TJMG 31/03/2017 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 31 de Março de 2017 Diário do Executivo
Art. 23 – Disposições Transitórias
I. As questões que por ventura estejam omissas nesta Portaria serão
deliberadas em reunião da Comissão CDB;
II. A decisão sobre a apuração de eventual responsabilidade, no âmbito
do desfazimento, não é competência da CDB, posto ser exclusiva das
diretorias da Funed, a qualquer tempo ou fase da tramitação do respectivo processo de desfazimento.
Art. 24 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e fica
revogada a Portaria Funed Nº 004 de 07 de março de 2016.
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Vice-Presidente
30 943920 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de afastamento
para gozo de férias prêmio, publicado em 24/2/2017, do(a) servidor(a)
Herica de Assis Souza, MASP 1282004-9, lotado(a) no(a) HRJP, por
motivo de cancelamento, cargo 1.
ANULA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em
24/2/2017, do(a) servidor(a) Regina Sueli Cerqueira Mangia, MASP
1277973-2, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de cancelamento,
cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 28/12/2016, do(a) servidor(a) Joao de Lucas Celino, MASP
1038136-6, lotado(a) no(a) CHPB, onde se lê: 6 meses, leia-se: 1 mês.
Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Elane Cristina Lemos, MASP
1249033-0, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se lê: 26/12/2016, leia-se:
26/11/2016. Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1301028-5 Francielle Aparecida de Almeida Carvalho lotado(a)
no(a) HJK referente ao 1º quinquênio, período 09/03/2012 a 14/03/2017,
cargo 01. R.F em 23/03/2017.
Masp 1296322-9 Georgia Marcia Marcelino de Moura lotado(a) no(a)
HJK referente ao 1º quinquênio, período 22/11/2011 a 26/12/2016,
cargo 01. R.F em 23/03/2017.
Masp 1089047-3 Iracema do Amaral Machado lotado(a) no(a) HJK
referente ao 1º quinquênio, período 06/03/2012 a 08/03/2017, cargo 04.
R.F em 23/03/2017.
Masp 1299098-2 Raimunda Cristina Sousa Ananias lotado(a) no(a)
HJK referente ao 1º quinquênio, período 01/03/2012 a 11/03/2017,
cargo 01. R.F em 23/03/2017.
Masp 1299739-1 Ricardo Ferreira Franca lotado(a) no(a) HJK referente
ao 1º quinquênio, período 01/03/2012 a 15/03/2017, cargo 01. R.F em
23/03/2017.
Masp 1299758-1 Vanessa Cristina dos Reis Evangelista lotado(a) no(a)
HJK referente ao 1º quinquênio, período 12/03/2012 a 18/03/2017,
cargo 01. R.F em 23/03/2017.
Masp 1299114-7 Vanilda Antunes de Oliveira lotado(a) no(a) HJK referente ao 1º quinquênio, período 27/02/2012 a 09/03/2017, cargo 01.
R.F em 23/03/2017.
30 944463 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE EX-OFFICIO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Cristiane
da Silva Esteves Pessoa, MASP 12711230, lotado(a) no(a) ADC, Efetivo AGA I A - Administrador, a partir de(a) data da publicação, para
o(a) CMT, admissão 2.
30 943950 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1256 de 05 de
dezembro de 2016, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço nº 12 de 03 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 20 de
dezembro de 2012, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.100.16, às fls. 13/15, determina:
O arquivamento dos autos pela não existência de ilícito disciplinar no
fato apurado na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Ordem de Serviço nº 12 de 03/12/2012.
30 943970 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
357/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINAAEXTINÇÃOunilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa
Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário,ALISSON FIGUEIREDO LEITE – MASP 1079416-2,
lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
357/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
358/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINAAEXTINÇÃOunilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Analista Executivo de Defesa Social,JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR – MASP
1294213-2, lotado no Presídio Regional de Diamantina, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
358/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
30 944409 - 1
RESOLUÇÃO N.º 590/2017
Dispõe sobre o Relatório de Gestão – Exercício 2014, da Subsecretaria
de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Norma Operacional Básica da
Assistência Social – NOB/SUAS, e
Considerando o Relatório de Gestão é uma das ferramentas de prestação de contas às instâncias de controle;
Considerando que o Relatório de Gestão de 2014 foi apresentado à
Comissão de Política do CEAS/MG, em 16 de julho de 2015;
Considerando que o Relatório de Gestão de 2014 foi aprovado na 202ª
Plenária Ordinária do CEAS/MG, ocorrida em 17 de julho de 2015,
conforme consta na ata dessa reunião;
Considerando a necessidade de publicar a deliberação do CEAS em
relação ao Relatório de Gestão de 2014, uma vez que a aprovação desse
tipo de relatório é usualmente publicada em resolução;
Considerando que a não publicação da Resolução não prejudicou a deliberação do Conselho, uma vez que a ata é o documento juridicamente
legítimo para atestar as deliberações do Conselho;
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, a partir de 28/05/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 25/05/2002.
publicado no Minas Gerais de 28/07/2000; 4º quinquênio a partir de
10/08/2005, ficando assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 17/08/2005; 5º quinquênio a partir de 09/08/2010, ficando assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/08/2010.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/04/2012, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/06/2012.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018624-5, Itamir Soares de Lima,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, referente ao 9º quinquênio a partir de 30/03/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018624-5, Itamir Soares de
Lima, referente ao 3º quinquênio a partir de 12/10/1991, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/09/1991; 4º
quinquênio a partir de 10/10/1996, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 17/10/1996; 5º quinquênio a partir de
09/10/2001, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 29/09/2001; 6º quinquênio a partir de 08/10/2006, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 07/10/2006; 7º quinquênio a partir de 18/09/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 16/10/2013.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028392-7, Cleyde Timoteo de Castro, referente ao 9º quinquênio a partir de 25/03/2017; Masp 1028203-6,
Luiz Carlos de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/03/2017;
Masp 1028335-6, Marcus Vinicius Pinto de Carvalho, referente ao 8º
quinquênio a partir de 16/03/2017; Masp 1031415-1, Ronaldo de Castro da Silveira, referente ao 8º quinquênio a partir de 27/03/2017; Masp
1032395-4, José Nery Gaudêncio, referente ao 7º quinquênio a partir
de 21/03/2017; Masp 1033291-4, Valmir Miranda Filho, referente ao
7º quinquênio a partir de 27/03/2017; Masp 1033585-9, José Maria de
Freitas, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/03/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018590-8, Rosane Fernandes
da Silva, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/08/1995, ficando
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/01/1995;
3º quinquênio a partir de 11/08/2000, ficando assim, retificado o ato
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
30 944512 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 387.677-8 – José Braz da Rocha, AUTOP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2015.
30 943985 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital
nº 005/16 – Processo n.º4363-2301/2016V1, 82968-2301/2016V2,
82965-2301/2016V3, 82991-2301/2016V4 - HOMOLOGAÇÃO - O
Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a Concorrência para execução dos serviços de manutenção
rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e
pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e
seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 20ª CRG do DEER/MG – Formiga; adjudicando o objeto licitado à PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
36.858.959/0001-00, com o preço global de R$13.440.411,91 (treze
milhões, quatrocentos e quarenta mil quatrocentos.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº 012/16 - Processo nº 4373-2301-2016. JULGAMENTO DE
RECURSO. O Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve: acolher a nova decisão proferida pela CPL, que reformou parcialmente a sua decisão anterior que
inabilitou a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA e assim a manteve inabilitada no presente procedimento licitatório, deliberando nesse mesmo sentido; e, negar provimento ao recurso interposto por LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
S.A. mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente
da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de
preços referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia 04/04/17
às 14:30h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSOL – ENGENHEIROS CONSULTORES. Instrumento: Retificação da Ordem
de Reinício referente ao contrato PRC 24.003/2013, publicada em
30/03/2017: Onde se lê 23/32/2017, leia-se 23/03/2017.
30 944465 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de
16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair
de Morais Pessoa, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/01/1983;
3º quinquênio a partir de 29/05/1987, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 02/12/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, referente ao 4º quinquênio a partir de 27/05/1992; 5º quinquênio
a partir de 29/05/1997, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 02/12/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/05/2002, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/05/2002.
29 943796 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão, referente ao exercício de 2014,
da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018624-5, Itamir Soares de Lima, a partir de
08/10/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 07/10/2006.
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3367 de 24 de março de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, em decorrência de processo
administrativo por não adquirir requisitos necessários para promoção.
SRE: NOVA ERA
MASP - DV
2817807
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
EVA DE FATIMA PEIXOTO CARVALHO
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
P
III
P
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
29 943460 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3370 de 24 de março de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2968/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/05/2016, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por duplicidade de publicação.
SRE: METROPOLITANA C
MASP - DV
3541661
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
MAGDA NOGUEIRA SOARES FERREIRA
2
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
P
II
P
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
29 943464 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3364 de 24 de março de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2838/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2016, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, devido à duplicidade de
publicação.
SRE: UBERABA
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
3790755
CIDALIA KAZUE MORINAKA CARDOSO
1
ATB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
M
II
M
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
29 943441 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3365 de 24 de março de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 3088/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 25/11/2016, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, devido à duplicidade de
publicação.
SRE: PARÁ DE MINAS
MASP - DV
9623695
Nome do Servidor
CONSOLACAO DUARTE BATISTA GUIMARAES
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
Vigência
22/07/2016
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
29 943445 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3366 de 24 de março de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por não adquirir requisitos
necessários à promoção.
SRE: PATOS DE MINAS
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
3240926
DULCE MARIA HONORIO NASCIMENTO
2
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
G
III
G
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
29 943448 - 1