TJMG 08/03/2017 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
Torna público que notifica a Empresa G & Corrêa Transportes Ltda - EPP
para que inicie imediatamente o cumprimento do contrato, com fundamento nas sanções por Inadimplemento Contratual e no § 2º do art. 87 da
Lei Federal 8.666/93, de que lhe é facultada defesa prévia no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pela infringência do disposto no art. 87 da Lei 8.666/93
- descumprimento de Cláusula Contratual, o que autoriza a administração
a aplicar-lhe sanções de advertência e multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor contratado, demais penalidades constantes no item 17 do Edital
referente ao Processo Licitatório 005/17, Modalidade Pregão Presencial
nº 001/17, para Contratação de empresa para prestação de serviços de
transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação,
deste Município. André Corrêa Duarte - Pregoeiro.
3 cm -07 933777 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC/MG–
Aviso de Licitação– Pregão Presencial nº 11/2017 - PL 12/2017 - Objeto:
Prestação de serviços com manutenção e troca de peças para os veículos
leves do município no decorrer do exercício de 2017. Abertura dos Envelopes: 21/03/2017, às 09h00m. Edital: Praça Presidente Tancredo Neves,
79, Centro. Informações: [email protected]
2 cm -07 933694 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG
-Ratificação Dispensa nº019/2017. Obj. Contratação de empresa para
prestação de serviço técnico e especializado consistente na capacitação e
monitoramento para a correta operacionalização das rotinas relacionadas
ao PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, por meio do sistema
SIMEC – Módulo PAR. PMMC x CONTINUOS TREINAMENTO E
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – ME. Vlr: R$ 4.700,00.
2 cm -07 933440 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG
-Ratificação Inexigibilidade nº005/2017. Obj. Aquisição de tacômetro
para retroescavadeira JCB 3C. PMMC x VALENCE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Vlr: R$ 585,00.
1 cm -07 933441 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MGRatificação Dispensa nº012/2017. Obj. Contratação de serviços especializados em fornecimento de seguro de vida contra acidentes para estagiários. Cobertura para 12 meses. PMMC x BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. Vlr: R$ 5.478,00.
1 cm -07 933929 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG –
Processo Licitatório 88/PMM/2016, Pregão Presencial 66/PMM/2016,
cujo objeto é: Registro de Preço para Aquisição de material de escritório, escolar e informática para atender as Diversas Secretarias Municipais
do Município de Matozinhos/MG, tendo em vista o descumprimento do
item 12.2 do Edital, comunicar formalmente a aplicação da penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo
de 2 (dois) anos (item 20.1 do Edital c/c art. 7º da Lei 10.520/02), à
empresa INFORGEO TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ:
21.648.858/0001-37, sediada na Rua Candido de Souza – nº 760, fundos, CEP 30.510-070, Bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG. Fica
ciente a empresa do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
defesa prévia nos termos do artigo 87 § 2º da Lei 8.666/93 c/c artigos 7º
e 9º da Lei 10.520/02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 85/PMM/2016, Pregão Presencial 63/PMM/2016, cujo objeto é:
Registro de preços para Contratação de Empresa para Confecção de Materiais Gráficos destinados a atender as diversas Secretarias do Município de
Matozinhos/MG, tendo em vista o descumprimento do item 12.2 do Edital, comunicar formalmente a aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos (item
20.1 do Edital c/c art. 7º da Lei 10.520/02), à empresa SPEEDGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELLI - ME, CNPJ: 23.341.349/0001/-92, sediada
na Rua Aurora Maria da Conceição – nº 167, Loja - B, CEP – 32.667-440,
Bairro Santa Cruz – Betim/MG. Fica ciente a empresa do prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo
87 § 2º da Lei 8.666/93 c/c artigos 7º e 9º da Lei 10.520/02.
7 cm -07 933728 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
Extrato Inexigibilidade 001/17. Credenciamento 001/2017. Objeto: Prestação de serviços de laboratórios especializados na realização de coleta e
execução de exames de análises clínicas, constantes e descritos na tabela
SUS-Municipal, para atender o Município de Mesquita, nos termos do
art. 25 Lei 8.666/93. Credenciada: Laboratório de Análises Clínicas Mesquita Ltda. CNPJ 03.530.322/0001-30. Data: 23/02/2017. Jair do Carmo
Rosado. Presidente da CPL.
2 cm -07 933448 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– Extrato de contrato - Processo Licitatório Nº 032/2017, Pregão Presencial Nº 009/2017, Contratada: Rildo Araujo Santos Eireli - Me, CNPJ:
21.183.848/0001-73, Valor Total: 68.263,68 - Objeto: Prestação de serviços de diversos e locação de equipamentos para realização dos festejos
do 54° Aniversário da cidade de Mirabela/MG. Vigência até 02/06/2017.
Mirabela/MG, 02 de março de 2017. Solange Mendes de Almeida
– Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – Extrato de contrato
- Processo Licitatório Nº 028/2017, Pregão Presencial Nº 008/2017, Contratada: HLH Assessoria e Consultoria Ltda, CNPJ: 02.915.196/0001-70,
Valor Total: 159.500,00 - Objeto: Serviços de Assessoria e consultoria contábil e Administrativa incluindo sistema integrado. Vigência até
07/02/2018. Mirabela/MG, 07 de março de 2017. Solange Mendes de
Almeida – Pregoeira.
4 cm -07 933932 - 1
PREFEITURA NUNICIPAL DE MIRAÍ/MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017. Torna público aos interessados,
que fará realizar no dia 17 de março de 2017, às 15:00 horas, licitação, na
modalidade Pregão Presencial Nº 010/2017, objetivando a contratação de
empresa(s) legalmente(s) constituída(s) para prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
para os equipamentos (máquinas pesadas), através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, previstos até 31 de dezembro de 2017, conforme
especificação constante no ANEXO I do Edital supra. Recurso:próprio/
convênio. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, na Prefeitura de Miraí, na Praça Raul Soares, 126, ou pelo telefone
(32) 3426-1288, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:30 às 16:00 horas, nos
dias úteis. Miraí, 06/03/2017. Luiz Fortuce – Prefeito de Miraí; José Antônio Carvalho Tricote – Pregoeiro. Publique-se.
4 cm -06 933261 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS
torna público que fará realizar Processo Licitatório nº. 016/2017 - Pregão Presencial 010/2017 às 09:00 horas do dia 20/03/2017, para aquisição
de Alimentação Especial para pacientes acamados e pacientes que necessitam de dieta específica para atender a Secretaria municipal de Saúde.
Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de julgamento por Item. Maiores
informações na Prefeitura Municipal de Monjolos, ou pelo telefax: (38)
3727-1120 - E-mail: [email protected]
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro.
3 cm -07 933774 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG
Aviso de Licitação. Abertura da Licitação Pregão Presencial 010/2017,
Registro de Preços 02/2017, PRC 399/2016, tipo menor preço por item,
para a aquisição de gêneros alimentícios para as diretorias da Prefeitura de
Monte Sião, far-se-á no dia 21/03/2017, às 10 horas. O Edital em inteiro
teor está à disposição dos interessados no site oficial www.montesiao.
mg.gov.br ou de 2ª a 6ª Feira, das 10 às 16 horas, a Rua Maurício Zucato,
111 – Centro, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel.: 35-3465-4793. JOSÉ
POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
2 cm -07 933928 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017
O Município de Mutum, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Praça Benedito Valadares, 178, Mutum, MG,
CEP 36.955-000, inscrito no CNPJ sob o n. 18.348.086/0001-03, torna
público que realizará o Processo Licitatório n. 032/2017, Pregão Presencial n. 019/2017, com abertura prevista para 21/03/2017, às 09:00 horas,
destinado a contratação de empresa para planejamento, organização e realização da2ª Festa do Cavalo cujo evento deve ocorrer nos dias 21 à 23
de abril de 2017, no Parque de Exposições “João Costa de Oliveira”, de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência).
Cópia do edital estará à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações, na Praça
Benedito Valadares, 178, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no site oficial da Prefeitura (www.mutum.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos
de informações podem ser feitos do através do fone/fax (33) 3312-1503
ou, ainda, através do e-mail: [email protected]. Rosângela
Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
4 cm -07 933737 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
Extrato do Termo Aditivo - Tomada de Preço Nº 005/2016 – Objeto do
Contrato: Contratação de Pessoa Jurídica para Pavimentação em Bloco
Sextavado das Ruas: Trecho rua Governador Valadares (Distrito Vila
Pereira) Rua A e B Conjunto Coab Distrito de Vila Pereira, Trecho Rua
Arismeu Baylon, Bairro Bom Jardim, Trecho Rua Enéas Oliveira, Bairro
Jardim das Acácias, Rua José Fernandes, Bairro Stella Matutina, Rua
Juvenato Mendes, Ataliba, José Fernandes, Bairro Stella Matutina, Trecho Rua Tome de Souza Distrito Vila Gabriel- Trecho Rua Papa Paulo VI
Distrito Vila Gabriel Passos – Nanuque/MG– Da vigência- Fica aditado
o prazo de validade do contrato Nº 035/2016, passando a ter o seguinte
prazo de validade: De 30 de Janeiro de 2017 a 30 de Abril de 2017, atendido o disposto nos artigos 57 e 65 da Lei Federal 8.666/93 e alterações
– Roberto de Jesus – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Nanuque/MG- Extrato do III Termo Aditivo Convite Nº003/2015 – Objeto do Contrato: Contratação de pessoa Jurídica
para execução de alambrado do Campo da Reta- Bairro Nossa Senhora de
Fátima - Nanuque/MG. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do Prazo
de Vigência: de 29/01/2017 até 30/03/2017 – Fundamento Legal : Art. 57
da Lei 8.666/93 – Roberto de Jesus – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Nanuque/MG- Extrato do IV Termo Aditivo Convite Nº 002/2015 – Objeto do Contrato: Contratação de Pessoa Juridica para construção de Campo Society em Nanuque/MG - Nanuque/
MG. Objeto do Termo Aditivo: Do Acréscimo: Fica acrescido o valor
de R$ 14.664,75 ao contrato nº 009/2015, o valor que antes era de R$
108.500,00 passará a ser de R$ 120.572,75– Fundamento Legal : Art. 65
da Lei 8.666/93 – Roberto de Jesus – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Nanuque/MG- Extrato do II Termo Aditivo Tomada de Preço Nº 004/2016– Objeto do Contrato:Contratação de Pessoa Jurídica para calçamento em Bloquetes em diversas Ruas do Município. Contratado: Premoldados Santa Helena. Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação do Prazo de Vigência: de 29/01/2017 até 30/03/2017 – Fundamento Legal : Art. 57 da Lei 8.666/93 – Roberto de Jesus – Prefeito
Municipal. Nanuque- MG.
Prefeitura Municipal de Nanuque/MG- Extrato do II Termo Aditivo –
Concorrência 001/2014– Objeto do Contrato:Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de limpeza Pública na sede do
Município de Nanuque/MG. Contratado: Unicon Construção e Urbanização Ltda - ME. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência: de 31/12/2016 até 31/12/2018 – Fundamento Legal : Art. 57 da Lei
8.666/93 – Roberto de Jesus – Prefeito Municipal.
10 cm -06 932861 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
PREGÃO Nº 032/2016 - A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna
sem efeito o Aviso referente a realização do Pregão nº032/2016 para Aquisição de 15(Quinze) Registradores eletrônicos de ponto, com leitor de crachá proximidade TCP/IP, porta USB 2.0 para coleta de dados, impressora
térmica c/ Guilhotina automática, acompanha cessão de uso do software
for time Flex para controle e Gerenciamento de 200 colaboradores e 01
CNPJ, 90(Noventa) dias de suporte on line grátis, para uso da Secretaria
M. de Saúde e seus diversos setores que seria no dia 09/03/2017. A nova
data será divulgada posteriormente através dos mesmos meios divulgados
anteriormente. Maria José Monteiro Batista.
3 cm -06 932858 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE
– ATO DE REDESIGNAÇÃO – Fica REDESIGNADA para o dia
28/03/2017 às 9h, julgamento de propostas e habilitação da Pregão nº.
002/2017 – Processo Licitatório nº. 026/2017, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção
corretiva e preventiva do sistema de Iluminação Pública, tendo em vista
os questionamentos das empresas interessadas em participar do certame.
Maria José Monteiro Batista.
2 cm -07 933432 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG
Torna público PRP n° 05/17, Obj: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de reparos mecânicos com fornecimento de
peças e componentes, e/ou somente o fornecimento de peças e componentes para pequenos reparos pelo município, para toda a frota Municipal e
órgãos que mantenham Convênio com a Prefeitura Municipal, incluindo
veículos leves e pesados, Abertura: 20/03/17 às 10h. PRP n° 09/17. Obj:
registro de preços para futura e eventual aquisição de carga de gás de
cozinha e etanol (álcool para veículos) para a frota Municipal e órgãos
que mantenham convênio com a Prefeitura Municipal, incluindo veículos
leves e pesados, Abertura: 20/03/17 às 08h30min. Editais: www.nazareno.
mg.gov.br. José Heitor Guimarães de Carvalho - Prefeito.
3 cm -07 933870 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG.
DECRETO Nº 7.341 DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito do Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o disposto no inciso VIII, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Fica recepcionada no âmbito
desta administração pública municipal, a Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração,
em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes
para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº(s) 8.429, de 02 de junho de
1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”. Art. 2º- Fica instituída a Comissão Municipal Permanente de Seleção de Chamamento Público, órgão
colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, nos termos do inciso X, do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014. Art. 3º- A Comissão Municipal Permanente de Seleção de Chamamento Público será composta pelos seguintes membros: I. FLÁVIA
DANIELE VIEIRA, MAT. 10365; II. ROBERTA LETÍCIA ALEXANDRINO DE CARVALHO, MAT. 12126; III. THACIANA ALMEIDA DA
COSTA NETTO, MAT. 14683; IV. JANAÍNA CRISTINA SILVA, MAT.
10454; e V. CRISTIAN CÉSAR PEDROSA FERREIRA, MAT. 14826.
§1º- Fica designada como Presidente da Comissão, a servidora THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO, MAT. 14683; §2º- Os Servidores designados para exercerem as atribuições elencadas neste Decreto
não as exercerão em caráter de exclusividade ou em prejuízo às suas atividades funcionais normais. §3º- Os servidores designados nos incisos I e
IV são ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal desta administração pública. Art. 4º- A investidura dos membros da Comissão Municipal
Permanente de Seleção de Chamamento Público será de 02 (dois) anos,
podendo os membros ser reconduzidos, em sua totalidade, para igual período. Art. 5º- É facultado ao Presidente, o direito de requerer funcionário,
elementos técnicos e informações de qualquer Secretaria Municipal para
assessoramento em assuntos específicos. Art. 6º- Com base no estatuído
pelo parágrafo primeiro, do artigo 73, da Lei Municipal nº 2.023, de 17
de dezembro de 2007, fica concedida gratificação aos servidores membros
da comissão instituída pelo presente Decreto, cujo percentual será equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos. Art. 7º- Revogadas
as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. VITOR PENIDO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL.
10 cm -07 933752 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG.
DECRETO Nº 7.249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. O Prefeito do
Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 87, VIII da Lei Orgânica
do Município e considerando a necessidade de padronização das normas
de prestação de contas das parcerias voluntárias entre a Administração
Pública e as Organizações da Sociedade Civil na forma da Lei Federal
nº. 13.019/2014; DECRETA: Art. 1º- Fica aprovado o Manual de Prestação de Contas das parcerias voluntárias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil na forma da Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, que inclui os modelos constantes
do anexo, de observância obrigatória pelas organizações parceiras. Parágrafo único: O Município disponibilizará versão eletrônica atualizada do
Manual em sua página oficial na internet. Art. 2º- Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. VITOR PENIDO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DE MINAS GERAIS.
Torna público o reequilíbrio econômico no Processo nº 044/2016, Pregão
Presencial nº 025/2016, Registro de Preços Nº 022/2016, objeto: Registro
de preços para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados
para a merenda escolar e manutenção das diversas secretarias do município de Novo Oriente de Minas/MG, item 03 – Feião carioca tipo 1, pacote
com 05 Kg, registrado para a empresa GS MERCEARIA LTDA ME,
CNPJ 10.607.929/0001-37, com a redução do preço de R$ 42,00 para
R$ 19,28, conforme pesquisa de mercado local (Art. 65, II, “d” da Lei nº
8.666/93). Novo Oriente de Minas/MG, 07/03/2017 – Elvânio Marques
Franco – Pregoeiro.
3 cm -07 933444 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA – MG
Aviso de Licitação. Proc. 029/2017 - Pregão Presencial nº 007/2017
Objeto: O Registro de Preços para eventual e futura contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas para
fornecimento de gêneros alimentícios, para compor a merenda escolar das
escolas municipais de Olaria – MG, conforme condições e especificações
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II do edital. Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 21 de março de 2017 com início às
09h00minh. Informações (032) 32881112/1113. E-mail licitacao@olaria.
mg.gov.br pregoeira: Regiane Maria Aparecida de Souza. Olaria, 07 de
março de 2017.
O Município de Olaria - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Praça 1º de Março nº 13, Centro, CNPJ n.º 18.338.202/0001-02,
por intermédio da C.P.L torna público que fará realizar Chamada Pública
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, objetivando a alimentação escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE), nos termos da resolução CD/FNDE n° 26 de 17 de junho de 2013. Os interessados deverão se
apresentar junto a EMATER (Entidade Articuladora), situada na Praça 1º
de março, no13, centro, no período de 10/03/2017 à 29/03/2017 das 09:00
às 11:00 e das 12:00 às 16:00 horas, para elaboração do Projeto de Vendas. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de
Licitação do Município de Olaria - MG no período de 10 de março a 29
de março de 2017, no horário das 09:00h às 16:00h, na Praça 1º de março
nº 13 – centro desta Cidade, ou solicitado através do e-mail-licitacao@
olaria.mg.gov.br. Tel.: (32) 3288-1112/1113. Olaria, 08 de março de 2017.
Geiziane Aparecida de Almeida Presidente da CPL
7 cm -07 933920 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna público o processo de Inexigibilidade nº002/2017, Artigo 25, caput,
referente à contratação da empresa Associação Brasileira de Agências de
Viagens –MG para locação de stand para exposição da marca do Município de Ouro Preto no 11° Salão do Turismo, a ser realizado no dia 10 de
março de 2017, sendo o valor global de R$ 1.250,00. Superintendência de
Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 003/2017, Artigo 25, inciso III, referente à
contratação de empresa especializada para realização do carnaval infantil no município de Ouro Preto, visando atender a Secretaria Municipal
de Turismo, Indústria e Comércio, com o valor global de R$ 35.280,00,
tendo como favorecida a empresa Carla Geruse Gontijo Campolim
Moraes. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo
de Dispensa de Licitação nº. 015/2017, Artigo 24, Inciso IV, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva emergencial dos veículos automotores
de propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente às partes
mecânica e elétrica, com fornecimento de peças genuínas dos fabricantes
dos veículos, tendo como favorecidas as empresas: Auto Mecânica Alex
Peças e Serviços Ltda – ME com o valor global de R$ 92.688,96; Léo
Robson de Souza – ME com o valor global de R$ 138.617,60 e Wellington
Sacramento & Cia Ltda – ME com o valor global de R$ 4.738,50. Superintendência de Compras e Licitações.
6 cm -07 933877 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS/MG
- Extrato do Contrato nº 008/2017 - Contratante: Município de Ouro Verde
de Minas/MG - Contratada: Bigcard Administradora de Convênios e Serviços Ltda– Valor: percentual de 0% (zero por cento) sobre o valor mensal do faturamento - Referência: Pregão (Presencial) nº 008/2017 – Data:
13/02/2017 - Vigência: até 31/12/2017 - Objeto: registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis automotivos, com utilização de cartão magnético
para abastecimento em rede credenciada de postos, localizados no Estado
de Minas Gerais, da frota de veículos do Município de Ouro Verde de
Minas/MG. Josimar Teles da Costa – Prefeito do Município.
3 cm -06 933406 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Processo Licit. 038/2017 - TP 003/2017. Comunica que o objeto sofreu
alteração. Nova Dt. Abertura: 10/04/2017 às 09:00 horas. Informações no
site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: [email protected].
br ou pelo Tel: (37) 3274-1260. CPL.
1 cm -07 933528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 1783/2013
EXTRATO 8º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 105/2013
(PROCESSO: 1783/2013)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Associação dos
Carroceiros de Paracatu- ACAP OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. DATA: 07/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Igor Pimentel Cruz pela Contratante e Associação dos
Carroceiros de Paracatu- ACAP pela Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Extrato de Homologação – Pregão presencial nº 008/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos genéricos e similares constantes da listagem ABC
Farma. Empresa: Alfalagos LTDA, Contrato nº 046/2017. Descontos
ofertados: Medicamentos genéricos: 70%, Medicamentos similares: 53%,
Data do contrato: 02/03/2017. Vigência: 31/12/2017. Dotações do orçamento vigente. Antônio Claret Mota Esteves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Extrato de Contrato – Pregão presencial nº 005/2017. Objeto: Aquisição
de produtos químicos para a estação de tratamento de água do município
de Passa Quatro. Empresa contratada: Matheus Miranda Cruz ME, Contrato nº 020/2017, Valor: R$ 220.610,30. Data da assinatura: 03/02/2017.
Vigência: 31/12/2017. Dotação orçamentária: 02.05.02.17.512.0013.4.07
4.3390.30.00. Antônio Claret Mota Esteves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Extrato de 1º Termo Aditivo aos seguintes contratos do Pregão nº
007/2017. Contrato 023/2017. Partes: Município de Passa Quatro/MG e o
MEI Afonso Cordeiro 86021460600. Objeto: redução de 592 km na linha
15. Valor reduzido: R$ 1.533,28. Contrato 026/2017. Partes: Município de
Passa Quatro/MG e o MEI Bernardino Gomes dos Santos 02910756653.
Objeto: acréscimo de 2.701 km na linha 16. Valor aditado: R$ 6.995,59.
Contrato 032/2017. Partes: Município de Passa Quatro/MG e o MEI João
Bosco Correa 65804848704. Objeto: acréscimo de 2.738 km na linha 11.
Valor aditado: R$ 7.064,04. Data dos aditivos: 24/02/2017. Antônio Claret
Mota Esteves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Extrato de Contrato – Dispensa nº 009/2017. Objeto: prestação de serviços hidráulicos e reparo/manutenção de 01 caminhão basculante mod.
VW 26.280 CRM 6x4. Empresa contratada: Loren Rodas comércio e serviços de rodas LTDA – EPP, Contrato nº 040/2017, Valor: R$ 6.780,00.
Data: 16/02/2017. Vigência: 16/03/2017. Dotação orçamentária: 02.06.0
0.26.782.0016.4.080.3390.39.00. Antônio Claret Mota Esteves – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Extrato de Contrato – Pregão presencial nº 007/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do transporte de alunos
conforme calendário escolar do Município de Passa Quatro/MG. Empresas contratadas: MEI Adilson Donizete Rodrigues 28675827687, Contrato nº 021/2017, Valor R$ 55.386,00; MEI Adilson Roberto de Oliveira
00989846679, Contrato nº 022/2017, Valor: R$ 31.104,00; MEI Afonso
Cordeiro 86021460600, Contrato nº 023/2017, Valor: R$ 46.620,00; MEI
Álvaro Henrique Menegale Cancela 37725602615, Contrato nº 024/2017,
Valor: R$ 58.701,60; MEI Antônio José de Faria 65826183691, Contrato nº 025/2017, Valor: R$ 36.660,60; MEI Bernardino Gomes dos
Santos 02910756653, Contrato nº 026/2017, Valor: R$ 36.467,20; MEI

quarta-feira, 08 de Março de 2017 – 9
Cesar Vicente da Silva 08916305624, Contrato nº 027/2017, Valor: R$
48.944,00; MEI Cristiano Streitenberger 15955380892, Contrato nº
028/2017, Valor: R$ 40.304,00; MEI Dimas Ribeiro 51657090604,
Contrato nº 029/2017, Valor: R$ 44.858,80; MEI Eliane Maria Simões
Motta 88667430625, Contrato nº 030/2017, Valor: R$ 56.254,80; MEI
Gisele Aparecida Simões 12736533607, Contrato nº 031/2017, Valor: R$
39.886,00; MEI João Bosco Correa 65804848704, Contrato nº 032/2017,
Valor R$ 40.867,20; MEI João Carlos de Oliveira 35389680634, Contrato
nº 033/2017, Valor R$ 39.886,00; MEI José Braz de Faria 47946822634,
Contrato nº 034/2017, Valor: R$ 43.308,00; MEI José Celso Soares
43023339600, Contrato nº 035/2017, Valor R$ 36.429,60; MEI José Nilson Batista 73885770687, Contrato nº 036/2017, Valor R$ 61.948,80; MEI
Márcio Guedes 19315988604, Contrato nº 037/2017, Valor R$ 70.172,00;
MEI Nilton Carneiro da Silva 51656272687, Contrato nº 038/2017, Valor
R$ 46.314,00; MEI Virgília Maria de Faria 91636957668, Contrato nº
039/2017, Valor R$ 43.186,80. Data dos contratos: 06/02/2017. Vigência:
31/12/2017. Dotações do orçamento vigente. Antônio Claret Mota Esteves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Extrato de Contrato – Pregão presencial nº 006/2017. Objeto: Aquisição
eventual e parcelada de gêneros alimentícios para suprir as demandas das
secretarias municipais, merenda escolar para as escolas de ensino fundamental, infantil e cestas básicas para munícipes carentes. Empresas contratadas: Antônio Ribeiro Mota Cia LTDA, CNPJ 25.893.363/0001-24,
Passa Quatro/MG, Contrato nº 014/2017, Valor: R$ 67.150,00; Dimipel
Limitada – ME, CNPJ 13.751.798/0001-55, São Lourenço/MG, Contrato
nº 015/2017, Valor: R$ 141.364,90; G M C Atacadista de Mercadorias
em geral LTDA EPP, CNPJ 17.136.467/0001-66, Cruzeiro/SP, Contrato
nº 016/2017, Valor: R$ 67.590,60; Maria Emilia Ribeiro – ME, CNPJ
01.280.849/0001-29, Passa Quatro/MG, Contrato nº 017/2017, Valor: R$
27.476,55; Moema Comercial LTDA – ME, CNPJ 03.134.867/0001-28,
São Lourenço/MG, Contrato nº 018/2017, Valor: R$ 99.600,60; MEI Silvana Ribeiro Barros 46983520610, CNPJ 21.216.576/0001-60, Passa
Quatro/MG, Contrato nº 019/2017, Valor: R$ 119.207,00. Data dos
contratos: 03/02/2017. Vigência: 31/07/2017. Dotações do orçamento
vigente. Antônio Claret Mota Esteves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MGEXTRATO // Termo de Cooperação 01/2017, Concedente: Fundação
Educacional de Patos de Minas – FEPAM, Objeto: Colaboração recíproca
entre as partes visando o desenvolvimento de atividades através de estágios, Assinatura: 22/02/2017, Vigência: 60 meses. 2º Termo Aditivo ao
Convênio 30/2015-PCMG, Conveniado: Estado de Minas Gerais, através
da Polícia Civil, Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017, Assinatura: 1º/02/2017. Convênio 02/2017, Conveniado: Tribunal Regional
Eleitoral por intermédio das 210ª e 330ª Zonas Eleitorais, Objeto: Cessão
de servidores, Vigência: 1º/02/2017 a 31/12/2017. Termo de Responsabilidade de Adoção 01/2017, Adotante: Ricardo Wemerson de Oliveira,
Assinatura: 23/02/2017, Vigência: 05 anos. 2º Termo Aditivo ao Convênio 86/2014, Conveniado: APARE - Associação Patense de Reciclagem,
Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017. Assinatura: 23/02/2017.
6º Termo Aditivo a Cessão de Uso 02/2010, Cessionária: Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente – PROMAM, Objeto:
Prorrogação da vigência até 31/12/2017, Assinatura: 24/02/2017. 3º Termo
Aditivo ao Convênio 158/2014, Conveniada: Conselho Integrado do Meio
Ambiente-CIMA, Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017, Assinatura: 27/12/2016. 1º Termo Aditivo ao Convênio 09/2016, Conveniada:
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baianos e Café Patense,
Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017, Assinatura: 27/12/2016.
Convênio 205/2016, Conveniado: Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, Objeto: Repasse recurso do FUNDEB, Vigência: 28/09/2016 a
31/12/2016. Convênio 206/2016, Conveniado: Centro Espírita Francisco
de Assis, Objeto: Repasse de subvenção social, Vigência: 29/09/2016 a
31/12/2016. Onde se lê: 1º Termo Aditivo ao Convênio 56/2016, Conveniada: Associação Beneficente Doutor Paulo Borges, Leia-se 1º Termo
Aditivo ao Convênio 56/2016, Conveniada: Cáritas Diocesana de Patos
de Minas, Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017 e alterações
nas Cláusulas Sexta e Sétima, Assinatura: 23/12/2016. 3º Termo Aditivo
ao Convênio 54/2015, Conveniada: Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA,
Objeto: Prorrogação da vigência até: 31/12/2017, Assinatura: 22/12/2016.
Exclui-se da publicação o Termo de Rescisão ao Convênio 228/2016. 7º
Termo Aditivo ao Convênio 121/2014, Conveniado: Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas – APAE, Objeto: Prorrogação da vigência até 31/12/2017, Assinatura: 27/12/2016. 5º Termo Aditivo
ao Convênio 62/2014, Conveniado: Fundação Educacional de Patos de
Minas – FEPAM, Objeto: Prorrogação da Vigência até 31/12/2017, Assinatura: 27/12/2016. Patos de Minas, 07 de março de 2017. José Eustáquio
Rodrigues Alves. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
_ AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº
007/2017 - PROCESSO Nº 103/2017. Ratifico o parecer da Procuradoria
Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de
Licitação para contratação da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO
PARANÁIBA E REGIÃO LTDA - SICOOB CREDIPATOS,para prestar
serviços de arrecadação de tributos municipais, tais como: IPTU, ISSQN,
ISS FIXO, Dívida ativa e taxas diversas com código de barras, emitidas
pelo município em seu favor, por qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento, com base no artigo 25, caput da Lei 8.666/93. Patos
de Minas, 07 de Março de 2017. José Martins Coelho – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA/MG.
Processo 022/2017. Pregão Presencial 011/2017, menor preço unitário,
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no transporte
Escolar. Abertura dos envelopes dia 17/03/2017, às 09:00 horas. Edital e
anexos disponíveis no site www.pecanha.mg.gov.br. João Vanderlei Perpétuo. Pregoeiro. Em 07/03/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG
torna público o P.L. Nº 013/2017 na modalidade P.P. Nº 012/2017 às 13:00
do dia 21/03/2017, nos termos da Lei 8.666/9, e Lei Federal 10.520/02 e
suas alterações, por intermédio de sua pregoeira. Visa: Contratação de
profissional habilitadopara prestação de serviços médicos, visando a realização de consultas compreendendo o desenvolvimento da medicina na
área de ginecologia e obstetrícia pelo prazo de até 31 de dezembro de
2017.O edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal
de Pedra Dourada/MG, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.br.
Pedra Dourada 06/03/2017. Juliana Medeiros Janeti Soares.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ/MG.
Torna público Processo Licitatório nº 008/2017 - Pregão Presencial
006/2017, destinada à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS. Abertura: 21/03/2017 às 09h00min, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, informações (38)
3622-4140, www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br ou [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG
Torna público que realizará Processo Licitatório nº 028/2017 - Pregão
Presencial nº 018/2017. Para Contratação de empresa para fornecimento
de Leitor Biométrico para atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. DATA ABERTURA: 22/03/2017 às 09:00 horas. Edital e informações no site: www.pequi.mg.gov.br ou no e-mail licitacoes@pequi.
mg.gov.br ou Telefone (37) 3278-1247. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG
Torna público que realizará Processo Licitatório nº 026/2017 - Pregão
Presencial nº 017/2017 para Contratação de Serviços de Oficinas de Artesanato e Culinária para atender o Programa de re-ordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS no Município de Pequi/MG. DATA ABERTURA: 21/03/2017 às 09:00 horas. Edital
e informações no site: www.pequi.mg.gov.br ou no e-mail: licitacoes@
pequi.mg.gov.br ou Telefone: (37) 3278-1247. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI/MG
Torna público que realizará Processo Licitatório nº 020/2017 - Pregão
Presencial nº 013/2017 para Registro de Preços para contratação do serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veículos e
máquinas da Prefeitura de Ferros por meio de sistema informatizado, com
utilização de tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva
e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e
materiais. DATA ABERTURA: 23/03/2017 às 09:00 horas. Edital e informações no site: www.pequi.mg.gov.br ou no e-mail: licitacoes@pequi.
mg.gov.br ou Telefone: (37) 3278-1247. Pregoeiro.
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