TJMG 30/03/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824817/2015, firmado em 30 de dezembro
de 2015 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 19.500,00
(dezenove mil e quinhentos reais);
IV – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A, no valor de
R$1.484.091,65 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e noventa e um reais e sessenta e cinco
centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 836160/2016, firmado em 2 de setembro de 2016 entre
a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de
R$68.122,10 (sessenta e oito mil cento e vinte e dois reais e dez centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 0292891-31, firmado em 6 de novembro de 2009 entre
a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$785.180,32
(setecentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta reais e trinta e dois centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados Com Vinculação Específica do Instituto Estadual de Florestas no valor de R$525.511,54 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e
onze reais e cinquenta e quatro centavos);
VIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado
de Minas Gerais no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 135, de 29 de março de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 38)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
40.000,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.3
19.500,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
317.392,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-25.1
1.484.091,65
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368214-2.067-0001-3390-1-24.1
68.122,10
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-25.3
785.180,32
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-4490-0-61.1
525.511,54
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544120-4.291-0001-3390-0-31.3
196.583,33
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
95.181,72
2301.26122701-2.002-0001-4490-0-70.1
33.040.801,38
2301.26782067-4.197-0001-4490-0-25.1
2.000.000,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13392138-4.521-0001-3390-0-10.1
113.120,00
3151.13722130-4.344-0001-3390-0-60.1
113.120,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26129701-2.029-0001-3390-0-83.1
840.000,00
4381.26782084-4.192-0001-3390-0-83.1
3.000.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

42.938.604,04

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

R$
1451.06421208-1.135-0001-3350-1-10.1
40.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
95.181,72
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18542120-4.379-0001-3390-0-31.1
136.583,33
2241.18544120-4.291-0001-3390-0-31.1
60.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.187-0001-4490-0-25.1
2.000.000,00
2301.26782079-4.191-0001-4490-1-70.1
33.040.801,38
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13392138-4.521-0001-3390-0-60.1
113.120,00
3151.13722130-4.344-0001-3390-0-10.1
113.120,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1
3.840.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO

39.438.806,43
29 943911 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e em conformidade com o
disposto nos artigos 185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro
de 1969, c/c artigo 2º, Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto
de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de
CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 103.741-5, Ten-Cel
PM Marcio Flávio de Moura Linhares.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais
designa, nos termos do art. 53 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e do art. 5º do Decreto 45.741, de 22 de setembro de 2011, o
representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de
Minas Gerais:
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL BM CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, em substituição a CEL
BM ORLANDO JOSÉ SILVA.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nouso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013,
em cumprimento à decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais nos autos da Ação Ordinária nº 001900987.2010.8.13.0024, torna sem efeitoo ato de nomeação de LARRI
DA SILVA DIAS, MASP 1.255.943-1, para o cargo de Agente de
Polícia (atual Investigador de Polícia), publicado no Diário Oficial em
25.06.2010.
nouso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em
cumprimento à decisão proferida pela 8ª Câmara Cível de Minas Gerais,

nos autos do Mandado de Segurança nº 7041420-39.2009.8.13.0024,
torna sem efeito o ato de nomeação de Júlio César de Souza, MASP
1.242.586-4, para o cargo de Agente de Polícia I (atual Investigador de
Polícia), publicado no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2009.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Esportes - SEESP:
CLÁUDIO ROBERTO VASCONCELOS DIAS, em substituição a
ALINE GALANTINNI SILVA, Titular
RICARDO ADRIANO VASCONCELOS DIAS, em substituição a
FERNANDA ALVES BATISTA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual da
Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
KESSIANE GOULART SILVA, em substituição a DALCIRA
PEREIRA FERRÃO, Titular.
Pelo Conselho Estadual de Direitos Difusos
nomeia, nos termos da Lei nº 14.086, de 06 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei nº 19.489, de 13 de janeiro de 2011, do art. 10 do
Decreto nº 43.613 de 25 de setembro de 2003, e do art. 9º do Decreto nº
44.751, de 11 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 46.941 de 26
de janeiro de 2016 e pelo art. 10 do Decreto nº 46.961, de 01 de março

Minas Gerais - Caderno 1

de 2016, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF:
Pela Secretaria de Estado de Diretos Humanos, Participação Social e
Cidadania - SEDPAC:
FRANCISCO ALVES E SILVA, em substituição a JOSE FRANCISCO
DA SILVA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
Piranguinho
56294 - EE Sebastião Pereira Machado
- MASP 726468-2, JANETE RENO CÂNDIDO, PEBIIIO-adm. 1,
DII, a contar de 26/01/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Betim
7935 - EE Tito Lívio de Souza
- MASP 979815-8, KÁSSIO DUARTE TUDÉIA, PEBDIA-adm. 2,
DII, a contar de 30/01/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Contagem
8575 - EE Adriano José Costa
- MASP 559861-0, WELLINGTON ALVES DE AGUIAR, PEBDIA-adm. 3, DI, a contar de 24/02/2017, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em prorrogação,
de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA, MASP 903.508-0;
ELISANGELA CORDEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1.054.216-5;
PAULO AFONSO SANTANA, MASP 1.018.321-8;
SILVANA LOPES DA SILVA, MASP 1.018.066-9;
VICENTE EUSTÁQUIO AMORIM REIS, MASP 1.254.539-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora ALINE FARIA SOUZA
TRINDADE, MASP 1.155.076-1, Analista Ambiental, lotada na Fundação Estadual do Meio Ambiente, a contar de 24/03/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO DE
MIRANDA ASSIS, MASP 1094262-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100432 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GIANE CRISTINA MANULI DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100432, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeitoo ato publicado em
25.01.2017, pelo qual NEIRIMAR CERQUEIRA DE ASSIS
COSTA, MASP 611882-2, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação, foi colocado(a) à disposição da Prefeitura Municipal de Barroso,
de 25.01.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/02/2017,
a prorrogação da disposição de ANA ELENA ALVES AMORIM,
MASP 1.002.223-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.12.2016,
a prorrogação da disposição de DESIREE RESENDE SILVA AZEVEDO, PEB - ADM 1, MASP 324089-2, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba,
pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAÍSA PATRÍCIA
VELLOSO, MASP 329924-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101132 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO CASTRO ÁVILA, MASP 1285852-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101132, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Varginha da Secretaria de Estado de Educação.
29 943912 - 1

Secretaria-Geral

projetos para a produção e/ou finalização de obra audiovisual de longametragem nas categorias ficção, animação e documentário.
A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO terá a seguinte
constituição:
- Adyr Assis D’Assumpção Junior
- Bruno Nunes Coelho Cardoso
- João Batista de Castro Junior
– Mannu Costa
– Simone Luz Ferreira Constante
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário..
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente
29 943864 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRAAFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
9002056 Rogeria Penido de Souza Coelho a partir de 28/3/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989 aos servidores: Masp 7526841 Emanuele Fraga Isidoro
Bonaldi referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/8/2016;
Masp 11619293 Laura Monteiro de Castro Moreira, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 12/2/2017; Masp 3602513 Maria
Helena Gomes Oliveira referente ao 8º quinquênio de exercício a partir
de 20/3/2017; Masp 3624723 Tadeu Lage referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício a partir de 17/9/2003, 15/9/2008 e 14/9/2013.
CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO nos
termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei
Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 com vigência
a partir do início do exercício de suas atividades no Setor “Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011,
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
ao(a) servidor(a) ocupante do cargo de Médico Perito: ­Masp 12719712
Luciana Andrade Rodrigues, Adm 1 a partir de 21/2/2017; ­Masp
14420061 Luciana Carla Araújo Pimenta, Adm 1 a partir de 21/2/2017;
­Masp 13862768 Livia Von Sucro, Adm 1 a partir de 3/3/2017; Masp
12991113 Marcela Sena Braga, Adm 1 a partir de 3/3/2017; ­Masp
13285952 Thiago Ottoni Bamberg, Adm 1 a partir de 21/2/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
aos servidores: Masp 3514445 Antonio Rossi Monteiro, referente ao 7º
quinquênio a partir de 29/3/2017; Masp 3520004 Felicia Maria Rodrigues Cerqueira Teles, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/3/2017;
Masp 3358546 Silvana Rodrigues do Carmo referente ao 6º quinquênio
a partir de 26/3/2017; Masp 3624723 Tadeu Lage, referente aos 4º, 5º e
6º quinquênios a partir de 17/9/2003, 15/9/2008 e 14/9/20013.
29 943841 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
FLAVIO HENRIQUE LOURENCO -Masp 1361102-5, PEMT/PEMT;
VANDERSON LUCIO ASSUNCAO -Masp 1062282-7, PEMT/
PEMT.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
CONCURSO: 03/2016 - PROCESSO INTERNO: 675/16
A Comissão Permanente de Licitação, em obediência ao item 7 do edital, torna público a Portaria PRES 15/17, que nomeia a Comissão Técnica de Avaliação.
PORTARIA PRES Nº 15/17
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 9.1 do edital
do CONCURSO 03/2016,
RESOLVE:
Designar a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO encarregada de
proceder à seleção técnica das propostas do processo licitatório CONCURSO 03/2016, Processo Interno 675/16, destinado à seleção de

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Oficial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : [email protected]
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br