TJMG 22/03/2017 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Março de 2017 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de Fátima Faria, MASP 338.960-8, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 2, lotado na SRE/Diamantina, Secretaria de
Estado de Educação pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17/2016, instaurado pela Portaria SES Nº 17/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 24/02/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Genesi Batista de Castro, Masp 364.532-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão
e Atenção à Saúde, admissão 1, nível IV, grau E, lotado na Diretoria de
Estudos e Análise Assistencial SES/SUS-MG, Secretaria de Estado de
Saúde, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista
no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Belo Horizonte, 21 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.154/2017. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo MATERIAIS PARA HEMODINÂMICA, em regime de consignação, mediante fornecimento parcelado,
com pacto adjeto de comodato de equipamentos, para assistência à
saúde de beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
05/04/2017, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de março de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 95/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelos Srs. Presidentes, RESOLVE
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, devendo concluir os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta
Portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo
Portaria
do dia
COGE
Nº 18 de janeiro de 2017
04/2017
COGE
Nº 21 de janeiro de 2017
07/2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 21 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 06/2011. Partes: SEPLAG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
- COHAB. Processa alterações, inclusive decorrentes do art. 122 da lei
22.257/16. Data: 06/02/2017. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães
Junior, Grasielle Oliveira Esposito e Alessandro Marques.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 004/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
alteração da data da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 004/2017.
O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia
03/04/2017, através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 03/04/2017 as 09:30 horas. O Edital e suas
retificações encontram-se à disposição dos interessados no seguinte
endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo
Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias
úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 015/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO
CIRÚRGICO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., através da
autoridade competente do pregão em epígrafe, CANCELA no portal
eletrônico do Banco do Brasil a Licitação nº 663847 visto a necessidade de ajustes na especificação do objeto e PUBLICA a Licitação nº
665372 para o Edital do PE 015/2017 com as devidas retificações. O
recebimento eletrônico das propostas será até as 14:00 horas do dia
03/04/2017, através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 03/04/2017 as 14:30 horas. O Edital e suas
retificações encontram-se à disposição dos interessados no seguinte
endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo
Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias
úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 21 de março de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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Contrato n° 9137818/2017 (INF 3195 - Processo de Compra: 1501560
06/2017) Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Acesso a Solução
e Produção de Business Intelligence. Vigência: 12 meses, a contar de
sua publicação. Valor: R$ 87.792,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04
122 190 4511 0001 339039 36 0 10 1. Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende, pela SEPLAG, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel
Prado, pela PRODEMGE.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
CGC/MF - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 05 (cinco) de abril de 2017,
às 09:30 horas, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio Gerais,
4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;
2- Balanço Patrimonial exercício 2016; 3- Orçamento 2017; 4- Eleger os membros do conselho fiscal;5- Aprovar a correção da expressão
monetária do capital social; 6- Alteração do Estatuto Social da Companhia; 7- Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte,
21 de março de 2017. Paulo de Moura Ramos. Diretor-Presidente. Presidência. Helvécio Miranda Magalhães Junior. Presidente. Conselho de
Administração.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2011028.059/2016. Objeto: Aquisição de kit acadêmico, aparelho para profilaxia e ultrassom bucal, aparelho a laser uso
odonto, radiômetro, motor para prótese uso odonto e aparelho de raio
x uso odonto, mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
05/04/2017, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de março de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
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Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do 1º Termo Aditivo ao convênio 343/2014,
publicado no dia 17/12/2016, página 132, onde se lê “Alterar o plano
de trabalho do convênio original para alteração de rua, sem alteração
no valor do convênio original. Prorrogar a vigência até 18/10/2017...”,
leia-se “ Prorrogar a vigência até 30/06/2017...”.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2718.17
PARTES: EMG/SEAP e COMERCIAL JAQUELINE LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Jacinto/MG. OBJETO: Contrato de prestação
de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada.
VIGÊNCIA: Este Contrato tem vigência de 12 meses, iniciando-se na
data de sua assinatura. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 496.417,24. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clarck dos
Santos e Alison Resende Santos. Assinatura em: 20/03/2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 1532/2016. Partes: SES e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 92 itens no valor total
de R$ 785.241,61. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Hugo
Vocurca Teixeira, pelo Donatário.
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Secretaria de Estado de Saúde
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Contrato nº 9132243/2017, Processo de Compra nº. 1541003.084/2016,
firmado com a Empresa Achei Indústria de Móveis para Escritório Ltda-ME. Objeto: Aquisição de cadeiras universitárias. A vigência contratual de 12 (doze) meses a partir de sua publicação. Valor:
R$59.841,60 (Cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e um reais
e sessenta centavos). Assinam pela ESP Gustavo Henrique Campos
dos Santos e pela CONTRATADA Alessandro Dimas Rodrigues em
21/03/2017. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.701.2002.0001.4490
.52.14.10.1.0.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9130.332/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Dispensa Licitação nº 428/2016. Objeto: Prestação
de serviço de fornecimento de certificado digital de assinatura no
padrão ICP-Brasil. Valor Total: R$ 82.990,00. Vigência: 21/03/2017 a
20/03/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.3390
39.36.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9034.263/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONCEITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze)
meses a partir de 20/03/2017. Reajusta o mesmo em 4,75%, passando o
valor total com reserva de peças para R$ 16.453,22. D.O.: 2321.10.302
.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.184/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COOPERCASCA
LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a partir de
12/03/2017. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339033.05 – Fonte
10.1.
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 22/02/2017, pagina 22, coluna 04.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9050.716/16 - Onde
se lê: (...) prorrogado por 12 (doze) meses, Leia-se: (...) prorrogado por
06 (seis) meses.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 012/2017.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o Município de São João Del
Rei.
Objeto: Manutenção do Hemonúcleo de São João Del Rei da Fundação Hemominas para prestação de serviços nas áreas de hematologia e
hemoterapia. Vigência: 16/03/2017 a 15/03/2022.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.021/2017
“Prestação de serviço de manutenção de ar condicionado do Hemonúcleo de Ituiutaba”, com abertura no dia 03 de abril de 2017 às
14:00h e remarcação de uma nova data do Pregão EletrônicoProc.2320310.000415/2016 “Prestação de serviço de elaboração de
laudo técnico de avaliação ambiental e mapa de risco” com abertura
no dia 04 de abril de 2017 às 09:00h,ambos realizando-se no site www.
compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras das devidas unidades, conforme edital de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 21/03/17. ´
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 6º termo aditivo ao contrato nº 2537/2013, de
prestação de serviços. Objeto: Renovação contratual pelo período
de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente,
de 22/03/2017 a 21/03/2018, cujo valor inicial corresponde a R$
483.970,31. Exclusão de itens no percentual de 10,756818%, correspondente a R$ 52.059,81. Reajuste de 5,3540%, pelo IPCA, correspondente a R$ 23.124,49, a partir de 22/03/2017. Acréscimo de 17,07516%
correspondente a R$ 77.697,95. Perfazendo novo valor contratado em
R$ 532.732,94. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Merck S/A. Assinatura: 21/03/2017. Carmen Lúcia Soares Gomes –
Vice-Presidente/ FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 39.871/2013 - Processo de
Compras nº 1321127000117/2013 – Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e Truckvan Indústria e Comércio Ltda., CNPJ n°
05.142.588/0001-31. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze)
meses a partir de 05/03/2017 a 04/03/2018. O valor anual do contrato
é de R$ 7.232.694,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil,
seiscentos e noventa e quatro reais) Dotação Orçamentária: 4291.10.30
2.179.4494.0001.339039.10.1 e outras. Assinam: Luiz Sávio de Souza
Cruz pela SES/MG e Alcides Geraldes Braga pela Contratada.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG. Sr. Jorge Raimundo Nahas, ratifica o ato de inexigibilidade
de licitação praticado pela Diretora em exercício do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – CHPB/FHEMIG conforme processo
nº. 0517048.00007/2017, referente a Contratação de Prestação de Serviço de Fornecimento de Vales Transporte valor total de R$ 9.810,00
(Nove mil oitocentos e dez reais), em favor da EMPRESA BARRACA
TURISMO LTDA. CNPJ: 20.290.896/0001-06. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001, objeto de gasto 3390.4904, fonte 10.1.
Fundamento legal: artigo 25, caput e artigo 26 da Lei 8.666/93.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HMAL
e o (a) Coothar Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 36.000,00 (total estimado)
Vigência: 23/04/2017 até 22/04/2018.
Número do Processo: 174/2014 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 21/03/2017
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HMAL e o (a) MPSTE Manutenção e Prestação de Serviços Eletrônicos Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 12.000,00 (total estimado)
Vigência: 16/04/2017 até 15/04/2018.
Número do Processo: 003/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 21/03/2017
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
RETIFICAÇÕES
Na publicação do dia 08/02/2017, pág. 20, col. 01, Extrato do 4º T.
A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 658/2013. Partes: EMG/
SEDESE e a Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Júlio
Maria de Lombaerde – Mutum/MG, retifica-se a data da assinatura.
Onde se lê: 21/01/2017 leia-se 20/01/2017.
Na publicação do dia 21/01/2017, pág. 40, col. 03, Extrato do Termo
de Colaboração nº 018/2017 decorrente de substituição do Convênio nº
137/2013. Partícipes: SEDESE e o APAE de Lambari/MG G, retifica-se
a data da assinatura. Onde se lê: 19/01/2017 leia-se 20/01/2017.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 239/2011. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Cachoeira Dourada/MG. Objeto:
Prorrogação do convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual
nº 47.114/2016.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 123/2012. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Manga/MG. Objeto: Prorrogação do
convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº 47.114/2016.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 602/2013. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Passos/MG. Objeto: Prorrogação do
convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº 47.114/2016.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 257/2012. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Carlos Chagas/MG. Objeto: Prorrogação do convênio até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº
47.114/2016.
Extrato do Conv. de Cooperação Financeira nº. 70/2012. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Jaíba/MG. Objeto: Prorrogação do convênio
até 30/06/2017, conforme Decreto Estadual nº 47.114/2016.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do Edital de Credenciamento Poupança Jovem 01/2017 Sabará
e Ribeirão das Neves. Objeto: Credenciar profissionais interessados
em firmar contrato com a UTRAMIG visando à prestação de serviços
no Processo Estratégico Poupança Jovem nos municípios de Sabará e
Ribeirão das Neves. Inscrições presenciais no período de 22 a 24 de
março de 2017, no endereço Av. Afonso Pena nº. 3400, Cruzeiro, Belo
Horizonte/MG, no horário compreendido entre 10h00min e 17h00min.
O inteiro teor deste edital estará disponível no endereço eletrônico
www.utramig.mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de março de 2017. Lindomar Gomes da Silva – Presidente.
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Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9077676/2016
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 014.390.336-50 - HELOIZA
HELENA DA COSTA, Processo nº 2281314 000184/2016, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços para coordenação de tutores do
curso de capacitação de conselheiros de cultura e patrimônio de Minas
Gerais.. Justificativa da rescisão Amigável, por acordo entre as partes,
reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração e precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. Assinatura: 05/10/2016. Signatários: pela contratada HELOIZA HELENA DA COSTA pela contratante
UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de Educação
A Caixa Escolar Nascimento Leal torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 27/03/2017às 12:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital 02/2017 completo na
sede da Escola Estadual Nascimento Leal, localizada na Praça Nascimento Leal, s/n, distrito de Alvorada – Carangola – MG, telefone
(32) 3742.3062, e-mail [email protected], até o dia
27/03/2017 às 12:00 hs.
A Caixa Escolar Marieta Carlos Torres realiza Chamada Pública nº
001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/04/2017, às 08:00 h, na
Escola Estadual São Sebastião, localizada no Povoado de São Sebastião
da Barra, município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, Telefone: