TJMG 29/03/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 59 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 29 de Março de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- Superintendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 011-2017/GOLIC/CBTUSTU/BH - Objeto: Aquisição de equipamentos para manutenção da Via
Permanente. - Entrega das Propostas: até 13/04/2017 as 08h00min. Abertura das Propostas: 13/04/2017 as 08h00min. - Início da Disputa:
13/04/2017 as 09h00min. - Edital para consulta na Gerência Operacional - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar,
Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e 13h30min as 16h30min,
onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por
folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licitação: 665032) ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]
. A licitação será realizada no site do Banco do Brasil. Outras informações: E-mail: [email protected] .
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
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Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 014, de 27 de março de 2017. O diretor Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista os
motivos apresentados pelo presidente da Comissão de Processo de
Sindicância designada pela Portaria nº070, de 22 de agosto de 2016,
desta entidade, não teve condições de concluir os seus trabalhos, nem
no prazo inicial, nem em sua prorrogação, pelas razões por ela mesma
invocada, Resolve: I – Dissolver a citada Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (ou Sindicância); II – Designar, de acordo com o
artigo 149 da referida Lei, os servidores: Valéria Maria Augusto, Professora Adjunta, inscrição nº 084603; Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado, Professor Associado, inscrição nº 10941X, e Edileusa
Esteves Lima, Secretária Executiva, inscrição nº 207233, para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a comissão incumbida de apurar os
fatos de que dá conta o processo nº 23072.040850/2016-78, tendo para
isto o prazo de trinta dias, contados da publicação desta, e prorrogáveis
por mais trinta dias. Belo Horizonte, 27 de março de 2017. Prof. Tarcizo
Afonso Nunes – Diretor da Faculdade de Medicina
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Particulares e
Pessoas Físicas
ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 10.307.495/0001-50
NIRE 3130002780-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 16 de março de 2017, as 09:00h
(nove horas), em sua sede social, na Rua Curitiba, nº 1.279, Centro, CEP 30.170-121, em Belo Horizonte/MG. 2. CONVOCAÇÃO/
PUBLICAÇÕES: Publicação do edital de convocação (art.124, da Lei
nº 6.404/76) nos jornais: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais dos
dias 8, 9 e 10 de março de 2017, no Caderno 02, página 01, em todas
as três datas; Diário do Comércio dos dias 7, 8 e 9 de março de 2017,
páginas 4, 7 e 11, respectivamente. 3. PRESENÇAS (quórum de instalação/deliberação): Comparecimento dos acionistas titulares de ações
ordinárias nominativas (ON), todos representados nos termos da Lei nº
6.404/1976, e representando 76,57% (setenta e seis vírgula cinquenta e
sete por cento) do capital social total votante da Companhia, havendo
quórum perfeito para a instalação do conclave e deliberação quanto a
Ordem do Dia. 4. MESA: Foram nomeados, por aclamação da unanimidade dos acionistas presentes, o Dr. Marcello Augusto Lima Vieira
de Mello, representante do Escritório GVM – Guimarães & Vieira de
Mello Advogados, para presidir a mesa, sendo nomeado o Dr. Helder
Felipe Fonseca Damasceno, representante do Escritório GVM – Guimarães & Vieira de Mello Advogados, como secretário. 5. ORDEM DO
DIA: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da Companhia
e de suas investidas, e deliberação dos acionistas acerca das providencias a serem adotadas. (ii) Outros assuntos de interesse da Companhia.
6. DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Presidente expôs as razões de fato e de direito que motivaram a realização desta Assembleia, passando a palavra aos acionistas presentes para
que se manifestassem a respeito dos temas apresentados. Após exames
e discussões, deliberaram os acionistas presentes, por unanimidade,
acerca dos itens da ordem do dia: 6.1. Após a explanação do Presidente
acerca da crítica situação financeira da Companhia ante o vencimento e/
ou a iminência de vencimento de várias obrigações financeiras próprias
e de suas investidas, em especial, aquelas constituídas pelas “Cédulas de Crédito Bancário – Capital de Giro” nº 1131546 e 10139914,
no valor de R$18.148.438,93 (dezoito milhões, cento e quarenta e
oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) e
R$37.284.309,55 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil,
trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até
28/02/2017, tendo por credor o Banco Votorantim S.A., e considerando
a ausência de caixa disponível para honrar tais dívidas, os acionistas
presentes autorizam os membros da Administração da Companhia a
adotarem todas as medidas cabíveis, dentre elas, mas não se limitando a
tanto, (i) a dação em pagamento de bens onerados em garantia aos respectivos contratos financeiros e (ii) o pedido de recuperação judicial da
Companhia e/ou de suas investidas. 7. ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo
sido lavrada e após lida e aprovada, por unanimidade dos presentes,
sem restrições ou ressalvas, foi por todos assinada. Acionistas presentes: ASM Participações Societárias S.A. e Alicerce Empreendimentos
Ltda. Acionistas ausentes: Banco Bonsucesso S/A, Banco Brascan S/A,
Banco Citibank S/A, Banco Itaú BBA S/A, Rohan Investimentos e Participações Ltda, Banco Bradesco S/A, Banco Mercantil do Brasil S/A,
Blackwood Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não Padronizados e Santa Bárbara Desenvolvimento Imobiliário S/A.
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CAFÉ SAVANNAH DA BAHIA S.A
CNPJ/MF N°: 02.217.971/0001-13 - NIRE: 3130002342-7
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARATIVO
2015
2016
Exercício
Exercício
Descrição
Anterior
Atual
Ativo
4.131.101,76D 3.972.455,72D
Circulante
4.124.579,52D 3.972.455,72D
Disponível
24.661,28D
807.337,48D
Caixa Geral
23.478,25D
22.505,02D
Bancos C/ Movimento
1.183,03D
784.832,46D
Realizável a Curto Prazo
4.099.918,24D 3.165.118,24D
Valores a Receber
4.024.518,24D 3.088.518,24D
Adiantamento Fornecedores
75.400,00D
76.600,00D
Permanente
6.522,24D
0,00
Investimentos
6.522,24D
0,00
Outros Investimentos
6.522,24D
0,00
2015
2016
Exercício
Exercício
Descrição
Anterior
Atual
Passivo
4.131.101,76C
3.972.455,72C
Passivo Circulante
4.566.604,35C
5.345.933,56C
Exigível a Curto Prazo
4.566.604,35C
5.345.933,56C
Fornecedores
0,00
720,00C
Financiamentos
179.505,89C
139.505,89C
Empréstimos a Pagar
3.581.667,38C
4.423.481,79C
Créditos de Ações a Pagar
55.000,00C
55.000,00C
Obrigações Sociais a Pagar
973,23C
973,23C
Outros Valores a Pagar
185.143,21C
161.938,01C
Adiantamentos Acionistas
564.314,64C
564.314,64C
Patrimônio Líquido
435.502,59D
1.373.477,84D
Capital
4.700.000,00C 4.700.000,00C
Capital Social Subscrito e Realizado 4.700.000,00C 4.700.000,00C
Lucros e Prejuízos Acumulados 5.135.502,59D
6.073.477,84D
Lucros ou Prejuízos Acumulados 4.007.913,92D 5.135.502,59D
Lucro ou Prejuízo do Exercício 1.127.588,67D
937.975,25D
Importa o presente Balanço Patrimonial somando no Ativo e no
Passivo 3.972.455,72 (tres milhões, novecentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) de acordo com a documentação que nos foi apresentada.
Uberaba/MG, 31 de dezembro de 2016 Café Savannah da Bahia
S/A - Eduardo Marquez Palmério - Diretor Presidente; José Nascimento de Aguiar - Tec.Contabilidade - CRCMG-15.318.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31/12/2016
Descrição
2016
Custos e Despesas
Despesas Operacionais
Despesas Operacionais
Despesas Administrativas
78.318,01D
Salários e Encargos Sociais
7.200,00D
Despesas Tributárias
118,53D
Despesas Financeiras
812.538,71D
Honorários da Diretoria
36.000,00D
Serviços Prestados por Terceiros
3.800,00D
DESPESAS OPERACIONAIS
937.975,25D
=T o t a l - DESPESAS OPERACIONAIS
937.975,25D
=T o t a l - CUSTOS E DESPESAS
937.975,25D
RESULTADO DO EXERCICIO
937.975,25D
Importa a presente Demonstração de Resultado com prejuizo de
R$937.975,25 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a documentação
que nos foi apresentada. Uberaba/MG, 31 de dezembro de 2016,
Café Savannah da Bahia S/A. Eduardo Marquez Palmério - Diretor
Presidente; José Nascimento de Aguiar - Tec.Contabilidade CRCMG-15.318.
15 cm -28 942906 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 021/2017, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a
aquisição de conexões em FOFO e registro de gaveta, para as interligações dos reservatórios metálicos 5,12 e 13, em atendimento à solicitação da Seção de controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão
Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008.
Data/horário para realização da licitação: 09h00min do dia 11 de abril
de 2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 29 março de 2017, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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PARQUE EMPRESARIAL BETIM II S/A
CNPJ.: 12.224.446/0001-89
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
ATIVO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
CIRCULANTE
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ................
947.404,69
RECEITA BRUTA DE ALUGUEL ..........................
4.312.298,00
IMÓVEIS A COMERCIALIZAR ............................. 11.129.833,88
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA .......................
(157.398,66)
TOTAL DO CIRCULANTE .................................. 12.077.238,57
RECEITA LÍQUIDA.................................................
4.154.899,34
TOTAL DO ATIVO ................................................ 12.077.238,57
DESPESAS ADMINISTRATIVAS ..........................
(195.806,27)
PASSIVO
DESPESAS TRIBUTÁRIAS ...................................
(1.644,25)
CIRCULANTE
DESPESAS FINANCEIRAS ...................................
(1.092,11)
OBRIGAÇÕES FISCAIS .........................................
129.252,41
RECEITAS FINANCEIRAS ....................................
71.934,42
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ..........................
545,60
LUCRO OPERACIONAL ........................................
4.028.291,13
TOTAL DO CIRCULANTE ..................................
129.798,01
PROVISÃO PARA CONTRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SOCIAL ....................................................................
(128.507,00)
CAPITAL SOCIAL ...................................................
517.375,00
PROVISÃO PARA IMPOSTO
RESERVA DE CAPITAL .........................................
9.470.125,00
DE
RENDA
..............................................................
(332.963,87)
RESERVA DE LUCROS ..........................................
1.959.940,56
LUCRO LIQUIDO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................ 11.947.440,56
DO EXERCICIO ....................................................
3.566.820,26
TOTAL DO PASSIVO ............................................ 12.077.238,57
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Capital
Reserva
Reserva
Patrimônio
Contas
Social
Capital
Lucros
Líquido
SALDO 31/12/2015 ......................................................................................
517.375,00
9.470.125,00
1.457.367,76 11.444.867,76
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ...................................................................
(3.064.247,46) (3.064.247,46)
LUCRO DO EXERCICIO ............................................................................
3.566.820,26
3.566.820,26
TOTAL .........................................................................................................
517.375,00
9.470.125,00
1.959.940,56 11.947.440,56
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016
JOSÉ GUSTAVO DE MATTOS GATTI - DIRETOR.
VANDER LUIZ FONSECA - CONTADOR - CRC/MG 45.372.
14 cm -28 942621 - 1