA 005/2016
TOTAL
82.033.136,31
97.935.000,00
17.991.847,65
473.869.662,97
6.775.667,19
97.935.000,00
17.991.847,65
199.552.514,84
PPPs
PPPs
Ações BDMG
30/10/2016
30/11/2016
30/12/2016
iii) Referendar os AFAC’s realizados pela MGI na EMIP no montante de R$ 12.071.040,25 (doze milhões, setenta e um mil, quarenta reais e vinte e
cinco centavos) utilizado por esta para cumprimento de obrigação de PPP’s relativa à competência de dezembro/2016 e autorizar a MGI a promover
novos AFAC’s na EMIP no valor de até R$ 362.108.953,90 (trezentos e sessenta e dois milhões, cento e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais
e noventa centavos) destinados ao pagamento das contraprestações de PPP’s relativo às competências de janeiro a dezembro de 2017, com a garantia
do Acionista Controlador Estado de Minas Gerais de promover novo aporte de capital social na MGI no montante destes AFAC’s e; (iv) Aprovar a
realização, nos termos apresentados na CI-GECRE 0009/2017 e seu respectivo despacho, aprovado pela Diretoria-Executiva, do Terceiro Aditamento
ao Termo de Acordo celebrado entre a MGI e as devedoras Construtora Algon e Construtora Almeida, em 31/03/2014, com o primeiro aditamento
realizado em 31/07/2015 e o segundo em 29/02/2016, relativos aos CLs 33.757, 37.410, 37.411 e 35.569. 6.Encerramento:Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 31
de janeiro de 2017.(assinaturas) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente, Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente e os Conselheiros Daniel
França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito, Antônio Carlos Ramos Pereira, Otílio Prado e Mariah Brochado Ferreira.JUCEMG ( Registro Digital
sob n° 6222201 em 14/02/2017) – Protocolo n° 171034457 , Chave de segurança 4hBU - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
18 cm -15 927226 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Publica
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
CENTRO INTEGRADO DE
CENTRO
ATENDIMENTO
AO
ADOLESCENTE
EX
1395884-8 DAIANE TORRES PARREIRAS AGSE
SOCIOEDUCATIVO
AUTOR DE ATO INFRACIONAL,
OFFICIO
HORTO
a contar de 06/02/2017.
CENTRO
CENTRO INTEGRADO DE
EX
1356580-9 LILIANA DE ASSIS COSTA
AGSE
SOCIOEDUCATIVO
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
OFFICIO
ANDRADAS
AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
DE
1402646-2 ALESSANDRO
PAULA MOREIRA
AGSE
MARTINS
1141995-9 FERNANDA
DOS SANTOS
AGSE
PAULO GUALBERTO
1228303-2 JOÃO
DE SOUZA
AGSE
CENTRO DE
ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
ANDRADAS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
MONTES CLAROS
PERMUTA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
PERMUTA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
ANDRADAS
PERMUTA
10 cm -15 927094 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.60.1968.06.17
PARTES: EMG/SESP e A & C CENTRO DE CONTATOS S/A e
ESPÉCIE: Sexto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de empresa especializada na prestação de serviços de Call Center que
consiste no fornecimento de toda infraestrutura necessária ao funcionamento do Disque Denúncia Unificado (DDU). OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses, a contar de 16/02/2017. VALOR: O valor
global do contrato, proporcional ao período de 06 (seis) meses, corresponde ao montante de R$ 867.345,78 (oitocentos e sessenta e sete mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido de Lacerda, Alexandre Carlos Costa Moreira e
Ricardo Falci Sousa. Assinatura em: 15/02/2017.
4 cm -15 927431 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Guanhães/
MG. Abertura dia 07/03/2017, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
3 cm -15 926982 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Iturama/
MG. Abertura dia 07/03/2017, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
3 cm -15 926980 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 10/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para
unidades prisionais de Turmalina, Capelinha e Itamarandiba. Abertura dia 06/03/2017, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
3 cm -15 926977 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 12/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Ouro Fino/
MG. Abertura dia 06/03/2017, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
3 cm -15 926979 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 0421/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042415) no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Marcos Antônio do Carmo, pelo Donatário.
2 cm -15 927419 - 1
Doação nº 0088/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FORMOSO MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042507) no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Luiz Carlos da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 0280/2016. Partes: SES e PRÓ-RIM VARGINHA ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS
DE VARGINHA E REGIÃO - MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 item (DUCATO MINIBUS TA 15 LUGARES 2.3
DIESEL - CHASSI Nº 93W245R3RG2153895) no valor total de R$
109.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Regis VilasBoas Silva, pelo Donatário.
3 cm -15 927012 - 1
Doação nº 0084/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE AGUANIL MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (PALIO
FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI Nº 9BD17122ZG7570310) no valor
total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Sebastião Eloi Souza Campos, pelo Donatário.
2 cm -15 927153 - 1
Contrato n° 9130079/2017 (Processo de Compra: 1501558 44/2016)
Partes: SES e BROMO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA
EIRELI - EPP. Objeto: Serviços especializados em segurança e vigilância patrimonial armada. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação.
Dotação Orçamentária: 4291 10 122 701 2002 0001 3390 39 0 10 1.
Valor: R$ 337.719,96. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pela SES e
Anderson Sharlley Do Socorro, pela empresa.
Contrato n° 9093379/2016 (Processo de Compra: 1501558 100/2016)
Partes: SES e REFRIGERAÇÃO CRUVINEL LTDA - EPP. Objeto:
Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado, bem como o fornecimento de peças para a Superintendência
Regional de Saúde de Uberaba-MG. Vigência: 12 meses, a contar de
sua publicação. Dotação Orçamentária: 4291 10 122 180 4486 0001
3390 39 0 10 1. Valor: R$ 48.799,92. Assinam: Luiz Sávio de Souza
Cruz, pela SES e Romes Martins Cruvinel, pela empresa.
4 cm -15 927522 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1790/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Vicente de
Paulo, município de Aiuruoca. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 14 de fevereiro de 2017 até 14 de fevereiro de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
13/02/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1625/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caratinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 03 de fevereiro de 2017
até 03 de fevereiro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 02/02/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1736/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí - Hospital, município de Pouso Alegre. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 28 de fevereiro de 2017 até 29 de
novembro de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 15/02/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1875/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Vale do Jequitinhonha, município de Itaobim. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 04 de fevereiro de 2017 até 14 de dezembro de 2017, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
03/02/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário e Financeiro Nº. 2117/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, município de Belo
Horizonte. Objeto: Fica acrescentado ao valor constante na Cláusula
Quarta do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro o montante de 5.237.678,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e
sete mil e seiscentos e setenta e oito reais), consignados na Dotação:
4291.10.302.179.4491.0001.3390-10.1. Assinatura: 15/02/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde)
e Luiz Henrique Gualberto Moreira (Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais).
10 cm -15 927385 - 1